Entidade com sede no Paraná é acusada de desviar R$ 300 milhões em verbas federais

GAZETA DO POVO, 11 de maio de 2010

Em Londrina, dos R$ 34 mi recebidos pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), R$ 10 mi foram desviados. Onze pessoas já foram presas, entre elas, o proprietário do CIAP, Dinocarme de Oliveira


A Polícia Federal está prendendo, na manhã desta terça-feira (11), envolvidos em um esquema milionário de desvio de recursos federais comandado por uma entidade com sede no Paraná. Trata-se do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), sediado em Curitiba, que é suspeito de desviar R$ 300 milhões nos últimos cinco anos – R$ 10 milhões somente em Londrina, onde se concentram as prisões no estado.

O trabalho, batizado de Operação Parceria (em referência ao instrumento jurídico firmado entre a organização e os entes púbicos) é feito ainda nos estados de São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. Segundo a assessoria de comunicação da PF, por volta das 10h45, 11 pessoas já tinham sido presas, sendo cinco em Londrina. Entre os detidos está o proprietário do Ciap, Dinocarme de Oliveira. Ele foi preso na residência dele em Curitiba.

Os policiais estão cumprindo, nesta manhã, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A investigações e as prisões são feitas em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

A polícia diz que, para desviar os recursos para pessoas e empresas do grupo, o Ciap valia-se da condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), modalidade jurídica para associações civis estabelecerem contratos com o poder público, conhecidos como “termos de parceria”. Segundo as investigações, o Ciap se tornou uma Oscip com o propósito único de se apropriar ilegalmente de verbas recebidas por meio das parcerias com as administrações públicas.

O esquema

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 30% dos recursos recebidos pelo Ciap eram transferidos para uma conta bancária específica da entidade, sob a justificativa de cobrir despesas administrativas. Desta conta, ainda conforme a Receita, a organização fazia retirada de grandes volumes, sempre em dinheiro em espécie e sem identificação, alegando se tratar de pagamento para empresas fornecedoras. Contudo, as investigações apontaram que as empresas pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos responsáveis pelo CIAP.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, a estrutura da organização seguia os seguintes passos: Primeiro, ela identificava municípios e estados com recursos disponíveis para a celebração de parcerias e convênios. Em seguida, o CIAP atuava com lobistas para favorecer o direcionamento dos recursos para a entidade com a assinatura dos contratos. Para finalizar, a organização manipulava a contabilidade do CIAP e a prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos valores desviados.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ciap, que ficou de retornar a ligação.

Contratos em vigência entre a prefeitura de Londrina e o CIAP
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, há quatro contratos entre o município e o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). O contrato mais antigo foi assinado em novembro de 2007, referente a contratação de pessoal e manutenção das ambulâncias do Samu. A vigência é de três anos, encerrando-se em novembro deste ano, com valor de R$ 7,5 milhões.

O maior contrato do CIAP com o Município é para o Programa Saúde da Família (PSF). O acordo, assinado em setembro de 2009, tem validade até março de 2011 e o valor é de R$ 33,216 milhões. Trabalham no PSF 600 funcionários.

PF prende dono de faculdade de Londrina por desvios de recursos

FOLHA DE S. PAULO, 11 de maio de 2010


A Polícia Federal, em um trabalho conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público Federal e Receita Federal, desmontou hoje, em Londrina (PR) um esquema que desviou mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos.

O esquema envolvia verbas do governo federal repassadas para o CIAP (Centro Integrado de Apoio Profissional), uma Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) que faz qualificação profissional de adolescentes e jovens carentes.

O esquema fraudulento se desenvolvia a partir de Londrina (381 km de Curitiba) e tinha ramificações por outros Estados brasileiros.

Nos últimos cinco anos, foram repassados mais de R$ 1 bilhão do governo federal para o CIAP, que desenvolvia trabalhos nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. Destes recursos, mais de R$ 300 milhões foram desviados pelos coordenadores do CIAP.

O dono da faculdade Inesul e coordenador do CIAP, o empresário Dinocarme Aparecido Lima, e o diretor do centro Juan Carlos Monastiero estão entre os presos na operação.

