Verba desviada do Porto iria para o exterior, diz PF

GAZETA DO POVO, 24 de janeiro de 2011

Mensagens trocadas por investigados da Polícia Federal falam que Eduardo Requião teria enviado dólares para conta nos Estados Unidos


Uma troca de e-mails datados de 4 abril de 2010 entre o proprietário da empresa Unisoft, Alex Hammoud, e o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira de Souza revela indícios de en­­vios de remessas de dinheiro para fora do país entre envolvidos na Operação Dallas, desencadeada pela Polícia Federal (PF) na semana passada. Essas transferências, contam as mensagens captadas pela PF com autorização judicial, seriam feitas com ajuda de Hammoud para uma conta bancária nos Estados Unidos em nome de Eduardo Requião – também ex-superintendente da Appa e irmão do ex-governador Roberto Requião.

A Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade ao conteúdo da investigação, revelado na edição de ontem. A troca de mensagens por correio eletrônico tinha como assunto a frase “Vence quem trabalha e não quem rouba”. Hammoud é apontado pela PF como o principal articulador da negociação envolvendo a Appa, o governo do Paraná e a empresa Sawa (representante de um fabricante chinês de dragas) no processo de licitação para a compra do equipamento chinês por pouco mais de R$ 46 milhões.

Essa negociação é um dos focos principais das investigações da PF. Os federais concluíram que um enorme esquema foi formado para desviar US$ 5 milhões (cerca de R$ 8,3 milhões) após a conclusão desse processo licitatório. Conforme mostrou ontem a Gazeta do Povo, o principal be­­neficiário dessa propina seria Eduardo Requião – que, segundo conversas gravadas, receberia a metade do montante. A outra parte seria dividida entre outras pessoas – entre elas o empresário Luís Mussi, segundo suplente do senador eleito Ro­­berto Re­­quião. O esquema envolveria ainda Carlos Augusto Moreira Júnior, ex-chefe de gabinete de Roberto Requião. O dinheiro não chegou a ser desviado porque a Justiça Federal anulou a licitação.

Em um dos e-mails, Hammoud relata a Souza ter recebido uma quantia em dinheiro de Eduardo Requião para enviar para o exterior. No entanto, o empresário descreve que não chegou a fazer a transação depois de receber conselhos de amigos. “Ajudei a tirar remessa de Ctba [Curitiba] para PY [segundo a PF, seria Paraguai]. [Eduardo] Me deu dinheiro p remessa (+ que 500) e quando fui enviar, amigos banqueiros de trinta anos me disseram que a conta estava vigiada pela interpol e não me aconselharam arriscar meu nome como remetente (sic)”, diz a mensagem de Hammoud.

O empresário ainda fala no e-mail que Eduardo Requião não acreditou na vigia da Interpol e pediu o dinheiro de volta. “Mas estava fazendo c prazer p servir quem achava que merecia. [Eduardo] Vai cair sozinho nas mãos da lei e deixar o irmão dele com muita vergonha (sic)”, afirma no e-mail, fazendo menção ao embaraço que o caso causaria a Roberto Requião.

Ao responder o e-mail de Hammoud, Souza diz que Eduardo Requião contou a ele que teve problemas com o empresário e explica o motivo. “Há mais de um mês ele [Eduardo] me disse que não confiava em você [Hammoud], pois teve problemas com uma remessa para conta dele [Eduardo] nos EUA de US$ 500 mil”, diz o ex-superintentente do Porto. E Hammoud responde: “Tenho número da conta e endereço do banco do crocodilo [Eduardo] no exterior e sei onde guarda os U$ dele no RJ e em Ctba. Vou cuspir na cara deste safado depois de colocar ele na cadeia (sic)”.

Empregada de Requião - Durante a troca de mensagens, Oliveira lembrou a história investigada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre o furto de US$ 180 mil do guarda-roupa da casa do irmão do ex-governador, ocorrido em 2009. A empregada doméstica, Elizabeth Quintanilha Jorge, teria se apropriado do dinheiro, de acordo com o inquérito do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).

Apesar da investigação policial, Souza comenta no e-mail sobre um boato que elevaria a quantia furtada por Elizabeth consideravelmente. “Mesmo de­­pois que a empregada roubou R$ 2 milhões do guarda-roupa dele ano passado, ainda sobrou muito... É o que corre de fofocas por aí. Na polícia ele declarou que ela roubou US$ 180 mil (em dólares mesmo. não declarados no imposto de renda!!!)”, afirma Souza na mensagem

A Gazeta do Povo tentou falar com o empresário Alex Hammoud, mas o celular dele estava desligado. Já Eduardo Requião afirmou na sexta-feira passada que só comentaria o caso quando voltasse a Curitiba – o que deve acontecer nos próximos dias. Já o advogado de Daniel Lúcio de Souza, Francisco Monteiro da Rocha Junior, disse que não emitiria qualquer opinião sobre a troca de e-mails porque não teria tido acesso aos autos e aos materiais contidos neles.


Ministério Público apura furto de dólares de armário
Desde agosto do ano passado, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apura a origem dos US$ 180 mil furtados da casa do ex-superintendente do Porto de Paranaguá Eduardo Requião, em 2009. As investigações policiais indicam que o valor teria sido extraviado da casa de Requião pela empregada doméstica Elizabeth Quintanilha Jorge.

Requião procurou o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) no dia 15 de setembro de 2009 para denunciar o furto. No depoimento, já mostrado pela Gazeta do Povo, ele acusa Elizabeth de se apropriar do valor. Ele disse à polícia que os dólares em espécie estavam dentro do guarda-roupas de seu quarto. O Cope apurou que, com o dinheiro levado, Elizabeth comprou imóveis e veículos, colocados em nome de familiares. Ela confessou o crime durante depoimento aos policiais e, na época, prometeu ressarcir a quantia furtada.

Na sexta-feira, a reportagem foi até a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para descobrir o resultado da apuração do MP. O promotor designado para o caso, Fábio Brusamolin, não foi encontrado. Segundo a assessoria de imprensa do MP-PR, Brusamolin está de férias e retorna nesta semana. Procurado por telefone, ele não atendeu às ligações.

Catástrofe no Rio já tem 809 mortes e mais de 20 mil fora de casa

O ESTADO DE S. PAULO, 24 de janeiro de 2011

Novas cidades foram incluídas na lista da Defesa Civil; número de desaparecidos é de quase 470


O número de mortos na tragédia das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro subiu na noite deste domingo, 23, para 809 pessoas, segundo balanço parcial divulgado às 19h pela Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil. Já o número de desalojados e desabrigados superou 20 mil pessoas, com a inclusão na estatística, hoje, de municípios afetados pelas chuvas que ainda não estavam na contagem oficial. Foi o caso Bom Jardim, que apareceu registrando uma morte, 1.186 desalojados e 612 desabrigados.

Ao todo, morreram também 391 pessoas em Nova Friburgo, 327 em Teresópolis, 66 em Petrópolis e 22 em Sumidouro. O total de desalojados (pessoas que ainda poderão retornar às suas casas) na Região Serrana chegou a 11.077: 3.662 em Petrópolis, 3.220 em Nova Friburgo, 1.300 em Teresópolis, 1.186 em Bom Jardim, 1.031 em Areal, 290 em Sumidouro, 288 em Santa Maria Madalena, 40 em Carmo, 32 em São Sebastião do Alto e 28 em Macuco.

