FHC desafia Lula a debater 'cara a cara'

O ESTADO DE S. PAULO, 15 de outubro de 2010

Em discurso inflamado para tucanos, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classifica sucessor de 'mesquinho' e de mentir 'sem cessar' sobre o País que encontrou ao assumir mandato


Em sua mais contundente incursão na campanha tucana até agora, que incluiu a defesa de seu legado à frente do Palácio do Planalto, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, desafiou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um debate "cara a cara" após o fim das eleições.

Diante de centenas de militantes do PSDB, em um hotel na zona norte da capital paulista, FHC pediu a Lula que, quando "perder o monopólio da verdade", vá ao instituto que leva seu nome, em São Paulo, para debater. "Presidente Lula, quando acabar as eleições, quando você puser o pijama, será bem recebido. Venha ao meu instituto, vamos conversar, cara a cara", bradou, em discurso inflamado.

O ex-presidente, dizendo-se alvo de mentiras, passou a defender suas gestões na Presidência (1994–2002). As cenas, gravadas por uma equipe da campanha do presidenciável tucano José Serra – que não esteve no evento –, devem ir ao horário eleitoral.

"Estou calado há muitos anos ouvindo. Agora quando o presidente Lula vier, como deve vir, como todo presidente democrata eleito, perder a pompa toda, perder o monopólio da verdade, está desafiado a conversar comigo em qualquer lugar do Brasil", disse FHC.

"Não é para conversar para dizer o que eu fiz, o que ele fez. Isso o povo vai julgar. É para ter firmeza, olhando cara a cara, um ao outro, e ver se um é capaz de dizer ao outro as coisas que diz", continuou o ex-presidente.

Como exemplo dos pontos que abordaria no debate com Lula, FHC citou o Plano Real, principal bandeira tucana, e disse que questionaria o petista sobre as responsabilidades pela estabilização econômica do País.

"Quero ver o presidente Lula, que votou contra o Real, que fez o PT votar contra o Real, dizer que estabilizou o Brasil. Ele não precisa disso. Ele fez coisas boas que eu reconheço. Ele agiu bem na crise atual, financeira. Para que, meu Deus, ser tão mesquinho? É isso que quero perguntar a ele: ‘Lula, por que isso, rapaz?’", bradou.

Aos militantes tucanos, o ex-presidente apostou na veemência para que seu nome, antes escondido nas campanhas, passe a ser defendido abertamente.

"Eu não tenho do que me arrepender. Eu mudei o Brasil. Eu nunca disse isso. Agora, oito anos depois do governo Lula (digo que) eu mudei o Brasil. Não mudei sozinho, mas com o povo brasileiro, com uma equipe de gente competente, com outros partidos. Tudo o que foi inovador foi plantado naquele período. Chega de ficar calado", afirmou FHC.

Privatizações. O ex-presidente elevou o tom e pediu "respeito" ao rebater nota divulgada ontem pelo presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, que o acusou de preparar a estatal para a privatização.

"Quem é esse Gabrielli pra falar isso pra mim, meu Deus? Eu mandei uma carta ao Senado para dizer que não privatizaria a Petrobrás. Eu perdi uma cátedra porque eu defendi a Petrobrás e fui processado", anotou FHC.

De acordo com FHC, a "politicalha" voltou avançar sobre a estatal após sua saída do governo. "Por isso, perdeu já 20% do valor de mercado sob a batuta dessa gente. O mercado, assim chamado, percebeu agora – custou – que tem ingerência política", anotou.

Ao final do discurso, o ex-presidente lembrou ainda a queda da ex-ministra chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, acuada por denúncias de lobby no Planalto. "Não queremos um Brasil de preguiçosos, não queremos um Brasil de amigos do rei. nós não queremos um brasil de companheiras tipo Erenice", anotou FHC, que pediu "apoio total" à candidatura de Serra.

MST entra na campanha e pede 'luta' para eleger Dilma

O ESTADO DE S. PAULO, 15 de outubro de 2010

Movimento divulgou apoio em nota intitulada 'Vamos eleger Dilma Rousseff presidenta do Brasil'


O Movimento dos Sem-Terra (MST) decidiu assumir sua simpatia ao atual governo e entrar na campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 15, o movimento conclama a militância para "se engajar nessa luta, que é importantíssima para a classe trabalhadora". Com o título "Vamos eleger Dilma Rousseff presidenta do Brasil", o comunicado assinado também pela Via Campesina - braço internacional do MST -, e por outros 13 movimentos sociais diz que é preciso "derrotar a candidatura Serra (José Serra, candidato do PSDB), que representa as forças direitistas e fascistas do país".

Crítico do governo Lula, apesar de ter suas bases abastecidas com recursos federais, o movimento decidiu sair dos bastidores da disputa eleitoral depois de avaliar a possibilidade de derrota da candidata petista. A cúpula do MST vinha negociando com outros movimentos a forma de exteriorizar o apoio sem o risco de piorar ainda mais o quadro eleitoral. Embora as invasões de terra tenham sido praticamente suspensas desde o último "abril vermelho" - a jornada de lutas do movimento -, em função do calendário eleitoral, a maioria da população não aprova as ações do MST como indicam pesquisas recentes. O texto do "comunicado ao povo brasileiro" foi definido quinta-feira à noite, depois de uma série de reuniões em Brasília, São Paulo e outras capitais, mas só divulgado na sexta.

Os signatários consideram que os avanços do governo Lula na reforma agrária foram insuficientes. Manifestam, ainda, preocupação com o arco de alianças da candidatura de Dilma Rousseff, pois "há forças políticas que se contrapõem a essas demanda sociais", masveem no candidato tucano um "inimigo" de suas bandeiras de luta. "Pelo caráter antidemocrático e antipopular dos partidos que compõem sua aliança (de Serra), estamos convictos de que uma possível vitória sua significará um retrocesso paras os movimentos sociais e populares." No primeiro turno, o MST liberou os simpatizantes para votarem em candidatos identificados com os partidos de esquerda que, segundo a nota, "infelizmente tiveram votação inexpressiva".

