Vereadores de Maringá são denunciados pelo Gaeco por peculato

FOLHA DE LONDRINA, 7 de dezembro de 2010

Após quatro meses de investigação, Gaeco apresentou denúncia de funcionários ‘fantasma’ na Câmara de Vereadores


Os vereadores Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP), Belino Bravin Filho (PP), Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Evandro Junior (PSDB), este eleito deputado estadual, e Mário Verri (PT), além de seis assessores parlamentares, foram denunciados ontem pelo crime de peculato em denúncia criminal proposta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo a denúncia, formulada após quatro meses de investigação, os assessores atuavam como funcionários ''fantasma''. De acordo com a ação, eles registravam o cartão ponto na Câmara de Maringá nos horários de entrada e saída do expediente, mas, durante o tempo que seria de serviço, eles mantinham empregos em outras áreas ou simplesmente ficavam em casa.

Para o Gaeco, a acusação é de crime de peculato. O Ministério Público requereu a perda do cargo, função pública e mandato eletivo dos denunciados.

A denúncia é assinada pelos promotores Laércio Januário de Almeida e Arisângela Cristina Vargas da Silva. De acordo com Almeida, os vereadores foram denunciados devido à coautoria ''Por conta da omissão e possível concordância com a situação''.

Durante quatro meses, a rotina dos assessores foi registrada em vídeo e fotos pelo Gaeco. ''O Ministério Público dispõe de dados comprobatórios do deslocamento que os assessores faziam do local da Câmara, após assinalar o ponto digital Neste período, realizavam outras atividades e só voltavam para assinalar o ponto''.

Demitidos - Os seis assessores investigados pelo Gaeco já foram demitidos da Câmara de Maringá. Procurado ontem, Zebrão afirmou que não teria mais nada a falar sobre o assunto.

Sabóia disse que o assessor denunciado realizava trabalhos externos relativos a levantamentos de informações para projetos e, que não se preocupava em controlar o horário do funcionário, pois o mesmo o ajudava em reuniões à noite e nos fins de semana. ''Mas me sinto traído. Não sabia que ele ia para casa no horário de trabalho Fiquei surpreso''.

Evandro Junior informou ontem, por sua assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o caso quando tiver acesso ao inquérito.

Verri apontou que a fiscalização é salutar, mas criticou o Ministério Público: ''Não entendo por que o Ministério Público coloca na imprensa antes de comunicar os acusados. Só tive acesso pela imprensa e só amanhã (hoje) vou conseguir mais informações com o meu advogado Estou à disposição da Justiça''.

A reportagem fez várias ligações para o celular de Bravin Filho, mas não obteve retorno.


Vereadores de Maringá depõem no Gaeco sobre denúncia de funcionários fantasmas
Parlamentares devem prestar esclarecimentos no inquérito que investiga funcionários fantasmas no legislativo

Ciap de Londrina já responde 650 ações trabalhistas; interventor garante férias e 13º

JORNAL DE LONDRINA, 7 de dezembro de 2010

Segundo interventor, há R$ 1,4 milhão disponível para pagar pelo menos parte do acerto dos funcionários. Para receber o restante, os trabalhadores terão que recorrer à Justiça


Funcionários contratados pelo Centro de Integração e Apoio Profissional (Ciap), entidade suspeita de desviar aproximadamente R$ 300 milhões em recursos públicos, podem ficar tranquilos em relação ao pagamento dos salários referentes ao mês de novembro e de pelo menos parte do acerto das férias e 13º salário. Pelo menos é o que garante o interventor da entidade, Zilmar Rodrigues. Segundo ele, o pagamento do último salário foi creditado nesta terça-feira (7) e deve entrar na conta dos funcionários na quarta. Para garantir o pagamento do acerto, funcionários foram orientados pelo sindicato a acionar a Justiça. Até agora, 650 ações trabalhistas já tramitam contra o Ciap.

Já os valores referentes às férias e 13º serão depositados a partir da próxima segunda-feira (13). “Todos os funcionários vão receber, pelo menos, parte das férias e 13º”, afirmou. Para receber o restante do dinheiro, os funcionários terão que entrar na Justiça.

