Londrina vive um caos na Saúde, tomada pela corrupção por falta da atenção de vereadores dignos e atuantes

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de agosto de 2011

Londrina tem vivido nos últimos tempos uma situação trágica na área da saúde, com um enredo que junta incompetência técnica, corrupção e falha grosseira dos vereadores da cidade em seu dever de fiscalizar os serviços públicos.

Hoje foi divulgada uma decisão importante da Justiça Federal nesta trágica novela: a condenação de 12 dos 16 acusados de envolvimento no esquema milionário de desvio de recursos públicos realizado pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). Os 12 vão cumprir pena por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A sentença assinada na última segunda-feira pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condena o presidente do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima, a 17 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A mulher dele, Vergínia Aparecida Mariani, titular e administradora de várias das empresas envolvidas no esquema criminoso, foi condenada a 14 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão também em regime fechado.

Entre os condenados está o engenheiro agrônomo Antônio José Viana Neto, marido da Secretária de Educação de Londrina, Karin da Costa Sabec. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão.

O nome da secretária aparece na sentença judicial porque ela era proprietária junto com o marido de uma fazenda em Altamira, no Pará. A propriedade foi repassada ao CIAP por R$ 300 mil. Na sentença, o magistrado escreve que a quantia é "bem distante, portanto, dos aludidos R$ 26.417.394,93, que constaram na escritura". A escritura contendo a assinatura de Viana Neto foi apreendida na Operação Parceria, feita pela Polícia Federal em 2010 e que desbaratou a quadrilha. Na época foram presos vários membros do CIAP, inclusive seu presidente, Dinocarme Aparecido Lima, agora condenado pela Justiça.

Já em maio deste ano, o Ministério Público e o Gaeco desencadearam a Operação Antissepsia, que resultou na prisão de 21 pessoas, entre elas o ex-procurador Geral do Município Fidélis Canguçu, nomeado diretamente pelo prefeito Barbosa Neto (PDT).

Hoje o prefeito não foi à audiência de instrução na 3ª Vara Criminal de Londrina, para a qual havia sido arrolado como testemunha de defesa do ex-procurador Canguçu.

No esquema desbaratado pela Operação Antissepsia, da PF, o advogado de Canguçu arrolou o próprio prefeito como testemunha de defesa.

Até ser demitido depois de preso pelo Gaeco, Canguçu era homem de confiança do prefeito Barbosa Neto.

O esquema que tinha no meio até o procurador da prefeitura de Londrina nada tem a ver com a condenação feita agora pela Justiça. A relação com o CIAP é apenas pelo setor em que ocorreu a corrupção: a saúde.

Aí temos outro caso, também na área da Saúde, e com seu desenvolvimento ocorrendo logo depois da denúncia dos desvios de dinheiro público feitos pelo CIAP.

Mesmo depois do bando do CIAP ter sido surpreendido lá atrás, o esquema teve prosseguimento com outro grupo. No entanto, o Ministério Público se manteve atento.

O que Londrina se pergunta é aonde estavam os vereadores nesse tempo todo. Atentos ao seu dever é que não estavam.

É evidente que com vereadores atentos ao seu trabalho não seria possível de forma alguma a continuidade da corrupção.

O desenrolar de tanta corrupção cria tamanho embaralhamento que às vezes até nos obriga a apelar para o humor e considerar que parece que os corruptos adotaram no Brasil uma tática de vencer a população pelo cansaço. Na região é a mesma coisa.

Porém, repondo o assunto à seriedade que ele exige, é preciso perguntar o que fazia a Câmara de Vereadores de Londrina enquanto acontecia esta sucessão de corrupção que criou um caos numa área vital como a da Saúde.

Todo o esclarecimento de cada caso, com a investigação e a descoberta dos desvios, veio do Ministério Público − com o Gaeco como sempre fazendo seu papel exemplar de combate à roubalheira – e da Polícia Federal.

A destruição da saúde em Londrina foi ocorrendo sem nenhuma atitude preventiva da Câmara Municipal de Londrina, que se movimenta com lentidão mesmo depois das ações do MP e da PF. O desleixo dos vereadores com seu dever básico, que é o de fiscalizar para que não haja espaço para a corrupção, se seguiu ao da espantosa leniência mesmo depois de denunciados os crimes.

A ausência dos vereadores até abriu espaço para uma decisão inédita da Assembléia Legislativa paranaense, que aprovou nesta segunda-feira a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar a gestão pública da saúde em Londrina. O pedido foi do deputado londrinense Luiz Eduardo Cheida (PMDB).

A CEI, que será composta por sete deputados estaduais a serem indicados nos próximos dias, terá duração de cem dias para a apresentação de um relatório final.

De certa forma, foi a entrada de deputados estaduais em questões que seriam da alçada de vereadores, mas a atitude do deputado Cheida acabou sendo aplaudida em Londrina, cuja população se sente abandonada pelo legislativo municipal.

O foco da corrupção hoje em Londrina está centrado na saúde pública. O CIAP, que teve seus responsáveis condenados pela Justiça Federal, tomava conta de áreas vitais para a saúde do povo londrinense, como a contratação de funcionários para a Policlínica, o Samu, agentes de Endemias, o Programa Saúde da Família, PSF Indígena, Sistema de Saúde Familiar.

Dentro desse programa de terceirização que foi totalmente deturpado está o combate à dengue. E é claro que hoje Londrina é uma das cidades brasileiras em que este grave problema cresce de forma assustadora.

Este ano o número de confirmações de casos da dengue em Londrina já superou a pior epidemia já registrada na cidade, em 2003. No ano inteiro de 2003 Londrina teve 7.352 casos. E até o mês passado a cidade já registrava 7.371 pessoas com dengue.

Este é o resultado de um processo que começou de forma errada, na terceirização da saúde projetada de forma incompetente ou de má-fé. A terceirização foi iniciada no governo petista de Nedson Micheleti. De lá para cá, a saúde em Londrina entrou no ciclo normal de todo processo corruptivo: a destruição da infra-estrutura e a ineficiência no atendimento à população.

No meio disso, como agente determinante desta terrível falência, está a Câmara Municipal de Londrina. Se os vereadores cumprissem com o dever de fiscalizar, os problemas seriam detectados já de início. Também com o acompanhamento criterioso dos vereadores, estes problemas encontrariam solução muito antes de seguirem para o caminho que levou ao caos que vive hoje a cidade.

Sem um legislativo municipal digno, que cumpra com o dever constitucional de fiscalizar e acompanhar os atos do Executivo, as cidades brasileiras seguem para o mesmo caos de Londrina.

Em Cornélio Procópio, briga pela sucessão do atual prefeito faz vereador governista chamar o outro de "burro"

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de agosto de 2011

Pelo visto a sucessão do prefeito Amin Hannouche (PP) causa desavenças internas no grupo de vereadores que formam a banca governista que hoje domina a Cãmara Municipal de Cornélio Procópio. Hoje o jornalista Odair Matias levanta em seu blog na internet uma interessante polêmica entre o vereador Helvécio Alves Badaró (PTB) e seu colega Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os dois são os mais firmes defensores do prefeito Hannouche e ambos lutam para ser seu preferido na sucessão municipal. Badaró foi o presidente da Câmara na legislatura passada e está no centro do escândalo das diárias de viagem irregulares pagas à vereadores, no caso que a população passou a chamar de "Farra das Diárias". Já o vereador Leite Ribeiro é um dos vereadores que defende de forma mais agressiva o prefeito.

Em entrevista à Rádio Graúna, Badaró fez várias críticas ao vereador Leite Ribeiro. O desabafo de Badaró foi em cima de um assunto difícil para o legislativo procopense, que é sua inatividade e o desleixo no atendimento ao interesse público.

Na entrevista, o ex-presidente da Câmara revela que já chamou a atenção com rigor do vereador Leite Ribeiro em reuniões internas do grupo governista. Badaró fala de forma paternalista sobre o colega e dá a entender que deu firmes "puxões de orelhas" em Leite Ribeiro para alertá-lo sobre sua inexperiência política.

"Ele [Ricardo Leite Ribeiro] é um dos melhores vereadores que já passaram aqui na Câmara, mas tem hora que ele é burro politicamente", disse Badaró à emissora.

A rádio Graúna é de propriedade de José Leite Cordeiro, outro firme apoiador da atual administração e também concorrente na longa fila de pretendentes à sucessão municipal, o que dá ares muito intrigantes à surpreendente divulgação da entrevista em que Badaró afirma que Leite Ribeiro "é um vereador inteligente, mas tem hora que fala bobagem".

O jornalista Odair Matias disponibiliza em seu blog o áudio da entrevista. Para ouvir, clique aqui.

Em Apucarana, vereadores atendem aos cidadãos e mantêm o número atual de ocupantes da Câmara Municipal

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de agosto de 2011

Os vereadores de Apucarana decidiram por unanimidade, na noite desta segunda-feira, manter o mesmo número de vereadores na próxima legislatura. O número de cadeiras na Câmara Municipal fica em 11. Pela quantidade de habitantes de Apucarana, este número poderia chegar a 19.

