Vereador suspeito de manter funcionária fantasma é preso pelo Gaeco

JORNAL DE LONDRINA, 14 de outubro de 2009

Rodrigo Gouvêa (PRP) teve a prisão preventiva decretada e cumprida na tarde desta terça-feira (13) em Londrina. Ele ainda é investigado por ser suspeito de cobrar propina para aprovar um projeto


O vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) foi preso na tarde desta terça-feira (13) em Londrina. Ele foi levado para a sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O promotor Cláudio Esteves confirmou ao JL a prisão do vereador, que foi preso com base nas denúncias de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete – o que ele nega.

De acordo com o despacho da juíza que autorizou a prisão do vereador, Carla Pedalino, da 4ª Vara Criminal, Gouvêa foi preso para não atrapalhar a investigação processual nem a ordem pública. Ele foi preso por peculato, no início da tarde, enquanto estava no trânsito, na Rua Benjamin Constant.

Segundo o Ministério Público (MP), o vereador teria dividido salários com uma suposta funcionária fantasma, Maria Aparecida Vieira. Seria uma forma de “pagar por serviços eleitorais prestados por ela”, já que Maria não prestava os serviços para os quais foi contratada. A suposta funcionária fantasma recebia perto de R$ 2 mil.

O vereador não esteve presente na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores. De acordo com informações da Rádio Paiquerê AM, o vereador foi preso na casa do pai dele, por policiais do serviço reservado da Polícia Militar (PM) e por integrantes do serviço reservado do Gaeco.

O vereador também está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) por suspeita de cobrar propina para votar leis. Ele já foi denunciado por corrupção passiva em setembro, pelo Ministério Público de Londrina, que também pediu o afastamento dele sob o argumento de que o vereador pode atrapalhar a investigação.

O Conselho de Ética do diretório estadual do Partido Republicano Progressista PRP decidiu, no dia 8 de outubro, expulsar o vereador londrinense Rodrigo Gouvêa. Ele respondia um processo por infidelidade partidária porque apoiou o prefeito Barbosa Neto (PDT), no chamado terceiro turno das eleições municipais, enquanto a coligação do partido estava apoiando o candidato Luiz Carlos Hauly (PSDB).

Pesquisadores discutem aplicação de inseticida

JORNAL DE LONDRINA, 14 de outubro de 2009

Parâmetros atuais foram definidos na década de 80, ainda são considerados seguros pelos especialistas, mas não são respeitados por muitos produtores rurais


Pesquisadores de soja se reúnem hoje e amanhã na unidade da Embrapa em Londrina para discutir se é preciso mudar os níveis de controle do percevejo e da lagarta, as principais pragas da cultura. Para os estudiosos, os atuais níveis são seguros. No entanto, no campo os produtores não seguem a orientação e acabam aplicando inseticida antes que seja necessário, perdendo dinheiro e jogando mais química no ambiente.

O objetivo do encontro é debater se os níveis atuais, definidos na década de 80, ainda estão válidos ou se é necessário estabelecer novos parâmetros. Segundo a Embrapa Soja, o inseticida só deve ser aplicado na soja quando houver mais de dois percevejos por metro ou mais de 20 lagartas por metro. A planta ainda suporta uma desfolha de 30%.

Para o pesquisador da Embrapa Adeney de Freitas Bueno, os indicadores ainda estão adequados. “Pelos ensaios que a equipe entomológica [que estuda insetos] da Embrapa conduz, há segurança nesses índices. Mas queremos discutir se a pesquisa está realmente correta ou não e, se estiver, o que precisa mudar para que o produtor atue de forma correta”, afirmou. “O produtor tem aplicado cada vez mais inseticida e cada vez mais cedo.”

Essa atitude, segundo o pesquisador, traz vários malefícios. “Quando o inseticida é aplicado muito cedo, mesmo que não traga prejuízo para a lavoura, traz para o bolso do produtor. Ele está tendo um custo que não precisa”, reforçou Bueno. Mas não é só a saúde financeira que é afetada. “Inseticidas são química e têm efeito colateral. Aplicados de forma desnecessária acabam até eliminando inimigos naturais de outras pragas. A consequência disso é que tem aumentado cada vez mais o aparecimento de outras pragas na lavoura”, enfatizou. “Não é porque aspirina é barata que a pessoa deve tomar o tempo todo. O mesmo raciocínio deve ser levado para a lavoura.”