Nesta sexta, no interior de São Paulo, coordenadores regionais reuniram-se com as bases em assentamentos e acampamentos para definir estratégias de ação. "Estamos conclamando a militância para que saia às ruas e peça votos para a Dilma", disse Clédson Mendes, da coordenação estadual. Segundo ele, além da ligação histórica do PT com os movimentos sociais, o candidato tucano José Serra tomou posição contra a reforma agrária. "Quando governador, o Serra fez um projeto de lei repassando as terras públicas do Pontal do Paranapanema para os grileiros", disse Mendes, numa referência ao projeto do governo estadual para a regularização fundiária da região.

De acordo com o líder dos sem-terra, as lutas do movimento vão continuar seja quem for o novo presidente. "Nesse momento não se fala em ocupação, não devido às eleições, mas porque não estava planejado em nosso calendário de lutas." Entre as entidades que assinam o documento de apoio à Dilma estão o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB), Movimento Camponês Popular (MCP), União de Estudantes Afrodescendentes (Uneafro) e Rede Brasileira de Integração dos Povos (Rebrip).

Serra aposta em Aécio para se eleger

O ESTADO DE S. PAULO, 15 de outubro de 2010

Presidenciável tucano diz que colega mineiro é uma das figuras mais importantes da política e que será 'presidente do Brasil um dia'


Amparado pela liderança política do ex-governador Aécio Neves, o presidenciável José Serra (PSDB) deu demonstrações, ontem, de que aposta numa virada em Minas Gerais no segundo turno para eleger-se presidente da República. Aécio reuniu 398 prefeitos do Estado - de um total de 853 - em ato que em nada lembrava a apatia do primeiro turno.

Eleito senador por larga margem de votos, e tendo feito seu sucessor no Estado, Antonio Anastasia, Aécio comandou um encontro onde o engajamento pró-Serra e a farta distribuição de materiais de campanha deixavam evidente que a adrenalina era outra. Além de exibir a força política do ex-governador, a reunião revela a nova estratégia tucana: combater o chamado voto "dilmasia", que juntava Dilma Rousseff (PT) e Anastasia.

Orientado por Aécio, Serra assumiu um compromisso em relação ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), sem mencionar aumento do porcentual de repasses a prefeitos. Ele também se autoproclamou um municipalista. "Minha proposta é que não seja dado mais nenhum incentivo (fiscal) sem que haja automaticamente a reposição aos municípios", disse Serra. A coordenação de campanha considera que os prefeitos, assim como foram fundamentais na virada de Anastasia, serão protagonistas numa eventual reversão do quadro em Minas no segundo turno.

No Estado, segundo colégio eleitoral do País, Dilma Rousseff teve uma vantagem de quase 17 pontos porcentuais sobre Serra (46,98% a 34,18%). Agora, os tucanos mineiros estão com os olhos voltados para os 21,25% dos votos válidos que Marina Silva (PV) teve no Estado. O PV é aliado de Aécio em Minas.

Novos painéis fotográficos em que Aécio e Serra se abraçam, sob o slogan "Minas é Serra, pelo Brasil", foram criados exclusivamente para o segundo turno. Prefeitos levaram ainda sacolas de adesivos, panfletos e outras peças para seus municípios.

"O mais mineiro". Bandeira de Minas nas costas, Serra disse à plateia, formada por prefeitos, vice-prefeitos, deputados e lideranças regionais: "Quero ser o mais paulista dos mineiros e o mais mineiro dos paulistas." Ao final do evento, o presidenciável assumiu a importância de Aécio para sua eleição: "Trata-se de uma das figuras mais importantes da política brasileira. É o homem que vai ser presidente do Brasil um dia. É o homem que vai me ajudar muito neste segundo turno em Minas e no Brasil." Aécio fez o ataque mais direto ao PT e ao governo federal. "O PT, sempre que teve que optar entre o interesse do Brasil e o interesse partidário, ficou com o interesse partidário", atacou o senador eleito, citando a posição petista contra o colégio eleitoral em 1985, contra o Plano Real e contra o governo de Itamar Franco. "A vitória completa da boa prática política, da seriedade e da eficiência na gestão pública, só existirá com a vitória de José Serra", prosseguiu.

"Como presidente eu vou estar ligado às prioridades do Estado. Os meus parceiros vão ser o governador Anastasia, os nossos queridos senadores eleitos Aécio Neves e Itamar Franco", discursou o tucano paulista, que desfiou inúmeros elogios a seus cabos eleitorais mineiros. Itamar, por exemplo, foi chamado de "exemplo de decoro".

"Falar para Minas". Em sua fala, Anastasia destacou: "Vamos dar o nosso sangue para ver José Serra presidente do Brasil." Depois, coube a Itamar Franco dar os mais diretos conselhos eleitorais a Serra: "É preciso falar para Minas, porque, se não falar para Minas, Vossa Excelência não ganhará essa eleição." E acrescentou: "Aqui foi o front da resistência. Aqui se resistiu porque o mineiro, acima de tudo, é ética e não é corrupto" - relembrando a vitória política do projeto de Aécio em Minas, derrotando os aliados do presidente Lula.

Num ato simbólico, o presidenciável tucano recebeu o título de "amigo de JK" e o apoio formal da família do ex-presidente Juscelino Kubitscheck. "José é o santo protetor da família. O senhor vai ser o santo protetor da família brasileira", afirmou Maristela, filha de JK.

Serra evitou fazer comentários sobre a ação petista de investigar, em São Paulo, contratos da Dersa com o governo do Estado feitos quando Paulo Vieira Souza, o Paulo Preto, era diretor da entidade. Os tucanos negam que Paulo Preto tenha atuado na arrecadação de recursos ou que tenha havido desvio de doações. "Estou agora evitando um bombardeio cerrado de comerciais negativos. Tudo coisa sem pé nem cabeça. Tem cada mentira que a gente deve dar um prêmio pela imaginação da mentira."