Já o total de desabrigados (pessoas que perderam suas casas na tragédia) soma 9.094 pessoas. O município de São José do Vale do Rio Preto registra o maior número, com 3.665 desabrigados. Em segundo está Areal com 1.469, Nova Friburgo com 1.323, Teresópolis com 1.200, Bom Jardim com 612, Petrópolis com 318, Sapucaia com 140, Sumidouro com 109, Paraíba do Sul com 77, São Sebastião do Alto com 68, Santa Maria Madalena com 44, Três Rios com 45 e Macuco com 24.

A contagem parcial de desaparecidos, feita pelo Ministério Público do Estado do Rio, fechada por volta das 19h, chegou a 469 - na véspera, baixara de 430 a 417. São 180 em Teresópolis; 191 em Nova Friburgo; 48 em Petrópolis; 42 em localidades não informadas; 4 em Sumidouro; 1 em Bom Jardim; 1 em Cordeiro; e dois em São José do Vale do Rio Preto.

Alagamentos seguem em SP nesta segunda. Chuva matou uma pessoa

VEJA ONLINE, 24 de janeiro de 2011


Trânsito causado pelos pontos de alagamento no sentido Rodovia Castelo Branco da Marginal Tietê, na altura da ponte das Bandeiras, após a forte chuva que atingiu a cidade de São Paulo na noite deste domingo. (Sergio Neves/AE)

Os paulistanos seguem enfrentando os efeitos da forte chuva que atingiu a capital paulista na noite de domingo. Até as 10h20 desta segunda, a cidade registrava quatro pontos de alagamento – dois deles intransitáveis. Uma pessoa morreu durante a noite, arrastada pela enxurrada.

Os pontos intransitáveis de alagamento estão localizados na região central da cidade. O primeiro na Avenida do Estado, sentido Ipiranga, próximo à Rua São Caetano. O outro, na Rua Santa Rosa, próximo à Rua Benjamim de Oliveira.

No bairro da Mooca, Zona Leste da capital, um morador de rua morreu após ser arrastado pela água. Ele dormia quando foi surpreendido pela força da chuva. De acordo com a polícia, o homem tinha cerca de 35 anos.

Entre as 17h30 de domingo e 0h30 desta segunda-feira, foram registradas 36 quedas de árvore da capital paulista. Segundo o monitoramento feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), à 1 hora, ainda eram registrados 35 quilômetros de trechos de congestionamento na cidade. Somente na Marginal do Tietê, que sofreu com o transbordamento do rio próximo à Rodovia Presidente Dutra, foram 25,3 quilômetros.

Clima: as cidades não podem esperar mais

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 21 de janeiro de 2011


Postos mais uma vez, de forma dramática, diante da questão das inundações nas áreas urbanas, os habitantes da Grande São Paulo - assim como fluminenses, cariocas, mineiros e outros -, aturdidos, perguntam-se o que se fará, o que os espera, se o que prometem governos e autoridades será capaz de evitar repetições e agravamentos.

O autor destas linhas escreve há pelo menos 30 anos sobre mudanças climáticas e "eventos extremos" - como dizem os especialistas. Constata que tiveram e têm razão os cientistas que advertiram sobre a gravidade progressiva previsível. E vê que, do ângulo do poder, a visão não foi e não é essa: em geral, os desastres são encarados como fenômenos episódicos, excepcionais, sem a gravidade progressiva. Mas essa visão não corresponde ao que acontece no mundo, onde a cada ano centenas de milhões de pessoas são vítimas desses fenômenos e os prejuízos materiais crescem na casa das centenas de bilhões de dólares anuais. Em 2010 foram 950 "catástrofes naturais" no planeta. No Brasil, o balanço de 2010 (Estado, 6/1) é de 473 mortes em 11 Estados, 7,8 milhões de pessoas afetadas pelos desastres em 1.211 municípios, 101,2 mil desabrigados por eles (agora, mais de 700 só na Região Serrana do Rio de Janeiro). O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) identifica no País 500 áreas de risco e 5 milhões de pessoas expostas.

Talvez uma das maiores evidências desse comportamento possa ser vista nas mais recentes inundações na cidade de Goiás, que é patrimônio cultural da humanidade declarado pela Unesco - e onde se repetiram agora, em grau menor, as enchentes de 2002 no Rio Vermelho. Naquela ocasião, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos (Icomos), da Unesco, fez uma série de recomendações. Hoje se verifica que nada foi seguido.

Não são diferentes os casos atuais em outros lugares. Já em meados do ano passado o IBGE dizia (Estado, 21/8/2010) que só 6,1% dos municípios acompanhavam índices pluviométricos e adotavam comportamentos compatíveis. Em quase todos a situação era semelhante: bueiros obstruídos, ocupação intensa e desordenada do solo, lixo entupindo a drenagem urbana, etc. Dois meses depois (27/10), este jornal noticiava que o Sistema (estadual) de Previsão e Alertas sobre Enchentes falhara e não previra (duas horas antes, como deveria) o transbordamento de um ribeirão em Americanópolis, com vítimas de morte. Um mês antes, a Prefeitura dissera que a cidade estava "bem preparada para enchentes" (21/9). Mais curioso, na mesma notícia, é as autoridades municipais dizerem: "A atual gestão já encomendou pesquisas que indicam nova temporada de chuvas fortes a partir de dezembro". De fato, neste janeiro, só até dia 11 caíram 221,2 milímetros de chuva, 93% das esperadas para o mês todo, de 239 milímetros (12/1). Melhor nem falar no Estado do Rio, onde, segundo o coordenador da Defesa Civil, caíram na Região Serrana 260 milímetros em 24 horas, ou 260 litros de água por metro quadrado de solo.

E que poderia acontecer, se nos Rios Tietê e Pinheiros se acumulam 4,2 milhões de metros cúbicos de sedimentos e outros detritos, suficientes para encher 350 mil caçambas? Que pensar, se no desassoreamento do Rio Tietê e aprofundamento da calha já foi aplicado mais de R$ 1 bilhão? Só se pode lembrar o que há anos já dizem técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: com mais de 30 córregos e rios sepultados, sedimentos continuarão a ser carreados para o Tietê, incluindo os depositados nas cabeceiras.

Há poucos dias, o Centro Democrático dos Engenheiros de São Paulo lançou manifesto em que lembra ser a causa principal dos problemas "a ocupação de áreas inundáveis de córregos e rios", isto é, de áreas de inundação natural, periódica e previsível. Para isso contribuíram tanto a especulação imobiliária como populações carentes. E se somaram a erosão, dispersão do lixo, deposição de esgotos. Fora a "desconexão" entre órgãos encarregados de enfrentar os problemas. E esta última, diz o manifesto, é a questão mais grave que precisa ser enfrentada.

Muitas pessoas tentam, em mensagens ao autor destas linhas, expor suas propostas. É o caso do engenheiro naval Geert J. Prange, com 45 anos de experiência - inclusive em projetos de drenagem -, que propõe a "sifonagem de águas pluviais para a Baixada Santista", na tentativa de aliviar a situação da capital, já que "no último verão caíram 720 milhões de metros cúbicos de água". Isso poderia ser feito em tubos de dois metros de diâmetro, ao longo de dezenas de quilômetros. Já o engenheiro Braz Juliano, formado há 62 anos, recomenda que São Paulo estude com atenção o sistema de drenagem profunda da Cidade do México, que está 200 metros acima do nível do mar e para ele conduz, com poços e túneis, desde 1910, o excesso de água. Aqui, diz ele, as águas poderiam ser levadas para a Praia Grande, em direção ao Vale do Rio Juqueri.

