Governo já tem cópia de papéis que provariam fraude na Secretaria Estadual de Educação

GAZETA DO POVO, 12 de agosto de 2010

Documentos fazem parte das 17 toneladas de material roubado da Secretaria da Educação. Assembleia tinha documentação de investigação anterior

A Assembleia Legislativa entregou ontem para o secretário especial de Estado de Corregedoria e Ouvidoria-Geral, Antonio Comparsi de Mello, cópias de parte das 17 toneladas de documentos que foram roubados de um barracão da Secretaria de Estado de Educação (Seed), em Piraquara, no início deste ano. O Legislativo estadual mantinha cópias dos documentos desde abril de 2008, quando o Executivo estadual foi obrigado pela Justiça a encaminhar à bancada de oposição um relatório sobre os gastos com cartão de todos os servidores públicos da administração estadual ao longo de 2007. Entre os documentos roubados da Seed estariam os que poderiam comprovar fraude anteriores ao ano de 2009.

Desde 10 de junho, a Secretaria de Estado da Educação é palco de investigações. Denúncias feitas por servidores da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) revelam que as diárias de viagens estavam sendo concedidas de maneira irregular. Além de uma sindicância interna, o Ministério Público e a Corregedoria também investigam os fatos.

Na semana passada, a Corregedoria tornou público o sumiço de 17 toneladas de documentos, ocorrido em janeiro. As investigações ficaram paradas por sete meses. O delegado Rubens Caricatti foi designado para comandar o inquérito sobre o roubo.

De acordo com Mello, os documentos recebidos podem dar agilidade às investigações. “Não vamos precisar trabalhar mais na recuperação eletrônica”, diz. As investigações por parte da Corregedoria-Geral do Estado, órgão do governo paranaense responsável em identificar possíveis irregularidades na administração pública estadual, iniciaram no começo do mês. Uma sindicância interna da Seed apontou o desvio de cerca de R$ 800 mil por servidores que sacaram diárias de viagens sem efetivamente ter viajado entre janeiro de 2009 e maio de 2010. Quatro servidores e outros dois ex-servidores da secretaria foram afastados de seus cargos na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), a antiga Fundepar.

Mello ressalta que os trabalhos da auditoria na Seed devem ficar prontos dentro do prazo previsto inicialmente, de 30 dias. A Corregedoria também audita as diárias de viagens em outras quatro pastas – Meio Ambiente, Agricultura, Saúde e Trabalho. Além da Seed, as investigações na pasta na Agricultura estão bem adiantadas. “Encontramos apenas algumas irregularidades administrativas pontuais que não se comparam com o que ocorreu na Educação”.

O secretário explica que tem recebido de servidores que atuam na Sude documentos que também estariam entre as 17 toneladas de documentos roubados.

Roubo veio à tona após sete meses

Desde 10 de junho, a Secretaria de Estado da Educação é palco de investigações. Denúncias feitas por servidores da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) revelam que as diárias de viagens estavam sendo concedidas de maneira irregular. Além de uma sindicância interna, o Ministério Público e a Corregedoria também investigam os fatos.

Na semana passada, a Corregedoria tornou público o sumiço de 17 toneladas de documentos, ocorrido em janeiro. As investigações ficaram paradas por sete meses. O delegado Rubens Caricatti foi designado para comandar o inquérito sobre o roubo.

Alunos de três cidades do Paraná ficam sem transporte

GAZETA DO POVO, 12 de agosto de 2010

Pitanga, Ivaiporã e Piraquara suspendem convênio com o governo estadual por considerar insuficiente o repasse para a condução escolar



Faltando menos de uma semana para o reinício das aulas, 3.008 alunos da rede estadual de ensino do Paraná correm o risco de não irem ao colégio por falta de transporte. As prefeituras de Pitanga e Ivaiporã, no Norte do estado, e de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba (RMC), suspenderam o convênio com o governo do estado que oferta transporte escolar a estudantes de escolas públicas estaduais.

De acordo com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), os convênios foram suspensos por causa do valor repassado pelo governo estadual em 2010 – apenas R$ 53 milhões para serem divididos entre os 399 municípios do Paraná. O recurso, segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), é bem abaixo dos R$ 140 milhões necessários para custear o serviço. O dinheiro recebido pelas prefeituras, como auxílio da Secretaria Estadual da Educação (Seed) e do Programa Nacional de Trans porte Escolar (PNATE), corresponde a somente 32,4% do valor total. O restante fica a cargo das prefeituras.

