Ficha Limpa: decisão adiada

VEJA ONLINE, 22 de setembro de 2010


Uma mera questão formal, suscitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, atrasou a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento do recurso proposto pelo candidato do PSC ao governo do Distrito Federal (DF) – que vai nortear todas as decisões relativas ao texto que barra a candidatura de políticos com pendências judiciais – começou nesta quarta-feira.

Após o voto do relator, Carlos Ayres Britto, que defende a impugnação de Roriz, Peluso introduziu um tema novo, que sequer estava em pauta. Dessa forma, surpreendeu os colegas, dividiu o plenário e fez com que o novato José Antonio Dias Toffoli pedisse vista do processo. Toffoli prometeu apresentar seu voto nesta quinta-feira.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser contra a Lei da Ficha Limpa. Para ele, a medida é inconstitucional porque foi aprovada sem cumprir a tramitação correta no Congresso Nacional. “A mim me parece que nós tremos um caso de arremedo de lei”.

A crítica do ministro baseia-se em um ponto pouco discutido, mesmo pelos advogados que têm questionado a Lei da Ficha Limpa: o texto foi alterado no Senado, depois de aprovado pela Câmara, mas não retornou à Casa para ser novamente referendado. A mudança alterou tempos verbais da medida: onde aparecia restrição aos candidatos que “tenham sido condenados”, passou a constar “que forem condenados”.

Os parlamentares consideraram que a emenda apenas esclarecia a redação do texto, mas não alterava o sentido da lei. Peluso discorda. Para ele, houve alteração nos efeitos da medida, o que forçaria uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Relator quer barrar Roriz – O único a votar até agora no julgamento foi o relator, ministro Carlos Ayres Britto. Ele defendeu que a Lei da Ficha Limpa tem validade imediata, ao contrário do que sustenta a defesa de Roriz. “O cumprimento da moralidade e da probidade pode esperar? Um dia que seja pode ser de prejuizo irreparável”, declarou.

Durante toda a tarde, manifestantes pró-Roriz ocuparam parte da Praça dos Três Poderes, onde fica o edifício-sede do STF, à espera de uma decisão. Enquanto isso, o candidato acompanhava o julgamento pela TV, em casa.

STF julga hoje candidatura de Roriz e pode esvaziar a Lei da Ficha Limpa

ESTADÃO ONLINE, 22 de setembro de 2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) montou um esquema de segurança para o julgamento, na tarde desta quarta-feira, 22, do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Cerca de 200 vigilantes da Corte farão a segurança no local, o dobro do rotineiro. A sede do STF foi isolada por grades, colocadas a cerca de 50 metros da entrada.

Roriz é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica supostamente discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário.

No processo, os advogados de Roriz pedem que a nova lei só tenha validade a partir das próximas eleições. Argumentam que em 2007 não havia previsão de que a renúncia deixaria Roriz inelegível e, por isso, a lei não poderia se aplicar ao seu caso.

O resultado do processo dependerá, inicialmente, da discussão entre os ministros. Parte deles defende a discussão da constitucionalidade da lei, entre eles o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto. Outra parte, incluindo os advogados de Roriz, argumenta que bastaria dizer que, de acordo com a Constituição, a lei só poderia valer para as próximas eleições e não produziria efeitos sobre candidatos que renunciaram ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça antes de aprovado o dispositivo.

Projeto de iniciativa popular, aprovada por todos os senadores e pela maioria dos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, conforme pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgada ontem. Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer apenas para as próximas eleições, em 2012.

STF monta esquema de segurança para julgar validade da Lei da Ficha Limpa

G1, 22 de setembro de 2010

Grades foram posicionadas para evitar o confronto entre manifestantes.
Ministros vão analisar recurso de ex-governador do DF contra a lei.


Um forte esquema de segurança foi armado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22) para o julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal e candidato ao governo Joaquim Roriz (PSC). Além de decidir o futuro político do candidato, o STF apontará se a Lei da Ficha Limpa terá validade nas eleições de outubro.

Grades de isolamento foram posicionadas a pelo menos 50 metros de distância da sede da Suprema Corte e a entrada de veículos será monitorada por seguranças. A área destinada ao público na Praça dos Três Poderes também foi dividida em duas partes para evitar o contato entre manifestantes favoráveis a Roriz e defensores da Lei da Ficha Limpa. Um desses dois grupos sairá decepcionado da frente do STF nesta quarta.

