terça-feira, 10 de maio de 2011

A transparência e a ética como guardiãs da honra de uma cidade

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de maio de 2011


A ação do Ministério Público do Paraná contra o prefeito Amin Hannouche (PP) por improbidade administrativa em razão da contratação sem licitação de uma empresa pede inclusive o ressarcimento do município de Cornélio Procópio por dano moral.

Junto com Hannouche, são acusados também o vice-prefeito João Carlos Lima (que atualmente é o prefeito em exercício), o procurador da Prefeitura, Alfredo José de Carvalho Filho, e Cláudio Roberto Nunes Golgo, advogado responsável pela Ibrama, empresa contratada pelo Município sem licitação.

O valor da causa é de mais de 600 mil reais, o que dá uma idéia do significado do trabalho do Instituto Ame Cidade para a economia de dinheiro da prefeitura de Cornélio Procópio quando, em janeiro do ano passado, interpelou o prefeito sobre a ilegalidade da falta de licitação, o que o fez voltar atrás na contratação.

Segundo o MP, esse pedido de indenização por dano moral é garantido pela Lei da Ação Civil Pública. Na ação contra o prefeito Hannouche, os promotores fazem uma interessante defesa dessa indenização pela honra de toda uma cidade, num texto muito bem embasado na forma jurídica e também expressado numa linguagem muito bem articulada.

Da ação do MP, destacamos um trecho que expõe de forma muito capaz uma das grandes questões desse nosso tempo, que é a ética na administração pública. Vamos a ele:

“Além dos danos materiais sofridos, as fraudes macularam o bom nome do Município de Cornélio Procópio, eis que repercutiram negativamente no meio político local e também entre os Munícipes.

É evidente que acontecimentos dessa magnitude contribuem para a desmoralização do ente público e prejudicam sensivelmente o sentimento cívico da população.

A moralidade na Administração é uma conquista do povo e do processo democrático, que vai sendo construído paulatinamente. A corrupção é uma chaga que serve para destruir o sentimento de respeito que o povo tem pelos poderes constituídos e autoridades e constitui um retrocesso para a democracia, que fica desacreditada como sistema de governo.

A condenação por danos morais tem como finalidade repor o status moral prejudicado e mostrar para o povo que o crime não compensa."



A ação pública do Ministério Público contra o prefeito Amin Hannouche por improbidade administrativa e danos morais à Cornélio Procópio

Prefeito de Cornélio Procópio é acusado pelo Ministério Público até de danos morais ao Município

A falta de ética desgasta uma cidade e exclui muitos empresários honestos de parceria com as prefeituras

Empresa que foi contratada sem licitação já teve problemas em prefeituras de outras cidades

Falta de ética dá nisso: a política e a administração pública ficam parecendo piada

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de maio de 2011


O Brasil está mesmo virando o país da piada pronta. Nossos políticos têm fornecido o tempo todo notícias tão absurdas, que nem é preciso fazer a piada. Por ser muito bizarro, o fato em si já é de provocar risos.

O senador Renan Calheiros tomando assento no Conselho de Ética do Senado é um bom exemplo de piada pronta cometida recentemente. A bem da verdade, em muitos casos dá a impressão de que os políticos estão de zombaria com o eleitor, riem da cara do contribuinte, esculacham a cidadania, enfim, fazem pouco dos que pagam a enormidade de custos que eles dão para os cofres públicos.

O grande pintor espanhol Francisco Goya alertava que o adormecimento da razão produz monstros. Pois a desfaçatez dos nossos políticos produz o grotesco. O equivalente a tais situações estapafúrdias criadas por nossos políticos seria o terrorista Bin Laden sendo aceito numa comissão de direitos humanos da ONU.

Mas, enfim, os nossos políticos aprontam tanto que até parece piada. Aqui na região, hoje mesmo em Londrina aconteceu algo que é a própria piada pronta: o procurador Jurídico da prefeitura de Londrina, Fidelis Canguçu, foi preso na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Atuação de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ele foi preso numa operação do Gaeco que apura desvio de recursos públicos e corrupção na área da saúde no município londrinense. Outras pessoas foram presas, além do procurador jurídico. O que levou às detenções foram irregularidades descobertas nas últimas contratações feitas na área da saúde. O caso envolve propina e o uso de notas fiscais frias.

