segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

PT será único partido opositor ao governo Richa na Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO, 31 de janeiro de 2011

Nesta terça-feira (1º), os deputados estaduais eleitos no ano passado tomarão posse na AL. A cerimônia acontece no plenário da Casa às 14h30


Os seis deputados estaduais petistas serão os únicos a fazer oposição declarada ao governo do tucano Beto Richa na Assembleia Legislativa (AL). Com isso, o governador do Paraná não deve encontrar dificuldades para aprovar projetos na Assembleia. Assim, como ocorreu em legislaturas anteriores, o governo terá a ampla maioria de deputados aliados no plenário.

Nesta terça-feira (1º), os deputados estaduais eleitos no ano passado tomarão posse na AL. A cerimônia acontece no plenário da Casa às 14h30. A posse será conduzida pelo atual presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus. Como informou o telejornal ParanáTV, da RPC TV, o novo presidente será Valdir Rossoni, que concorre ao cargo em chapa única.

Justus também vai escolher dois deputados que vão secretariar a sessão. Os deputados vão se apresentar em ordem nominal pelo 1º secretário da AL e depois terão que fazer, individualmente, o compromisso de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado do Paraná e observar as leis, desempenhando lealmente o mandato que me foi confiado pelo povo paranaense e promover o bem de meu Estado”.

Os deputados Durval Amaral e Luiz Cláudio Romanelli, nomeados secretários de estado pelo governador Beto Richa também vão tomar posse, assim como todos os outros. Só então Amaral e Romanelli pedirão licença do cargo para que os suplentes Duílio Genari (PP) e Elton Welter (PT) possam assumir.

Os trabalhos no plenário da Assembleia começam na quarta-feira (2), às 15h30.

Pensão vitalícia de Álvaro Dias é nula, diz procurador

FOLHA DE LONDRINA, 31 de janeiro de 2011

Para ele, houve prescrição no prazo para que fosse pedido o benefício previsto na Constituição estadual. Senador disse que não vai contestar o parecer


O procurador-geral do Paraná, Ivan Bonilha, considerou nulo o ato de concessão de aposentadoria vitalícia para o ex-governador e senador Álvaro Dias (PSDB). Para ele, houve prescrição no prazo para que fosse pedido o benefício previsto na Constituição estadual. O senador disse que não vai contestar o parecer.

Dias deu entrada no pedido de concessão da aposentadoria no dia 7 de outubro de 2010, em razão de o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição do Estado estabelecer que ex-governadores têm esse privilégio.

Dias foi governador entre 15 de março de 1987 e 15 de março de 1991. O pedido foi aprovado em 26 de outubro de 2010 e o benefício incluído já na folha desse mês. O senador disse ter doado os valores de dois meses a uma instituição social de Curitiba, apresentando recibos.

Nova análise do pedido foi feita pelo procurador Roberto Altheim. Ele apontou que, na administração pública, os prazos para qualquer requerimento são regidos pelo Decreto 20.910/32, que os estabelece em cinco anos. Assim, ele deveria tê-lo reivindicado até o dia 16 de março de 1996.

De São Paulo, onde participava de reuniões na tarde de ontem, Dias disse que não vai tomar nenhuma iniciativa para contestar o parecer. "Não tenho interesse pessoal", afirmou. "Mas se alguma das entidades assistenciais que seriam beneficiadas quiser contestar eu passo a procuração." Ele disse que não pretendia fazer nenhuma análise jurídica do parecer, mas acentuou que houve uma lição no episódio: "Muitas pessoas no Brasil consideram ser escândalo a doação e não o roubo."

Cambeense deve herdar vaga na Assembleia Legislativa

BONDE, 31 de janeiro de 2011


O ex-secretário da Saúde e ex-prefeito de Cambé Gilberto Martin (PMDB) vai herdar a vaga de Luiz Cláudio Romanelli na Assembleia Legislativa. O diretório estadual do partido impetrou mandado de segurança para que a vaga deixada por Romanelli, que assumiu a secretaria de Trabalho e Emprego, fosse ocupada por um membro do mesmo partido, e não da coligação.