Para o presidente do Sindicato Rural de Londrina, Narciso Pissinati, é necessário que o produtor mude de conduta e siga as orientações dos órgãos de pesquisa. “O produtor acaba comprando um pacote que já vem a semente e o inseticida. Com o produto na mão, se vê estimulado a aplicar o produto antes mesmo que seja necessário”, afirmou.

Aliado a essa “facilidade”, está o receio do produtor de perdas na lavoura. “Ele tem medo de passar o ciclo da aplicação. Não quer correr risco. Mas fazendo assim as pragas vão ganhando resistência”, observou. Para Pissinati, é preciso levar mais orientação ao agricultor. “Embrapa e Emater sempre fazem dia de campo e alertam sobre os níveis de controle de pragas e o produtor precisa ter mais paciência e seguir as recomendações.”

12 mil reais separam o deputado estadual mais gastador do mais econômico

GAZETA DO POVO, 14 de outubro de 2009

Pela primeira vez desde que entrou no ar, há um mês e meio, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná traz as despesas completas que todos os 54 parlamentares fizeram em agosto.

Além dos problemas que ainda persistem – como a não publicação dos Diários Oficiais e a inexistência de acesso à lista de servidores –, chama a atenção a grande diferença dos gastos entre os deputados (cada um deles tem direito a R$ 15 mil mensais para despesas parlamentares). Enquanto o petista Professor Lemos gastou quase toda a verba de ressarcimento (R$ 14.998,60), Cleiton Kielse (PMDB) teve despesas de apenas R$ 2.911,33 – uma diferença de R$ 12 mil. Os gastos de setembro continuam fora do ar e só devem ser publicados amanhã.

Em agosto, 26 parlamentares – praticamente a metade da Casa – gastaram mais de R$ 14 mil da verba indenizatória. Campeão de despesas, Lemos justificou que, ao contrário de alguns deputados que acumulam vários gastos antes de pedir o ressarcimento, ele apresenta as notas ficais todos os meses à Comissão de Tomada de Contas. Segundo ele, sua atividade parlamentar se estende por todo o Paraná e não se concentra em uma região específica. “Tenho um mandato de base estadual e trabalho de Foz do Iguaçu a Paranaguá”, argumentou. “Os R$ 15 mil são necessários para o trabalho que eu faço. Preciso enviar correspondências aos eleitores, manter um escritório no interior, correr o estado de carro.”

O deputado Edson Praczyk (PRB), o segundo com mais despesas (R$ 14.998 no total), afirmou que quase sempre gasta além da verba de ressarcimento e precisa tirar dinheiro do próprio bolso para bancar atividades relativas ao mandato. “Se fosse o dobro do valor, os parlamentares iriam gastar o dobro. A política é um brinquedo caro”, disse.

O mais econômico entre os 54 parlamentares, Cleiton Kielse (PMDB), não foi encontrado pela reportagem para comentar como gastou tão pouco em relação aos demais deputados.

Paraná fica fora de mobilização nacional

GAZETA DO POVO, 14 de outubro de 2009

País tem movimento para impedir que jovens infratores fiquem em cadeias. Sem Defensoria Pública estruturada, estado não participa


O Paraná é um dos seis estados brasileiros que não terão ações na semana de Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa, promovida pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Confli­­to com a Lei (Renade) entre os dias 13 e 16 de outubro. Segundo a assessoria da Renade, o estado não participará da mobilização por não possuir uma Defensoria Pública estruturada. A Renade é coordenada pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e conta com cerca de 200 membros em todo o Brasil, entre defensores públicos e organizações da sociedade civil.

