Rede Globo promove debate com candidatos à Presidência

G1, 29 de outubro de 2010

Dilma (PT) e Serra (PSDB) responderão a perguntas de eleitores indecisos.
Transmissão começará logo depois da novela 'Passione'.


A Rede Globo realiza nesta hoje (29) debate com os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).

O último debate da campanha ocorrerá na Central Globo de Produção, no Rio de Janeiro. A mediação será do jornalista William Bonner. A transmissão começa logo após a novela "Passione".

Os candidatos responderão a perguntas formuladas por eleitores indecisos, que estarão na plateia. O instituto de pesquisas Ibope foi responsável pela seleção dos participantes, oriundos de diferentes estados do país.

A definição das perguntas seguiu a segunte dinâmica: na véspera do debate, cada eleitor indeciso formulou cinco perguntas, individualmente e por escrito, sobre temas de interesse nacional definidos pela produção.

Os temas são: saúde, educação, meio ambiente, políticas sociais, previdência, investimento em infraestrutura, política econômica, agricultura, saneamento, política externa, corrupção, transportes, desemprego, segurança, habitação, funcionalismo público, impostos, legislação trabalhista e energia.

De um total de 400 perguntas, foram selecionadas as 12 mais representativas de cada tema. As questões não serão específicas ou dirigidas a um dos dois candidatos.

Estrutura e regras
O debate terá três blocos, em que os dois candidatos responderão as perguntas dos indecisos. Um sorteio definirá o candidato que responderá a primeira questão. A segunda pergunta será respondida pelo segundo candidato e assim sucessivamente, fazendo com que ambos respondam o mesmo número de questões.

O candidato da vez sorteará o eleitor indeciso, que terá 30 segundos para ler sua pergunta. O candidato terá dois minutos para a resposta, com dois minutos de réplica do outro candidato e mais dois minutos para a tréplica. Ao fim do terceiro bloco, os candidatos terão dois minutos para fazer suas considerações finais.

Uma arena será o cenário do debate, o que facilitará a movimentação dos candidatos durante as respostas. Os eleitores indecisos estarão sentados em volta. Se algum candidato não comparecer, os indecisos farão todas as perguntas para o candidato presente.

Ao final do debate, os candidatos concederão à imprensa entrevista coletiva de cinco minutos. A ordem das entrevistas foi determinada por sorteio. José Serra será o primeiro a falar com a imprensa, seguido por Dilma Rousseff.

No último dia do horário eleitoral, Dilma aposta na figura de Lula; Serra, em sua biografia

ESTADÃO ONLINE, 29 de outubro de 2010

Petista encerrou participação na propaganda gratuita assim como começou no 1º turno, e tucano abusou de comparações entre ele e o PT


No último dia do horário eleitoral gratuito na TV deste segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, maior cabo eleitoral e padrinho político da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, foi mais uma vez a grande estrela do programa da legenda. Assim como ocorreu na abertura da propaganda política do primeiro turno, os holofotes estavam centrados em Lula.

Imagens em preto e branco mostraram a trajetória de Lula como o primeiro presidente operário do Brasil. Em tom emocionado, Lula pediu votos para sua afilhada política, a quem classificou de mulher competente e guerreira, e aproveitou para se despedir do eleitorado, a dois meses do fim do seu mandato: "Pela primeira vez depois de cinco eleições meu retratinho não estará na urna, mas, na hora que você apertar o 13 e aparecer o retratinho de Dilma, você vai estar votando um pouquinho em mim."

Já o programa do presidenciável José Serra (PSDB) apostou na biografia do tucano e na comparação com sua adversária petista, classificada como uma pessoa sem experiência e que só chegou a disputar o maior cargo do País por causa do padrinho bem avaliado, referindo-se a Lula. Logo na abertura, a propaganda do tucano usou uma metáfora futebolística - a preferida do presidente Lula - para advertir que um técnico, quando convoca uma seleção, escolhe os melhores para o time, e não o afilhado do cartola.

Depois da propaganda do PSDB apostar na metáfora futebolística, foram exibidas cenas do presidenciável com sua família: a esposa Mônica, os filhos e os netos. Em seguida, foi mostrada a comparação da biografia e feitos de Serra com o "PT de Dilma": "Serra ajudou a implantar o Plano Real, diferente do PT de Dilma que foi contra" e "Serra apoiou Tancredo Neves na luta pelas Diretas, ao contrário do PT da Dilma que não apoiou Tancredo contra Paulo Maluf."

O PSDB apostou também em cenas históricas, como a participação de seu candidato nas lutas do movimento estudantil, no exílio no Chile e nos cargos ocupados ao longo de 40 anos de carreira dedicada à política. "O presidente de um País tem que ser preparado, precisa ter história de vida e sensibilidade, este é José Serra", disse a propaganda, com destaque para algumas de suas plataformas, como a implantação do salário mínimo de R$ 600 e o reajuste de 10% para os aposentados.

"Durante minha vida nunca consegui nada de mão beijada, sempre batalhei muito e me preparei pra chegar até aqui. Peço seu voto neste domingo, não teria sido eleito e reeleito se não tivesse trabalhado direito", disse Serra no último dia do horário eleitoral gratuito. Dentre os apoios exibidos na propaganda, estavam o dos governadores eleitos da legenda, como Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR), Teotônio Vilela (AL), do ator Juca de Oliveira, do jurista Hélio Bicudo e do senador eleito Aécio Neves.