São Paulo não pode adiar mais algumas decisões: 1) Implantar uma macropolítica que oriente toda a questão urbana e descentralize ao máximo a administração, de modo a colocá-la o mais próximo possível dos problemas em cada lugar; 2) estabelecer rigor máximo nos licenciamentos, para evitar novos impactos (adensamentos, congestionamentos, poluição, etc.); 3) rever todas as ocupações em áreas de risco e promover o reassentamento dos habitantes; 4) exigir em cada construção um sistema de retenção de água de chuvas (para minimizar o risco de inundações), até para utilização posterior; 5) impedir mais impermeabilização de solo e trabalhar para remover parte do que está feito; 6) aperfeiçoar o sistema de previsão e alerta de eventos extremos; 7) tomar decisões inadiáveis na área de transportes (rodízio mais abrangente? Pedágio em certas áreas, para aumentar a velocidade dos ônibus? Licenciamento de novos veículos só com a exigência de retirar outros de circulação?).

O importante é ter pressa.

Teste mostra contaminação do ar, da lama e da água de rio em Friburgo

O GLOBO, 24 de janeiro de 2011


Um estudo feito por um especialista da Uerj e divulgado domingo pelo "Fantástico", da TV Globo, constatou que a água de um rio, a lama e o ar de Nova Friburgo, a cidade mais atingida pela enxurrada, estão altamente contaminados e oferecem risco à população. Mais de uma semana após a tragédia, Gandhi Giordano viajou ao município para apontar as principais doenças a que os moradores estão expostos. O primeiro item testado foi a água do Rio Bengalas, que corta o município.

- Na água, analisamos a concentração de Escherichia coli, bactéria presente no intestino das pessoas. O limite dela permitido é de 800 unidades por cem mililitros, que é um copo pequeno de água. Lá, há 68 mil unidades - diz o professor.

O número encontrado é 85 vezes maior que o limite. Amostras de lama e poeira também foram coletadas para teste, além da água fornecida pela rede de abastecimento da cidade. Na lama, foram encontrados 92 mil coliformes fecais a cada cem mililitros: 115 vezes mais que o tolerado. No ar, havia mais de duas mil bactérias por metro cúbico. Uma pessoa respira dois metros cúbicos de ar por hora. Dessa forma, os moradores de Nova Friburgo estão inspirando cerca de quatro mil bactérias e quatro mil fungos por hora.

Muitos moradores têm usado máscaras ao sair às ruas. No entanto, segundo Esper Kallás, infectologista da USP, o acessório não resolve o problema.

- Ajuda muito pouco, porque a máscara perde a eficiência rapidamente. Além disso, ela só protege contra a poeira mais grossa. A mais fina passa pela máscara - explicou.

A poeira contaminada pode provocar conjuntivite, rinite e sinusite.

- Ela aumenta o risco de alergias respiratórias nas pessoas que têm essa sensibilidade - alertou Esper.

Quanto mais gente vive num mesmo ambiente, mais facilmente vírus e bactérias podem se espalhar. Os hospitais da região, que já está cheios, começam a receber pacientes com problemas diferentes dos registrados logo após a enxurrada do último dia 12. Duas doenças que preocupam são a hepatite A e a leptospirose.

- Num primeiro momento, eram mais pacientes politraumatizados, vítimas de acidentes graves, muita fratura, muita lesão de bacia, lesão de membros inferiores... Agora, a gente já está tratando as complicações, que são as feridas infectadas, diarreias, vômitos. São aquelas pessoas que tiveram algum tipo de contato com a água contaminada - disse a secretária municipal de Saúde de Nova Friburgo, Jamila Calil Salim Ribeiro. - Há uma previsão do Ministério da Saúde de que teremos pelo menos um ano de problemas decorrentes das enchentes.

Todos que apresentam cortes pelo corpo e entraram em contato com a água contaminada estão tomando vacina antitetânica. A medida é importante para evitar que um pequeno arranhão leve a uma infecção generalizada, que pode causar até a morte.

O teste feito pelo especialista da Uerj, no entanto, resultou numa boa notícia também: a água fornecida pela rede de abastecimento está limpa.

Tragédia repetida

O ESTADO DE S. PAULO, v, 24 de janeiro de 2011


A tragédia que se abateu sobre a Região Serrana do Rio de Janeiro foi violenta e destruidora, mas não é um caso isolado ou fortuito. Em março de 1967 fenômeno semelhante aconteceu próximo a Caraguatatuba, ceifando 120 vidas e deixando a água do mar suja até hoje. Pouco antes, em janeiro, fora a vez da Serra das Araras, ao longo da Via Dutra, e, apesar de ter ocorrido sobre áreas predominantemente rurais, levou 1.200 vidas.

Esses dois eventos destruidores ocuparam uma área elíptica, com cerca de 30 km de extensão máxima. Se tivessem como centro a Via Anchieta, teriam interrompido todas as ligações São Paulo-Santos, incluindo as linhas de transmissão, dutos e cabos. Felizmente, não houve outros de tal magnitude, mas desastres similares atingiram a região de Cubatão em 1985 e 1994. Em 2000, uma única corrida de lama manteve uma pista da Anchieta fechada por mais de 50 dias. Casos de proporções semelhantes ocorreram na região de Blumenau-Itajaí em 2008, na de Angra dos Reis em 2009 e, anteriormente, em Petrópolis, Rio de Janeiro e vários outros locais. Essa pequena lista mostra que os deslizamentos são fenômenos recorrentes, variando apenas a sua gravidade.

O mecanismo desses deslizamentos segue o mesmo padrão: alguns meses consecutivos de chuvas contínuas, não necessariamente fortes, seguidos por um período concentrado de precipitações muito fortes; os vazios da camada de solo ficam saturados pelas chuvas contínuas, reduzindo a resistência do solo; como a água da chuva forte não tem como se infiltrar, escorre pela superfície, transformando o solo em lama e carregando árvores e blocos de rocha. Esse processo é conhecido como corrida de lama, pela alta velocidade do deslizamento, que pode chegar a algumas dezenas de quilômetros por hora.

Estudos desenvolvidos pelos geólogos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) há mais de 20 anos, e mais recentemente pelo Instituto Geológico, ambos do governo paulista, conseguem identificar o volume de chuva acumulado que propicia a deflagração de escorregamentos, determinam as áreas de risco e elaboram sistemas de alerta. Trabalho semelhante desenvolvido pela prefeitura de Santos, ao tempo em que uma geóloga ocupava uma das secretarias da cidade, permitiu que tanto em Cubatão como em Santos eventos desse tipo fossem antecipados e medidas de prevenção, adotadas.

A falta de instrumentos legais, porém, dificulta a prevenção. Não há lei que obrigue o morador a desocupar seu imóvel, exceto em caso de risco iminente. Ora, definir risco iminente é difícil quando se lida com fenômenos naturais e, na prática, ninguém pode ser removido das chamadas áreas de risco sem o seu consentimento. Uma ação do Ministério Público, quando cabível, demanda de 10 a 20 anos para ser concluída. Nos casos de Cubatão e Santos, um trabalho de conscientização e treinamento da população e a utilização de monitores da própria comunidade permitiu a adoção de medidas de prevenção.

Apesar das lições anteriores, tanto de deslizamentos funestos como de iniciativas bem-sucedidas, nunca foi formulada nenhuma política ou diretriz sobre o assunto. Mesmo com a grande maioria dos processos de deslizamento diretamente associados às condições geológicas, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão federal encarregado de estudos geológicos e hidrológicos, nunca recebeu a missão (nem verbas) de desenvolver trabalhos de prevenção, exceto em alguns casos localizados.