Rodrigues informou que o Ciap possui R$ 1,4 milhão para realizar os pagamentos. Ele lembrou que, quando houve a intervenção, a entidade deixou o caixa zerado. “A única provisão para pagar recisões é a sobra do dinheiro de setembro, outubro e novembro”, afirmou. Como a diretoria do Ciap teria desviado recursos que poderiam ser usados para fazer os pagamentos, o interventor orientou para que os funcionários entrem com ações trabalhistas contra a entidade.

O cálculo total dos valores a serem pagos ainda não foi feito, mas Rodrigues garantiu que vai usar todo o dinheiro disponível para pagar os funcionários. “O que sobrar vamos pagar o Fundo de Garantia dos trabalhadores com menores salários”, disse.

O interventor lembrou que há cerca de um ano a entidade não deposita o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. “Com a recisão, quem tem mais tempo de serviço pode receber o FGTS que tem depositado e entrar na Justiça para receber o restante que previsto pela legislação”, explicou.

Ações trabalhistas - O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná, Luiz Carlos Alves de Lara, disse que 650 ações trabalhistas já tramitam na Justiça contra o Ciap. De acordo com ele, os funcionários deram entrada nas ações no Ministério do Trabalho (MT) com orientação e assessoria jurídica do sindicato. “Essa medida cautelar foi tomada para manter a segurança do direito do trabalhador, haja vista que o Ciap está com uma ação jurídica por conta dos desvios de dinheiro”, justificou.

Lara disse que as ações aguardam parecer do MT e o interventor do Ciap será chamado para levantar os valores que deverão ser pagos. Para ele, o acerto dos funcionários que acionaram a Justiça não deve sair este ano. “A Justiça é morosa. Não posso adiantar um prazo porque não depende do sindicato”, lamentou. Porém, ele lembrou que os agentes de endemias, que tiveram os contratos encerrados antes dos outros funcionários, têm mais chances de receber os valores ainda este ano.

Segundo o presidente do sindicato, os agentes de endemias entraram com as ações trabalhistas em setembro, enquanto os agentes comunitários de saúde acionaram a Justiça somente no final de outubro. Lara explicou que as ações envolvem apenas o Ciap e não a Prefeitura de Londrina. “O que esperamos é a consciência da administração municipal para recontratar esse pessoal que está saindo”.

Lara disse que a Prefeitura não tem obrigação de recontratar os mesmos funcionários. “A recontratação é uma questão prática e mais viável, pela experiência e envolvimento com a população e setor de trabalho”, argumentou. Se o Município contratar gente nova terá que gastar tempo para capacitar os funcionários, o que pode prejudicar a continuidade dos serviços. Sobre essa possibilidade, Lara disse que o sindicato poderá negociar com as novas empresas a recontratação. “Os funcionários que tiverem interesse em continuar devem nos procurar”, alertou.

O secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, informou que o Município vai aproveitar os cerca de 870 funcionários contratados pelo Ciap. Ele afirmou que os trabalhadores serão recontratados pelas duas empresas que vão assumir os serviços no lugar da entidade. O secretário disse que vai anunciar o nome das novas empresas nesta quarta-feira (8).

Beto Richa anuncia oito novos secretários

GAZETA DO POVO, 7 de dezembro de 2010

Os nomes do primeiro escalão foram anunciados nesta terça-feira (7). Cassio Taniguchi assume a secretaria de Planejamento e Ricardo Barros, que não se elegeu para o Senado em 2011, vai ocupar o cargo de secretário de Indústria e Comércio


O governador eleito Beto Richa anunciou nesta terça-feira (7) os nomes de mais oito secretários de estado. A formação do primeiro escalão do próximo mandato está sendo divulgada há duas semanas, quando Richa anunciou os nomes de servidores que vão para o governo estadual, mas já compunham sua equipe na prefeitura da capital.

No próximo mandato, Cassio Taniguchi, que é engenheiro eletrônico, assume a secretaria de Planejamento. Ele já foi prefeito de Curitiba por dois mandatos, além de já ter sido diretor da empresa de Urbanização de Curitiba (Urbs) e um dos responsáveis pela implantação da cidade industrial na capital.