Dilma divulga carta para 'pôr um fim definitivo à campanha de calúnias'

G1, 15 de outubro de 2010

Religiosos assinam outro documento pró-candidata com a mesma finalidade.
MST lança manifesto em que pede apoio à eleição de Dilma no segundo turno.


A campanha da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, divulgou nesta sexta-feira (15) carta intitulada "Mensagem da Dilma", na qual ela reafirma posições sobre aborto, liberdades religiosas, garantias constitucionais e preceitos que não afrontem a família.
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No documento, Dilma manifesta o desejo de pôr “um fim definitivo” aos boatos que envolvem sua campanha, “para não permitir que prevaleça a mentira com arma em busca de votos”

A exemplo de Dilma, um grupo de 168 pessoas, na maioria religiosos, além de professores, intelectuais e artistas, também divulgou nesta sexta manifesto contra boatos e a favor da candidatura da petista [veja mais abaixo].

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também distribuiu nesta sexta (15) manifesto de apoio à candidata intitulado "Vamos eleger Dilma Rousseff presidenta do Brasil". [leia ao final deste texto].

Na carta, Dilma aponta "adversários eleitorais" como responsáveis pela difusão de "calúnias e boatos". “Dirijo-me mais uma vez a vocês, com o carinho e o respeito que merecem os que sonham com um Brasil cada vez mais perto da premissa do Evangelho de desejar ao próximo o que queremos para nós mesmos. É com esta convicção que resolvi pôr um fim definitivo à campanha de calúnias e boatos espalhados por meus adversários eleitorais”, diz Dilma na carta.

Em seis pontos abordados na carta, a candidata do PT defende a liberdade religiosa, afirma ser “pessoalmente contra o aborto” e se compromete, se eleita, “não propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto”.

Dilma também afirma que não irá adotar, em um eventual governo, medidas que venham a alterar ‘temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no país”. A candidata petista faz referência ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) e afirma que, se eleita, não irá promover iniciativas que “afrontem a família”.

Sobre o Projeto de Lei Complementar 122, em tramitação no Senado, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais, Dilma afirma que "será sancionado no meu futuro governo nos artigos que não violem a liberdade de crença, culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais existentes no Brasil.”

A petista se compromete a fazer um governo “que tenha a família como foco principal”. “Se Deus quiser e o povo brasileiro me der, a oportunidade de presidir o país, pretendo editar leis e desenvolver programas que tenham a família como foco principal, a exemplo do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e tantos outros que resgatam a cidadania e a dignidade humana”, afirma Dilma.

Ao final do documento, Dilma pede apoio dos eleitores para “deter a sórdida campanha de calúnias".

"Com estes esclarecimentos, espero contar com vocês para deter a sórdida campanha de calúnias contra mim orquestrada. Não podemos permitir que a mentira se converta em fonte de benefícios eleitorais para aqueles que não têm escrúpulos de manipular a fé e a religião tão respeitada por todos nós. Minha campanha é pela vida, pela paz, pela justiça social, pelo respeito, pela propriedade e pela convivência entre todas as pessoas.”

“Londrina tem o maior cargo no governo: o de governador”, afirma Richa

JORNAL DE LONDRINA, 15 de outubro de 2010

Na terra natal para fazer campanha para José Serra à presidência da República, Richa não descartou que nomes de londrinenses integrem a nova equipe de governo


O governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), está em Londrina nesta sexta-feira (15) com dois objetivos: fortalecer a campanha tucana à presidência da República e agradecer os londrinenses pela expressiva votação na disputa estadual. Na cidade, o novo governador conquistou 71,8% dos votos. Em porcentagem, a votação de Richa em Londrina foi maior do que em Curitiba. Na capital, onde foi prefeito em duas ocasiões, o tucano obteve 66,94% dos votos.

No final da manhã, ele concedeu uma entrevista ao ParanáTV e a primeira questão respondida foi sobre a possibilidade de Londrina ter algum representante na equipe de governo, uma vez que Richa nasceu no município e o pai dele, José Richa, foi prefeito da cidade.

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O governador eleito informou que ainda não fechou a equipe, mas não descartou a possibilidade de nomes de Londrina a integrarem. “Os londrinenses podem ficar muito tranquilos, porque eles têm o maior cargo no governo, que é o governador que é londrinense”, disse.

Richa destacou que “pagará uma dívida” que o Paraná tem com Londrina, pela falta de investimentos realizados pelo governo do estado. Para ele, a cidade tem que ser um polo industrial paranaense. “Nos últimos anos, Londrina não recebeu a atenção devida. Vou investir em serviços públicos de qualidade, trazendo indústrias e gerando empregos para a cidade. Também precisamos investir na infraestrutura, por exemplo, do aeroporto, que qualquer chuva mais forte fecha. Isso é um prejuízo muito grande para a cidade e para a região.”

Em relação à questão da segurança, o novo governador afirmou que aumentará o efetivo das policiais militar e civil, que não acompanhou o crescimento da população. “Vamos investir no setor inteligência e buscar parceria com o governo federal, visto que o Paraná é a principal entrada de armamento e drogas do Brasil. Vamos fazer isso o mais rápido possível.”

À tarde, Richa acompanha o tucano José Serra que fará campanha em Londrina.

Controle acionário da Milenia pode passar para grupo chinês

JORNAL DE LONDRINA, 15 de outubro de 2010


Multinacional chinesa está negociando a compra de 70% das ações da israelense Maktshim Agan, que tem entre as suas empresas a londrinense Milenia. Valor da transação ainda não foi definido, mas acordo pode ser finalizado ainda neste mês
15/10/2010 | 11:26 Daniel Costa

O grupo chinês Chem Chemical está negociando a compra de 70% das ações da multinacional israelense Maktshim Agan. Se a venda se concretizar, a empresa londrinense Milenia Agrociências será envolvida na negociação. As negociações devem ser encerradas até o final deste mês.

