Ministério Público denuncia Justus e Curi

GAZETA DO POVO, 2 de junho de 2010

Ministério Público protocola hoje ação contra os dois e pede o afastamento de ambos da Mesa. Entendimento foi de que eles são responsáveis pela contratação de fantasmas


O Ministério Público Estadual (MP) vai pedir hoje à Justiça o afastamento imediato do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário da Casa, deputado Alexandre Curi (PMDB), de suas funções na Mesa Diretora. O pedido será feito dentro de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra os dois parlamentares e outros quatro acusados que será protocolada nesta quarta-feira na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Justus e Curi são acusados formalmente pelo MP porque os promotores que investigam a Assembleia entenderam que os dois são responsáveis pela contratação de seis servidores fantasmas da família do funcionário da Casa João Leal de Mattos. Mesmo sem trabalhar no Legislativo, os seis receberam salários.

Mattos pegava documentos pessoais dos familiares para contratá-los para a Assembleia e ficava com o cartão do banco onde os salários eram movimentados, desviando o dinheiro público. A ação civil se refere à apropriação indevida de cerca de R$ 3,3 milhões por esse intermédio.

O esquema de Mattos envolveu as agricultoras rurais Jermina Maria da Silva e da filha dela, Vanilda Leal, moradoras de Cerro Azul, no Vale do Ribeira. João Leal de Mattos é irmão de Jermina e tio de Vanilda, que moram em casas simples de madeira e sobrevivem graças ao Bolsa Família.

O período que consta na ação do MP é de fevereiro de 2008 a março de 2009 – quando há registros de contratação dos integrantes da família Leal.

Perda de mandato - Se forem condenados pela Justiça, Justus e Curi podem perder seus mandatos de deputado estadual (ainda nesta legislatura ou em uma futura, caso sejam reeleitos). Eles também teriam os direitos políticos suspensos por até dez anos e ficariam proibidos de firmar contratos com o poder público e receber incentivos fiscais. Também teriam, em caso de condenação, de restituir o valor desviado (R$ 3,3 milhões) e ainda pagar cada um uma multa que pode chegar a mais de R$ 6,5 milhões – valor que é correspondente a duas vezes o montante desviado.

Para garantir a devolução aos cofres públicos, o MP vai pedir hoje também à Justiça o bloqueio de quase R$ 10 milhões do patrimônio de Justus e outros R$ 10 milhões de bens de Alexandre Curi.

As mesmas penas serão pedidas pelo MP aos outros quatro acusados na ação: os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Diretoria-Geral), José Ary Nassiff (Administração) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal) e o funcionário João Leal de Mattos.

Os quatro foram presos e denunciados pelo MP numa ação penal – destes só Mattos responde ao processo em liberdade. Segundo o MP, os quatro foram beneficiados pelo esquema, embora fosse Mattos quem pegava os documentos dos familiares para viabilizar a contratação na Assembleia e quem ficava com os cartões bancários para movimentar o dinheiro.

Pelo agravante de enriquecimento ilícito, as multas impostas aos quatro podem ser de até três vezes o valor desviado, para cada um. Todos os réus são solidários nessa devolução dos prejuízos – ou seja, eles podem dividir o montante desviado ou apenas um devolver o valor integral. No entanto, quanto às multas, cada um dos acusados responde individualmente. Se todas multas forem aplicadas com o maior valor (incluindo as de Justus e Curi), podem ser recuperados cerca de R$ 24 milhões aos cofres públicos.

Justus e Curi não serão denunciados por enriquecimento ilícito, ao contrário dos outros quatro. “Não apareceu nenhuma prova cabal de que esse dinheiro desviado foi de alguma forma destinado para o presidente e para o primeiro-secretário”, explicaram fontes do MP ouvidas pela reportagem. “O que existe é a colaboração e a conivência deles para que esses desvios ocorressem.”

Essa conivência, detalhou uma das fontes, ficou bem mais clara a partir da análise que os auditores do MP fizeram nos diários da Assembleia. A auditoria comprovou, entre outras coisas, que os diários eram inacessíveis, que existiam lacunas entre os atos da Mesa Executiva e que houve publicação de diários com datas retroativas. Essas irregularidades vem sendo mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens “Diários Secretos”.

A ação do MP demonstra ainda que Justus e Curi sabiam das irregularidades. “Eles sabiam que há muito tempo existiam ilícitos, que há muito tempo os diários eram inacessíveis. Eles sabiam que o controle era deficiente. Portanto, sabiam e mantiveram todo esse ambiente que propiciava e facilitava esses desvios. Não podem alegar que desconheciam a nomeação de funcionários fantasmas”, contou outra fonte. Segundo o MP, os deputados ainda tinham a obrigação legal de supervisionar toda a administração. No entendimento do MP, a falta de acesso aos diários oficiais do Legislativo era de conhecimento de Justus e Curi e foi fundamental para que os crimes pudessem ser cometidos.