A mulher do governador eleito, Fernanda Richa, vai responder pela secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Ela já presidiu órgãos ligados à ação social, como o Fundo de Assistência Social (FAS), em Curitiba, e conselhos na área.

O deputado federal e ex-prefeito de Maringá, Ricardo Barros, que não conseguiu uma vaga para o Senado em 2011, vai ocupar o cargo de secretário de Indústria e Comércio. Ele é engenheiro civil e é natural de Maringá, região Noroeste do estado.

Quem vai responder pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), será Tarcisio Mossato Pinto, natural de Jacarezinho, região Norte do estado. Ele é funcionário de carreira da casa.

Faisal Saleh será responsável pela pasta do Turismo. Ele é empresário na região de Foz do Iguaçu, no Oeste, e participou de ações relacionadas à área na região. Foi responsável pela criação do Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu, do Iguassu Convention & Visitors Bureau, da Câmara de Comercio Paraguaio- Americana e do Centro de Importadores e Comerciantes Del Alto Paraná.

Jonel Nazareno Iurk será o responsável pela secretaria de Meio Ambiente. Ele é natural de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e já foi superintendente do Ibama no Paraná entre 1995 e 1999.

Na secretaria de Cultura estará Paulino Viapiana. Ele é gaúcho e já exerceu diversos cargos, em empresas, relacionados à área de marketing e publicações.

Reinaldo Almeida Cesar – que é filho do ex-deputado por Ponta Grossa, Djalma Almeida Cesar – vai ocupar o maior posto da secretaria de Segurança Pública. Ele é delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.


PMDB não aceita convite para base aliada de Richa
BONDE, 7 de dezembro de 2010

O PMDB não aceitou o convite feito pelo PSDB para integrar a base aliada do próximo governo. A proposta havia sido feita na segunda-feira.

Com o acordo, os tucanos receberiam o apoio dos peemedebistas na Assembléia Legislativa, que conta com uma bancada de 13 deputados, e em troca o partido ficaria com uma secretaria do governo de Richa. O PSDB também ofereceu um cargo na chapa para compor a mesa executiva que tem como presidente o deputado Valdir Rossoni (PSDB).

O presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, disse que a proposta só vai ser aceita caso o partido fique com a primeira secretaria da Mesa Diretora. O DEM também disputa a vaga.

O futuro líder de Richa na Casa, o deputado Ademar Traiano, classificou a exigência do PMDB como 'intransigência'.

Luiz Cláudio Romanelli já teria sido convidado para ocupar a Secretaria de Trabalho. Informações extra-oficiais dão conta que ele já aceitou a proposta.

Marina Silva alerta para o risco de retirada de poder fiscalizatório do Ibama

MERCADO ÉTICO, 7 de dezembro de 2010


Em sua primeira intervenção durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, (COP16) realizada em Cancún (México), a senadora Marina Silva (PV-AC) voltou a chamar atenção para as dificuldades que poderão ser criadas à ampliação do processo de proteção ambiental, caso sejam aprovadas mudanças no artigo 23 da Constituição Federal com o objetivo de transferir aos Estados e municípios o poder fiscalizatório que hoje é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Durante encontro promovido pelos movimentos sociais e pelo Observatório do Clima, rede brasileira para debate sobre as mudanças climáticas globais, Marina afirmou que, se for levado a cabo a iniciativa dos deputados federais, o Brasil terá muitas dificuldades para cumprir as metas assumidas pelo governo para redução do desmatamento e das emissões de gases efeito estufa.

O Senado tem até o dia 17 para apreciar o projeto da Câmara e enviá-lo à sanção presidencial. “A sociedade civil precisa cobrar coerência do governo com metas e esforços feitos ao longo dos últimos anos, feitos pelo próprio governo, para evitar a degradação ambiental no país”, disse a senadora.

De acordo com Marina, as alterações no artigo 23 criam condições para que se promovam mudanças também no Código Florestal, como desejam setores do agronegócio para facilitar o avanço de suas atividades em detrimento da preservação das florestas.