Dessa forma, os vereadores atendem ao desejo da maioria dos apucaranenses. Uma pesquisa realizada pela Câmara de Vereadores constatou que 77% dos entrevistados queriam a continuidade das 11 vagas, 9% queriam aumento para 15 e apenas 7% apoiavam a elevação para 19 cadeiras.

A média de rejeição ao aumento do número de vereadores é próxima a de pesquisas feitas em outras cidades da região, como Maringá, Londrina e Cambé. O mesmo se pode dizer de cidades como Cornélio Procópio, onde a população não foi ouvida por pesquisa alguma.

Entre os procopenses é evidente a rejeição ao aumento, no entanto a Câmara Municipal segue um rumo inverso ao da opinião pública. Em Cornélio Procópio os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche apresentaram uma emenda coletiva aumentando de 9 para 13 o número de vereadores.

Com assinatura de 7 entre os 9 vereadores da cidade (veja ao lado), a emenda deve ser aprovada, o que vai deixar Cornélio Procópio numa situação muito estranha. Com população próxima a 48 mil, a cidade terá mais vereadores que Apucarana, hoje com mais do dobro em habitantes.

Em Apucarana, para ouvir a população, além da pesquisa a Câmara disponibilizou sua linha 0800 e realizou uma enquete em seu site na internet.

A emenda coletiva aprovada em Apucarana começou a partir da defesa pública pela manutenção em 11 vagas feita pelos vereadores Aldivino Marques e Marcos Martins (PTC). A partir da constatação de que a emenda ia ao encontro do desejo dos apucaranaenses, ela recebeu a assinatura de Alcides Ramos, Lucimar Scarpelini (PP), Júnior da Femac (PDT) e Luiz Brentan (PSDB). A bancada aliada ao prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) também aderiu, o que garantiu a aprovação unânime.

Leia na íntegra reportagem da Veja sobre o poderoso chefão José Dirceu

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de agosto de 2011

A revista Veja desta semana publica uma matéria de capa sobre as atividades do ex-ministro José Dirceu, o chefão mais poderoso do PT. Forçado a abandonar às pressas o ministério da Casa Civil depois das denúncias do mensalão, Cassado pela Câmara Federal por falta de decoro, processado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito onde é chamado de "chefe de quadrilha", mesmo assim o ex-ministro de Lula ainda detém influência sobre a máquina petista, de tal forma que em torno dele se juntam ministros, senadores, deputados e até o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli.

Hoje Dirceu é um lobista que presta "consultoria" à grandes corporações de alto poder financeiro e para empresários que estão entre os mais ricos do mundo, como o brasileiro Eike Batista e o bilionário mexicano Ricardo Salinas.

Os encontros com Dirceu ocorrem em um hotel luxuoso, com diárias de R$ 500 mil. E segundo a Veja, nessas reuniões conspira-se inclusive contra o governo Dilma, como ocorreu no período da queda de Antonio Palocci. Com fotos e uma análise detalhada comparando o período das reuniões com o andamento do processo da queda de Palocci, Veja mostra que, em parte, seu destino político foi decidido sob as ordens de Dirceu.

Leia abaixo a íntegra da reportagem.



O Poderoso Chefão
O ex-ministro José Dirceu mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com graúdos da República e conspira contra o governo da presidente Dilma


Há muitas histórias em torno das atividades do ex-ministro José Dirceu. Veja revela a verdade sobre uma delas: mesmo com os direitos políticos cassados, sob ameaça de ir para a cadeia por corrupção, o chefe da quadrilha do mensalão continua o todo-poderoso comandante do PT. Dirceu é um homem de negócios, mas continua a ser o homem do partido.

O “ministro”, como ainda é tratado em tom solene pelos correligionários, mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com senadores, deputados, o presidente da maior estatal do país e até ministro de estado — reuniões que acontecem em horário de expediente, como se ali fosse uma repartição pública.

E agora com um ingrediente ainda mais complicador: ele usa o poder e toda a influência que ainda detém no PT para conspirar contra o governo Dilma — e a presidente sabe disso.

O que leva personagens importantes e respeitáveis, como os que aparecem nas imagens que ilustram esta reportagem, a deixar seu local de trabalho para se reunir em um quarto de hotel com o homem acusado de chefiar uma quadrilha responsável pelo maior esquema de corrupção da história do Brasil? Alguns deles apresentam seus motivos: amizade, articulações políticas, análise econômica, às vezes até o simples acaso. Há quem nem sequer se lembre do encontro.

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Em Londrina, presidente da Câmara Municipal volta atrás e defende que não haja aumento do número de vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de agosto de 2011

Em Londrina, o presidente da Câmara Municipal, Gerson Araújo (PSDB), mudou de posição sobre o aumento do número de vereadores. Araújo era favorável à mudança de 19 para 21 cadeiras, mas afirmou que a partir de agora defenderá a manutenção das 19 cadeiras.

Em sua página no Twitter, o vereador escreveu que na reunião de diretório de seu partido defenderá que a Câmara permaneça com o número atual de 19 vereadores. Araújo afirmou também que a cidade tem problemas mais urgentes para resolver. “Com problemas mais graves, como a saúde, por exemplo, torna inoportuna a discussão sobre o aumento de vereadores”, ele escreveu. Veja na imagem ao lado.

Duas pesquisas que saíram nesta semana mostraram que o londrinense não quer um aumento no número de vereadores. Nesta quarta-feira a Associação Comercial e Industrial divulgou pesquisa feita pelo Instituto Portinari, que mostrou que 55,8% dos entrevistados são de opinião que o número de vereadores não deve ser alterado. Já 14,1% são favoráveis à redução de vagas e apenas 20,6% defenderam o aumento para 21 vereadores.

Anteriormente, o jornal Folha de Londrinade também havia publicado outra consulta à opinião pública da cidade feita pela Alvorada Pesquisas que também demonstrou a rejeição do londrinense ao aumento. Segundo a pesquisa, 82,5% dos entrevistados escolheram a opção de 19 vereadores entre outras seis possíveis.

Na cidade, entidades da sociedade civil, como a própria Acil, a Sociedade Rural do Paraná e também o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná, já se manifestaram contrárias à medida. No mês passado, 22 entidades entregaram aos vereadores um manifesto pedindo que Londrina continue tendo 19 cadeiras.

Gleisi Hoffmann fez acerto com Itaipu para ser demitida e receber uma dinheirama de indenização

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de agosto de 2011

Um acordo na alta cúpula dirigente da Itaipu Binacional permitiu à ministra Gleisi Hoffmann receber pelo menos R$ 145 mil quando ela saiu por conta própria da diretoria da empresa em março de 2006: ela saiu candidata ao Senado naquele ano, mas não foi eleita.

Gleisi fez um acordo que permitiu que em vez de pedir demissão ela fosse “exonerada”. Com isso, recebeu, além de férias proporcionais, entre outros, os 40% de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de poder sacar o próprio FGTS.

A descoberta do acordo foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo. A assessoria da ministra confirmou que ela recebeu a multa de 40% relativa ao FGTS no valor de R$ 41.829,79. O jornal foi informado ainda que ela sacou o fundo, mas Gleisi se recusou a revelar o valor. Segundo o Estadão, pelo cálculo em cima dos 40%, a ministra teria pelo menos R$ 104 mil de FGTS. Ou seja, o “acerto” com Itaipu rendeu a ela cerca de R$ 145 mil em 2006.

O jornal revela ainda que a “exoneração” de Itaipu foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março de 2006, dois dias antes do prazo final de desincompatibilização dela para sair candidata. O dinheiro entrou na conta de Gleisi quando ela já era pré-candidata ao Senado, mas sua assessoria nega que o recurso tenha sido investido para esse fim.

A ministra também não quis explicar ao jornal por que não pediu a exoneração. Quando deixou Itaipu, sua remuneração bruta era de R$ 31 mil.

Na época do acerto de Gleisi Hoffmann para ser “exonerada” em vez de pedir demissão o presidente da Itaipu Binacional era o mesmo de agora, o político petista Jorge Samek. A ministra e Samek tem uma amizade antiga,desde que Gleisi entrou na política. Quando em 1988 Samek foi eleito para seu primeiro mandato como vereador de Curitiba, ele convidou Gleisi para assessorá-lo na Câmara Municipal.

Presidente do Senado dá o mau exemplo e não mexe em seu supersalário

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de agosto de 2011


Todo o tempo os brasileiros têm tido notícias de falcatruas e recebimento de privilégios no poder legislativo em todas suas esferas. Dos municípios ao Congresso Nacional, passando pelas assembléias legislativas, o procedimento dos parlamentares segue um padrão em que a ambição pessoal e o interesse de grupos se sobrepõem ao interesse público.

Agora surgiu a denúncia de que senadores estão ganhando salários que ultrapassam em muito o teto constitucional do funcionalismo estabelecido em R$ 26,7 mil. No mês de julho.

O Senado cortou os pagamentos a seus servidores que ultrapassavam este valor. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília determinou que os três poderes fizessem o chamado também o abate-teto, o corte nos excedentes. No Senado o número de funcionários que ganhavam acima do teto era de pelo menos 464 servidores.