Julgamento - O plenário do Supremo julgará a validade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições deste ano a partir do recurso de Roriz, que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o primeiro julgamento sobre a validade da lei no STF.

Quatro vezes governador do DF, Roriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Com base na Lei da Ficha Limpa, ele estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.

Apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de assinaturas, a norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

No TSE, a maioria dos ministros entendeu que a lei não modifica o processo eleitoral e, portanto, pode ser aplicada às eleições deste ano. Além disso, prevaleceu a tese de que a inelegibilidade não é uma punição, mas um conjunto de condições que devem ser preenchidas pelo candidato no momento do registro.

A defesa de Roriz contesta dispositivos polêmicos da Lei da Ficha Limpa, que geraram interpretações diversas no TSE e nos tribunais regionais. O primeiro deles é a validade da ficha limpa para as eleições deste ano. Segundo os advogados do ex-governador, a norma determina a inclusão ou exclusão de candidatos e interfere no processo eleitoral, por isso, não poderia ser aplicada neste pleito.

Ainda segundo a defesa de Roriz, a lei não poderia retroagir para modificar os efeitos da renúncia do ex-senador, o que na época não era considerado motivo para torná-lo inelegível por oito anos.

Plenário - Com a aposentadoria de Eros Grau, dez ministros vão compor o plenário nesta quarta e existe a possibilidade de empate no julgamento. Dois dos ministros do STF que também atuam no TSE , Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, defendem a validade da lei. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que também participam das duas Cortes, já se manifestaram contra alguns dispositivos da ficha limpa.

Em caso de empate, o Supremo ainda terá de analisar como a questão seria definida. Parte dos ministros entende que, de acordo com a Constituição, é necessário o mínimo de seis votos para decidir sobre matérias constitucionais. Há ainda uma ressalva no regimento interno do STF que daria ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, o voto de desempate.

A decisão do Supremo sobre a ficha limpa servirá de referência para a Justiça Eleitoral na aplicação da lei. No julgamento, os ministros podem ainda definir que a posição do STF deve servir de referência para todas as instâncias em casos semelhantes.

Londrina: Justiça manda camelôs devolverem R$ 1 milhão

FOLHA DE LONDRINA, 22 de setembro de 2010

Valor foi destinado pela prefeitura de Londrina para despesas de instalação e de aluguel no Shopping Popular durante o governo de Nedson Micheleti (PT)


Para a Justiça houve privilégio de comerciantes informais e o repasse aos camelôs representou prejuízo para os cofres públicos O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconheceu a inconstitucionalidade de duas leis municipais aprovadas em 2002 e determinou que a Associação Camelódromo Londrina (Acal) e Organização Não Governamental Canaã devolvam ao município recursos recebidos indevidamente para o pagamento de despesas básicas do Shopping Popular, instalado pelo ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) na esquina das ruas Mato Grosso e Sergipe, no centro de Londrina.

À época, Nedson ofereceu o "incentivo" para fazer com que os camelôs saíssem das ruas do centro da cidade. A ção questionado a constitucionalidade das leis e, consequentemente, a legalidade dos repasses que corrigidos devem chegar a R$ 1 milhão, segundo o promotor Renato de Lima Castro, foi ajuizada em agosto de 2004 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

A 2ª Vara Cível de Londrina julgou procedente a ação da promotoria e o municípios e as associações recorreram. O desembargador relator Paulo Roberto Vasconcelos, da 4ª Câmara Cível do TJ, entendeu que o pagamento das despesas afrontaram princípios constitucionais como igualdade, moralidade, impessoalidade e a livre concorrência.

Foram declaradas inconstitucionais as leis 8.874 e 8.875, ambas de 2002, que além de destinarem dinheiro público para a instalação do prédio, ainda previam repasse de verbas para despesas comuns, como aluguel, até 2005. /"Ambos os atos normativos prevêem o repasse de verbas públicas a entidades privadas escolhidas arbitrariamente, permitindo que os camelôs, vinculados às ONGs ACAL e CANAÃ, aufiram verbas do erário, em detrimento de outros comerciantes que desenvolvem sua atividade em situação assemelhada, porém, que não integram os quadros daqueles entes associativos. Abrir linha de crédito para financiamento de recursos para pagamento de despesas inerentes à atividade comercial, destinada exclusivamente aos que se dedicam ao comércio informal, importa em prejuízo infundado dos demais profissionais que desenvolvem a atividade mercantil formalmente"/, anotou o relator em sua decisão.

