Ex-vereador confirma que vereadores de Londrina recebiam propina de empresa de ônibus

INSTITUTO AME CIDADE, 2 de setembro de 2009

O ex-vereador Orlando Bonilha confirmou nesta terça-feira que 11 vereadores londrinenses da legislação passada receberam propina da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), no escândalo de corrupção conhecido popularmente como “mensalinho”, nome que faz referência ao mensalão federal, escândalo que envolveu altos dirigentes do PT e que se tornou referência de corrupção no país.

O advogado de defesa do ex-vereador, Ronaldo Neves, disse ontem em entrevista à imprensa que seu cliente reafirmou a existência do "mensalinho" no rápido depoimento prestado ao delegado Alan Flore, do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo Neves, repetindo o que disse o ex-vereador, “a maioria dos vereadores recebia um valor mensal da empresa”.

Bonilha ficou apenas cerca de cinco minutos na sede do Ministério Público, onde ratificou as denúncias feitas anteriormente, e saiu sem falar com a imprensa. No ano passado ele fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público e poderá ter a pena reduzida pela colaboração com as investigações.

O depoimento de Bonilha encerra o inquérito, que agora será encaminhado ao Ministério Público, que deve decidir se oferece a denuncia à Justiça. O delegado indiciou por corrupção passiva os ex-vereadores Orlando Bonilha e Renato Araújo e por corrupção ativa o diretor da TCGL, Gildalmo Mendonça.

A princípio, segundo o delegado, os outros dez vereadores que foram denunciados por Bonilha estão de fora do processo, pois a investigação só encontrou provas contra os três indiciados.

Em depoimentos anteriores o ex-vereador Bonilha já havia afirmado à polícia que 11 vereadores teriam recebido R$ 1,6 mil mensais da TCGL para que a Câmara de Vereadores não interferisse na questão do transporte coletivo na cidade.

Em março do ano passado Bonilha teve o mandato cassado por falta de decoro pela Câmara de Vereadores e está inelegível até 2016. Ele foi acusado de cobrar propina de empresários em troca da aprovação de leis alterando o zoneamento urbano. A denúncia surgiu depois da prisão em flagrante do ex-vereador Henrique Barros com R$ 9,9 mil em dinheiro, quantia que segundo o Mistério Público ele teria recebido como propina.

Em depoimento ao Gaeco, Barros envolveu seus colegas Bonilha, Renato Araújo, Flavio Vedoato e Osvaldo Bergamin no esquema. Alguns dias depois de ser solto, renunciou ao mandato para evitar a cassação.

Depois da sua cassação, Bonilha denunciou o esquema do “mensalinho”. De acordo com ele, a TCGL, que opera 82% do transporte público de Londrina, pagava R$ 1,6 mil por mês a ele e mais 11 vereadores para que favorecessem a empresa. Na época, o ex-vereador confessou que ele próprio levava a propina a outros vereadores em nome da empresa. Outra pessoa que também cumpriu esta tarefa, segundo ele, foi o então vereador Renato Araújo (PP).

O escândalo do “mensalinho”, que começou com a prisão em flagrante do vereador Henrique Barros, somou-se a outras denúncias que fizeram da legislatura passada da Câmara de Vereadores de Londrina uma das mais conturbadas da história do município. Oito vereadores foram afastados do cargo pela Justiça por denúncias variadas. Nenhum dos envolvidos nas denúncias conseguiu se reeleger.

Prefeitura de Maringá notifica 1.500 comerciantes por invasão de calçadas

VANDA MUNHOZ, O Diário de Maringá

Eles desrespeitavam a legislação, que libera apenas 25% das calçadas para uso comercial

Enquanto o Ministério Público e a Prefeitura de Maringá tentam um acordo em relação à utilização das calçadas pelo comércio, a Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas (Seurb) já notificou cerca de 1.500 comerciantes em um mês. Eles estariam usando mais do que os 25% das calçadas previstos na legislação municipal. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente quer as calçadas totalmente livres para os transeuntes.

“Estamos negociando junto ao Ministério Público. Há várias questões, além das calçadas, que devem pautar uma reunião com o promotor Manoel Ilecir Heckert, do Meio Ambiente”, diz o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, informando que a administração enviou um ofício à Promotoria na semana passada solicitando uma reunião para debater o assunto.

“Queremos resolver isso sem precisar chegar à esfera judicial”, completa. O secretário Walter Progiante, da Seurb, diz que os empresários foram notificados e terão que cumprir a lei em vigor.

