O caso das notas fiscais que parecem frias: até coincidências estranhas numa história que pede uma CEI em Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de maio de 2011


A denúncia feita na última terça-feira na Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) trouxe fortes suspeitas sobre o uso de notas fiscais frias em pagamentos de publicidade feitos pela Prefeitura. Os procopenses falam na necessidade de uma CEI feita pela Câmara para esclarecer o fato, mas dificilmente isso acontecerá, pois o prefeito Amin Hannouche (PP) exerce um controle rígido sobre a maioria dos vereadores.

Até o momento Hannouche tem segurado tudo na Câmara, que funciona hoje como um mero instrumento do Executivo. Não é permitida a aprovação nem do mais banal pedido de informações.

Por uma razão que até agora ninguém compreende, em 2008, na legislação passada, um pedido de informações à Prefeitura feito por Aurora e pelo vereador Élio Janoni (PMDB)surpreendentemente acabou sendo aprovado na Câmara. As investigações feitas pelos parlamentares a partir desse pedido de informação acabaram encontrando fortes indícios de um esquema que pode ter usado notas fiscais em negócios com a Prefeitura.

A questão envolve bastante dinheiro. Quase 200 mil reais foram pagos a apenas uma das empresas envolvidas no caso, a Correprom, que tem sede em Fazenda Rio Grande, município da Região Metropolitana de Curitiba. Por coincidência, a empresa foi aberta exatamente no ano em que começou a prestar serviços para a prefeitura de Cornélio Procópio.

Este é um caso de muitas coincidências. Um outro paralelo que chama a atenção é que a empresa Correprom é da mesma Fazenda Rio Grande de onde é Josinei Tadeu de Oliveira, que foi presidente da comissão de licitação e pregoeiro da prefeitura de Cornélio Procópio entre 2005 e 2008, o período em que a Correprom foi contratada pela Prefeitura.

Depois dessa passagem pela equipe do prefeito Hannouche, Oliveira foi para a prefeitura de Sarandi, também cuidar de licitações, como assessor do prefeito Milton Martini, que, aliás (outra coincidência), é do mesmo partido do prefeito procopense Hannouche. Ambos são do PP.

Martini foi afastado do cargo pela Justiça em dezembro de 2009, após denúncia de corrupção feita pelo Ministério Público. Junto com o prefeito foram afastados quatro assessores, entre eles Josinei Tadeu de Oliveira.

Em março de 2001, o prefeito de Sarandi teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara (dez votos a zero). Uma das razões da cassação foi compra sem licitação.

Outra coincidência com os acontecimentos em Sarandi é que gastos com publicidade estão entre as denúncias contra o prefeito cassado Milton Martini — segundo o MP ele responde a 36 inquéritos.

Em Cornélio Procópio foram encontradas graves irregularidades em notas fiscais emitidas pela empresa Correprom. Em documentação da Prefeitura conseguida pela vereadora Aurora depois de uma árdua batalha, na qual teve que haver até a intervenção da Justiça, apareceram notas com números de série iguais e datas e valores diferentes. Em outras havia contradição entre as datas de emissão e a seqüência da numeração.

Para conseguir os documentos do Município foi necessário até busca e apreensão feita por um Oficial de Justiça. Essa dificuldade de Hannouche em lidar com a transparência já é um defeito seu muito conhecido entre os procopenses. Mesmo com o voto favorável da Câmara para o pedido de informações, ele continuou desrespeitando as prerrogativas legais dos vereadores, que foram obrigados a apelar para a Justiça.

Porém, mesmo com o desrespeito do prefeito Hannouche pela transparência e até aos direitos legais do Legislativo, foi possível descobrir várias irregularidades que parecem apontar para o uso de notas fiscais frias. Com um simples pedido de informações os dois vereadores demonstraram o peso que pode ter a Câmara Municipal na condução dos negócios públicos de forma ética.

Na apresentação do resultado parcial da análise dos documentos, feita de forma oficial na última terça-feira pela vereadora Aurora, a parlamentar fez um apelo aos colegas para que a Câmara Municipal se coloque de forma atuante para o esclarecimento deste fato, que já está sendo chamado de “Caso das Notas Frias”.