Crianças - O programa de Dilma Rousseff, além do grande destaque para o presidente Lula, também apostou nas propostas da presidenciável para as crianças, em resposta às críticas sofridas por ela neste segundo turno com relação ao aborto. Propostas para os jovens, mulheres e trabalhadores também foram mostradas. A petista agradeceu o apoio e carinho recebido na campanha e reiterou: "Humildemente peço o seu voto neste domingo", pregando que seu compromisso é "seguir no rumo que o presidente Lula deu ao País, gerando emprego, renda e melhores condições de vida aos brasileiros."

Num de seus pronunciamentos a favor de sua afilhada política, o presidente Lula disse na propaganda do PT que saiu de Caetés (sua cidade natal em Pernambuco) com o sonho de mudar a vida de sua família. "E Deus, generoso, me deu a oportunidade de mudar a vida de uma família imensa, a do Brasil." E destacou que, se houve alguém ao seu lado nessa caminhada e que fez o possível para lhe ajudar, foi a candidata Dilma: "Ela tem tudo para levar este trabalho adiante, avançando no que precisa avançar. O Brasil quer a primeira mulher presidente e experimentar um jeito mais sensível de governar."

O mundo se aflige, o Brasil esquece

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 29 de outubro de 2010


Não terá sido por falta de informações sobre a gravidade da situação dos recursos naturais no mundo que foram tão difíceis as negociações no Japão, desde a semana passada, no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica. Enquanto ali se sucediam os impasses, na Assembleia-Geral da ONU era apresentado um relatório sobre o direito à alimentação em que se afirma que a cada ano são perdidos no mundo 30 milhões de hectares cultivados, ou 300 mil quilômetros quadrados, área equivalente à da Itália, mais que o Estado de São Paulo - por causa de degradação ambiental e urbanização. "500 milhões de pequenos agricultores sofrem de fome porque seu direito à terra é atacado", diz o documento (France Presse, 22/10).

A redução da biodiversidade significa perdas anuais entre US$ 2 trilhões e US$ 4,5 trilhões, confirma o relatório Economia de Ecossistemas e Biodiversidade, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). O relatório da Global Footprint Network diz que a sobrecarga já imposta aos recursos naturais pela atividade humana exigirá (ou exigiria) que em 2030 precisemos de mais um planeta como a Terra para mantermos os formatos e o ritmo. Em 40 anos se perderam 30% da biodiversidade global. E 71 países já enfrentam déficits na área dos recursos hídricos.

É preciso começar a computar nos cálculos do produto interno bruto (PIB) de cada país as perdas sofridas por esse caminho, diz o Pnuma. E inevitavelmente faz lembrar mais uma vez o falecido secretário nacional do Meio Ambiente José Lutzenberger, segundo quem não há nada melhor para aumentar o PIB que um terremoto - porque os prejuízos não são incluídos nessas contas e o valor da reconstrução é todo adicionado.

O fato é que as perdas são brutais. E um dos setores em que isso se tem tornado mais evidente é o dos ecossistemas marinhos, embora o I Censo Marinho Global diga (Agência Estado, 10/10) que os anos dourados das descobertas da riqueza de espécies dessas áreas ainda estejam por vir. Até agora foram identificadas 250 mil espécies marinhas e os cientistas acreditam que haja pelo menos mais 750 mil - fora milhões de espécies de micróbios (90% da biodiversidade oceânica), que talvez sejam bilhões. A situação mais grave é a dos corais, por causa da acidificação das águas. De acordo com a Organização Mundial para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da ONU, três quartos das espécies de peixes estão em perigo no mundo todo, próximas do esgotamento, por causa de pesca excessiva, inclusive em lagos e outros ecossistemas continentais, afetados pelo carreamento de nutrientes das lavouras.

No Brasil, segundo estudo publicado na revista Nature (Estado, 30/9), a situação é grave principalmente no Sudeste e no Nordeste. Rios e lagos contribuem hoje com pelo menos 13 milhões de toneladas anuais de pescado, que podem chegar a até 30 milhões, afirma o Pnuma (20/10). É uma atividade particularmente importante para a geração de proteínas para crianças e de trabalho para mulheres.

Umas das razões para a gravidade da situação nos oceanos está na falta de zonas costeiras e marinhas protegidas. No Brasil mesmo, são apenas 1,5% do total, segundo o experiente diretor de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias (Estado, 3/10), quando a proposta no Japão foi de proteger pelo menos 20% dos ecossistemas em terra e no mar. Menos de 10% das espécies marinhas em águas brasileiras são conhecidas.

E há uma "bomba de tempo" à espera nos oceanos, alerta a revista New Scientist (4/9/10): o imenso estoque de óleo diesel acumulado nos porões de milhares de navios afundados durante a 2.ª Guerra Mundial, que faz parecer brincadeira de criança o recente vazamento de petróleo no Golfo do México, 20 vezes menor do que aquele estoque. O apodrecimento dos cascos levará a vazamentos nas próximas décadas.

Diante de todo esse quadro, não podem deixar de preocupar muito os rumos impostos à captura de pescado pelo nosso Ministério da Pesca, principalmente o recente edital (O Eco, 27/7) que abre as águas brasileiras para embarcações estrangeiras, navios que serão arrendados, com isenção fiscal, para incentivar a pesca de atum espadarte. Será uma festa para frotas que já recebem 1 bilhão em subsídios da União Europeia. Isso quando são conhecidos os estudos oficiais do Revizee, que consideram ameaçadas 80% das espécies marinhas brasileiras pescadas - enquanto o Ministério não deixa de apregoar seu objetivo de multiplicar por dez a tonelagem pescada.