A distribuição dos recursos varia de acordo com a área total do município, a população rural e o porcentual de habitantes abaixo da linha da pobreza. “Existem 225 mil estudantes na rede estadual de ensino que precisam de transporte. Se dividirmos os R$ 53 milhões, teríamos R$ 225,00 por aluno. Um absurdo. Para um transporte de qualidade, precisamos de, pelo menos, R$ 700 por aluno “, diz o presidente da Undi me, Carlos Eduardo Sanches, que defende a revisão do repasse.

Um levantamento feito pela Universidade de Brasília mostra que, de cada R$ 10 investidos em transporte escolar no Brasil, R$ 7,50 saem dos cofres das prefeituras. Além da despesa fixa, como os salários dos servidores, os prefeitos ainda precisam bancar gastos com a manutenção da frota, compra de combustível e ma nutenção de peças e pneus danificados. Neste semestre, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 225.455 estudantes da rede pública de ensino do Paraná dependerão do transporte escolar.

Maior, mas insuficiente - O repasse para as prefeituras, em 2010, é 11% maior que no ano passado, mas não é o suficiente, segundo a Associação dos Mu nicípios do Paraná (AMP). A Constituição exige que 25% da receita dos municípios sejam aplicados em educação, mas em Pi tanga, por exemplo, 15% da arrecadação anual fica comprometida com o transporte escolar. “Em casos assim, a construção de novas escolas, a ampliação do número de salas de aulas e investimentos em infraestrutura escolar ficam prejudicadas, já que temos que investir em transporte”, afirma o presidente da AMP, Moacyr Elias Fadel Júnior.

A AMP sugere que o governo do Paraná pague integralmente o transporte escolar dos alunos da rede estadual, assumido parcialmente pelas prefeituras. “O Rio Grande do Sul e Santa Ca tarina custeiam o valor integral do transporte. Por que o Paraná não faz o mesmo?”, questiona Fadel Júnior.

De acordo com Simone Mar tinez, diretora de Admi nistração Escolar (DAE) da Superintendência de Desen volvimento Educacional (Sude), a secretaria não realiza o transporte escolar. “Essa é uma responsabilidade dos municípios. Não é obrigação do estado disponibilizar verba para o transporte. O Paraná tem feito isso comprometendo-se de maneira bastante ativa com essa questão. Cabe a cada prefeitura dar a contrapartida, arcando com o restante dos custos. Caso o município não preste esse serviço, o Ministério Público será avisado sobre a omissão”, afirma. Segundo a diretora, ao contrário do que afirma a Undime, os R$ 53 milhões repassados serão divididos entre todos os 399 municípios do estado e atenderá 22,6 mil alunos.

Façam o que eu digo e esqueçam o que faço

JORNAL DO BRASIL, Villas-Bôas Corrêa, 12 de agosto de 2010

O presidente Lula acaba de bater todos os seus recordes de caradurismo nas duas últimas semanas, quando decidiu passar um pito nos ministros que descuidam das suas obrigações e exigiu que reajam com dobrada veemência aos ataques da oposição ao governo na campanha, com especial atenção nos debates e entrevistas na propaganda eleitoral gratuita em rede nacional de rádio e televisão.

Ora, não há registro na história deste país de um presidente mais relapso nos seus deveres. Para começo de conversa, não lê nem despacha processos, com o horror pelos livros e por qualquer rabisco. Quando lê algum discurso, escrito pelos assessores, o texto em letras garrafais obriga a troca de páginas a cada parágrafo.

No gabinete, em Brasília, recebe visitas e assina papéis sem ler, confiando na ex-ministra chefe do Gabinete Civil, Dilma Rousseff, sua candidata. E, como adora um bom papo e é um con-versador desembaraçado e de bom humor, não faltam ouvintes do cordão que cada vez aumenta mais.

Nenhum presidente viajou tanto, seja nos voos domésticos para as visitas demagógicas às obras ou nos giros internacionais da sua prioridade como aspirante à liderança mundial. E, de fato, é dos líderes mais populares nos cinco continentes.

A maioria das suas viagens com todos os requintes de conforto, seja como hóspede dos visitados ou nos apartamentos de luxo dos melhores hotéis de cinco estrelas do mundoPois, na toada marota do faça o que eu digo e esqueçam o que faço, o presidente, na terceira reunião ministerial do ano, recomendou aos ministros que arregacem as mangas e se empenhem nas tarefas das suas áreas. O conselheiro bissexto advertiu os ministros e secretários para a ofensiva da oposição que tentará “desconstruir” o seu governo.