Os serviços de defesa civil tampouco estão preparados para atender a situações de calamidade. Sua organização é predominantemente transitória, contam com recursos reduzidos e, principalmente, não dispõem de base legal para atuar e assumir o comando em caso de desastres naturais. O despreparo é geral, basta constatar que, na serra fluminense, o socorro só chegou vários dias depois e ainda hoje depende da ação de voluntários. Em pleno caos, o governo, numa medida demagógica, prometeu a liberação do FGTS. Dinheiro é sempre bem-vindo. Mas as pessoas ilhadas nas comunidades serranas do Rio precisavam de água, comida, energia, acesso, comunicação, limpeza e, depois, de dinheiro.

Após os violentos desastres naturais e também os induzidos pelo homem nos últimos anos, principalmente o vazamento de petróleo no Golfo do México, nota-se uma tendência a substituir a política estratégica de longo prazo das grandes potências, voltada para os conflitos armados entre nações e grupos, por políticas de prevenção contra os efeitos das mudanças climáticas. Depois que fomos assolados, na última década, por uma série de terremotos violentos, tsunamis destruidores e enchentes formidáveis, as atividades de defesa civil estão sendo consideradas o foco da ação dos governos nas próximas décadas.

Até hoje não há evidências suficientes para afirmar que a ação antrópica seja responsável pelo aumento da temperatura. A Terra sofre mudanças climáticas alternando períodos frios e quentes. Há cerca de 120 mil anos houve um período de frio intenso, com o gelo avançando até os trópicos, resultando num abaixamento do nível do mar da ordem de cem metros. Esse período, que durou alguns milhares de anos, extinguiu muitas espécies e, aparentemente, teria sido responsável por eliminar a maioria dos nossos ancestrais, reduzidos a um grupo muito pequeno, conforme indicam as variações do DNA.

Seja devido à nossa voracidade por energia ou aos caprichos da Terra, o fato insofismável é que nosso planeta está aquecendo. Esse processo levará à elevação do nível dos oceanos e, além das ameaças às cidades e aos países à beira-mar, terá influência sobre o clima. Enfrentar as mudanças climáticas radicais e sobreviver a elas está se tornando a principal preocupação dos planejadores, de tal sorte que este século será, provavelmente, considerado o século da defesa civil.

Vamos fazer a nossa parte, começando pela legislação e pela organização da área de prevenção de desastres naturais!

Luiz F. Vaz é geólogo, professor convidado do Insitituto de Geociências da Unicamp

Paraíso tropical, adeus

O ESTADO DE S. PAULO, Gaudêncio Torquato, 24 de janeiro de 2011


De tragédia em tragédia, o Brasil vai apagando das páginas de sua História o mito de paraíso terrestre que aqui se cultiva desde os tempos em que Pero Vaz de Caminha, embevecido com a exuberância das matas, as águas cristalinas dos rios, a beleza das praias, enfim, o jardim paradisíaco habitado por homens pacatos e mulheres nuas fruindo a liberdade do prazer e do ócio, descreveu a el-rei a condição ímpar de uma terra em que "se plantando, tudo dá". É bem verdade que essa terra, "grande e selvagem estufa, luxuriante e desordenada que para si própria fez a natureza", nos termos descritos por Charles Darwin, ganhou de contraponto à imagem de Éden a carranca de um inferno verde. Foi Lévi-Strauss que a pintou como o "ambiente mais hostil ao homem sobre a superfície da Terra". Descrevia o antropólogo o reino horripilante de insetos e artrópodes, picadas de mosquitos, mutucas e miruins, piuns e carrapatos, as aranhas, lacraias e escorpiões, o espectro das moléstias e do calor, que viu e sob o qual padeceu nos grotões de Mato Grosso. Dos idos de 1935-38 para cá, as entranhas nacionais foram sendo ocupadas de modo acelerado, ganhando as tintas da modernidade (e da devastação). E assim o território passou a conviver com as dobras que entrelaçam a majestosa estética de uma maravilha do planeta com cenas aterradoras, fruto da união entre a força da natureza e a incúria humana.

A tragédia que devastou um dos mais bonitos cartões-postais do País - e que pode passar de mil mortos - é a inequívoca demonstração de que, por aqui, o conceito de paraíso se está esboroando. As catástrofes, de tão previsíveis, começam a fazer parte do calendário entre o Natal e a folia carnavalesca. Em 2008, as águas devastaram Santa Catarina, afetando mais de 1,5 milhão de pessoas e 25 comunidades. Em 2002, na mesma Região Serrana do Rio morreram 42 pessoas. No final de 2009 houve o deslizamento de terra na Ilha Grande, em Angra dos Reis, que chegou a matar 30 pessoas. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, refere-se, agora, "à crônica das mortes anunciadas", querendo dizer que os eventos trágicos estavam previstos. Ora, por que Cabral, em vez de usar um surrado refrão, não tomou providências concretas - nas áreas de prevenção e controles - para atenuar os efeitos dos desastres "anunciados"? Desleixo, acomodação, cultura de empurrar com a barriga as questões de fundo? Há 5 milhões de pessoas que vivem em áreas de risco no Brasil. Há planos para administrar os acidentes que podem acontecer nesses espaços? E por que não existem?

A falta de respostas positivas decorre, primeiro, da ausência de clareza sobre a autoridade maior com responsabilidade para cuidar de tragédias. Descobre-se, nas entrelinhas da cobertura midiática, que há uma Secretaria Nacional de Defesa Civil, afeta ao Ministério da Integração Nacional. Trata-se, por suposição, do órgão superior para administrar situações trágicas. Ora, esse Ministério, apesar do rótulo Integração Nacional, foca sua atividade na Região Nordeste, onde estão sediadas as estruturas encarregadas de cuidar de calamidades decorrentes de intempéries. Mas a lógica exige que se produza o mapeamento de ameaças de catástrofes em todas as regiões. É uma ação que demanda um bom aporte de investimentos nos setores de prevenção. Os dados apontam, porém, que navegamos na contramão: entre 2000 e 2010 foram gastos R$ 542 milhões em programas preventivos e R$ 6,3 bilhões nas operações de reconstrução e apoio às comunidades vitimadas. Há falhas também na esfera da articulação. União, Estados e municípios deveriam adotar uma expressão uníssona em matéria de Defesa Civil, até porque essa frente, pelo menos teoricamente, faz parte das estruturas na maioria das municipalidades. Se não há articulação entre os entes federativos, inexistem planos integrados de ação preventiva. Dessa forma, ninguém faz avançar as ideias. O descontrole grassa por toda parte.

Há uma legislação para proteção de encostas, reflorestamento, demarcação de áreas de risco, controle de estabilidade do solo e das construções em assentamentos populares? Há, sim. Mas não é usada de modo adequado. Um jeitinho aqui, uma curva acolá, um trejeito mais adiante conseguem burlar a legislação. Ao final, a incúria abraça-se à acomodação. Portanto, o surto legislativo que poderá advir, a partir da tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro, será ineficaz. Não precisamos de mais leis, e sim fazer que os códigos existentes sejam rigorosamente aplicados. Lembrando o velho Montesquieu: "Quando vou a um país não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois há boas leis por toda parte". E se a lei não é aplicada, de quem será a culpa? Do governante. Nesse caso, cabe avocar sua responsabilização. Não fez cumprir a regra? Punição. Urge que o Ministério Público, por sua vez, ponha a mão na cumbuca, identificando os atores responsáveis pelo desleixo nas instâncias municipal, estadual e federal. No dia em que um governante for flagrado e punido por não cumprir a lei que coíbe construções precárias e irregulares em solo urbano, o Brasil estará dando um passo à frente no terreno da ordem pública.