Para piorar a situação do Paraná, um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, e divulgado pela Renade mostrou que, em 2004 e 2006, o Paraná era o estado com mais adolescentes presos em estabelecimentos não apropriados, entre as unidades da federação que enviaram dados. Eram 109 em 2004 e 157 dois anos depois (Minas Gerais teria 300, mas era apenas uma estimativa; estados como Rio de Janeiro e São Paulo não enviaram dados)..

Segundo a diretora-executiva do Ilanud, Paula Miraglia, a mobilização desta semana tem dois objetivos. O primeiro é fiscalizar a presença de adolescentes mantidos em locais inadequados, como presídios, carceragens de delegacias e unidades de internação sem condições. A segunda é promover ações contrárias às propostas de redução da maioridade penal. “São dois temas nacionais, mas cada estado tratará de temas adequados à sua realidade”, explica. “Em São Paulo, a Defensoria Pública vai fazer a fiscalização de todas as delegacias para onde são enviados adolescentes apreendidos. No Rio de Janeiro, será trabalhada a temática do direito ao voto para os adolescentes internados. No Nordeste, entrará o tema da exploração sexual.”

Paula Miraglia considera im-portante o debate do tema no Paraná, apesar de não haver mobilização. “A grande ação em relação ao Paraná é apontar para a falta de uma Defensoria e fazer com que o estado perceba a importância da criação de uma Defensoria Pú­­blica”, afirma. “Fica evidente que a ausência da Defensoria fragiliza a defesa de quem mais precisa. A presença de adolescentes (em unidades prisionais) depende da postura do Judiciário e das dinâmicas criminais locais, mas sem direito a uma defesa adequada eles ficam vulneráveis. O Paraná deveria aproveitar a oportunidade, ver todos os estados engajados, e instituir sua Defensoria. É uma ação de fortalecimento do estado democrático.”

Cadeia, não
Em relação à prisão de adolescentes, o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Adolescência, diz que vem cobrando uma posição do Con­­selho Nacional de Justiça (CNJ). “Se isso ainda está acontecendo no estado, é absolutamente inadmissível. Qualquer adolescente em delegacia é irregular”, afirma.

Nos últimos anos, o Ministério Público vem cobrando a abertura de novas vagas na rede destinada à recuperação. “É preciso fazer com que o adolescente receba um tratamento diferenciado e voltado para a recuperação, e não tenha acesso a uma universidade do crime, que é o sistema penitenciário”, avalia Digiácomo. O promotor diz que qualquer pessoa que tiver informação de um adolescente preso em delegacia pode impetrar um habeas corpus ou denunciar ao Ministério Público. Mais informações estão disponíveis no site do Centro de Apoio na internet.

Unidades
A assessoria da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ) informou que o Paraná possui 18 unidades destinadas à internação de adolescentes em conflito com a lei, além de seis casas de semiliberdade. Uma nova unidade está em conclusão em Maringá. Segundo a assessoria, os dados de 2006 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos estão defasados, já que a SECJ foi criada em 2007. Desde então, de acordo com a assessoria, funcionários foram contratados e foi instituída uma proposta pedagócia. A SECJ informou ainda que em 2003 havia 500 vagas de internação no estado, número que saltou para 1,1 mil, e que oferece assistência jurídica para os adolescentes em conflito com a lei.


Situação é criticada pela OAB
A falta de uma Defensoria estruturada no Paraná vem sendo muito criticada. Os principais problemas apontados são o pouco número de defensores (o que limita os trabalhos a Curitiba), a ausência de orçamento próprio e a falta de independência – as Defensorias devem ter autonomia, mas no Paraná existe apenas um órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça.

O presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, diz que a entidade chegou a fazer uma proposta de parceria com o governo do estado. “É uma proposta emergencial de convênio. Até que o governo apresente um projeto de implantação da Defensoria, advogados prestariam o serviço, desde que o estado assuma o compromisso”, diz. “O estado está descumprindo a Constituição Federal. É uma crueldade com a população pobre, uma restrição à cidadania. Quem está lotando as cadeias são os presos pobres, porque os que têm condições de contratar um advogado conseguem liberdade condicional.” Procurada, a assessoria da Secretaria de Estado da Justiça (Seju) informou que não comentaria o assunto.

