Caso das diárias e ameaça à vereadora que pediu transparência são marcas da Câmara Municipal de Cornélio Procópio em 2009

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de dezembro de 2009

Processo que pede a cassação da vereadora Aurora Fumie Doi causou revolta entre os procopenses e marcou a falta de transparência na Câmara e a submissão a interessescontrários ao exercício da cidadania. Publicamos na íntegra a fala da vereadora que motivou a agressão a seu mandato


A Câmara Municipal de Cornélio termina o ano com a imagem bastante abalada, principalmente por uma questão que fica pendente e terá continuidade no ano que se inicia: o processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

A cassação foi pedida pelo Partido Progressista, o PP que ficou conhecido nacionalmente pelo envolvimento no mensalão. O partido é o mesmo do prefeito da cidade, Amin Hannouche, e liderado na região pelo ex-deputado federal José Janene, que faz parte da executiva nacional e responde por vários crimes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Este fato acabou sendo o que melhor define a submissão do Legislativo municipal não só ao Executivo, mas também à interesses totalmente estranhos ao papel da Câmara Municipal. A escolha do PP para promover esta ação contra a liberdade de expressão e a independência entre os poderes também traz, talvez até de forma involuntária, um fator simbólico à agressão ao mandato de uma vereadora que apenas cumpre bem seus deveres.

A Câmara Municipal de Cornélio Procópio precisa reformular sua visão e perceber que já no final da primeira década do Século 21 vai pegar muito mal em todo o Paraná e até na esfera federal esta tentativa de trazer de volta a República Velha.

A Câmara procopense não tem qualquer independência em relação ao Executivo. O prefeito tem o apoio de quase a totalidade dos vereadores, sendo as únicas vozes discordantes as da vereadora Aurora e do vereador Emerson Carazzai Fonseca. Os dois parlamentares assumem com seriedade os deveres básicos do vereador, mas até pedidos básicos de informações recebem votação contrária e acabam anulados pela bancada da situação que o prefeito controla com mão de ferro.

O processo contra Aurora começou com a denúncia que o Instituto Ame Cidade levou ao Ministério Público sobre supostas irregularidades em diárias de vereadores. Em documentos obtidos junto à própria Câmara foram detectadas contradições entre datas de viagens de alguns vereadores e sua presença em sessões plenárias. Para receber o pagamento pela viagens, estes vereadores asseguravam estar em Curitiba em dias em que seus nomes constavam em atas oficiais como estando presentes em Cornélio Procópio.

O processo contra a vereadora Aurora baseia-se no fato dela ter levado o assunto à Câmara, quando em sessão do dia 17 de novembro ela mostrou que esperava uma manifestação da própria Casa, talvez até com a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), demonstrando transparência para a população.

O pedido de cassação do PP já seria um contrassenso mesmo que a vereadora tivesse usado a tribuna para fazer uma denúncia, pois este é um direito inalienável em qualquer parlamento. Mas o fato é que ela não fez denúncia alguma. A apuração das contradições entre pedidos de recebimento de diárias e a presença em sessões da Câmara foi feita pelo Instituto Ame Cidade, assim como a representação pedindo ao Ministério Público investigação sobre as suspeitas de irregularidades.

Não é surpresa que venha do PP um pedido de cassação acusando de falta de decoro um pedido de transparência. Mas é absurdo que por unanimidade a Câmara Municipal de Cornélio tenha aberto um processo cuja existência em si já é uma agressão ao direito básico de todo parlamentar ao direito de opinião no exercício de seu mandato, do debate franco e, até, de exigir apuração de qualquer denúncia que atinja qualquer poder público.

Publicamos hoje na íntegra tudo o que a vereadora Aurora falou na sessão plenária que o PP tem como base para o pedido de cassação. No texto, transcrito de forma praticamente literal, há também explanações sobre exigência de concurso público e a doação indiscriminada de terrenos públicos em Cornélio Procópio, que mantivemos para que a população tome conhecimento da totalidade do que foi dito por Aurora nesta sessão.

É uma boa oportunidade para apreciar o trabalho correto da vereadora e sua forma sincera de expressar seu respeito pela ética, que é bem marcante nesta fala: “Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso, né? Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não. Nós queremos a coisa certa. Não é jogar veneno pra ninguém, não. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação”.

Observem que em determinado ponto Aurora diz “Então não vem alterando a voz” e noutro trecho fala “Pode rir a vontade”. São duas observações suas sobre as pressões que sofre em plenário na tentativa de desestabilizá-la, o que felizmente é praticamente impossível em razão de sua firme serenidade.

PARA LER A ÍNTEGRA DA FALA DE AURORA, CLIQUE AQUI

Sobre ditaduras e os que se colocam na defesa da democracia

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de dezembro de 2009

Quando noticiamos o episódio acontecido no dia 9 deste mês em que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cornélio Procópio chamou a polícia quando procopenses se manifestavam pacificamente contra o pedido de cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi, lembramos a famosa de Ulysses Guimarães (1916-1992), na ocasião em ele disse que "baioneta não é urna e cachorro não é voto".

O político que ficou conhecido em nossa história como "Senhor Diretas" por seu importante papel na luta por eleições diretas no país, disse a frase durante a ditadura militar.

O fato da presidência de uma instituição que é chamada de "Casa do Povo" apelar para a polícia, num gesto que pareceu tentativa de intimidação, é ainda mais absurdo porque os cidadãos ali estavam para protestar de forma ordeira contra uma situação que é até grotesca: o pedido de cassação da vereadora que pediu aos colegas respeito à transparência.

Além de meterem a polícia no meio de uma discussão democrática, a situação guarda outras semelhanças: na época em que Ulysses e seus companheiros combatiam o arbítrio vivia-se sob uma ditadura, que é o que o pedido do Partido Progressista, o PP do mensalão, pode instalar em Cornélio Procópio caso tenha sucesso em seu ataque ao mandato da vereadora Aurora.

Após a citação da fala de Ulysses Guimarães recebemos vários pedidos para publicarmos mais informações sobre este importante episódio da nossa história. A frase é parte de um discurso que felizmente foi preservado e que hoje publicamos na íntegra.

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Amizades que falam por si

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de dezembro de 2009


Diga-me com quem andas e eu te direi quem és. Chega a ser impressionante a reação causada nos setores da situação em relação a associação histórica entre o prefeito Amin Hannouche (PP) e seu grupo com o ex-deputado José Janene, processado no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no notório escândalo do mensalão.

A ascendência de Janene sobre Amin Hannouche já bem conhecida em toda a região. A novidade para a população é a entrada em cena do deputado estadual Luiz Romanelli (PMDB). Romanelli é líder do governo Requião na Assembléia paranaense, o que fazia crer que, caso ele fosse visto abraçado com Janene a providência mais sensata seria apartar.

Mas não é o que os fatos mostram. Romanelli tem uma ligação fraternal com Janene. Tivemos informação de que o deputado peemedebista até ficou muito bravo com esta informação que agora corre por Cornélio Procópio e região, mas nos baseamos apenas em fatos.

Vamos a eles. Parece coisa de inimigo político, mas foi o próprio deputado Romanelli quem disse que se orgulha de ser comparado a José Janene. E Romanelli fez a afirmação carinhosa em um reduto pepista das comunicações no Paraná, o programa do radialista José Leite, na rádio Graúna.

Vamos à fala do radialista em um programa de junho deste ano, transcrita literalmente: “O Romanelli, ontem dando uma entrevista pra nós aqui, o Romanelli disse o seguinte, que um dos orgulhos que ele tem, é quando ele chega nas cidades e o comparam ao Janene: olha, ser comparado como o Janene, Zé Leite, pra mim é uma honra”.

O mais interessante é que a revelação de José Leite foi feita no meio de uma conversa amigável entre ele, o próprio Janene e o prefeito Amin Hannouche. Estavam tão em casa que chegaram a dizer até que Janene estava "mais bonito". Para falar bem do ex-deputado federal, o radialista usou como exemplo a suposta visita de um suposto candidato a deputado, sem dar o nome, que teria buscado seu apoio. José Leite garantiu que não deu o apoio porque o candidato disse que não faria assistencialismo − que o radialista chama erradamente de “área social”, mas que consistiria, segundo ele mesmo, em dar cadeiras de roda para necessitados em seu programa de rádio.

No mesmo programa de rádio, Janene fez questão de retribuir os elogios feitos por Romanelli. Vamos transcrever novamente de forma literal: “Quero aproveitar aqui também para deixar um abraço muito forte ao Romanelli, porque o Romanelli é um grande amigo. Ele faz as coisas do fundo do coração. Sempre me dei muito bem com o Romanelli. O Romanelli sempre foi uma pessoa muito prestativa. Tanto quanto (sic) foi deputado, que é deputado hoje, tanto quanto (sic) exerceu cargo público, especialmente na área da Habitação”.

Fatos que também falam por si

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de dezembro de 2009


O Instituto Ame Cidade vem lembrando esta parceria histórica do prefeito e seu grupo com Janene até porque seu partido, o Partido Progressista, o PP de Paulo Maluf, assina a autoria de um ataque à transparência e ao Legislativo procopense na forma do pedido de cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi, apenas porque ela pediu transparência política aos colegas vereadores.

O PP tem uma boa porção de seus dirigentes nacionais acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvidos no caso de mensalão. São políticos acusados de receber dinheiro para votar a favor do governo. Na época do escândalo, o presidente nacional do PP, Pedro Corrêa, foi cassado por falta de decoro.

O chefe pepista José Janene também é um dos processados no STF. Responde pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua ascendência política sobre o prefeito Amin Hannouche é bem conhecida. São fatos políticos sobre os quais o Instituto Ame Cidade não coloca nenhum adjetivo, sendo esta, aliás, uma condição política essencial do nosso trabalho e que os procopenses conhecem bem: acreditamos que, como acontece na vida, na política também a realidade fala por cima si, sem a necessidade a manipulação ou a desqualificação de quem quer que seja.

Agimos exatamente de forma contrária ao que fazem certos políticos que imprimiram e fizeram distribuir nos últimos dias por toda Cornélio Procópio jornais com cara de apócrifos atacando pessoas da oposição e também este Instituto Ame Cidade. De cunho eleitoreiro bem agressivo, felizmente acabaram sendo repudiados por toda a população. São tentativas de desqualificação que obviamente não foram assumidas, mas cujo estilo grosseiro não disfarça a assinatura oculta.

As companhias permitem mesmo identificar o caráter de uma pessoa. O que fazemos é cumprir nosso papel ético de informar a população sobre as influências que a cidade pode sofrer com certo tipo de aliança política pouco transparente e que, pelas reações surgidas, parecm causar certa vergonha.

Mas fatos são fatos. Ainda mais quando eles esclarecem seu próprio funcionamento e objetivo.