A PF cumpria, na manhã de hoje, outros 12 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão no Paraná, SP GO, MA e PA. Ao menos 11 já foram cumpridos.

Até as 11h de hoje, a Folha não conseguiu localizar os advogados de Dinocarme Aparecido Lima e do CIAP. Dinocarme Aparecido Lima tem faculdades no Paraná, Goiás, São Paulo, Maranhão e Pará.

Operação mobiliza 250 pessoas para combater desvio de recursos

AGÊNCIA BRASIL, 11 de maio de 2010

Desvios em organização sediada em Curitiba são estimados em mais de R$ 300 milhões. A operação tem 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária no Paraná, principalmente em Londrina, e nos estados de São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.


A Receita Federal anunciou que nesta terça-feira, 11, foi deflagrada a Operação Parceria, com o objetivo de combater o desvio de recursos federais destinados às áreas de saúde e educação. O esquema, segundo a Receita, era usado para fraudar recursos de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sediada em Curitiba (PR), que deveriam ser destinados a prefeituras.

A operação mobiliza 250 servidores da Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, para cumprir 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, nos estados do Paraná, principalmente em Londrina, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.

O esquema fraudulento desviava 30% ou aproximadamente R$ 43 milhões dos recursos recebidos do governo federal sob alegação de despesas administrativas após a aprovação dos projetos. Em média, a destinação do governo federal para a organização chegava a R$ 130 milhões anuais destinado à contratações de empregados, compras de bens e serviços.

"Com o aprofundamento das investigações é possível que esse valor seja reestimado. Só mais à frente teremos uma visão melhor da fraude", disse superintendente da Receita Federal no Paraná. Depois de depositado na conta da organização o dinheiro saía para supostamente pagar empresas fornecedoras, entre outras coisas. No entanto, no curso da investigação descobriu-se que essas companhias pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos dirigentes da Oscip.

A Receita informou que, "além das constatações de desvios irregulares de recursos públicos, estimados em mais de R$ 300 milhões apenas nos últimos cinco anos", os investigadores têm evidências da ocultação de bens e direitos e de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, aquisições suspeitas de títulos da dívida pública "podres" e de imóveis rurais supostamente inexistentes no estado do Pará para servirem, em tese, de garantia de dívidas públicas.

Segundo a Polícia Federal, nos termos da Lei 9790/99, é possível a emissão, pelo poder público federal, de um certificado de Oscip em favor de entidades do terceiro setor (organizações não governamentais ou da sociedade civil), constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos no texto legal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados "termos de parceria".

No presente caso, as investigações desenvolvidas de forma conjunta pelos órgãos de fiscalização, repressão e controle demonstraram que a entidade, valendo-se dos benefícios que a condição de Oscip lhe proporcionava, faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos.

Desse total, estima-se que R$ 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre a Oscip e entes públicos, em diversos locais do país. Segundo a CGU, somente em Londrina, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pela Oscip, mais de R$ 10 milhões destinados a alegadas despesas não têm comprovação.

Após denúncias, governo federal pressiona por saída de Romeu Tuma Jr.

FOLHAONLINE, 11 de maio de 2010

Conduta do secretário nacional de Justiça será investigada pela Comissão de Ética; Lula avalia que ele deve ao menos se licenciar do cargo. Tuma Jr. resiste em deixar secretaria, pois diz que "sempre esteve do lado que combate o crime"


A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu investigar a conduta do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., levando o governo a pressioná-lo a deixar o cargo.

Segundo a Folha apurou, o presidente Lula espera que Tuma Jr. peça ao menos uma licença até que o caso envolvendo seu nome seja esclarecido.
Um auxiliar do presidente disse que a situação do secretário está ficando "difícil" e que o ideal seria ele deixar o governo por conta própria, evitando a saída mais traumática que seria sua demissão. Esse desfecho, segundo a equipe de Lula, será o mais provável caso Tuma Jr. não peça a licença.