Segundo a assessoria de imprensa da Milenia, ainda há não muitas informações sobre como estão sendo realizadas as negociações, que estão sendo feitas pela Koor Industries, proprietária da Maktshim Agan, e a multinacional chinesa. Nem o valor da transação foi definido.

De acordo com a empresa, as negociações não se referem exclusivamente à Milenia, e sim às ações da Maktshim, acionária majoritária da indústria londrinense.

No entanto, a assessoria da Milenia informou que, mesmo com a confirmação da venda das ações, o controle e o gerenciamento continuariam sob responsabilidade da multinacional israelense.

A empresa - A Milenia é uma empresa de defensivos químicos que, além da unidade de Londrina, tem um parque industrial em Taquari, Rio Grande do Sul. A multinacional conta com aproximadamente 750 colaboradores.

Auditoria confirma irregularidades na Secretaria de Educação do Paraná

FOLHA DE LONDRINA, 15 de outubro de 2010


A auditoria desenvolvida pelo grupo de quatro técnicos da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado confirmou irregularidades na utilização de diárias, em 2007 e 2008, Superintendência de Desenvolvimento de Educação -Sude (a antiga Fundepar), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Educação. O valor é de R$ 562.035,15 – R$ 85.158,00 em 2007, e R$ 476.877,15 em 2008.

O secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, Antonio Comparsi de Mello, já enviou o relatório final dos auditores, com 39 páginas, à Secretaria da Educação, onde tramita processo administrativo sobre o caso, que já resultou na punição de seis funcionários.

Os auditores constataram problemas com diárias de 96 servidores, cujos nomes serão mantidos em sigilo. Eles fizeram análises relacionadas a 2.648 viagens – 977, em 2007, e 1.671, em 2008. Esses números correspondem a praticamente 100% das viagens desenvolvidas naquele período, com exceção dos deslocamentos de curtíssimo trajeto. O trabalho foi prejudicado pelo furto de documentos, anteriores a 2009, no depósito que a Secretaria da Educação, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.

Rigor – De acordo com o secretário Comparsi de Mello, a Corregedoria do Estado seguiu a determinação do governador Orlando Pessuti, de investigar as denúncias com rigor. "Os dados que tínhamos não nos permitiram afirmar que estes 96 funcionários foram culpados pelos desvios de recursos. Eles podem ter sido usados para esse fim. Caberá à Secretaria da Educação apurar o que aconteceu e tomar as providências cabíveis para punir os envolvidos", explicou.

Os auditores também investigaram denúncias de irregularidades no uso das diárias na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, mas não identificaram nenhum problema que caracterizasse abusos na utilização do benefício. Agora, eles vão se concentrar nas auditorias em outras duas pastas que utilizam diárias com frequência: a Secretaria do Meio Ambiente e a do Trabalho, Emprego e Promoção Social. O relatório final dos auditores encerra o trabalho que começou no início de agosto, quando a auditoria foi instalada.

Serra acusa governo Lula de fazer uso político do Enem

O ESTADO DE S. PAULO, 15 de outubro de 2010

Em ato com educadores, tucano citou vazamentos e disse que Enem virou 'problema para os jovens'

O candidato do PSDB à sucessão presidencial, José Serra, defendeu nesta sexta-feira, 15, em evento com educadores das redes de ensino municipal e estadual em São Paulo, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisa ser remodelado. O tucano acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uso político do sistema de avaliação. A crítica foi feita em referência ao episódio do vazamento de dados pessoais de estudantes inscritos no exame. O site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilizou de maneira indevida essas informações, em agosto deste ano.

"A utilização política propagandista acabou arruinando o Enem, acabou fazendo com que o Enem vire um problema para os jovens que tiveram os seus dados devassados. Já não se fala nem no uso eleitoral disso, de correspondência enviada com os dados cadastrais do Enem", acusou.

Na opinião de Serra, o Ministério da Educação (MEC) teria sido negligente em relação ao sigilo do cadastro dos estudantes. "O governo foi frouxo nesse trabalho", criticou. Durante o evento, o candidato do PSDB defendeu a manutenção do Programa Universidade para Todos (ProUni) e a criação do ProTec, bolsas de estudos para estudantes do ensino técnico.

O candidato criticou também a suposta queda do número de estudantes formados pelas escolas públicas federais. "Tem que ter um planejamento nessa área", defendeu. Serra pregou ainda a educação como prioridade de seu governo e disse que é preciso fazer uma união nacional pela educação, "acima dos interesses partidários". "Temos de fazer um grande mutirão pela melhoria da qualidade da educação no Brasil".

Questionado sobre se já havia escolhido o seu ministro da Educação, já que Paulo Renato Souza - ex-ministro da pasta e atual secretário da Educação em São Paulo - estava presente no evento, Serra desconversou. "Não está escolhido. O ministro da Educação vai ter de trabalhar muito", disse. "Primeiro, ganhar a eleição, nada de salto alto", completou.

Dos 30 deputados do Paraná, 18 são milionários

GAZETA DO POVO, Blog Caixa Zero, 15 de outubro de 2010


A bancada paranaense na Câmara dos Deputados a partir do ano que vem será formada por 60% de milionários. Dos 30 deputados federais eleitos em 3 de outubro, 18 declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão. E mais de um terço da bancada (11 deputados) tem o dobro disso.

Isso mostra o quanto é difícil alguém se eleger para a Câmara: é quase que uma missão impossível para quem não tem farto patrimônio. O que não quer dizer, claro, que dinheiro seja suficiente para garantir a eleição.

O mais rico é Alfredo Kaefer (PSDB), com R$ 95 milhões. Ele fica em segundo lugar no país, atrás de João Lyra (PTB-AL), que declarou ter R$ 240 milhões.

A prova de que dinheiro não é tudo vem de Marcelo Almeida (PMDB) e Oldílio Balbinotti (PMDB). Os dois são multimilionários (Almeida tem mais de R$ 700 milhões) e não se elegeram.

