segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Governabilidade que dá em prejuízo

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de dezembro de 2009

Ainda sobre a frase “Diga-me com quem anda e te direi quem és”, o antigo ditado ajuda bastante a entender o que acontece atualmente na política brasileira. Basta dar uma olhada na Europa e nos Estados Unidos, para notar que o que se faz no Brasil é bem diferente. E uma diferença pra pior. Não se viu o Partido Republicano aderir de imediato ao governo depois do democrata Barack Obama ser eleito. Da mesma forma, na França ou em qualquer outro país europeu não se vê os partidos fazendo alianças apoiadas em interesses pessoais de suas lideranças.

Neste lugares, depois das eleições os partidos mantêm a fidelidade a seus programas e respeitam a posição de seus eleitores depositada nas urnas.

No Brasil, o comportamento político é outro e começa até antes da abertura final das urnas. Aqui, as regras permitem aderir ao mais forte ainda durante o segundo turno. E depois de definido o vencedor, a maioria dos políticos junta-se ao vitorioso. É claro que esta política agrega em primeiro lugar o que há de pior na política e depois cria uma cultura que desmobiliza a sociedade civil e combate qualquer idéia que não sirva expressamente aos interesses em torno do poder.

A desculpa esfarrapadíssima, tanto do lado do poder quantos dos que grudam no governo é a de garantir a “governabilidade”.

Esta “governabilidade”, no entanto, se dá em prejuízo dos compromissos com o eleitor. E quase sempre também a transparência e a ética acabam sendo atropeladas, pois o método elimina as funções básicas do Legislativo: fiscalizar e fazer leis.

Neste caso, observar o que ocorre nos países desenvolvidos também ajuda a entender nossos problemas. Os Estados Unidos e os países modernos da Europa sempre tiveram partidos com posições políticas bem definidas. São países onde oposição e governo não abolem idéias próprias apenas para garantir poder.

E é claro que não há dúvida de que isso é um elemento forte para que estes países estejam sempre na frente do Brasil em todos os índices sociais. É uma verdade científica de que sem o conflito de idéias não existe criação. E que sem discussão clara e democrática não se chega à qualidade técnica.

Isto se dá em qualquer situação e não é uma questão apenas pública, pois atinge também a iniciativa privada. Imaginem uma empresa onde é feito apenas o que o chefe manda, sem respeito aos empregados e sem dar importância à opinião do cliente. O resultado será, sem dúvida, a falta de empenho dos funcionários e a falta de idéias novas. Com isso a tendência é de sempre piorar a qualidade do serviço. Não precisa ser economista para saber que esta empresa irá sempre mal, podendo até falir. Tanto na iniciativa privada quando na gestão pública é importante saber ouvir e atender também as críticas, pois muitas vezes só com os problemas devidamente apontados é que se pode avançar.

E nas cidades a situação pode até ficar pior quando o personalismo se coloca acima da opinião pública. Cornélio Procópio sofre hoje com este problema, pois convive nos últimos meses com obras que não andam e que podem ainda dar muitos problemas mesmo depois de concluídas, pois começaram de forma errada e sem um bom planejamento, o que força a Prefeitura a tocar as obras com pressa e descuidando da qualidade. O estado geral da cidade é o de demolição, com praças quebradas à espera da reforma e um calçadão central que já apresenta defeitos antes de ser inaugurado.

A qualidade técnica nasce da transparência, do conflito de idéias, da discussão democrática. Um governo que passa por cima da opinião pública e desrespeita a sociedade civil acaba fazendo uma administração de má-qualidade.

Esta é uma forma de fazer política que afasta os melhores cidadãos e beneficia somente quem nada tem a ver com o respeito às coisas públicas e ao bem comum.

Na verdade, o objetivo destas atitudes que forçam a cidade às más companhias não é de governabilidade alguma, pois o melhor governo se faz é com transparência e abertura à população. A verdadeira intenção desta politica é desmontar outro velho adágio, que está na raiz da democracia ocidental. É a frase de Abraham Lincoln, a que consagra o governo “do povo, pelo povo e para o povo”. Com a lorota de ampliar alianças para garantir governabilidade, na verdade destrói-se a transparência, a ética e a discussão crítica, sem os quais a administração pública no Brasil piora cada vez mais.

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