Sobre a proposta de revisão do Código Florestal em tramitação também na Câmara, a senadora afirmou que sua discussão será adiada porque o atual governo não pretende deixar para a próxima gestão, da presidente eleita Dilma Rousseff, a responsabilidade de vetar ou não as proposições do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). “Para evitar o desgaste político, o governo adota uma postura que abre a oportunidade para que se faça a discussão adequada sobre o assunto”, comentou a parlamentar.

O Código Florestal, lembrou Marina, foi elaborado para proteger as florestas. O que se opõe a isso deve ser rejeitado. “Imaginem o que significaria alterar os Estatutos da Criança e do Adolescente ou o do Idoso para retirar os tópicos que protegem crianças e idosos. Esses dispositivos perderiam sua razão de ser. O mesmo vale para o Código Florestal.”

A legislação florestal precisa ser atualizada, concorda Marina, mas sem que isso afete os ganhos da Constituição de 1988 e as políticas de manejo sustentável florestal.

“Temos que debater como introduzir políticas públicas em áreas de florestas e como aumentar a produção do agronegócio pelo ganho da produtividade”, ressaltou a ex-presidenciável do PV. “Hoje, por exemplo, há um emprego para cada 400 hectares. As novas tecnologias já permitem que se crie um emprego em cada 80 hectares.”

“Não podemos aceitar que um grupo que não se conforma com os avanços conquistados na Constituição de 1988 tente a qualquer momento promover o retrocesso”, concluiu Marina.

Café Damasco fecha as portas no Paraná após venda para multinacional

GAZETA DO POVO, 7 de dezembro de 2010

Segundo o Sindibebidas, a Sara Lee comprou apenas a marca Damasco, por R$ 100 milhões. Nos últimos três anos, esta foi a segunda empresa paranaense do setor de bebidas a passar para as mãos de uma multinacional


A fábrica do Café Damasco, localizada na BR-277, em Curitiba, será fechada. Na semana passada, todos os cerca de 150 funcionários da empresa receberam aviso prévio de demissão, e a partir da próxima segunda-feira a empresa começa a assinar as rescisões contratuais. As informações são do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas, Café e Alimentação de Curitiba e Região Metropolitana (Sindibebidas).

As demissões teriam acontecido poucos dias após o anúncio da venda do Café Damasco para a companhia norte-americana Sara Lee, líder no mercado de cafés no Brasil desde 2000 com as marcas Pilão e Caboclo. A transação foi divulgada em 29 de novembro. Segundo o Sindibebidas, a Sara Lee comprou apenas a marca Damasco, por R$ 100 milhões. Tanto a fábrica quanto os contratos de trabalho permaneceram com o antigo dono.

“Não pudemos fazer nada”, lamenta Antonio Sergio Farias, presidente do Sindibebidas-PR. “Apenas conversamos com a direção (da empresa) para garantir que todos os demitidos serão indenizados. Quem vai pagar os trabalhadores é a própria Damasco”, explica. De acordo com o dirigente sindical, não há o risco de não pagamento de indenizações.

Contatada pela Gazeta do Povo, a Sara Lee apenas divulgou a seguinte
nota: “Sara Lee Cafés do Brasil informa que, como parte da incorporação dos negócios da Café Damasco, concluiu os estudos de reestruturação do quadro de funcionários. A empresa oferecerá aos funcionários desligados o suporte necessário para auxiliá-los em sua recolocação no mercado de trabalho, sendo observadas todas as regulamentações e procedimentos locais exigidos”.

Tradicional marca paranaense, a Damasco é considerada a líder no setor de cafés na região Sul do Brasil, e a sétima maior torrefadora de café do país. Em 2010 a empresa completou 50 anos de existência.

Nos últimos três anos, a Damasco foi a segunda empresa paranaense do setor de bebidas a passar para as mãos de uma multinacional. Em 2007, a centenária Leão Júnior, dona da marca de chás Matte Leão, foi adquirida pela também norte-americana Coca-Cola.

