A ação pública do Ministério Público contra o prefeito Amin Hannouche por improbidade administrativa e danos morais à Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de maio de 2011


Ficou bastante conhecida em Cornélio Procópio a denúncia feita pelo Instituto Ame Cidade da contratação feita sem licitação pela prefeitura de Cornélio Procópio de uma empresa de Porto Alegre chamada Ibrama, para cuidar de assuntos do município referentes a contribuições financeiras junto ao INSS.

Em janeiro do ano passado o Instituto Ame Cidade entrou com denúncia junto ao Ministério Público e logo depois o prefeito Amin Hannouche (PP) voltou atrás na contratação da Ibrama. O prefeito anulou a contratação sem licitação que já havia sido feita com a organização, que tem como representante legal o advogado Claudio Roberto Nunes Golgo, com escritório em Porto Alegre.

O trabalho ético e transparente do Instituto Ame Cidade livrou o Município de sérias complicações e evitou que se perdesse muito dinheiro, já que, além de tudo, os serviços que seriam contratados podiam muito bem ser executados pela própria Prefeitura, que tem funcionários capacitados para isso.

Mais que isso, os serviços já haviam sido realizados por funcionários da Prefeitura e a ação para reaver valores recolhidos indevidamente ao INSS já havia sido proposta por um dos procuradores do Município.

trabalho ético e transparente
do Instituto Ame Cidade livrou o Município de complicações e evitou que se perdesse muito dinheiro

O Instituto Ame Cidade já havia detectado essas incorreções no acompanhamento que faz de forma rotineira da atuação da Prefeitura e levado o problema ao conhecimento do Ministério Público, além de informar a população sobre o fato. Foi só a partir daí que Hannouche desistiu de colocar em prática o contrato sem licitação.

Mas o assunto ainda não está terminado. O prefeito procopense terá de dar explicações à Justiça sobre o estranho negócio que tentou fazer com a empresa Ibrama. O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública contra o prefeito Hannouche e mais quatro pessoas, além da própria empresa contratada. A ação já foi recebida pela Comarca de Cornélio Procópio e acusa Hannouche de improbidade administrativa, além de danos morais à Cornélio Procópio.

Junto com Hannouche, são denunciados na ação do MP o vice-prefeito João Carlos Chechin Lima, o procurador da Prefeitura, Alfredo José de Carvalho Filho, e Cláudio Roberto Nunes Golgo, advogado responsável pela Ibrama, empresa contratada pelo Município sem licitação.

Prefeito de Cornélio Procópio é acusado pelo Ministério Público até de danos morais ao Município

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de maio de 2011


A ação do Ministério Público pede o ressarcimento ao Município, com devolução aos cofres públicos de R$ 612.074,86, um valor que segundo o MP, “seria embolsado pelos requeridos indevidamente”. Esta quantia, segundo o MP, é relativa “ao valor que seria embolsado pelos requeridos indevidamente”.

O MP pede à Justiça inclusive uma indenização pelos danos morais sofridos pelo município de Cornélio Procópio.

Com este cálculo feito pelos promotores públicos, dá para se ter uma idéia da economia aos cofres públicos promovida pelo trabalho do Instituto Ame Cidade, que barrou a contratação sem licitação antes de ela ser efetivada.

Além da falta de licitação, para o MP “a contratação da empresa IBRAMA era absolutamente desnecessária”. Como já foi dito, o Município já havia encaminhado uma ação judicial com o mesmo objetivo que levou à contratação sem licitação. Os promotores públicos afirmam que utilizando o trabalho de funcionários municipais e sem outras despesas, a própria Prefeitura já resolvera a questão. No entanto, na visão dos promotores, tudo isso foi “desconsiderado pelos envolvidos” porque estavam “afoitos em colher 1/5 do formidável montante de R$ 3.060.374,31”.

O Ministério Público pede à Justiça inclusive uma indenização pelos danos morais sofridos pelo município de Cornélio Procópio

Num documento muito bem embasado, o MP também chegou à conclusão de que a notória especialização e singularidade do serviço, elementos que podem justificar a dispensa de uma licitação, também não estavam contemplados neste caso. A empresa IBRAMA, diz a ação, nunca teve renome e não pode ser considerada como de notória especialização em qualquer área.

Além de nulidade de ato administrativo e ato de improbidade, o MP pede o ressarcimento do Município por danos morais, pois “as fraudes macularam o nome do Município de Cornélio Procópio”, uma argumentação que vem ao encontro das preocupações de vários estudiosos da administração pública no Brasil e de cidadãos que se ocupam da transparência e da ética na política.

A falta de ética desgasta uma cidade e exclui muitos empresários honestos de parceria com as prefeituras

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de maio de 2011


Os atos de corrupção e particularmente a impunidade percebida pela população acabam por desmoralizar a administração pública no Brasil. A corrupção também desmerece a política, atividade intermediária essencial entre o cidadão e a administração das cidades, do estado e do país.

Da mesma forma, nossas Prefeituras deixam de interessar como parceiros econômicos a comerciantes, empreiteiros e demais prestadores de serviço que buscam de fato a qualidade em seus negócios.

A corrupção é um círculo vicioso que desgasta economicamente uma cidade. Como hoje em dia as prefeituras são fortes agentes econômicos, o alto montante de dinheiro público deixa de ser usado de forma qualitativa na economia municipal.