Governabilidade que dá em prejuízo

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de dezembro de 2009

Ainda sobre a frase “Diga-me com quem anda e te direi quem és”, o antigo ditado ajuda bastante a entender o que acontece atualmente na política brasileira. Basta dar uma olhada na Europa e nos Estados Unidos, para notar que o que se faz no Brasil é bem diferente. E uma diferença pra pior. Não se viu o Partido Republicano aderir de imediato ao governo depois do democrata Barack Obama ser eleito. Da mesma forma, na França ou em qualquer outro país europeu não se vê os partidos fazendo alianças apoiadas em interesses pessoais de suas lideranças.

Neste lugares, depois das eleições os partidos mantêm a fidelidade a seus programas e respeitam a posição de seus eleitores depositada nas urnas.

No Brasil, o comportamento político é outro e começa até antes da abertura final das urnas. Aqui, as regras permitem aderir ao mais forte ainda durante o segundo turno. E depois de definido o vencedor, a maioria dos políticos junta-se ao vitorioso. É claro que esta política agrega em primeiro lugar o que há de pior na política e depois cria uma cultura que desmobiliza a sociedade civil e combate qualquer idéia que não sirva expressamente aos interesses em torno do poder.

A desculpa esfarrapadíssima, tanto do lado do poder quantos dos que grudam no governo é a de garantir a “governabilidade”.

Esta “governabilidade”, no entanto, se dá em prejuízo dos compromissos com o eleitor. E quase sempre também a transparência e a ética acabam sendo atropeladas, pois o método elimina as funções básicas do Legislativo: fiscalizar e fazer leis.

Neste caso, observar o que ocorre nos países desenvolvidos também ajuda a entender nossos problemas. Os Estados Unidos e os países modernos da Europa sempre tiveram partidos com posições políticas bem definidas. São países onde oposição e governo não abolem idéias próprias apenas para garantir poder.

E é claro que não há dúvida de que isso é um elemento forte para que estes países estejam sempre na frente do Brasil em todos os índices sociais. É uma verdade científica de que sem o conflito de idéias não existe criação. E que sem discussão clara e democrática não se chega à qualidade técnica.

Isto se dá em qualquer situação e não é uma questão apenas pública, pois atinge também a iniciativa privada. Imaginem uma empresa onde é feito apenas o que o chefe manda, sem respeito aos empregados e sem dar importância à opinião do cliente. O resultado será, sem dúvida, a falta de empenho dos funcionários e a falta de idéias novas. Com isso a tendência é de sempre piorar a qualidade do serviço. Não precisa ser economista para saber que esta empresa irá sempre mal, podendo até falir. Tanto na iniciativa privada quando na gestão pública é importante saber ouvir e atender também as críticas, pois muitas vezes só com os problemas devidamente apontados é que se pode avançar.

E nas cidades a situação pode até ficar pior quando o personalismo se coloca acima da opinião pública. Cornélio Procópio sofre hoje com este problema, pois convive nos últimos meses com obras que não andam e que podem ainda dar muitos problemas mesmo depois de concluídas, pois começaram de forma errada e sem um bom planejamento, o que força a Prefeitura a tocar as obras com pressa e descuidando da qualidade. O estado geral da cidade é o de demolição, com praças quebradas à espera da reforma e um calçadão central que já apresenta defeitos antes de ser inaugurado.

A qualidade técnica nasce da transparência, do conflito de idéias, da discussão democrática. Um governo que passa por cima da opinião pública e desrespeita a sociedade civil acaba fazendo uma administração de má-qualidade.

Esta é uma forma de fazer política que afasta os melhores cidadãos e beneficia somente quem nada tem a ver com o respeito às coisas públicas e ao bem comum.

Na verdade, o objetivo destas atitudes que forçam a cidade às más companhias não é de governabilidade alguma, pois o melhor governo se faz é com transparência e abertura à população. A verdadeira intenção desta politica é desmontar outro velho adágio, que está na raiz da democracia ocidental. É a frase de Abraham Lincoln, a que consagra o governo “do povo, pelo povo e para o povo”. Com a lorota de ampliar alianças para garantir governabilidade, na verdade destrói-se a transparência, a ética e a discussão crítica, sem os quais a administração pública no Brasil piora cada vez mais.

Antonio Belinati condenado por improbidade administrativa

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de setembro de 2009


O ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PP), foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior. A decisão é referente a uma ação do Ministério Público em que Belinati é acusado de licitação fraudulenta para o fornecimento de transporte coletivo no ano de 1998, quando foi prefeito. Junto com Belinati, foram condenadas outras seis pessoas e uma empresa.

A decisão é referente uma ação do Ministério Público sobre licitação fraudulenta na Prefeitura londrinense no ano de 1988. Belinati não chegou a terminar este mandato em que cometeu o ato de improbidade que resulta hoje em sua condenação. Em junho de 2000 ele teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, acusado de utilizar recursos do município em gastos com publicidade para promoção pessoal.

Belinati atualmente é deputado estadual e um dos chefes regionais do Partido Progressista, o notório PP, conhecido pelo envolvimento no mensalão e que em Cornélio Procópio entrou com pedido de cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi pelo fato de ela ter pedido transparência na Câmara.

O prefeito cassado de Londrina também é bastante ligado ao prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, outro cacique regional do PP. Um elo político importante que une os dois políticos é o ex-deputado José Janene, dirigente da executiva nacional do PP com muita influência nas administrações de Belinati, tido como um ídolo por Amin Hannouche e com forte ascendência sobre o prefeito procopense. Janene responde no STF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pela decisão da 10ª Vara Cível de Londrina, o deputado deverá devolver aos cofres públicos R$ 135.790,25, corrigidos. A punição é em primeira instância e ele pode recorrer. Belinati é um recordista em processos na Justiça. Recentemente o Jornal de Londrina fez um levantamento e encontrou 96 processos contra ele. No ano passado o pepista também foi destaque na lista de políticos fichas-sujas feita pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

A decisão do juiz Álvaro Rodrigues Júnior usa termos duros para definir as ações praticadas pelo prefeito cassado. Segundo o magistrado, o então prefeito descumpriu a lei e não fez tomada de preços para a licitação. Em seu despacho ele afirma que “transporte licitado foi utilizado para transporte de eleitores para comícios e comitês, entre outras atividades ligadas com a ‘politicagem’ local”.

Rodrigues Júnior escreveu também que não se pode aceitar a tese da defesa de que o réu não tinha conhecimento dos fatos. Para o juiz, há prova documental de que Belinati "era o responsável direto pela solicitação do transporte ou que os transportes eram destinados à sua chácara ou saía de seu comitê eleitoral". A chácara a que se refere o documento judicial é uma famosa propriedade de Belinati no distrito de São Luiz, em Londrina, que na época do auge das acusações de corrupção contra o presidente Fernando Collor foi apelidada pelos londrinenses de “Chácara da Dinda”.

É nesta chácara que Belinati costuma fazer comemorações, como a de outubro do ano passado, quando venceu a disputa pela prefeitura de Londrina em segundo turno contra o tucano Luiz Carlos Hauly. Ele acabou não assumindo, pois teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo testemunhas, o prefeito Amin Hannouche teria estado presente na festa de Belinati na chamada “Casa da Dinda”.

Em outro trecho da decisão, em depoimento de um dos réus, é revelado que “Belinati tinha domínio integral da situação de desvios ocorridos na Comurb e outros órgãos da Administração”. Este mesmo réu afirma que boa parte dos desvios foi empregado na campanha eleitoral de 1998.

Compra de votos em Londrina indica possibilidade do crime em toda a Região

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de dezembro de 2009


A investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre compra de votos em Londrina, que teria sido praticada nas últimas eleições pelo vereador Joel Garcia (PDT), traz para o noticiário um estratagema eleitoral que andava muito bem escondido. O crime é bem conhecido, mas de difícil comprovação, como tantos outros meios ilícitos e imorais que são usados para vencer eleições.

O MPE já dispõe de elementos que complicam bastante a situação do vereador Garcia. Foram encontradas duas listas com nomes de eleitores, nos quais constam seus endereços, número do título de eleitor e zona e seção eleitoral onde votaram. Vários desses eleitores já firmaram em depoimento que receberam quantias entre R$ 30 e R$ 40 para votar no pedetista.

Todos são pessoas simples e contaram nos depoimentos que a venda dos votos foi para eles uma forma de subsistência. A compra dos votos era feita por cabos eleitorais que teriam agido a mando do vereador.

No entanto, a entrevista de um desses cabos eleitorais concedida ao jornal Folha de Londrina neste final de semana mostra que outros candidatos a vereadores podem ter usado esquema semelhante ao descoberto pelo MPE na eleição de Garcia. O cabo eleitoral, que conversou com a Folha no anonimato, garante que outros vereadores da Câmara atual de Londrina também compraram votos.

Para Joel Garcia, conforme disse à Folha, ele comprou votos de eleitores com a promessa de que sua filha seria nomeada assessora de gabinete do vereador, trato que Garcia teria descumprido depois de eleito.

A oferta de emprego é outro crime eleitoral. O texto jurídico que trata do assunto é o seguinte: “É vedada a captação de compra de voto que constituiu em doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”.

Também ouvido pelo jornal londrinense, o juiz Renato Cardoso de Almeida do TRE do Paraná disse que a compra de votos é uma prática frequente e que "a promessa de emprego público tem crescido extraordinariamente".

A investigação do MPE em Londrina vem revelar que a compra de votos, um crime que parece coisa da República Velha, está sendo usado ativamente neste Brasil moderno e numa cidade que é a segunda maior do estado do Paraná e onde existe imprensa e Justiça relativamente atuantes.

O que os paranaenses se perguntam então é o que pode estar ocorrendo em outras cidades da Região, onde esse tipo de crime acaba sendo acobertado pelo fato de elas terem os meios de comunicação e instituições fiscalizadoras menos atuantes ou atrelados ao interesse de grupos políticos.

Uso da máquina pública é imoral, além de ser um crime que destrói a administração pública

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de dezembro de 2009


Existem também outros meios que mesmo não sejam vistos como ilegais, pela sua imoralidade devem sofrer o repúdio da população.

O uso da máquina pública é um dos mais costumeiros e também dos mais difíceis de serem punidos. São usados com toda a aparência de normalidade, quando na verdade caracterizam-se como uma deformação que faz uso político de serviços públicos que são um direito da população.

A instituição da reeleição para chefes do Poder Executivo em 1997 aumentou bastante este tipo de interferência, de forma que prefeitos usam o primeiro mandato para privilegiar seu grupo político, conquistando não só a própria reeleição mas também a montagem de uma base de sustentação forte na Câmara Municipal para facilitar politicamente o segundo mandato.

