Votos em ficha suja serão anulados até posicionamento definitivo do STF

AGÊNCIA BRASIL, 29 de setembro de 2010

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, afirmou que candidatos barrados pela Ficha Limpa podem ser votados, mas o voto será considerado nulo até que haja uma decisão final


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade.

“O que nossas máquinas estão programadas é para que os candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, vai aparecer simplesmente um zero [na contagem dos votos]. Esses votos irão para um arquivo separado e futuramente o tribunal decidirá como vai computar esses votos, pois pode haver uma reversão no STF [sobre a inelegibilidade do candidato]”, disse Lewandowski.

No fim do ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional incluiu um artigo na Lei das Eleições que afirma que o candidato com registro pendente de análise judicial pode participar normalmente do processo eleitoral e, inclusive, ser votado enquanto estiver sob essa condição, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Um dos pontos que também não foram definidos com a lei é a situação dos puxadores de votos que tiverem o registro negado em definitivo: se os votos vão para a legenda ou são totalmente anulados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar os efeitos da lei antes do dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.

Questionado sobre a possibilidade de um político obter o diploma caso a situação dele ainda esteja sub judice no dia agendado para a diplomação, o ministro Marco Aurélio Mello, que também é do TSE, disse que “parece uma incoerência diplomar um candidato que não teve seu registro liberado”, mesmo que o recurso sobre o registro esteja pendente de análise judicial.

STF arquiva recurso de Roriz e adia decisão sobre Lei da Ficha Limpa

AGÊNCIA BRASIL, 29 de setembro de 2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 4, arquivar o recurso que pedia a confirmação do registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal. Para os ministros, o arquivamento gera a impossibilidade de julgar a validade da Lei da Ficha Limpa, que deverá ser analisada em outro caso. O recurso foi arquivado a pedido dos próprios advogados de Roriz, que desistiu de se candidatar diante da insegurança jurídica provocada pela indefinição em torno da aplicação da lei.

Com a decisão, os candidatos que tiveram seu registro negado podem concorrer nas eleições de domingo enquanto o Supremo não tomar uma posição sobre a validade da lei. Por enquanto, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e que retroage para atingir casos anteriores à sua edição. Assim, candidatos impugnados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, apesar de poderem disputar a eleição amparados em recursos jurídicos, não poderão ser diplomados no cargo caso sejam eleitos.

Na prática, a decisão de hoje invalida todo o julgamento da semana passada. Em caso de novo recurso contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros terão que votar novamente.

Na sessão de hoje, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a perda do objeto do recurso, mas queria que os votos dos ministros fossem mantidos. “Resolvo no sentido de não acolher a desistência dos recursos, pois é vedado à parte desistir do apelo quando já iniciado julgamento e todos os minitros já proclamaram seus votos, embora não tenha sido proclamado resultado. Tenho, porém, que os recursos perderam objeto”, disse Britto. Ele foi acompanhado em pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

A divergência foi aberta pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi acompanhado por Antonio Dias Toffoli, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. “Esse é um caso de extinção anômala do processo sem que seja resolvida controvérsia suscitada”, disse o ministro Celso de Mello, no voto que proferiu em plenário.

Na proclamação do resultado, o presidente do STF, Cezar Peluso, lembrou que os ministros reconheceram, por unanimidade, a repercussão geral sobre a análise da Lei da Ficha Limpa. Isso quer dizer que o próximo caso a ser julgado pela Corte – hoje o STF tem cerca de 20 recursos abordando o tema - se aplicará aos demais.

De Severino a Tiririca

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer, 29 de setembro de 2010


Ditos políticos não são necessariamente sábios nem confiáveis. Na maioria são apenas frases bem sacadas que, por traduzirem bem uma determinada situação, acabam tidas como verdades absolutas sem que haja uma preocupação de cotejá-las com a realidade e principalmente com a evolução dos tempos.

Há exceções. Aquelas que começam a circular com jeito de piada, mas terminam por se revelarem legítimas profecias. Uma delas adapta o velho lema segundo o qual o Congresso seguinte é sempre pior que o anterior e tornou-se bordão do deputado Luís Eduardo Magalhães - promessa política interrompida por um enfarte fatal em 1998.

"Não há a menor chance de melhorar", repetia Luís Eduardo, mal entrado nos 40 anos (morreu aos 43), com uma sagacidade de Matusalém.