Da mesma forma, não podem deixar de inquietar editais do Ministério que abrem novas áreas em terra e no mar. A aquicultura já aumentou a produção em 44% entre 2007 e 2009. A produção total brasileira de pescado subiu 25% em oito anos e chegou a 1.240 mil toneladas em 2009. Na aquicultura foram 416 mil toneladas em 2009 (quando muitos estudos internacionais dizem que na aquicultura o consumo de recursos é maior que a produção); na pesca extrativa, 825 mil toneladas. Mas "a gestão pesqueira é um caos", dizem os especialistas (Estado, 3/10). E o Ministério do Meio Ambiente quer controlar a expansão, trafegando na direção contrária à do Ministério da Pesca - que em sete anos teve suas dotações orçamentárias ampliadas de R$ 11 milhões para R$ 803 milhões, 73 vezes mais. Nesse período, a produção de pescado passou de 990 mil toneladas anuais para menos de 1,3 milhão de toneladas (Estado, 26/6).

É evidente que o quadro brasileiro precisa ser repensado. Seja pelo contraste entre os objetivos oficiais no setor e o que dizem estudos sobre a situação das espécies pescadas, seja pela grave situação dos recursos marinhos no mundo, enfatizada pelos estudos e discussões na Convenção da Diversidade Biológica. Não há como não levar a sério os diagnósticos e não caminhar para políticas adequadas em matéria de conservação. As futuras gerações vão cobrar.

Supremo Tribunal Federal possui na fila outras 11 ações sobre ficha limpa

G1, 29 de outubro de 2010

TSE enviou ao STF 13 recursos sobre ficha limpa; apenas 2 foram julgados.
Segundo Lewandowski, Supremo ainda pode mudar de entendimento.


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (28) que o STF continuará analisar casos de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa, mesmo depois do julgamento desta quarta (27) em que o tribunal manteve a validade da lei para as eleições deste ano.

De acordo com levantamento do TSE, até esta quinta foram encaminhados ao STF 13 recursos de candidatos que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral com base na norma. Desses processos, apenas dois foram julgados até agora: os recursos do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), e do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

"Vamos ter que examinar as questões uma a uma à medida que forem chegando os recursos extraordinários. O Supremo não enfrentou nenhuma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que essa questão [ficha limpa] pudesse ser enfrentada em seu todo, de uma forma mais objetiva", afirmou Lewandowski.

Pelo menos 3 dos 13 políticos barrados pela ficha limpa que recorreram ao STF tiveram votos suficientes para serem eleitos no pleito deste ano. A deputada federal pelo Amapá Janete Capiberibe é um exemplo. Se não tivesse o registro indeferido, ela seria eleita no primeiro lugar em número de votos. Ela obteve 28.147 votos e o candidato a deputado federal mais votado do Amapá, Vinicius (PRTB), teve 21,4 mil votos.

Nas duas vezes em que o STF analisou recursos sobre ficha limpa, o resultado foi um empate de 5 votos a 5, mas no julgamento do processo de Jader os ministros decidiram manter a validade da lei para as eleições deste ano e sua aplicação a casos anteriores a sua vigência.

O presidente do TSE, no entanto não descarta que esse entendimento possa ser revisto quando o Supremo analisar outro recurso. Segundo ele, é possível que nesse tipo de ação o resultado do julgamento seja alterado.

"O Supremo Tribunal Federal lida constantemente com alterações de entendimento sobre determinados pontos da Constituição e examina as questões concretas. Isso é do nosso dia a dia. Se o Supremo, no futuro próximo ou mais remoto alterar seu entendimento vamos ver como é que ficam situações anteriores. Para isso é que nós existimos: para examinar essas questões controvertidas", disse Lewandowski.

Essa mudança pode acontecer com a chegada de um novo ministro para completar a composição do STF. O plenário está com uma cadeira vaga desde agosto, depois da aposentadoria de Eros Grau. "Num novo recurso especial, numa outra alínea, numa nova composição, a meu ver, é possível que essa questão seja reaberta", completou o presidente do TSE.


Para TRE, não há necessidade de nova eleição para o Senado no Pará
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) avalia, segundo informou a assessoria jurídica do tribunal, que não há necessidade de uma nova eleição para o Senado no estado, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.

O STF tomou a decisão nesta quarta (27) ao julgar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para evitar um processo de cassação. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

A soma dos votos obtidos por Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassa 50% dos votos válidos.

Nesse caso, a legislação eleitoral abriria a possibilidade de realização de novas eleições. O PMDB-PA informou que "tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de senador".

Mas a assessoria jurídica do TRE informou que não será necessária uma nova eleição porque os votos de Jader Barbalho e Paulo Rocha não foram incluídos na contabilidade oficial pelo TSE. Os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB), com 67,73% dos votos; e Marinor Brito (PSOL), com 27,11% dos votos.

A assessoria jurídica informou que, "caso receba uma provocação oficial" a respeito do resultado das eleições para o Senado, o TRE do Pará vai analisá-la.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta quinta-feira que cabe ao TRE decidir sobre a realização de novas eleições. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade de a decisão estadual vir a ser contestada no TSE.

“Cumpre, em primeiro lugar, o TRE local interpretar a legislação eleitoral. Se a decisão for essa, nós vamos depois num segundo momento examinar se está correto. Evidentemente, se vier um recurso ao TSE. A legislação realmente estabelece que se houver uma maioria de votos nulos tem de se fazer uma nova eleição. Mas essa decisão terá que ser tomada num primeiro momento pelo TRE local à luz das particularidades dos casos concretos sobre a apreciação naquela corte”, afirmou.

A senadora eleita Marinor Brito, que esteve nesta quinta-feira (28) no Senado, disse não acreditar na possibilidade de uma nova eleição. “Não acredito que vá acontecer isso até porque tem a pressão da opinião pública, que não dará muita liberdade política para se tomar uma decisão como esta.”