Nesta forma, o agente público faz a população crer que ele é o intermediário que traz os serviços que, sem a sua interferência, levariam muito tempo para serem executados ou jamais seriam feitos. O recurso malandro serve para a eleição do político e depois para sua manutenção no cargo, por meio de sucessivas eleições sustentadas em fazer do que seria um direito do cidadão uma moeda de troca eleitoral.

E o maior problema é que este artifício imoral até já se tornou prática comum para certos políticos, deformando inclusive o papel do vereador. O parlamentar deixa de cumprir sua tarefa básica, que é a de legislar e fiscalizar, para agir como se fosse um funcionário privilegiado da Prefeitura, com acesso direto ao prefeito e poder para executar serviços que dependem exclusivamente dele.

É claro que é tudo lorota. Mas infelizmente muita gente, principalmente pessoas mais simples, acabam sendo enganadas. Quase tudo que este tipo de vereador finge que faz poderia ser pleiteado pelo próprio cidadão junto aos órgãos competentes, que têm a obrigação de atender e executar os pedidos dentro das possibilidades do município.

Esta deformação de papéis serve a interesses pessoais dentro do Legislativo e do Executivo. Só não atendem, evidentemente, ao interesse público. Os aspectos destrutivos dessa forma de conduzir a administração pública já se fazem sentir na má-qualidade de serviços,obras ruíns e que nunca terminam e na falta de manutenção dos bens públicos.

A política acaba sendo usada apenas como um meio do prefeito conquistar uma maioria na Câmara, para administrar sem a necessidade de prestar contas do que faz, muitas vezes até fazendo só o que lhe dá lucro pessoal. E o vereador é reeleito sucessivamente, numa carreira política medíocre, porém muito lucrativa.

Vereador londrinense denunciado pelo Ministério Público por tentar favorecer família

JORNAL DE LONDRINA, 19 de dezembro de 2009

Segundo Ministério Público, vereador Joel garcia (PDT) teria tentado favorecer a empresa da família na licitação da merenda escolar e buscou emprego no Procon para uma estagiária. Vereador também é investigado em denúncia de compra de votos na última eleição


O vereador Joel Garcia (PDT) foi denunciado em duas ações criminais e uma civil pública acusado de tentar favorecer a empresa da família na licitação da merenda escolar e tentar conseguir emprego para uma estagiária que havia sido cabo eleitoral. As ações foram assinadas pelos promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli, da promotoria do Patrimônio Público, e pelos promotores Cláudio Esteves e Jorge da Costa, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira.

De acordo com os promotores, a ação criminal contra o Garcia, no caso em que ele tentou obter vantagem no processo de licitação da merenda escolar em Londrina, foi distribuída para a 3ª Vara Criminal. Em uma semana, o Gaeco tentou ouvir o depoimento do vereador, que o adiou por três vezes. Neste caso, foram ouvidos o prefeito Barbosa Neto (PDT), que acusou o colega de partido, e o secretário de Gestão Pública, Marco Cito.

Além disso, Garcia foi denunciado porque teria tentado empregar no Procon uma estagiária que havia trabalhado como cabo eleitoral durante a campanha no ano passado. Segundo a denúncia, ele teria ameaçado o Procon em dar um parecer contrário em um projeto que favorecia o órgão. A garota, segundo os promotores, é filha de um dos contadores que fez uma lista de compra de votos do vereador, que está sendo investigada pelo MP.

Procurado pela reportagem, o chefe do Procon, Carlos Neves Júnior, disse que não iria comentar o assunto. Ele pediu que a imprensa buscasse informações sobre o seu próprio depoimento junto ao Ministério Público. De acordo com Júnior, o MP o intimou a prestar esclarecimentos. O vereador Joel Garcia estava com o telefone celular desligado.

Compra de votos
O Ministério Público (MP) Eleitoral e a Polícia Federal (PF) investigam a denúncia de que o vereador Joel Garcia (PDT) teria comprado votos no distrito rural de São Luiz (região sul), na eleição do ano passado. No começo da noite de quarta-feira, foram apreendidas duas listas com nomes, números de títulos de eleitor e a seção na qual os eleitores votavam. Na frente de alguns nomes constava a inscrição “PG”, que seria referência a pagamento. De acordo com os depoimentos, os valores pagos variavam de R$ 20 a R$ 30.

Três responsáveis pela suposta arregimentação de eleitores para a compra de votos foram ouvidos: dois admitiram ter comprado votos em nome de Garcia e um negou. Um dos portadores das listas admitiu que se tratava de compra de votos; o outro negou. O terceiro cabo eleitoral disse ter comprado votos para o vereador, mas a lista dele não foi localizada. O MP não divulgou os nomes dos três cabos eleitorais.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CASO AQUI E AQUI

Justiça afasta prefeito e quatro servidores municipais por obstruirem investigações

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 18 de dezembro de 2009

A pedido do Ministério Público, que tem 46 inquéritos em andamento para apurar possíveis irregularidades na administração municipal, juiz retira Martini do cargo e empossa o vice


O juiz Loril Leocádio Bueno Júnior, da Vara Cível de Sarandi, determinou nesta quinta-feira (17) a tarde o afastamento do prefeito de Sarandi, Milton Martini (PP), e a posse imediata do vice-prefeito, Carlos Alberto de Paula Júnior (PDT). O afastamento havia sido pedido segunda-feira pelo promotor de Justiça, Alexandre Misael Souza. Segundo o pedido do promotor, Milton Martini e quatro servidores municipais do primeiro escalão estavam obstruindo as investigações do Ministério Público (MP).

Segundo o despacho do juiz, o afastamento é por tempo indeterminado, até que o MP conclua as investigações. Loril Bueno Junior explica no documento que tomou a decisão acatando pedido do MP que propôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito e os quatro funcionários por estarem usando os “cargos públicos municipais de uma forma que representa risco à instrução processual”.

O que determinou a decisão do juiz foi que na ação de improbidade, o promotor Misael Souza narra três “tentativas de direcionamento ilícito do resultado de licitação”, contratação irregular de funcionários e manipulação de documentos “visando a gerar aparência de legalidade”. Além disso, o promotor apurou que o prefeito havia determinado a todos os servidores que, antes de dar qualquer depoimento, comparecessem na Procuradoria Jurídica do Município para serem orientados sobre o que declarar. E, depois de depor, o servidor deveria providenciar uma cópia do depoimento.

Ainda de acordo com o despacho do juiz, o advogado Washington Luiz Knippelberg Martins, irmão de um dos servidores convocados a depor, denunciou na promotoria ter sido procurado pelo prefeito, que queria saber o que o irmão dele havia dito ao promotor. Milton Martini, segundo o advogado, “advertiu que ambos deveriam ponderar a respeito do assunto (depoimento), fazendo ameaças indiretas”, de que o funcionário poderia ser exonerado ou “sofrer outros tipos de reprimenda, caso alguma declaração fosse prejudicial ao prefeito”.

Apesar de frisar ter respeito pela figura de Milton Martini, que inclusive era advogado militante na comarca antes de ser prefeito, “o modo de administrar, autoritário, impositivo e centralizador, inclusive tentando orientar o depoimento de seus subordinados, coagi-los com ameaças e exigindo cópias das declarações”, justifica o afastamento para que as investigações não sejam prejudicadas. No despacho, Bueno Junior determinou a notificação e posse do vice-prefeito.


Populares ‘lavam’ a Prefeitura

Munidas de tambores de água, vassouras e sabão em pó, cerca de 40 pessoas — ainda sem saber que o prefeito havia sido afastado do cargo — lavaram a calçada e paredes da frente da prefeitura de Sarandi na manhã desta quinta-feira (17), o que, para elas, simbolizou “a limpeza da sujeira e da corrupção”.

O protesto foi organizado por entidades e uma comissão suprapartidária que pediram a cassação do mandato do prefeito Milton Martini (PP), alvo de 46 inquéritos no Ministério Publico e de uma Comissão Processante na Câmara de Vereadores.

“Nosso interesse não era reunir uma grande quantidade de pessoas, mas sim chamar a atenção para uma situação que se tornou insustentável”, disse o presidente da União das Associações de Moradores de Sarandi (Unisam), Alfredo Peres de Souza.

Segundo ele, com esse tipo de trabalho a população vai sendo informada sobre as possíveis irregularidades que resultaram em dezenas de inquéritos na Justiça. “A partir de janeiro vamos intensificar as manifestações de protesto, o que, além de informar ao povo, dará a sustentação popular para que os vereadores tenham coragem para cassar o mandato do prefeito”.

Um dos manifestantes, Adalto da Silva, militante do Partido dos Trabalhadores, compareceu vestindo traje de aplicador de defensivo em lavouras, afirmando que a roupa arremetia ao fato de a prefeitura ter adquirido 10 bombas costais para a aplicação de veneno, comercializadas por uma empresa de propriedade do então chefe de Gabinete da prefeitura.

De acordo com Silva, essa compra irregular — Sarandi tem uma lei que proíbe a aplicação de veneno na área do município – é um indício claro de corrupção na prefeitura e foi motivo de instauração de uma Comissão Processante pelos vereadores.

Os manifestantes pediram aos gritos que também o vice-prefeito Carlos Alberto de Paula Filho (PDT) deixe o cargo, mesmo que não seja cassado pela Câmara ou pela Justiça. “Embora não haja qualquer acusação contra ele, entendemos que De Paula faz parte dessa administração e de tudo o que ela representa”, diz o presidente da Unisam.

De Paula, que é ex-secretário de Planejamento, disse que estão tentando atingi-lo para forçar a realização de uma nova eleição. Ele bateu boca com alguns manifestantes e diz não existir qualquer sua pessoa na Justiça.

LEIA MAIS AQUI SOBRE O CASO DE SARANDI

Vereador de Londrina é investigado pelo MP por suposta compra de votos em 2008

JORNAL DE LONDRINA, 17 de dezembro de 2009

Operação do MP, realizada na noite de quarta-feira, apreendeu duas listas com nomes de eleitores que teriam recebido dinheiro para votar no vereador


A Câmara Vereadores de Londrina está envolvida em mais um escândalo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) está investigando o vereador Joel Garcia (PDT) sobre uma suposta compra de votos durante as eleições de 2008. Na noite de quarta-feira (16), o MP cumpriu mandados de busca e apreensão de duas listas com nomes de pessoas que teriam recebido para votar em Garcia no distrito de São Luiz. O vereador foi o 12º mais votado, recebendo 2.370 votos.

As listas foram encontradas em posse de três cabos eleitorais de Garcia, que assumiram o compromisso de “arregimentar” os eleitores. Cada voto no vereador valia entre R$ 20 e R$ 30. Segundo o promotor eleitoral Renato Lima Castro, duas pessoas confirmaram o esquema de compra de votos. O terceiro envolvido não cooperou com o MP, pois teria parentesco indireto com o pedetista.