A ação que será protocolada hoje pode não ser a única contra Justus e Curi. Existe a possibilidade de novas denúncias de improbidade contra os dois deputados, envolvendo o desvio de dinheiro por meio de outros fantasmas.

Senadores defendem afastamento da Mesa

GAZETA DO POVO, 2 de junho de 1010

Flávio Arns, que até maio era contra, agora é favorável. Osmar Dias, que não tinha opinião, também defendeu a medida. Alvaro Dias já era a favor da mudança


Os senadores paranaenses Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PSDB) mudaram de opinião em relação aos escândalos da Assembleia Legislativa do Paraná. Os dois agora são favoráveis ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Casa. No levantamento realizado pela Gazeta do Povo no início de maio, Arns havia se manifestado contra o afastamento dos parlamentares. Já Osmar Dias, na ocasião, havia preferido não dar opinião sobre o caso.

Arns disse ontem que, quando foi consultado pela primeira vez pela reportagem da Gazeta do Povo, ainda não havia evidências do envolvimento da Mesa Diretora da Casa como um conjunto nos escândalos denunciados (na época, os questionamentos eram mais voltados ao presidente do Legislativo estadual, Nelson Justus).

“Meu posicionamento anterior era o mesmo que mantive no Senado, quando defendi o afastamento apenas do [José] Sarney [presidente do Senado]. Na época não havia qualquer evidência de envolvimento de outros integrantes da Mesa Diretora, o que não acontece agora na situação do Paraná”, justificou.

Já o senador Osmar Dias cobrou o afastamento por precaução. “Mesmo que alguém não seja culpado, eu acho que uma atitude coerente seria o afastamento por conta própria até para preservar a investigação”, disse ele, por meio de nota.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB) manteve seu posicionamento anterior. O parlamentar defendeu o afastamento apenas dos integrantes da Mesa Diretora envolvidos nas denúncias.

Painéis - Grandes painéis com a opinião dos parlamentares paranaenses sobre o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia já estão nas ruas de Curitiba e Londrina. Até o dia 12 de junho, Cascavel, Maringá, Guarapuava e Paranaguá também receberão os murais que mostram se os deputados e senadores do estado são contra ou a favor do afastamento da Mesa Diretora do Legislativo estadual.

Em Londrina, o quadro com o posicionamento dos parlamentares foi inaugurado ontem e ficará exposto no calçadão central. Já em Curitiba, o placar está instalado na Boca Maldita, no centro da cidade, desde o último sábado. “A proposta é fazer toda a semana uma reavaliação do placar, com o novo posicionamento dos parlamentares”, comentou Marcelo Urbaneja, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Paraná, entidade responsável pelos painéis.

Até ontem, entre os deputados estaduais, a situação no placar era igual à noticiada pela Gazeta no dia 20 de maio. Apenas 6 dos 54 parlamentares se declararam favoráveis ao afastamento dos integrantes da Mesa: Ney Leprevost (PP), Tadeu Veneri (PT), Neivo Beraldin (PDT) e os três parlamentares do PPS – Douglas Fabrício, Felipe Lucas e Marcelo Rangel.

Já entre os deputados federais, 11 dos 30 parlamentares são favoráveis ao afastamento da Mesa: Affonso Camargo (PSDB), Cassio Taniguchi (DEM), Dr. Rosinha (PT), Fernando Giacobo (PR), Gustavo Fruet (PSDB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Marcelo Almeida (PMDB), Ratinho Júnior (PSC), Reinhold Stephanes (PMDB), Rocha Loures (PMDB) eWilson Picler (PDT).

Bibinho contrata um dos maiores criminalistas do país
O ex-diretor-geral da Assembleia paranaense Abib Miguel, o Bibinho, contratou o advogado José Roberto Batochio, de São Paulo, para defendê-lo das acusações de irregularidades no Legislativo. A primeira providência de Batochio, um dos mais renomados advogados criminalistas do país, foi ingressar ontem com uma ação reclamatória no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legitimidade do Ministério Público do Paraná para investigar Bibinho.

Batochio recorreu ao Supremo depois que os advogados Alessandro Silvério e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, que defendiam o ex-diretor, sofreram sucessivas derrotas no Tribunal de Justiça do Paraná para a obtenção de um habeas corpus em favor de Abib Miguel.

Batochio já foi deputado federal pelo PDT (de 1998 a 2002) e presidiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1993 a 1995. O advogado já defendeu a família do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e o deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR).

Atenção, eleitor!

O GLOBO, Paulo Sá, 2 de junho de 2010


A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um novo capítulo na Lei Orgânica de Saúde que prevê uma série de exigências ao Estado para garantir tratamento médico e fornecimento de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os medicamentos e procedimentos deverão ser devidamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Disciplinar o processo de aquisição de novas tecnologias é uma iniciativa louvável. Mas o processo que agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados merece uma análise mais profunda e cuidadosa.