É evidente que, à margem de providências imediatas e concernentes ao plano de defesa ambiental, os entes públicos carecem privilegiar a infraestrutura de serviços públicos fundamentais, a partir de políticas de habitação, saneamento, sistematização da coleta de lixo, etc. Não há espaço físico que resista incólume à expansão urbana, sem sistemas para absorver as crescentes demandas. Para fechar o circuito do equilíbrio entre a força da natureza e a vida social, cabe prover os espaços com ferramentas tecnológicas capazes de detectar a ocorrência de fenômenos nas áreas de risco. Países que as possuem sofrem danos menores.

Com esta receita o Brasil, quem sabe, poderá resgatar sua imagem de paraíso tropical.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação

Dilma precisa economizar R$ 60 bilhões para conseguir superávit de 3,1% do PIB

O ESTADO DE S. PAULO, 24 de janeiro de 2011

Cálculo de economistas foi feito com base na receita prevista pelo Executivo para este ano e embute projeções para PIB e outros indicadores


Para cumprir a promessa de fazer um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo Dilma vai precisar economizar cerca de R$ 60 bilhões, avaliam economistas ouvidos pelo "Estado". O valor é superior às apostas do mercado financeiro, que variam de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. O governo ainda não anunciou o contingenciamento deste ano.

No orçamento público, o superávit primário é obtido quando o governo gasta menos que arrecada, descontado o pagamento dos juros da dívida. Um superávit "cheio e limpo" - como prometido por Dilma Rousseff - significa cumprir a meta estabelecida integralmente, sem descontar os investimentos ou utilizar "manobras criativas".

O mercado aguarda com ansiedade a divulgação de quanto Dilma pretende contingenciar do Orçamento em 2011. O valor será uma indicação importante do compromisso da nova presidente com a redução dos gastos públicos. Com uma política fiscal menos expansionista, o governo ajudaria a esfriar a economia e permitia que o Banco Central (BC) subisse menos os juros básicos (taxa Selic).

A Corretora Convenção estima que o contingenciamento necessário para cumprir a meta de superávit de 3,1% do PIB chega a R$ 64 bilhões. Pelas contas da LCA Consultores, o corte de gastos teria de atingir R$ 54 bilhões. A Tendências Consultoria Integrada também avalia que seria necessário um corte de mais de R$ 50 bilhões.

Todas essas contas foram feitas com base na receita prevista pelo próprio Executivo para 2011. Se surgirem receitas extraordinárias, a conta muda. Os cálculos também embutem projeções para PIB, saldo líquido de geração de empregos, resultado fiscal de Estados e municípios, entre outras variáveis.

Para chegar a mais de R$ 60 bilhões de contingenciamento, é preciso somar os investimentos que deixariam de ser abatidos (R$ 32 bilhões), as despesas que foram acrescentadas pelo Congresso ao aprovar o Orçamento (R$ 20 bilhões) e o corte de gastos que o Executivo pediu aos deputados, sem ser atendido (R$ 8 bilhões). Ainda seria preciso economia adicional de R$ 4 bilhões para completar a meta de superávit de 3,1% do PIB.

"Não acredito que seja factível um contingenciamento de R$ 60 bilhões. É um terço dos R$ 200 bilhões que são passíveis de corte no Orçamento. Daí se conclui que a meta de superávit também não é factível", disse Fernando Montero, economista-chefe da Convenção. O Orçamento de 2011 é de R$ 1,94 trilhão, mas boa parte é usada para pagar o funcionalismo e a Previdência.

Corte histórico. Um contingenciamento acima de R$ 40 bilhões já seria o mais alto da história do País. A média dos anos anteriores foi de R$ 20 bilhões e atingiu R$ 30 bilhões em 2010, embora a maior parte tenha sido liberada durante o ano. Se o governo decidir cumprir a "meta abatida", o que significa descontar os gastos com investimentos, o esforço seria menor. Sem os investimentos, a meta de superávit cai para 2,18% do PIB, possível de ser atingida com um corte de R$ 35 bilhões de despesas.

Para a LCA Consultores, um contingenciamento de R$ 40 bilhões já seria suficiente para o governo atingir o seu principal objetivo, que é contribuir para desaquecer o consumo e evitar uma alta forte dos juros pelo BC.

"Antes, o objetivo de fazer um superávit primário era garantir que o Brasil não daria calote. Essa preocupação foi superada desde que o País foi considerado grau de investimento", disse Fernando Sampaio, sócio-diretor da LCA Consultores. "Um corte de R$ 40 bilhões representa uma desaceleração significativa do gasto público", completou.

Com um contingenciamento de R$ 40 bilhões, a LCA Consultores calcula que a despesa primária real (antes do pagamento dos juros e descontada a inflação) do governo central cresceria 3% em 2011. Em 2010, um ano de eleições e de gastos desenfreados, a despesa subiu 10%. Se forem contingenciados R$ 54 bilhões, o crescimento das despesas seria de apenas 1%.

Longo prazo. A avaliação de boa parte do mercado, no entanto, é que não basta o governo anunciar um contingenciamento recorde. "É necessário indicar desde já qual vai ser a conduta fiscal dos próximos quatro anos", disse Felipe Salto, economista da Tendências. Ele afirma que uma excelente sinalização seria o governo se comprometer com um ritmo de aumento do gasto corrente (para o pagamento do funcionalismo) inferior ao avanço do PIB. Ao longo do tempo, isso significaria gastar menos com funcionários públicos e investir mais em infraestrutura.


Fazendo as contas

R$ 64 bilhões
é a projeção de contingenciamento da Corretora Convenção

R$ 54 bilhões
é a expectativa feita pela LCA Consultores

R$ 50 bilhões
é o previsto pela Tendências Consultoria


Mercado eleva previsão de inflação para 2011 e 2012
O mercado financeiro elevou a previsão da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011, conforme a pesquisa Focus, divulgada nesta segunda-feira, 24, pelo Banco Central (BC). A expectativa para a inflação neste ano subiu de 5,42% para 5,53%, em um patamar ainda mais distante do centro da meta de inflação, que é de 4,50% para o ano. A meta tem margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo.

Os analistas também aumentaram a projeção para a inflação em 2012, de 4,50% para 4,54%. No caso da inflação de curto prazo, o mercado elevou de 0,66% para 0,72% a previsão para o IPCA de janeiro de 2011. Para a inflação de fevereiro, a taxa prevista passou de 0,72% para 0,77%, de acordo com a Focus.

A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 foi mantida em 4,50%. Para 2012, a expansão projetada também é de 4,50%. A estimativa para o crescimento da produção industrial em 2011 permaneceu em 5,02%. Para 2012, a projeção para a expansão da indústria seguiu em 5,00%.

Juros e dólar - De acordo com a pesquisa Focus, os analistas mantiveram a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2011 em 12,25% ao ano. Hoje a taxa está em 11,25% ao ano. A projeção para a Selic no fim de 2012 permaneceu em 11,00% ao ano.

Para o mercado de câmbio, os analistas preveem que o dólar encerre 2011 em R$ 1,75, mesmo patamar da pesquisa anterior. A projeção do câmbio médio no decorrer de 2011 segue em R$ 1,72. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio permanece em R$ 1,80.

Contas externas - O mercado financeiro alterou a previsão para o déficit nas contas externas em 2011. A previsão para o déficit em conta corrente neste ano passou de US$ 67,49 bilhões para US$ 67,00 bilhões. Para 2012, o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos estimado passou de US$ 69,00 bilhões para US$ 68,76 bilhões.