Mesmo tendo recebido menos da metade dos votos de Jader, Marinor afirma ter legitimidade para ocupar a função no Senado.

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, preferiu não avaliar ainda a postura do TRE do Pará, mas afirmou que a realização de novas eleições para senador no estado será debatida no TSE.

“Eles [TRE] devem ter tido algum fundamento e não tenho nenhuma dúvida de que esse assunto chegará aqui ao TSE. Certamente vai ser [questionada] e a gente vai examinar quando a matéria chegar. O Ministério Público Eleitoral também pode questionar, mas temos que examinar “, disse Gurgel.

Primeira vitória da Lei da Ficha Limpa

O GLOBO, 29 de outubro de 2010


O impasse criado pelo empate em cinco votos, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicação nestas eleições da Lei da Ficha Limpa poderia ter sido superado na mesma sessão em que surgiu pela primeira vez, no julgamento do recurso de Joaquim Roriz, enquadrado pela Justiça Eleitoral como “ficha suja”. Bastaria que a maioria dos ministros, como ocorreu na sessão de quarta, quando foi julgado o caso de Jader Barbalho, tivesse adotado a cláusula do regimento interno da Corte pela qual, nesta circunstância, pode valer o veredicto anterior. Ou seja, o do Tribunal Superior Eleitoral, contrário a Roriz, como também a Barbalho.

Mas o que importa é que, diante da repetição do empate, a providencial proposta do mais antigo ministro em atuação no STF, Celso de Mello, pelo acionamento da cláusula, foi aceita por sete dos 10 ministros presentes.

Assim, o segundo candidato mais votado para o Senado no Pará, Jader, do PMDB, não assumirá, por ter sido enquadrado em um artigo da Ficha Limpa redigido para evitar a saída fácil da renúncia para o político sob risco de cassação. Barbalho renunciara ao Senado, em 2001, para escapar de um processo de cassação aberto devido a malfeitorias na Sudam. Deu certo naquele tempo. Não fosse a Ficha Limpa, o político voltaria a se abrigar sob imunidades parlamentares.

Registre-se que, pela segunda vez, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, recusou-se a usar a prerrogativa de votar duas vezes para acabar com o impasse. Roriz e Barbalho estariam livres, nesta eleição, da Ficha Limpa, assim como todos os demais atingidos pela nova lei, pois Peluso discorda da vigência imediata da lei. Mas não fazia mesmo sentido liberar políticos numa penada, sem discutir cada caso.

A vitória da Ficha Limpa contra o político paraense e a aceitação do critério para o desempate de julgamentos são um fecho histórico num processo de mobilização da sociedade que recolheu bem mais de um milhão de assinaturas para apresentar a lei ao Congresso, ter o projeto aprovado numa saudável rodada de negociação parlamentar e, enfim, a lei ser aplicada na Justiça, tudo isso em aproximadamente um ano.

Mas não pode haver desmobilização, pois, segundo interpretação, o veredicto dado ao recurso de Barbalho vale apenas para casos idênticos.

Quer dizer, de políticos que renunciaram a mandatos por esperteza. Por exemplo, o outro candidato ao Senado pelo Pará, Paulo Rocha (PT), mensaleiro e que também renunciou para escapar da mesma punição dada a José Dirceu e Roberto Jefferson. O Supremo precisará, ainda, julgar recursos de fichas-sujas conhecidos: Paulo Maluf, um deles, já condenado por colegiado de magistrados, um dos critérios de enquadramento na lei.

Espera-se que, nos debates que ainda virão, não ocorram os bate-bocas de quarta-feira, travados num tom além dos limites da cordialidade e fora da necessária liturgia dos tribunais.

Outro ponto a registrar é o da delicadeza da nomeação do 11º ministro pelo presidente da República, seja Lula, Dilma ou Serra. Como ele será o sexto voto, o do desempate, melhor que todos os casos de fichas-sujas com recurso no STF sejam julgados sem este ministro.

Não pode pairar dúvida sobre a lisura na escolha do Planalto e na aprovação do nome no Senado, por parlamentares passíveis de serem alcançados por uma lei cuja aplicação poderá ser decidida pelo sabatinado.

Avanço

O GLOBO, Merval Pereira, 29 de outubro de 2010


O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral, já havia proposto no julgamento do recurso de Joaquim Roriz que o empate registrado sobre a Lei da Ficha Limpa fosse superado pela adoção do Artigo 205 do Regimento Interno do STF, que prevê que, em caso de impasse, vale a decisão que fora contestada.

Foi essa a solução adotada ontem, depois de um segundo e desgastante empate sobre o mesmo tema. No julgamento do caso de Joaquim Roriz, houve até quem alegasse que a decisão do TSE não poderia ser adotada pelo Supremo porque se tratava de um "tribunal inferior".

Os ministros do Supremo não tiveram a preocupação de se reunir antes do julgamento para definir de maneira tranquila qual seria o critério de desempate caso ele se apresentasse novamente, como era previsível.

Tiveram assim que mais uma vez se digladiar em público, em transmissão ao vivo e a cores, para chegar a uma decisão que poderia ter sido tomada nos bastidores e anunciada com tranquilidade pelo presidente Cezar Peluso.

Ele, por sinal, foi parte do problema ao se negar a dar o "voto de qualidade" previsto no Artigo 13 do Regimento Interno. Como Peluso votara contra a entrada imediata em vigor da lei, seu desempate seria a favor do recurso ou de Roriz ou de Jader, o que certamente provocaria reações da opinião pública.

Peluso usou uma argumentação democrática para não assumir a decisão final contra a Ficha-Limpa, alegando que não tem vocação para déspota.