Com o apoio do governo, a iniciativa é uma tentativa do Congresso de frear o fenômeno chamado de judicialização da saúde no qual pacientes diante da carência de remédios entram com ações judiciais para garantir o acesso ao medicamento. Caso o Estado não providencie uma solução, o resultado costuma ser mandados de prisão do secretário de Saúde ou bloqueio das contas públicas. Ações de pouco efeito imediato para o doente, mas de grande impacto social, que resultam em uma imagem negativa para o político. No final, tudo se resolve ainda na base do grito. Assim tem sido nos últimos anos. Portanto, mudar essa realidade é uma necessidade emergencial.

Se aprovado, o projeto de lei (PL) obriga o SUS a atualizar todos os anos a lista de remédios, que não é alterada, pasme, há quase uma década! Ao longo deste período, o sistema de saúde foi sendo sucateado e o orçamento para a pasta não acompanhou o crescimento e o envelhecimento da população brasileira.

Do ponto de vista do paciente, o acesso à tecnologia da saúde — exames complementares, procedimentos e medicamentos — deve ser amplo e sem restrições. Para uma sociedade que prevê no texto constitucional que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado, os governantes deveriam ter o compromisso de nunca usar como desculpa a falta de dinheiro público para a assistência.

Trata-se, claramente, de uma questão de prioridade de investimentos. E a Saúde há muito tempo ficou de lado na agenda política. Um dos argumentos que levaram a discussão ao Congresso foi o desequilíbrio nas contas públicas da União, estados e municípios gerado pelo processo de judicialização da saúde. A pergunta é: como, então, o dinheiro vai aparecer para comprar esses medicamentos? E os pacientes que precisam já? Por que não recebem a devida atenção, precisando entrar na Justiça para garantir o acesso ao tratamento adequado? Acontece que na forma pela qual se realiza o financiamento do SUS, o elo mais fraco, o município, acaba por arcar com a parte mais pesada do orçamento da Saúde. Isso porque os repasses da União e dos estados nunca são suficientes para fechar a conta.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o financiamento da saúde será uma coparticipação da União, estados e municípios. Desde a Norma Operacional Básica de 1996, seguida de diversas outras normas chegando ao Pacto pela Saúde, o financiamento da saúde foi baseado em séries históricas de produção de procedimentos e de valores pagos décadas atrás. Assim, o repasse da União para os municípios é baseado em uma tabela de procedimentos completamente defasada em termos de custo para realização do procedimento, mesmo tendo sido atualizada recentemente.

Isso proporciona, nos municípios, um rombo em suas contas, pois eles têm que completar a diferença com o próprio orçamento. Considerando que a maioria dos municípios brasileiros possui baixa receita em arrecadação, aqueles que são mais pobres são punidos mais uma vez, pois recebem pouco repasse e não possuem orçamento para complementar. O jogo continua perverso, os mais ricos têm mais e os mais pobres muito pouco.

Por mais que a União alegue realizar compensações no repasse financeiro, elas não passam de maquiagem sempre atrelada a conchavos políticos.

Tão importante quanto novas leis é a sociedade organizada criar instrumentos de pressão. Em ano de eleição, é importante que o eleitor fique atento aos debates dos pré-candidatos e às suas respectivas propostas para a área de Saúde, pilar fundamental, junto com a Educação, para o crescimento sustentável de um país.

Paulo Sá é médico e professor da Faculdade de Medicina de Petrópolis

Ex-vereadores são condenados a devolver verbas em São Paulo

ESTADÃO ONLINE, 2 de junho de 2010

Quando presidia a Câmara, na gestão passada, Oliveira editou portaria autorizando o abastecimento de seu próprio carro e de outros vereadores, sob a alegação de que o único carro oficial do Legislativo era insuficiente para atender a demanda de viagens


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou Nilson Antonio de Oliveira (PSDB), ex-presidente da Câmara de Apiaí, cidade no interior de São Paulo, a devolver aos cofres públicos o valor equivalente a 12,4 mil litros de combustível gastos com viagens particulares. O acórdão da 9ª Câmara de Direito Público, divulgado nesta terça-feira (1º), atingiu também o ex-vereador Divino Antonio Leite (DEM), condenado a devolver valor equivalente a 100 litros de combustível. Os dois foram condenados ainda à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a pagar multa em valor igual ao da devolução.

Quando presidia a Câmara, na gestão passada, Oliveira editou portaria autorizando o abastecimento de seu próprio carro e de outros vereadores, sob a alegação de que o único carro oficial do Legislativo era insuficiente para atender a demanda de viagens. De acordo com o Ministério Público, autor da ação, no período em que foi usado, o carro particular do presidente teria consumido gasolina equivalente a uma rodagem diária de 400 quilômetros.

Leite também abasteceu seu veículo com verba da Câmara. O TJ entendeu que houve improbidade administrativa por uso exacerbado de combustível pago com dinheiro público para fins particulares e pela falta de prestação de contas. Os ex-vereadores foram procurados por telefone, mas não retornaram as ligações.