Na quarta-feira da semana passada, o presidente Lula sancionou a lei que organiza o trabalho da Defensoria, ampliando as funções do órgão no âmbito da União e dos estados. O projeto determina que os defensores públicos atendam prioritariamente os mais pobres e exige a descentralização das Defensorias em todo o país, privilegiando os locais de maior densidade populacional e com os índices mais elevados de exclusão social.

Cidades do Oeste estão sem água por causa das chuvas

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 14 de outubro de 2009


Os sistemas de abastecimento das cidades de Corbélia, Ibema, Guaraniaçu e Toledo e os distritos de Pérola do Oeste e Vila Candeias, em Maripá; São Camilo, em Palotina; e Projeto Poty, em Toledo, ainda registram falta de água em razão da queda de energia e de problemas operacionais ocasionados pelos ventos e pelas fortes chuvas que caíram durante o feriado prolongado.

Em Corbélia, a energia já foi restabelecida, porém, a normalização do abastecimento deve acontecer somente após as 12 horas desta terça-feira (13). A cidade de Ibema está sem água e sem previsão de normalização em razão da falta de energia nos poços e da necessidade de substituição de alguns equipamentos. Em Guaraniaçu a situação é a mais crítica. A cidade está sem energia e sem água. O sistema de abastecimento só será normalizado gradativamente, após o retorno da energia, o que pode demorar até 48 horas.

Nos distritos de Pérola do Oeste, Vila Candeias, São Camilo e Projeto Poty a normalização do abastecimento depende do retorno da energia. E a cidade de Toledo pode registrar desabastecimento ao longo do dia também pela falta de energia em dois poços que abastecem a população.

Neste momento, são necessárias a compreensão e colaboração da população. As equipes da Sanepar e da Copel estão concentrando todos seus esforços para solucionar os problemas e restabelecer o fornecimento de energia e de água para todos.

Agentes penitenciários param as atividades em 10 unidades prisionais do Paraná

JORNAL DE MARINGÁ, 14 de outubro de 2009

Segundo o sindicato da categoria, servidores das cidades de Maringá, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão e Londrina, já cruzaram os braços. Manifestação é em protesto pela morte do agente Walter Giovani de Brito, ocorrida em Londrina


O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná fizeram nesta terça-feira (13) uma paralisação em várias unidades prisionais do estado em protesto pela morte do agente Walter Giovani de Brito, 26 anos, ocorrida na madrugada desta segunda-feira (12) em Londrina. A entidade informou que servidores de dez unidades, das cidades de Maringá, Guarapuava, Cascavel, Francisco Beltrão e Londrina, cruzaram os braços.

Em Londrina, os agentes se concentraram em frente ao Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), unidade que Brito trabalhava. O secretário-geral do Sindicato, Ademildo Passos Correia, disse que a manifestação tem o objetivo de alertar à população sobre a insegurança que é a vida dos agentes penitenciários. Segundo ele, os trabalhadores dos presídios são alvos fáceis. “Somos nós que lidamos diariamente com os presos. Vamos fazer esse protesto para mostrar para o governo que estamos descontentes com a nossa situação”, afirmou.

Correia informou que está sendo exigido que o governo libere o porte de arma para os agentes penitenciários. Eles reclamam que “podem ser o alvo, mas nunca o tiro”. “Não temos o direito de se defender, pois nós estamos desarmados e o bandido está com arma na mão. E quando nos defendemos acabamos presos. Estamos sendo atacados e não podemos fazer nada”, disse.

O diretor do sindicato em Londrina, Antonio Alves da Silva Filho, informou que somente os trabalhos essenciais funcionaram nos presídios. Com a paralisação, o banho de sol dos detentos foi suspenso. “Nosso objetivo não é prejudicar os presos. Então, as audiências com os advogados estão sendo realizadas e se chegar algum alvará de soltura vamos liberar o detento. Só queremos permanecer vivos”, disse.