O desembargador argumentou ainda que "a questão não pode ser dirimida exclusivamente sob a ótica social. O afã de extirpar as mazelas de que padece nossa sociedade não pode subjugar o ordenamento jurídico instituído pela Constituição da República".

O município também é réu da ação, porém, requerido apenas para não mais efetuar tal pagamento. O prefeito da época não terá de ressarcir os cofres públicos porque estava amparado nas leis agora declaradas inconstitucionais. "Ainda cabe recurso ao STJ, mas quero crer que não haverá interesse do município de recorrer dessa decisão porque esses valores irão para os cofres municipais", disse ao Bonde Renato de Lima Castro.

Foram repassados aproximadamente R$ 780 mil às associações e, corrigido, o valor deve chegar a R$ 1 milhão, disse o promotor. O acórdão do TJ foi registrado em março, mas só agora tornou-se veio ao conhecimento público.

A cara do cara

FOLHA DE S. PAULO, Marco Antonio Villa, 22 de setembro de 2010


O Brasil é um país estranho. O TSE fez várias propagandas explicando ao eleitor quais são as funções dos deputados, senadores, governadores e do presidente. Contudo, ao relatar as principais atribuições do presidente, ocupou mais da metade do tempo dizendo que cabe a ele divulgar o país no exterior, viajar e buscar novos negócios. Curiosamente, nenhuma dessas funções fazem parte do artigo constitucional que regulamenta as atribuições presidenciais.

Ou seja, o TSE, que é presidido por um ministro do STF, desconhece qual o papel que deve ser exercido pelo presidente da República. Mas, a bem da verdade, o desconhecimento é mais amplo. O próprio presidente Lula tem demonstrado nesta campanha eleitoral que não sabe os limites estipulados pelo artigo 84, logo ele que foi deputado constituinte (mas que, junto com a bancada do PT, votou contra a aprovação do texto constitucional).

Sem exagero, é possível afirmar que nunca na história presidencialista brasileira um presidente foi tão agressivo contra seus adversários. Faz ameaças, agride, acusa. É o verdadeiro Lula, é a cara do cara, sem maquiagem ou disfarce.

Quando um presidente não tem freios, como agora, é a democracia que corre risco. A omissão do Judiciário é perigosa. E vai criando, pela covardia, uma nefasta jurisprudência. Em certos casos, cabe ao STF uma ação para coibir a violação da Constituição.

Mas, dificilmente ocorrerá: o STF não tem uma história de defesa da cidadania frente ao despotismo do Estado. Pelo contrário, nos momentos mais difíceis do país, a Suprema Corte silenciou. Basta recordar a conivência com o Estado Novo ou com a ditadura militar.

A irritação presidencial com as críticas demonstra a dificuldade de conviver com a democracia. Lula sabe que no Brasil é predominante a cultura política autoritária. E que conta com o apoio popular, assim como a ditadura, durante o chamado milagre brasileiro, graças à situação econômica.

Em um país sem tradição democrática, um governo descompromissado com a defesa das liberdades, fica seduzido pelo poder absoluto. Para isso, necessita esmagar a oposição a qualquer preço. E conta com a adesão da maior parte da elite política, sedenta por saquear o Estado, tarefa facilitada pela supressão das liberdades.

Caminhamos para um impasse político. Com um Executivo que tudo pode, um Judiciário omisso e um Legislativo dócil, com ampla maioria governamental, que permitirá mudanças constitucionais ao bel prazer dos poderosos de momento.

Longe das Metas do Milênio

O ESTADO DE S. PAULO, Editorial, 22 de setembro de 2010


Dez anos depois que dirigentes de centenas de países definiram as Metas de Desenvolvimento do Milênio para reduzir a fome e a pobreza no mundo e melhorar as condições de vida de bilhões de pessoas, e faltando apenas cinco anos para o esgotamento do prazo fixado para atingi-las, líderes mundiais continuam a discutir como alcançá-las. O balanço dos avanços registrados até agora mostra resultados muito desiguais entre as regiões e deixa claro que, sem um esforço adicional dos países desenvolvidos e emergentes e das principais organizações internacionais, muitos milhões de pessoas continuarão a viver em condições de miséria extrema.