Já a previsão de superávit comercial em 2011 subiu de US$ 9,00 bilhões para US$ 9,27 bilhões. Para 2012, a estimativa para o saldo da balança comercial subiu de US$ 5,10 bilhões para US$ 5,20 bilhões. Analistas mantiveram a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2011 em US$ 40,00 bilhões. Para 2012, a previsão seguiu em US$ 41,00 bilhões.

Será difícil reduzir o déficit comercial da indústria

O ESTADO DE S. PAULO, 23 de janeiro de 2011


O déficit comercial da indústria (diferença entre importações e exportações) aumentou de US$ 14,3 bilhões, em 2008, para US$ 16,4 bilhões, em 2009, chegando a US$ 36,9 bilhões em 2010 - 125% a mais num único ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A perda de competitividade dos manufaturados brasileiros foi rápida e não há, a curto e médio prazos, perspectivas de reversão da tendência.

Não faltam explicações para a deterioração da balança comercial da indústria: no segmento siderúrgico, por exemplo, as importações aumentaram 84% entre 2008 e 2010 por causa da alta dos investimentos, segundo o jornal Valor. No setor químico, petroquímico e farmacêutico, a evolução das compras externas foi de 29,8%, por causa da alta dos preços do petróleo e à demanda de matérias-primas e medicações não produzidas no País. As importações de eletroeletrônicos e informática avançaram 15,7% em decorrência da mudança de comportamento do consumidor, que demanda bens tecnologicamente sofisticados.

Até a indústria de média e baixa tecnologia apresentou déficit no comércio, mostrou matéria de Raquel Landim, no Estado.

A valorização do real é a causa principal da tendência, pois estimula a aquisição de bens importados, como veículos. Nesse segmento, incluídas máquinas agrícolas e motos, a importação foi 10% maior e o câmbio foi um fator decisivo para o consumidor.

Novas empresas ascenderam ao ranking das maiores importadoras, como a petroquímica Braskem (que ocupava a 27.ª posição, em 2008, e passou à segunda posição, no ano passado); as siderúrgicas Arcelormittal, do 127.º para o 17.º lugar; a Thyssenkrupp CSA, do 106.º para o 15.º posto; e a Fiat, da 28.ª para a 13.ª posição.

"O Brasil começou a importar todo o espectro de produtos", notou a pesquisadora do Ibre Lia Valls. E o receituário para aumentar a competitividade das exportações é conhecido, incluindo investimentos em infraestrutura para reduzir o custo de logística, desoneração tributária da produção e acerto de contas com exportadores beneficiados por incentivos fiscais, mas que não receberam a compensação, além de juros compatíveis com os praticados no exterior. O governo sabe o que fazer - por exemplo, o ministro Fernando Pimentel estuda criar incentivos para enfrentar a concorrência chinesa. Mas, até agora, pouco foi feito: a infraestrutura é ruim e predominou o temor de desonerar a exportação e perder receita. A melhor notícia é o reconhecimento da gravidade do problema.



Filha de governador do século 19 recebe pensão em Santa Catarina

FOLHA DE S. PAULO, 24 de janeiro de 2011


Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos.

Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que garante a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores. Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis.

A lei complementar que garante os pagamentos prevê uma pensão para filhos de ex-governadores com menos de 18 anos de idade ou que sejam inválidos. O governo de Santa Catarina não informou se Hercília recebe a pensão por se enquadrar no último caso.

A reportagem procurou Hercília para falar sobre o benefício, mas uma funcionária sua afirmou que a filha do governador não falaria por estar bastante debilitada devido à idade avançada.

Viúvas - Também são beneficiadas por pensões três viúvas de ex-governadores. Uma delas é Despina Boabaid, viúva de José Boabaid, presidente da Assembleia Legislativa que assumiu o governo de Aderbal Ramos da Silva (1947-1951) em ocasiões em que o governador se afastou por problemas de saúde.

As outras são Kirana Atherino Lacerda, viúva de Jorge Lacerda (governador de 1956 a 1958), e Vera Maria Karam Kleinübing, viúva de Vilson Kleinübing (1991-1994). Em 2008, um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina aumentou em mais de 300% o valor das pensões. Juntas, as viúvas consomem R$ 45 mil por mês dos cofres públicos.

Ex-governadores - Também há na Constituição estadual um artigo que garante pensão de R$ 22 mil para ex-governadores. Oito antigos ocupantes do cargo recebem atualmente o benefício. O mais recente é Leonel Pavan (PSDB), que governou Santa Catarina por nove meses no ano passado.

Também são beneficiados os ex-governadores Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Jorge Bornhausen. No total, os pagamentos de ex-governadores e viúvas em Santa Catarina consomem quase R$ 237 mil por mês --ou R$ 3,1 milhão por ano, contando o 13º.

Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, Santa Catarina dá o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade destas remunerações.

Escola de Circo de Londrina está a um passo de fechar as portas

JORNAL DE LONDRINA, 24 de janeiro de 2011


Fecharam-se as cortinas. A Escola de Circo de Londrina (ECL) pode encerrar as atividades. Instalada em um terreno na Avenida Higienópolis, cedido pela Sercomtel desde 2004, a ECL terá de devolver o espaço, a pedido da própria empresa de telecomunicação da cidade, que quer vender o terreno para investir em expansão. A escola alega não ter local para a mudança. Já a empresa afirma que a ECL não aceitou a alternativa oferecida.

Na última quinta-feira, a luz da ECL foi cortada sem nenhum aviso prévio, segundo a diretora, Jerusa Rocha. “Estávamos tendo aula e, de repente, acabou a luz. Fomos ver e a Copel estava cortando. Desligaram e tiraram o relógio. Havia pessoas treinando, fazendo exercícios aéreos, gente pendurada. Ficamos todos no escuro”, conta. Mas o impasse vem de longa data.

O terreno da Sercomtel foi cedido à ECL, que firmou parceria com o município. “Fizemos convênio com a prefeitura para utilizar o espaço que estava abandonado.” Entretanto, a prefeitura quer de volta o terreno, para vender e aplicar o recurso na expansão da Sercomtel. “Eles querem forçar a nossa saída de lá. Fomos conversar com o prefeito na terça-feira de manhã e ele nos disse que a Copel está pressionando para vender o terreno”, afirma Jerusa.

Segundo a diretora, a Sercomtel havia se comprometido a construir um barracão na zona norte para abrigar a ECL. “Nós sugerimos um local na zona leste, mas dissemos que iríamos para a zona norte em último caso”, ressalta Jerusa. De acordo com ela, o grupo só não se mudou dali porque não houve a construção do barracão, em vista de o terreno escolhido ser uma rua e não ter sido desapropriado. “Estávamos em ano de eleição e depois eles não entraram mais em contato.”

Já para a Sercomtel, a ECL não quis o espaço oferecido. “Nós oferecemos e eles não aceitaram”, disse, em entrevista gravada por telefone, o presidente da empresa, Fernando Kireeff. Segundo ele, a Sercomtel pediu o terreno quando o acordo venceu. “No curto prazo, vamos precisar do espaço. No médio, queremos colocar a área à venda.” Kireeff não quis comentar valores do terreno.

O presidente da Sercomtel também negou que o recurso seria utilizado para pagar dívidas da Ask, empresa de call center (Veja abaixo). “Com o recurso, queremos acelerar a expansão da Sercomtel” justificou. Kireeff descartou ainda que a Companhia de Energia do Paraná (Copel) tenha pressionado pela venda. “É nosso interesse”, declarou.