A população já comenta também sobre a necessidade de uma comissão de inquérito composta pelos vereadores para tirar a limpo todas as dúvidas e suspeitas sobre este caso. Não é fácil que isso ocorra numa Câmara Municipal submissa ao prefeito, mas é evidente que os procopenses estão de olho no que cada vereador está fazendo.

Sem transparência e sem ouvir os outros nada pode mesmo dar certo

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de maio de 2011


Esta dificuldade em aceitar o contraditório e até mesmo de ouvir com respeito sugestões só pode ria mesmo levar ao caos administrativo em que vive Cornélio Procópio. Este ato de desrespeito aos pedidos de informação dos vereadores no caso em que apareceram notas fiscais bastante suspeitas usadas em negócios com a prefeitura não é o primeiro da administração de Amin Hannouche.

O prefeito, que nunca deu informações sobre suas atividades públicas e os negócios da Prefeitura, se recusou a atender aos pedidos dos vereadores e teve que ser obrigado pela Justiça a entregar documentos que legalmente deveriam ser públicos.

Existe um ditado árabe que diz que quem não sabe ouvir erra duas vezes: primeiro por não ouvir as pessoas e depois por não consertar o erro. E como esta administração não tem de forma alguma o costume de ouvir as pessoas, muita coisa acaba saindo errado.

Apenas para ficar num caso, se Hannouche tivesse ouvido comerciantes e outros profissionais que o alertaram sobre as péssimas condições meteorológicas quando ele começou a fazer o Calçadão se respeitar nenhum planejamento, a cidade teria evitado muitos dissabores. É claro que mesmo sob o sol não há como remediar incompetência técnica, mas pelo menos os procopenses não teriam que aturar mais de um ano no tormento que foi a história da construção, uma das intermináveis obras de Hannouche.

Em qualquer manual ou livro sobre técnica administrativa um ponto essencial é o de ouvir muito e até de estimular o exercício da crítica para aprimorar o serviço.

São práticas modernas surgidas da experiência e comprovadas em pesquisas e estudos. Não tem como fazer as coisas direito em qualquer setor sem que haja a abertura para a transparência e o diálogo. A transparência administrativa melhora os produtos e serviços e, além disso, evita muitos perigos.

E se isso é uma verdade na iniciativa privada, na atividade pública deveria ser aplicado ainda com mais rigor. Afinal, a atividade de um prefeito ou um vereador é basicamente conduzir da melhor forma possível o bem comum, administrando o que é de todos.

A regulação da atividade pública, com o respeito a normas e licitações, não pretende apenas cuidar para que o prefeito e demais funcionários públicos se comportem com honestidade. De fato, práticas honestas são da máxima importância, afinal todo dinheiro que entra na Prefeitura sai do bolso do contribuinte. Daí a necessidade que os gastos sejam feitos da forma mais correta.

Mas tem também outra coisa muito importante no respeito às regras éticas e de transparência. A realização de obras públicas e a contratação de serviços exigem muita responsabilidade. É preciso ser vigilante. Quando não se obedece às normas legais o dinheiro público acaba sendo desperdiçado ou até desviado, mas o atropelo às regras leva também perigo para a segurança da população. A falta de moralidade nas licitações e na execução do serviço pode comprometer bastante uma obra.

Se o prefeito não cuida bem, pode haver descaso do contratado com a qualidade do serviço, até com o uso de material inferior ao especificado. É claro que se o administrador público não ficar atento ou até se ele não souber escolher bem seus parceiros, o contratado pode fazer tudo com qualidade inferior.

E uma obra com material de qualidade inferior (que todos sabem que é uma das tretas que corruptos usam para faturar mais) pode por em risco até a integridade física da população.

Quem tem problema de trabalhar de acordo com as regras legais não é capacitado tecnicamente para o serviço. Ou, pior ainda, é mesmo desonesto. E é uma desonestidade que afeta de forma danosa a vida dos seres humanos.