terça-feira, 21 de setembro de 2010

Justiça Federal decreta intervenção do Ciap, de Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 21 de setembro de 2010

Pedido de intervenção foi feito pelo MPF. O caso corre em segredo de Justiça. Intervenção está sendo concretizada nesta terça-feira


Depois de ser alvo de uma mega operação da Polícia Federal (PF), estar em processo de rescisão contratual com a prefeitura de Londrina e atrasar o pagamento de salários e benefícios dos funcionários, o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) receberá um interventor judicial. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21), pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná.

O pedido de intervenção foi feito pelo MPF na 2ª Vara Federal em Curitiba, pelo procurador Elton Venturi. Enquanto o processo cível prossegue, uma liminar foi concedida pela Justiça Federal, autorizando a nomeação de um interventor. O processo corre em segredo de Justiça. Segundo o MPF, a intervenção está sendo concretizada nesta terça-feira (21).

A reportagem esteve em contato com o advogado do Ciap, João Gomes, que prometeu dar explicações ainda nesta terça-feira. Entretanto, ele disse que estava se inteirando da situação. O celular dele estava desligado por volta das 19h30.

Desvios - O Ciap é umaentidade suspeita de um desvio milionário de recursos públicos, que pode chegar a R$ 300 milhões, segundo a PF. O imbróglio é resultado da Operação Parceria, realizada no início de maio, que resultou na prisão de 12 pessoas, entre elas, o coordenador e proprietário do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima. De acordo com o MPF, os envolvidos foram denunciados por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Movimento Nossa São Paulo cogita acionar o MP para implementar plano de mobilidade

AGÊNCIA BRASIL, 21 de setembro de 2010


O coordenador da Secretaria Executiva do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, afirmou nesta segunda-feira (20/9) que espera que os governos municipal e estadual comprometam-se na implementação do plano de mobilidade urbana de São Paulo elaborado pela organização não governamental (ONG). Entretanto, Broinizi afirmou que vai acionar o Ministério Público caso os governos não abram o debate da proposta para o transporte da capital.

“Espero que tenhamos uma resposta”, disse ele, após a apresentação do projeto na Câmara Municipal. “Se eles ignorarem, vou procurar o Ministério Público para exigir uma atitude.”

Segundo Broinizi, o plano diretor da cidade, em vigor desde 2002, já previa a estruturação de um projeto de mobilidade para São Paulo. Este projeto, porém, nunca feito. “Temos um plano diretor manco no que diz respeito a transporte”, complementou Broinizi.

Ele afirmou ainda que a falta de planejamento deve-se, em boa parte, ao desinteresse do governo em discutir a questão. Na apresentação do plano, por exemplo, o secretário executivo do Comitê Municipal de Mudanças Climáticas, Volf Steinbaum, foi o único representante da prefeitura presente. Nenhum representante do governo estadual compareceu.

Broinizi espera que os secretários de Transportes compareceram esta noite à Câmara Municipal, na sessão que retomará o debate das propostas do plano de mobilidade apresentado pela ONG.

Eles tentam a reeleição, nós pagamos a conta

O GLOBO, Gil Castello Branco, 21 de setembro de 2010


Há dois meses, o Congresso Nacional é um deserto. Como 524 parlamentares, entre deputados e senadores, estão em campanha para assumir cargos no Legislativo ou no Executivo, praticamente não há sessões, audiências públicas, trabalhos de comissões ou votação de qualquer projeto.

Alguns gabinetes estão fechados, enquanto outros funcionam a meia-boca. Os políticos vivem o ritmo frenético das eleições e nem tão cedo aparecerão em Brasília. Apesar do marasmo no Legislativo, os parlamentares continuam recebendo normalmente os seus salários e benefícios.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, existe a cota para o exercício da atividade parlamentar, apelidada de cotão. Com essa verba os deputados pagam passagens aéreas, telefones, correios, manutenção de escritórios (condomínio, energia elétrica, acesso à internet, TV a cabo etc.), alimentação, combustíveis, entre outros itens. O valor do cotão varia conforme as diferenças de preços das passagens aéreas entre os estados e o Distrito Federal.

