Ex-secretário do governo de Nedson Micheleti é denunciado em Londrina por cometer concussão 33 vezes

FOLHA DE LONDRINA, 11 de junho de 2010

Jacks Dias (PT) teria praticado crime de concussão 33 vezes e arrecadado quase R$ 200 mil de empresárias que mantinham contrato com a Prefeitura

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou ontem denúncia por concussão (extorsão praticada por agente público) que teria sido praticado 33 vezes pelo ex-secretário de Gestão Pública de Londrina e atual vereador Jacks Dias (PT). A análise será feita pelo juízo da 3 Vara Criminal.

Ex-presidente do PT na cidade e hoje, além de vereador, pré-candidato a uma vaga na Assembleia, Jacks foi denunciado pela suposta cobrança de 33 ''mensalinhos'' de R$ 1 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil, R$ 6 mil e até R$ 11 mil contra as sócias-proprietárias da empresa Setrata, Marli Aparecida Batilani e Mônica Dias Amstalden, a fim de que o contrato para serviços de limpeza na Centrofarma e em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não fosse rescindido. Ao todo, apurou o Gaeco, o petista teria exigido das empresárias, entre dezembro de 2005 e junho de 2009, R$ 194,5 mil, ou, em valores atuais, R$ 225,4 mil.

A denúncia veio à tona no começo de abril deste ano, em reportagem publicada pela FOLHA. Nela, um ex-funcionário do setor de contabilidade da Setrata - uma das 10 testemunhas que subsidiaram a denúncia - admitiu que os repasses mensais ao então secretário eram feitos em espécie, dentro de envelopes, em locais como confeitarias e até um consultório odontológico na Zona Oeste. A entrega, relatou, era efetivada pelo pai de uma das sócias, Antonio Batilani, que confirmou as entregas ao Gaeco.

Também em depoimento, as empresárias admitiram os repasses a Jacks, mas alegaram que teriam ocorrido seis vezes e a pretexto de doação para a campanha do PT, requisitada pelo então secretário - que disputou a Câmara em outubro de 2008. Um servidor efetivo da Prefeitura que teria prestado informações sobre licitações na administração e sobre reajustes de contrato da Setrata, supostamente em troca de propinas de R$ 250 até R$ 1 mil, será investigado no Gaeco em inquérito à parte.

''Além das vítimas terem declarado que pagaram mediante exigência, a auditoria do MP em documentos contábeis corroboram as retiradas feitas para o fim investigado. Havia um 'padrão' mensal'', apontou o promotor Jorge Barreto. ''E se ele (Jacks) exigiu na qualidade de agente público, independe se foi para o partido, no que sequer acreditamos, o crime de concussão não deixa de existir. Se foi para o partido, o PT que investigue ou o denunciado que nos prove a versão'', completou a promotora Leila Voltarelli.

O advogado de Jacks, João dos Santos Gomes Filho, disse que ainda não tinha tido acesso à denúncia. Entretanto, vociferou: ''Tenho 25 anos de vida profissional e venho me notabilizando por rasgar ações - essa pode ser mais uma que vou rasgar''. ''Se os elementos de convicção forem os mesmos do inquérito, não há a menor dificuldade: a prova foi colhida de forma unilateral, o que eu lamento.'' Indagado sobre o motivo de, aberta a possibilidade para o vereador se manifestar, em depoimento (em abril), ele ter preferido o silêncio, Gomes Filho justificou: ''Ele não tinha acesso aos autos naquela ocasião''. Semana que vem, o MP apresenta ação de improbidade administrativa contra Jacks referente ao mesmo caso.

Supremo manda soltar Bibinho e outros dois ex-diretores da Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO, 11 de junho de 2010

Como os efeitos da investigação foram suspensos, as prisões perderam validade jurídica. Funcionário da Assembleia que estava foragido também se beneficiou

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem três ex-diretores da Assembleia Le gislativa do Paraná (AL), detidos sob a acusação de participarem de um esquema de desvio de recursos públicos da Casa. A ordem de soltura beneficia Abib Miguel (o Bibinho, ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).

Até o fechamento desta edição, às 23h30, não havia a confirmação de que os acusados foram de fato soltos. A decisão de Toffoli é liminar. Ou seja, tem caráter provisório. O Ministério Público Estadual (MP), que pediu a prisão dos ex-diretores, pode recorrer da decisão ao plenário do próprio Supremo, formado por mais dez ministros.

A ordem de soltura de Toffoli também se estende ao funcionário comissionado da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira – igualmente envolvido no escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. Oliveira, porém, nunca chegou a ser preso. Ele estava foragido.