Enquanto isso, os comerciantes se dividem sobre a utilização das calçadas. “Se tem a rua para os carros, é preciso ter a calçada para o pedestre, não importa se é no centro da cidade ou no comércio de bairro. Cada um tem que usar seu espaço”, dispara o comerciante Sadao Sigaki, 42. “A calçada é dos pedestres”, completa.

O gerente Cláudio dos Santos, 46, não está satisfeito com a legislação. Ele conta que o estabelecimento dele recebeu uma notificação, mas acha injusto. “Tenho visto que muitos comerciantes não tiraram seus produtos das calçadas, inclusive os maiores”, compara.

O empresário utiliza 25% da calçada para expor hortifrutigranjeiros. “Se a prefeitura multar, pretendo recorrer. Pago todos os impostos, todos os tributos. Quando há problemas na calçada, sou que tenho que arrumar”, argumenta. Outro que não está satisfeito com a possibilidade de não utilizar a calçadas é o comerciante Sebastião Carneiro Pereira, 58, que tem um bar e foi notificado sobre o uso do passeio público. “Para usar parte da calçada com mesas e cadeiras, tenho um alvará que custou bem caro”, reclama. “Não acho justo, porque somos nós damos manutenção às calçadas”, arremata.

Os pedestres agradecem a legislação mais rígida. “Até os toldos atrapalham, porque ficam baixo, mas acho que a lei vai resolver isso”, afirma a auxiliar de escritório Ana Paula Serpa. “Cada estabelecimento que use seu próprio espaço, a calçada é do pedestre. É preciso saber respeitar o espaço de cada um”, acrescenta.

Auditoria comprova corrupção em obras na região de Guarapuava

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 2 de setembro de 2009

Irregularidades envolviam a qualidade dos materiais de construção e pagamentos de produtos que não foram entregues e serviços não executados e pagos. O governador Requião anunciou que os servidores envolvidos no caso responderão a processos administrativos. Um servidor em cargo de confiança já foi exonerado


O trabalho desenvolvido pelos auditores Parimé Brasil Filho, Julio Anselmo dos Reis Lopes e Marcelo Caetano de Queiroz Bley, da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, realizado em parceria com engenheiros das secretarias estaduais da Educação e de Obras Públicas, comprovou irregularidades em obras na região de Guarapuava. As conclusões das investigações foram apresentadas durante a Escola de Governo desta terça-feira (1.º), no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

“Há algum tempo, eu e o secretário de Obras Públicas, Julio Araújo Filho, temos recebido algumas denúncias envolvendo fiscais da Secretaria. Então, pedi à Corregedoria que as investigasse e infelizmente elas não eram vazias. A situação é dura, mas temos que mostrá-las, pois o Paraná não é lugar de desviar dinheiro público”, afirmou o governador Roberto Requião.

Segundo o corregedor-geral e ouvidor Luiz Carlos Delazari, as investigações envolveram cinco obras, algumas delas com mais de 80% do valor pago às construtoras. “As irregularidades envolviam a qualidade dos materiais de construção e pagamentos de produtos que não foram entregues, por exemplo, além de serviços não executados e pagos. São casos de inegável responsabilidade administrativa e até mesmo de natureza penal”, declarou.

O governador Requião adiantou que um dos servidores do escritório regional de Guarapuava foi exonerado, já que ocupava cargo de confiança. Outros dois funcionários – engenheiros de carreira do Estado – serão afastados e submetidos a processos administrativos. “Por meio da Casa Civil, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público. À Secretaria de Obras, peço que seja declarada rapidamente a inidoneidade das construtoras responsáveis pela execução dessas obras”, determinou.

Registros
O auditor Parimé Brasil Filho complementou as informações dadas pelo governador e por Delazari com a apresentação de registros fotográficos das obras vistoriadas em Guarapuava, Pinhão e Cantagalo. Entre os problemas encontrados estavam a colocação de forro em PVC em vez de em madeira; a falta da remoção de pisos, prevista no projeto licitado; a colocação de portas de material inferior ao especificado, e a construção de muros fora do padrão constante em planilhas.

Delazari sugeriu que todo o material seja encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para que o órgão tome as medidas cabíveis em relação às construtoras envolvidas. “Isso para que elas devolvam ao erário os valores que receberam, já que não realizaram as obras dentro do que estava especificado”, argumentou. “E nossa equipe deverá fazer um rápido giro pelo Paraná para a verificação de mais construções que estão em andamento, para combater possíveis irregularidades”, adiantou o secretário.