Mesmo sem ir à capital, os deputados federais gastaram com essa verba mais de R$ 6 milhões, entre agosto e a primeira quinzena de setembro. A locação de veículos automotores e embarcações custou R$ 1 milhão. Os serviços de consultorias consumiram quase outro milhão. Com telefonia, foi R$ 1,5 milhão. Apenas os deputados do Estado do Rio de Janeiro pagaram cerca de R$ 46 mil em combustíveis e lubrificantes, o que corresponde a quase 18 mil litros de gasolina.

Com o dinheiro da Câmara são contratados escritórios de advocacia, institutos de pesquisas e agências de comunicação e marketing. Os deputados são capazes de jurar que essas despesas nada têm a ver com as suas campanhas, mas ninguém fiscaliza com rigor esses serviços, supostamente prestados por conta do mandato.

A transparência dos gastos é precária. No site da Câmara são informados apenas os valores pagos e os nomes das empresas beneficiadas. As notas fiscais não são divulgadas. Assim, localizar os endereços e os telefones dos fornecedores, bem como o que foi efetivamente realizado, é uma odisseia.

Em outros países, a transparência é muito maior. Na Casa dos Comuns do Reino Unido, os documentos relativos à verba indenizatória dos 650 membros especificam, claramente, o que foi contratado. Sem qualquer dificuldade, pode-se descobrir que a deputada Diane Abbott imprimiu cerca de 200 cartões de visita, na cor verde, ao custo de 219 euros, ou que o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown pagou 25 euros para limpar a janela, por dentro e por fora.

Os jornais concorrentes The Guardian e The Telegraph divulgam as despesas em seus sites, convidando os eleitores a destrinchar as prestações de contas, a fim de encontrar eventuais ilegalidades. Existem, inclusive, áreas específicas nos portais com as melhores descobertas dos cidadãos e os reembolsos ilegais ou exagerados aos políticos.

Por aqui, a legislação da Câmara sobre o uso do cotão é, no mínimo, curiosa. A Casa fiscaliza os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação, mas cabe exclusivamente ao deputado responsabilizarse pela compatibilidade legal do gasto. Algo como se as raposas tomassem conta dos galinheiros.

Considerando que as despesas com o exercício do mandato se confundem com as de campanha, fica no ar a dúvida se os recursos estão sendo utilizados em favor do interesse público ou pessoal.

É claro que além do cotão, outros direitos dos parlamentares em recesso poderiam ser questionados. A começar pelos salários. Ainda que possa parecer um sonho, 17 deputados estaduais do Paraná, na semana passada, abriram mão da remuneração nos dias parados, durante o chamado recesso branco. A bem da verdade, não tomaram essa decisão por reflexão ainda que tardia sobre a moralidade administrativa.

Agiram, sim, pressionados pela mídia e pelos eleitores, após amplo debate nos veículos de comunicação do estado. O fato pode não ter significativo impacto econômico, mas é relevante sob o ponto de vista ético. Até porque nem todos os candidatos gozam da vantagem de receber vencimentos e cotas sem trabalhar no período pré-eleitoral.

É pouco provável que os deputados e senadores estejam dispostos a alterar a prática atual, legislando contra a causa própria. A esperança é que, a exemplo do Ficha Limpa, a sociedade, cada vez mais consciente, decida o óbvio: só devem receber salários os que trabalham.

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas.


O lento avanço da educação

O ESTADO DE S. PAULO, 21 de setembro de 2010


Embora a educação tenha melhorado nos últimos dez anos, o ritmo do avanço é tão lento que o Brasil continua perdendo a corrida educacional até para países mais atrasados da América do Sul. Essa é uma das conclusões que se podem extrair da Síntese de Indicadores Sociais de 2010, que o IBGE divulgou no final da semana passada.

A proporção da força de trabalho de 18 a 24 anos que concluiu o ensino médio ou ingressou no ensino superior, por exemplo, quase dobrou nos últimos dez anos. Esse é um dado positivo. Mas, em 2009, 32,8% dos brasileiros nessa faixa etária haviam abandonado os estudos antes de completar a terceira série do ensino médio. A taxa de evasão do ensino médio foi de 10% - ante 7% na Argentina, 6,8% no Uruguai, 2,9% no Chile e 2,3% no Paraguai.