Os quatro respondem a processo pelos crimes de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo o MP, o grupo do qual eles faziam parte pode ter desviado mais de R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia por meio da contratação de servidores fantasmas e laranjas – algo que era ocultado da população por meio de empecilhos ao acesso aos diários oficiais do Legislativo criados pela própria Casa.

Chefe da quadrilha - Bibinho, considerado pelo MP como o chefe da quadrilha, completou ontem 48 dias preso no Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, em Curitiba. Ele havia sido detido durante a Operação Ectoplasma I, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu em 24 de abril um mandado judicial de busca e apreensão de documentos na Assembleia.

A ordem de soltura de Bibinho já era esperada. Na segunda-feira, Toffoli havia acatado o pedido do advogado de defesa do ex-diretor, José Roberto Batochio, de que o caso dos Diários Secretos era uma extensão do chamado esquema gafanhoto – por meio do qual dinheiro da Assembleia era desviado a partir do depósito do salário de vários servidores da Casa em uma mesma conta, cujo titular era um parlamentar, o chefe de gabinete dele ou parentes do deputado.

Como o caso gafanhoto envolve ex-parlamentares estaduais que hoje são deputados federais, o entendimento de Toffoli é de que a competência de investigação e julgamento é do STF e não do MP e da Justiça Estadual. Assim, toda a investigação do Ministério Público e os efeitos dela (como os mandados de prisão) foram suspensos. Bibinho só não havia ganhado o direito de ser solto na segunda-feira, quando Toffoli concedeu a liminar suspendendo o processo, porque seu advogado não havia juntado na ação um documento comprovando que seu cliente estava preso.

A extensão da concessão da liberdade para os outros dois ex-diretores e para Daor Oliveira ocorreu justamente porque eles foram presos pela mesma investigação que agora teve seus efeitos suspensos. O advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, havia solicitado somente a soltura do ex-diretor-geral. Mas a extensão do pedido partiu do próprio Toffoli.

Apesar da decisão do Supremo, a Gazeta do Povo apurou que Cláudio Marques da Silva não será solto porque ele responde também a outro processo, por porte ilegal de seis armas e porte de munição de uso restrito das Forças Armadas – encontradas durante a Operação Ectoplasma.

Reversão - O Ministério Público Estadual vai tentar reverter a decisão do Supremo. Uma das hipóteses estudadas, segundo fontes da instituição, seria pedir o desmembramento da investigação. Nesse caso, o STF conduziria somente os inquéritos em que se apura envolvimento de políticos com foro privilegiado (os ex-deputados estaduais que hoje são federais). Os demais, como parlamentares estaduais, diretores e funcionários da Assembleia, continuariam sob a responsabilidade dos promotores de Justiça do Paraná.

Oficialmente, porém, o MP ainda não se manifestou sobre a decisão de Toffoli. O Ministério Público só deve emitir opinião assim que for notificado da liminar, o que até ontem não tinha acontecido.

Ave, Lula

O ESTADO DE S. PAULO, José Danon, 11 de junho de 2010Ave, Lula

Para a maioria dos brasileiros, já tão acostumados à demagogia tradicional do discurso de seus políticos, não desperta surpresa o exótico comportamento de Lula em suas frequentes e folclóricas manifestações públicas em exibição nos cenários nacional e internacional.

Mas no exterior esse tipo de atitude não contribui favoravelmente para melhorar a imagem de seriedade e estabilidade político-institucional que o Brasil pretende cultivar. O mundo não vê grande diferença entre as excentricidades de um Lula ? que se propõe a resolver, munido somente de charme tupiniquim, impasses diplomáticos internacionais históricos e milenares de grande complexidade ? ou de um folclórico Idi Amin Dada de triste memória, que afirmava, para o entretenimento de sua plateia global, ser capaz de se comunicar verbalmente com crocodilos.

No caso de Idi Amin, o artifício de se mostrar propositalmente extravagante se justificava em razão de que suas esquisitices faziam parte de um estratagema publicitário que lhe permitia alcançar a visibilidade desejada. No caso de Lula, além do visível objetivo de promoção pessoal, esse comportamento não tem nenhum outro sentido prático, ao contrário. Sua atuação tem contribuído para a desconstrução dos esforços diplomáticos de pacífica e progressista convivência que historicamente orientam nossas relações exteriores. Um sintético retrospecto das recentes peripécias da diplomacia deste governo faz crer que nossa política externa, outrora objetiva e responsável, se encontra hoje em mãos de condutores de maturidade política e de eficácia igualmente questionáveis.