Acontece que o corte foi feito em salários de servidores, mas isso não aconteceu com os senadores, entre eles o próprio presidente da Casa, José Sarney, que ganha bem acima do teto. Mas no salário dele ninguém mexeu.

O Ministério Público descobriu que Sarney recebe acima do teto constitucional, o que o próprio senador maranhense eleito pelo Amapá teve que reconhecer. Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado. E recebe também o salário de senador em Brasília.

Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo revelou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. O salário de senador da época era de R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, sua remuneração total hoje seria de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se apenas os documentos noticiados pelo jornal e sem contar eventuais reajustes nas aposentadorias.

Toda vez que o alto custo do legislativo brasileiro é criticado aparece a justificativa de que os políticos têm que ganhar bem para evitar que caiam na tentação de se corromper, o que é um argumento falacioso e desrespeitoso com a maioria dos brasileiros, gente que vive de forma honesta mesmo com salários modestos.

Ocorre que o senador José Sarney é um dos homens mais ricos do Brasil e certamente está também entre as grandes fortunas mundiais. Seu patrimônio se estende a fazendas, casas, apartamentos e uma rede de comunicação que domina rádios, televisão e jornais em seu estado natal, o Maranhão.

Sem se estender no fato de que esta imensa riqueza material veio da atividade política, parece evidente que Sarney nem precisaria dos mais de 60 mil reais que recebe dos cofres públicos. Mas o que rege a vida da maioria dos políticos hoje parece ser apenas a ambição pessoal, o que faz da atitude de meter a mão nos cofres públicos quase um vício sem o qual parece que essa gente não sente satisfação na atividade pública.

Mas o grande problema mesmo é a força simbólica do cargo de Sarney, que está sentado hoje numa das cadeiras mais importantes para que se buscasse estabelecer no Brasil uma cultura ética, de respeito à transparência e à honestidade com o dinheiro público.

Do presidente do Senado aos municípios vai se estabelecendo uma corrente negativa que desce até os municípios contagiando câmaras de vereadores e prefeituras. A corrupção e a busca de privilégios estão acabando com o Brasil. Destrói nossa infra-estrutura, corrói o patrimônio público e gera uma grave ineficiência nos serviços vitais para a população.

De cima a baixo, em todos os setores da vida pública brasileira, vai se impondo o mau exemplo em vez de um modelo ético de um funcionalismo digno e eficiente.

É preciso acabar com isso, dando um basta aos aproveitadores do dinheiro público. Dos poderosos “sarneys” lá de cima aos inumeráveis e pequeninos “sarneys” municipais que se locupletam com privilégios como diárias, cargos comissionados e salários altos pagos pelo contribuinte. E a força para limpar a política brasileira desses políticos nefastos está sempre com o eleitor.

Corrupção, privilégios, desonestidade na política: o Brasil não é isso

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de agosto de 2011


Com as notícias de tantas falcatruas na política brasileira é normal que surja uma rejeição aos políticos e até mesmo à própria atividade política. Dá para entender que hoje em dia as pessoas de bem queiram até se afastar da política, mas é preciso ter a atenção ao fato de que é por meio da atividade política que se estabelece a transparência e a própria democracia.

E é também por meio da atividade política que se estabelece a fiscalização do que é feito com o dinheiro do contribuinte e também são determinadas as melhores formas para o uso do dinheiro público.

Não vamos confundir a rejeição aos maus políticos — gente nefasta, dos pequenos "sarneys" dos municípios que se locupletam nas câmaras municipais e prefeituras aos grandes dominadores da política hoje — a uma rejeição do próprio ato de fazer política, pois esta ojeriza à política favorece apenas aos aproveitadores.

Quando se fala da política hoje no Brasil, usualmente é lembrada uma famosa frase de Rui Barbosa (1849-1923) que diz o seguinte: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Já colocamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade e repetimos agora que não é por esta via que alcançaremos a necessária reformulação da política. Vale a constatação expressa nesta frase sobre o momento mau que passamos, com tantos poderes em nãos desonestas, mas é preciso ver na força da maioria de brasileiros decentes o instrumento para mudar esta situação.

Conforme diz o próprio Rui Barbosa em outro discurso sobre ética revelado em primeira mão por este blog, o Brasil não é isso.

Quase a totalidade dos brasileiros vive e trabalha de forma honesta. Não cabe no momento em que vivemos esta queda da auto-estima de quem é honesto. Repetimos como Rui Barbosa: o Brasil não é isso.

O que temos hoje é uma minoria de privilegiados que se aproveita do dinheiro público. E os brasileiros têm que expulsar esses maus políticos da vida brasileira estabelecendo a ética na administração pública brasileira.

Abaixo publicamos novamente a fala de Rui Barbosa que levanta a moral dos brasileiros dignos.

"O Brasil não é isso! O Brasil não é sócio do clube de jogo e da pândega que se apoderaram de sua fortuna, e o querem tratar como a libertinagem trata as companheiras momentâneas de sua luxúria.

Não! O Brasil não é esse ajuntamento coletivo de criaturas taradas, sobre que possa correr, sem a menor impressão, e sopro das aspirações que nesta hora agitam a humanidade.

Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliqüescente, cadaverizada, que recebe na testa, sem estremecer, o carimbo de uma armadilha, como a messalina, recebe no braço a tatuagem do amante, como o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo.

O Brasil não aceita a cova que estão cavando os cavadores do Tesouro. Não são os comensais do erário, o Brasil. Não são os sanguessugas de riqueza pública, o Brasil; não são os compradores de jornais, o Brasil, não são os corruptores do sistema republicano, o Brasil. Não são os publicistas de aluguel. Não são os estadistas de impostura."

Discurso de Rui Barbosa, em 20 de março de 1919

Pesquisa em Londrina mostra que a população não que aumento do número de vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de agosto de 2011


A Associação Comercial de Londrina (ACIL) divulgou nesta quarta-feira uma pesquisa que mostra que o londrinense não quer o aumento do número de vereadores em sua cidade.

A pesquisa foi feita pelo Instituto Portinari, que ouviu 855 pessoas entre os dias 13 e 15 de agosto. É bem grande a porcentagem de pessoas que desejam que a Câmara Municipal permaneça com o mesmo número atual de 19 vereadores. Com quase 500 mil habitantes, a cidade pode ter até 25 vereadores.

Londrina segue uma tendência nacional, pois em todo o país nota-se uma alta rejeição a este aumento das vagas. No entanto, mesmo com a clara rejeição dos cidadãos, em muitas cidades existem propostas de vereadores para o aumento. Em Cornélio Procópio, uma emenda coletiva aumentando de 9 para 13 o número de vereadores na cidade teve sua primeira votação ontem. A emenda é assinada por sete vereadores.

Na pesquisa feita em Londrina, para 55,8% dos entrevistados, o número de vereadores não deve ser alterado, mantendo as 19 cadeiras. E 14,1% é favorável à uma redução de vagas na Câmara, o que dá uma soma de 69,9% de pessoas desfavoráveis ao aumento. Apenas 20,6% defendem o aumento defenderam o aumento para 21 vereadores.

Outros números que apareceram na pesquisa revelam o baixo grau de credibilidade dos legislativos municipais atualmente. A população está muito insatisfeita com seus vereadores. Para 24% dos entrevistados a atuação dos vereadores é péssima e 25% a avaliam como ruim. Apenas 4,6% consideraram como ótimo o trabalho da Câmara de Vereadores.

Este aumento do número de ocupantes nas câmaras municipais de todo o país veio com a aprovação pelo Congresso Nacional em setembro de 2009 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando 7.709 vagas de vereadores em todo o país.

Conhecida como "PEC dos Vereadores", a emenda à Constituição previa inclusive a posse imediata de suplentes para ocupar as novas vagas, o que não foi permitido na época pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A "PEC dos Vereadores" foi promulgada depois de um fortíssimo lobby de vereadores e suplentes, que foram em caravana à Brasília para pressionar os parlamentarais federais pelo aumento de vagas.

Em Cornélio Procópio acontece hoje a primeira votação para o aumento de vagas na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011


Entra hoje em primeira votação na Câmara Municipal de Cornélio Procópio a emenda coletiva que aumenta de nove para treze o número de vereadores da cidade. É praticamente certa a aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, pois a proposta é assinada por sete dos nove vereadores atuais: Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PR), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os únicos vereadores que não assinam a emenda são Reinaldo Carazzai Filho (PP) e Aurora Fumie Doi (PMDB).

A proposta de aumento das vagas de vereadores em Cornélio Procópio veio da bancada situacionista, que apóia de forma incondicional o prefeito Amin Hannouche (PP). Hoje este grupo domina o Legislativo e trabalha em conjunto sob as ordens do prefeito para barrar qualquer transparência em relação aos atos da prefeitura.

A proposta dos vereadores do prefeito vem sendo encaminhada desde a semana passada de forma absolutamente escondida da população. Nem no site da Câmara consta qualquer informação sobre o assunto. Não houve nenhuma discussão sobre o assunto com a sociedade civil, que hoje em todo o país rejeita um aumento do número de vereadores.