Enfatizou que não aceitará nenhuma falha que facilite um ataque da oposição que atinja a campanha da sua candidata. O pito atingiu em cheio o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se omitiu na recente crise aérea, com aeroportos superlotados e a bagunça dos cancelamentos e atrasos de voos.

Abrandou o tom no mordee-sopra. O governo deve responder a todos os ataques que atinjam a candidata Dilma. A candidata tem que cuidar da sua campanha. E foi enfático: “Nunca perguntei a algum ministro se tinha candidato. E vocês sabem que eu tenho candidata. Mas, o que eu quero é que os ministros defendam o governo”.

E o escândalo da gastança com os cartões corporativos? Pelo visto, não se fala mais num assunto delicado e inexplicável.

Confirmados três casos de dengue 4: vírus da dengue 4 está no Brasil

O GLOBO, 14 de agosto de 2010

O Ministério da Saúde confirmou três casos de dengue 4 - cujo último registro no país foi há 28 anos. A falta de resistência da população pode gerar uma nova epidemia.

População é vulnerável ao sorotipo e epidemia causaria grande número de mortes

Dos quatro casos suspeitos de dengue por vírus sorotipo 4 na capital de Roraima, Boa Vista, três foram confirmados ontem, após contraprova realizada pelo Instituto Evandro Chagas, em Belém. Embora o Ministério da Saúde tenha afirmado, em nota, que a comprovação desses casos indicaria que o vírus estaria novamente circulando, depois de 28 anos desde o último registro, o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do ministério, Giovanini Coelho, disse que não é possível assegurar isso. Os pacientes moram em bairros distantes entre si:

- É prematuro afirmar que o vírus está circulando. Só posso confirmar categoricamente após terminarmos o trabalho de investigação que estamos fazendo. Já começamos a visitar pessoas que moram próximas aos casos detectados.

A propagação do vírus da dengue tipo 4 no Brasil traz consigo a probabilidade de uma "grande epidemia" no país, segundo Coelho, já que a grande maioria da população nunca teve contato com esse vírus e, portanto, não desenvolveu imunidade a ele.

Mais 19 casos sob suspeita - O fato de a população brasileira não ter a imunidade contra o tipo 4 associado a epidemias anteriores piora o quadro. Quando alguém é infectado mais de uma vez pelo vírus da dengue (já convivemos com o 1, 2 e 3), o risco de reação grave é maior.

- O sorotipo 4 representa um risco muito grande porque a população brasileira é 100% vulnerável a ele. Se ocorrer uma epidemia no país, o número de infectados e mortes provavelmente será muito maior do que das outras vezes, porque milhares de pessoas adoeceram com outros sorotipos e temos um índice de infestação alta do mosquito transmissor - diz o infectologista Edimilson Migowski, professor de infectologia pediátrica da UFRJ.

A doença com vírus 4 tem os mesmos sintomas da dengue causada por outros: dor de cabeça, dores no corpo e nas articulações, febre, dor atrás dos olhos, diarreia, vômito, entre outros sorotipos. O protocolo de tratamento também é o mesmo.

Os pacientes confirmados se curaram sem internação, mas o ministério intensificou as medidas de vigilância e enviou remessa extra de medicamentos e inseticidas ao estado. Mais 19 amostras suspeitas de dengue tipo 4 aguardam resultados. Segundo o Ministério da Saúde, pelo fato de o único registro do sorotipo 4 no Brasil ter ocorrido há quase três décadas, a detecção de caso suspeito exige exames por diferentes técnicas. Até o dia 10 de agosto foram notificados 8.242 casos suspeitos de dengue em Roraima. Desses, 4.773 foram de dengue clássico; 163 complicações e 60, dengue hemorrágica.

Veja aqui, matéria que este blog publicou anteontem sobre o tema

Corregedoria analisa diárias irregulares na Secretaria Estadual de Educação

FOLHA DE LONDRINA, 12 de agosto de 2010

Servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seed) entregaram uma série de documentos que demonstrariam irregularidades no caso das diárias de viagens à Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral. O secretário especial, Antonio Comparsi de Mello, informou que já está analisando o conteúdo dos documentos, mas não soube informar o motivos dos servidores os terem encaminhado.