Com Honduras, tivemos o fiasco diplomático resultante da desastrada intervenção brasileira, apoiando e dando abrigo em nossa embaixada a um presidente que pretendia se eternizar no poder e, ao final, foi devidamente substituído por um sucessor democraticamente eleito.

Com a Itália, um inexplicável esforço para dar guarida a um ex-guerrilheiro condenado por diversos assassinatos pela Justiça de seu país, criando um impasse diplomático absolutamente desnecessário com um importante e tradicional aliado comercial e político.

Com a Venezuela, o inexplicável apoio pessoal de Lula ao déspota Hugo Chávez, que ampara guerrilheiros, censura a imprensa e prende opositores políticos, e que Lula, curiosamente, defende como exemplo de liderança democrática (certamente aferido por sua visão pessoal ? e esperamos que intransferível ? do que seja democracia).

Em Cuba, seu apoio incondicional ao ditador Fidel Castro, no poder, de fato, há 51 anos. Recentemente, por ocasião da morte de Orlando Zapata, prisioneiro político em greve de fome nos calabouços cubanos, Lula logrou a façanha de proferir uma das declarações mais infelizes e polêmicas já protagonizadas por um presidente brasileiro no exterior, culpando a vítima por sua própria morte, ao "deixar-se morrer". Sua bizarra declaração foi unânime e globalmente criticada, até por seus aliados políticos.

Lula foi também o mentor do perdão de dívidas de outros países com o Brasil, ignorando carências internas gritantes. São cenas cotidianas o nosso sistema viário abandonado, hospitais inoperantes, escolas desamparadas, prisões comandadas por prisioneiros, barracos de papelão servindo de moradia a trabalhadores que pagam os impostos que vão financiar metrôs e armamentos na Venezuela, hotéis em Cuba, casas de alvenaria na Bolívia e empregos no Paraguai, no Equador, em Moçambique, na Nigéria, em Cabo Verde, na Nicarágua e no Gabão. O total das dívidas perdoadas desses países foi de R$ 1,62 bilhão, quantia suficiente para atender ao reajuste dos aposentados, que o governo afirma não ter recursos para honrar. Está também doando como ajuda à Grécia mais de R$ 567 milhões, além de emprestar R$ 17 bilhões ao FMI sem haver sido convidado a fazê-lo.

Conta-se que os Césares de Roma traziam a seu lado nas bigas, ao desfilarem em seu triunfante retorno das batalhas, uma pessoa que teria a única função de sussurrar repetidamente em seus ouvidos: "Lembra-te de que és mortal, ó César." Como contrapartida ao clamor da multidão que poderia levá-los a olvidar-se de sua condição humana e acreditar-se divinos, esse chamado tinha o objetivo de reconduzi-los à realidade, lembrá-los de sua própria finitude, restabelecendo assim a normalidade das coisas.

Talvez nos falte alguém que ao lado desse homem visivelmente deslumbrado pelo poder, seduzido pelo afago dos indefectíveis aduladores e de questionável preparo para o exercício de uma função tão complexa, repita ao seu ouvido, de tempos em tempos: "Meu senhor, o senhor é só presidente. Lembre-se de que seu cargo é temporário, ó Lula."

Um presidente que descumpre as leis que não lhe agradam e debocha das sanções que lhe são aplicadas está desprestigiando os fundamentos em que se baseia o sistema democrático, nossa única garantia real de liberdade. Deve-se questionar se quem dá tão pouco valor às regras institucionais que regem a democracia poderá merecer representá-la. Em breve saberemos se a "herança maldita" é a que foi recebida por este governo ou a que será deixada por ele.

Afortunadamente, no bojo da própria arquitetura concepcional, formal e dinâmica da ideia de democracia reside, assim como um antídoto guardado no estojo do veneno, o elemento de correção das possíveis ameaças à sua viabilidade: a obrigatoriedade intransigente e inegociável da reavaliação periódica de sua evolução.

A alternância no poder não pretende ser o elixir de mirabolantes propriedades para a cura de todos os nossos males, mas o nutriente que nos permite sobreviver para que possamos ter a liberdade de errar quantas vezes forem necessárias.

Vale lembrar que a maior virtude da democracia não é a de nos conceder a faculdade de optar pela escolha certa, mas sim a de nos garantir o permanente direito de poder corrigir a escolha errada.

Felizmente, 3 de outubro de 2010 nos espera.

José Danon é economista e consultor de empresas