Contrabandear medicamento rende tanto quanto traficar drogas

BEM PARANÁ, 19 de outubro de 2009

Uma apreensão de 8,6 mil comprimidos de Cytotec feita esta semana pela PRF equivale a uma tonelada de maconha


O tráfico de medicamentos contrabandeados está em alta. O indício já é constatado pelas apreensões que as polícias realizam. Só neste ano a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, já bateu duas vezes o recorde de apreensões. Em julho, um carregamento de 34 mil comprimidos foi pego na BR-277, perto de Céu Azul, no Oeste paranaense, na que era a maior apreensão feita. Na quarta-feira passada foram 180 mil unidades pegas, de novo na BR-277, e de novo em Céu Azul. Esta foi provavelmente, se não a maior, uma das mais importantes no País em 2009.

“O tráfico de medicamentos cresce a medida que as quadrilhas observam que se trata de algo tão rentável quanto trazer entorpecentes”, comenta o inspetor Gilson Cortiano, chefe de operações da PRF no Paraná. Pegando apenas um medicamento como comparação já dá para observar a dimensão do problema. Na apreensão da quarta-feira, entre os 180 mil comprimidos ou doses encontrados, 8,6 mil eram do abortivo Cytotec. Essa quantidade equivale, em termos financeiros, a uma tonelada de maconha.

No Paraguai, de onde são trazidos o contrabando de remédios e medicamentos, uma única cartela com dez comprimidos de Cytotec é vendida, em média, por US$ 15, ou pouco mais de R$ 25. No Brasil, cada comprimido é vendido a R$ 50. Ou seja, as 8,6 mil unidades custaram quase R$ 22 mil, mas renderiam, quando vendidas no mercado negro, algo em torno de R$ 430 mil.

A maconha é comercializada no Paraguai por R$ 30 a R$ 50 o quilo. Tomando o valor menor, seriam necessários R$ 30 mil para adquirir mil quilos, que quando vendidos no Brasil dariam ao tráfico até R$ 500 mil. A diferença não é tão grande entre o Cytotec e a maconha, com a diferença gritante no transporte. Para levar uma tonelada de maconha até os centros consumidores, as quadrilhas precisam de uma grande estrutura e, no mínimo, um caminhão médio. Para levar o Cytotec até Salvador — que era o caso do carregamento pego na semana passada — bastaria alguém com uma bolsa.

“Esse contrabando de medicamentos vem sendo uma constante e competido com outros entorpecentes. E, à medida que as quadrilhas veem que tem um rendimento melhor e um volume menor, podem migrar para essa atividade”, diz Cortiano, que exlica ainda que as mesmas quadrilhas que contrabandeiam os medicamentos, também trabalham no narcotráfico e no tráfico de armas. “Fazem essa alternância para tentar despistar a polícia”, completa o inspetor.

O trabalho para conseguir apanhar o contrabando de medicamentos precisa ser mais minucioso que o das drogas. Em volumes menores, o transporte pode passar quase despercebido. Não quer dizer que é mais fácil. “Como já observamos essa mudança, também estamos com o foco mais apurado para esse transporte, e nosso setor de inteligência também”.


A mesma estrutura do narcotráfico
Os 180 mil comprimidos ou doses de medicamentos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na quarta-feira passada foram estimadas em R$ 2 milhões. Além do Cytotec, foram encontrados dentro de um compartimento falso no teto do caminhão Mercedes-Benz/L 1113, 132 mil comprimidos de Pramil, 20 mil de Aspirina, 6 mil de Erofast (cidemafil), 14 mil de Reumazim forte, 22 de Pramil feminino, 80 de Viagra, 40 de Cialis, 30 de Z-Cal(Reumafort), 17 de Rigix.

Também foram encontradas ampolas de diversos medicamentos, a maioria anabolizantes: 304 de Nandrolone, 250 de Primobolan, 400 de Durateston, 200 de Testex, 300 de Tecadurabolin, 300 de Winstrol, 10 de Winstrol V, 250 de Lipostabil, 20 de Stanozoland e 20 de Testogar.

O fato do contrabando estar num compartimento falso do caminhão — método utilizado pelo narcotráfico — também é um indício de que o veículo estaria preparado para o transporte de cocaína, e que foi aproveitado para colocar os medicamentos. Toda a carga seguiria para Salvador, capital baiana. O motorista, de 50 anos, foi preso em flagrante. Ele disse aos policiais que recebeu o veículo em um posto de combustíveis em Foz do Iguaçu e o levaria até o Nordeste, recebendo R$ 2 mil pelo transporte.

Durante todo o ano passado, cerca de 500 mil unidades de medicamentos contrabandeados foram apreendidas pela PRF no Brasil — 123 mil destes, no Paraná, que é o Estado onde mais se apreende esse tipo de contrabando.

Desde o começo do ano, a PRF tinha apreendido no Paraná a cerca de 122 mil comprimidos de medicamentos, um volume praticamente igual ao do ano passado inteiro, quando foram pegos 123 unidades em apreensões da PRF no Estado.

Corregedoria da Câmara recomenda cassação do mandato de vereador de Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 19 de outubro 2009

Representação foi entregue ao presidente da Câmara, que encaminhará à procuradoria jurídica. Em dez dias, vereadores podem abrir Comissão para decidir sobre cassação


Depois de analisar documentos enviados pela 4ª Vara Criminal de Londrina, a corregedoria da Câmara Municipal recomendou, na manhã deste sábado (17) à Mesa a abertura de uma Comissão Processante (CP), que pode levar à cassação do vereador Rodrigo Gouvêa. De acordo com a análise da corregedoria, ele praticou ato “incompatível com o decoro parlamentar”, referente à contratação de uma funcionária “fantasma”.

Na sessão da próxima terça-feira (20), a presidência da Câmara envia a representação para a procuradoria jurídica, que tem dez dias para emitir um parecer. A partir de então, de volta à Mesa, os vereadores decidem, em plenário, se abrem ou não uma CP, que pode resultar na cassação do mandato do vereador. Gouvêa tem até a sessão de abertura da Comissão, após o parecer da procuradoria, para decidir se renuncia ou não.

Mesmo assim, ao fim dos trabalhos da CP, o vereador pode ser absolvido. A Comissão tem 90 dias para analisar o caso e votar o relatório. Três vereadores, sorteados no dia da abertura da CP, participam dos trabalhos. O corregedor não pode estar entre esses três parlamentares. Caso Gouvêa seja cassado, ele perde os direitos políticos por oito anos.

“A funcionária de fato foi contratada [pelo vereador], mas não correspondia ao trabalho”, afirmou o corregedor. Segundo o relatório da corregedoria, a assessora Maria Aparecida Vieira havia sido contratada para trabalhar no gabinete, mas prestava serviços como cabo eleitoral no Jardim Cafezal. As conclusões do corregedor foram tiradas com base em depoimentos do próprio Gouvêa e da assessora ao MP, além de relatos de assessores colegas.

Os documentos da corregedoria foram entregues ao presidente da Casa, José Roque Neto (PTB), na manhã deste sábado, na sala da presidência na Câmara. Estava presente ainda o vice-presidente da comissão de ética, o vereador Gerson Araújo (PSDB). A presidente da comissão, Sandra Graça (PP), estava em Curitiba.

Documentos do MP
A representação do corregedor da Câmara, vereador Rony Alves dos Santos (PTB), foi embasada somente nos documentos da 4ª Vara Criminal, que decretou a prisão dele no início da semana. Questionado por jornalistas sobre os arquivos do departamento de Recursos Humanos (RH) da Casa, que também poderiam embasar a representação contra Gouvêa, Alves afirmou não ser necessário. “O material enviado referente à funcionária é suficiente para a representação. Além disso, os dados estão no MP”, disse.