''Os funcionários guardaram cópia desses documentos que foram chegando de forma esparsa. Não posso detalhar, mas tratam de ações feitas na (Secretaria de) Educação que esses funcionários consideraram irregulares. Estou fazendo uma análise criteriosa deles'', explicou Mello. A Corregedoria vem investigando denúncias de supostas irregularidades no uso de diárias de viagens na Seed e na Superintendência de Desenvolvimento de Educação (Sude) - a antiga Fundepar. Uma sindicância interna da Seed já havia apurado os fatos. A conclusão da sindicância não foi divulgada.

Também estão sendo investigadas pela Corregedoria, a pedido do governador Orlando Pessuti (PMDB), as viagens de servidores da Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento, embora até o momento não haja indícios de irregularidades na pasta.

Mello informou ainda que já recebeu novos documentos da Assembleia Legislativa. São 46 caixas que estavam em poder dos deputados da liderança da Oposição na Casa e contêm informações sobre o uso de cartões corporativos pelos servidores estaduais e extratos de diárias de viagens correspondentes ao período de 2003 a 2007.

Carta aos candidatos à Presidência vai mostrar importância das ferrovias para o país

AGÊNCIA BRASIL, 12 de agosto de 2010

Os principais candidatos à Presidência da República vão receber hoje (11) da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF) um documento que mostra as questões estratégicas ligadas à infraestrutura do setor ferroviário e sua importância para o país.

O documento faz parte da programação do 4º Brasil nos Trilhos, que reúne as principais empresas do setor ferroviário para debater as prioridades de investimentos no setor. Às 14h, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, deve chegar ao encontro.

De acordo com a ANTF, os investimentos privados nos últimos anos revitalizaram as ferrovias brasileiras, que aumentaram de 19% para 26% a participação na matriz de transporte no Brasil. Segundo o presidente da ANTF, Marcelo Spinelli, o volume de carga por ferrovias aumentou 56% desde a desestatização do setor, entre 1996 e 1998, que até então era administrado pela Rede Ferroviária Federal S.S.A (RFFSA).

“A produtividade das ferrovias subiu 77%. E o transporte de contêineres nas ferrovias, é hoje 80 vezes maior do que no primeiro ano de concessão”, garantiu Spinelli. Dados da ANTF mostram que, de 1997 ao primeiro semestre de 2010, as concessionárias aplicaram nas ferrovias R$ 22,1 bilhões na recuperação da malha, novas tecnologias de operação, capacitação de profissionais, aquisição e reforma de material rodante (vagões e locomotivas). O governo aplicou R$ 1,1 bilhão e planeja agora uma série de obras de expansão e modernização, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT).

Após a desestatização das ferrovias, a carga movimentada aumentou 56,1%, passando de de 253 para 395 milhões de toneladas. Além disso, houve crescimento de 119,5% na oferta de empregos diretos e indiretos e de 17% para 26% na participação das ferrovias na matriz de transporte de cargas no país.

Não Vendo Meu Voto: Campanha Eleições Limpas na imprensa

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, 12 de agosto de 2010

Entre a tarde de 10 de agosto e a manhã de ontem, o tema mais divulgado pela imprensa nacional foi o lançamento da Campanha Eleições Limpas – Não Vendo meu Voto. Ao todo, foram veiculadas 101 matérias em jornais, sites, TVs e rádios sobre o assunto. As reportagens dizem que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram nesta terça-feira (10), em Brasília, campanha para conscientizar os eleitores da importância do voto e de seu papel na fiscalização do pleito.

A solenidade de lançamento contou com a presença do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, que afirmou ser o eleitor o maior prejudicado com a venda de votos, pois "perde a cidadania, o direito de escolher livremente os governantes." As matérias dizem ainda que a entidade e o tribunal produziram um manual para orientar os juízes a conclamar a participação popular nas eleições e uma cartilha para orientar o eleitor na hora de denunciar abusos de candidatos.

Abaixo publicamos uma matéria do site Terra sobre o lançamento da campanha. Clique aqui e leia em PDF todas as notícias publicadas sobre o lançamento da Campanha Eleições Limpas - Não Vendo meu Voto.

"Não vendo o meu voto" é o mote da Campanha Eleições Limpas

TERRA, 10 de agosto de 2010

A terceira edição da Campanha Eleições Limpas foi lançada, na manhã desta terça-feira, dia 10, em parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Os presidentes do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e da AMB, Mozart Valadares, destacaram que o objetivo da campanha, desta vez com o mote "Não Vendo o Meu Voto", é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito.