Mas espera aí: procurador jurídico não é pra evitar que metam a mão no dinheiro público? Pois está aí uma piada pronta. E é só a primeira.

Abrindo um parentese, é uma contradição que faz lembrar as sábias palavras do Ministério Público na ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP), quando os promotores apontam que em vez de seguir o comportamento correto de um agente municipal e defender os interesses do Município, os denunciados se limitaram a seguir as orientações da empresa contratada sem licitação.

Mas voltemos ao caso do procurador jurídico de Londrina. A outra piada é que essas descobertas feitas pelo Gaeco sobre o desvio de recursos públicos e a corrupção envolvendo agentes da saúde estão relacionadas com a solução encontrada pela prefeitura de Londrina para substituir o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), entidade também surpreendida pelo Ministério Público. O Ciap é acusado de desviar mais de R$ 300 milhões em recursos públicos.

Segundo o Gaeco, depois da saída do Ciap a farra continuou. O procurador Canguçu teria o papel no esquema de fazer a abordagem aos institutos para cobrar a propina. Em troca da propina haveria a liberação dos pagamentos dos valores pelos serviços prestados. Canguçu teria recebido de um dos institutos cerca R$ 120 mil reais.

Ou seja, da antiga corrupção brotou uma nova. A correção veio em forma de rasura. É uma extravagância que até parece ironia.

O prefeito Barbosa Neto (PDT) se disse surpreso com a prisão do homem que deveria cuidar dos assuntos legais da Prefeitura e anunciou de forma rápida a demissão do procurador jurídico pego pelo Gaeco. O espanto do prefeito londrinense pode ser tomado como parte da piada pronta. Não é a primeira maracutaia ocorrida na Prefeitura que ele garante ter tomado conhecimento pela imprensa. Ou pelo Gaeco. Não é o ideal, mas pelo menos de alguma forma o prefeito fica sabendo o que ocorre em sua administração.

Outra piada pronta da administração de Barbosa Neto foi na instalação da Guarda Municipal em Londrina, uma promessa de campanha que ele colocou em prática de um modo um tanto atabalhoado. Guarda Municipal, em tese, é para conter a criminalidade. Pois em Londrina a Guarda Municipal começou com ela própria denunciada por crimes contra os cofres públicos.

E para pontuar com brilho a piada pronta, o alegado desvio ainda teria ocorrido no curso de formação dos próprios guardas. Merece uma exclamação! Uma auditoria realizada por servidores de carreira da Prefeitura, com participação de um controlador da Câmara Municipal, confirmou as irregularidades.

No final do ano passado, o escândalo causou a queda do secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, e de seu chefe de gabinete, o tenente Marco Aurélio Mota. Os dois convocados por Barbosa para serem os responsáveis pela criação da Guarda Municipal em Londrina. Guarda Municipal que evidentemente é para agir contra o crime.

O assunto também é objeto de uma CEI na Câmara de Vereadores que está para ser concluída. Como sempre, tem um grupo de vereadores mais ativos na encomenda da pizza do que na defesa do dinheiro público.

Mas ainda tem mais. O Jornal de Londrina fez as contas sobre o contrato da Guarda Municipal com a empresa contratada para o treinamento dos guardas, a Delmondes & Dias Ltda. Fazendo as contas, o jornal chegou à conclusão de que, para cumprir o contrato firmado, a Delmondes & Dias Ltda teria que dar uma média de 14,7 horas/aula por dia para cada uma das turmas, contando sábados, domingos e feriados. Haja fôlego dos recrutas, não é mesmo?

Procurador jurídico em cana denunciado por propina. Guarda Municipal que começa com maracutaia. A falta de transparência e de ética já se disseminou de tal forma que a corrupção acaba dando nessas piadas prontas.