Há alguns dias, ao apresentar o relatório Cumprir a promessa - elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a reunião de cúpula sobre as Metas do Milênio realizada antes da abertura, nesta quinta-feira, dia 23, da 65.ª Assembleia-Geral da organização -, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, fez um apelo aos dirigentes mundiais, pedindo-lhes empenho para que as metas sejam alcançadas. "Não podemos desiludir bilhões de pessoas que esperam que a comunidade internacional cumpra a promessa de um mundo melhor contida na Declaração do Milênio", disse Ban. Não alcançar as metas "seria um fracasso moral e prático inaceitável".

Entre as Metas do Milênio fixadas para 2015 estão a erradicação da pobreza extrema e da fome no mundo, a universalização do ensino básico, a redução da mortalidade infantil e a garantia de um crescimento que assegure a preservação do meio ambiente.

Com base em resultados de alguns países de renda muito baixa, o relatório da ONU conclui que é possível alcançar as metas se houver políticas corretas, investimentos suficientes e apoio internacional. Mas os progressos observados nos últimos anos foram desiguais e, sem novos esforços da comunidade internacional, muitos países mais carentes não alcançarão as Metas do Milênio.

A melhora tem sido "inaceitavelmente lenta", como observou Ban, e por isso as proporções da pobreza no mundo continuam degradantes. De acordo com a ONU, 1,4 bilhão de pessoas sobrevivem com menos de US$ 1,45 por dia, renda mínima definida pelo Banco Mundial para uma pessoa sair da situação de pobreza extrema. Perto de 1 bilhão de pessoas passam fome, quase 9 milhões de crianças morrem, por ano, antes de completar 5 anos de idade, centenas de milhares de mulheres morrem anualmente por complicações na gravidez e no parto e apenas metade da população mundial tem acesso a saneamento básico.

A recente crise mundial reduziu a velocidade do avanço que se observava em muitos países de renda baixa e, em alguns, interrompeu esse processo. Ela lançou de volta à situação de pobreza milhões de pessoas que haviam melhorado de vida nos anos anteriores, e tornou ainda mais difícil para esses países atingir as metas.

Na reunião de cúpula sobre as Metas do Milênio, o diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn, disse que o mundo precisa esforçar-se para que a melhora das condições de vida das populações pobres recupere o ritmo que tinha antes da crise.

O caminho é conhecido. Em discussão técnica realizada pelo Fundo como preparação para a reunião na ONU, o vice-diretor-gerente da organização, John Lipsky, observou que a cooperação internacional é indispensável para a economia mundial retomar um crescimento satisfatório. Os países menos desenvolvidos precisam melhorar sua infraestrutura e, para isso, necessitam de apoio financeiro externo. Países com grandes superávits comerciais devem estimular a demanda interna, enquanto os que têm déficits precisam exportar mais.

Strauss-Kahn recomendou que os governantes e dirigentes de instituições internacionais - como FMI, Banco Mundial e ONU - que ajudaram a definir as metas assumam conjuntamente a responsabilidade de fazer isso. "Tudo depende da restauração do crescimento econômico global equilibrado e sustentável", disse o diretor do FMI. Sem isso, "todos os demais esforços serão frustrados".

Carros matam mais que armas

GAZETA DO POVO, 22 de setembro de 2010

Segundo estatística do IBGE, a cada 100 mil habitantes, 30,4 pessoas morreram no trânsito, em 2007, contra 29,5 vítimas de homicídios


No Paraná é mais fácil morrer no trânsito do que assassinado. A constatação se baseia nos dados dos Indicadores de Desenvolvi­­mento Sustentável (IDS), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2007, a cada grupo de 100 mil habitantes, 30,4 pessoas sofreram acidentes relacionados ao transporte, enquanto 29,5 pessoas foram vítimas de homicídios. Com 35 mil mortes em 2007, o Brasil ocupa a quinta posição nos números absolutos de mortes no trânsito, perdendo apenas para Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Não é exagero, portanto, incluir o trânsito entre as questões prioritárias de saúde pública.