De fato, em 2011 pelo que se vê nas projeções das eleições parlamentares, sobretudo para a Câmara dos Deputados, não há a menor chance de melhorar a atuação do Poder Legislativo, cuja desmoralização gradativa ganhou especial velocidade nos últimos anos.  Mais exatamente na última década, a primeira do século 21. Não que antes o Congresso fosse composto apenas de flores que se cheirassem. O último bom momento mesmo foi há mais de 20 anos, na Assembleia Nacional Constituinte.

Na CPI do PC e depois no processo de impeachment de Fernando Collor houve muito de oportunismo em jogo. Com aquelas acusações (graves), o então presidente poderia muito bem ter se sustentado no poder caso não fosse um analfabeto político e tivesse metade das habilidades do governo atual para enfrentar acusações (gravíssimas).

Até na Constituinte houve a notória instituição oficial do fisiologismo ("é dando que se recebe") deslavado como instrumento fiador da "governabilidade".

Mas a derrocada mesmo, a perda total do respeito, uma espécie queima de vestes em praça pública começou no Senado em 2000, quando Jader Barbalho e Antônio Carlos Magalhães (pai de Luís Eduardo) pela primeira vez disseram umas verdades um ao outro da tribuna e com transmissão direta pela TV Senado.

Os dois trocaram desaforos nunca vistos naquele ambiente tido por Darcy Ribeiro como o paraíso na Terra.

Foi um choque. Depois disso, nunca mais um senador eleito passou incólume sem escândalos - salvo os eleitos temporariamente, escolhidos exatamente por causa dos escândalos - o mandato inteiro. A começar por Jader, que, eleito depois da briga com ACM (também presidente), precisou renunciar por causa de denúncias de corrupção.

Na Câmara é difícil estabelecer um marco, tantos são os casos, mas a eleição de Severino Cavalcanti no início de 2005 para a presidência da Casa é o mais impressionante.

Assinala o início do império do baixo clero, da era dos líderes de bancada desconhecidos, da cessão de destaque e postos importantes a deputados mais conhecidos pelas atividades extracurriculares, da transformação do Legislativo num ambiente de quinta em que perderam espaço os que têm vocação política.

Sim, há uma diferença entre aqueles cujo negócio é a política e os que transformam a política num bom negócio. Estes é que passaram a dar as cartas.

Muitos voltarão. A eles vão se juntar os arrivistas, os oportunistas, os famosos e mais a estrela de todos com a expectativa de se eleger com 1 milhão de votos: o rapaz chamado Tiririca, que aluga sua ignorância para espertalhões que se valem da estupidez de milhares que, se achando espertos, são feitos de bobos.

Manobra decorrente de um sistema eleitoral falido, único no mundo e que a nenhum dos partidos, grandes ou pequenos, nunca interessou genuinamente mudar, bem como não parece realmente interessar ao eleitorado renovar os ares que ficarão ainda mais irrespiráveis.

É uma mistura nefasta: de um lado a patifaria e de outro a alienação. A receita perfeita para formação de um Congresso pronto a confirmar o velho lema da piora gradativa do Parlamento e a acrescentar que a sociedade, conivente, anda muito sem moral para reclamar.

Programa eleitoral na TV é ficção

VALOR ECONÔMICO, Rosângela Bittar, 29 de setembro de 2010


Por mais que se procure nos discursos, nos programas de governo, nas entrevistas, nas reuniões partidárias e nas exibições de televisão do horário eleitoral gratuito, desta campanha eleitoral que se encerra em primeiro turno esta semana, não se encontra a política. Foi uma campanha de pouca, ou nenhuma política.

Dos três principais candidatos a presidente foi José Serra (PSDB) quem mais cuidou de lançar ao seu eleitorado algumas ideias - começou em março - sobre o que vem pensando ser importante hoje, para o Brasil. Aí apareceram, antes de outros, considerações em torno de uma política sobre uso drogas e atenção a deficientes físicos, uma reflexão mais abrangente sobre a segurança pública, indicações de programas específicos para melhorar a qualidade dos serviços públicos no país, da educação à saúde, alguns dos flagelos nacionais que persistem. Entre outros.

Foi o primeiro a propor - lá naqueles idos - e insistir, até para viabilizar sua candidatura, que a campanha se desse em torno da discussão de propostas e soluções. Queria que o eleitor comparasse a qualificação dos candidatos. Não encontrou eco, e recuou quando a campanha entrou na sua fase formal.