Em média, o patrimônio dos nossos deputados é de R$ 5,2 milhões. Significa que é o dobro da média nacional, de R$ 2,4 milhões.

Curiosidade: se Marcelo Almeida tivesse sido eleito, a média iria imediatamente para mais de R$ 15 milhões...


Veja a lista dos deputados eleitos e o patrimônio que declararam, em milhares de reais:

Alfredo Kaefer (PSDB) 95.728
Edmar Arruda (PSC) 12.396
Nelson Padovani (PSC) 7.970
Dilceu Sperafico (PP) 7.680
Lupion (DEM) 5.898
Eduardo Sciarra (DEM) 2.677
Giacobo (PR) 2.632
Leopoldo Meyer (PSB) 2.161
Osmar Serraglio (PMDB) 2.101
João Arruda (PMDB) 2.091
Cesar Silvestri (PPS) 2.026
Ratinho Junior (PSC) 1.939
Alex Canziani (PTB) 1.580
Nelson Meurer (PP) 1.516
Moacir Micheletto (PMDB) 1.238
Takayama (PSC) 1.198
Rubens Bueno (PPS) 1.131
Reinhold Stephanes (PMDB) 1.081
Luiz Carlos Hauly (PSDB) 777
André Zacharow (PMDB) 758
Cida Borghetti (PP) 610
Angelo Vanhoni (PT) 573
André Vargas (PT) 572
Hermes Parcianello (PMDB) 348
Zeca Dirceu (PT) 325
Sandro Alex (PPS) 318
Dr. Rosinha (PT) 258
Delegado Francischini (PSDB) 205
Assis do Couto (PT) 202
Rosane Ferreira (PV) 74

Prefeito terá que devolver R$ 85 mil por compra irregular

BONDE, 15 de outubro de 2010


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Paranaguá Mario Manoel das Dores Roque devolva aos cofres estaduais os R$ 85 mil pagos na compra de um terreno que estava penhorado na Justiça.

O dono do imóvel, Francisco Carlos Machado, foi responsabilizado solidariamente pelo ressarcimento do valor, que deverá ser atualizado, com juros e correção monetária, desde a data do negócio (14 de novembro de 1997) até o recolhimento.

A verba foi repassada pelo Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) para construção de um centro de recuperação de adolescentes usuários de drogas.

Como o imóvel estava penhorado na Justiça, o TCE anulou a venda do imóvel. Ainda cabe recurso à decisão.

Não é só o aborto, a vida está em volta

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 15 de outubro de 2010


Parece pouco realista a discussão que corre em boa parte da comunicação e na internet baseada no pressuposto de que as posições dos dois candidatos à Presidência da República a respeito do aborto - e suas repercussões nas áreas de eleitores evangélicos e católicos - serão o fator determinante para a transferência, no segundo turno, de votos dos que escolheram a terceira candidata, Marina Silva, no primeiro turno. Também parece pouco fundamentada a visão dos que se surpreenderam com o volume de votos obtido no primeiro turno por uma candidatura "ambientalista".

São visões que minimizam a importância que boa parte do eleitorado e da sociedade já confere às questões vistas por esse ângulo. E que já estavam patentes há algum tempo, pelo menos desde a reunião da Convenção do Clima em Copenhague, em dezembro. Importância que levou à capital dinamarquesa, para mostrar sua fidelidade às soluções ambientais, os três candidatos à Presidência, que ali fizeram pronunciamentos enfáticos sobre a gravidade dos eventos e as posições assumidas pelo governo brasileiro. Tudo tão claro que levou o autor destas linhas a escrever neste espaço, em 18 de dezembro: "O Brasil não será o mesmo após esta reunião, qualquer que seja o desfecho. Mudanças climáticas e meio ambiente tenderão a deslocar-se para o centro do palco, principalmente na campanha eleitoral."

Quem acompanhava o noticiário de Copenhague não tinha como fugir a essa conclusão. Anunciava-se ali que em 2008 as mudanças climáticas haviam deixado 200 milhões de vítimas no mundo e mais de 200 mil mortos. Dizia a Agência Internacional de Energia (AIE) que seriam necessários investimentos de US$ 10,5 trilhões para substituir combustíveis fósseis e mais US$ 26,5 trilhões em novas tecnologias de energias renováveis. Mas qualquer acordo continuava difícil, com a Índia, que já emitia 4 bilhões de toneladas anuais de carbono, lembrando que precisava prover de energia mais 400 milhões de pessoas e praticamente só dispunha de carvão para isso. Além do mais, suas emissões de poluentes, de 1,27 tonelada média anual por habitante, correspondiam a pouco mais de 25% da emissão média por habitante no mundo (4,82 toneladas; no Brasil, entre 10 e 11 toneladas/ano). A China fazia coro: precisava urbanizar mais 100 milhões de pessoas sem energia; não podia prescindir do carvão; suas emissões, já as mais volumosas do mundo, poderiam duplicar até 2050. Contra-argumentava a AIE que no ritmo e nos formatos de então (que ainda não mudaram) as emissões aumentariam mais de 40% até 2030, já que o aumento da demanda por energia no período seria de 76%."A criação está ameaçada", proclamava o papa Bento XVI.

Quem leu a edição de terça-feira (12/10) deste jornal - quando estas linhas estavam sendo escritas - terá visto o quanto essas questões são importantes neste momento no País e exigem, de governantes e candidatos, visões e atos consequentes com esse panorama. As expectativas da safra agrícola de 2010-2011 estão ameaçadas de séria redução em consequência de problemas climáticos, que se traduzirão em secas intensas na Região Sul e chuvas excepcionais no Nordeste e Norte - diz o editorial econômico do dia (B2). Às vésperas do início da reunião da Convenção da Diversidade Biológica, no Japão, a biodiversidade brasileira, a mais rica do planeta, continua a ser uma "desconhecida" para nossa administração pública - quando deveria ser uma das bases do futuro, já que dela poderão vir novos medicamentos, novos alimentos, novos materiais para substituir os que se esgotarem.