Os professores e integrantes da Escola de Circo de Londrina (ECL) se dizem “desolados” com o corte de luz do local. Além disso, eles reclamam da falta de patrocínio do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), negado neste ano. Um parecer da secretaria de Cultura informa que o projeto foi negado por ser realizado no terreno da Sercomtel.

“Não tivemos o projeto aprovado porque a escola está num terreno pedido para desocuparem”, afirma Jerusa Rocha, diretora da ECL. O secretário municipal de Cultura, Leonardo Ramos, confirma. “Eles acabaram tendo um projeto não selecionado porque colocavam o espaço como sendo ali. Nós não podíamos aprovar um projeto onde sabemos que há em andamento uma ordem de despejo”, afirmou, em entrevista gravada, por telefone.

Segundo Ramos, há a possibilidade que o município entre com uma ordem de despejo. O presidente da Sercomtel, Fernando Kireeff negou. “Nosso departamento jurídico está analisando as possibilidades e desdobramentos. Não posso adiantar nada”, disse.


Sercomtel assume dívida de R$ 23 milhões da Ask!
O ESTADO DE S. PAULO, 17 de janeiro de 2011

Valor resulta do acúmulo de prejuízos desde a criação da companhia de call center em 1999. Dívida será transformada em capital para reverter em ações. A medida faz parte do plano de reestruturação da Sercomtel e está regularizando uma situação de fato, uma vez que a Sercomtel já possuía a maioria das ações integralizadas da empresa, mas ainda não detinha a maioria das ações subscritas. A telefônica travava uma luta judicial com o sócio Atende Bem.

O presidente da Sercomtel, Fernando Kireeff, explicou que no passado a telefônica já havia realizado uma série de medidas que culminou na estabilização da operação da Ask!, como a redução de despesas, concentração das operações em Londrina (com o fechamento do site de São Leopoldo/RS) e reestruturação interna.

Um estudo interno avaliou a viabilidade da Ask! a longo prazo e chegou à conclusão, do ponto de vista estratégico e econômico-financeiro, que seria vantajoso manter a Ask! aberta e operando, apesar dos prejuízos acumulados em outros anos. Desde a sua criação, em 1999, a Ask! acumulou prejuízos na ordem de R$ 23 milhões.

A Sercomtel é a maior credora da Ask! – a operadora já aportou R$ 11, 7 milhões em empréstimos para a companhia nos últimos anos. Fechando a Ask!, a Sercomtel não teria chance de recuperar seus créditos e teria de assumir de imediato todas as dívidas da companhia.

Kireef explica que a Sercomtel vai transformar a dívida da Ask! para com a operadora (R$ 11, 7 milhões) em capital, revertendo esse capital em ações.

A companhia de call center ainda ganhará um fôlego extra para fazer seu saneamento financeiro, que inclui o pagamento de dívidas com outros credores, de cerca de R$ 7 milhões, que serão negociadas ao longo do tempo.

Jornal O Estado do Paraná deixa de circular na versão impressa

TRIBUNA DO NORTE, 24 de janeiro de 2011

Um dos jornais paranaenses mais importantes, O Estado do Paraná deixará de ser impresso em breve, e ficará apenas com a sua versão on-line, publicada no portal do jornal . A informação foi dada ontem pelo empresário Paulo Pimentel em entrevista à rádio CBN Curitiba. A notícia confirma os rumores que já existiam no mercado havia algum tempo.

Pimentel não confirmou a data em que o periódico deixará de ser impresso (segundo algumas fontes, a última edição impressa seria a deste domingo), mas garantiu que nenhum dos jornalistas será mandado embora. “Eles vão se adaptar, assim como eu estou me adaptando”, disse. O dono do Grupo Paulo Pimentel (GPP) não descartou, no entanto, demissões em outras áreas, em especial no departamento de impressão. O empresário não retornou aos pedidos de entrevista da Gazeta do Povo. Ainda em entrevista à rádio, Pimentel garantiu que A Tribuna do Paraná, outro jornal do grupo, continuará sendo impresso. Com foco no noticiário esportivo e policial, o jornal já há algum tempo tinha maior circulação que o Estadinho – como é chamado O Estado do Paraná.

Pimentel disse ainda que espera que os anunciantes migrem para a Tribuna e que, para o Estadinho, a linha impressa está superada. “Em vez de ser entregue em casa, o jornal vai ser entregue on-line”, afirmou. Pimentel já havia vendido suas televisões – as emissoras, afiliadas ao SBT, foram repassadas a Ratinho, do Grupo Massa.

Demitido há poucos meses, o ex-editor do caderno de Economia João Alceu Ribeiro disse que, nos corredores do jornal, já se ouvia há muito tempo os rumores de que a versão impressa deixaria de existir. “Havia um certo desconforto. Não tínhamos certeza de que continuaríamos empregados ao voltar das férias. E foi justamente o que aconteceu comigo”, relata. Segundo Ribeiro, há cerca de três anos o jornal passava por um desmantelamento. “O número de funcionários da redação foi reduzido à metade”, lembra. O jornal tem atualmente cerca de 15 jornalistas trabalhando na redação.

Este é o terceiro jornal impresso do estado a deixar de circular em pouco mais de seis meses. O jornal Diário Popular publicou sua última edição em agosto passado. Com problemas financeiros, o períodico demitiu seus 30 funcionários e deixou de circular depois de 47 anos. De caráter popular e linha editoral focada no noticiário esportivo e policial, ele tinha, na época, uma tiragem de 12 mil exemplares de segunda a sexta-feira, e 15 mil na edição de fim de semana. Mais recentemente, o Hora H News também passou a ser publicado apenas na internet.

Guardas Municipais de Londrina respondem por abuso de autoridade

O ESTADO DE S. PAULO, 224de janeiro de 2011

Pelo menos quatro guardas são alvos de processos disciplinares; uma agente está afastadas das funções operacionais


Três processos disciplinares foram instaurados para investigar suposto abuso de autoridade praticado por guardas municipais de Londrina, segundo o procurador-geral do município, Fidélis Canguçu, que acumula o cargo de Corregedor-Geral da Guarda.

Canguçu não quis dizer quantos agentes estão envolvidos e afirmou que pode haver mais denúncias contra guardas municipais, mas estas não chegaram ao seu conhecimento. O procurador não quis comentar sobre as denúncias que geraram processo disciplinar, já que será ele a julgar eventual punição aos agentes.

Já o secretário de Defesa Social, Joaquim Antonio de Melo, disse que tem conhecimento de apenas dois casos.

Um ocorreu no ano passado, em setembro, quando uma dupla de guardas teria agredido um rapaz no estacionamento da Câmara Municipal com uma arma de choque, equipamento que não faz parte do armamento dos agentes. A dupla, segundo Joaquim de Melo, está afastada das atividades normais, tendo ficado designada para fazer vigilância de prédios públicos.

O outro caso foi na primeira semana deste ano. Uma dupla de guardas, sendo um homem e uma mulher, teria agredido fisicamente dois adolescentes no módulo do Bosque Municipal, utilizado como base da Guarda na região central.

A agente foi afastada das funções operacionais e estaria exercendo atividades administrativas, segundo o secretário Joaquim de Melo. "Ela está em funções internas até que se apure sua responsabilidade", disse.

Os guardas municipais estão em estágio probatório e por isso, caso fique comprovado o abuso de autoridade, podem não ser efetivados no cargo. Dependendo da gravidade do caso, podem ser exonerados tão logo o processo chegue ao final.