De acordo com o promotor, em uma lista constatava o nome de 25 eleitores e na outra 23, uma terceira lista não foi encontrada. Nos papéis cada pessoa era registrada com o número do título de eleitor e um documento de identificação, além do valor a ser recebido. “Pelo que constatamos, o pagamento era efetuado depois que os eleitores votavam e a compra estava restrita ao distrito São Luiz”, explicou Castro.

Como as investigações ainda estão em curso, o promotor não quis adiantar quais serão os próximos passos a serem tomados. Contudo, ele disse que medidas judiciais serão analisadas. Um dos resultados da ação pode ser o pedido de cassação do mandato do vereador, uma vez que a compra de votos infringe o art. 299, do Código Eleitoral, pois é uma violação do processo de direito democrático.

Como ainda não teve acesso aos documentos do Ministério Público, Joel Garcia se limitou a dizer que as acusações são infundadas e se tratavam de uma “armação política”. “Essas acusações não políticas, tanto que a denúncia partiu de uma pessoa que tem parentesco com um assessor do vereador Roberto Fú”, disparou.

O vereador Roberto Fú (PDT) disse que a mulher com quem o assessor é casado tem uma relação de parentesco com um dos cabos eleitorais de Garcia. Contudo, ele negou que a denúncia tenha partido do seu gabinete. “É sempre assim, quando há uma denúncia tudo se transforma em questão política. Tenho certeza que meu assessor e sua mulher não têm envolvimento com o caso”, disse.

Tráfico de influência
O vereador Joel Garcia (PDT) deixou de prestar depoimento no Ministério Público (MP) de Londrina, na última terça-feira (15), pela terceira vez. Ele é acusado pelo prefeito Barbosa Neto de tentar direcionar o resultado da licitação para merenda escolar com o objetivo de beneficiar a empresa de propriedade de sua família. Os dois outros depoimentos cancelados estavam marcados para segunda-feira (14) e sexta-feira (11).

O promotor Cláudio Esteves, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), explicou que na sexta-feira um dos advogados cancelou o depoimento alegando ter uma audiência, embora a reunião havia sido marcada com anuência da defesa. Na segunda-feira, os advogados disseram que ainda havia documentos para serem apresentados e o vereador, que ficou reunido com o promotor durante mais de uma hora, saiu sem falar com a imprensa.

Desta vez, o depoimento foi desmarcado pela defesa, que justificou a ausência do vereador, que nem compareceu ao Ministério Público, apontando que os advogados não tiveram acesso à documentação do patrimônio público. O MP ainda não sabe se deve marcar outro encontro. “Agora vamos analisar as medidas pertinentes. Haverá prejuízo para a sequência da investigação”, declarou Esteves.

Garcia foi acusado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) e pelo secretário de Gestão Pública, Marco Cito, de tentar direcionar a licitação de um dos cinco lotes de fornecimento de alimentos para a merenda escolar, realizada em outubro. Prefeito e secretário já foram ouvidos no procedimento investigatório aberto pelo MP e confirmaram o que já tinha sido dito publicamente. Eles citaram testemunhas que teriam presenciado a conversa de Garcia com Cito, na qual o vereador teria pedido ajuda no processo licitatório. A empresa da família do pedetista contesta o resultado da licitação na Justiça.

A independência do Legislativo municipal sob ataque em Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de dezembro de 2009


A sociedade civil procopense já compreendeu muito bem que o ataque ao mandato da vereadora Aurora Fumie Doi tem uma relação direta com a tentativa de domínio total do Executivo municipal sobre a Câmara Municipal de Cornélio Procópio. O processo que pode levar à cassação de Aurora é de autoria do PP, o notório partido liderado por políticos que são réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Pepista também é o prefeito Amin Hannouche, que tem um poder extremo sobre a maioria dos vereadores, afetando de forma negativa a independência do Legislativo.

Quando atacam um mandato autêntico como o da vereadora Aurora, miram também no Legislativo como um todo e, por conseqüência, podem atingir a própria liberdade de opinião na cidade. Porém, os procopenses já perceberam a armação e não permitirão tal violência.

A independência entre os poderes é um princípio tão importante para a democracia que está até expresso na Constituição Federal. E um Legislativo transformado em mero acessório pela pressão do Executivo tem como resultado inevitável em uma cidade a má-qualidade de suas obas e serviços, além de facilitar a corrupção.

Em Cornélio Procópio, a independência do Legislativo está sendo atacada. E a agressão ao mandato da vereadora Aurora pelo partido do prefeito é parte desta trama absurda contra a democracia.

A falta de independência entre os Poderes é um dos males que prejudica a administração pública no Brasil. E em Cornélio Procópio, dos próprios discursos feitos em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Helvécio Badaró (PTB), pode-se extrair impressionantes revelações de submissão ao Executivo. O presidente da Câmara se expressa como se fizesse parte da Prefeitura, esquecendo até de sua responsabilidade direta como presidente da Casa.

Na sessão de 15 de setembro deste ano, por exemplo, junto com as costumeiras ofensas ao Instituto Ame Cidade, o vereador passou a fazer uma explanação em defesa da Prefeitura, exaltando o prefeito Amin Hannouche. Badaró estava em um dia inspirado. Na mesma sessão, apresentou uma estranha definição da política e da democracia como meros processos de distribuição de cargos.

Badaró fala como se fosse líder do partido do prefeito, esquecendo por completo até da liturgia do cargo de presidente da Casa, o comportamento cerimonioso que o posto exige de seu ocupante. Em voz alta, o vereador usa o pronome no plural, como se fosse secretário do prefeito: “Só nós fizemos, só nós fizemos”.

Leiam um trecho da fala de Badaró, transcrito textualmente: “Vamos ajudar nós administrar. Eu duvido que tenha um prefeito que vai fazer o que o Amin vai fazer nesses quatro anos. Eu duvido que vai ter tanta verba, tanto dinheiro, que nós vamos fazer. Nós estamos reformando o Cristo, nós estamos reformando Praça Brasil, nós vamos reformar o Botafogo, estamos fazendo Calçadão, a entrada da cidade que é o Portal da Cidade, estamos fazendo as Três Bicas, é muita obra que nós vamos asfaltar. Gente, só nós fizemos.”

A vereadora que o PP quer cassar evita um vexame para Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de dezembro de 2009

O processo que pretende levar à cassação da vereadora Aurora Fumie Doi tem recebido o repúdio da população de Cornélio Procópio de uma forma que mostra que aqueles que pretendiam calar a mais respeitada vereadora procopense conseguiram apenas somar sua voz independente à de milhares de cidadãos que vêem na tentativa de cassação também uma agressão ao Legislativo municipal.

O autor do processo — o Partido Progressista, o PP do mensalão — mostra que a tentativa de agressão à independência de Aurora tem uma origem clara: o prefeito Amin Hannouche, líder pepista da cidade. Evidentemente uma ação tão ousada não se iniciaria sem o consentimento do prefeito que conta com o apoio de sete dos nove vereadores da cidade. Os únicos que se opõem ao domínio do executivo sobre a Casa são os vereadores Emerson Carazzai Fonseca e Aurora.

A vereadora tem feito um mandato que pode ser chamado de autêntico, para lembrar os chamados políticos “autênticos” do antigo MDB que fizeram História em seu partido na década de 70. Certos vereadores, ao contrário, deixam de agir como representantes da população e assumem um caráter chapa-branca, submetendo o Legislativo ao Executivo de uma forma próxima à bajulação. O próprio presidente da Câmara, Helvécio Badaró (PTB), age e fala como se fosse mero representante da Prefeitura, deixando de honrar os deveres de presidente da Casa.

Já o trabalho de Aurora atende com rigor aos deveres básicos e de fato de um vereador, que é o de legislar e fiscalizar os atos do Executivo. É no acompanhamento, fiscalização e controle dos negócios públicos que está o melhor que um vereador pode fazer por sua cidade. E isso Aurora tem feito de forma correta. Daí o ataque do PP que, aliado ao prefeito, tenta atingir seu mandato autêntico.

Certos vereadores tentam tachar o trabalho de Aurora e até apelam para piadinhas em Plenário para tentar desestabilizá-la, mas o fato é que o que ela tem feito é um acompanhamento rigoroso desta gestão que tem até evitado vexames feios para a própria base aliada do prefeito.

Ela impede o Executivo até de cometer erros que poderiam fazer de Cornélio Procópio motivo de piada, como ocorreu na sessão passada, na reunião de discussão do Orçamento Público do município.

Após uma análise aprofundada, Aurora fez mais de 20 indicações de inconsistências, inclusive uma absurda previsão no Plano Plurianual (PPA) para ser aplicada no município de Londrina. Coisas como esta, por exemplo, os vereadores da base aliada do prefeito não vêem de maneira alguma, já que se ocupam apenas em aplaudir tudo o que vem do Executivo. É o que falamos sempre: a bajulação é companheira da má-qualidade.

Foi a vereadora da oposição que salvou a cidade de ser motivo de chacota no Estado, caso ela não tivesse evitado de Cornélio Procópio ter em seu PPA uma previsão para a cidade de Londrina.

A discussão em que Aurora apontou esse e outros erros, além de ter feito várias sugestões de melhoria do Orçamento, foi na mesma sessão em que mais de 50 pessoas compareceram para expressar solidariedade a ela em razão da agressão do PP, o partido do prefeito. Foi neste dia que a Mesa Diretora chamou a polícia para atemorizar os cidadãos que compareceram à chamada Casa do Povo.

Apoios à vereadora Aurora em programa de rádio lotam site de emissora de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 15 de dezembro de 2009


Um dos únicos meios de comunicação que tem se mantido aberto às vozes críticas dos procopenses tem sido a Rádio Cornélio, emissora AM de grande prestígio e a mais ouvida na cidade.

Hoje o prefeito Amin Hannouche (PP) tem total controle dos meios de comunicação de Cornélio Procópio, sendo as únicas exceções a Radio Cornélio e o jornal semanal O Popular. As demais rádios da cidade e da Região falam apenas bem de sua administração, evitando até assuntos mais corriqueiros como buracos de ruas e filas em postos de saúde.

Este domínio dos meios de comunicação locais leva certos apresentadores até se excederem na bajulação, o que resulta em menor audiência e credibilidade em níveis baixíssimos. Afinal quem é que desejaria ouvir um programa local de rádio que evita de falar até sobre os problemas de asfalto que todo mundo vê?