Caso muito grave apontado é o dos recursos marinhos, em que os próprios documentos oficiais (Revizee) mostram que 80% das espécies pescadas comercialmente estão sobrexploradas ou no limite - no momento em que o Ministério da Pesca anuncia que vai multiplicar por dez o volume pescado. "A gestão pesqueira no Brasil está um caos", disse o pesquisador José Angel Perez, da Universidade do Vale do Itajaí. E não há perspectiva próxima de que o quadro se altere, seja nas condições de clima e sobreúso de recursos, seja na capacidade de o Brasil investir adequadamente em ciência e tecnologia voltadas para essa área, principalmente da biodiversidade.

É evidente que diante de um quadro de tal gravidade - com os relatórios internacionais ainda dizendo que as emissões de poluentes nos próximos dez anos ultrapassarão em mais de 30% os limites máximos recomendados - a sociedade brasileira, em sua maioria, está preocupada, desejosa de saber o que os candidatos à Presidência propõem para essas e muitas outras questões. Como a de nossa matriz energética: vamos seguir o que dizem os cientistas, implantando programas de conservação e eficiência energética e impedindo perdas brutais nas linhas de transmissão? Ou vamos insistir em projetos "vergonhosos" (com têm dito especialistas) de mega-hidrelétricas na Amazônia e na instalação de usinas termoelétricas, altamente poluidoras? Vamos levar a sério o complicado problema das emissões de metano por nosso rebanho bovino? Vamos encarar o dramático problema do transporte nas grandes cidades, de sua poluição, do desperdício de horas de vida e de trabalho?

Tudo isso tem de vir à mesa - juntamente com as questões da "guerra fiscal" e da reforma tributária, de uma reforma de Previdência que olhe de frente a questão (sem tentar pôr a culpa onde ela não está); e também com as aflitivas questões do trabalho e da distribuição da renda -, ainda mais agora, com o estudo do Ipea (Estado, 12/10) a mostrar que a taxa de desemprego dos 20% mais pobres da população subiu de 20,7% para 26,27%, enquanto o desemprego total caiu de 11,4% para 6,7% (e isso tudo tem que ver com os problemas da educação e qualificação da mão de obra).

É preciso mudar a visão eleitoral: as preocupações do País são muito mais amplas e complexas do que querem fazer crer muitos diagnósticos.

Acertando contas

O GLOBO, Merval Pereira, 15 de outubro de 2010


Já escrevi aqui diversas vezes que considero que o governo Lula promoveu um retrocesso institucional no país que talvez seja a verdadeira herança maldita que legará a seu sucessor.
A esterilização da política, com a cooptação dos partidos políticos para formar uma base parlamentar à custa de troca de favores e empregos; o mesmo processo de neutralização dos movimentos sociais e sindicais com financiamentos generosos.

Em consequência, o aparelhamento da máquina estatal, dominada pelo PT e alguns partidos aliados; a leniência com os companheiros que transgrediram a lei em diversas ocasiões, todos perdoados e devidamente protegidos.

Por fim, a própria postura do presidente Lula durante a campanha eleitoral, desprezando a legislação e menosprezando as advertências e multas do Tribunal Superior Eleitoral como se elas não tivessem significado.

Tudo isso levou o país a ficar anestesiado durante esses oito anos, num processo de centralização da liderança carismática de Lula que continua predominando na campanha eleitoral.

O quadro estava montado para que a campanha transcorresse de maneira anódina e sem debates, com a automática transferência de votos de Lula para a homologação da vitória no primeiro turno de sua "laranja" eleitoral, a candidata Dilma Rousseff que, segundo definição do próprio Lula, aparece na máquina de votar porque ele está impossibilitado de concorrer à Presidência da República pela terceira vez consecutiva.

Nas últimas semanas, dando a fatura por liquidada, o presidente Lula resolveu "acertar umas contas" com adversários escolhidos, segundo revelou a assessores próximos.

E lá se foi ele pelo país a falar mal da imprensa e fazendo campanha contra candidatos específicos: alguns, como os senadores Marco Maciel, do DEM de Pernambuco, Heráclito Fortes, do DEM do Piauí, ou Arthur Virgílio, do PSDB do Amazonas, conseguiu derrotar.

Outros, não. Exortou o eleitorado a "extirpar" o Democratas em Santa Catarina e o partido elegeu o governador e os dois senadores da oposição.

Tentou evitar a reeleição de Agripino Maia para o Senado no Rio Grande do Norte, e o DEM não apenas o elegeu como também a governadora Rosalba Ciarlini.

Deve-se a esse "acerto de contas" do presidente boa parte do clima que levou inesperadamente a eleição para o segundo turno.

A figura do presidente raivoso e rancoroso, a buscar vingança de inimigos que deveriam ser meros adversários políticos, politizou uma campanha morna e fez surgir a dúvida entre parcela de eleitores, juntamente com questões específicas como as recorrentes denúncias de corrupção no governo, com o caso de Erenice Guerra no Gabinete Civil se destacando, e o debate religioso sobre o aborto.

Mas Lula parece que não aprendeu com a lição das urnas. Ontem, em meio a uma campanha que periga transformar-se em uma guerra religiosa, teve a ousadia de dizer em cima de um palanque que foi Deus quem derrotou os políticos que acabaram com a CPMF. Nomeou-se, assim, um intermediário divino no seu "acerto de contas".

O fato é que a 15 dias da eleição o resultado é imprevisível, e a média das pesquisas, embora mantenha uma ligeira vantagem para Dilma Rousseff, mostra que as curvas estão se aproximando e o empate técnico é o resultado que melhor reflete a situação atual.

Com uma desvantagem para a candidata oficial: ela vem perdendo posições em praticamente todas as regiões do país, e só ganha no Nordeste, que representa 29% do eleitorado brasileiro, por uma boa diferença, de cerca de 30 pontos (60,1% a 31,1%).