Suspeitas
Além da suspeita de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete, Gouvêa é investigado pelo MP suspeito de cobrar propina para votar leis. Ele já foi denunciado por corrupção passiva, e improbidade administrativa. Mesmo preso, o vereador foi afastado pela Justiça para não atrapalhar as investigações. Ele também foi expulso pelo partido por infidelidade. .

Semana começa com chuva em boa parte do País

ÚLTIMO SEGUNDO, IG, 19 de outubro de 2009

A semana começa com pancadas de chuva em grande parte do Brasil devido às áreas de instabilidade, à grande umidade e ao tempo abafado, segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Poderá ocorrer chuva forte entre o Paraná, Santa Catarina e o norte e o leste do Rio Grande do Sul.
Ainda estão previstas pancadas de chuva que podem ser intensas em algumas localidades, principalmente no Paraná.

Na faixa litorânea entre Santa Catarina e São Paulo, os ventos úmidos que vem do mar ainda mantém condições de muitas nuvens e chuva, além de um dia de muito vento na costa. Em grande parte do Nordeste do País, o ar mais seco deve predominar e o sol aparecerá entre poucas nuvens, com pancadas localizadas e rápidas de chuva apenas entre Maranhão, Piauí e oeste da Bahia.

Copel mantém serviços de reparo aos danos causados pelo temporal

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PARANÁ, 16 de outubro de 2009

A persistência do mau tempo em todo o Paraná está dificultando o trabalho da Copel para reconstrução das redes elétricas danificadas pelo temporal com fortes ventos na noite de quarta para quinta-feira. O problema da instabilidade do clima é maior nas regiões rurais, onde as dificuldades de acesso das equipes encarregadas dos reparos são muitas. Com isso, o serviço elétrico em algumas localidades – notadamente em municípios das regiões Oeste, Norte e Centro-Sul – só deverá ser normalizado neste sábado.

A Copel mantém em campo todo o seu efetivo disponível, próprio e contratado, para recuperar o quanto antes as instalações elétricas atingidas e restabelecer a normalidade no atendimento aos consumidores. Um contingente de quase 1.200 pessoas – entre técnicos, eletricistas de emergência e de manutenção, engenheiros, supervisores e atendentes – e uma frota de 645 veículos estão mobilizados desde que as primeiras informações de falta de eletricidade foram comunicadas à Companhia, ainda no início da noite de quarta-feira.

Ocorrências
Até o final da manhã de sexta (dia 16), a Copel contabilizava o recebimento de 3,3 mil notificações de ocorrências no seu sistema elétrico em decorrência do temporal, que significaram episódios de desligamentos em 963,7 mil domicílios. Desse total, 2,6 mil ocorrências já haviam sido devidamente atendidas.

Das 700 ocorrências restantes, quase metade – 300 – tinha origem em municípios e localidades rurais do Oeste e Sudoeste, onde 5,7 mil domicílios permaneciam desligados – 440 na cidade de Cascavel, onde a Copel precisou trocar 53 postes quebrados. Em ambas as regiões, a quantidade de postes substituídos já passa de 200 unidades.

A expectativa da Companhia era de, com as 250 equipes mobilizadas, restabelecer integralmente os serviços de eletricidade nas áreas urbanas das duas regiões ainda na sexta-feira. Em razão das dificuldades de acesso e da persistência das chuvas, alguns serviços em locais mais distantes só poderiam ser concluídos no sábado. Por exemplo, apenas em um ramal que atende a consumidores rurais no município de Matelândia, havia 15 postes quebrados que estavam sendo substituídos. E no interior dos municípios de Realeza, Santa Izabel do Oeste, Ampère e Capanema, existem outros 30 em situação idêntica.

Na região Norte, onde 65 postes quebrados já haviam sido trocados até o final da manhã de sexta, 155 ocorrências estavam em curso ou aguardando atendimento, com um total de 7 mil domicílios sem eletricidade. Em Londrina, eram 4 mil os domicílios desligados, concentrados principalmente ao norte da cidade. Também havia reparos a fazer em Apucarana e Cornélio Procópio, onde 800 domicílios permaneciam sem luz.

Em Maringá e municípios do Noroeste, 160 ocorrências aguardavam solução, enquanto em Ponta Grossa e localidades do Centro-Sul estavam em andamento 86 solicitações de reparos.

Torres
As equipes de emergência da Copel já acabaram de desmontar a estrutura metálica de sustentação da linha de transmissão em 138 mil volts que conecta as subestações Cascavel e Olímpico, nas imediações de Cascavel, derrubada pelo vendaval de quarta-feira. Uma nova torre será construída no mesmo local e a previsão é de que em três dias a linha possa ser reativada, caso as condições do tempo permitam.

Paralelamente, foram iniciados os trabalhos para desmontar as outras três torres de sustentação que caíram pela força do vendaval, na linha de transmissão que liga as subestações de Céu Azul e Medianeira, no interior do município de Matelândia. Por estarem localizadas numa área de difícil acesso, a previsão dos técnicos da Copel é de que o restabelecimento da linha demore entre 7 e 10 dias.

Defesa Civil recebe doações de telhas e alimentos para vítimas dos temporais

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PARANÁ, 16 de outubro de 2009

A Defesa Civil do Paraná está recebendo doações de telhas, colchões e alimentos para atender as vítimas do temporal que atingiu a região Oeste na noite da quarta-feira (14). Chuva, granizo e ventos de 100 quilômetros por hora causaram destruição em 13 municípios, destelhando centenas de casas e derrubando árvores. “Não há necessidade de doações de roupas. As pessoas estão precisando principalmente de telhas de fibrocimento, já que centenas de casas foram destelhadas e há falta deste material no comércio”, afirma o coordenador regional da Defesa Civil do Paraná, tenente Amarildo Ribeiro.

As doações são coordenadas pela Defesa Civil de Cascavel e serão entregues em toda a região. Elas podem ser feitas de segunda-feira a domingo, durante todo o dia, na sede do órgão (Rua Martin Afonso de Sousa, n. 590, no bairro Pacaembu – atrás do Centro de Convenções e Eventos). As pessoas também podem entrar em contato pelo 199 ou pelo telefone 45 3902 1730 para que o material seja recolhido.

Cerca de 200 agentes e 50 viaturas da Defesa Civil estão envolvidos no atendimento à população desde o início das chuvas e vendavais. O Governo do Estado enviou um grupo de operações táticas e equipamentos para reforçar o trabalho na região. Foram deslocados 30 bombeiros de Londrina e, de Curitiba, duas equipes do Grupo Especial de Busca e Salvamento para atuar em resgate de pessoas. Também foram disponibilizadas oito viaturas e um helicóptero da Força Alfa para transporte de vítimas.

“A pior situação já passou, mas ainda temos muito trabalho, principalmente em relação a corte de árvores e entrega de lonas”, diz Amarildo. Para isso, o trabalho foi dividido: a Defesa Civil municipal está percorrendo Cascavel para verificar as casas que precisam de lonas (30 mil metros quadrados já foram distribuídos) e organizar o envio do material para as outras cidades, e a Defesa Civil Estadual retira árvores, priorizando aquelas que ainda estão caídas sobre casas. Máquinas do DER e da prefeitura, como tratores e escavadeiras, estão sendo utilizadas.

“É um trabalho demorado, técnico, que pode levar horas, dependendo do tamanho da árvore”, comenta o tenente. A previsão é que 20 árvores sejam cortadas nesta sexta-feira (16), como a que caiu sobre a casa de Marcos Techio, 46 anos, destruindo parte do telhado e da cerca. “Foi um susto. Ouvimos um barulho muito alto, era a árvore caindo. Caiu também a fiação sobre a casa e ficamos sem energia elétrica”, contou.

Os troncos das árvores são vendidos pela prefeitura à Copavel. Segundo o responsável pelo setor operacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jaime Vasatta, o dinheiro será repassado ao Provopar do município, que vai auxiliar as vítimas. Os galhos são trituradados e passam pelo projeto de compostagem, para serem utilizados em viveiros de mudas.