Na região, a Alvorada Pesquisas ouviu a população de Maringá e de Apucarana e chegou a altos índices de rejeição ao aumento de cadeiras. Em Maringá 85% dos eleitores são contra e em Apucarana este número é de 77%. Uma parcela da população opinou inclusive pela redução das Câmaras Municipais.

Em Cornélio Procópio não houve nenhuma consulta à população, mas a rejeição ficou clara nas ruas logo que os aliados do prefeito lançaram a idéia há cerca de dois meses. O aumento de cadeiras na Câmara, que dificilmente deixará de acontecer em razão deles terem a maioria, segue o procedimento usual da bancada situacionista, que se guia sempre pela ambição pessoal e nunca pelo interesse público.

O aumento do número de vagas na Câmara surge na esteira do aumento dos salários dos vereadores, decidido a partir do mês passado também pela bancada do prefeito no mês passado. Os vereadores ganhavam um salário líquido de R$ 2.900 por mês e receberam um aumento de R$ R$ 445,20 cada um, por mês.

Com o aumento, a Câmara passou a gastar somente em salários de vereadores quase 50 mil reais por ano. Com mais quatro vereadores este gasto subirá para mais de 60 mil reais só em salário de vereador.

Uma justificativa usada pelos vereadores na defesa do aumento de cadeiras é o de que não haveria aumento do repasse de recursos do Executivo ao Legislativo, hoje em 7% do orçamento do município. No entanto, o argumento capcioso esconde o fato de que o orçamento do legislativo municipal já está num patamar muito alto para uma cidade que vive hoje com um orçamento apertado.

E como legislativo nenhum tem rendimento próprio, este aumento de gastos terá de sair do orçamento geral do município, onde setores essenciais como educação e saúde já têm dificuldades graves para suprir até necessidades básicas.

Com o aumento para 13 vereadores na Câmara, Cornélio Procópio viverá uma situação contraditória, pois dessa forma terá mais vereadores que cidades da região, como Cambé e Apucarana, ambas com mais do dobro em população. Cornélio Procópio está 46.852 habitantes. Cambé, que tem 96.427 habitantes, já decidiu que terá 10 vereadores na próxima legislatura. Apucarana decidiu em emenda coletiva que ficará com 11 vereadores. A população da cidade é de 119.159 habitantes.

Ministro Paulo Bernardo finalmente se manifesta sobre acusação de revista, mas não responde se usou avião de empreiteira

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011

Ontem no início da noite o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo divulgou nota sobre reportagem da revista Época sobre a qual escrevemos no post abaixo. Também ontem, a bancada do PSDB no Senado informou que vai pedir nesta semana a convocação do ministro para que ele explique sua relação com a construtora Sanches Tripoloni, responsável pela construção do Contorno Norte, em Maringá.

Época informa em reportagem publicada esta semana que o ministro Bernardo e sua esposa, a também ministra Gleisi Hoffman, teriam usado um avião da empreiteira. Ao lado, o ministro Bernardo e uma foto do avião publicada pela revista. Caso haja a comprovação do uso, o ministro contrariou de forma grave o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que diz que "nenhuma autoridade pode receber transporte [...] ou qualquer outro favor de fonte privada".

Um dos motivos para a demissão de Wagner Rossi do cargo de ministro da Agricultura na semanada passada foi a carona que pegou num jatinho de empresários com interesses na pasta que ocupava.

A nota oficial aparece após mais de quarenta dias em que Época vem tentando obter uma resposta sobre o uso do avião particular, que a revista garante ter o testemunho de alguém que viu o ministro usando.

A obra do anel viário de Maringá é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal aponta sobrepreço de R$ 10,5 milhões nos pagamentos do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).

No mês passado o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem em que afirma que uma amiga do casal de ministros petistas (Paulo Bernardo, das Comunicações) e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil) "atuou no governo para obter apoio do Ministério dos Transportes à construção do anel viário de Maringá (PR)".

Conforme a matéria do jornal, Teresinha Nerone é contratada desde 2008 pela Prefeitura de Maringá para "assessoramento na montagem e acompanhamento de processos para a captação de recursos" e tem "uma antiga e estreita relação com o casal de ministros".

Para atestar a intimidade como o casal de ministros da suposta lobista que atuava no Ministério dos Transportes, a Folha informa que, em outubro de 2009, ela postou em sua página no microblog Twitter que estava "na praia, tomando vinho" com Gleisi e Paulo Bernardo. Questionado pelo jornal sobre isso, Bernardo respondeu: "Isso não é da sua conta".

Recentemente o ministério dos Transportes foi o centro de um escândalo de corrupção no governo Dilma, que veio a público após uma reportagem da revista Veja, em 2 de julho. Na reportagem a revista denunciou um esquema ligado a representantes do PR, partido que comandava os Transportes. Segundo Veja, funcionários da pasta e de órgãos vinculados ao ministério praticavam superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras.

O escândalo levou à queda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e a um forte abalo na base política de apoio do governo do PT.

A denúncia da revista Época sobre o uso pelo ministro Paulo Bernardo do avião de uma empreiteira que presta serviços para o governo traz o político paranaense para o foco da mídia numa situação que tem causado muito desconforto para o governo Dilma.

A nota divulgada pelo ministro Bernardo não responde à questão mais simples levantada na reportagem: se ele viajou no avião King Air, matrícula PR-AJT, que pertence ao empresário Paulo Francisco Tripoloni, dono da construtora Sanches Tripoloni.

A nota do ministro Paulo Bernardo, muito longa e buscando fugir do assunto central que interessa à opinião pública, pode ser lida no post abaixo. A pronta resposta da revista Época pode ser lida no mesmo post.

Ministro Paulo Bernardo divulga nota sobre reportagem de Época

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, divulgou ontem no início da noite uma nota a respeito da reportagem da revista Época sobre o uso de aviões particulares por autoridades.

Época afirma na sua última edição que tem o testemunho de uma pessoa que viu o ministro paranaense embarcar no avião de uma empreiteira que faz negócios com o governo federal. Escrevemos ontem sobre o assunto neste blog do Instituto Ame Cidade, em texto que pode ser lido aqui. O assunto está também no post acima.

Publicamos abaixo a nota do ministro das Comunicações e, logo depois da nota, a resposta da revista Época.


Leia a íntegra da nota de Paulo Bernardo:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Além de totalmente inverídicas, são de grande irresponsabilidade as ilações que tentam fazer sobre meu comportamento como Ministro de Estado e o uso de aeronaves particulares. Esclareço que jamais solicitei ou me foi oferecido qualquer meio de transporte privado em troca de vantagem na administração pública federal.

Em 2010, quando era Ministro do Planejamento, participei, nos fins de semana, feriados e férias, da campanha eleitoral do meu Estado, Paraná. Para isso, utilizávamos aviões fretados pela campanha, o que incluiu aeronaves de várias empresas, que receberam pagamento pelo serviço. Não tenho, porém, condições de lembrar e especificar prefixos e tipos, ou proprietários, dos aviões nas quais voei no período.

Não existe relação entre o exercício do cargo de Ministro do Planejamento e fatos decorrentes da execução de obras públicas no estado do Paraná. Como deputado federal paranaense, nos anos 2003 e 2004, e a pedido do então Prefeito de Maringá, Sílvio Barros, reconhecendo a importância da obra para o Estado, nos empenhamos para obter recursos, através de emenda de bancada.

O Contorno de Maringá foi incluído no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento porque preenchia todos os critérios, como importância do projeto para a economia local e para a população. Defendi a inclusão do Contorno de Maringá no PAC, assim como de outras obras prioritárias em outras regiões do país, por uma razão simples: eram importantes para o desenvolvimento daqueles Estados, não porque iriam beneficiar esta ou aquela construtora.

REVISTA ÉPOCA
A Revista Época fez nos últimos dois meses, quatro matérias em que cita a mim ou à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, com insinuações indevidas, algumas de forma absolutamente gratuita, sem me ouvir, como foi o caso da publicada na edição de 20 de junho de 2011, sob o título “Do Pantanal para Campinas”.

Este fato contraria os Princípios Editoriais das Organizações Globo que diz, na seção 2: “correção é aquilo que dá credibilidade ao trabalho jornalístico: nada mais danoso para a reputação de um veículo do que uma reportagem errada ou uma análise feita a partir de dados equivocados”.

Eu fui citado ao lado de uma grande foto, numa matéria totalmente alheia a mim, apenas porque deveria ser uma testemunha a ser ouvida.

Como se não bastasse, seguiram mais três novas matérias: “Os ministros indesejados”, publicada na edição de 10 de julho de 2011 ; “Mudar para ficar tudo igual”, edição de 17 de julho de 2011 e a desta semana “Por que ele não responde?”.

Tanto na matéria “Os Ministros Indesejados” como em “Mudar para ficar tudo igual”, segue um jogo de palavras, sem uma única fonte, com insinuações, sem nenhuma comprovação, expondo um ato legítimo de lutar por recursos para uma obra importante para o Estado, com malfeitos e desvios.

Novamente a Revista contraria outro item importante dos Princípios Editoriais das Organizações Globo que diz no item w da Seção 1: “denúncia anônima não é notícia; é pauta, mesmo se a fonte for uma autoridade pública: a denúncia deve ser investigada à exaustão antes de ser publicada.”