TJ reconduz Joel Garcia para a Câmara de Londrina

FOLHA DE LONDRINA, 7 de dezembro de 2010

O juiz substituto da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Fabio Andre Santos Muniz, acatou agravo de instrumento e determinou a recondução do vereador Joel Garcia (sem partido) para a Câmara de Londrina


Ele estava afastado do cargo desde agosto. A sentença do juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, Marcos José Vieira, atendia solicitação do Ministério Público. A ação por improbidade adminstrativa refere-se ao suposto pedido de propina feito a taxistas para facilitar aprovação de projeto na Câmara. Segundo a denúncia, Joel Garcia teria pedido R$ 1 mil de 350 taxistas para regulamentar o serviço de táxi em Londrina. O fato teria sido desmentido pelo presidente do Sindicato dos Taxistas, em audiência na Câmara.

Isso foi usado pela defesa e reavaliado pelo juiz Fabio Andre Santos Muniz. No despacho, o desembargador viu diferenças nas ações cíveis e criminais e sustenta que o afastamento do cargo deve ser adotado após trânsito em julgado. Senão, tal situação só pode ser adotada por possível ameaça e intimidação às testemunhas.

"Não há como emprestar dois pesos e duas medidas a uma mesma situação de fato. Não se podem ter valores distintos para aplicação de normas de igual natureza. O que não é bastante para justificar prisão para conveniência de instrução penal, não pode ser para justificar afastamento para conveniência de instrução de ação civil. Logo, para o mesmo fim, não é possível desconsiderar tal valor definido judicialmente. Apesar da esfera cível e criminal serem independentes, importante frisar que quanto a liberdades civis e garantias democráticas, como é a questão relativa a mandatário popular, há que se ter em princípio um mesmo tratamento em especial quando as regras aplicáveis guardam simetria e tem mesma natureza e finalidade."

A Câmara ainda não foi notificada da decisão. Joel Garcia deve ser reconduzido ao cargo na próxima semana.

Governo reduz em R$ 12 bilhões expectativa de arrecadação para 2011

G1, 7 de dezembro de 2010

Ministro do Planejamento fez o anúncio nesta terça-feira no Congresso. Comissão do Orçamento tinha aumentado receita em R$ 17,7 bilhões


O governo federal vai encaminhar nesta quarta-feira (8) ao Congresso uma correção na proposta orçamentária de 2011 reduzindo em R$ 12 bilhões a expectativa de arrecadação para o próximo ano. Essa redução é feita em cima da proposta original do governo – no Congresso, a Comissão de Orçamento havia ampliado a expectativa de receita em R$ 17,7 bilhões. Com isso, os cortes que serão realizados no Orçamento poderão chegar a R$ 29 bilhões.

O anúncio da redução da receita para 2011 foi feito pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento) em reunião na tarde desta terça-feira (7) no Congresso com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele afirmou que os cálculos foram feitos pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.

“O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão fazendo uma reestimativa da receita prevista para 2011. Temos uma diferença para menos de R$ 12 bilhões. Como nós recebemos oficialmente da Receita agora a tarde esse número, nós nos apressamos para vir falar aos parlamentares. Amanhã vamos mandar um ofício e pedimos que eles levem em consideração isso. Em relação valor que mandamos no projeto de lei orçamentária, a receita bruta cai de R$ 532 para R$ 520 bilhões, um pouco menos até”, afirmou o ministro do Planejamento.

Segundo Bernardo, o aumento de arrecadação previsto pela Comissão de Orçamento no mês passado, de R$ 17,7 bilhões, podem não ter sido transformados em despesa ainda, o que facilitaria parte do trabalho do Congresso de readaptar o orçamento.

O ministro afirmou que é "importante" o Congresso respeitar a redução de estimativa de receita porque caso contrário poderá haver um grande contingenciamento no início do próximo ano. “Se você quiser trabalhar com um número mais próximo da realidade é bom para evitar que tenhamos de tirar essa diferença depois em contingenciamento”, disse.

Paulo Bernardo destacou que em 2009 houve queda nominal da receita e que em 2010 o ritmo de crescimento da arrecadação está sendo menor do que o do crescimento do país. Por isso, segundo o ministro, as contas estavam erradas.