O caso da Rádio Cornélio é o contrário. Com a independência conquistou uma alta audiência e hoje tem a maior credibilidade da cidade. No site da emissora estão disponíveis mensagens eletrônicas enviadas pelos ouvintes do programa jornalístico matinal apresentado por Amauri Brevilheri.

Neste correio eletrônico de comentários sobre os temas apresentados no programa, destacam-se as mensagens de ouvintes em apoio à vereadora Aurora. Leiam algumas dessas declarações espontâneas que extraímos do site da Rádio Cornélio e vejam a revolta dos procopenses e também sua consciência de que, por detrás da agressão ao mandato autêntico de Aurora, está também uma trama contra a independência do Legislativo Municipal.

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Capital da chantagem

REVISTA VEJA, semana de 16 de dezembro de 2009

José Roberto Arruda, o governador do Distrito Federal pilhado recebendo uma bolada indecente, tenta manter-se no cargo ameaçando inimigos e até aliados


O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, resolveu algemar-se ao cargo. Acossado pelas irretorquíveis evidências de que comanda um propinoduto no governo de Brasília, Arruda recusa-se a renunciar – e vai seguindo coxo no posto, à base de chantagem e de pancada. Viu-se a tática da brutalidade na quarta-feira da semana passada, quando a polícia de Brasília espancou manifestantes que ocupavam as ruas da capital para exigir a saída dele – na maioria, aliás, integrantes do PT e adjacências que não fizeram o mesmo no caso do mensalão de Delúbio Soares. A chantagem, por sua vez, corre em silêncio. Ela começou quando os dirigentes do DEM, diante dos estragos provocados pelas imagens do governador e assessores recebendo maços de dinheiro, ordenaram que o colega deixasse o partido. Arruda estrilou, ameaçando revelar como a propina arrecadada no governo de Brasília também estufa os bolsos de decanos do partido. Desde então, o governador mantém em sua mira os senadores do DEM e, sobretudo, o deputado Rodrigo Maia, o presidente da legenda. Para intimidar inimigos e até aliados, Arruda tem recorrido aos métodos de seu algoz, o delegado Durval Barbosa: diz ter vídeos e provas de corrupção contra todos.

Até agora não apareceu nada, mas alguns democratas entraram em pânico e, já nos primeiros momentos da crise, cederam aos desejos do governador. Arruda queria tempo. O partido deu dez dias para ele apresentar sua defesa. Era o prazo necessário para o governador obter uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral que lhe garantisse a permanência no DEM – sem que isso acarretasse prejuízo político para a direção da sigla. Arruda garantia, sabe-se lá com quais argumentos, que o advogado Marcelo Ribeiro, ministro do TSE, iria mantê-lo no partido. O governador impetrou um mandado de segurança, mas a estratégia deu errado: apesar de cair nas mãos do ministro Ribeiro, este declarou-se impedido. O caso foi, então, parar na mesa da ministra Cármen Lúcia, que indeferiu o pedido do governador. Sem saída, Arruda deixou o DEM. Por uma questão de prazo eleitoral, ele não pode mais se filiar a outro partido – e, portanto, está impossibilitado de concorrer a qualquer cargo no pleito do ano que vem.

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Antes tarde que nunca

REVISTA VEJA, semana de 16 de dezembro de 2009

Enquanto o PT festeja seus mensaleiros, o presidente Lula propõe
que os corruptos sejam tratados como criminosos hediondos,
com penas mais duras do que as que já existem


Não é por acaso que o Brasil ocupa um vergonhoso lugar no ranking mundial dos países contaminados por elevados índices de corrupção. Os escândalos envolvendo políticos, parentes de políticos e amigos de políticos parecem episódios de um seriado que não tem fim. Os personagens podem mudar, mas o enredo é sempre o mesmo: o corrupto é pilhado enchendo os bolsos de dinheiro, segue-se uma passageira onda de indignação e, no fim, nada acontece. O corrupto continua sua vida livre, leve, solto e, quase sempre, também muito rico. Para interromper esse ciclo vicioso, especialistas apontam a punição como a arma principal, se não para acabar, ao menos para reduzir o problema. Depois de seis anos, onze meses e nove dias e vários escândalos em seu governo, o presidente Lula apareceu em público para condenar a corrupção – e com uma inédita veemência. Em discurso, comparou o poder destrutivo da corrupção ao de uma droga, que, sem que se perceba, pode estar presente dentro da própria casa. Depois, criticou o Congresso por não votar projetos de reforma política e, por fim, apresentou sua proposta para atacar de frente o problema: um projeto de lei que pretende transformar a corrupção em crime hediondo.

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O presidente e a corrupção

O ESTADO DE S. PAULO, EDITORIAL, 11 de Dezembro de 2009


O projeto de lei que endurece as penas para os crimes de corrupção, assinado na quarta-feira pelo presidente Lula, evidentemente já germinava no Planalto muito antes de rebentar o escândalo que envolve o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mas o chamado mensalão do DEM foi providencial para o presidente. Proporcionou-lhe a oportunidade de aparecer nos telejornais também como o paladino da integridade nos negócios públicos, como se nunca antes na história deste país um político ousasse tanto na defesa do patrimônio comum. Na realidade, há anos tramitam no Congresso pelo menos 4 propostas similares àquela, entre cerca de 70 com o mesmo objetivo. É como se, nessa esfera, o governo Lula não tivesse entrado para a história com a operação de compra sistemática de votos na Câmara dos Deputados, que introduziu no léxico dos costumes políticos nacionais o termo mensalão. Sem falar que alguns dos melhores aliados do presidente não são, como se dizia, de entrar em casa de família ? embora entre esses "alguns" nenhum tenha "cara de anjo".

Nada disso inibiu Lula ao anunciar, no Dia Internacional Contra a Corrupção e no estilo que domina admiravelmente para se fazer ouvir pelo povo, a iniciativa de tornar mais rigorosa a punição dos corruptos. Quando se tratar de altas autoridades dos Três Poderes e dos três níveis de governo ? o presidente, governadores, prefeitos, ministros, secretários, parlamentares, dirigentes de autarquias e empresas estatais, desembargadores, juízes, promotores, comandantes das Forças Armadas ?, os seus delitos serão considerados crimes hediondos, o que privará os culpados do direito à fiança e ao indulto. Eles poderão ficar presos temporariamente por até 60 dias (em vez de 10, como é hoje). Condenados, a sua pena mínima aumentará dos atuais 2 anos para 8. Para o funcionalismo em geral, a mínima subirá de 2 anos para 4. A máxima, nos dois casos, será de 12 anos. Os delitos tipificados são corrupção ativa e passiva, peculato (quando o agente público rouba ou permite que outros roubem) e concussão (quando exige um pagamento para fazer ou deixar de fazer algo).

Bem ao seu modo, Lula apresentou o projeto como "mais um degrau no combate à safadeza com o dinheiro público". E se pôs a teorizar sobre as dificuldades de combatê-la. "Às vezes, a corrupção é como uma droga", ensinou, com a costumeira técnica de repetir palavras para dar força de verdade ao argumento. "Tem um pai que vê na televisão um adolescente sendo pego por droga, ele acha que é só o filho dos outros que tem droga. Ele não sabe que o filho dele está queimando um "baseadinho" no quarto. A corrupção é assim. Às vezes, ela está dentro da tua casa, ela está na tua porta e você não sabe." Há quatro anos, revelado o mensalão petista, Lula não se cansou de dizer que não sabia o que estava acontecendo nas suas barbas, embora tivesse sido advertido pelo menos duas vezes para os fatos que viriam a ser atestados pelo procurador-geral da República. À época, ainda chegou a admitir que os seus companheiros cometeram um "erro". Agora, nem isso. A denúncia, disse recentemente, foi uma "armação" para derrubá-lo.

Mas desde quando Lula se preocupa com a coerência? A mesma imprensa a que critica por tratar os suspeitos de corrupção como corruptos consumados, supostamente atropelando o princípio da presunção de inocência ? e cuja função, para ele, deveria ser informar e não fiscalizar ?, de repente foi promovida a instrumento de defesa da sociedade contra os malfeitores no setor público. "Prefiro que saia manchete para a gente poder investigar", concedeu, "do que não sair nada, e a gente continuar sendo roubado e continuar não sabendo o que está acontecendo." Só faltou acrescentar: no governo do Distrito Federal, chefiado pelo DEM. Justiça se lhe faça num ponto, no entanto. Ele não sucumbiu à tentação de prever que a corrupção desaparecerá quando o seu projeto virar lei. "Obviamente" isso não acontecerá, afirmou. Só não tirou as devidas consequências dessa verdade quando falou de países onde existe pena de morte "e assim mesmo as pessoas continuam praticando corrupção". O problema, obviamente, não se esgota no desejável rigor das penas. O que conta é a certeza de que serão aplicadas. Levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros mostra que o STF jamais condenou uma autoridade por corrupção.

Ontem, hoje e sempre na defesa da cidadania

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de dezembro de 2009

Do que tem medo certos vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio? Anteontem houve uma participação da população na sessão plenária como poucas vezes ocorreu na história da cidade. Cerca de 50 pessoas estiveram presentes com faixas e cartazes expressando seu descontentamento com a agressão ao mandato da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) e a possível conspiração que o Partido Progressista (PP), bastante conhecido por sua vinculação com o mensalão, vem fazendo contra a independência do Legislativo municipal. O que parece é que pretendem fazer da Câmara de Vereadores um mero departamento do Executivo Municipal e vêem a vereadora Aurora como um obstáculo.

As dezenas de procopenses compareceram à sessão de forma ordeira e o que fez a Mesa Diretora da Câmara? Chamaram a polícia.

A manifestação foi educada e silenciosa. Em nenhum momento foi chamada a atenção de qualquer vereador, mesmo dos implicados no caso das diárias, que o Instituto Ame Cidade levou ao Ministério Público com um pedido de investigação. No entanto, a Mesa Diretora chamou a polícia, que ficou em frente ao prédio da Câmara durante toda a reunião.

Isso lembra uma frase de Ulysses Guimarães (1916-1992), aliás uma das frases mais importantes da República, dita em maio de 1978, em Salvador, quando policiais bloquearam a sede do MDB com cachorros e fuzis com baionetas. Na época a resistência democrática concentrava-se no MDB. As lideranças do PP, partido envolvido no escândalo de corrupção do mensalão, estavam ao lado da Ditadura Militar.

Ulysses aproximou-se de um policial e disse enquanto empurrava sua arma: “Respeite o líder da oposição”. E então proferiu a frase que tornou-se uma emblema da luta pela democracia que estava nascendo com a derrota da Ditadura Militar: “Baioneta não é voto e cachorro não é urna”.

Simples, direta, a frase é decisiva para conceituar que, de fato e de direito, é do voto que emana o Poder. Da frase de Ulysses, que aliás é o fundador do partido da vereadora Aurora, também pode-se extrair outro fato que aprendemos na construção da democracia: é da divergência e do debate democrático que nasce a qualidade na administração pública.