O trabalho envolve Polícia Militar e Força Alfa, Corpo de Bombeiros, Exército, DER, Copel, Sanepar, órgãos municipais, voluntários e outras instituições. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Washington Alves da Rosa, esteve na região na quinta-feira (15) para avaliar as necessidades dos municípios e afirmou que a equipe ficará na região o tempo necessário.

Prejuízos
Cascavel foi a cidade mais atingida pelo temporal que ocorreu durante toda a noite da quarta-feira (14). A Defesa Civil Estadual registra, até a manhã desta sexta-feira (16), 800 casas e estabelecimentos comerciais destelhados e pelo menos 120 árvores derrubadas. Cerca de 100 pessoas estão desalojadas. Durante o temporal, uma pessoa ficou ferida. Outras sete se machucaram na quinta-feira (15) ao tentar trocar as telhas destruídas. “É preciso colocar uma madeira que sirva de apoio ao subir porque as telhas de fibrocimento são fracas e se quebram. O adequado seria contratar um pedreiro ou alguém que tenha conhecimento para este tipo de trabalho”, alertou o tenente Amarildo.

A cidade de Iguatu registra 200 casas destelhadas e 31 destruídas, deixando 400 pessoas desalojadas e 80 desabrigadas. Estilhaços de telhas feriram 25 pessoas. Já em Santa Helena, 50 residências foram atingidas, uma pessoa morreu e outra ficou ferida. Em Três Barras do Paraná, 200 residências foram atingidas na área rural e 10 foram casas destruídas. Aproximadamente 600 pessoas estão desalojadas e 300 desabrigadas.

Matelândia tem 400 residências afetadas e seis pessoas com ferimentos leves. Já em Capanema, duas pessoas ficaram feridas e 55 casas foram danificadas. A queda de granizo e o vendaval também destelharam 75 casas em Ampere, que registra dez desalojados, e 110 em Cruzeiro do Iguaçu, deixando 40 desabrigados. Ramilândia também sofreu com o temporal, que destruiu duas casas, atingiu outras 300. Cerca de dez pessoas estão desalojadas e 16 desabrigados.

Em Palotina foram 84 casas atingidas; em Medianeira, 40; em Maripá, 80; em Dois Vizinhos, cinco; em Tupassi, 275; e em Assis Chateaubriand, 150. Em Nova Esperança do Sudoeste, 100 casas foram atingidas e, em Itapejara do Oeste, 15. Diamante do Oeste teve 50 residências na área urbana e 25 na área rural atingidas pelo temporal. Em Bela Vista da Caroba, duas foram danificadas e duas destruídas.

Vice assume a prefeitura em Cornélio Procópio

AGORA CORNÉLIO, 16 de outubro de 2009

O vice-prefeito e médico João Carlos Lima (PT) é novo prefeito de Cornélio Procópio. Ele tomou posse nesta última quinta-feira (dia 15 de outubro) em substituição a Amin José Hannouche (PP), que se afastou devido à viagem que fará para o exterior. A posse aconteceu na sala de reuniões da prefeitura e reuniu imprensa local, assessores e vereadores.

Esta é a primeira vez que João Carlos Lima assume oficialmente o comando do executivo local. Ele teve seu nome referendado pela Câmara de Vereadores durante a última sessão ordinária e, ao receber o cargo disse que vai manter o mesmo ritmo de trabalho dos últimos meses, participando praticamente de todas as atividades do executivo.

"Pretendo acompanhar de perto todos os trabalhos que estão sendo realizados, principalmente as obras que estão acontecendo em vários pontos da cidade e seguir as orientações do Amin, que é ficar de olhos abertos para que não se percam verbas e nem se adquiram dívidas, como tem acontecido em várias prefeituras devido a crise", afirmou, o agora prefeito, João Carlos. Ele ficará no cargo até o retorno de Amin Hannouche, que ficará 12 dias fora do país.

Amin em Israel, Líbano e Turquia
A convite do prefeito de Curitiba, Beto Richa, o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche, viajará para Israel, Líbano e Turquia no próximo domingo. Segundo ele a viagem não terá conotação política, pois será exclusivamente a trabalho. O objetivo da viagem é participar da Conferência Presidencial "Enfrentando o Amanhã" onde serão realizadas reuniões com líderes mundiais e possibilitará troca de experiências.

Honrado em ser o único prefeito do estado a receber este convite, Hannouche acredita que esta oportunidade única será muito proveitosa para Cornélio Procópio. "Estarei por alguns dias com o prefeito Beto, e não perderei a chance de extrair dele o máximo de benefícios para a nossa cidade", confessou Amin. O roteiro da viagem inclui a passagem por cidades como Jerusalém, em Israel, Beirute, capital do Líbano, e Istambul, localizada na Turquia. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Cornélio Procópio)

Caso de caixa 2 em Curitiba revela contradições entre lei e interpretação judicial

GAZETA DO POVO, 19 de outubro de 2009

Procurador apontou dinheiro não contabilizado na campanha de Beto Richa. Mas o isentou de culpa, apesar de a legislação dizer que candidato é responsável


A conclusão da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná sobre o uso de caixa 2 na campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB) em 2008 é um exemplo de como as normas eleitorais são contraditórias e podem se anular. O parecer do procurador eleitoral Néviton Guedes, finalizado na semana passada, aponta a movimentação de recursos irregulares, mas afirma que o prefeito não teve responsabilidade no caso.

A Resolução 22.175/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que os candidatos são responsáveis solidários por qualquer informação ou ilegalidade que ocorra durante a disputa eleitoral. Por outro lado, muitas decisões do próprio TSE estão criando a interpretação judicial (jurisprudência) de que a punição só ocorre quando o erro tiver potencial para modificar o resultado da eleição.

De acordo com o parecer encaminhado pela Procuradoria ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na semana passada, Beto Richa não teve participação direta na distribuição de dinheiro aos cabos eleitorais contratados pelo Comitê Lealdade – formado por dissidentes do PRTB que apoiavam a candidatura tucana. Reportagem da Ga­­­zeta do Povo de 21 de junho revelou que 23 pessoas receberam, cada uma, R$ 1,6 mil do coor­­­denador do comitê, Ale­­­xandre Gar­­­dolinski, por serviços prestados à campanha de Richa. O nome delas, no entanto, não consta da prestação de contas entregue ao TRE pelo comitê financeiro do PSDB – o que indica caixa 2 eleitoral.

Para o procurador eleitoral Néviton de Oliveira Batista Guedes, “do ponto de vista eleitoral, não há dúvida de que o candidato Beto Richa responde também pelos fatos eventualmente ocorridos no interior daquele comitê”. No entanto, ele mesmo concluiu que as eventuais irregularidades ocorridas no Comitê Lealdade não modificariam o resultado da eleição – o tucano venceu as eleições no primeiro turno, com 77,2% dos votos válidos. Guedes requereu ao TRE o arquivamento da investigação contra Richa. Mas a apuração de uso de caixa 2 na campanha continua.

Potencialidade
O entendimento de que só erros com potencial para mudar o resultado das urnas devem ser punidos é equivocado. Essa é a opinião de especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem. “A meu ver, é irrelevante se houve impacto no resultado da eleição ou não”, diz Luiz Gustavo Arruda Camargo Luz, membro da Comissão de Direito Político da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

Segundo ele, o artigo 30-A, incluído na Lei Eleitoral (9.504/1997) em 2006, após o escândalo do mensalão (o suposto pagamento de propina a parlamentares do Congresso), veda qualquer forma de captação ou de gasto ilícito nas campanhas e prevê a negativa de diploma eleitoral ou a cassação do mandato de quem foi eleito. “Se fica comprovada a existência de caixa 2, não importa se o resultado é afetado ou não. O que se quer punir é a prática do delito”, acrescenta Luz.