Filho comentou que o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) não estabeleceu nenhum diálogo com os agentes. Ele afirmou, no entanto, que ameaças já foram feitas. “Eles não querem conversar, mas sabem ameaçar. Já recebemos ameaças de desconto do dia parado e até da abertura de processos disciplinares administrativos”, relatou.

Segundo o sindicato, aproximadamente 500 agentes penitenciários trabalham na Penitenciária de Londrina (PEL), no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) e na Casa de Custódia (CCL). Com essa morte, nos últimos três anos, quatro servidores já foram executados na cidade (dois em 2007; um em 2008 e outro em 2009). “Estamos vendo nossos companheiros sendo mortos e não podemos fazer nada”, desabafa o secretário-geral do sindicato, Ademildo Passos Correia.

Em Maringá, uma mobilização deixou cerca de 50 agentes parados por aproximadamente 4 horas. Segundo Wilson Brasil, representante do sindicato, a concentração ocorreu em frente à Penitenciária Estadual de Maringá. "Foi um protesto, pois a morte de um colega não pode passar em branco", disse. Já no Centro de Detenção Provisório (CDP) o trabalho foi normal na manhã desta terça-feira.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Seju) informou que deveria emitir uma nota oficial para comentar a paralisação somente no final do dia.

O crime
O assassinato de Brito ocorreu por volta da 1h da madrugada, na Avenida Santos Dumont, Jardim Aeroporto, zona leste. Segundo a Polícia Militar (PM), Brito e mais dois agentes penitenciários, estavam em um bar. Ao entrarem no veículo para irem embora, Juliano Jadson Lima dos Santos, 21 anos, chegou em uma motocicleta e atirou várias vezes contra o carro.

Pelo menos quatro tiros atingiram Brito, que morreu na hora. Outro agente penitenciário, Bruno Mazzini da Silva, 26 anos, que estava no banco de trás do veículo foi ferido no abdome e encaminhado em estado grave para a Santa Casa. O agente Levino Custódio Júnior, 34 anos, que trazia uma arma calibre ponto 40 no porta-luvas do veículo, reagiu e acertou dois tiros no autor dos disparos.

Santos conseguiu fugir, mas foi preso quando recebia atendimento médico no hospital Universitário (HU). De acordo com a PM, Levino Júnior também foi preso por não possuir porte de arma, mesmo ele estando com todos os documentos da arma.

Assessoria de imprensa da Santa Casa informou, nesta terça-feira, que o quadro clínico de Bruno Mazzini da Silva é bom. Já a assessoria do HU disse o estado de Juliano Jadson Lima dos Santos é regular e ele não corre risco de morte.


Mesmo armados, agentes não conseguem evitar crimes
AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS, 14 de outubro de 2009


Das quatro mortes de agentes penitenciários registradas desde 2007 em Londrina, três não possuem ligação alguma com retaliação por conta do trabalho nos presídios. A afirmação é do delegado chefe da 10ª Subdivisão de Londrina, Sérgio Barroso, que acompanhou a investigação de todos os casos e disse ainda que em todos eles os agentes estavam armados no momento do crime.

“Baseados nisso, podemos afirmar que não é a arma que evita a morte destes servidores, já que estes três estavam armados, ilegalmente, e mesmo assim acabaram sendo assassinados”, disse.

Segundo ele, em junho de 2007, o agente penitenciário Luiz Carlos Marquet foi morto depois de exigir que traficantes deixassem de cobrar uma dívida que era de seu sobrinho. “Como o garoto estava detido, os traficantes teriam começado a importunar a mãe - irmã de Marquet - para pagar a dívida. Marquet foi até eles para fazer com que parassem de ameaçá-la. Como resposta à sua ameça, foi morto”, contou.

Em setembro do mesmo ano, o agente Gilson Leonel Ramos foi morto no Mato Grosso, durante um assalto. “Neste caso, a hipótese de ligação com o trabalho nos presídios também foi descartada. O caso foi de latrocínio, disse o delegado.

Já no ano passado, foi registrada a única morte que teria sido motivada por uma vingança de bandidos contra o trabalho do agente penitenciário Francisco Gonçalves Filho. Ele foi morto em 2008 quando chegava em casa. “Durante uma revista ele e outros agentes teriam agredido alguns presos e por retaliação a esta atitude, ele acabou sendo assassinado”, disse o delegado.