Na avaliação de Lula, Tuma Jr. não cometeu crime, "não pegou dinheiro de ninguém", mas suas conversas com o chinês Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, acusado de contrabando, são inadequadas para o cargo que ele ocupa. Além de secretário nacional de Justiça, ele preside o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, tentou convencer seu subordinado a pedir a licença -o que ontem Tuma Jr. resistia, alegando que "sempre esteve do lado que combate o crime" e que sair do cargo seria o mesmo que admitir culpa.

Barreto e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, se reuniram por duas vezes com Lula para discutir a situação de Tuma Jr., que ficou de dizer hoje se pede ou não licença.
Nas gravações reveladas pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o secretário trata com Paulo Li da compra de celular e videogame e até da regularização de chineses que viviam no país.

Naquele momento, o governo avaliou que os motivos expostos não eram suficientes para a saída dele, mas que o surgimento de novos fatos poderia mudar a situação -o que ocorreu na sexta e no sábado.

Primeiro, um relatório da PF o apontou como suspeito de ter usado o cargo para liberar mercadorias de outro contrabandista. Tuma Jr. também teria tentado evitar o flagrante de familiares de uma deputada levando para o exterior dólares acima do que a lei permite.

A Comissão de Ética da Presidência vai dar cinco dias para Tuma Jr. apresentar esclarecimentos e também requisitou à PF e à 3ª Vara de Justiça de São Paulo informações.

Com base nas respostas, a comissão decidirá se abrirá processo disciplinar contra ele -nesse caso, o órgão pode recomendar punição que varia de advertência até a demissão. Tuma Jr. nega qualquer irregularidade.

PF vê gabinete de secretário nacional de Justiça como 'central de favores'

ESTADÃO ONLINE, 11 de maio de 2010

Investigação revela como Tuma Jr. e auxiliares favorecem amigos, familiares, aliados e até de escritórios de advocacia com interesses no ministério


A mesma investigação da Polícia Federal que descobriu ligações estreitas do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com o homem apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo revela em detalhes a maneira como ele e seus auxiliares mais próximos transformaram seus gabinetes em Brasília, a poucos metros de onde despacha o ministro da Justiça, numa central de solução de problemas de amigos, familiares, aliados e até de escritórios de advocacia com interesses no ministério.

Os diálogos e documentos colhidos ao longo da investigação mostram Tuma Júnior e assessores usando a secretaria - e o prestígio dos cargos que ocupam - para, por exemplo, agilizar processos de naturalização de estrangeiros ilegais e obter na PF a emissão a jato de passaportes para atender pedidos que chegavam diariamente por telefone.

O inquérito também aponta relações suspeitas dos assessores do secretário com acusados de espionagem ilegal e revela lobby do próprio Tuma Júnior para aprovar um pedido de indenização em favor do pai de um assessor.

Os auxiliares de Tuma Júnior que mais aparecem nas gravações telefônicas são o policial federal Paulo Guilherme Mello, braço direito do secretário no Ministério da Justiça, e o delegado da PF Luciano Pestana Barbosa, diretor do Departamento de Estrangeiros, um dos principais órgãos da Secretaria Nacional de Justiça. Paulo Mello era alvo da PF desde o começo da investigação, aberta inicialmente para apurar fraudes na emissão de passaportes.

Foi escutando os telefones de Mello que a PF chegou depois ao chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, e mapeou seu esquema de importação ilegal de celulares pirateados na China. A investigação se desdobrou e originou duas operações, a Wei Jin, que mirou os negócios de Li, e a Linha Cruzada, que levou à prisão de dois arapongas aposentados suspeitos de espionagem ilegal. Tuma Júnior e Luciano Pestana foram gravados ao falar com Mello e Paulo Li. Em diferentes pontas da investigação surgem suspeitas sobre o grupo.

Faz-tudo. Mello, uma espécie de faz-tudo a ponto de a PF escrever num dos relatórios de inteligência que Tuma Júnior se vale de seus serviços para "resolver eventuais problemas que lhe possam incriminar", é personagem recorrente.

Num dos diagramas de inteligência que estabelecem a relação entre os alvos, os investigadores apontam o assessor como elo entre escritórios de advocacia e o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça, cuja função é recuperar valores enviados ilegalmente para fora do País. A estrutura do DRCI é subordinada a Tuma Júnior.