Ora, se existe no regimento interno do Supremo essa definição para o desempate, usar o voto qualificado não torna ninguém déspota.

É estranho também que caiba a cada presidente do STF decidir se usa ou não o critério de desempate, seria melhor que este fosse retirado do regimento interno ou que fosse tornado compulsório.

Ao analisar a questão da anterioridade da lei eleitoral, prevista no artigo 16 da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral já decidira que a criação, por lei complementar, de novas causas de inelegibilidade não se enquadra nela, pois a Lei da Ficha Limpa não rompe a igualdade das condições de disputa entre os contendores e também não é uma decisão retroativa, pois simplesmente inclui novas exigências para que todos os candidatos sejam registrados.

A lei ficaria caracterizada como retroativa se, por exemplo, um deputado já eleito perdesse o mandato por estar enquadrado nela, mas esse não era o espírito da legislação aprovada no Congresso.

O que se aprovou não é uma mudança na legislação atual, mas novas exigências para o acesso à legenda partidária para concorrer às eleições.

Apenas os novos candidatos, mesmo que desejando a reeleição, encontraram pela frente novas exigências, além daquelas a que estavam acostumados.

O que não precisava era o ministro Celso de Mello tentar encontrar uma saída "por analogia" ao lembrar que o artigo 97 da Constituição estabelece que "somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público".

Além do fato de que o presidente do Supremo abrira mão do voto qualificado, o que por si resolveria o impasse, dando a maioria dos votos a um dos lados, não se tratava ali de discutir a inconstitucionalidade da lei, e Celso de Mello usou o caso apenas como uma "analogia" para solucionar o impasse, o que só enfraqueceu a decisão final do Supremo.

O fato, porém, é que o espírito da legislação que foi enviada ao Congresso através de uma iniciativa popular, figura criada na Constituinte de 1988, tem sido respeitado tanto no Congresso quanto agora no Judiciário, apesar de todas as tentativas de alterar-lhe a configuração.

O espírito da lei tem base na seguinte pergunta: por que uma pessoa é impedida de fazer concurso público se tiver antecedentes criminais de alguma espécie, mesmo sem trânsito em julgado, e pode se candidatar e assumir um mandato eletivo?

Várias tentativas já haviam sido feitas para impedir candidatos que respondem a processos de participar das eleições, mas esbarravam sempre na exigência da lei complementar das inelegibilidades de que todos os recursos tenham sido esgotados para que o candidato seja impedido de concorrer ou mesmo de tomar posse.

A decisão de ontem pega todos os políticos que renunciaram a seus mandatos para escapar da cassação, mas outros casos como os de Paulo Maluf e Garotinho, condenados por um colegiado em primeira instância, ainda deverão ser julgados pelo Supremo. Tudo indica que já existe jurisprudência para uma decisão do STF caso o empate persista, como seria normal acontecer. A não ser que algum ministro mude de voto.

A Lei da Ficha Limpa chegou ao Congresso a reboque de milhões de assinaturas, e muitas outras foram aditadas pela internet, no que se caracterizou como uma mobilização popular inédita.

É claro que não é razoável que os ministros do Supremo se sintam pressionados pela opinião pública e votem a favor da imediata adoção da lei apenas por isso.

Mas o fato de que cinco ministros votaram contra mostra que o tema, por ser controverso, provocou polêmicas e discussões, mas a pressão popular não impediu que cada ministro exercesse sua função livremente.

Talvez apenas o presidente do Supremo, Cezar Peluso, possa ter evitado dar o desempate por essa pressão, mas prefiro pensar que ele o fez por convicções pessoais fortes.

O voto a zelar

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer,29 de outubro de 2010


Por mais que se concorde com o mérito e se louvem os efeitos da Lei da Ficha Limpa, não há como deixar de dar razão ao ministro Gilmar Mendes quando, em sua veemente diatribe, apontou para o constrangimento que o julgamento do recurso de Jader Barbalho representava para o Supremo Tribunal Federal.

De fato, foi constrangedor constatar como estamos querendo que o Supremo resolva as mazelas acumuladas do Brasil sem que seja essa sua função.

Pensando bem, desde quando os problemas de candidatos com contas abertas na Justiça podem ser vistos como uma questão constitucional?

A rigor a suprema corte de Justiça do País não deveria cuidar desse tipo de coisa. Muito menos ser submetida, ou submeter-se, à perpetração de casuísmos ou, mais grave: cuidar de corrigir distorções criadas em outras instâncias da sociedade e do Estado que não cumprem os respectivos papéis cívico-institucionais.

Cobra-se dos magistrados comportamento mais sereno e surgem condenações de toda parte quando batem boca, exaltam-se na defesa de suas teses, trocam argumentos de forma mais incisiva.

Como ocorreu na sessão de quarta-feira no julgamento do recurso à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornava Jader Barbalho inelegível por ter infringido dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa, que veda candidaturas de políticos que tenham renunciado a mandatos para fugir de processos que podem resultar em cassação.

Os ministros e ministras foram veementes em defesa de seus pontos de vista como devem ser, cumpriram suas missões. Uns argumentando que o recurso era válido, porque consideravam ilegal aplicar a lei aprovada neste ano em caráter retroativo. Outros afirmando que elegibilidade é requisito, não é pena, e, portanto, não se aplicaria o princípio da não-retroatividade nem da anualidade.

Há consistência de ambos os lados e o resultado final validando as decisões do TSE - pela aplicabilidade já, pelo menos nos casos de renúncia - realmente dá uma sensação de dever cumprido contra determinadas malfeitorias.