Polícia não acredita em vingança contra agentes penitenciários

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 14 de outubro de 2009


A Polícia Civil de Londrina não acredita na hipótese de vingança de criminosos contra os três agentes penitenciários, após um tiroteio na madrugada de segunda-feira (12), em um bar na Avenida Santos Dumont, Jardim Aeroporto, em Londrina, e que resultou na morte do agente Walter Giovani de Brito, de 26 anos

Na manhã desta terça-feira (13), o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Sergio Barroso, declarou que não há, ainda, nenhum indicativo de vingança nos tiros que mataram Brito e feriram Bruno Mazzini da Silva, 26, também agente penitenciário. Levindo Custódio Junior, 34, saiu ileso do episódio.

Logo depois do tiroterio, Juliano Jadson Lima dos Santos, 21 anos, foi preso em flagrante por ser o principal suspeito de ter atirado contra os agentes penitenciários. Segundo Barroso, em depoimento informal, Santos nega que tenha atirado contra os agentes.

“Mas ele foi reconhecido pelo agente Levindo Custódio Junior, que estava armado e revidou os disparos. Um fato que nos leva a não acreditar na hipótese da vingança é que Jadson nunca passou pelo Sistema Penitenciário e não conhecia os agentes”, disse o delegado.

De acordo com Barroso, as circunstâncias exatas do tiroteio ainda estão sendo apuradas. “Os três saíram juntos de um bar por volta da 1h, após assistirem o jogo do Brasil e tomarem cervejas. Quando trafegavam pela Avenida Santos Dumont, um homem em uma moto apareceu atirando contra eles. Um dos agentes que tinha uma pistola calibre 380 no porta-luvas sacou a arma e atirou contra o motoqueiro que conseguiu fugir”, contou.

Minutos depois, a PM teria recebido um chamado de socorro de uma vítima baleada. “O motoqueiro foi levado ao hospital e reconhecido pelos agentes”, disse.

No confronto, Brito foi baleado com três tiros e morreu no local. Silva também foi ferido sem gravidade e está internado no hospital, sem risco de morrer. Junior que estava armado com uma pistola calibre 380, revidou e conseguiu atingir Santos com dois tiros. A polícia trabalha com a possibilidade do confronto ter como causa uma briga de trânsito, ou um desentendimento ocorrido momentos antes no bar.

A polícia apurou que Santos tem passagem por furto, esteve preso no 2° distrito policial de Londrina e depois transferido para o 5º Distrito Policial de Londrina, em 2006. Santos não passou pelo sistema penitenciário. Ouvido pela polícia quando era atendido no HU, Santos negou que tenha atirado contra os agentes. As evidências, no entanto, fizeram com que o delegado o autuasse em flagrante por homicídio consumado e tentado.

“Apesar de negar a autoria do crime, temos indícios suficientes para acreditar que foi ele mesmo quem atirou nos agentes. O projétil que será retirado do seu corpo vai ser encaminhado ao Instituto de Criminalística para exame de confronto de balística para ser confrontado com a arma do agente que o baleou” explicou o delegado Barroso.

A arma do agente foi apreendida e encaminhada para perícia. Junior foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo e liberado pela Justiça. As investigações continuam para levantar todas a possibilidades que causaram o confronto. Após ser liberado pelos médicos, Santos vai ser removido para o setor de Carceragem da Subdivisão onde aguardará a decisão da Justiça.

Apesar de rombo, ex-prefeito Cássio Taniguchi se livra

BEM PARANÁ, 14 de outubro de 2009

Segundo a avaliação dos técnicos do tribunal, a administração Taniguchi apresentou, no fim de 2004, último ano de mandato do ex-prefeito, um déficit de quase R$ 50,6 milhões


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprovou, ontem, parecer apontando a regularidade, “com ressalvas”, das contas da Prefeitura de Curitiba no exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Cássio Taniguchi (DEM). Segundo a avaliação dos técnicos do tribunal, a administração Taniguchi apresentou, no fim de 2004, último ano de mandato do ex-prefeito, um déficit de quase R$ 50,6 milhões, referente a obrigações financeiras que não estavam previstas no Orçamento do município, ou seja, despesas para as quais não havia dinheiro em caixa e tiveram que serem cobertas pelo sucessor.