Segundo o IBGE, praticamente todas as crianças de 6 a 14 anos frequentavam a escola em 2009. Esse também é um dado auspicioso. A universalização da oferta de matrículas no ensino fundamental foi obtida na década de 1990. Mas, devido ao ingresso tardio na escola e às reprovações, parte significativa dos estudantes não está no nível adequado à idade.

Por causa da má qualidade do ensino, o desempenho dos estudantes desse nível de ensino continua insatisfatório principalmente em matemática, ciências naturais e português. Muitos alunos não conseguem compreender um texto simples ou resolver problemas elementares. Segundo os especialistas, a diferença de conhecimento entre os alunos da 8.ª série do ensino fundamental e os da 3.ª série do ensino médio é muito pequena.

Esse é um dos fatores que têm estimulado muitos jovens a abandonar os estudos após completar 15 anos. Por isso, a escolaridade média da população brasileira com idade até 25 anos é de apenas 5,8 anos - contra 12 anos na Coreia do Sul, 13,3 anos em Taiwan e 13,4 nos EUA. Sem a formação necessária, esses jovens não se qualificam profissionalmente, sendo condenados ao subemprego. Com isso, o Brasil não forma o capital humano de que necessita para crescer. "O crescimento econômico exige maiores índices de educação e de qualificação dos jovens", diz a coordenadora da pesquisa do IBGE, Ana Lúcia Saboia.

A situação é mais grave nas áreas menos desenvolvidas. Em 2009, no Nordeste, 39,2% de jovens de 15 a 17 anos estavam matriculados no ensino médio e, no Norte, 39,1%. No Sudeste, a região mais rica, a taxa é de 60,5% - e há dez anos já era superior a 42,1%.

No ensino superior, a Síntese de Indicadores Sociais de 2010 mostra o êxito dos programas governamentais de fomento e apoio, como o ProUni. Entre 1999 e 2009, dobrou o acesso à universidade das pessoas com mais de 25 anos que se declaram negras. Eram 2,3%, há dez anos, e 4,7%, no ano passado.

O levantamento também mostra que os programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, ganharam forte importância no orçamento das famílias mais pobres. Nas famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, o peso das "outras fontes", como são cadastrados esses programas, aumentou de 4,4%, em 1999, para 28%, em 2009.

Além disso, segundo o levantamento, cerca de 5 milhões de crianças entre um dia de vida e 14 anos - o equivalente a 10,9% do total nessa faixa etária - vivem em situação de risco, ou seja, em residências sem água tratada, sem rede de esgoto geral e sem coleta de lixo. O estudo mostra ainda que 39,4% dos alunos da rede de educação básica estudam em escolas sem esgoto e 10%, em colégios sem água potável. A situação mais crítica está no Nordeste, onde 19,2% das crianças não têm acesso a serviços básicos.

Embora decepcionantes, os números do IBGE não causam surpresa. Eles apenas reafirmam que o Brasil continua precisando de uma reforma radical no sistema de ensino, seja para reter os estudantes nas escolas, seja para melhorar a qualidade da educação. Apesar dos lentos avanços obtidos na última década, a formação dos estudantes brasileiros continua aquém de qualquer resultado aceitável.

Um pleito sub judice, se nada for decidido sobre Ficha Limpa

VALOR ECONÔMICO, 21 de sstembro de 2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir amanhã se a chamada Lei Ficha Limpa, que torna inelegíveis os condenados por decisões colegiadas (a partir de segunda instância), vale para essas eleições. Mas são tantas as questões que envolvem a decisão que o país corre o risco de ir para as urnas, em 3 de outubro, sem saber se os candidatos impugnados pelos TREs e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são elegíveis. Os eleitores têm chances de escolher candidatos sem saber se as postulações deles são legítimas, e correm o risco de escolher mandatários com candidaturas sub judice e, depois da posse, ver os seus mandatos cassados, se o STF não se pronunciar claramente sobre a constitucionalidade da lei, aprovada há dois meses pelo Congresso.

No STF, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a suspender uma inelegibilidade decidida pelo TSE, a do senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Dias Toffoli fez o mesmo com a candidata a deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO), argumentando que era preciso analisar a constitucionalidade da lei. Em compensação, o ministro Carlos Britto negou quatro pedidos de liminar de candidatos cujos registros foram negados e os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia tendem também a acatar a vigência imediata da lei.