Foi um golpe fatal no truque tentado no Senado na última hora com uma mudança de texto destinada a provocar a invalidade do processo legislativo na Justiça, causa uma impressão de bem-estar. Mas, como argumentou a outra metade do STF nesse julgamento de novo empatado em 5 a 5, a lei não pode se enquadrar a casos específicos. É um conceito, um princípio, a ser aplicado sem "olhar a quem".

Nesse aspecto, fica o gosto amargo do casuísmo. Hoje é Jader Barbalho, Joaquim Roriz e companhia. Mas e amanhã, o sentido justiceiro não pode ser voltar contra os que hoje nos consideramos com a razão?

Continuo a gostar do sentido da lei. Mas desde o julgamento de quarta-feira pensamentos complementares me inquietam a mente. E foi refletindo e cotejando argumentos de parte a parte que veio a constatação da evidência: candidatos com vida pregressa questionável não são - ou não deveriam ser - um problema a ser resolvido pelo Supremo.

No julgamento anterior, do caso de Joaquim Roriz, um dos ministros disse isso com outras palavras: o País não pode querer que o STF resolva problemas que outros setores e instâncias ignoram. Por medo de enfrentar ou desejo de que as coisas permaneçam sem solução.

A polícia não conclui os inquéritos, a Justiça comum não julga os processos, o Poder Legislativo não aprova as leis que deveriam aprovar no tempo certo e com o conteúdo irrepreensível do ponto de vista da Constitucionalidade. Para isso há comissões de Constituição e Justiça na Câmara e no Senado.

Além disso, e talvez principalmente, os partidos é que são os responsáveis pela lista de candidatos. Entidades de direito privado, são como um clube e aceitam quem querem nas suas fileiras. Alguns têm até essa regra no estatuto, outros já aplicaram a norma nesta eleição: ficha-suja não entra.

Ah, os partidos não valem nada? Pois é, mas a cobrança é feita na porta errada. O STF não tem nada com isso nem com a permissividade do eleitor que não faz a sua parte aplicando o princípio segundo o qual cada um tem seu nome e voto a zelar.

Osmar Dias pede saída de vice-prefeito de Maringá do PDT e crítica aliados

GAZETA MARINGÁ, 29 de outubro de 2010

Candidato derrotado ao governo acusou lideranças locais de não terem se dedicado à campanha e convidou Roberto Pupin a deixar o partido. Ele também criticou o prefeito de Londrina e deputados do PDT que não farão oposição a Beto Richa

O senador e presidente do PDT no Paraná, Osmar Dias, pediu que o vice-prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin, deixe o partido, durante coletiva de imprensa, realizada no fim da manhã desta sexta-feira (29), em Maringá. Em frente a vários jornalistas, ele se queixou da falta apoio dos correligionários durante a campanha eleitoral, e disse: “Eu faço um convite público para o Pupin deixar o PDT”.

Antes da declaração, ele se disse "decepcionado" com os colegas de partido, em quem identificou falta de empenho durante a campanha dele para o governo do Paraná, que terminou no dia 3 de outubro, com a vitória, no primeiro turno, de Beto Richa (PSDB).

“Se todos tivessem feito aquilo que foi feito em Maringá e região, o resultado seria outro. (...) Foi uma região em que nós vencemos na garra, na guerra, na luta e isso faltou [em outras regiões]. Faltou até em cidades governadas pelo meu PDT. A gente não precisa ir longe, é só andar 100 quilômetros para frente e chega em Londrina” disse, fazendo referência ao prefeito daquela cidade, Barbosa Neto.

Ao ser questionado sobre o comprometimento de Neto, Dias respondeu: “Eu deixo para consciência dele. Não vou fazer avaliação sobre o Barbosa Neto. Ele já foi malcriado comigo na imprensa e eu já passei do tempo de responder mal criação de meninos”.

Ele também criticou os deputados do partido que disseram que não farão oposição ao governo de Richa. Entre estes, no entanto, preferiu não citou nomes.

Rebate - Na semana passada, em entrevista coletiva, o prefeito de Londrina, Barbosa Neto, rebateu críticas feitas anteriormente por Dias. Segundo o prefeito, ele trabalhou mais na campanha para governador do que nas próprias campanhas. “Eu me licenciei da prefeitura, fui criticado por isso. Eu me dediquei integralmente a campanha em várias cidades. Fui aonde eu pude pra ajudar o senador.Também não fiquei contente com a votação que o Osmar teve na cidade”, afirmou.

Barbosa declarou ainda que já perdeu três eleições e, em nenhum momento, elegeu culpados. “Lamento essa atitude do senador, mas compreendemos que uma pessoa quando perde a eleição fica revoltada com a situação. No entanto, mesmo que todo a população de Londrina tivesse votado nele, o senador não teria vencido as eleições.”


Pupin responde a críticas
Apesar do pedido para deixar o PDT, feito pelo senador e presidente do partido no Paraná, Osmar Dias, o vice-prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin, não deixará a legenda. Em entrevista à Gazeta Maringá, ele disse que continuará filiado, desde que não haja insistência para que ele saia do partido. “Se eles insistirem para eu sair, evidentemente não haverá clima para continuar”, afirmou.

Pupin disse que interpretou a fala de Dias, feita durante coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (29), em Maringá, como um desabafo de quem perdeu um pleito eleitoral difícil. Além disso, nega a insinuação, também feita por Dias, de que não se empenhou na campanha dele para o governo do Paraná.

“Osmar ganhou em Maringá. Então não vejo porque dizer que companheiros não trabalharam [na campanha]. Ele perdeu no contexto do Paraná”, disse. "Se ele tivesse perdido por 10 ou 15 mil votos na região [Noroeste], aí sim eu me preocuparia."