O advogado Alessandro Balbi Abreu, presidente do comitê de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina, tem opinião semelhante. “A potencialidade não se verifica pelo resultado da eleição, mas pelo dano à competição eleitoral, que independe do valor utilizado indevidamente”, diz ele. No entanto, Abreu ressalta que, quando a ilegalidade envolve somas pequenas, dificilmente será aplicada a pena prevista, que é a cassação. A campanha de Richa custou R$ 6,8 milhões. O pagamento de R$ 1,6 mil a 23 pessoas totaliza R$ 36,8 mil.

Na opinião de Abreu, o Código Eleitoral deveria ser reformado, de modo a prever diferentes punições para os crimes cometidos. O que não pode, segundo ele, é o candidato se eximir da culpa.

Carlos Alberto Mariano, outro membro do Comitê de Direito Eleitoral da OAB-SP, ressalta que a tese de potencialidade é “equivocada”. Ele também diz que o uso do caixa 2, mesmo que envolva poucos recursos, deve ser punido. “Digamos que alguém não declare um mês de rendimentos no Imposto de Renda. Para a Receita Federal, essa arrecadação menor não fará quase nenhuma diferença. Mas houve ilícito, que tem de ser investigado e punido”, compara. Segundo ele, se as contas de campanha já aprovadas voltarem a ser investigadas e rejeitadas, o candidato pode se tornar inelegível para as eleições seguintes.

Os três especialistas falaram em tese e não tinham conhecimento do parecer feito pelo procurador Néviton Guedes. O presidente do Colégio de Corre­­­gedores da Justiça Eleitoral, desembargador Walter de Al­­­meida, também comentou para a Gazeta o assunto, em tese. Ele, no entanto, defendeu a possibilidade de isentar os candidatos. “É preciso investigar para provar se existiu uma participação do candidato no caixa 2. Se não é possível provar essa relação, ele não pode ser responsabilizado.”

Salário de professor da escola pública cresceu 53% em cinco anos, aponta MEC

AGËNCIA BRASIL, 19 de outubro de 2009


Levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que a média salarial dos professores de escolas públicas da educação básica no Brasil cresceu de R$ 994 para R$ 1.527 entre 2003 e 2008, um aumento de 53% em cinco anos. Entretanto, as distorções permanecem: enquanto um professor de Pernambuco recebeu em 2008 um salário médio de R$ 982, no Distrito Federal a média chega a R$ 3.360. Os valores foram calculados para uma jornada de 40 horas semanais.

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, as disparidades salariais pesam na decisão de um jovem sobre seguir ou não a carreira. Hoje, uma das maiores dificuldades do magistério é atrair novos talentos. Mas ela defende que a criação de um piso nacional para professores traz uma nova perspectiva para futuras gerações.

“Os jovens querem uma boa carreira em termos financeiros, mas também um bom ambiente de trabalho. Nós achamos que o que mais seduzirá os jovens para essa carreira se tivermos uma educação de qualidade”, defende.

O estudo mostra ainda que a diferença entre o salário dos docentes e de outros profissionais com o mesmo nível de formação (ensino superior pelo menos incompleto) tem diminuído. Em 2003, trabalhadores que não eram docentes ganhavam 1,86 vez melhor do que os educadores. Em 2008, a diferença caiu para 1,53.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os valores divulgados pelo MEC não condizem com a realidade. “Eu acho um absurdo, não sei de onde o ministério tirou esses dados. Eles não batem com a realidade do professor brasileiro. Para você ter uma idéia, eu tenho 30 anos de magistério e ganho R$ 2,5 mil”, disse. A CNTE pretende divulgar uma resposta oficial sobre essa pesquisa após analisar os dados.

“Houve alguma leitura equivocada da pesquisa ou uma metodologia incorreta, porque na prática não é assim”, defendeu.

Em Curitiba, guardas Municipais reclamam da falta de condições de trabalho

BEM PARANÁ, 19 de outubro de 2009

Na capital, foram três trabalhadores assassinatos de em quatro meses. hando, estou fazendo um trabalho de proteção social, porque estou com a farda. Categoria recebe ameaças de bandidos e reclama da baixa remuneração, do excesso de horas extras e plantões e da falta de capacitação e treinamento


A terceira morte de guarda municipal de Curitiba, assassinado por motivos relacionados à atividade profissional, nos últimos quatro meses, levantou questões sobre as condições de trabalho desses trabalhadores que, no sábado, fizeram protesto na Boca Maldita. O medo e o descontentamento da categoria também foi tema da assembleia realizada sexta-feira no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc).

"Na minha rua todos sabem que eu sou guarda municipal. Eu sou um alvo para o bandido, o marginal. Eu trabalho 24 horas por dia, porque quando coloco o pé na rua, para ir ao trabalho, eu já estou trabalhando, estou fazendo um trabalho de proteção social, porque estou com a farda. Sem falar das ameaças de bandidos, com as quais temos que conviver todos os dias”, disse um guarda presente à assembleia. A categoria também reclama da baixa remuneração, do excesso de horas extras e plantões e da falta de capacitação e treinamento.

Foram três mortes de guardas municipais em quatro meses O guarda municipal Aparecido José de Souza, 57 anos, foi executado dentro do Cmum da Vila Barigui, Cidade Industrial, no dia 24 de setembro. Os guardas Mauro César Carvalho e Renato César Rodrigues do Nascimento foram assassinados em junho e julho, respectivamente. O primeiro morreu no cumprimento do serviço e o segundo foi assassinado em casa com suspeitas de represálias pela atividade profissional.

Na regional do CIC, um dos locais mais perigosos, onde o guarda Aparecido José de Souza recentemente foi assassinado, houve uma reunião convocada pelo Sismuc com representantes da guarda e da polícia militar, na semana passada. O objetivo era resolver o problema emergencial de servidores que estão sendo ameaçados por bandidos. Por isso, solicitou-se que a PM intensifique as rondas na região e que os assassinos sejam presos.


"O argumento utilizado pela administração municipal e pela PM para se desresponsabilizar de um problema grave que tem custado a vida de trabalhadores é que os guardas municipais mortos erraram no procedimento", diz nota emitida pelo Sismuc.


O Sismuc vem realizando reuniões, a partir do coletivo dos guardas municipais, para debate do plano de cargos, carreiras e salários próprio para esses profissionais. A proposta vem sendo elaborada com o intuito de apresentá-la à secretaria de defesa social, conforme definido em mesa de negociação. Questões salariais, condições de trabalho, atribuições da profissão, entre outros fazem parte da pauta. A próxima reunião ocorre no dia 28 de outubro, às 19 horas, no Sismuc.

Mais trabalho
O número de ocorrências atendidas pela Guarda Municipal de Curitiba cresceu 677% de 2004 até 2008, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Defesa Social a pedido do Jornal do Estado em julho deste ano. Em 2004, foram atendidas 3.801 ocorrências, contra 25.750 no ano passado. Esse crescimento é decorrente de uma mudança no perfil de atuação da guarda nos últimos anos. Se antes eles ficavam fixos cuidando dos prédios e equipamentos públicos, agora a ação é mais ágil e móvel, o que expandiu sua área de abrangência.