Os serviços públicos caem de qualidade e muitos empresários honestos deixam de ter acesso a este grande espaço de crescimento que é a parceria econômica com as prefeituras. E com a corrupção, as cidades também deixam de produzir tecnologias que melhoram a qualidade de vida da população.

om a corrupção os serviços caem de qualidade e o empresário honesto deixa de ter acesso à parceria econômica com as prefeituras

Com uma administração pública agindo de forma honesta, as cidades podem ganhar uma economia virtuosa, com o dinheiro do contribuinte girando no próprio município e capitalizando o empresariado e setores amplos da população.
Quando o administrador público age com transparência e honestidade, abre-se, portanto, criam-se oportunidades para a iniciativa privada, além de ocorrer uma melhoria no atendimento à população e nos serviços públicos.

Outro resultado negativo da corrupção é sobre o conceito externo das cidades, que acabando ficando com uma imagem negativa quando uma administração não se pauta pela ética. Daí fica sempre mais difícil atrair para o município empreendimentos que tragam melhores empregos e bons produtos.

Segundo os promotores públicos, a condenação por danos morais tem também a finalidade de “repor o status moral prejudicado e mostrar para o povo que o crime não compensa”.

Empresa que foi contratada sem licitação já teve problemas em prefeituras de outras cidades

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de maio de 2011


Além do prefeito Amin Hannouche, são réus da ação do MP o vice-prefeito João Carlos Cechin Lima, o advogado da prefeitura Alfredo José de Carvalho Filho, o advogado Cláudio Roberto Nunes Golgo e a empresa IBRAMA, cujo representante legal é ele próprio.

O vice-prefeito João Carlos — que atualmente exerce pela segunda vez o cargo enquanto o prefeito está licenciado — foi incluído na ação por ter sido quem assinou o contrato sem licitação com a empresa IBRAMA, pois na época havia assumido o cargo de prefeito. Já o advogado Alfredo José de Carvalho Filho era o diretor do Departamento Jurídico quando, segundo o MP, “se ajustou com os demais” com a finalidade de contratar o IBRAMA sem licitação. Ainda segundo o MP, o advogado Carvalho Filho deu seu parecer favorável à contratação mesmo sabendo da necessidade de licitação.

Outro réu na ação é o advogado Cláudio Roberto Nunes Golgo, representante da empresa IBRAMA. O MP destaca na ação que o advogado Nunes Golgo já era acionado na Justiça na época em razão de contratações sem licitação em outras prefeituras.

A ação sustenta que todos os acusados sabiam da ilegalidade da contratação sem licitação, porém, mesmo assim “se ajustaram” para fazer o negócio com a IBRAMA. Para preparar o caminho da contratação, o prefeito Amin Hannouche chegou a sancionar uma lei municipal específica. O MP afirma que “a lei apresenta evidente semelhança com as propostas da empresa, levando à conclusão que foi encomendada por ela”.

Na ação, o MP diz também que, em vez de seguir o comportamento correto de um agente municipal e defender os interesses do Município, os denunciados se limitaram a seguir as orientações da IBRAMA.

Na denúncia feita ao Ministério Público no início do ano passado, o Instituto Ame Cidade havia levantado este e outros dados referentes ao negócio efetuado entre a Prefeitura e a empresa IBRAMA. Naquela denúncia informava-se inclusive que o próprio município de Cornélio Procópio havia contratado serviços semelhantes em administração anterior a de Hannouche, mas sem dispensar a necessária licitação.

ornélio Procópio já contratou serviços semelhantes em administração anterior, mas sem dispensar a necessária licitação

Para questionar a contratação sem licitação, o Instituto Ame Cidade lembrava também que o Município já tinha contrato com um escritório de advocacia de Curitiba, com pagamento mensal feito pela cidade.

Na denúncia ao MP, era informado também sobre as inúmeras ações contra o advogado Nunes Golgo, da IBRAMA. São ações civis públicas propostas por municípios de outros estados e pelo Ministério Público em razão de contratações sem licitação, que podem ser conferidas em sites da internet. Numa das notícias, de setembro de 2008, sabe-se que junto com o prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), o advogado Cláudio Roberto Nunes Golgo, teria de devolver R$ 2.331.267,20 aos cofres do Município. A determinação era do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em razão de negócios parecidos aos feitos com a prefeitura de Cornélio Procópio.

Em Santa Catarina, Stüpp é um recordista em contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas Estadual. Nos oito anos de seus dois mandatos como prefeito de Tubarão ele teve apenas duas contas aprovadas. As rejeições foram motivadas inclusive por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento do repasse constitucional com a saúde.

No ano passado, Stüpp foi derrotado na eleição para deputado estadual. A última notícia que se teve dele é que participava como competidor em campeonatos de pôquer transmitidos por uma TV a cabo.

Para ler cada notícia, clique sobre os títulos.
Para ler todas, clique aqui.

Celulares e drogas são localizados dentro de cadeia em Cornélio Procópio

Mais de mil novos casos de dengue são confirmados no Paraná

Supermercados de Dois Vizinhos passam a cobrar por sacolas plásticas

Doenças negligenciadas pelo Estado e pela indústria farmacêutica

Avon acha sinais de propina no Brasil

Dívida de municípios e Estados dobra em 11 anos

O Código Florestal e as lições da história

Eleição eleva a R$ 42 milhões o rombo no PT

PT gastou R$ 11 milhões com nanicos

A medida da miséria

Commodities determinam como controlar núcleo da inflação