E por fim, quando, por causa dos antecedentes e insinuações colocados pelas reportagens anteriores, julguei desnecessário atender à reportagem da Revista Época, sou surpreendido com a matéria “Por que ele não responde?”, com novas insinuações sobre o uso de aeronaves particulares durante o ano de 2010.

De novo, a Revista contraria aqui os Princípios das Organizações Globo, no item e, da Seção I de que “ninguém pode ser perseguido por se recusar a participar de uma reportagem”.

Quero destacar que estou e sempre estive à disposição do Congresso Nacional para a prestação de quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Defendo, como sempre defendi, o máximo de transparência na utilização do dinheiro público. Considero este o meu dever e minha responsabilidade política."

A resposta da revista Época

Nota da redação:

1) Ao contrário do que afirma o ministro Paulo Bernardo, ÉPOCA procurou-o para ouvi-lo sobre todas as informações publicadas sobre ele nas quatro reportagens citadas. Em nenhuma delas, ele quis se manifestar, conforme registram e-mails enviados por sua assessoria.

2) Durante 40 dias, ÉPOCA procurou pelo menos quatro vezes o ministro Paulo Bernardo para ouvi-lo sobre a afirmação, feita por um parlamentar da base governista, de que ele embarcara em Brasília, em 2010, num avião da empreiteira Sanches Tripoloni. Desde o dia 21 de julho, na terceira vez em que ele foi procurado, sua assessoria informou que o ministro não se pronunciaria sobre o assunto. De modo independente, um outro parlamentar, da oposição, afirmou que a mesma aeronave fora usada na pré-campanha da ministra Gleisi Hoffman, mulher de Paulo Bernardo. Na semana passada, ÉPOCA voltou então a fazer a pergunta ao ministro Paulo Bernardo e à ministra Gleisi. E, mais uma vez, não obteve resposta. Sua nota não desmente que ele tenha feito uso de aviões privados no exercício do cargo.

3) A espera de 40 dias por uma resposta mostra que não houve, da parte de ÉPOCA, intenção alguma de perseguir o ministro. Durante toda a investigação que levou à publicação da reportagem, ÉPOCA cumpriu os Princípios Editoriais das Organizações Globo (disponíveis em sua íntegra aqui), que afirmam, em sua seção I, item 1, alínea v : “Uma pessoa poderá ser apresentada como suspeita de crime ou irregularidade quando investigações jornalísticas, feitas segundo os preceitos deste documento, assim permitirem. A reportagem terá de trazer a versão da pessoa acusada, de forma ampla, se ela se dispuser a falar”.

Ministro Paulo Bernardo foge de revista que quer saber uma coisa simples sobre suas viagens

INSTITUTO AME CIDADE, 22 de agosto de 2011

A revista Época desta semana informa que espera há mais de 40 dias uma resposta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para uma questão muito simples. A revista perguntou a 30 ministros da presidente Dilma se eles já viajaram em algum jato particular desde que assumiram seus cargos.

28 ministros responderam prontamente que não. O ministro das Cidades, Mario Negromonte, disse que já viajou, mas com o pagamento do fretamento do avião por sua conta.

Já Paulo Bernardo nada respondeu, mesmo a revista tendo insistido com a pergunta por quatro vezes nos últimos 40 dias. Época perguntou ao ministro de Dilma sobre suas eventuais viagens em um avião particular quando exercia o cargo de ministro do Planejamento no governo Lula.

É claro que a questão não vem à toa. A revista tem a informação de que o ministro paranaense embarcou no ano passado em um avião da construtora Sanches Tripoloni em um terminal de Brasília, usado por empresas particulares. Foi um parlamentar da base aliada de Dilma que viu Bernardo embarcando.

E um parlamentar da oposição contou aos jornalistas da Época que a chefe da Casa Civil da Presidência da República, a ministra Gleisi Hoffmann, mulher de Paulo Bernardo, usou o avião da Construtora Sanches Tripoloni em sua pré-campanha ao Senado Federal pelo Paraná.

A revista explica que, na ocasião, Gleisi era presidente regional do PT e não ocupava cargo público. Mas o ministro era o responsável pelo Orçamento da União e por definir verbas públicas.

A Construtora Sanches Tripoloni é responsável pela Construção do Contorno Norte de Maringá, uma obra que já está famosa em todo o Paraná não pelos benefícios que pode trazer à cidade, mas pela impressionante demora. A obra já está custando o dobro de seu preço original.

Na reportagem, Época diz que como ministro do Planejamento de Lula, Paulo Bernardo “mostrou um empenho especial na construção do Contorno Norte”, conseguindo liberar verbas por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Mesmo depois do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrar problemas graves na obra, como superfaturamento de preços pela construtora Sanches Tripoloni, Bernardo conseguiu incluir a obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que livrou o empreendimento da dependência de emendas parlamentares, sempre sujeitas a contingenciamentos e cortes orçamentários.

O TCU também declarou a construtora Sanches Tripoloni como “inidônea” em 2009 por causa de outra obra no Paraná, também um contorno rodoviário, este em Foz do Iguaçu. Porém, mesmo assim a empreiteira não deixou de receber dinheiro público

Mas a atenção de Bernardo foi ainda mais especial com o Contorno Norte de Maringá. Graças a seus diligentes esforços, a obra entrou num regime especial no PAC que assegura transferências obrigatórias de dinheiro público para o empreendimento.

Hoje a construtora Sanches Tripoloni é uma das empreiteiras que mais recebem verbas públicas. Segundo Época, no ano passado, ela recebeu R$ 267 milhões do governo federal. É uma empresa muito bem capitalizada, bem diferente da sua má situação em 2006, quando seus sócios chegaram a registrar uma redução de capital.

A Sanches Tripoloni foi também uma grande doadora do PT na campanha eleitoral de 2010. Eles doaram R$ 510 mil para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado. Também doaram dinheiro para a campanha do deputado estadual Ênio Verri, que foi chefe de gabinete de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento, e pretende disputar a prefeitura de Maringá no ano que vem.

A viagem de Paulo Bernardo nos jatinhos da Sanches Tripoloni pode configurar um grave conflito de interesses, parecido com o que já fez cair membros do alto escalão do governo Dilma. A revista destaca na reportagem que um dos motivos da demissão do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi a divulgação de que ele viajou em um jatinho de uma empresa beneficiada por decisões do ministério.

Época também avisa que nos próximos dias será encaminhado à Mesa da Câmara um pedido de informação sobre quem viajou no avião PR-AJT desde que ele foi comprado pela empreiteira, em abril de 2009. O pedido será feito por parlamentares da oposição.

Enquanto isso, fica no ar a pergunta da qual o ministro Paulo Bernardo foge há mais de 40 dias. Ele já viajou em algum jato particular nesses mais de oito anos que está no governo federal? A revista também perguntou para a ministra Gleisi Hoffmann se ela viajou no avião da Sanches Tripoloni nos últimos três anos. O casal de ministros se mantém no mais rigoroso silêncio.

Cassado o prefeito de Campinas; vice do PT assume a prefeitura já com processo de cassação em vista

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de agosto de 2011


O prefeito de Campinas, Hélio Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, teve o mandato cassado na madrugada deste sábado pela Câmara Municipal. A sessão de julgamento levou quase 44 horas ininterruptas e o prefeito foi cassado por 32 votos a um. O único voto contrário foi do vereador Sérgio Benassi (PCdoB).

O relatório final da Comissão Processante apontava as seguintes acusações contra o Dr. Hélio: omissão em relação às infrações político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da administração na Sanasa (empresa municipal de saneamento), irresponsabilidade legal e política de Santos na defesa de bens no caso de parcelamento de solo e comportamento incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares

O prefeito cassado foi eleito duas vezes com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é seu amigo. Com a queda do Dr. Hélio quem assume é o vice-prefeito, Demétrio Vilagra, que é do PT. Acusado de fraude em contratos públicos pelo Ministério Público, Vilagra chegou a ser preso em maio deste ano. Além da ação do MP, já existe o pedido da instalação de um processo contra ele na Câmara.

São muito fortes as relações do prefeito cassado Dr. Hélio com a cúpula nacional do PT. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em junho ele chegou a citar a presidente Dilma Rousseff, afirmando que teria o apoio da presidente da República na crise política que enfrentava em Campinas. Segundo o Estadão, Dr. Hélio recebeu a reportagem cercado de advogados especialistas em causas criminais e direito eleitoral e administrativo, entre eles José Roberto Batochio, que foi presidente da OAB entre 1993 a 1995. Batochio é advogado de Paulo Maluf e também do ex-ministro Antonio Palocci.

Na entrevista, considerada por analistas políticos como um recado aos líderes petistas de que não admitiria ser abandonado, Dr. Hélio disse o seguinte: "O presidente Lula está comigo, ele passou por situação assemelhada. A Dilma também está comigo. O Zé (José Dirceu) me telefonou”. Dois dias depois ele foi defendido por Lula e pelo ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. Na ocasião, Lula fez um discurso inflamado em defesa do então prefeito, acusando a oposição de “achincalhar” o PT e seus aliados.