O julgamento, pelo STF, do recurso de Joaquim Roriz, que teve sua candidatura impugnada pelo TRE do DF e pelo TSE, pode ao menos dar uniformidade às decisões judiciais em relação às mudanças feitas na Lei de Inelegibilidades. O Legislativo decidiu, acatando emenda popular, que são inelegíveis os condenados por colegiados e aqueles que renunciaram ao mandato parlamentar para evitar a cassação pelos seus pares. Roriz se encaixa nessa segunda hipótese. O ex-governador foi eleito senador em 2006 e renunciou, em 2007, para não ser cassado pelo plenário do Senado por acusação de ter recebido propina em seu governo no DF.

Várias questões jurídicas em torno da Lei Ficha Limpa levam a uma aposta no caos. Este será o pleito em que sobrarão candidaturas sub judices, que poderão resultar em cassação de mandatos, na hipótese desses candidatos se elegerem. Se o STF não der um norte para a definição judicial sobre as impugnações resultantes da Lei Ficha Limpa, a Justiça manterá mandatos instáveis e acumulará um sem número de questões a serem decididas depois do pleito. Se o candidato Joaquim Roriz for liberado para a disputa e se eleger governador do DF, e a Justiça decidir de forma terminativa sobre a legitimidade de seu mandato apenas depois de sua posse e ele for cassado, por exemplo, antes disso terão sido gerados atos administrativos de legitimidade duvidosa. E os votos em plenário dos parlamentares eleitos, mas que ficarão pendentes de uma decisão final da Justiça?

São questões complexas, mas cabe ao STF reduzir a instabilidade jurídica ao mínimo. De alguma forma, o Supremo terá que responder a duas questões importantes que pairam sobre a lei desde que ela foi aprovada. Primeiro, se a aplicação não teria que obedecer o princípio da anualidade - segundo a Constituição, leis que possam alterar o resultado do pleito têm que ser aprovadas no mínimo um ano antes das eleições. A outra questão é relativa à presunção de inocência. O texto constitucional define que ninguém pode ser considerado culpado sem sentença transitada em julgado, isto é, sem que tenha sido condenado em última instância. Existe ainda uma outra decisão a ser tomada: se a lei pode retroagir para prejudicar candidatos, ou seja, se os condenados antes da Lei Ficha Limpa estão submetidos aos seus rigores, ou à lei que vigia na época da condenação.

Não são decisões fáceis e o STF está muito dividido. Os especialistas têm apostado em empate, mesmo com o voto de minerva do presidente, já que o tribunal está com um ministro a menos - Eros Grau aposentou-se e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear um substituto só depois das eleições. As dúvidas jurídicas se estendem ao próprio procedimento de votação no plenário do STF. Com o voto do presidente, Cezar Peluso, imagina-se um empate de cinco a cinco. O regulamento dá o poder de desempate ao presidente - neste caso, ele teria que votar duas vezes. Mas o regulamento não define se são necessários seis votos, ou o apoio de seis membros do STF, para tomar uma decisão. Se o ranking dos especialistas se realizar, qualquer decisão será tomada por seis votos e cinco membros do STF. É um imbróglio completo, que pode ir além da posse dos eleitos.

AMB divulga pesquisa que traça o perfil do eleitor

AMB, 21 de setembro de 2010


A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou, nesta terça-feira (21), pesquisa realizada pelo Ibope que traça um perfil do eleitor brasileiro. Dados importantes foram revelados pelo estudo como o que mostra que 85% dos brasileiros são favoráveis à Lei da Ficha Limpa. A norma, que veta a candidatura de políticos condenados por um colegiado de juízes, terá sua validade analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (22).

A pesquisa faz parte da campanha Eleições Limpas – Não Vendo meu Voto, lançada pela AMB com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que tem como objetivo conscientizar os eleitores sobre a importância do voto e de seu papel na fiscalização das eleições. O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, afirmou que uma eventual decisão contrária à Ficha Limpa no STF poderá gerar uma “frustração nacional”.