A Guarda Municipal de Londrina, que tem 250 agentes, foi criada em junho do ano passado.

Governo diz que vai retomar imóveis do Minha Casa vendidos ilegalmente

O ESTADO DE S. PAULO, 21 de janeiro de 2011

Em nota conjunta, Ministérios do Planejamento e de Cidades e a Caixa Econômica Federal ressaltaram que os contratos firmados com os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida proíbem a venda de unidades até que estejam efetivamente pagas

A presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), conforme revelou reportagem do Estado divulgada ontem. A Controladoria Geral da União (CGU) vai analisar a necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.

Em nota conjunta, os ministérios do Planejamento, Cidades e a Caixa Econômica Federal - responsáveis pelo acompanhamento, execução e fiscalização do programa - afirmaram que os contratos firmados com os beneficiários proíbe a venda do imóvel até que ele seja quitado.

No caso das famílias com renda de até R$ 1.395, o prazo de pagamento é de 10 anos e a parcela mínima equivale a R$ 50 ou 10% da renda mensal da família. "Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato", informa a nota. O governo enfatiza ainda que a venda irregular do imóvel pode acarretar em rescisão de contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos pagamentos já feitos.

Ainda segundo a nota, todos os moradores do condomínio serão notificados sobre a ilegalidade da venda. Além disso, os moradores do residencial estão sendo informados pela Caixa sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos, caso haja dificuldades de pagamentos."Os índices de inadimplência verificados nesse tipo de carteira de crédito estão compatíveis com os padrões de faixa de renda de até R$ 1.395", reforçou a nota.

O Residencial Nova Conceição foi o primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida entregue para famílias com renda mensal de até R$ 1.395. Apesar de os beneficiários estarem morando no condomínio há apenas seis meses, já existem problemas com inadimplência e venda irregular de imóveis, segundo revelou o Estado.

Boa parte dos moradores é beneficiário do Bolsa Família e não tem condições financeiras de pagar a parcela mínima de R$ 50. "A Caixa está realizando o levantamento social de cada morador e a situação de cada imóvel, neste momento", destacou a nota.

Problemas. O próprio governo já havia identificado irregularidades semelhantes às reveladas pelo Estado no quarto trimestre de 2010 ao fazer o monitoramento do programa habitacional.Medidas para enfrentar a situação foram inseridas na Medida Provisória 514, que aguarda aprovação do Congresso. A MP obriga as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos. Além disso, previa a implementação, neste ano, de um sistema de monitoramento e avaliação.

A CGU informou que analisará a necessidade de mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida de forma a coibir a inadimplência e, principalmente, o repasse indevido dos imóveis.

Desde o final do ano passado , o Minha Casa, Minha Vida é objeto de uma auditoria na CGU. O objetivo do trabalho, no entanto, é checar se as casas e apartamentos do programa estão sendo vendidos. A auditoria sobre o Minha Casa, Minha Vida deve ser concluída no final de março, segundo a assessoria da CGU. Ainda há equipes em campo em todo o País.

Uma avaliação preliminar não identificou erros no foco do programa. Não há prazo para a análise das irregularidades reveladas anteontem pelo Estado.


No Minha Casa, Minha Vida, calote e venda irregular
O ESTADO DE S. PAULO, 21 de janeiro de 2011

Seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda sofre com comércio ilegal de apartamentos e abandono por inadimplência, relatam Edna Simão e Tiago Décimo. O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi apresentado no programa de TV da campanha presidencial de Dilma Rousseff como exemplo de política para os mais pobres. Das 440 unidades, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito. “Houve quem vendesse por R$ 500", disse representante dos moradores. Desde 2009, a Caixa assinou 1 milhão de contratos do Minha Casa, Minha Vida, mas o total de imóveis entregues não chegou a 300 mil.


No Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, comércio ilegal de apartamentos e abandono das unidades por falta de pagamento das prestações de R$ 50 põem em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff


Apenas seis meses depois de entregues as chaves, o primeiro empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda tornou-se uma espécie de assentamento urbano com comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento das prestações de R$ 50, colocando em xeque o programa xodó da presidente Dilma Rousseff.

O Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), foi o primeiro empreendimento para famílias com renda de até R$ 1.395 entregue no País e recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha presidencial, Dilma levou ao ar no horário eleitoral gratuito o condomínio como exemplo bem-sucedido de política pública para os mais pobres.

De lá para cá, desligadas as câmeras da campanha, o "condomínio" apresenta personagens com dramas reais. O presidente da Associação de Moradores do Residencial Nova Conceição, Edson dos Santos Marques, 27 anos, diz que o calote tem aumentado no empreendimento porque boa parte dos moradores tem como renda apenas o benefício do Bolsa Família.

De acordo com ele e com entrevistas realizadas pelo Estado, das 440 unidades do residencial distribuídas em 22 blocos, 50 já foram ilegalmente negociadas pelos ocupantes de direito, escolhidos pela Prefeitura de Feira de Santana em parceria com a Caixa Econômica Federal. Eram pessoas que tiveram as casas condenadas depois da enchente que atingiu o bairro periférico de Feira X, a cerca de dez quilômetros dali, em 2007.

"Houve quem vendesse a unidade a R$ 500, antes de receber as chaves", conta Marques. Em média, cada apartamento tem 37 m², dois quartos, cozinha e banheiro. "Hoje, os valores estão por volta de R$ 15 mil." Como rege a lei da oferta e da procura e há demanda para as unidades, os preços dos apartamentos estão subindo.

Contas

Para Anália Barbosa dos Santos, de 62 anos, a entrega das chaves do apartamento 2, do bloco 16, depois da visita presidencial e da então candidata parecia encerrar uma vida de necessidades. Agora, ela pensa em se mudar. "Tenho dificuldades para pagar todas as contas que chegam", conta a idosa, que sonha comprar uma casa no bairro de origem com o dinheiro da venda.

A inadimplência já preocupa a Caixa. Isso porque, a entrega do empreendimento é recente e há o temor de que essa situação se repita em outros locais.

Com a "expulsão" dos beneficiários originais, o residencial que era para ser destinado, principalmente, aos inscritos no Bolsa Família que moravam em áreas de risco está sendo "colonizado" por famílias com renda familiar superior.

Mãe solteira de três crianças, Cristiane Lopes, 30 anos, deixou de pagar, há quatro meses, as parcelas da casa própria à Caixa. Desempregada, ela conta apenas com a renda de R$ 134 do Bolsa Família para manter a casa. "Paguei as duas primeiras parcelas com R$ 100 que ganhei da minha tia. Depois não consegui pagar mais", lamentou Cristiane. Ela já recebeu cartas da Caixa cobrando o débito e teme perder o imóvel por inadimplência.

Lançado por Lula em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi um dos principais trunfos de Dilma na campanha. Na ocasião, ela prometeu entregar 2 milhões de moradias para famílias com renda de até R$ 4.650 até 2014.

O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no País, que é de quase 6 milhões de moradias - concentrado entre as famílias que recebem até um salário mínimo. Mas quando foi lançado, o Minha Casa, Minha Vida também serviu de estímulo econômico em momento em que o País sentia os efeitos da maior crise financeira dos últimos 80 anos.

De abril de 2009 a dezembro de 2010, a Caixa assinou 1 milhão de contratos, como era esperado. O número de imóveis entregues, no entanto, não chegou a 300 mil unidades. A expectativa é de que as entregas se acelerassem no decorrer de 2010. Isso porque, um empreendimento demora, em média, 18 meses para ser construído.