Eleição coloca PT do Paraná no “divã”

BEM PARANÁ, 19 de outubro de 2009

Candidato da “esquerda”, deputado Veneri diz que atrelamento ao governo Requião deixou partido sem projeto político próprio


O PT do Paraná elege no mês que vem a nova direção do partido no Estado, e a disputa já levanta discussões sobre os erros e acertos da legenda, bem como o seu futuro, em especial sobre o que fazer na eleição de 2010. Candidato da ala mais à esquerda à presidência estadual, o deputado Tadeu Veneri critica a condução que o partido vem tendo nos últimos anos, e afirma que o excessivo atrelamento ao governo Requião acabou deixando o PT paranaense sem um projeto político próprio no Estado.
Além de Veneri — que tem o apoio das chapas com o apoio das chapas “Esquerda Socialista” e “Movimento – Partido para Todos” - disputam o comando petista no Paraná o secretário de Estado do Planejamento, Ênio Verri, candidato do grupo de “situação”, apoiado pela atual direção, presidida por Gleisi Hoffmann; Marcio Pessatti (“Compromisso com a Revolução Democrática – Uma mensagem socialista”; e Alfeo Luiz Cappellari (“Terra, Trabalho e Soberania”).
Para 2010, o grupo de situação defende uma aliança em torno da candidatura do senador Osmar Dias (PDT) ao governo do Estado, como estratégia para garantir um palanque forte no Estado para a candidata do partido à Presidência, ministra Dilma Roussef. O grupo tenta ainda atrair o PMDB do governador Roberto Requião, que tem o vice-governador Orlando Pessuti como candidato ao governo, mas resiste à aproximação com Osmar Dias.
A ala que apóia Veneri prefere o lançamento de um candidato próprio do PT à sucessão de Requião. E critica a política de alianças excessivamente aberta a composições que segundo ele, muitas vezes descaracterizam e comprometem as bandeiras históricas do partido. Em entrevista ao Jornal do Estado, o deputado explica as posições de seu grupo e defende o que chama de “reposicionamento” político do PT no Paraná.

Jornal do Estado — No manifesto de apoio à sua candidatura, fala-se em “reposicionamento” do PT no Estado. O que significa isso na prática?
Tadeu Veneri — Significa que o PT precisa ter posições claras sobre questões que são fundamentais na história do partido, como a relação com movimentos sociais, um projeto de desenvolvimento do Estado. Não coloco esses últimos sete anos como desastrosos, pois tivemos muitos avanços no governo Requião, mas muita coisa ficou a desejar.

JE — O senhor acha que o PT ficou excessivamente atrelado ao governo Requião, e acabou se tornando uma linha acessória ao PMDB?
Veneri — O PT ficou em uma situação desconfortável, por entrar aliança com PMDB sem poder dizer o que ele pretendia no governo. Atua quase como um executivo de políticas. Não teve um discurso programático independente do governador. O fato de ter ficado nesses sete anos em uma aliança quase incondicional com o governo fez com que abríssemos mão de uma série de bandeiras históricas, como a jornada de trabalho de 30 horas para os trabalhadores da saúde pública, a transparência nas relações com os movimentos sociais

JE — Que tipo de consequências essa situação teve para o partido?
Veneri — Ficamos nesses 4 últimos anos de uma forma que nos anula. O PT hoje tem dificuldade de apresentar um projeto político próprio. Achou que bastava entrar no governo poderia crescer nos próximos anos. Chegamos ao final dos quatro anos sem identidade própria e sem uma candidatura própria competitiva. O partido fez tantas concessões ao PMDB que tivemos que abrir mão do que acreditávamos para ficar no governo.

Mercado municipal de Campo Mourão é destruído por fogo

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 19 de outubro de 2009


O mercado municipal de Campo Mourão (distante 91 quilômetros de Maringá) foi totalmente destruído por fogo na noite deste domingo (18). O incêndio teve início por volta das 22h30 e só foi controlado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 6 horas desta segunda-feira (19). Na hora do incêndio o mercado estava fechado.

Cerca de 10 bombeiros, em três caminhões, com o apoio de caminhões da cooperativa Coamo e da Polícia Militar passaram toda a madrugada no local. Técnicos se encontram no mercado municipal na manhã desta segunda para averiguar as causas do incêndio.

De acordo com o Corpo de Bombeiros da cidade, a construção era antiga e contava com cerca de 60 lojas, dos mais diversos segmentos entre roupas, brinquedos, frutas, verduras e carnes.

Galão de água passa a ter validade de apenas 3 anos

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 19 de outubro de 2009

Refis de 10 e 20 litros com mais de 3 anos de uso começam a ser retirados do mercado e se acumulam nas distribuidoras


O prazo de validade de três anos fixado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para os vasilhames de 10 e 20 litros de água mineral vai garantir a qualidade do produto, mas poderá torná-lo mais caro. Essa é a principal preocupação das distribuidoras de água que compram os galões para oferecê-los aos clientes, como se faz com o gás de cozinha.

O problema é que esses galões terão que ser descartados à medida em que vence o prazo de validade. Antes da portaria do DNPM, que entrou em vigor neste mês, os distribuidores podiam usar um vasilhame por tempo indeterminado, porém, o desgaste deixa o material poroso e consequentemente vulnerável à aderência de elementos contaminantes.

Os distribuidores não sabem o que fazer com os galões vencidos. As mineradoras alegam que o recipiente é de propriedade da distribuidora e que apenas envasam a água. E agora, com a legislação, as mineradoras envasam apenas galões dentro do prazo de validade.

“O que vou fazer com os 25 galões que estão vencidos? O que fazer com esse lixo industrial? Vamos colocar no lixão? Mas, de repente, a gente coloca no lixo e é multado”, diz o comerciante Santiago Dantas, que tem uma lanchonete e também vende água mineral em galão. Na avaliação dele, vai sobrar problema também para o consumidor final: “O cliente que tiver um galão com prazo vencido também vai ficar com o ‘lixo’ na casa dele”.

Sem briga
Outro empresário, Yudi Nakano, do ramo de distribuição de água mineral, diz que sempre tomou o cuidado de renovar seus galões para garantir a qualidade da água, independentemente da legislação, mas o produto acaba custando mais caro para o consumidor. “Eu devo ter aqui uns 10 ou 20 galões vencidos. Tenho duas opções: ou guardo ou vendo para a reciclagem”, diz ele calculando que entregar para reciclagem pode não valer à pena.

“Tem mineradora que dá um pequeno desconto na troca de um galão vencido por um novo”, comenta. Em sua opinião, a portaria do DNPM é excelente. “Vai acabar com a briga por valores entre as mineradoras e com os pontos de revendas, como mercados, postos de combustíveis e empresas que não são distribuidoras”. Ele garante que vai trocar os galões vencidos de seus clientes. “Mas não vou aceitar os que não sejam do meu estoque”.

Para Nakano, o interessante seria se os fabricantes de galões colocassem a data de vencimento do produto e não a da fabricação. “Seria melhor para controlar, mas nem os galões que estão sendo fabricados agora têm a data de validade, apenas a de fabricação impressa no fundo”.

Outro distribuidor, Jorge Oizumi, diz que recolhe os galões vencidos e, por enquanto, está estocando. “Depois vamos pensar no que fazer com esse material”, avalia. Ele diz que o prejuízo será mesmo do distribuidor e não do cliente. “Mas acho que isto não está muito claro na legislação. As pequenas distribuidoras estão sofrendo. Acho injusto, mas no Brasil vale tudo”, critica.

Mineradoras
As mineradoras de água rejeitam os galões vencidos, pois podem ser multadas. “Rejeitamos recipientes desgastados ou fora do prazo de validade”, explica o diretor de uma mineradora na região de Maringá, que prefere não revelar o nome. Ele conta que a mineradora abastece os galões que as distribuidoras trazem, rotulam e colocam a data de validade da água e o número do lote impressos na tampa.

“Aqui vendemos galões, mas em pouca quantidade, até o máximo de cem. É que os grandes distribuidores compram o recipiente diretamente do fabricante. Já as embalagens descartáveis [de litro] são vendidas aqui”, explica. Ele diz que portaria do DNPM é boa, mas vai extinguir muitos revendedores. “Muita gente está deixando o ramo por conta disso [da legislação], porque encarece o produto e ele sempre terá que renovar o estoque de galões. Acaba aumentando o custo da água vendida ao consumidor, em uma espécie de compensação”, avalia.