Gripe A: decretada a suspensão das aulas em Bandeirantes

INSTITUTO AME CIDADE
Em razão da gripe A (H1N1), a chamada gripe suína, o prefeito de Bandeirantes decretou novamente a suspensão das aulas em escolas municipais, estaduais, particulares e creches. Duas pessoas já morreram na regional de saúde da qual faz parte o município. O temor da epidemia em Cambará já fez até o prefeito decretar no mês passado que o jogo entre o time da cidade, o Matsubara, e o Tigrão de Umuarama fosse realizado com os portões fechados.

O Paraná continua sendo o estado brasileiro com maior número de mortes proporcionalmente ao tamanho da população. Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados na quarta-feira, o estado tem uma taxa de 1,41 morte para cada 100 mil habitantes. O Rio Grande do Sul está em segundo lugar, com índice de 0,90, seguido por São Paulo, com 0,54.

Na 18ª Regional de Saúde do Paraná, que compreende a região de Cornélio Procópio e abrange também Bandeirantes, foram confirmados até a última atualização da Secretaria do Estado da Saúde, feita na quarta-feira passada, 291 casos da gripe.

Leia abaixo uma reportagem sobre a suspensão das aulas em Bandeirantes.

Prefeitura determina volta da suspensão das aulas em Bandeirantes

CÉLIO YANO, Gazeta do Povo e Jornal de Londrina

Medida foi decretada pelo prefeito da cidade e vale para escolas municipais, estaduais, particulares e creches localizadas no município


Os alunos que estudam em Bandeirantes, município de 33 mil habitantes do Norte Pioneiro, voltaram a ficar sem aulas nesta quarta-feira (2) e devem permanecer ausentes das escolas até o próximo dia 13. Um decreto assinado na tarde de terça-feira (1º) pelo prefeito da cidade, Celso Silva, suspende novamente as atividades nas escolas públicas e privadas do município com o objetivo de evitar a contaminação dos estudantes pelo vírus da gripe A (H1N1), popularmente conhecida como gripe suína. A determinação vale para escolas municipais, estaduais e particulares localizadas na cidade.

As aulas em Bandeirantes, que deveriam ser retomadas inicialmente no dia 3 de agosto ficaram suspensas até o dia 17, seguindo o calendário dos colégios estaduais. Após duas semanas de aulas, 62 crianças apresentaram sintomas da nova gripe, o que levou ao recesso escolar para cinco das 23 escolas públicas da cidade. Em reunião com diretores das instituições estaduais, municipais, particulares e centros municipais de educação infantil, o prefeito considerou que a suspensão das aulas poderia conter o avanço da doença no município.

Além de determinar o recesso, o decreto assinado na terça-feira recomenda a igrejas, clubes, associações, academias e entidades civis e militares que “evitem a aglomeração de crianças e adolescentes no mesmo ambiente, a fim de evitar a propagação do vírus influenza A (H1N1).”

Na 18º Regional de Saúde do Paraná, que compreende a região de Bandeirantes, até a última atualização da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), 291 casos da nova gripe haviam sido confirmados, 30 deles em gestantes. Além disso, duas pessoas morreram na regional, de acordo com o último boletim da Sesa.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que não tem conhecimento de outros municípios do Paraná que tenham adotado novamente a suspensão de aulas como medida de prevenção à nova gripe.

Rejeitada a abertura de capital da Embrapa

VALOR ECONÔMICO - 2 de setembro de 2009


A Comissão de Agricultura do Senado rejeitou ontem, por unanimidade, projeto de lei que previa a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Pelo texto, a estatal ficaria sob controle da União, mas poderia emitir ações para até 49% de seu capital em bolsas de valores.

Os senadores consideraram "inoportuno" abrir a estatal a investimentos privados em razão do seu papel estratégico no desenvolvimento de pesquisas e novas tecnologias ao país. "Há muitos interesses em jogo nessa área, sobretudo de multinacionais, e a Embrapa precisa manter a defesa do interesse do Estado brasileiro nessa área", disse o senador Gilberto Göellner (DEM-MT). A Embrapa mantém acordos com multinacionais, como Monsanto, Bayer e Syngenta.

Em seu voto contrário ao projeto, o relator do texto, senador Expedito Junior (PR-RO), disse que a entrada de sócios privados alteraria a "lógica de investimentos" da estatal. "Haveria uma preferência por projetos de pesquisa que tenderiam a proporcionar maiores retornos financeiros", afirmou.