Quando chama a polícia numa situação democrática em que as pessoas exercem sua cidadania comparecendo para se manifestar de forma ordeira naquela que deveria ser a Casa do Povo, os dirigentes da Câmara Municipal de Cornélio Procópio trazem a lembrança daqueles dias de trevas, quando democratas lutavam pela democracia.

As imagens acima, com Ulysses no passando enfrentando a tropa-de-choque da ditadura e os manifestantes de hoje pedindo respeito à democracia, tem entre si a relação de defesa do voto popular, agredido em Cornélio Procópio de uma forma que parece conspirativa.

Ao tentar cassar o mandato de Aurora, estão tentando atingir a própria democracia, numa trama que está revoltando os procopenses.

Se o Legislativo municipal tornar-se um mero apêndice do Executivo — que é o que parece que os pepistas e certos vereadores pretendem com esta agressão — tudo irá mal em Cornélio Procópio e este clima obscurantista pode atingir a própria sociedade civil, impedindo a população de se manifestar.

Polícia para quem precisa de polícia

Colocar a polícia na porta da Câmara quando acontece uma manifestação ordeira da população em seu interior parece provocação. Seria uma tentativa de acirrar os ânimos para criar uma situação de violência? Bem, se foi isso, felizmente como a população tem bom senso este foi mais um problema evitado.

Essa atitude de certos vereadores, de buscar criar um lima adverso onde existe apenas o debate democrático, vem se repetindo com frequência. A coisa chega a tal ponto em algumas sessões da Câmara, que excede até os limites da boa educação.

Vereadores da base aliada do prefeito se manifestam aos gritos e chegam até à ameaça de agressão física, como já ocorreu em uma das sessões. É óbvia a intenção de se criar um clima de atemorização, o que chegou ao ápice com o processo pepista contra Aurora. A vereadora Aurora, que tem uma personalidade calma , é vítima de constantes provocações. Até o presidente da Câmara já fez piadinhas tentando desconcertá-la, sem nenhum sucesso evidentemente, pois a boa educação da vereadora não permite nem o revide que seria compreensível numa tal situação.

A pressão contra ela chegou ao ponto de negarem uma simples licença quando a parlamentar, que é enfermeira sanitarista, precisava se afastar para cuidar de problemas de saúde na família e à necessidade de descanso, já que esteve intensamente atarefada com seu trabalho na Regional da Saúde, um setor que esteve atarefado em demasia devido à epidemia de gripe A.

No entanto, os vereadores da base aliada criaram uma barreira contra este simples pedido, que atenderia à um direito básico de todo parlamentar. Até hoje a licença está negada.

A falta de bom senso de certos vereadores, que acabam alterando a voz com os outros e apelando para o sarcasmo quando deveriam esclarecer a população sobre suspeitas de irregularidades, pode ser percebido também na ação do PP. São estilos parecidos.

O documento, que deveria conter o necessário equilíbrio jurídico, tenta na verdade impor a denúncia sem se ater aos fatos, mas apelando para o que pode ser chamado de gritos, em cada frase. É um apelo cheio de adjetivos e nenhuma substância. Pelo tom, dificilmente tal peça de acusação seria aceita numa Corte, pois em vez de trazer os fatos, tenta desqualificar com adjetivos e palavrório pesado. Pois os vereadores procopenses aceitaram por unanimidade e sem nenhuma discussão.

Na própria sessão em que foi apresentada a denúncia agressiva contra Aurora, a vereadora foi tomada de surpresa. Porém, os vereadores da base aliada já pareciam ter todo o conhecimento do documento, pois tinham falas preparadas. E muito agressivas. O tom geral também era de deboche com a transparência e a ética.

Nesta sessão, que deve ficar na história política da cidade por seu teor agressivo, de ataque à ética, à transparência e à independência do Legislativo, ficou marcada a frase da vereadora Aurora, que parece ecoar a fala de Ulysses Guimarães de décadas atrás e em plena ditadura: “"Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso. Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não: nós queremos a coisa certa. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação".

Lá e cá, o sentido é de defesa da democracia. A tarefa de zelar pela ética e de respeitar o voto popular é exatamente a mesma.

Agora parece que certos vereadores querem fazer da ética e da transparência um caso de polícia. De certo modo, até que estão certos, mas erraram de ocasião. Polícia não é para quando a população se manifesta e sim para botar na cadeia quem desvia recursos públicos para o próprio bolso.

É preciso respeitar a opinião pública e dar mais atenção aos deveres de fato de um vereador. Uma tarefa importante do Legislativo é ampliar cada vez mais a participação popular e fortalecer a transparência na administração pública. E não usar a polícia para atemorizar.

A sociedade civil tem um papel importante no controle da administração pública e não deve haver assunto algum na esfera pública que seja exclusivo dos políticos. Nada de coisas resolvidas em salas fechadas, em acertos obscuros. O termo “vida pública” é bem claro: tudo deve ser visto aos olhos da população. E cabe à Câmara de qualquer cidade estimular a participação dos cidadãos e expressar um apoio ao exercício da cidadania.

A polícia, repetimos, deve ser chamada para prender quem rouba os cofres públicos.

Dia mundial de combate à corrupção vem lembrar que na Câmara Municipal de Cornélio Procópio ética é uma palavra que ofende

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2009

Hoje é o Dia Mundial do Combate à Corrupção. É uma data importante. É certo que em um país como o Brasil, onde a ética tem sido desrespeitada de forma tão abusada, temos que ter todos os dias como de combate à corrupção. Mas o dia vem lembrar que o Brasil assinou um importante documento que saiu da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de deu origem à comemoração.

A comemoração da data vem em um momento interessante de Cornélio Procópio. No momento tramita na Câmara Municipal um processo que pode levar à cassação da vereadora Aurora Fiume Doi (PMDB). Se isso vier de fato ocorrer, estará concretizada uma das situações mais absurdas da política brasileira: a cassação de alguém que levantou em uma sessão plenária um tema ético, cobrando de seus pares uma ação efetiva para esclarecer a questão das diárias dos vereadores, objeto de representação do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público pedindo investigações.

O documento da ONU, como relatamos mais abaixo, contradiz totalmente os argumentos deste processo contra a ética e que veio agredir uma respeitada vereadora e a independência do Legislativo.

O processo é movido pelo Partido Progressista, o conhecido PP, do escândalo do mensalão e de tantas denúncias de corrupção pelo país afora. Para pedir a cassação, o PP baseia-se em um artigo do Código de Ética e Decoro da Câmara que contraria totalmente a liberdade de opinião do parlamentar. Dependendo da interpretação do tal artigo o vereador fica impedido de fazer qualquer denúncia de corrupção e nem sequer opinar sobre questões levantadas pela opinião pública.

O que se pretende evidentemente é por meio da pressão sobre a vereadora atingir a própria instituição do Legislativo procopense, sujeitando ainda mais os vereadores ao poder do Executivo municipal. O partido que entrou com o processo contra Aurora é chefiado no Paraná pelo ex-deputado mensaleiro José Janene, que tem uma clara ascendência política sobre o prefeito Amin Hannouche, também do PP.

A única base do processo do PP é um pronunciamento de Aurora, no qual ela pede a seus pares que a Casa investigue as denúncias apresentadas ao MP. Em um trecho de sua fala a vereadora, bastante conhecida na região tanto por sua integridade quanto pela extrema educação com os outros, diz o seguinte: "Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso. Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não: nós queremos a coisa certa. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação".

Aurora tem trabalhado intensamente pela independência do Legislativo municipal. A agressão ao seu mandato parece ter também como objetivo também avançar sobre a Câmara de Vereadores e fazer da casa um simples departamento da Prefeitura.

O Dia Mundial da Corrupção nasceu da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que aconteceu no México em 9 de dezembro de 2003. Na ocasião, mais de 100 países assinaram um tratado sobre o tema que está em vigor internacionalmente.

No Brasil, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio de 2005. Trata-se de um instrumento jurídico internacional que permite a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos ligados a corrupção. Aliás, pelo menos quatro personalidades do PP, o partido que processa a vereadora Aurora, respondem a vários desses crimes no Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado Janene, por exemplo, é réu nos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Convenção da ONU contra a corrupção dá razão ao Instituto Ame Cidade e ao trabalho parlamentar da vereadora Aurora

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2009

Mas voltando à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, este documento assinado pelo Brasil contém medidas que demonstram como é contrário à razão o processo iniciado contra a Aurora. A Convenção afirma que a sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante na exigência de que “a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle”.

Noutro ponto, o documento determina que sejam adotadas medidas "para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa".

Mais ainda, nele está expressa a determinação de “respeitar, promover e proteger a liberdade de buscar, receber, publicar e difundir informação relativa à corrupção”.

E para provar que certos vereadores de Cornélio Procópio e também seu prefeito estão totalmente na contramão quanto ao tratamento que se deve dar à este assunto, ainda está dito que os Poder Público deve adotar “medidas apropriadas para garantir que o público tenha conhecimento dos órgão pertinentes de luta contra a corrupção”, além de “facilitar o acesso a tais órgãos, quando proceder, para a denúncia, inclusive anônima, de quaisquer incidentes que possam ser considerados constitutivos de um delito”.

Isto é exatamente o que o Instituo Ame Cidade vem fazendo não só na questão das diárias dos vereadores, mas em todos os assuntos relativos à ética. E os termos da Convenção da ONU também dão total sustentação ao modo íntegro que a vereadora Aurora vem exercendo o seu mandato.

Ataque à vereadora Aurora é também uma agressão tramada contra a democracia

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de dezembro de 2009

O processo pedindo a cassação da vereadora Aurora Fumie Doi encaminhado pelo Partido Progressista (PP) à Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio e aceito por unanimidade pelos vereadores deve ser visto como um dos ataques mais graves à ética e à transparência na vida pública brasileira. Aurora, que tem uma carreira política e vida profissional inatacáveis, é agora o alvo direto da ação do PP, mas certamente o partido está mirando em objetivos mais amplos.

Felizmente a população de Cornélio procópio já percebeu a conspiração contra a ética. A indignação do procopense vê no ataque à Aurora uma agressão à democracia.

A pressão que o PP está fazendo sobre o Legislativo procopense provavelmente está inserido em um plano mais amplo do partido. Se der certo em Cornélio procópio, é grande a chance do partido tentar colocar em prática em outros municípios paranaenses esta forma autoritária de calar a oposição e implantar o domínio do Executivo sobre o Legislativo.

O PP já vem executando este plano para tentar constranger e subjugar o Legislativo por meio de discursos e entrevistas de vários vereadores da base aliada que buscam desqualificar as divergências e anular qualquer voz crítica. Estas manifestações autoritárias atingem inclusive a sociedade civil procopense.