O empresário afirma que, como o galão é de propriedade do distribuidor, não há nenhum contrato com a mineradora. “O distribuidor pode abastecer os galões onde lhe convier. Não existe contrato de exclusividade, a regra é o preço de mercado”.

Vigilância Sanitária
A gerente de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, Dora Lígia Bombo, diz que as distribuidoras estão sendo fiscalizadas, principalmente para dar ciência dos prazos de validade que entraram em vigor neste mês. “Algumas distribuidoras pediram uns dias a mais de prazo porque tinham água dentro do prazo envasadas em recipiente fora da validade”, explica.

A Vigilância Sanitária aconselha às distribuidoras para que encaminhem os vasilhames vencidos para as empresas de reciclagem e que não os descartem no lixo. “Em caso de descarte irregular, a Vigilância Sanitária também investiga a procedência do produto e autua o responsável”.

Reciclagem
Não são todos os galões que as cooperativas e empresas de reciclagem aceitam. “Pegamos apenas aqueles recipientes de Pet ou PP. Aqueles que são de PVC e PC são lixo, não servem para reciclagem”, diz Aguinaldo. Germano, vice-presidente da Cooper Maringá, cooperativa de reciclagem. Ele explica que o tipo de material usado na fabricação está no fundo do vasilhame.

Germano diz que a cooperativa recebe o material como doação. “Em casos de grande quantidade, nós podemos até ir buscar com o caminhão da cooperativa. Mas, quando é pouco, o distribuidor tem que trazer aqui na cooperativa”, explica, afirmando que considera grande quantidade um estoque acima de cem vasilhames.

União pode abrandar a meta fiscal de 2010

VALOR ECONÔMICO, 16 de outubro de 2009


A frustração de receitas tributárias pode levar o governo a flexibilizar o cumprimento das metas fiscais neste e no próximo ano. Em 2009, a meta de superávit primário (conceito que exclui a despesa com juros da dívida) pode cair de 2,5% para 1,56% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2010, a meta, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, pode ser reduzida de 3,3% para algo entre 2% e 2,2% do PIB.

"Nunca foi intenção do Ministério da Fazenda usar as flexibilidades previstas na lei, mas nós estamos diante da maior crise econômica dos últimos 80 anos", justificou Barbosa em entrevista ao Valor. Segundo o secretário, a Fazenda trabalha para cumprir a meta cheia, sem usar as flexibilidades legais, mas, se a arrecadação tributária não voltar a crescer, não haverá outro recurso.

"A economia se recuperou no segundo e no terceiro trimestres, mas não houve recuperação da arrecadação, o que se reflete no resultado primário", explicou Barbosa. De janeiro a agosto, as receitas administradas pela Receita Federal, excluída a arrecadação previdenciária, tiveram queda real, quando comparadas ao mesmo período do ano passado, de 10,59%, o equivalente a R$ 35,452 bilhões. Quando se considera a receita previdenciária, o recuo foi menor - de 6,45% em termos reais.

O governo esperava um resultado melhor no terceiro trimestre, mas ele não veio. A expectativa, agora, é que os números melhorem no último trimestre, puxados pela apropriação de depósitos judiciais e do pagamento de Imposto de Renda nas operações de emissão de ações (IPOs, na sigla em inglês) por empresas que estão aproveitando a reabertura do mercado.

Nelson Barbosa conta também com o aumento da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, que caiu 75,79% até agosto por causa da redução de alíquota promovida pelo governo para atenuar os efeitos da crise internacional. A partir deste mês, as alíquotas serão aumentadas até atingir, em 1º de janeiro, os valores que vigoraram até 31 de dezembro de 2008.

O governo reduziu também as alíquotas de IPI dos produtos da chamada linha branca - geladeiras, máquinas de lavar roupa -, com vigência até outubro, e de bens de capital (máquinas e equipamentos) e materiais de construção, um benefício que vai valer até dezembro. Segundo o secretário de Política Econômica, essas duas desonerações tiveram um impacto importante sobre as expectativas do setor produtivo quanto à recuperação da economia. O benefício para os produtos da linha branca, que vence dentro de 15 dias, poderá ser prorrogado.

Barbosa assegurou que não há razão para preocupação na área fiscal. As metas, disse ele, só serão flexibilizadas se a arrecadação não se recuperar. Em 2009, se conseguir realizar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçados em 0,94% do PIB, o governo poderá reduzir a meta de superávit primário para 1,56% do PIB.

Para 2010, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza dedução, da meta de 3,3% do PIB, de 0,65%, referente a investimentos do Projeto-Piloto de Investimento (PPI) e do PAC. Em tese, o superávit do próximo ano poderia ser reduzido para 2,65% do PIB. O governo tem espaço, no entanto, para uma flexibilização adicional.

A estratégia é empenhar ao máximo as despesas do PAC previstas para este ano, jogando o pagamento efetivo do gasto no orçamento do ano que vem. Isto pode ser feito por meio da rubrica "restos a pagar". Dessa forma, o governo abaterá investimentos do PAC programados para 2009 do superávit primário do próximo ano.

O secretário Nelson Barbosa explicou que, além das flexibilidades previstas na lei, o governo dispõe de recursos, equivalentes a 0,5% do PIB, do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse dinheiro funciona como um seguro. Ele foi transferido para o fundo em dezembro de 2008 a partir de uma parcela do superávit primário acumulado naquele ano - de 4,6% do PIB.

"Se os recursos forem sacados do fundo soberano, entrarão como receita, elevando o resultado primário em 0,5% do PIB", explicou o secretário. "O resumo da situação fiscal é que, neste ano, o superávit, por causa da crise, será menor, mas voltará a crescer em 2010, não ficando abaixo de 2% do PIB. Pode ficar entre 2% e 2,2% do PIB", acrescentou ele.

A redução do superávit primário, na avaliação de Nelson Barbosa, não coloca em risco a solvência do setor público. Em agosto do ano passado, antes de a crise internacional atingir o Brasil, a relação entre dívida pública líquida e PIB era de 41,8%. Em agosto deste ano, estava em 44% do PIB. "Foi uma elevação de apenas 2,2 pontos percentuais, o menor aumento de dívida ocorrido em todo o mundo nesse período", sustentou o secretário.

Barbosa acredita que o país deve fechar 2009 com uma relação dívida/PIB de 45%, mas, no proximo ano, ela deve recuar dois pontos. "A situação é confortável", afirmou ele. O secretário disse que um dos fatores que pressionaram a dívida foi a valorização do real em relação ao dólar. A dívida, observou, cresceu mais em função de uma variação patrimonial do que por razões de fluxo.

O secretário afirmou que o aumento das despesas com salários e encargos do funcionalismo não é permanente, como afirmam os críticos do governo. Neste ano, informou, esse gasto chegará a 4,95% do PIB e, em 2010, atingirá 5,1%, o valor mais alto em mais de uma década. A partir de 2011, no entanto, a despesa será cadente, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei complementar que limita os reajustes anuais à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de ganho real de 2,5% ao ano (ver gráfico).

"A Fazenda está empenhada na aprovação desse projeto", assinalou. "O governo recompôs os salários das carreiras de Estado e deu grande ênfase à contratação de professores", disse Barbosa, alegando que a retomada do crescimento da economia ajudará a reduzir a participação relativa das despesas com salários no total dos gastos públicos.

Segundo o secretário, o controle do gasto público no Brasil daqui em diante será exercido sobre os itens de pessoal e transferência de renda (Previdência Social, Bolsa Família etc.). Ele defende a realização de uma nova reforma da Previdência, "mas sem jogar velhinhos do penhasco, como sugerem alguns economistas", afirma. "Como o Brasil tem uma avenida de crescimento pela frente, o ajuste na Previdência poderá ser feito de maneira gradual e sustentável do ponto de vista político", argumentou Barbosa.

