O GLOBO, 6 de outubro de 2010
Apurados os votos, surgem em toda a dimensão os efeitos negativos do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter sido capaz de superar o impasse causado pelo empate em cinco votos em torno da vigência da Lei da Ficha Limpa.
A primeira decorrência deletéria foi, no desdobramento da renúncia de Joaquim Roriz, cuja candidatura ao governo de Brasília era o tema em julgamento, o político haver colocado em seu lugar um candidato laranja, a mulher Weslian, sem qualquer preparo para disputar eleições. O que dirá assumir o cargo.
Mas o poder de Roriz de ordenhar votos em currais eleitorais levou-a a um segundo turno com o candidato petista, Agnelo Queiroz.
Nas eleições proporcionais é que os problemas são extensos. Um levantamento, ainda sem considerar o Acre, calcula em 8,6 milhões os votos colocados em suspenso, à espera da decisão final do STF. Na lista dos dependente do veredicto judicial estão dois candidatos a governo estadual, sete senadores, 42 deputados federais e 92 estaduais.
Há casos de puxadores de votos fichas-sujas cuja eliminação do pleito como se espera alterará a composição de casas legislativas. Como candidatos se elegeram com parte desses votos, eles também não poderão ser diplomados. Paulo Maluf (PPSP), ficha-suja notório, por exemplo, amealhou 497.203 votos, ajudando outros candidatos da legenda.
Situação idêntica à de Anthony Garotinho (PR-RJ), dono de 693.705 votos, todos sob risco de não serem contabilizados oficialmente.
A situação no Pará é única. Estão sub judice os candidatos ao Senado Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT). A votação dos dois somou cerca de 3,5 milhões de votos, ou 57% do total. Assim, se mais da metade dos votos paraenses dados a concorrentes para o Senado for declarada nula, outro pleito terá de ser convocado.
Basta que saia vencedora no STF a tese de que a Ficha Limpa, por tratar de matéria constitucional a probidade do homem público , não se subordina à regra da anualidade exigida para alterações na legislação eleitoral. Além disso, argumenta-se, sequer a Ficha Limpa faz mudanças nesta legislação; apenas estabelece novos critérios para a sua aplicação.
A própria supressão dos votos dados aos fichas-sujas não é pacífica, pois há quem de-fenda que, conforme decisão anterior do STF, os partidos são os donos da expressão da vontade do eleitor. O voto é do partido, não do candidato. A ver.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, também ministro do Supremo, remeteu ontem ao STF o recurso do deputado Jader Barbalho à condenação pela Lei da Ficha Limpa. A mais alta Corte do país poderia se apressar para colocar o processo em julgamento, a maneira mais rápida de tentar romper o impasse, sem esperar a nomeação do 11oministro, depois do segundo turno.
E espera-se que todos reflitam sobre propostas colocadas em discussão no julgamento do caso Roriz. Uma delas, defendida pelo próprio Lewandowski, com apoio no regimento interno da Corte, a da proclamação do veredicto anterior (TSE), a favor da vigência imediata da lei, caso ocorra novo empate.
Apurados os votos, surgem em toda a dimensão os efeitos negativos do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter sido capaz de superar o impasse causado pelo empate em cinco votos em torno da vigência da Lei da Ficha Limpa.A primeira decorrência deletéria foi, no desdobramento da renúncia de Joaquim Roriz, cuja candidatura ao governo de Brasília era o tema em julgamento, o político haver colocado em seu lugar um candidato laranja, a mulher Weslian, sem qualquer preparo para disputar eleições. O que dirá assumir o cargo.
Mas o poder de Roriz de ordenhar votos em currais eleitorais levou-a a um segundo turno com o candidato petista, Agnelo Queiroz.
Nas eleições proporcionais é que os problemas são extensos. Um levantamento, ainda sem considerar o Acre, calcula em 8,6 milhões os votos colocados em suspenso, à espera da decisão final do STF. Na lista dos dependente do veredicto judicial estão dois candidatos a governo estadual, sete senadores, 42 deputados federais e 92 estaduais.
Há casos de puxadores de votos fichas-sujas cuja eliminação do pleito como se espera alterará a composição de casas legislativas. Como candidatos se elegeram com parte desses votos, eles também não poderão ser diplomados. Paulo Maluf (PPSP), ficha-suja notório, por exemplo, amealhou 497.203 votos, ajudando outros candidatos da legenda.
Situação idêntica à de Anthony Garotinho (PR-RJ), dono de 693.705 votos, todos sob risco de não serem contabilizados oficialmente.
A situação no Pará é única. Estão sub judice os candidatos ao Senado Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT). A votação dos dois somou cerca de 3,5 milhões de votos, ou 57% do total. Assim, se mais da metade dos votos paraenses dados a concorrentes para o Senado for declarada nula, outro pleito terá de ser convocado.
Basta que saia vencedora no STF a tese de que a Ficha Limpa, por tratar de matéria constitucional a probidade do homem público , não se subordina à regra da anualidade exigida para alterações na legislação eleitoral. Além disso, argumenta-se, sequer a Ficha Limpa faz mudanças nesta legislação; apenas estabelece novos critérios para a sua aplicação.
A própria supressão dos votos dados aos fichas-sujas não é pacífica, pois há quem de-fenda que, conforme decisão anterior do STF, os partidos são os donos da expressão da vontade do eleitor. O voto é do partido, não do candidato. A ver.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, também ministro do Supremo, remeteu ontem ao STF o recurso do deputado Jader Barbalho à condenação pela Lei da Ficha Limpa. A mais alta Corte do país poderia se apressar para colocar o processo em julgamento, a maneira mais rápida de tentar romper o impasse, sem esperar a nomeação do 11oministro, depois do segundo turno.
E espera-se que todos reflitam sobre propostas colocadas em discussão no julgamento do caso Roriz. Uma delas, defendida pelo próprio Lewandowski, com apoio no regimento interno da Corte, a da proclamação do veredicto anterior (TSE), a favor da vigência imediata da lei, caso ocorra novo empate.