Pela coligação, teria direito à vaga Elton Velter, do PT, que fez 41,9 mil votos. Pelo partido, o primeiro suplente seria Martin, que fez 40,5 mil votos na última eleição. A liminar a favor do PMDB foi concedida pelo desembargador José Aniceto.

"A nomeação do 1º suplente da coligação, pertencente ao PT, in casu, implicaria em evidente prejuízo do partido PMDB, eis que o partido ficará com a sua representatividade diminuída na Assembléia, ferindo o direito de manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais", diz o despacho.

"Existe uma batalha enorme sobre essa questão da vaga do suplente pertencer ao partido ou a coligação. Não é uma interpretação pacífica, e o desembargador decidiu a favor do partido", afirmou o presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi.

Romanelli foi exonerado do cargo de secretário para tomar posse como deputado nesta terça-feira (1º). Ele vai participar da votação para o presidente da Assembleia e deve se licenciar do cargo em seguida. O PT ainda deve tentar cassar a liminar antes da posse.

'Vendi o banco', diz Silvio Santos sobre Panamericano

font style="font-weight: bold;">G1, 31 de janeiro de 2011

Venda foi acertada com o BTG Pactual. Empresário disse não ter mais dívidas com o Fundo Garantidor de Créditos


O empresário Silvio Santos anunciou na noite desta segunda-feira (31) que fechou a venda do banco Panamericano. Em nota, o BTG Pactual confirmou, pouco depois, ter acertado a compra da fatia do apresentador na instituição.

"Vendi o banco, claro. Não podia deixar de vender o banco. Porque o meu banco não deu prejuízo pra ninguém. O meu banco teve um bom comportamento. Talvez tivesse sido mal administrado, e essa má administração provocou aquilo que todos vocês conhecem", afirmou ele aos jornalistas. "Não ganhei nada, não perdi nada", disse.

O empresário afirmou também que não possui mais nenhuma dívida junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Na saída de uma reunião de várias horas na sede do BTG, no Jardim Europa, em São Paulo, o apresentador foi perguntado pelos jornalistas sobre o banco. Rindo, antes de confirmar a operação, ele questionou: "que banco? de jardim?"

Operação - Segundo o BTG Pactual, a compra foi fechada por R$ 450 milhões. Com o acordo, a instituição passa a deter 34,64% do Panamericano, com 51% das ações ordinárias – o que garante o controle do banco – e 21,97% das preferenciais.

“O patrimônio do Grupo BTG Pactual é de aproximadamente R$ 7,3 bilhões e o do Banco BTG Pactual, de R$ 5,6 bilhões”, diz a instituição em nota.

Pelo acordo, a Caixa Econômica Federal (CEF) manterá sua participação de 36,56% no capital social total do banco. Será feita ainda, na data da conclusão do negócio, uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) aos acionistas minoritários, nas mesmas condições oferecidas ao acionista controlador, pelo preço de R$ 4,89 por ação.

O comando do Panamericano ficará nas mãos de José Luiz Acar Pedro, sócio do BTG.

Crise -
Em novembro, o Panamericano recebeu um aporte de R$ 2,5 bilhões, com recursos obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tendo os bens do grupo Silvio Santos como garantia, depois que o BC identificou um rombo nas contas da instituição.

De acordo com a autoridade monetária, o Panamericano mantinha em seu balanço, como ativos, carteiras de crédito que já haviam sido vendidas a outros bancos. Também houve duplicação de registros de venda de carteiras. Com isso, o resultado do banco era inflado.

Em novembro, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) organizaram um plano que resultou na injeção, pelo FGC, de R$ 2,5 bilhões no Panamericano para reforçar o seu balanço e evitar uma corrida aos depósitos. O FGC emprestou o dinheiro a Silvio Santos, que deu como garantia as empresas do seu grupo, que incluem uma emissora de televisão e uma fabricante de cosméticos.