Osmar fez 7 mil votos a mais que Beto Richa em Maringá: o primeiro foi escolhido por 50,65% e o segundo, por 46,93%

O vice-prefeito acrescentou que tem muita estima pelo senador e que a amizade entre os dois é anterior à política. “Se eu fosse sair do partido, a primeira pessoa que eu comunicaria seria o Osmar e, só depois, a imprensa”.

MPF de Alagoas denuncia vereadora que recebia Bolsa Família

ESTADÃO ONLINE, 29 de outubro de 2010

Para ser beneficiado, a pessoa deve comprovar que vive em "estado de pobreza ou extrema pobreza". Ou seja, renda familiar mensal e per capita de até R$ 140,00 e R$ 70,00, respectivamente


O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL) divulgou hoje que ofereceu denúncia contra a vereadora Ana Cláudia Nunes, do município de Santana do Ipanema. Ana Cláudia é acusada de estelionato contra a União, por ter recebido durante mais de três anos benefício do Programa Bolsa família, mediante declaração de renda financeira inverídica.

De acordo com a denúncia, subscrita pelo procurador da República Samir Nachef, durante o procedimento investigatório foi constatado que, de março de 2006 a novembro de 2009, Ana Cláudia recebeu o benefício, mesmo sendo funcionária pública da Prefeitura de Santana do Ipanema e posteriormente eleita vereadora do município.

Segundo o MPF, para ser beneficiado com o Programa Bolsa Família a pessoa deve comprovar que vive em "estado de pobreza ou extrema pobreza". Ou seja, renda familiar mensal e per capita de até R$ 140,00 e R$ 70,00, respectivamente. No entanto, consta no processo que Ana Cláudia recebia R$ 300 mensais, até 2009, como contratada do município alagoano e R$ 2.880,00, a partir de 2009 quando foi eleita vereadora do município.

Como a renda da vereadora não obedecia ao disposto no decreto que criou o Programa Bolsa família, ela foi denunciada por estelionato. A pena prevista para esse tipo de crime é de cinco anos de reclusão, aumentada de mais um terço pelo fato de a vítima ser a União.

A farra do orçamento

O ESTADO DE S. PAULO, 29 de outubro de 2010


O governo petista decidiu apressar a contratação de obras e serviços de infraestrutura e ampliar a carteira de investimentos para o próximo ano, na certeza de que a administração será comandada pela hoje candidata Dilma Rousseff. Há uma clara disposição de gastar e empenhar verbas sem preocupação com o resultado fiscal. O superávit primário programado para 2010 está garantido, de acordo com o Ministério da Fazenda. Uma complicada manobra financeira permitiu ao Tesouro contabilizar R$ 31,9 bilhões como receita, depois da capitalização da Petrobrás. Esse arranjo, contestado até por especialistas do setor público, permitiu ao governo acomodar a gastança do ano de eleições e disfarçar o déficit do mês passado. Mas deve servir também para justificar uma folgada gestão orçamentária até o fim do ano.

Já foi uma imprudência usar a receita extra, obtida por meio de um arranjo contábil, para acomodar o resultado fiscal de setembro. Outra imprudência será continuar gastando e empenhando verbas como se houvesse folga nas contas federais. Se o governo tiver realmente uma sobra de caixa, liquidar uma fatia maior da dívida pública será a melhor forma de usá-la. Mas a austeridade e a gestão eficiente não têm sido a marca deste governo.

Os investimentos custeados pelo Tesouro têm sido, neste ano, cerca de 50% maiores que no ano passado. Mas não é essa a causa da piora do resultado das contas públicas.

Embora tenha apressado os desembolsos para obras e compras de equipamentos, o governo se manteve distante do valor autorizado para 2010. Até 13 de outubro, o Tesouro só pagou R$ 31,4 bilhões, 45,5% dos R$ 69 bilhões previstos para investimentos neste ano.

Do total pago até essa data, R$ 19,4 bilhões, ou 61,8%, corresponderam a restos de exercícios anteriores. Restos a pagar ainda não liberados totalizavam R$ 29,5 bilhões, segundo a ONG Contas Abertas.

Se o governo correr para empenhar mais verbas até o fim do ano, o resultado será um grande aumento da rubrica "restos a pagar". Isso não envolverá, necessariamente, uma ampliação dos investimentos financiados pelo Tesouro.

Nem o esforço para apressar os desembolsos no período de eleições contribuiu para diminuir de forma sensível a diferença entre a verba prevista no orçamento e o valor desembolsado. Restos a pagar continuam sendo a maior parte do valor investido e, apesar disso, o estoque de verbas acumuladas de exercícios anteriores continua grande.

Como sempre, o investimento orçamentário fica bem abaixo do programado não porque falte dinheiro, mas porque a administração federal carece da competência necessária para executar obras e programas de ampliação ou renovação de equipamentos.

O presidente Lula costuma discursar em inaugurações para exaltar a capacidade de realização de seu governo. Para cada obra inaugurada, no entanto, há um número enorme de projetos emperrados na execução, com licitação atrasada ou ainda no papel apesar de anunciados há muito tempo.

Em cada balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo proclama resultados logo desmentidos quando se analisam os dados com mais atenção. O PAC é um fracasso administrativo - um dos muitos da ex-ministra Dilma Rousseff em sua missão de coordenar investimentos. Se algum qualificativo lhe foi atribuído injustamente, foi com certeza o de tecnocrata, ainda repetido pela imprensa estrangeira.