A candidata Marina Silva (PV) quis tanto fugir das críticas sobre o fato de ser monotemática que fez sumir de seu discurso as questões de fundo relacionadas ao ambiente. Repetir exaustivamente a palavra prioridade, tudo sendo prioritário, nada é, e a divulgar, ela sim, a única, um programa de governo completo e extenso com avalanches de prioridades, ao TSE. Quando mencionou uma preocupação específica, com o uso abusivo do crack no país, e o governo Lula lançou imediamente um programa nessa área, no afogadilho da campanha, recolheu suas ideias para evitar plágio.

A candidata favorita, em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto, Dilma Rousseff (PT), defendeu, em síntese, a continuidade. O governo Lula é bem avaliado, popular, e quer continuá-lo. Continuar o quê? Preferiu não entrar em detalhes certamente por ser óbvio que, como candidata do presidente, continuaria tudo que o eleitor aprova, mas não poderia anunciar descontinuidade do que pretende corrigir para não ser indelicada com seu criador.

Aí chegaram os programas de televisão no horário eleitoral gratuito e, neles, salpicados aqui e acolá, uma rede de creches, duas de ambulatórios, o aumento do percentual do PIB para uma área, ou outra. Relevância e credibilidade zero.

A política se esgotou nas preliminares, a formação das coligações. Que resultaram em definição do tempo de propaganda na televisão. Onde a política não apareceu.

Nesta campanha, se houve, ninguém percebeu uma discussão sobre o assunto mais momentoso do país, há dois anos na agenda, a nova proposta de exploração do petróleo. Ou se a capitalização da Petrobras deveria ter sido feita em um momento difícil como este, de campanha e a empresa perdendo parte do seu valor. Não se trata de não fazer, mas de discutir.

Onde se deu a discussão sobre o modelo de energia do país, que ainda submete o eleitorado a apagões sucessivos como nos últimos dez anos? E as medidas provisórias, que viraram instrumentos únicos de governo, distorcendo a relação entre os poderes? As reformas são assunto vetado em campanha eleitoral porque incomodam corporações, que têm e puxam voto, ficaram de bom grado ausentes. O mesmo se dá com a criação de impostos, que oneram a classe média assalariada e nenhum candidato quer assumir sua intenção de recorrer a esta arrecadação fácil, subentendida na pseudo defesa de mais verbas para a saúde. Deixam o dilema na mão do eleitor. A corrupção política, um tema forte sempre presente até em sociedades mais desenvolvidas, foi agora atropelado pela interdição do debate, pela intimidação promovida por quem se sentiu mais atingido em suas perspectivas eleitorais.

Nem a internet, que ensaiou ser uma presença inovadora no início, principalmente pela repercussão em noticiários de meios de maior alcance, e poderia ser o veículo para a política, vingou até o fim. A campanha de primeiro turno, em 2010, foi o programa de TV, e, esse, tem sido ficção quase pura, até para ter alguma audiência.

Em seu livro "Emoções Ocultas - Estratégias Eleitorais", o sociólogo Antonio Lavareda havia previsto que neste, e nos próximos ciclos eleitorais, a televisão continuaria jogando as principais cartas. Hoje constata que no primeiro turno de 2010 foi mesmo absolutamente preponderante. Mas acha que o bom senso dos envolvidos vai levar à mudança, numa reforma das normas de campanhas eleitorais, desses programas em bloco, por serem inócuos. "A audiência diminui sensivelmente quando entram na programação, são um transtorno para as pessoas, um estorvo para as campanhas porque constituem o principal item do seu orçamento e o menos útil". A audiência medida em pesquisas, diz Lavareda, anota as pessoas que estão com a TV ligada, sem prestar atenção, porque na verdade não chegam a 15% os que estão vendo, de verdade.

"Em grande medida essa audiência é composta de aficionados, assim como quem assiste jogo de futebol é torcedor de futebol. Não se conhece ninguém que tenha mudado de time assistindo o jogo de futebol pela TV". Em sua opinião, uma reforma simples das normas de campanha poderia fragmentar esses blocos, diluir a propaganda nos comerciais, que teriam ampliado o tempo de sua exibição, inclusive para durar todo o período de campanha legal, que começa em julho. Como os comerciais são mais frequentes, o registro de memória é maior. As campanhas seriam não só menos caras, mas mais úteis.

Profissionais que trabalham em campanha adversária à do ex-presidente Fernando Collor, em Alagoas, que disputa o governo, estão impressionados com o percentual de jovens entre seus seguidores. São pessoas que, em 1991, tinham acabado de nascer, e para quem, hoje, com o título de eleitor em mãos, um Fiat Alba é o carro da namorada. Collor, como fez quando candidato a presidente, trabalha orientado por pesquisas, e apostou nesta faixa etária. O Rap pontua toda a sua propaganda.