Em Campinas, a mulher do Dr. Hélio, Roseli Nassim dos Santos, é apontada como a cabeça da suposta organização criminosa desmantelada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ex-primeira-dama era também chefe de gabinete do prefeito.

Em junho ela teve a prisão preventiva decretada junto com mais sete pessoas ligadas à administração municipal. Entre os acusados, que acabaram sendo presos, estava o vice-prefeito Demétrio Vilagra, do PT. Além da primeira-dama e do vice-prefeito, tiveram a prisão decretada o ex-secretário de Comunicação Francisco de Lagos e dois ex-diretores de órgãos municipais.

O petista que assume a prefeitura de Campinas já tem protocolado na Câmara o pedido de uma Comissão Processante (CP) para a cassação também de seu mandato.

Prefeitura de Cornélio Procópio confirma: SAMU vai ficar em prédio de família de vereador aliado do prefeito

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de agosto de 2011

Está confirmado: a prefeitura de Cornélio Procópio já alugou o prédio que pertence à esposa de um vereador aliado do prefeito Amin Hannouche (PP) para a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A informação foi transmitida pela assessoria de imprensa do prefeito e está disponível no site da prefeitura.

A secretária municipal de Saúde, Alexsandra Mariucci, afirma que o SAMU vai ficar no prédio da família do vereador Helvécio Alves Badaró (PTB) até ficar pronto o prédio próprio previsto para ser construído ao lado do Tiro de Guerra. Segundo a notícia do site da prefeitura, "as obras do SAMU estão em fase de licitação" e devem "estar prontas em 8 ou 10 meses". Esta incrível imprecisão no prazo é bem própria do estilo administrativo do prefeito Hannouche, com sua notória dificuldade em tocar obras.

Informa ainda a Prefeitura que para ser usado pelo SAMU o prédio da família do vereador do grupo do prefeito Hannouche ainda precisa ser vistoriado pelo Ministério da Saúde.

Ambulâncias foram usadas

na cidade até para desfile

em período de eleição

A instalação do SAMU em Cornélio Procópio é mais uma história que vem se arrastando há bastante tempo na cidade, cuja população sofre demais com a incapacidade administrativa do prefeito. O SAMU também foi objeto de vergonhosa exploração eleitoral nas eleições passadas.

No ano passado, pouco antes das eleições, as ambulâncias do SAMU desfilaram pelas ruas de Cornélio Procópio, com candidatos acompanhando o prefeito Hannouche na parada eleitoreira. Veja ao lado uma foto desta eleição, com o prefeito Hannouche e vereadores acompanhando o candidato a deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Hannouche está à direita, Romanelli no centro e o vereador Badaró é o primeiro à esquerda.

Entrega do serviço de saúde

segue a agenda de atrasos de

tantas obras do prefeito

Além de promessa usada eleitoralmente, o SAMU também tem sido alvo das constantes mudanças de prazo que sofrem as promessas feitas pelo prefeito. São várias as obras desta administração que mudam de prazo de conclusão o tempo todo. Isso sem falar naquelas que são prometidas e nem começam a ser feitas.

É um estilo político: muitas promessas são deixadas para trás e as que começam levam muito tempo para serem terminadas. Um exemplo deste lamentável estilo administrativo é o Calçadão da cidade, que teve seu prazo de conclusão mudado muitas vezes e infernizou a vida na cidade, tornando-se um símbolo da inoperância desta administração.

O Calçadão começou a ser construído em agosto de 2009 e o próprio prefeito Hannouche anunciou que a obra estaria pronta para o uso da população em três meses. Pois o Calçadão só foi inaugurado em junho de 2010 e mesmo assim com a falta de muitos acabamentos, que foram sendo feitos depois de cortada a fita inaugural. E isso não aconteceu só com esta obra: ainda hoje a cidade espera a conclusão de obras prometidas nas eleições passadas e que vem sendo tocadas há mais de dois anos.

E toda a atrapalhação na instalação do SAMU segue a mesma toada da incapacidade administrativa que o procopense está cansado de suportar. Em outubro do ano passado, poucos dias antes da eleição, o prefeito Hannouche anunciou que o atendimento seria iniciado em 90 dias. Já estamos em agosto de 2011 e agora vem o anúncio de que o atendimento começará em setembro. O prazo se alongou para onze meses — mais de 300 dias e não os 90 dias da promessa.

E o local escolhido para sediar o serviço médico é o prédio da família de um vereador próximo do prefeito, o que fere qualquer preceito moral e atenta até contra a Constituição.

E mesmo se excluirmos a grave questão moral do local escolhido para a instalação do SAMU, é difícil acreditar que em setembro o prédio já estará pronto para um atendimento com a mínima qualidade exigida por este tipo de serviço. As fotos que publicamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade revelam que mesmo que não fosse uma escolha discutível moralmente, o prédio escolhido é inadequado para o SAMU.

Em Londrina, CEI da Câmara Municipal confirma o uso de notas frias em esquema denunciado na secretaria de saúde

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de agosto de 2011

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos entre a prefeitura de Londrina e os Institutos Gálatas e Atlântico ouviu ontem dois empresários que prestavam serviços na área de saúde da cidade. Um dos empresários confirmou o fornecimento de notas frias e superfaturadas a pedido do Instituto Atlântico, que prestava serviços para a prefeitura.

A CEI na Câmara de Londrina foi instalada depois da investigação da Polícia Federal que encontrou um esquema de corrupção no setor municipal de saúde. A PF concluiu que o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP) teria desviado R$ 300 milhões de verbas federais ligadas a área da saúde. O CIAP gerenciava em Londrina quatro contratos: Samu, Programa Saúde da Família, Policlínicas e Agentes de Endemias.

Em junho do ano passado o presidente, diretores e funcionários da entidade foram presos. 21 pessoas foram denunciadas criminalmente por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Após a conclusão da CEI, os vereadores de Londrina podem pedir a abertura de uma uma Comissão Processante contra o prefeito Barbosa Neto (PDT).

O uso de notas frias para encobrir desvios de dinheiro público tem sido comum em irregularidades encontradas em vários municípios pelo país afora. O problema é que em certas cidades os vereadores não se preocupam nem um pouco em cumprir o dever constitucional de fiscalizar com rigor os gastos públicos efetuados pelo prefeito.

Em Cornélio Procópio, emenda coletiva propõe aumentar número de vagas na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de agosto de 2011

Será apresentado na sessão de hoje da Câmara Municipal de Cornélio Procópio um projeto de emenda coletiva à lei orgânica do município propondo um aumento do número de vereadores. A emenda eleva de nove para treze o número de vereadores.

A emenda coletiva é apresentada por sete vereadores, o que na prática garante sua aprovação. Assinam a proposta os vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PR), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os únicos vereadores que não assinam a emenda são Reinaldo Carazzai Filho (PP) e Aurora Fumie Doi (PMDB).

A alteração do número de vagas nas câmaras municipais nasceu da chamada “PEC dos vereadores”, uma emenda nascida de um lobby poderoso feito por vereadores e suplentes junto ao Congresso Nacional. A emenda à Constituição foi aprovada em 2009 como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) que havia cortado cerca de oito mil vagas de vereadores em 2004 a partir de uma interpretação da Constituição.

A volta deste assunto à pauta política se deve ao fato de que as Câmaras Municipais têm até setembro desse ano para definir o número de vagas, para que a decisão tenha validade na eleição do ano que vem.

Os defensores do aumento das vagas costumam esconder parte da história da “PEC dos vereadores”, tratando o assunto apenas como se fosse um direito constitucional, sem relatar o lobby que foi feito para afrontar uma decisão do TSE.

Aumento de vagas se apóia

em falsas justificativas que

escondem os reais interesses

A argumentação favorável procura também convencer que com este aumento haveria um aumento de qualidade na representatividade, sem explicar de forma convincente qual seria a diferença de qualidade de uma Câmara, como no caso de Cornélio Procópio, ter treze e não nove vereadores.

Na exposição de motivos da emenda dos vereadores de Cornélio Procópio colocaram como justificativa até um evidente exagero, quando se afirma que “politicamente, a justificativa da mudança para aumentar de nove para treze o número de cadeiras é o aperfeiçoamento da própria democracia”. Não faz sentido algum este entendimento numérico do aperfeiçoamento da democracia em qualquer município. O que faz diferença de fato numa democracia é transparência e respeito ao dinheiro público, o que em cidade alguma do Brasil se resolve com mais vereadores.

Os vereadores apelam até para um argumento que não resiste a uma análise séria. Eles dizem que o aumento de vagas "garante a pluralidade e a representatividade das camadas mais humildes da cidade no parlamento". Por que colocar mais vereadores daria mais "representatividade aos mais humildes" não é explicado em nenhuma parte da exposição de motivos.

Outro argumento enganoso é o de que não haverá aumento de gastos nos municípios, já que o repasse de recursos às Câmaras permanecerá em 7%.

Ocorre que existe um entendimento bastante amplo no Brasil de que este percentual é alto. Uma parcela bem grande dos brasileiros é de opinião de que o legislativo em todas suas instâncias custa demais aos cofres públicos, o que é corroborado com a comparação até com os países mais ricos do mundo.