Diante da nova realidade, o ministro defendeu que o salário mínimo para 2011 seja mantido em R$ 540. Na negociação em andamento as centrais sindicais tentam elevar este valor para R$ 580.

Preços de remédios têm diferença de até 1.181,52% e genéricos são 52,41% mais baratos

AGÊNCIA BRASIL, 7 de dezembro de 2010


Pesquisa feita pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) encontrou diferenças de preço de até 1.181,52% entre os medicamentos genéricos e de até 122,23% entre os remédios com marcas comerciais. O levantamento foi feito de 3 a 5 de novembro em 15 drogarias de cinco regiões do município de São Paulo. O Procon-SP constatou também que, em média, os medicamentos genéricos são 52,41% mais baratos que os com marcas comerciais.

Entre os medicamentos genéricos, a maior diferença constatada foi no preço do diclofenaco sódico, com 20 comprimidos de 50 miligramas (mg). O maior preço encontrado foi R$ 11,79 (em um estabelecimento da zona oeste), enquanto o menor preço foi de R$ 0,92 (em um estabelecimento da zona sul). A diferença em valor absoluto é de R$ 10,87, ou 1.181,52%.

Entre os medicamentos com marcas comerciais, a maior diferença encontrada foi no preço do remédio Amoxil (amoxicilina), do fabricante Glaxosmithkline, 21 cápsulas de 500 mg. O maior preço encontrado foi de R$ 49,18 (em um estabelecimento da zona oeste) e o menor, R$ 22,13 (em uma drogaria da região oeste). A diferença é de R$ 27,05 em valor absoluto, ou 122,23%.

Um estabelecimento da região sul foi o que apresentou a maior quantidade de produtos com menor preço (43 produtos dos 52 encontrados) do total de itens comparados.

O órgão recomenda aos consumidores que, antes comprar medicamentos, façam uma criteriosa pesquisa de preço e consultem a Lista de Preços Máximos (PMC) dos remédios, disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - www.anvisa.gov.br - e nas listas de preços que devem estar disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias.

Senado aprova mudanças no Código de Processo Penal

G1, 7 de dezembro de 2010

Entre alterações está redução de recursos e fim de prisão especial.
Proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. O projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi debatido com diversos especialistas e tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal. A proposta,que está sendo chamada de “Novo Código de Processo Penal”, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. Atualmente, por exemplo, os advogados podem apresentar vários embargos de declaração sobre o mesmo caso. Esses recursos não visam alterar a decisão judicial, mas apenas esclarecer pontos da decisão. Com o novo código, só será permitido apresentar um recurso desse tipo em cada instância.

O projeto também separa o juiz que trabalha na fase de investigação do juiz que fará efetivamente o julgamento do caso. A intenção é evitar a “contaminação” do magistrado pelo processo. O magistrado que atua na parte de investigação passará a ser chamado de juiz de garantias. Esse juiz poderá atuar fora de sua comarca, ampliando a área de atuação do magistrado.

O novo código permite ainda a aplicação de medidas mais relativas do que a prisão ou a libertação do suspeito ou criminoso. O juiz passará a ter no escopo de suas possibilidades a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a suspensão de atividades profissionais, por exemplo. O texto também prevê o fim da prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado. Somente para magistrados o privilégio é mantido porque o tema está em outro tipo de legislação.

Na votação desta terça-feira foram incluídas no projeto mais de cem emendas. Uma delas cria a figura do administrador judicial de bens sequestrados. Outra emenda altera prazos para a instrução de processos propostas pelo novo código.

Um recuo feito pelo relator foi em relação ao habeas corpus. Na primeira versão do projeto ele propunha várias alterações nesse mecanismo, mas após conversas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), Casagrande decidiu não fazer alterações sobre o tema.

Gim Argello renuncia à relatoria do Orçamento da União de 2011

O ESTADO DE S. PAULO, 7 de dezembro de 2010

Senador caiu depois das denúncias de envolvimento dele com emendas parlamentares para entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranjas


O senador Gim Argello (PTB-DF) acaba de renunciar à relatoria do Orçamento da União de 2011. Ele caiu depois das denúncias do Estado de envolvimento dele com emendas parlamentares para entidades fantasmas e empresas de fachadas em nome de laranjas.