Mas a inépcia administrativa da ministra Dilma Rousseff não destoou do padrão geral do governo petista. Se esse fosse o caso, o governo teria melhorado depois de sua saída. Isso não ocorreu. Os investimentos orçamentários continuaram tão emperrados quanto antes. Na área das estatais, o Grupo Petrobrás continuou realizando cerca de 90% das aplicações previstas no PAC, enquanto projetos de outras áreas continuaram em marcha lenta. Além disso, a gastança improdutiva foi intensificada, o resultado fiscal piorou e a herança prevista para o próximo governo é assustadora.

Censo 2010, um mapa para novo governo

O GLOBO, 29 de outubro de 2010


O resultado do Censo de 2010 somente será oficialmente conhecido no fim de novembro, mas os números parciais do levantamento do IBGE já mostram algumas tendências e mudanças importantes em relação ao recenseamento de 2000. As megalópoles brasileiras estão parando de crescer, seja pela redução do espaço físico disponível, seja pela queda na taxa média de fecundidade. A média de habitantes por domicílio nessas grandes cidades deverá ser de três pessoas.

A proporção de idosos no conjunto da população será expressiva. Especialistas acreditam que este deva ser o último censo em que as grandes cidades brasileiras ainda registrarão crescimento populacional.

— aliás, graças à rápida informatização da sociedade, pode ser que em 2020 já não haja necessidade de um novo censo, pois os dados pesquisados estarão disponíveis nas redes de computadores, em tempo real.

Simultaneamente à estabilização populacional nas megalópoles, as cidades médias brasileiras tendem a crescer mais rapidamente, pelas oportunidades que oferecem. Isso tende a esvaziar as pequenas cidades e mesmo zonas rurais próximas, pois o isolamento tornou os habitantes dessas áreas alvos de assaltos e outros atos de violência.

O censo não só mostrará o perfil demográfico mais exato do país. Revelará os níveis de renda, as desigualdades, as condições de moradia, a escolaridade, os fluxos migratórios entre regiões e dentro dos próprios estados.

A urbanização acelerada e um tanto caótica resultou em condições de moradia bem precárias. A qualidade das habitações fica a desejar, e falta saneamento básico para uma parcela expressiva da população. São deficiências que o Brasil poderá corrigir ao longo da próxima década, com ajuda de políticas públicas nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Assim como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) já vinha detectando anualmente, o censo confirmará queda na taxa média de fecundidade, mas será importante avaliar esses indicadores por grau de instrução, padrão de renda e faixa etária das mães. Mulheres com baixa instrução ainda têm mais filhos que as demais. Também engravidam mais cedo.

O fenômeno se explica pela desinformação e falta de acesso a métodos contraceptivos, rotineiros para a classe média.

As políticas públicas não podem ignorar essa realidade, até porque a gravidez indesejada acaba criando um enorme mercado de abortos clandestinos, com consequências terríveis para a saúde de mulheres mais humildes.

O próximo governo, que será empossado em 1º de janeiro, terá no censo de 2010 uma fonte preciosa de informações para embasar tecnicamente suas políticas sociais, deixando de lado o voluntarismo que costuma dar o tom das iniciativas governamentais nesses segmentos. O IBGE se equipou para realizar um bom trabalho, e tudo leva a crer que o resultado do censo será muito preciso, retratando fielmente a realidade das condições de vida da população brasileira.

Roubo de cargas cresce 7% ao ano

FOLHA DE LONDRINA, 29 de outubro de 2010

Prejuízo nas estradas brasileiras chega a quase R$ 1 bilhão. Itens mais visados são eletrodomésticos, eletrônicos, autopeças e remédios. Setor busca estratégias para reduzir perdas


Um dos maiores problemas enfrentados pelo transporte rodoviário é o roubo de cargas. Só no ano passado, o prejuízo com esta prática criminosa nas rodovias chegou a quase R$ 1 bilhão no Brasil. Este tipo de ação tem crescido a uma velocidade de aproximadamente 7% ao ano. As cargas mais visadas são eletrodomésticos, eletrônicos, pneus, autopeças e remédios. O roubo de cargas é um dos assuntos que está em discussão na Feira de Transporte Intermodal e Logística (Transportar 2010), que acontece até hoje em Curitiba.

De acordo com dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), 81,38% dos roubos de cargas registrados ocorreram na região Sudeste. Em segundo lugar, vem a região Sul, com 1.069 casos ou 7,9% do total, o que mostra que o Paraná está na rota deste tipo de crime. ''O Estado é visado porque tem saída fácil para várias regiões. O roubo de cargas é o maior financiador do tráfico de drogas e de armas'', disse o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar), Luiz Podzwato.

Desta forma, as transportadoras se veem obrigadas a investir cada vez mais em rastreamento de caminhões, monitoramento eletrônico, gerenciamento de risco e seguro. Esse aparato todo encarece em 3% o preço do frete, o que é repassado para o consumidor final. Segundo ele, são roubadas cerca de 1.200 cargas por mês no Brasil, e o Paraná fica com 7% a 8% deste total.

Hoje, no Brasil, o setor é responsável por 65% do total de cargas transportadas e equivale a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Podzwato acredita que com o crescimento da economia, a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil deve aumentar a circulação de mercadorias e será necessário haver ações concretas de melhoria da infraestrutura, o que não vem acontecendo no País.

Outro problema enfrentado pelo setor é a produção insuficiente por parte das indústrias de pneus. Com isso, as transportadoras acabam comprando o produto no varejo e não nas indústrias e pagam mais, o que é mais um componente para encarecer o frete.

Segundo ele, o setor não é contra a malha de rodovias pedagiadas, mas o preço alto cobrado pelas concessionárias aumenta o frete encarecendo também a carga. O transporte rodoviário também sofre com falta de mão de obra que envolve motoristas, carreteiros e conferentes de cargas.