E essa agora: prefeito de Cornélio Procópio apresenta cheque com valor maior do que o anunciado pela prefeitura

INSTITUTO AME CIDADE, 27 setembro de 2011

Pelo que informa a Prefeitura de Cornélio Procópio, cerca de metade da parcela do orçamento previsto para a construção do Hospital Regional já está nos cofres do Município. O release distribuído pela assessoria de imprensa e propaganda do prefeito Amin Hannouche (PP) informa que foram liberados exatos R$ 13,8 milhões da primeira parcela de um total de R$ 30 milhões que virão do governo federal.

E para que não haja dúvida nenhuma, aí vai ipsis litteris a informação da assessoria: "23 de novembro foi a data escolhida pelo deputado Alex Canziani (PTB) para o lançamento da pedra fundamental do Hospital Regional que será construído em Cornélio Procópio. A data foi anunciada durante cerimônia de assinatura do cheque que simboliza a liberação de R$ 13,8 milhões correspondentes à primeira parcela de um total de R$ 30 milhões que virão do Governo Federal para obras físicas e equipamentos".

O número cria uma estranha contradição com a foto também distribuída pela assessoria e disponível no site da prefeitura, onde vários políticos exibem um cheque simbólico. Veja a foto ao lado e se quiser aumentá-la clique na imagem. Na foto estão o prefeito Amin Hannouche, o deputado Alex Canziani (PTB), além de vereadores e políticos ligados ao prefeito.

Tirando a infeliz simbologia de clientelismo político da cena, existe uma contradição bem esquisita entre o cheque apresentado e o dinheiro que realmente foi para os cofres da prefeitura.

A assessoria do prefeito Hannouche informa que foram liberados R$ 13,8 milhões. No entanto o cheque é de exatos 15 milhões de reais. Não é pouca diferença: é mais de um milhão de reais. Como todo mundo sabe, em se tratando de dinheiro público deve-se respeitar até os tostões. Milhões, então, merecem ainda mais cuidados.

Ora, se a prefeitura está com R$ 13,8 milhões e, no entanto, pegaram 15 milhões na Caixa Econômica Federal, conforme mostra muito bem o cheque, onde foi parar mais de 1 milhão de reais? Para a simbologia ficar correta o cheque deveria ser de R$ 13,8 milhões.

O prefeito de Cornélio Procópio criou uma cerimônia que é a própria piada pronta. Anuncia um valor e mostra um cheque de um milhão de reais a mais. Dessa forma abrem espaço até para algum gaiato dizer que a obra foi superfaturada já no lançamento.


A história mostra que
políticos como esses não
lidam bem com obras públicas
Porém, mesmo deixando pra lá a piada pronta do prefeito de Cornélio Procópio, do deputado Canziani e demais autoridades, o histórico dos que apresentaram o cheque à imprensa nesta lamentável cerimônia reforça bastante a necessidade da população ficar de olho no que vai ser feito com este dinheiro.

Isso não é nenhuma acusação de desonestidade, mas o fato comprovado pela história de cada um de que nenhum deles lida bem com obras públicas.

A obra do Hospital Regional é apresentada como coisa grandiosa, o que é reforçado pelo orçamento previsto de 30 milhões de reais. O problema já começa pelo tom eleitoral que pode ser visto não só nesta cena, mas em todo o andamento do processo.

Além do interesse direto dos políticos que posam para a foto, o hospital faz parte do projeto político de inserção do PT na região de Cornélio Procópio, visando especialmente o fortalecimento do grupo do ministro Paulo Bernardo, que tem como meta a eleição para o governo em 2014 de sua esposa, a ministra Gleisi Hoffmann.

Há algumas semanas uma maquete eletrônica vistosa foi feita às pressas e o prefeito anunciou que o hospital fica pronto até o final do ano que vem, não só por coincidência um ano de eleição municipal. A promessa de tanta rapidez numa região que espera há décadas por um bom atendimento de saúde só pode ser visto como uma política eleitoreira com os direitos e as necessidades da população.

Hannouche não tem boa fama como tocador de obras. Muito ao contrário, desde que assumiu a prefeitura em seu primeiro mandato, em 2005, vem criando fama como péssimo administrador público. Várias obras permanecem inconclusas na cidade mesmo depois de iniciadas, algumas por mais de dois anos. Certas obras receberam até dinheiro do governo federal, como é o caso do Frigorífico do Peixe.

O prefeito procopense também coleciona encrencas nas obras da sua administração. A construção do Calçadão da cidade infernizou a vida dos que trabalham ou tem comércio na região do centro por mais de dois anos. A obra também teve problemas trabalhistas sérios com operários, que chegaram a receber até salários com cheques sem fundos.