Mas o resultado do primeiro turno foi melhor para ela: 61,63% contra 21,48% de Serra e 16,14% de Marina. Isso quer dizer que Serra cresceu 10 pontos na região, e ainda existem cerca de 6 pontos de Marina sendo disputados.

Soberania popular - o fenômeno Tiririca

O ESTADO DE S. PAULO, Almir Pazzianotto Pinto, 15 de outubro de 2010


"Nação de analfabetos, governo de analfabetos"

Rui Barbosa


O primeiro turno das eleições deste ano deu sequência à construção do arcabouço democrático, que não se materializa apenas na eloquência da Constituição da República. Mais de 130 milhões compareceram às urnas para exercerem o direito de escolha entre os candidatos. As ocorrências policiais estiveram dentro de limites razoáveis, indicando que compra aberta de votos, brutalidade e intolerância estão em via de pertencer ao passado, graças, sobretudo, à vigilância da Justiça.

A Lei Maior prescreve, no artigo 14, que a "soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e nos termos da lei..." São eleitores obrigatórios, conforme o dispositivo seguinte, os maiores de 18 anos e facultativos os analfabetos, as pessoas acima de 70 anos e de 16 até completarem os 18. O dispositivo encerra regra áurea do Estado democrático, que se assenta na autoridade suprema do povo para designar aqueles que, no Executivo e no Legislativo, tomarão decisões em seu nome.

Duas questões controvertidas permanecem em pauta: o debate judicial sobre os chamados fichas-sujas e o caso do humorista Tiririca. Aqueles que têm vida pública manchada por condenação criminal, mas se viram reprovados pelos eleitores, deixaram de ser problema. Quanto aos eleitos, há que aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Espera-se que o Supremo decida logo, e em benefício da ética, com o expurgo de candidatos cujo passado está comprometido por delitos contra o erário ou abuso de poder econômico. É vício antigo a compra e venda de votos. Não bastassem os demagogos e populistas, temos a desgraça de sofrer com os corruptos, que se elegem para transformar os Poderes Executivo e Legislativo em casas de comércio - ou, para ser mais exato, em antros de prostituição.

Nesse cenário, o caso Tiririca mostra-se irrelevante. Afinal, o capital político representado por 1.353.331 votos não pode ser subestimado, ou subtraído, sem grave injúria à soberania popular, tal como se encontra garantida no artigo 14. A prerrogativa da escolha, entre nomes listados pelos partidos políticos, deve permanecer acima de secundária questão ligada à alfabetização de representante da última das camadas sociais.

Ademais, não lhe bastasse a caudalosa votação, em nome da isonomia de tratamento, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e suplentes, governadores e vices e presidente da República deveriam ser submetidos a prova semelhante àquela que se pretende impor ao cidadão Francisco Everardo Oliveira Silva. Desconfiou-se de que ele talvez não saiba ler e escrever corretamente, mas só depois de concluída a apuração.

Alguém duvida de que numerosos políticos espalhados por 5.564 municípios, 27 Assembleias Legislativas, Câmara Distrital de Brasília, Câmara dos Deputados e Senado sejam analfabetos, semianalfabetos ou, o que me parece mais grave, venais e corruptos?

Nas remotas localidades do interior exige-se o bacharelado para representação da comunidade? Os Tiriricas são fruto da desigualdade econômica, da falência do sistema de educação e do baixo nível de determinados programas de televisão. Como existem, e em considerável número, creio ser justo que alguns integrem o Congresso Nacional, para darem testemunho juramentado da crise que assola o Legislativo e do fracasso da Lei Eleitoral, vulnerável às manobras de partidos inescrupulosos que se valem de baixos expedientes para a conquista de votos que lhes garantam cadeiras no Parlamento. Afinal, indago, se o caso Tiririca desperta tanto interesse, o que dizer dos suplentes em exercício no Senado, sem haverem recebido um único e solitário voto?

O artigo 17 da Constituição, desacompanhado da cláusula de barreira, estimula a criação de minúsculas legendas que tentarão sobreviver à custa de candidatos iletrados, mas capazes de atrair a atenção das massas.

A enganosa propaganda eleitoral gratuita demonstrou que Tiririca não é caso único de abestalhado, ou abestado. Como em eleições anteriores, apresentaram-se candidatos e candidatas de todos os tipos e gostos. Desde os reconhecidamente sérios até os confessadamente avacalhados. As mensagens divulgadas pela televisão e pelo rádio atropelavam-se, mais para confundir do que para esclarecer. Partidos de direita e centro-esquerda tentavam seduzir com promessas idênticas. As legendas extremistas imaginavam que angariariam votos propondo o fim da democracia, a extinção da propriedade privada, a eliminação da classe empresarial e a implantação da ditadura. Foram fragorosamente derrotadas.

A cada eleição, nova lição. Ensinou este pleito que a legislação eleitoral é indispensável, mas não suficiente. O exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal, e pelo voto direto e secreto, de igual valor para todos, como está na Lei Constitucional, exige que o eleitorado tenha consciência da responsabilidade que sobre ele recai na designação daqueles que vão decidir em matérias de relevante interesse para a Nação.

A partir da semana passada teve início nova eleição. De José Serra, que milagrosamente foi beneficiado com a derradeira chance de se eleger presidente, espera-se definição convincente de projeto de governo. De Dilma Rousseff, a demonstração de que não é teleguiada ou terceirizada, mas está apta a caminhar com as próprias pernas. Ao povo, no exercício da soberania política, cabe a responsabilidade da melhor escolha, pois, afinal, nova oportunidade só dentro de quatro anos.

Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Brasil tem tarifa de celular mais alta entre emergentes

O ESTADO DE S. PAULO, 15 de outubro de 2010

Apesar de ter caído 25% entre 2008 e 2009, custo absoluto é três vezes maior; além disso, País enfrenta disparidades entre as regiões


O brasileiro é o que paga mais caro para usar o celular entre os países emergentes, o que está transformando o mercado interno do Brasil no espelho perfeito das disparidades mundiais no acesso às novas tecnologias.