Na cerimônia de lançamento da campanha, o ministro Ricardo Lewandowski salientou sua importância: "A campanha tem a finalidade de fortalecer a democracia e o espírito da cidadania", disse. Segundo ele, o voto de cada cidadão é muito importante e, por isso, é necessário que os eleitores tenham consciência de não venderem o voto "e não trocá-lo por benesses para si ou para outrem".

O presidente da AMB,Mozart Valares, afirmou que a campanha contribuirá para fortalecer as instituições: "vender o voto é abrir mão da sua cidadania". O presidente do TSE convidou o eleitor a se engajar no processo de fiscalização contra o mau uso da máquina pública e a fazer avaliações críticas de candidatos, com a ajuda de familiares e vizinhos. "É preciso criar uma cultura de participação política", avaliou Lewandowski.

"A Lei da Ficha Limpa foi um grande avanço na moralização dos costumes políticos, qualquer que seja o destino final dessa lei", afirmou o ministro. Lewandowski ressaltou também que, agora, todo o eleitor quer saber os antecedentes criminais dos candidatos, assim como os partidos têm escolhido melhor os políticos que o integrarão. "Este é um movimento que já está produzindo frutos", completou.

O marco desta edição da campanha será em 3 de setembro, Dia Nacional das Audiências Públicas, data em que juízes eleitorais (cerca de 6 mil) irão promover encontros com a comunidade em várias partes do Brasil. As audiências públicas serão o espaço onde a Justiça Eleitoral irá ouvir a sociedade e a população poderá colaborar para combater a corrupção eleitoral.

Prefeitura de Londrina vai municipalizar setores da Saúde

FOLHA DE LONDRINA, 12 de agosto de 2010

Controle de endemias e Policlínica, serviços que custam hoje em média R$ 5 milhões ao Município, terão teste seletivo em 60 dias. Atividades hoje estão nas mãos do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), oscip acusada no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de recursos públicos em quatro estados, além de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Marca registrada da administração Nedson Micheleti (2001-2004/2005-2008), a terceirização dos serviços públicos municipais em Londrina deve começar a ser revertida, em parte da Saúde, nos próximos dois meses. É esse o prazo que corre desde a última terça-feira, estabelecido pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, para realização de um teste seletivo que visa à municipalização da mão de obra na Policlínica e no controle de endemias. Ambas as atividades, hoje, estão nas mãos do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) - que detém ainda o Programa Saúde da Família (PSF) e o gerenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, 21 pessoas ligadas à oscip foram acusadas mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de recursos públicos em quatro estados, além de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Juntos, controle de endemias (custo médio mensal de R$ 312 mil) e Policlínica (média de R$ 95 mil ao mês) custam ao Município cerca de R$ 5 milhões ao ano. Samu (R$ 1,1 milhão/mês) e PSF (R$ 1,4 milhão mensais) respondem por R$ 28,8 milhões anuais, assim como pela maioria dos funcionários: cerca de 800, nestes dois, contra aproximadamente 300, dos que devem ser municipalizados. O PSF e o Samu, no entanto, serão licitadosá - também no prazo de 60 dias -, respectivamente, por meio de pregão e concurso de projetos.

O anúncio de que parte dos serviços será executada com pessoal estatutário foi feito em plena crise do não pagamento dos terceirizados do Ciap - que já rendeu, só esta semana, paralisação dos agentes de controle de endemias e ameaça de suspensão também no Samu, além do depósito do repasse de julho à oscip, por parte do Município, em juízo.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, o teste seletivo será aplicado pela própria Prefeitura, de modo que as contratações serão feitas por tempo indeterminado.

''A proposta é que a Prefeitura possa ter estrutura própria naquilo em que tenha vocação de ter, e terceirize apenas o que possa ou precise ser terceirizado. Só não dá para empunhar bandeira por esse tipo de contratação e não se ter um estudo do que é mais viável ou não'', disse. Segundo o secretário, há possibilidade legal de os futuros servidores terem essa condição por tempo indeterminado, ou enquanto durarem os contratos, uma vez que a verba é repassada pelo Governo Federal. É por esse motivo também, disse, que os gastos com essa mão de obra municipalizada não vão interferir no índice de gastos com pessoal da administração, dentro da Receita Corrente Líquida (RCL), hoje em 49% - o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 51,3%.

Indagado sobre redução de custos ao erário, Cito afirmou ainda não ter uma estimativa precisa. Mas ressalvou: ''Mas pode cair, uma vez que não se pagará, por exemplo, a taxa administrativa ao prestador de serviços, algo entre 5% e 10% do valor global do contrato''.