Na cidade, o prefeito Amin Hannouche é vinculado ao PP, sendo um de seus chefes na região. Sob o comando do PP a Prefeitura também não respeito algum pela transparência administrativa e tampouco pela independência entre os poderes. A maioria dos vereadores é da base aliada do prefeito. Em vez de representar o Legislativo, o presidente da Câmara age e fala como se fosse do Executivo.

Aurora é voz discordante deste processo de domínio do Lesgislativo, entretanto tem tido negados pelo Executivo até pedidos básicos de informações sobre os atos da Prefeitura.

É preciso que a sociedade civil se levante contra a agressão ao mandato da vereadora Aurora, pois se uma investida deste peso contra a ética tiver sucesso, com certeza todos os procopenses acabarão sendo atingidos posteriormente pelo clima autoritário que pode ser instaurado na cidade.

E o partido que hoje agride os direitos políticos da Aurora tem uma notória história de ligação com o obscurantismo e a destruição da democracia. Em relação à ética na história brasileira, o PP sempre tem militado do lado contrário.

Partido é do lado oculto do poder e historicamente contra a ética

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de dezembro de 2009

O PP tornou-se no Brasil um partido que simboliza o atropelo da ética, tantas são as denúncias de corrupção contra seus integrantes. Seu expoente máximo é o deputado Paulo Maluf, cuja carreira é dominada por denúncias de corrupção e processos na Justiça. Maluf ocupou cargo executivo por diversas vezes, sempre nomeado pela Ditadura Militar.

O político que responde pela simbologia moral do PP começou a carreira na antiga Arena, partido da Ditadura, depois transformada no PDS, para finalmente fundar o PP. Esta cronologia é também a do Partido Progressista, partido que historicamente descende do regime autoritário.

Até 1982 não havia no país eleições diretas para governador. E somente após 1985 as capitais passaram a ter eleições diretas. Maluf se beneficiou disso, construindo uma carreira com indicações para cargos executivos como prefeito de São Paulo e governador do Estado.

Em todos os cargos que ocupou aconteceram muitas denúncias de corrupção e processos que enfrenta até hoje.

Maluf ganhou apenas uma eleição para o executivo, a de 1992 para prefeito de São Paulo. Em 2008 disputou a prefeitura de São Paulo e ficou em quarto lugar, com uma votação bem pequena para a capital paulista: 376.734 votos.

Com o advento das eleições diretas, Maluf perdeu eleições para governador do Estado e prefeito da capital. Em 1986 perdeu a aeleição para governador para Orestes Quércia, ficando em terceiro lugar. Em 1988 perdeu a eleição para prefeito de São Paulo. O PP também tentou a presidência da República em 1989 com Maluf e ficou em quinto lugar. No segundo turno, o partido apoiou Fernando Collor, a quem se aliou até sua queda por corrupção.

Na campanha contra os candidatos com “ficha suja” organizada pelo Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2008, Maluf aparecia como o político que mais responde a processos na Justiça, totalizando sete.

O PP atua no lado encoberto do poder. Hoje essencialmente é um partido do baixo clero, com deputados inexpressivos e que atuam como meros instrumentos do Governo Federal, na base da troca por nomeações políticas no governo e em empresas estatais. Também participa dessa forma do apoio a governos estaduais e municipais, mas sempre é visto como um risco político, já que em todo o país vive envolvido em escândalos políticos.

Janene, chefe do PP no Paraná e amigo pessoal do prefeito Amin Hannouche, é réu no mensalão

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de dezembro de 2009

O partido que entrou com o processo contra a vereadora Aurora está também implicado no escândalo do mensalão, o esquema de pagamento a parlamentares em troca de apoio ao governo. Tem quatro importantes nomes na condição de réus, no processo da Procuradoria Geral da República que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os denunciados por corrupção está o ex-deputado e então presidente do partido, Pedro Corrêa, cassado por falta de decoro. Ele responde pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Atualmente está na executiva nacional do PP no cargo de vice-presidente.

É desse modo que o MP define o partido que está processando a vereadora Aurora: “Os denunciados José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genú, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg e Carlos Alberto Quaglia montaram uma estrutura criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. O recebimento de vantagem indevida, motivada pela condição de Parlamentar Federal dos denunciados José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry, tinha como contraprestação o apoio político do Partido Progressista (PP) ao Governo Federal. Nessa linha, ao longo dos anos de 2003 e 2004, José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genú receberam aproximadamente quatro milhões e cem mil reais a título de propina”.

Outro pepista que está sendo processado no STF é o ex-deputado José Janene, manda-chuva da sigla no Paraná e um dos chefões da executiva nacional. Genú, citado acima, era na época seu chefe de gabinete. Conhecido pelo estilo prepotente, depois que foi denunciado o então deputado fez-se de vítima, alegando problemas de saúde. Janene quase teve seu mandato cassado: 210 deputados votaram pela cassação, 128 pela absolvição. Seriam necessários 257 votos para cassá-lo.

No STF, o pepista é acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A procuradoria Geral da República define assim sua atuação: “O Deputado Federal José Janene sempre integrou a Executiva Nacional do PP, tendo fechado o acordo financeiro com o PT e assumido postura ativa no recebimento da propina”.

No Paraná, Janene age sempre nos bastidores, atuando politicamente em prefeituras do interior. Na última administração em Londrina de Antonio Belinati ele detinha grande poder. Belinati acabou sendo cassado por corrupção depois de um movimento da sociedade civil londrinense liderado pelo movimento “Pé Vermelho! Mãos Limpas!”.

Em Cornélio Procópio, Janene não só tem influência na Prefeitura como também é amigo pessoal do prefeito Amin Hannouche, o líder político do PP na cidade.

Poder, dinheiro, corrupção e...

O governador de Brasília estrela um dos mais repugnantes espetáculos de corrupção já vistos na história. Sem nenhum pudor, políticos foram filmados recebendo dinheiro de propina em meias, cuecas, bolsas e até via Correios. Depois, ainda rezam, agradecendo a Deus a graça alcançada

REVISTA VEJA, semana de 9 de dezembro de 2009


No dia 4 de setembro de 2006, no auge da eleição para o governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda encaminha-se até o escritório do delegado aposentado Durval Barbosa, então secretário do governo e seu coordenador de campanha. Ele aperta a mão de Durval e lhe dá um tapinha nas costas: "Meu presidente!". Arruda acomoda-se gostosamente no sofá, dá um profundo suspiro e pede um chazinho à secretária. Tira do bolso um papelzinho e diz a Durval: "Queria ver quatro coisinhas com você. Só posso pedir para você porque é algo pessoal". Arruda começa pela corrupção miúda, pedindo a Durval que consiga emprego para o filho dele numa das empresas que mantêm contratos com o governo. Depois abusa um pouquinho mais e recomenda que o delegado "ajude" a empresa de um amigo. Finalmente pergunta sobre o financiamento para a campanha. "Estou medroso com esse troço", diz Arruda. Durval tenta tranquilizá-lo: "A gente só não pode internalizar o dinheiro". Ato contínuo, Durval abre o armário, pega um pacote com 50 000 reais e o entrega a Arruda. "Ah, ótimo", agradece o candidato. Num lapso de 23 minutos e 45 segundos, com o equipamento do ladino Durval e a desfaçatez de Arruda, produziu-se o primeiro capítulo da mais devastadora peça de corrupção já registrada na história do país.

Talvez encantado com o espírito do Natal que se aproxima, Arruda veio a público na semana passada para dizer que, sim, ele recebeu o pacotão de dinheiro que aparece no vídeo - mas que, por nobreza de coração, usou os recursos na compra de panetones para os pobres que habitam a periferia de Brasília. Nem Papai Noel acreditou. A burlesca cena protagonizada por Arruda está num dos trinta vídeos entregues por Durval aos promotores do Ministério Público do Distrito Federal, aos quais VEJA teve acesso na íntegra (assista no site a uma seleção dos vídeos exclusivos). Ele também forneceu documentos e prestou um minucioso depoimento, expondo as vísceras do esquema de corrupção chefiado por Arruda e pelo empresário Paulo Octávio, vice-governador de Brasília. Até o início da crise, o ex-delegado era secretário de Relações Institucionais - uma espécie de embaixador da corrupção do governo de Brasília. Cabia à turma dele coordenar as fraudes nas licitações do governo, achacar os fornecedores e repassar o butim a Arruda e Paulo Octávio, distribuindo o restante da propina aos deputados da base aliada na Câmara Legislativa do DF. Ou seja, uma versão brasiliense e democrata do mensalão petista.

LEIA MAIS AQUI.

Comentando, Marília Santana - CP disse...

Então, vamos fazer uma corrente, participem deste blog e mandem e-mails a todos os conhecidos. Que tal fazermos uma manifestação em prol da vereadora, ao mesmo tempo que cobramos explicações quanto as diárias?

Tá lançada a idéia, basta os procopenses aderirem. Precisamos resgatar a participação popular, se já afastamos um Presidente corrupto, não podemos deixar que o caos se instale em nossa cidade, afinal é aqui que vivemos.

Não podemos deixar que esta lama se espalhe e afogue toda a população, se não nos manifestarmos contra esta barbárie, é isto que irá acontecer.

Tentando cassar a ética

O processo contra a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), feito pelo Partido Progressista (PP) e que pode levar à cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Cornélio Procópio, deve ficar na história política do Paraná como um de seus casos mais absurdos. E se os vereadores da base aliada do prefeito Amin Hannouche, chefe municipal do partido que pretende a cassação, chegarem a tanto, cassando de fato o mais honesto membro da casa e um dos poucos que cumpre verdadeiramente sua função, aí então o caso certamente vai tornar-se um fato federal.

Então, seguindo o exemplo da Câmara Municipal de Cornélio Procópio caso os vereadores cassem Aurora Fumie Doi, parlamentares que ficam incomodando com essa conversa de ética também devem ser eliminados no plano federal.

Para começar a limpa, devem ser cassados os seguintes senadores: Pedro Simon (PMDB-RS), Cristovam Buarque (PT-DF) e Marina Silva (PT-AC).

Comentando, Edvaldo Santos disse...

Cadê a população? Tem que se manifestar minha gente! Isso já é brincar com o povo. Vamos as ruas mostrar pra esse povo que exigimos respeito com a coisa pública. Se uma situação dessas ficar sem reação da comunidade, muito provavelmente se instalará o caos no município.

Para ver o material publicado sobre o caso das diárias de vereadores de Cornélio Procópio

Para ler sobre o caso das diárias de vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, assunto que o Instituto Ame Cidade levou ao Ministério Público com um pedido de investigação, clique aqui.