Especializado nos segmentos de leasing e financiamento de automóveis, o Panamericano teve 49% do capital votante e 35% do capital total vendido para o banco estatal Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões.

Passivo judicial da União ultrapassa R$ 390 bi e assombra gestão Dilma

O ESTADO DE S. PAULO, 30 de janeiro de 2011

AGU mantém acompanhamento sistemático sobre processos que podem gerar novos 'esqueletos' a serem bancados pelos cofres públicos; prejuízos potenciais que mais preocupam o governo são os provenientes de disputas sobre a cobrança de impostos


Um fantasma de R$ 390,8 bilhões assombra o governo Dilma Rousseff. A cifra representa a soma das principais ações que tramitam na Justiça contra a União e que podem, num cenário pessimista, gerar novos esqueletos a serem bancados pelos cofres públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo nos tribunais, mantém um acompanhamento sistemático sobre as ações que representam "riscos fiscais", como elas são classificadas. Apesar das vitórias obtidas em casos emblemáticos, como do crédito-prêmio do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) em 2009, há situações nas quais as derrotas têm se acumulado.

Um exemplo disso é o embate com empresas e associações do setor de açúcar e álcool sobre indenizações por conta do congelamento de preços praticado ainda no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$ 50 bilhões.

"Estão sendo obtidas vitórias pontuais, reduzindo consideravelmente o valor das indenizações pretendidas, mas a União foi vencida na maioria das ações", afirmam os técnicos da Procuradoria-Geral da União, em relatório ao qual o Estado teve acesso.

Os prejuízos potenciais que mais preocupam o governo, entretanto, são os provenientes de disputas sobre a cobrança de impostos. "Do ponto de vista econômico, as questões tributárias são as mais relevantes", reconheceu o ministro Luís Inácio Adams, da AGU.

Duas ações em especial estão no radar dos advogados porque podem voltar a ser discutidas ainda este ano pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois casos envolvem cobrança de impostos. Em jogo está uma fatura de mais de R$ 130 bilhões. A expectativa é que as duas questões voltem à pauta do STF assim que sair a indicação do substituto do ex-ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto passado.

Uma dos temas é a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas receitas financeiras de bancos, seguradoras e outras instituições. O tributo passou a ser cobrado em 1999, mas os contribuintes alegam que ele só deveria incidir sobre o dinheiro obtido com a cobrança de tarifas.

"A receita advinda da prestação de serviços inclui também a auferida com a intermediação financeira, que é o serviço por excelência que a instituição presta. Do nosso ponto de vista, é óbvio que essa receita também está na base de cálculo da Cofins", disse Fabrício da Soller, procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, órgão que cuida de questões tributárias.

"Sem previsão". A estimativa inicial de perda aponta para um rombo de R$ 40 bilhões. Mas o próprio governo reconhece que o valor pode ser maior. "Não há uma previsão exata das perdas que uma eventual derrota significaria para a União. Tem-se a informação, por parte daquele órgão (Receita), no sentido de que os valores são substancialmente superiores à cifra de R$ 40 bilhões", afirmam os técnicos da AGU em um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011.

Soller, entretanto, acredita em vitória do governo nessa questão. "Temos uma grande expectativa de que nosso argumento, que é muito bom, seja acolhido. Não é nenhum absurdo o que estamos defendendo", disse.

Outro pepino tributário a ser resolvido em 2011 é a discussão sobre a inclusão do valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esse caso é ainda mais emblemático porque afeta todas as empresas que recolhem essa contribuição. Os valores envolvidos atingem quase R$ 90 bilhões e preocupam o governo.

O governo também enfrenta demandas bilionárias sendo movidas por apenas um contribuinte. É o caso da Varig, que tenta arrancar dos cofres da União cerca de R$ 2,5 bilhões por conta do congelamento dos preços das passagens aéreas.

"Algumas ações individuais têm valores elevados, como a da Varig, mas de qualquer maneira a companhia deve para a União um valor muito maior. Há compensações nessas ações", afirmou o ministro Adams.