Esta falta de atenção do prefeito com os direitos dos trabalhadores mais simples em obras sob sua responsabilidade também ficou evidente na terceirização da limpeza pública promovida por ele e que sofreu uma investigação e uma ação do Ministério Público do Trabalho.

Neste caso, que já estava em processo adiantado na Justiça, Hannouche teve que voltar atrás e desfazer toda a terceirização, que envolvia até uma cooperativa de fachada. Pediu um acordo, aceito pelo MP em condições que não prejudicassem o município. Nesta terceirização chamou a atenção o desrespeito com pessoas mais simples que precisam desesperadamente de trabalho. Na ação, o MP, diz que os trabalhadores estavam sendo tratados de forma até desumana no projeto de terceirização.

A administração teve também que voltar atrás em licitações em que o Instituto Ame Cidade apontou irregularidades. São várias as denúncias de irregularidades encontradas, apesar do esforço exigido para romper as barreiras criadas pelo prefeito a qualquer tipo de transparência nos negócios públicos.

A prefeitura comandada por Hannouche não permite transparência alguma e para isso ele tem a ajuda da maioria dos vereadores da Câmara que compõem uma bancada que hoje é maioria no legislativo municipal e só faz o que ele determina.

Este é outro aspecto preocupante no caso da construção do Hospital Regional. Os vereadores da bancada da situação também colecionam histórias tristes de falta de zelo na sua obrigação de fiscalizar. São vários os casos, mas um que ilustra bem o descaso com as obrigações de um vereador foi o da doação de um terreno público para uma empresa, que recentemente teve que ser desfeito, depois de uma ação popular movida pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) denunciando as irregularidades.

Esta é outra piada pronta do grupo político de Hannouche. A doação havia sido feita a uma empresa processada pela própria Prefeitura por não pagar imposto. E dois dos vereadores (um dos quais inclusive está na foto acima) deram a autorização para a doação por duas vezes, uma na Câmara e outra no órgão municipal que controla as doações, onde eles tinham cargo.

Já o deputado Alex Canziani tem uma história que já no início o mostra próximo de desastres administrativos que marcaram Londrina, sua cidade natal. Canziani começou a carreira como vereador na década de 80, quando ficou conhecido como autor de um projeto criando o décimo terceiro salário para os vereadores. Depois o Ministério Público obrigou a Câmara londrinense voltar atrás e todos os vereadores tiveram que devolver o décimo terceiro.

Canziani foi também vice-prefeito de Antonio Belinati (PP), seu primeiro cargo de mais importância exatamente no mandato em que Belinati acabou sendo cassado pela Câmara por corrupção. O deputado petista trocou o cargo pela eleição para deputado, abandonando no meio a responsabilidade como vice-prefeito, um caso inédito na história paranaense e talvez na história da política brasileira.

Emendas ao orçamento, uma história de submissão do Legislativo e de corrupção

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de setembro de 2011


As emendas ao orçamento têm sido uma moeda de troca usada cada vez com mais desfaçatez pelos deputados pelo país afora. E este artifício que turbina carreiras políticas tem feito cada vez mais mal à democracia. Impede uma avaliação clara da população das qualidades reais dos políticos e acaba distorcendo o papel dos parlamentares.

É um processo que contagia até as câmara municipais, onde hoje muitos vereadores se apresentamde forma propagandística como "liberadores de emendas" e esquecem do dever constitucional de fiscalizar o que a prefeitura faz.

Depois que a proposta do orçamento na forma de projeto de lei - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - chega ao Congresso Nacional, ela passa a receber as emendas de deputados. Estas podem obedecer ao interesse público ou a grupos de interesse em que os lobbies de empreiteiras têm um peso muito forte, mas como a liberação de emendas depende de uma negociação com o Executivo na maioria das vezes cercada de fisiologia, na maioria das vezes o interesse público acaba perdendo.

Recentemente foi muito divulgado na imprensa a denúncia de que o atual ministro Paulo Bernardo teve uma atenção além de sua obrigação técnica com a liberação de verbas para a obra de construção do Contorno Norte, em Maringá. A construção se arrasta além do prazo e seu custo já é o dobro da proposta original.

Bernardo foi acusado pela revista Época de ter usado o avião da construtora Sanches Tripoloni, responsável pela obra. A Sanches Tripoloni fez doações para a campanha ao Senado de Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo, e também para o deputado petista Ênio Verri, ex-chefe de gabinete de Bernardo e atual pré-candidato do PT à prefeitura de Maringá.