Lula busca a 'transposição de votos' em obra do S. Francisco

VALOR ECONÔMICO, 16 de outubro de 2009


No lugar onde circulavam caminhões basculantes e escavadeiras retiravam pedras gigantescas partidas e repartidas por perfuratrizes, na noite de quarta-feira, às 19h15 de ontem reinava o silêncio. Não havia um só trabalhador. Os potentes holofotes que iluminaram basculantes e perfuratrizes estavam parados ao lado da escavação na qual, na noite anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inspecionou o terceiro turno de trabalho do consórcio de empreiteiras que toca o lote 11 do projeto de transposição das águas do rio São Francisco.

Era uma viagem feita para emoldurar a imagem da candidata Dilma Rousseff a presidente. O fato de não haver trabalho ontem não significa que o consórcio encarregado do lote 11 não fará mais um turno, mas também é fato que as obras não estão sendo desenvolvidas no ritmo mostrado ao presidente, à sua candidata à sucessão e aos jornalistas que cobriram a viagem e outros que percorreram as obras um dia antes a convite da Presidência. Nas próximas semanas, é que será possível medir se a popularidade de Lula na região será suficiente para transferir os votos necessários para eleger sucessora a ministra da Casa Civil nas eleições de 2010.

Depois de 16 anos, Lula reeditou com Dilma as caravanas da cidadania de 1993, com as quais o presidente reiniciou o projeto do PT de chegar ao Palácio do Planalto, após a derrota para Fernando Collor numa eleição que dividiu o país, em 1989. Faz 20 anos. Agora, uma pesquisa qualitativa determinou cada detalhe da viagem. A sondagem em poder dos marqueteiros de Lula indicou que é grande o poder de transferência do presidente, quando o entrevistado é perguntado se votaria num candidato por ele indicado.

O resultado foi melhor que o esperado, inclusive em São Paulo, segundo fontes próximas ao jornalista João Santana, o Patinhas, responsável pela vitoriosa campanha de Lula nas eleições presidenciais de 2006 e que já trabalha em função da candidatura Dilma 2010. E nada melhor do que apresentar a ministra eleita de Lula para o melhor público do presidente, o Nordeste, junto com a obra cujo verbete sempre estará associado a Lula, em qualquer enciclopédia, se efetivamente for realizada - o fato é que vencidas as barreiras ambientais e jurídicas, o trabalho nos canteiros de obras foi acelerado.

"Essa obra está sendo pensada desde 1847", discursou Lula para um pequeno grupo de trabalhadores que ouviu com impaciência o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, João Reis Santana Filho, fazer uma longa descrição técnica da obra, sob um sol escaldante e temperatura acima dos 35 graus à sombra. "O imperador Pedro II queria fazer essa obra. Eu estou falando de 200 anos. E eu resolvi fazer. Não por ser engenheiro e conhecer. É porque eu, com sete anos, carreguei pote de água na cabeça, eu sei o sacrifício."

As queixas que sobraram para o longo discurso de Santana também alcançaram o presidente. Pela razão oposta: falou pouco. O suficiente, no entanto, para mais uma vez se identificar com o povo nordestino, incentivar o imaginário da incompreensão de quem "toma café da manhã, almoça, janta e toma água gelada" com o nordestino sofrido, atacar adversários da transposição (convenientemente, o bispo Luiz Flávio Cappio participava de um evento fora da região) e para dizer que comanda uma das maiores obras em execução no planeta.

Lula se comparou a Franklin Delano Roosevelt (1882-1945), o presidente que tirou os EUA da Grande Depressão de 1929. "É uma das maiores obras em realização no mundo. Só tem igual quando o presidente Roosevelt pegou o lugar mais pobre dos EUA, chamado Vale do Tennessee, e transformou aquela região numa região produtiva", disse, para depois acrescentar que obras como a transposição servem para desenvolver a região: "O Nordeste não precisa produzir mais pedreiro; o Nordeste tem que produzir engenheiro", disse o presidente.

Lula não percebeu, mas ao lado dele a ministra Dilma perdeu o equilíbrio. Refeita, bateu a poeira da calça e permaneceu o resto do discurso em pé, firme. O palco, armado por uma empresa do Recife que faz "shows, festa de 15 anos e casamento" tinha tantas armadilhas quanto as tendas e cercados construídos às pressas pelo consórcio que comanda as obras do lote 11, formado pelas empreiteiras OAS, Galvão, Coesa e Barbosa Mello.

Nem o consórcio nem o Ministério da Integração Nacional revelaram o custo dessas obras, um oásis no meio do sertão do Pajeú: a sala de imprensa e os quartos destinados ao presidente, ministros e jornalistas tinham ar condicionado e água corrente. O maior apartamento, com cama king size, entre ministros, governadores e deputados que integravam a comitiva era de Geddel Vieira Lima, titular da Integração Nacional. Só perdia para os de Lula e Dilma, próximos.

O desequilíbrio de Dilma não foi o único imprevisto da viagem, marcada por diferenças políticas desde o seu planejamento. Na véspera do embarque de Lula, ao amanhecer de quarta-feira, o governador da Bahia, Jaques Wagner, pernoitou em Brasília. Estava convencido de que seria o único baiano a desembarcar com Lula na Bahia, mas teve de engolir em seco a presença, no avião, de Geddel, que rompeu politicamente com o governador e ameaça disputar o cargo de Wagner em 2010.

Lula é amigo de Jaques Wagner, mas deixar Geddel de fora era difícil. Além de ministro responsável pelas obras do São Francisco, Geddel diz que apoiará a candidatura da ministra Dilma nas eleições presidenciais, independentemente do fato de concorrer contra o PT na Bahia. O ministro é figura-chave para a consolidação da aliança com o PMDB. Os petistas torceram o nariz, pois estão convencidos de que Geddel acabará no palanque do provável candidato tucano a presidente, José Serra.

No avião que partiu de Brasília, Geddel e Wagner trocaram gentilezas numa roda com Lula, Dilma, o ministro Franklin Martins e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), também pré-candidato a presidente. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que preside o PSB, disse que o partido fez, até agora, tudo o que foi "combinado com o presidente". E que mais adiante haverá uma nova conversa, definitiva. Ministros que acompanharam Lula, como Franklin Martins, segundo apurou o Valor, se dizem convencidos de que, no fim, os partidos da base aliada, como é o caso do PSB de Ciro, terão um candidato único em 2010, a ministra Dilma. Ciro insiste que será candidato.

No primeiro dia da "caravana", um constrangimento: Lula desembarcou em Pirapora, município governado por um prefeito do DEM, e seguiu direto para Buritizeiro, município governado pelo PT. Aécio estava no aeroporto e posou para fotos com Lula e os outros dois presidenciáveis, assim como ele no PSDB: Dilma e Ciro. Mas não seguiu com Lula. O governador e o presidente, em conversa, gesticulavam como se discutissem. Aécio negou, dizendo que apenas falara sobre a Lei Kandir com o presidente. Ficou o mal-estar (ver reportagem ao lado).

Implicâncias políticas à parte, o fato é que as obras do "Projeto São Francisco, um rio melhor, um rio para todos", o slogan que tomou o lugar da polêmica "transposição" também chamada de "interligação", está andando e transformando as regiões onde está mais adiantado, como os lotes 11 e 1 visitados por Lula e Dilma. A obra tem dois eixos: o Eixo Norte, com 402 quilômetros, terá duas pequenas centrais hidrelétricas e levará água para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; o Eixo Leste, com 220 quilômetros, irrigará parte do sertão e as regiões do agreste de Pernambuco e da Bahia. Emprega atualmente 8 mil trabalhadores, ninguém ganha menos de R$ 600. O contraste entre o novo e o velho já é visível ao longo das obras.