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INSTITUTO AME CIDADE, 4 de dezembro de 2009

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No caso das diárias, Câmara Municipal de Cornélio Procópio aceita processo contra vereadora que zela por transparência

INSTITUTO AME CIDADE, 3 de dezembro de 2009


Os procopenses estavam à espera de providências da Câmara Municipal de Cornélio Procópio em relação ao pedido de investigação sobre possíveis irregularidades em diárias de vereadores feito pelo Instituto Ame Cidade ao Ministério Público, quando todos foram supreendidos pelo anúncio da única medida prática: por unanimidade os vereadores aceitaram denúncia do Partido Progressista, que dá início a um processo contra a vereadora Aurora Fumie Doi e que pode levar a sua cassação.

O bom senso político exigiria que os vereadores se antecipassem ao MP e instaurassem eles mesmos procedimentos investigativos para esclarecer de vez o caso das diárias. As contradições apresentadas em documentos da própria Câmara são bastante evidentes, exigindo portanto explicações muito claras de uma instituição que entre seus deveres básicos está a defesa e o respeito pela ética.

Mas ocorreu exatamente o contrário, por unanimidade a Câmara decidiu pelo início de um processo que pode punir o único membro da Casa que alertou para a necessidade da transparência e da lisura.

A denúncia do PP foi apresentada nesta terça-feira e recebida por unanimidade pelos vereadores. Os procedimentos até a votação final que pode decidir pela cassação de Aurora Fumie Doi levarão cerca de 90 dias.

Com o recebimento da denúncia, instaurou-se um processo disciplinar para o qual a Mesa já escolheu um relator, o vereador Ricardo Leite. Ele fará uma apuração preliminar para dentro de cinco dias apresentar um relatório prévio a ser analisado pelo Mesa, que deverá decidir sobre a procedência da acusação. Caso seja aceita, o acusado tem cinco dias para a apresentação da defesa, inclusive com testemunhas. Com a conclusão de toda essa parte o parecer é encaminhado para votação.Com a Mesa entendendo que há procedência é feita uma votação na primeira sessão ordinária.

A partir disso, se a Mesa considerar que o fato é grave, é feito um parecer em forma de projeto de resolução que deve ser aprovado por maioria absoluta. Isso acontecendo, instaura-se a Comissão Especial de Ética e Decoro, com prerrogativas de uma comissão processante e um prazo de quarenta dias para a emissão de um parecer. O parecer é feito também na forma de projeto de resolução e segue para votação em plenário, com decisão final sobre a cassação.

A vereadora Aurora está em seu segundo mandato e jamais recebeu diária alguma. Inclusive na votação para o aumento das diárias, ocorrido em fevereiro, ela foi a única que votou contra.

Isso já bastaria para demonstrar o absurdo do pedido de cassação, mas as coisas não param por aí. Aurora, que é profissional da área da saúde, é de tamanha respeitabilidade na cidade e na região que o fato chocou a todos. A decisão é tão fora de propósito que até adversários políticos de Aurora criticam o posicionamento dos vereadores.

A alegação do PP em seu pedido de cassação por falta de decoro também não procede. O partido acusa Aurora de “denunciar fatos que sabia serem inverídicos, apenas para denegrir a imagem de seus adversários”, quando, na verdade, a vereadora apenas levou aos colegas suas preocupações quanto ao tema levantado pelo Instituto Ame Cidade, sem nenhuma acusação pessoal, até porque o assunto está em investigação pelo MP.

Para quem não é de Cornélio Procópio, a situação criada com o recebimento pela Câmara do pedido de cassação do PP contra Aurora Fumie Dói equivaleria ao Senado de José Sarney, Renan Calheiros e outros notórios entrar com um pedido de cassação de um político como o senador Pedro Simon.

E os brasileiros ficariam tão escandalizados quanto os procopenses estão com o pedido de cassação da vereadora Aurora. Na Rádio Cornélio, emissora mais ouvida da cidade, é recorde o número de internautas que expressam solidariedade com Aurora e sua revolta em relação a esta atitude absurda dos vereadores.

Nas ruas de Cornélio Procópio a solidariedade à vereadora é imensa, até porque ela adquiriu grande respeitabilidade não só por sua firmeza de caráter − comprovada nos quatro anos do primeiro mandato e mantido neste segundo − mas também pelo extremo respeito que mostra no dia-a-dia na relação com as pessoas.

Como Aurora atua profissionalmente e faz política tratando a todos de forma educada e respeitando divergências, até mesmo quem tem alguma discordância política com ela acaba por ver na atitude assumida pela Câmara uma tentativa de atemorizar uma vereadora que cumpre com um dever básico do Legislativo, que é o de zelar pela transparência.

Prefeito acusa vereador de tentativa de favorecimento pessoal em licitação

O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), acusou um vereador que já foi de sua base política de pedir vantagens pessoais em uma licitação da Prefeitura. Barbosa acusou o vereador Joel Garcia (PDT), que já foi seu líder de governo na Câmara, de ter assediado secretários para conseguir vantagens em compra de alimentos para merenda escolar. O vereador é empresário do ramo de hortifrutigranjeiros.

Um secretário da Prefeitura afirmou que foi abordado por Garcia com o pedido para que desclassificasse duas concorrentes que ficaram na frente da empresa da família dele. O prefeito garante que tem comprovação da denúncia, que foi levada ao Ministério Público.

Leia aqui e aqui.

Visita fora de pauta

Surgem mais fatos estranhos nos gastos em diárias de vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, que foi objeto de pedido de investigação do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público.

Os documentos que estão em posse do MP apresentam claras contradições entre datas das justificativas de viagem e registros de presença em sessões da Câmara. Tem vereador que garante em documento assinado que estava em Curitiba em dia de sessão, com sua presença assinalada, o que seria possível apenas se ele fosse onipresente, um dom que até o momento só a Deus se permite.

Existem outras incongruências de que já falamos, como o fato de algumas diárias terem sido pagas para vereador se reunir com o deputado Luiz Romanelli (PMDB) em Curitiba, sendo que o deputado sempre está presente em Cornélio Procópio. Mas eis que aparece outra situação curiosa relativa à viagens.

No dia 6de julho deste ano alguns vereadores estiveram em Curitiba em visita ao prefeito Beto Richa. A notícia está publicada no site da Câmara Municipal. Os vereadores Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Edimar Gomes Filho (PPS) aparecem inclusive numa foto com Richa e o prefeito Amin Hannouche (PP). A imagem pode ser vista ao lado, em foto da própria Câmara.

Entre as justificativas de diárias obtidas pelo Instituto Ame Cidade há diárias para viagens à capital no período de 5 a 7 de julho, assinados pelos vereadores Helvécio Alves Badaró, Sebastião Angelino Ramos e Sebastião Cristóvão da Silva. Os motivos alegados são: visita ao DENIT, ao Tribunal de Justiça, Cohapar e à Provopar.

Sobre a reunião com Richa não há nenhuma menção, mas a cidade acompanhou no último sábado o que pode ser resultado de visitas como esta. Uma festa de recepção com banda de música, carreata e muitos fogos de artifício para Richa, que esteve em Cornélio Procópio na condição de pré-candidato ao governo do Estado e inclusive recebeu o apoio explícito do prefeito licenciado Amin Hannouche.

Na data de sua entrega, o Calçadão ainda está inacabado e com problemas no piso

INSTITUTO AME CIDADE, 1 de dezembro de 2009

No dia de ontem terminou o prazo em que o prefeito licenciado de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP), garantiu que seria entregue o Calçadão da cidade para o uso da população. É claro que qualquer um com um pouco de bom senso sabia que uma promessa como esta não teria condições de ser cumprida, por questões práticas e bem evidentes na complexidade e extensão do projeto, sem contar na incapacidade técnica demonstrada pela empresa e pela Prefeitura no decorrer da obra.

O resultado foi que a construção praticamente se arrastou nesses três meses, atrapalhando o cotidiano da população e até causando prejuízos econômicos aos comerciantes da região. E pelo que se vê hoje, tudo indica que aquela região da cidade terá que conviver com o clima de obra inconclusa até o final do ano.

O Calçadão tem atrapalhado bastante a vida do procopense na entrada das festas de Natal e de Ano Novo e vai acabar sendo visto como uma marca de incapacidade administrativa, mas é apenas uma das obras encalacradas da Prefeitura. Também estão atrasadas as obras do Frigorífico do Peixe, o Clube do Povo e da praça Brasil, todas iniciadas apressadamente e depois tocadas com lentidão, sendo que algumas, como o próprio Calçadão ou a Praça Brasil, passaram dias praticamente abandonadas.

Talvez não só por coincidência, todas fazem parte de um rico lote a cargo de apenas uma empreiteira, a ILB Construções, que conquistou um conjunto de obras pelas quais receberá mais de 3 milhões de reais. No entanto, mesmo com este alto volume de ganhos, a empreiteira vem atrasando todas as obras, sendo o Calçadão o exemplo mais visível desta incapacidade de cumprir prazos.

Em agosto passado ano o engenheiro da construtora havia dito que no final de novembro a obra estaria finalizada e se faltasse algo, seria apenas “um detalhe ou outro, como um retoque ou alguma pintura”.

Na mesma época, o prefeito Amin Hannouche garantia que a obra tinha “prazos pré-estabelecidos de conclusão”, afirmando que tudo estaria pronto “até o final de novembro devido às festividades alusivas ao Natal”.

Não é o que aconteceu. Ontem o Calçadão tinha pronto apenas a pavimentação e mesmo assim feita às pressas, de modo que podem ser vistas imperfeições graves como falta de nivelamento no piso e pedras soltas.

Além desses problemas visíveis, que antecipam a necessidade de intermináveis reformas em uma obra que sequer foi inaugurada, ainda há muito para ser feito até que construção esteja de fato concluída. Nenhuma das edificações está pronta, sendo que está previsto que elas terão inclusive sanitários. Ontem no Calçadão faltava muito mais que “um retoque ou pintura”.

Por incapacidade de gestão o prefeito está entregando uma obra incompleta e que já apresenta problemas antes da finalização. Ainda falta muito para que a população possa de fato utilizar plenamente este bem público. E o procopense até já faz piadas dizendo que, quando cortar a fita, o prefeito estará apenas inaugurando os problemas que surgirão inevitavelmente já que nunca se viu algo feito às pressas terminar bem.

Obra que nasce mal planejada tem sempre um desenvolvimento com dificuldades, mesmo depois de terminada. E como essa ainda foi feita com muita pressa, por razões políticas ou de qualquer outro tipo, tudo indica que ainda vai exigir muito reajuste técnico e até reformas num futuro muito breve, o que deve esticar bastante o orçamento previsto, que já é bem alto.