Na situação econômica em que vivem nossos municípios, com carências terríveis até em setores básicos como o da educação e saúde, este argumento contrário ao aumento de vagas tem ainda maior peso. Seria melhor baixar este percentual de gasto (os tais 7%) do que passar a considerá-lo de forma cínica como uma realidade justa e estável.

Um exemplo de como este argumento é falacioso é o recente aumento de salário aprovado por este mesmo grupo que propõe o aumento de vagas. Com o aumento salarial dos nove vereadores atuais o Município vai gastar mais 50 mil reais por ano. De algum lugar este dinheiro tem que sair. Numa cidade de orçamento apertado, é verba que vai faltar com certeza na saúde ou na educação.

Cornélio Procópio pode ter

mais vereadores que cidades

com o dobro de sua população

Uma decisão favorável ao aumento de vagas de vereadores em Cornélio Procópio também criaria uma contradição política e econômica bastante desconfortável, em razão da decisão de cidades como Cambé e Apucarana. Em Cambé, a Câmara já aprovou em primeira votação o número de vagas naquela cidade fique em dez vereadores e em Apucarana uma emenda coletiva propõe que a cidade tenha onze vereadores, o mesmo número atual.

Já apontamos essa possível incompatibilidade dias atrás aqui no blog do Instituto Ame Cidade. Ocorre que hoje a população de Cambé é de 96.427 e Apucarana tem 119.159 habitantes. Caso os vereadores aliados ao prefeito resolvam pelo aumento de vagas, Cornélio Procópio, que tem hoje 46.852 habitantes, ficará com mais vereadores que duas cidades com o dobro de população.

Pouco trabalho e muita ambição pessoal na Câmara Municipal de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 15 de agosto de 2011

Na semana passada a Câmara Municipal de Cornélio Procópio bateu um recorde que até faz merecer a presença de Jack Palance, o ator americano que apresentava casos absurdos no antigo programa de televisão "Acredite se quiser". O recorde é mais um dos despropósitos criados pela bancada aliada do prefeito Amin Hannouche (PP), um grupo de vereadores que mantém o legislativo municipal submisso aos interesses do prefeito.

Nesta terça-feira passada a Câmara teve uma sessão ordinária que durou exatos quatro minutos e trinta e quatro segundos. Isso mesmo: uma sessão de trabalhos da Câmara que durou menos de cinco minutos.

Mesmo que Cornélio Procópio fosse uma cidade sem problemas não se justificaria algo assim. E a cidade vive hoje uma realidade que nada tem de tranqüila: os problemas se acumulam, até pela evidente dificuldade técnica que o prefeito Amin Hannouche (PP) demonstra ter para tocar a administração do município.

Cornélio Procópio vive hoje uma situação difícil, tanto no aspecto moral quanto na questão técnica. Os problemas da cidade são muitos: obras emperradas, com algumas delas atrasadas em mais de um ano além dos prazos de execução; ruas esburacadas, de tal forma que o próprio prefeito já confessou que o conserto disso custaria quase todo o orçamento do município; problemas na limpeza pública, com um desleixo tão grande que em alguns locais existe risco até para a saúde pública e a segurança do cidadão; dificuldades graves de administração da área municipal da saúde, o que fica claro na denúncia recente de que o prefeito pretende instalar o SAMU na propriedade da família de um vereador aliado; insegurança tomando conta da cidade, o que fica constatado em estatística do próprio governo estadual, que coloca a cidade no topo em questão de falta de segurança...

Enfim, não faltam na cidade assuntos que exigem a atenção de seus vereadores. A lista de problemas é grande e todo cidadão procopense sabe disso. Que os vereadores dediquem menos de cinco minutos de trabalho para trabalhar pela cidade é mais um dos inacreditáveis absurdos gerados por esta Câmara.

Com atitudes como essa, os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche lançam o legislativo municipal num descrédito inédito na história de Cornélio Procópio. E não é a primeira vez que fazem isso. É sempre pouquíssimo trabalho pelo interesse público e muita ambição pessoal.

No âmbito do município a até mesmo da própria Câmara muitos são os assuntos que exigiriam sérias discussões e um aplicado empenho no trabalho, questões que pedem muito mais tempo que os menos de cinco minutos de trabalho que os vereadores concederam na última terça-feira para a cidade que os elegeu.

Prefeito de Cornélio Procópio vai instalar SAMU em propriedade de esposa de vereador aliado

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de agosto de 2011

O estranhíssimo caso da ambulância estacionada nos fundos da propriedade de um vereador de Cornélio Procópio (veja na foto) caminha para seu desfecho: o prefeito Amin Hannnouche (PP) pretende instalar ali mesmo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Foi o que disse a secretária Municipal de Saúde, Alessandra Mariucci, em entrevista ao programa do jornalista Odair Matias, na Rádio Cornélio.

A ambulância do SAMU foi encontrada na propriedade da mulher do vereador Helvécio Badaró (PTB), um dos aliados mais próximos do prefeito da cidade e um dos líderes do grupo que hoje mantém o legislativo municipal sob as ordens da Prefeitura.

Badaró responde na Justiça a uma ação do Ministério Público que o acusa de improbidade administrativa no caso das diárias irregulares de viagens pagas a vereadores. Na época em que as diárias foram instituídas, Badaró era o presidente da Câmara.

Durante a investigação, a promotoria pública descobriu que Badaró e seu grupo tentaram até manipular a regulamentação das diárias quando souberam que o MP havia aceitado a denúncia que originalmente foi feita pelo Instituto Ame Cidade.

Além de Badaró, mais cinco vereadores e um suplente foram denunciados pelo MP por improbidade administrativa, inclusive o presidente atual da Casa, que foi eleito depois do escandaloso fato, que é chamado pelos procopenses de "Farra das Diárias".

Na Câmara Municipal, o vereador Badaró atua liderando o grupo de aliados do prefeito para manter o legislativo municipal totalmente sob o poder do Executivo, impedindo que seja exercida qualquer fiscalização sobre a Prefeitura. Os vereadores do prefeito barram até requerimentos de informações básicas, votando em bloco contra qualquer tentativa de atuar pela transparência na administração pública. Ao lado, um grupo de vereadores em ação nos bairros, fazendo política junto com o prefeito, numa atitude totalmente contrária à independência do Legislativo. Badaró é o segundo da esquerda para a direita; o prefeito está de braços cruzados.


Local escolhido para instalar
o SAMU vai contra moralidade
e a Constituição Brasileira
A promessa da instalação do SAMU em Cornélio Procópio vem desde o ano passado, quando aconteceu até desfile de ambulâncias pelas ruas da cidade. Como todos se lembram, era um ano de eleição. Candidatos ligados ao prefeito Hannouche participaram dessa parada eleitoreira.

O procedimento é bastante conhecido: primeiro eles sucateam os serviços essenciais, por meio uma mistura de má-fé e incompetência. E depois usam a necessidade desesperada dos cidadãos para arrancar votos principalmente dos mais pobres e dos menos informados.

Em outubro, o mesmo mês em que aconteciam as eleições, o prefeito Hannouche prometia que o SAMU estaria funcionando em 90 dias.

Agora, na entrevista que a secretária da Saúde deu ao programa de Odair Matias, o funcionamento do SAMU ficou para o mês que vem. Ela garantiu que em setembro o serviço de atendimento de urgência estará à disposição dos procopenses.

O problema é o local escolhido para sediar o SAMU: a propriedade da esposa de um vereador que é um aliado próximo e que atua como um homem de confiança do prefeito. Isso evidentemente atenta contra princípios morais básicos e é também um caminho que todos sabemos onde mais uma vez vai dar: na ineficiência.

A intenção do prefeito de alugar uma propriedade da família de um vereador aliado para instalar o SAMU também atenta contra dispositivos claros da Constituição Brasileira, além de evidentemente ser uma atitude contrária a um valor básico da administração púbica: a honestidade.

Enquanto em algumas cidades prevalece o bom senso, Cornélio Procópio teme um aumento do número de vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 11 de agosto de 2011


Enquanto algumas cidades sofrem com a ameaça do aumento do número de cadeiras em suas câmaras municipais, noutras o bom senso de vereadores vem prevalecendo com a definição de um número mais equilibrado, até em conformidade com o enxugamento de gastos exigidos hoje em dia.

Em Cambé os vereadores decidiram na última segunda-feira pela manutenção do atual número de cadeiras na Câmara, que é de 10 vereadores. Pelas regras da “PEC dos vereadores”, promulgada pelo Congresso em 2009, a cidade poderia ter 17 vereadores. Cambé tem hoje 96.427.

A votação da emenda à lei orgânica do município estabelecendo o número de 10 vereadores teve a aprovação unânime na Câmara Municipal e terá sua votação final no próximo dia 22.

Já em Apucarana uma emenda coletiva assinada por seis entre os 11 vereadores atuais começou a tramitar nesta quarta-feira na Câmara Municipal para manter em 11 o número de vagas no legislativo. Para tramitar o projeto precisava de apenas quatro assinaturas e para ser aprovado é necessário um terço dos votos, ou seja, 8 dos 11 vereadores.