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União decidiu na última segunda-feira, 6, investigar o esquema, revelado pelo Estado, de institutos fantasmas e empresas de fachadas envolvendo emendas orçamentárias de parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros Estados. Entre os autores dessas emendas estão o senador Gim Argello (PTB-DF), ex-relator do Orçamento da União de 2011, e os deputados Luciana Costa (PR-SP), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF), entre outros. O dinheiro é destinado a eventos culturais bancados pelos ministérios do Turismo e da Cultura.

O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no TCU, avisou que vai recomendar até quarta-feira, por escrito, que os ministérios do Turismo e da Cultura abram imediatamente uma apuração interna sobre as suspeitas apontadas. Ao mesmo tempo, vai solicitar todos os convênios suspeitos para realizar uma investigação dentro do próprio tribunal, além de oficiar o comando do TCU para que entre no caso. "Os ministérios deveriam se encarregar da lisura dos processos e se cercar para que não repasse dinheiro a entidades que não existem. É preciso, pelo menos, confrontar informações, CNPJs", afirmou. "Se comprovarmos as irregularidades publicadas pelo Estado, vamos pedir a suspensão dos repasses dos recursos e apontar os responsáveis", afirmou. O procurador avalia ainda que seria importante que o Ministério Público Federal entrasse no caso para investigar desvio de verbas e suposto pagamento de propinas.

Investigação feita pelo Estado mostra que ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos - tudo sem licitação. Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas.

Segurança do público

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer, 7 de dezembro de 2010

O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, não é das pessoas mais organizadas do mundo. Mas é inteligente, bem-intencionado, preparado, articulado e independente - até onde lhe seja possível na condição de militante partidário. Cardozo é secretário-geral do PT.

Não é santo da devoção de muita gente no partido (por exemplo, do presidente Luiz Inácio da Silva e da senadora eleita Marta Suplicy) por causa de suas tentativas internas de depuração, tomou posição a favor da Lei da Ficha Limpa quando o PT e o PMDB trabalhavam contra, tem ótimo trânsito na oposição e decidiu abandonar a vida parlamentar quando lhe pareceu impossível conviver com a atual sistemática das disputas.

A deformação, afirmou ao anunciar a decisão em maio deste ano, é a supremacia das "estruturas financeiras" que os candidatos proporcionais sejam capazes de distribuir sobre as ideias ou mesmo a atuação de cada um.

Exatamente pelos atributos de que dispõe, Cardozo não fez uma exposição de suas prioridades à frente do Ministério da Justiça à altura do desafio que se impõe no campo da Segurança Pública.

Disse o óbvio. O mesmo que os antecessores. Propôs "uma reunião de governadores e secretários de segurança", falou em vigilância de fronteiras, pregou a melhoria dos setores de inteligência, falou em estabelecer "diretrizes" e, mais uma vez, pontuou a necessidade de integração apesar de a segurança pública ser "atribuição dos Estados".

Em favor do futuro ministro registre-se que foram apenas suas primeiras palavras, há tempo de sobra para mostrar serviço de qualidade. Mas a primeira impressão não foi animadora.

Desanima a citação à prerrogativa constitucional dos Estados e não uma atitude em favor de a União tomar a questão para si por entendimento de que bandidos dominando territórios é problema de segurança nacional e ameaça ao Estado de Direito.

Ações como as citadas pelo ministro indicado até então foram não-soluções repetidas vezes apresentadas nos últimos 16 anos pelos governos Fernando Henrique e Lula que deixaram o Estado inerte ao avanço do crime com base na concepção de que o combate é missão regional e que cabe à União "coordenar diretrizes".

A ordem saída do Presídio de Catanduvas, no Paraná, para os ataques terroristas do tráfico no Rio, mostram que o crime não leva em conta fronteiras estaduais. Bem como não respeita a Constituição, muito menos será combatido a golpes de reuniões.