As ruas e rodovias são um ambiente onde os motoristas se encontram a todo instante e, por esse motivo, o índice é alto. “Há um número grande de pessoas convivendo e se sujeitando aos riscos, basta ver o que acontece nos feriados”, analisa Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e professor do Unicuritiba.

Apesar dos números assustadores, é preciso fazer uma ressalva: entre 1992 e 2007, o índice de mortes no trânsito saltou de 18,3 para 20,3 a cada 100 mil habitantes – crescimento de 11%. En­­quanto só no Paraná a frota de veículos subiu muito mais em um curto período de tempo: o aumento foi de 35% entre janeiro de 2007 e julho de 2010, saltando de 3,7 milhões para quase 5 milhões de automóveis. Esse cenário se repete em todo o Brasil.

Causas - Entre especialistas, o mau comportamento é apontado como responsável pelas ocorrências e consequentes óbitos, sobretudo de pedestres. Indicar, no entanto, os motivos que levam os motoristas e transeuntes a desrespeitar as leis não é tão simples.

Não são os carros ou as estradas os responsáveis pelos acidentes: nove em cada dez atropelamentos ou colisões são causados por erros dos motoristas, segundo as estatísticas do Detran-PR. “Costumamos dizer que o acidente é uma infração que não deu certo”, afirma a coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-PR, Maria Helena Gusso Mattos.

A diretora de trânsito de Curitiba, Rosângela Battistella, analisa que muitos condutores encontram na direção uma válvula de escape para enfrentar seus problemas. “Às vezes, uma pessoa calma e serena não consegue lidar com o trânsito e não percebe que o carro é uma arma”, opina.

Segundo a psicóloga especialista em trânsito Adriane Picchet­to Machado, estudos psicológicos mostram que, quando não se sentem em perigo, as pessoas se descuidam e esquecem de dar atenção à própria segurança. Outros dois fatores que favorecem o cometimento de infrações são o anonimato do motorista e a relação de poder dele com a máquina. “É como se o condutor tivesse no trânsito a possibilidade de cometer erros sem se revelar, ainda mais com vidros escuros”, diz.

Educação e fiscalização - A solução, então, para os problemas vividos no trânsito passa necessariamente pela educação do motorista, o que acontece com conscientização ou fiscalização. As câmeras e radares no trânsito evitam ocorrências, por exemplo. “Quanto mais vigilância, mais as pessoas são forçadas a andar nos limites”, diz o engenheiro elétrico especialista em trânsito e diretor de Negócios Internacionais da Perkons, José Mario de Andrade.

Na avaliação de Maria He­­lena, a mudança de comportamento ocorre de forma gradativa, com a conscientização por meio de campanhas e fiscalização. Enquanto isso, a fiscalização se transforma em meio de ensinar.

Para educar desde cedo, há quem defenda a inclusão da disciplina sobre trânsito na escola ou a inserção do trânsito no currículo escolar. Conforme o Denatran, o Ministério da Edu­­cação trata o trânsito como tema universal e não disciplina obrigatória. Por isso fica a critério das escolas decidirem se tratam do assunto, seguindo normas estabelecidas pelo Contran.

Parentes de vítimas ficam com sensação de impunidade - Para quem perde alguém no trânsito, a sensação, muitas vezes, é de impunidade. A maior parte dos homicídios de trânsito, porém, são considerados culposos (quando não existe a intenção de matar). Apenas em exceções o condutor é indiciado pelo dolo eventual (quando assume o risco de matar). “Nos homicídios comuns, há a intenção de matar. Tradicional­­mente, no trânsito, você não encontra a pessoa que joga o carro em cima de alguém para cometer homicídio”, esclarece Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR).

Falta consciência - Na maior parte dos acidentes, a imprudência, a negligência ou a imperícia estiveram presentes. Isso acontece, na avaliação de Araújo, não pela falta de punição, mas pela falta de consciência de condutores e pedestres. “Isso só vai acontecer com o trabalho de base, focando em comportamento”, diz. Essa batalha precisa ser encampada pela sociedade: “Por que ninguém mais fuma em vários lugares? Alguém sabe o valor da multa por fumar em lugar público? A própria sociedade impôs esse comportamento e precisa fazer o mesmo com o trânsito”, diz.