Esse é o caso de Custódia, município localizado a pouco mais de 30 quilômetros do lote 11, que já atingiu 16% das obras previstas. Há dois anos, a cidade vivia pendurada no fundo de participação, algo em torno de R$ 900 mil. A arrecadação de ISS era de R$ 20 mil. Houve um salto gigantesco e hoje Custódia arrecada do tributo R$ 600 mil. O mesmo ocorre em Sertânia, o município na outra ponta do vértice formado com Custódia e o lote 11.

O empresário Iuri Gonçalves de Souza, 45 anos, é um exemplo do "boom". Ele já está pensando em expandir com mais 30 apartamentos o hotel Macambira, que antes vivia vazio e hoje mantém a ocupação em 100%. "Tive de hospedar gente em casa dos meus parentes na visita do presidente Lula", diz. Iuri também está no comando da segunda maior fábrica de sucos de fruta e extrato de tomate do Nordeste. Ele é obrigado a comprar tomate em Goiás, às vezes até na Espanha, para manter a fábrica, com 800 funcionários, a todo vapor. Ele compra em torno de 6 mil toneladas de frutas/safra e torce para que a transposição viabilize projetos de irrigação na região, o que faria baixar os preços que atualmente paga.

O agronegócio é um dos principais alvos dos críticos do projeto do São Francisco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticados ontem por Lula. O bispo Cappio foi citado nominalmente. Não é difícil identificar o destinatários das palavras de Lula em uma entrevista às rádios do Nordeste: "Ser contra lá na Tijuca, no Rio de Janeiro, na Avenida Paulista é fácil. "Eu sou contra depois abro a geladeira e abro uma água Perrier [marca de água francesa] geladinha". Agora, vem pra carregar uma lata de água na cabeça com caramujo e tudo para depois tirar com uma canequinha uma água barrenta para beber".

Dias antes, o governador de São Paulo, José Serra, tucano líder das pesquisas de opinião sobre a eleição presidencial de 2010, fizera críticas a projetos de irrigação que visitara no Nordeste, região que se tornou também rotineira na agenda de pré-candidato do governador paulista.

Lula culpou novamente o Tribunal de Contas da União (TCU) pelo atraso de obras, Segundo o presidente, o problema hoje não é falta de dinheiro para as obras. Dinheiro tem, disse na entrevista aos radialistas, mas "muitas vezes, o Tribunal de Contas diz que tem indícios de provas de sobrepreço, e aí para, aí você tem que fazer todo um processo. Muitas vezes, a empresa que perde a licitação entra na Justiça e para a obra. Fazer uma obra no Brasil hoje é muito difícil".

Didático, deu o exemplo de uma licitação para a compra de computadores para escolas públicas: "Nós ficamos dois anos fazendo licitação para entregar 350 mil computadores às crianças, nas escolas. Demorou dois anos para que o Tribunal de Contas permitisse que houvesse a licitação. Agora, as pessoas não medem qual é o prejuízo para a nação e para as crianças se você ficar dois anos esperando."

Lula, como é costumeiro, atrasou a viagem em praticamente todas as etapas, mas pelo menos em uma ocasião incluiu de última hora um compromisso: foi na manhã de ontem, para propiciar aos fotógrafos e cinegrafistas imagens da implosão de um trecho de canal no lote 11. Mesmo local onde, na noite de quarta-feira, vistoriou o trabalho do "terceiro turno". Perfuratrizes (ligadas quando o presidente estava prestes a chegar, depois de assistir no acampamento ao jogo entre Brasil e Venezuela), tratores e caminhões basculantes, davam a impressão de um ritmo frenético, acelerado no andamento das obras. No lote 11 trabalham 1,25 mil operários.

Ao contrário de 16 anos atrás, quando liderou as caravanas da cidadania, desta vez Lula desfrutou de confortos como ar condicionado, cama king size e água gelada. O presidente se deslocou entre os eixos do projeto São Francisco de helicóptero, o que, em algumas ocasiões, provocou situações embaraçosas. Quando decolou do lote 11, por exemplo, uma espessa nuvem de poeira encobriu os trabalhadores e populares que foram se despedir do presidente.

No chão, Lula várias vezes teve de percorrer estradas de terra batida. Antes, um carro-pipa molhava a estrada, para que não levantasse poeira quando o presidente passasse.

No Nordeste, Lula teve 77,10% dos votos, na eleição de 2006. Na Bahia e Pernambuco, os dois Estados visitados na "Caravana do São Francisco", bateu nos 78% dos votos. É uma situação diferente das caravanas de 1993. Trata-se agora de um presidente quase idolatrado, na região, num esforço para eleger a candidata que impôs ao PT numa eleição que prefere "plebiscitária", na base do "nós contra eles".

Lula muda lei para agilizar transposição do S. Francisco

FOLHA DE S. PAULO, 16 de outubro de 2009

A mudança foi incluída numa MP sobre socorro financeiro a municípios, convertida em lei anteontem. Na visita à transposição, Lula chamou a Justiça de "irresponsável" e fez críticas a Serra e a bispo contrário à obra.


Discretamente, o governo Lula promoveu uma mudança na legislação que vai facilitar as obras de transposição das águas do rio São Francisco e pode beneficiar outros projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010.

A medida foi promovida por meio de um "contrabando" -como se chama, no jargão do Congresso, a prática de incluir normas potencialmente polêmicas no texto de projetos que tratam de um tema diverso.

Graças a esse expediente, uma medida provisória destinada a conceder socorro financeiro aos municípios, convertida em lei anteontem, acabou ganhando na Câmara um artigo que apressa a desapropriação de imóveis considerados de utilidade pública, um dos principais empecilhos jurídicos enfrentados pelos investimentos federais, em particular no PAC.

É o caso de uma série de terrenos de propriedade particular em Estados do Nordeste que o governo tenta desapropriar desde 2004 para as obras do São Francisco. Como os procedimentos necessários não foram cumpridos no prazo de cinco anos, o decreto presidencial que declarou a utilidade pública dos imóveis caducou, ou seja, perdeu a validade.

Para reiniciar a desapropriação, o governo teria de esperar até maio de 2010, quando se completaria o intervalo mínimo de um ano, previsto na lei, entre a caducidade do decreto e uma nova declaração de utilidade pública. O artigo inserido na lei recém-sancionada por Lula eliminou o inconveniente.

"Excepcionalmente", diz o texto sancionado, a declaração de utilidade para ações integrantes do PAC "poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2010, sem a observância do prazo de um ano".

O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da MP na Câmara, informou que o artigo foi incluído na medida a pedido do Ministério da Integração Nacional, que terá R$ 1,5 bilhão em 2010 para as obras do PAC na região do São Francisco.

A pasta confirmou: "A nossa necessidade era em cima da questão do São Francisco, a gente precisava continuar o processo de desapropriação, por isso foi feito esse pedido pelo nosso departamento jurídico", diz Eugênia Pereira Vitorino, chefe da assessoria parlamentar do ministério.

Segundo ela, muitos dos proprietários afetados pelo processo de desapropriação não tinham títulos de posse, o que emperrou o processo enquanto os governos estaduais não conseguiam regularizar a situação. Até o momento, o governo executou apenas 15,3%, em média, das obras da transposição.

A transposição do São Francisco é a principal obra do governo Lula, ao custo de cerca de R$ 5 bilhões, e, ao lado do PAC, deve compor a vitrine da provável candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Atualmente, Lula, Dilma e outros ministros estão realizando uma "caravana" pelas obras da transposição.

A utilidade da nova regra pode ser mais ampla. Levantamento passado à Folha pela Advocacia-Geral da União aponta que, de 4.419 ações judiciais relativas ao PAC propostas até outubro, 2.048 diziam respeito a desapropriações. Um exemplo é o das obras de restauração e duplicação da BR-101 em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que resultaram em 460 ações.

As desapropriações podem ser executadas por acordo ou por via judicial. No primeiro caso, governo e proprietários se entendem sobre o valor da terra; no segundo, o governo precisa dar início, no prazo de cinco anos, a um processo para definir o preço do terreno.