Esse foi justamente um dos itens considerados como uma “ressalva” à regularidade das contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe ao gestor municipal contrair, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, de contratar despesas que não possam ser pagas até o fim daquele ano ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem indicação de saldo em caixa para este fim.

A outra ressalva envolveu a falta de cumprimento do índice mínimo previsto para investimento em para a educação. Na primeira análise, a Diretoria de Contas Municipais do TC identificou que a despesa nessa área ficou em torno de R$ 242 milhões, o que significava apenas 22,58% dos 25% exigidos da receita previstos como investimento obrigatório pela Constituição.

A prefeitura alegou que cerca de R$ 11,6 milhões, destinados em 2004 para a área, mas pagos somente nos exercícios seguintes, deveriam ser considerados. Outras despesas contabilizadas em um segundo cálculo ajudaram a compor um outro valor final para o índice, ajustado em 25,24%.

O parecer técnico aprovado pelo TC será enviado à Câmara Municipal, a quem cabe o julgamento das contas do Executivo. Para reverter a indicação do parecer – o que, neste caso, representaria a desaprovação das contas – são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Tribunal de Contas confirma gastos irregulares na Educativa

BEM PARANÁ, 14 de outubro de 2009

Autarquia terá que devolver R$ 26 mil usados para pagar viagens de funcionários não concursados


O Tribunal de Contas (TC) confirmou ontem a existência de gastos irregulares na Rádio e TV Educativa (RTVE), incluindo pagamento de pessoal, no governo Requião. As contratações, sem concurso público, já eram contestadas na Justiça. Ontem, na sessão da 1ª Câmara do TCE foi aprovado um processo de Impugnação de Despesas realizadas em 2004, que incluem o pagamento a pessoal sem vínculo com a administração e custeio de serviços de tele atendimento e de fornecimento de fitas de vídeo sem licitação. O diretor–presidente da RTVE, Marcos Antonio Batista, foi responsabilizado.

A 6ª Inspetoria de Controle Externo do TC identificou gastos de quase R$ 26 mil com viagens de pessoas sem vínculo com a autarquia estadual. Destas despesas, algumas não possuíam nota fiscal. Esta soma deverá ser devolvida aos cofres públicos pela autarquia, em valores corrigidos.

O Tribunal porém descartou a devolução do dinheiro pago pela Educativa aos funcionários através de cachê acrescido dos encargos, numa soma superior a R$ 2 milhões. A Primeira Câmara considerou que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os serviços foram prestados. A aquisição de fitas e locação de equipamentos sem licitação também foi apontada como irregular, mas sem devolução dos valores correspondentes.

Na Justiça – No último dia 15 de setembro, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, considerou procedentes as ações populares ajuizadas pelos advogados José Cid Campêlo Filho e José Rodrigo Sade, contratados pelos deputado estadual Fábio Camargo (PTB) e anulou o Decreto Estadual 2.939 que permitiu a contratação, em 2004, de 172 funcionários admitidos sem concurso público pela RTVE.

O juiz concluiu que “ficou claro nos autos que a contratação ‘temporária’ se deu para burlar a exigência de concurso, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para a realização do certame, optou-se pela via mais fácil: o teste seletivo”. E mais adiante: “Portanto, são irregulares todas as contratações da RTVE sem concurso público”.

Nas ações, Camargo também pedia que o próprio governador Roberto Requião (PMDB) fosse condenado a devolver aos cofres públicos o salário pago aos 172 funcionários durante os últimos seis anos. O juiz também considerou que não haveria necessidade de devolução, uma vez que os serviços foram prestados.
Os advogados de Camargo prometeram insistir no pedido, uma vez que os funcionários foram contratados sem concurso público.