quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Ex-superintendente do Porto de Paranaguá é preso com R$ 65 mil

GAZETA DO POVO, 20 de janeiro de 2011


O ex-superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) Daniel Lúcio de Oliveira é o único dos oito detidos ontem na operação Dallas que ainda não prestou depoimento. Ele foi preso na manhã de ontem no Rio de Janeiro, quando estava hospedado em um hotel na área portuária da cidade. Com ele foram apreendidos R$ 65 mil em dinheiro, que estavam guardados em um fundo falso do guarda-roupa, além de uma duplicata no valor de R$ 800 mil, emitida por um terminal portuário de Paranaguá. Daniel deve chegar ainda hoje ao Paraná para prestar depoimento. As prisões são temporárias, válidas por cinco dias.

Duas pessoas não foram encontradas em casa ontem pelos policiais e estão foragidas. Uma delas é Fabricio Slaviero Fumagalli, sócio da Companhia Brasileira de Logística (CBL), um terminal portuário em Paranaguá acusado de apropriação indevida de cargas de grãos como soja e açúcar. O segundo foragido é um funcionário da CBL. Segundo a PF, o advogado de Fumagalli informou que o cliente deverá se apresentar hoje.

Limpeza - A empresa Petroil também teria sido beneficiada pelo esquema, segundo a PF. Em abril de 2010, Daniel Lúcio assinou uma portaria que declarava a Petroil como a única empresa autorizada a executar a limpeza dos terminais na área portuária. A Petroil arrecadava sozinha a chamada “varrição”, ou seja, o recolhimento das sobras de grãos movimentados pelo porto que poderiam ser vendidos depois. “Por coincidência, era (também de propriedade) do superintendente”, afirmou Fayad.

A Gazeta do Povo apurou que a investigação da PF flagrou Souza usando um carro e um celular da Petroil. Além disso, ela seria responsável por pagar a faculdade de um dos filhos do ex-superintendente. Uma fonte informou que na busca e apreensão na empresa foram recolhidos uma pasta com “despesas de Daniel”, em que estavam contas a pagar do ex-comandante do porto paranaense.

O governador Beto Richa determinou ontem auditoria nos contratos do Porto de Paranaguá investigados pela Polícia Federal.

Desvio no Porto de Paranaguá iria para caixa 2, diz Polícia Federal

GAZETA DO POVO, 20 de janeiro de 2011

Oito pessoas são presas acusadas de fraude no porto. Eduardo Requião tem casa vasculhada e polícia diz que recursos seriam usados em campanha eleitoral


A compra de uma draga pelo Porto de Paranaguá, em 2009, por cerca de US$ 45,6 milhões, foi utilizada para o desvio de aproximadamente US$ 5 milhões que foram utilizados em campanhas eleitorais no Paraná. Esse é uma das conclusões da operação Dallas, da Polícia Federal (PF), que prendeu oito pessoas ontem acusadas de desviar entre R$ 3,5 milhões e R$ 8,5 milhões, entre elas o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Daniel Lúcio de Oliveira. Ele é suspeito de ter recebido indevidamente R$ 640 mil e um apartamento. Os oito são acusados de formação de quadrilha, fraude em licitação, estelionato, corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público e superfaturamento.

Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão. Entre os locais em que os policiais apreenderam documentos em Curitiba estão o apartamento de Eduardo Requião, ex-superintendente da Appa e irmão do ex-governador Roberto Requião; e a casa do em­­presário Luís Mussi, ex-secretário especial no governo Requião e se­­gundo suplente do senador. Se­­gundo a PF, os dois estariam envolvidos, junto com Daniel Lúcio, no esquema de fraude na concorrência pública para a compra da draga.

A PF e o Ministério Público Fe­­deral (MPF) teriam solicitado a prisão de Eduardo Requião, mas o pedido teria sido negado pela Justiça, que autorizou apenas a busca e apreensão.

Investigação - O delegado-chefe da PF em Pa­­ranaguá, Jorge Luiz Fayad Nazário, disse ontem, em entrevista coletiva, que, a partir de escutas telefônicas e da inteceptação de e-mails feitas durante seis meses, os investigadores entenderam que a licitação de compra da draga foi direcionada e que os envolvidos pretendiam desviar parte do dinheiro. “20% seria desviado e repassado para essas pessoas da APPA e influentes no governo do estado, que iriam se apoderar dessa importância”, disse o delegado.

Segundo Nazário, os monitoramentos mostram que parte desse montante seria usado como caixa dois em uma campanha eleitoral. “Uma parte iria para campanha política e uma parte iria para as pessoas”, disse. O delegado não divulgou os aúdios nem esclareceu quem seriam os diretores da APPA nem os “influentes no governo” que receberiam o dinheiro.