Da forma que está estabelecida, por meio de emendas individuais, as emendas ao orçamento acabam sendo um instrumento que mais serve para alavancar carreiras políticas do que ao interesse público. Para coibir este aproveitamento, há os que defendem que emendas sejam feitas apenas por bancadas. Com isso, acabaria esse negócio de deputado posar como se fosse doador de dinheiro público para prefeituras. Mas essa mudança evidentemente só poderia vir com uma reforma política decente, o que parece estar longe da pauta da maioria dos políticos.


Medida serve como controle do
Legislativo e turbina carreira
política de muitos deputados
Hoje as emendas são objeto de uso tanto pelo governo, que controla sua base política por meio da liberação desse tipo de verba e também pelos próprios políticos da base, que para pressionar por suas emendas, fazem pressão até contra projetos do interesse público.

Na prática, o Congresso acaba perdendo sua função com órgão fiscalizador e o deputado não exerce seu papel como legislador e acompanhador dos atos do Executivo. O deputado via um despachante que atua como mero intermediário.

O peso dessas emendas no fortalecimento das carreiras políticas é tamanho que existe uma luta interna entre os parlamentares para integrar a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que teoricamente dá suporte técnico e político para as negociações entre congressistas e o Executivo. Mas essa comissão acaba servindo mesmo é de intermediária do jogo político em que o deputado troca com o governo seu poder de voto.

Mas toda emenda tem seu preço. O deputado que não vota conforme o interesse do governo está fora da distribuição de verba pública, o que diminui muito a qualidade da representação desses deputados perante o interesse da população. É claro que um deputado atuante, daqueles que cobram os ministros ou qualquer outra autoridade, não terá espaço para propor emenda alguma.

O próprio deputado Alex Canziani (PTB) teve um destaque na imprensa há cerca de três meses, quando votou a favor do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que nada mais é que a anulação da Lei de Licitações. O RDC foi criado a princípio para acelerar obras da Copa (atrasadas pior incapacidade do governo), mas é óbvio que este desmonte da Lei de Licitações não está planejado para ir além da finalização dessas obras.

Mas isso tudo não é uma novidade vinda com o PT, apesar de o partido ter sistematizado a coisa com a incoerência que já é parte da sua qualidade histórica.

Quando Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República, os parlamentares do PT vigiavam os sistemas de informática do governo federal para, a cada emenda liberada, fazer discursos no Congresso ou denunciar na imprensa a “compra de votos”.

Hoje evidentemente o PT não vê problema algum com as emendas. E agora, como naquele tempo, o processo acaba servindo como uma forma de controle das bases políticas como um eficiente canal de manipulação do eleitorado. E também é evidente que prefeituras da oposição acabam sofrendo muito neste processo. E também fica muito mais difícil a renovação política no nível de deputados federais, estaduais e até nas Câmaras Municipais, pois as verbas acabam sempre sob o controle de grupos restritos e permanentes na política.


História das emendas lembra
os "Anões do Orçamento" que
cobravam propinas em Brasília
A marca mais forte das emendas ao orçamento na história política brasileira está na famosa CPI do Orçamento feita pelo Congresso em 1998, quando foi descoberto um esquema de propinas montados por deputados que atuavam na Comissão do Orçamento. O caso ficou conhecido como o dos “Anões do Orçamento”.

O esquema era pesado. Na época, a Polícia Federal descobriu uma mala com mais de 600 mil dólares na casa do então chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, José Carlos Alves dos Santos.

No início do primeiro governo Lula, ainda em 2003, foi também muito discutido o método levado à frente naquele ano pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, quando o Palácio do Planalto decidiu liberar R$ 1 milhão para cada parlamentar da base de sustentação do governo. Foi o começo da formação da base do governo petista, que já está no terceiro mandato e segue com as emendas como combustível político essencial.

Como na época os parlamentares da base eram 371, a liberação chegou à fortuna de R$ 371 milhões, o que escandalizou até alguns parlamentares petistas naquele início de poder. E para organizar a distribuição de verba pública, o governo Lula determinou que cada líder de bancada ficasse encarregado de fazer uma listinha com seus liderados.

De lá para cá nada indica que os procedimentos tenham ficado mais éticos. É provável que os métodos estejam mais sofisticados, mas a roubalheira parece ter se mantido, pois tem até deputado que confirma que o comércio de emendas enriquece os políticos. Foi o que fez o deputado paulista Roque Barbiere (PTB) numa polêmica entrevista feita recentemente. Barbiere disse que 30% dos deputados da Assembléia de São Paulo vendem emendas. O Ministério Público já está investigando o assunto.