Em conversas com o próprio Tuma Júnior, Mello aparece pedindo ajuda do chefe para obter sucesso num processo, em tramitação na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em que tenta indenização para seu pai por supostos danos no período do regime militar.

"Manda os caras (da Comissão de Anistia) tomar no c., Romeu. Não querem dar essa bosta aí. Sai pra todo mundo, até pra índio sai. Sai para cara do Araguaia (refere-se à guerrilha do Araguaia) que nem apareceu... Meu pai ficou dezesseis anos afastado... Dos dezesseis anos que ele ficou parado, ele não recebeu nada por isso", diz Mello a Tuma Júnior. "Deixa que eu vou ver, fica frio", responde o secretário.

Dias depois, Tuma Júnior dá retorno ao subordinado sobre o assunto: "A única coisa que tem meia (sic) ruim é que o negócio do teu pai lá que eles mandaram um despacho lá que eu tava vendo... Mas deixa eu falar com o cara amanhã, depois eu te mostro. Já mandaram um e-mail, ia te mandar, nem mandei, amanhã eu mando porque aí eu vou falar com o cara pra ver que p. é essa aí", diz Tuma Júnior.

Paulo Mello também aparece em contatos com um araponga do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), preso na Operação Linha Cruzada junto com um ex-agente do serviço secreto chileno por espionagem ilegal. Eles falam pouco ao telefone. Limitam-se a combinar encontros em São Paulo e Brasília.

Passaportes. A PF gravou ainda ligações em que Mello, segundo os investigadores, faz suposta intermediação de pagamento de propina entre comerciante e um delegado da Polícia Civil de São Paulo. "Oh meu, tá faltando o azeite lá em casa, tá? Só pra te lembrar", diz o delegado a Mello, que em seguida se encarrega de ligar para o comerciante e avisa: "Ele (o delegado) tá cobrando o azeite dele lá."

Pelo serviço vip de emissão de passaportes, Mello chegou a ser indiciado pela PF por tráfico de influência. Um dos "clientes" de Mello é Wanderley Nunes, cabeleireiro de personalidades como a primeira-dama Marisa Letícia.

Numa das ligações, em que pede ajuda a Mello para agilizar a liberação do passaporte do filho com passagem marcada para a Europa, o cabeleireiro convida Mello para uma viagem à Holanda, "com tudo pago".

Brasil tem mais de mil cidades em emergência ou estado de calamidade

ESTADÃO ONLINE, 11 de maio de 2010

Em São Paulo, 49 municípios tiveram situação de emergência decretada e 11 estiveram em calamidade pública


Mais de mil cidades de todo o País tiveram o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade por diversas ocorrências homologados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional no primeiro quadrimestre de 2010.

Segundo o levantamento do Ministério da Integração Nacional, foram 1.184 reconhecimentos, abrangendo 1.021 municípios. Deste total, 1.169 são de situação de emergência e 15 de estado de calamidade pública. No mesmo período de 2009, de janeiro a abril, foram 425 reconhecimentos, o que representa em 2010 mais de 100% de aumento.

Em São Paulo, dos 58 municípios afetados, 49 tiveram situação de emergência decretada e 11 ficaram em estado de calamidade pública, segundo o balanço. Já Santa Catarina teve 287 situação de emergências em 204 municípios, de acordo com o relatório.

Para que o reconhecimento aconteça é preciso seguir critérios técnicos que exigem uma documentação básica e obrigatória que comprove a situação de emergência ou estado de calamidade, e deverá ser preenchida até cinco dias após a data de ocorrência do desastre.

O Decreto de Homologação é feito pelo Estado e assinada pelo Governador, em seguida há a publicação do Decreto de Homologação no Diário Oficial do Estado e a Declaração Estadual de Atuação Emergencial (Deate).

A partir daí, a Divisão de Reconhecimento analisa o processo e estando tudo em conformidade com o Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como o Manual para Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, Volumes I e II, publica o reconhecimento no Diário Oficial da União.