“Não poderemos desconhecer que isso [a derrubada da lei pelo STF] será uma frustração nacional, caso essa lei desapareça através de uma decisão judicial. Ninguém aqui terá outro sentimento a não ser o sentimento de frustração”, destacou. “A Ficha Limpa veio para atacar a questão da impunidade e os números mostram quantas candidaturas já foram barradas em virtude dessa iniciativa”, acrescentou o presidente da Associação.

Mozart comentou diversos outros pontos do estudo, inclusive a compra de votos, que foi analisada pela pesquisa. Em entrevista, recomendou aos eleitores que procurem a comarca ou juiz eleitoral de sua cidade, a Polícia Federal ou a Polícia Civil para denunciar a prática, ainda recorrente em nosso país. “Os números mostram que há uma cumplicidade entre o corruptor e o corrupto, no caso o que compra e o que aceita vender seu voto. Temos que combater essa prática”, alertou.

Números - O levantamento ocorreu entre 18 e 21 de agosto. O Ibope entrevistou 2.002 eleitores com idade entre 16 e 50 anos em todas as regiões do país. Além de atestar a necessidade da ficha limpa entre os entrevistados, o instituto perguntou aos eleitores sobre o conhecimento no caso de compra de votos, se votariam em algum candidato que lhes oferecessem algum benefício, além de critérios de escolha de candidatos e a importância da participação da magistratura em ações contra a corrupção eleitoral.

Em suas conclusões, o estudo aponta que o conhecimento de crimes eleitorais pode variar de acordo com a escolaridade e a região. Perguntados se conheciam casos de compra de votos, os eleitores do Sul foram os que demonstraram o maior conhecimento: 53% responderam positivamente. Já na região Sudeste, apenas 38% disseram conhecer políticos que compram ou compraram votos. No Nordeste, 44% responderam afirmativamente. Já nas regiões Norte e Centro-Oeste, 49% dos ouvidos denunciaram a prática.

Eleitores com até a 4ª série do ensino fundamental formam a parcela com menos conhecimento da prática. 33% relataram já terem presenciado a compra de votos, contra 57% dos eleitores com ensino superior. Em todo o país, apenas 41% dos eleitores entrevistados disseram que denunciariam à Justiça Eleitoral um candidato que tentasse comprar o seu voto.

Interrogados se votariam em um candidato que oferece benefícios materiais em troca do voto, 85% afirmaram que descartariam o político que tentasse comprar o voto. Já 13% disseram que votariam nele normalmente.


Para ter acesso à íntegra da pesquisa, em PDF, clique aqui

Pesquisa mostra que 85% dos brasileiros são a favor da Ficha Limpa

AGÊNCIA BRASIL, 21 de setembro de 2010

Mesmo levantamento mostra ainda que quase 10% não a conhecem e que 4% são contra a lei


Dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha Limpa. Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso de político que compra ou já tenha comprado voto e 41% conhecem alguém que já tenha trocado o voto por benefício.

Os dado dão de um levantamento do Instituto Ibope, encomendado pela AMB. O estudo traça o perfil do eleitorado brasileiro. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, entre 18 e 21 de agosto, em 140 cidades.

A pesquisa mostra que 9% do eleitorado brasileiro não conhecem a Lei da Ficha Limpa e 3% são contra essa norma, que proíbe a candidatura de políticos com condenações por órgãos colegiados.

“A democracia requer tempo”, disse o presidente da AMB, Mozar Valadares. “Temos de ter compreensão com a história e os costumes do país. É um processo que leva tempo”, completou.

Entre os 85% que aprovam a lei, a maior parte (91%) é de eleitores das regiões Norte e Centro-Oeste. Na análise do nível de escolaridade, 91% dos favoráveis à Ficha Limpa têm curso superior e 88%, ensino médio completo.

Entretanto, a maior parte dos eleitores – 73% - acredita que a política é uma atividade que beneficia os próprios políticos e não a sociedade. E, na hora de escolher o candidato, 21% levam em conta os benefícios que a comunidade ou a própria família pode receber.

“Isso mostra o grau de insatisfação em relação à classe 'político'. O que precisamos, agora, é agilizar as denúncias e punições, para que a sociedade se conscientize”, ressaltou.