O Estado do Maranhão, por exemplo, tem taxa de penetração do celular equivalente à do Butão. O Piauí tem índices similares aos do Congo e Suazilândia. Já São Paulo e Rio têm taxas de penetração superiores à de alguns dos principais países europeus e mesmo à média nos Estados Unidos. Brasília bate todos os recordes e tem uma das taxas mais elevadas. A avaliação foi publicada ontem pela ONU, com base em dados da Nokia.

Nos últimos anos, o custo da telefonia e da internet no Brasil foi alvo de questionamento nas entidades internacionais. Em seu novo levantamento, a ONU aponta que os custos no Brasil caíram 25% entre 2008 e 2009. Mas o País continua a ter um dos celulares mais caros do planeta.

A disparidade é explicada pelo custo. No Brasil, o custo absoluto do celular no Brasil é três vezes superior à média dos países emergentes. Por um pacote de 165 minutos de conversas, 174 sms, um download e de 2,1 megabytes de dados, um brasileiro paga pouco mais de US$ 120. O valor equivale ao mesmo pacote no Zimbábue e é superior aos custos na Venezuela, Turquia, Nicarágua, Angola, Gabão ou México.

Na Argentina, o mesmo pacote sai por menos da metade. Na Índia, Paquistão, Bangladesh e China, a população paga apenas um sexto do que é cobrado de um brasileiro para usar o celular.

Em relação à renda per capita, o Brasil não tem o custo mais elevado. No Níger, por exemplo, o pacote que serve de base para calcular os custos do celular sai US$ 15 por pessoa, 15% do valor no Brasil. Mas isso equivale a 56% do salário médio de um cidadão, o que o faz um dos mais pesados do mundo no bolso da população. Em Mianmar, o custo equivale a 70% da renda do cidadão.

Em média, o custo do celular no mundo é de 5,7% da renda da população. Nos países ricos, é de 1,2%. Nos emergentes, chega a 7,5%. No Brasil, a taxa conseguiu cair de 7,5% da renda em 2008 para 5,66% em 2009.

Já a União Internacional de Telecomunicações (UIT), em outro estudo, admite que o preço da internet de banda larga no Brasil também caiu pela metade, o serviço de telefone fixo teve desconto de 63% e o do celular de 25% em um ano. Mas, ainda assim, o País tem um dos custos mais altos e o acesso ao celular ainda está uma década atrasado em comparação com países líderes no uso da tecnologia.

No geral, um brasileiro gasta 4,1% de sua renda para pagar por tecnologias de comunicação, taxa superior a 86 outras economias. Proporcionalmente, um brasileiro gasta mais de dez vezes o que paga um europeu ou canadense para se comunicar.

No que se refere apenas ao celular, a taxa é mais de cinco vezes o que operadoras cobram na Europa e apenas 40 países, de um total de 161 economias analisadas, têm celulares mais caros que o Brasil. Macau, Hong Kong, Dinamarca e Cingapura são os locais mais baratos para o celular, onde o serviço é responsável por 0,1% da renda média.

Diferenças - No Brasil, outra constatação da ONU é de que as disparidades regionais acompanham as diferenças entre países ricos e pobres, em parte graças aos custos elevados da telefonia. Entre 2008 e 2009, a taxa de penetração do celular no Brasil passou de 78% para quase 90%. Mas, no Maranhão, apenas 44% da população tem acesso a celulares. Isso é bem inferior à média mundial, de 68%, e abaixo da média na África. No Piauí, a taxa é de menos de 60% e no Pará não chega à média mundial.

Uma situação bem diferente vivem Estados mais ricos. Em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a taxa supera os 100%, média superior a países como França os Estados Unidos. Já o Distrito Federal tem taxa de 159%, acima da média na Alemanha, Itália, Holanda e Noruega.

Brasil é país que paga mais caro por internet móvel entre países emergentes

FOLHA DE S. PAULO, 15 de outubro de 2010


O custo de dados para celular no Brasil é o mais alto entre os países em desenvolvimento, segundo mostra um estudo da Organização das Nações Unidas divulgado nesta sexta-feira (15), com informações compiladas pela Nokia Siemens.

De acordo com o levantamento, que cita dados de 2009, apenas no Brasil e no Zimbábue o preço médio do pacote de dados mensal passa dos US$ 120, o que deixa o país atrás de nações como Congo, Haiti e Bangladesh, país que tem o menor custo entre 78 listados no relatório. A média do preço mundial é de US$ 46,54 por mês.

O relatório da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) chegou ao preço médio considerando o custo total de propriedade de um pacote de tráfego de 2,1 Mbytes de dados por mês.

"Existe uma grande variação, com alguns países oferecendo por menos de US$ 20 por mês e outros por mais de US$ 100", afirma o documento.

Os números fazem parte de um estudo global sobre como o uso de tecnologia da informação pode contribuir no combate a pobreza no mundo. Segundo a UNCTAD, as autoridades nos países em desenvolvimento deveriam dar mais importância ao setor de tecnologia da informação e comunicação na estratégia de redução da pobreza.

A entidade aponta que mais benefícios podem ser colhidos se for estimulada a criação de empresas de pequena escala com ajuda do governo.

"Microempresas estão crescendo rapidamente em países de baixa renda e podem oferecer emprego de valor real à população com menos recursos e educação. Essas atividades incluem uso de aparelhos e reparos, manutenção de computadores pessoais e gerenciamento de LAN houses", explica o estudo.

Contudo, a organização lembra que poucos países em desenvolvimento estão envolvidos na fabricação e criação de serviços para a área.

"As exportações de bens de tecnologia estão geograficamente muito concentradas. Na China, de longe o maior exportador do ramo, houve contribuição significativa da produção para a renda dos mais pobres."