Apucarana, que está hoje com 119.159 habitantes, poderia ter até 19 vereadores. No entanto, a proposta do aumento de vagas vem sendo combatida de forma bem forte entre a população. Uma pesquisa feita em Apucarana pelo Instituto Alvorada mostrou que 77% dos entrevistados são pela manutenção das 11 cadeiras.

A pesquisa foi contratada pela própria Câmara Municipal de Apucarana. Segundo Coutinho Mendes, diretor da Alvorada, a opinião contrária ao aumento de vagas observada em Apucarana repetem a média verificada em outras cidades.

Enquanto isso, em Cornélio Procópio a base aliada do prefeito Amin Hannouche (PP), hoje com sete entre os nove vereadores que compõem a Câmara Municipal, demonstra a intenção de aumentar o número de vereadores para 13, a quantia prevista pela “PEC dos vereadores”, aprovada pelo Congresso Nacional.

No entanto, com a decisão dos vereadores de Cambé de manter em 10 o número de vagas na Câmara, um aumento do número de vereadores em Cornélio Procópio criaria uma estranhíssima contradição na região, em razão da desproporção numérica entre a população de Cambé (96.427 habitantes) e de Cornélio Procópio (46.852).

Aumentando a população por conta própria

INSTITUTO AME CIDADE, 11 de agosto de 2011


Já faz um tempo que o prefeito Amin Hannouche (PP) vem encaixando em seus discursos ou falas ocasionais que Cornélio Procópio tem “50 mil habitantes”. O que o prefeito diz não é confirmado pelo número oficial fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O prefeito arredonda os números para cima. Segundo o último censo do IBGE, hoje Cornélio Procópio está com 46.852 habitantes, praticamente a mesma população de 2000, que era de 46.861 habitantes.

A comparação que o IBGE faz entre os números de 2000 com os do ano 2000 mostra que o número de habitantes na cidade. Desta fase analisada pelo IBGE, seis anos são da administração de Hannouche, um período em que a cidade não progrediu. No aspecto administrativo até regrediu, o que pode ser visto pela baixa qualidade dos serviços oferecidos à população e a progressiva destruição do patrimônio público causada pelo desleixo e a incompetência na gestão do município.

A informação que Hannouche procura passar em suas falas não é verdadeira, mas, no entanto, além do aspecto eleitoreiro existe outro risco ainda maior nesta “inexatidão” do prefeito em relação ao verdadeiro número de habitantes de Cornélio Procópio.

É que pelas novas regras da chamada “PEC dos vereadores” promulgada pelo Congresso Nacional, na condição de município com até 50 mil habitantes Cornélio Procópio poderia ter 13 vereadores. Mas se passar dos 50 mil, a cidade entra na faixa dos municípios que podem aumentar para 15 o número de vereadores.

As falas do prefeito de Cornélio Procópio parecem até combinadas com o desejo dos vereadores da base aliada de aumentar o número de cadeiras na Câmara.

Em Apucarana, ex-presidente da Câmara Municipal é processado pelo Ministério Público e investigado por comissão processante

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de agosto de 2011


Em Apucarana, a Câmara Municipal decidiu nesta segunda-feira pela instalação de uma Comissão processante para a apuração de irregularidades na gestão do ex-presidente Mauro Bertoli (PTB). O pedido havia sido protocolado por um cidadão, Jeferson Marques, tendo como base a ação civil pública proposta pelo promotor Eduardo Augusto Cabrini, da Promotoria de Proteção do Patrimônio Público de Apucarana.

A CP vai apurar também se houve participação nas irregularidades do servidor da Câmara, Júlio César Ravazzi Santos, e se na administração de Bertoli ocorreram outras ilegalidades.

Bertoli, que ainda é vereador, é acusado de promoção pessoal num caso até curioso. Ele incluiu em placas de veículos da Câmara as iniciais de seu nome e números que utiliza em suas campanhas eleitorais.

Na ação proposta na última quinta-feira, o Ministério Público do Paraná requer, liminarmente, também a substituição das placas dos veículos oficiais que fazem referência ao vereador. A condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como perda da função pública e a devolução aos cofres municipais dos gastos indevidos.

Durante a sessão da Câmara que decidiu pela CP contra o ex-presidente Bertoli, vereadores da base de apoio à administração do prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) saíram em defesa do vereador acusado de promoção pessoal. O prefeito de Apucarana também responde a uma ação do MP por improbidade pessoal. Oliveira é acusado de contratação irregular de uma empresa do de propriedade do ex-prefeito Valter Pegorer. Oliveira é do mesmo grupo político de Pegorer. O vice-prefeito atual é o mesmo Antônio Waldemar Garcia, que foi vice de Pegorer.De acordo com o MP, em 10 anos os gastos foram de R$ 5 milhões.

Entre os espantos políticos de Cornélio Procópio, surge até ambulância do SAMU na propriedade de família de vereador

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de agosto de 2011

O grupo de vereadores de apoio ao prefeito Amin Hannouche (PP) que tomou conta da Câmara Municipal de Cornélio Procópio tem provocado tantos absurdos na cidade que nada mais surpreende os cidadãos de bem. Mas por essa ninguém esperava: hoje surgiu a notícia de que uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)permanece estacionada em uma propriedade da esposa do ex-presidente da Câmara, o vereador Helvécio Alves Badaró (PTB). Veja ao lado a foto que comprova a denúncia. O assunto já movimenta a opinião pública procopense.

Atualmente a Câmara Municipal de Cornélio Procópio está em um nível baixíssimo de credibilidade, em razão do domínio do grupo de vereadores ligados ao prefeito Hannouche, que transformou o legislativo procopense num instrumento do Executivo. Esses vereadores seguem rigidamente as ordens do prefeito e não permitem nenhuma fiscalização sobre sua administração. Até pedidos de informações básicas sobre a administração Hannouche são negados por seus vereadores na Câmara, que além de votar em bloco contra qualquer tentativa de transparência, ainda atacam qualquer um que peça atenção ao dever constitucional de todo vereador, que é o de fiscalizar.

A Câmara procopense também está envolvida em pagamentos de diárias de viagem feitas de modo irregular, no caso que a população chama de “Farra das Diárias”. O assunto é alvo de uma ação do Ministério Público que já foi acatada pela Justiça. A barreira contra a transparência criada pelos vereadores do prefeito dificulta hoje qualquer ação efetiva da Câmara, de tal modo que a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) foi obrigada a entrar com uma ação popular na Justiça para sustar a doação irregular feita pela Prefeitura de um terreno público. Os vereadores ligados ao prefeito Hannouche haviam autorizado a doação, mas tiveram que voltar atrás.

E como se não bastassem tantas questões problemáticas que atingem de forma negativa a credibilidade da Câmara, aparece mais esta denúncia contra Helvécio Alves Badaró (PTB), um dos vereadores mais próximos ao prefeito Hannouche. Ao lado, à esquerda na foto, Badaró fazendo campanha no ano passado para o então deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

O jornalista Odair Matias, que tem um programa diário de grande audiência na Rádio Cornélio, descobriu estacionada uma ambulância do SAMU nos fundos de um prédio que, segundo informações postadas em seu blog na internet, é de propriedade da esposa do vereador Badaró.

Ninguém sabe o motivo da ambulância do SAMU estar estacionada ali, mas, de qualquer forma, é algo muito suspeito e sem dúvida irregular. O jornalista apresenta fotos que comprovam que o veículo público mantido em propriedade particular teria muita dificuldade de fazer qualquer “atendimento móvel de urgência”, pois segundo o testemunho de vizinhos foi com dificuldade e cantando os pneus que a ambulância subiu a rampa íngreme que leva até os fundos da propriedade da mulher do vereador Badaró. Confira ao lado a ambulância vista nos fundos, bem acima da rampa de entrada do prédio.

O vereador foi presidente da Câmara na gestão passada, quando foram criadas de forma irregular as diárias de viagem que são objeto hoje da uma ação do Ministério Público. Badaró e mais seis vereadores são acusado de improbidade administrativa pelo MP, que pede também o ressarcimento dos danos ao patrimônio público causados pelas diárias irregulares. Até abril deste ano, o valor a ser restituído aos cofres públicos era de mais de cem mil reais.

Iniciado a partir de denúncia feita pelo Instituto Ame Cidade, o inquérito realizado pelo MP descobriu que houve até uma tentativa de esconder a falta de regulamentação das diárias, feita sob a chefia de Badaró. A responsabilidade do vereador nas diárias acusadas de serem irregular pelo MP é tanta que no bloqueio dos bens dos acusados a indisponibilidade de bens de Badaró está na quantia total definida pelo MP.

E agora aparece esse estranho caso da ambulância do SAMU estacionada em uma propriedade de alguém de sua família. Em seu blog na internet, o jornalista Odair Matias informa que descobriu também outro fato estranho sobre a propriedade que abriga o veículo público.

Vizinhos do prédio informaram que a secretária de Saúde do município, Alessandra Mariucci, esteve no local vistoriando a área para a instalação do programa do SAMU. A Prefeitura estaria com o interesse de alugar o prédio da esposa do vereador Badaró, o que atenta contra um princípio constitucional e até da moral comum, que condenam que haja negócios entre o poder público e parentes de um parlamentar.