Ao justificar sua proposta, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) defendeu a urgência no aumento dos recursos orçamentários da Embrapa. A estatal precisaria, segundo ele, de investimentos privados para manter a estrutura e ampliar pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias. Ao menos 70% do orçamento da empresa estaria comprometido com a folha de pagamentos. "Resta pouco mais de 10% para investir em pesquisa, que é sua função precípua", disse. A transformação em S.A daria à Embrapa "rapidez, flexibilidade e capacidade competitiva" com empresas de capital aberto.

Mesmo rejeitado pela Comissão de Agricultura, o projeto de lei do senador Delcídio Amaral será analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, que terá poder de decisão em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo crivo do plenário do Senado. (MZ)

Paraná prende mais gente do que pode pôr em presídios

GUILHERME VOITCH, POLLIANNA MILAN, Gazeta do Povo, 2 de setembro de 2009


Estatísticas mostram que prisões aumentaram 20% em 2008. No mesmo período, vagas em penitenciárias subiram só 9%

A polícia do Paraná fez 5,8 mil prisões em 2008, aumentando o número de presos sob custódia e inseridos no sistema prisional em 20%, na comparação com 2007. No mesmo período, porém, foram disponibilizadas apenas 1.030 novas vagas no sistema penitenciário, um crescimento de 9% em relação a 2007. Os dados são do Anuário do Fórum Nacional de Segurança Pública, que compila informações do Ministério da Justiça e das secretarias estaduais de Segurança Pública e de Justiça. LEIA MAIS

Especialista defende ordenamento visual

JORNAL DE LONDRINA, 2 de setembro de 2009


Regina Monteiro, que ajudou a mudar a cara de São Paulo, alerta para o avanço da “necrose urbana” em Londrina


A arquiteta Regina Monteiro, diretora de paisagem urbana e meio ambiente da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb), chegou ontem a Londrina e promete, em dois dias, fazer fervilhar a discussão sobre o projeto Cidade Limpa de Londrina, cópia da lei aplicada em São Paulo a partir de 2007. Integrante da Ong Defesa São Paulo, Regina debate o ordenamento urbano desde 1993.

A funcionária veio a convite da Prefeitura de Londrina, que enviou na semana passada aos vereadores um projeto semelhante ao paulistano. O Cidade Limpa de Londrina também promete limpar as ruas do excesso de publicidade e propaganda, estancando a ocupação irregular dos espaços públicos e privados com anúncios. A arquiteta que viaja o País e o mundo para contar como São Paulo foi reordenada estará hoje com “o outro lado”: a partir das 14h, encontra-se com profissionais da Associação de Publicidade e Propaganda (APP), que qualifica a iniciativa da capital como extremamente radical.

Logo na primeira imagem da apresentação a funcionários da Secretaria Municipal do Ambiente ontem, a arquiteta mostrou uma rua de São Paulo que mais parece a Rua Sergipe com o caos habitual da via que certamente é a mais degradada de Londrina: “Guardadas as proporções o que ocorre aqui é muito semelhante. Há espaços com necrose urbana evidente”, diz a especialista”, que defende o direito das cidades de eliminar a baderna visual. Na exposição, mostrou como painéis esconderam fachadas históricas e pioraram praças, rotatórias e calçadas lá – e aqui. “Em Londrina a paisagem já está saturada. Começam sobrar espaços vagos para outdoors nas ruas. E sobram porque não geram mais interesse de tão poluídos que são”, diagnostica.

A arquiteta explica que a lei de ordenamento de publicidades em São Paulo era tão complicada que imobilizava a ação de fiscais que sequer entendiam como intervir em condutas ilegais. “Optamos por uma lei simples e clara sem problemas para a fiscalização”. As multas mínimas partem de R$ 10 mil e somam R$ 1 mil a cada metro quadrado de placas irregulares. “A multa também foi pensada para ser mais cara de qualquer maneira, até para pagar propina de 10% para qualquer fiscalização. Ia doer no bolso de todo jeito”. Até mesmo caminhões de entrega tiveram que se adequar: anúncios, só do próprio produto transportado – nunca de outras marcas.

“Nos acusaram como responsáveis por desempregar até 20 mil pessoas. O que aconteceu foi uma mudança que gerou outro mercado. Só perdeu quem quis”. Com o Cidade Limpa, argumenta a especialista, a mídia migrou de fora para dentro dos ambientes – “com muito mais originalidade que com simples outdoors de rua”. Pelas características naturais da cidade, Regina afirma que o fim do vale-tudo publicitário em Londrina “vai exibir muito mais essa bela cidade”.