A tentativa de compra da draga foi conduzida durante a gestão de Daniel Lúcio à frente da Appa, entre outubro de 2008 e abril de 2010. Em 2009, uma licitação foi aberta e a vencedora foi a Inter­­fabric Indústria e Comércio, que depois foi desclassificada. A vencedora passou a ser a Global Connec­­tion Comercial, de Londrina. A Interfabric conseguiu anular a compra na Justiça, no ano passado.

Desvio de grãos - A investigação começou em de­­zem­bro de 2009, para apurar o desvio de grãos, e foi ampliada depois que as escutas telefônicas mostraram indícios de outros crimes. Além de participar da possível fraude na licitação, Daniel Lúcio de Oliveira estaria por trás de outras duas fraudes: o favorecimento da em­­presa Petroil para prestar serviços de limpeza de silos no porto e a contratação de empresas ligadas a ele para prestar serviços de estudos ambientais a Appa.

Após o porto assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ibama, a APPA contratou três empresas para fazer estudos de adequação às normas am­­bientais: Fundação Terra, Aqua­­plan e Eco­­porte. Elas seriam administradas por “laranjas”, de acordo com a PF, e pertenciam a Daniel Lúcio.

A contratação das empresas teria sido intermediada por José Maria Veiga, ex-funcionário da Appa que também foi preso, e uma advogada que chefiava a área am­­biental do porto. Ela foi detida, mas não teve o nome divulgado.

Segundo a PF, recursos eram desviados a partir das contratação das empresas. Em um dos casos, a Appa pa­­gou R$ 270 mil por um estudo, mas somente R$ 30 mil foram gastos com o trabalho. “Houve um pagamento de propina de R$ 440 mil, utilizados na compra de um veleiro, e um empréstimo de R$ 130 mil”, disse o delegado. A reportagem apurou que o veleiro é da filha de Souza e que o em­­préstimo beneficiaria a mulher dele.

A investigação de um segundo contrato levou a PF a suspeitar da participação de um inspetor controlador do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no esquema. Ele também foi preso, mas não teve o nome divulgado.


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Acuado, Requião diz que irmão denunciou sumiço de soja no Porto

BEM PARANÁ, 20 de janeiro de 2011


Depois de “furar” a entrevista na rádio Globo, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) voltou a se manifestar pelo twitter para defender o irmão, Eduardo Requião, envolvido na Operação Dallas da Polícia Federal que investiga desvio de cargas, pagamento de propina e outras irregularidades no Porto de Paranaguá. Segundo Requião, Eduardo é quem teria denunciado o sumiço de soja no Porto. Sobre a cobrança de propina de US$ 5 milhões na compra da draga apontada pela PF, porém, o peemedebista não se pronunciou. “O setor privado impede o porto de comprar draga. Os desvios de soja foram denunciados pelo Eduardo”, disse. “Já fizeram busca e apreensão na casa do irmão do Lula. Depois pediram desculpas”, argumentou, sobre o fato de agentes da PF terem vasculhado e apreendido documentos no apartamento de seu irmão.

Como é do seu estilo, Requião – acuado – tenta se defender partindo para o ataque. “Não perdôo nem o pecador nem o pecado, confio no meu irmão. Dentro da lei tudo deve ser apurado”, afirmou. A frase é uma referência clara às declarações do governador Beto Richa (PSDB), que defendeu a nomeação de Ezequias Moreira como diretor da Sanepar afirmando que ele já teria pago por seus erros. “Nesses casos, sempre me refiro a uma citação bíblica que fala de ‘perdoar o pecador e não o pecado”, disse Richa. Ex-chefe de gabinete do tucano na prefeitura, Ezequias é acusado de manter a sogra, Verônica Durau, como funcionária “fantasma” da Assembleia, recebendo durante onze anos mais de R$ 500 mil em salários. Após a divulgação do caso, ele devolveu o dinheiro aos cofres públicos.

Suplente de Requião é investigado

GAZETA DO POVO, 20 de janeiro de 2011


Um dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) ontem, em busca de documentos, foi na residência do suplente do senador Roberto Requião, o empresário Luís Guilherme Gomes Mussi. A PF não revelou se o empresário está envolvido no esquema de desvio de cargas, mas sabe-se que Mussi era um dos intermediários entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o governo estadual na compra de uma draga vinda da China, abortada após indícios de fraude na licitação.

Não é a primeira vez que o suplente do ex-governador se envolve em escândalos. Em dezembro de 2010, Mussi foi preso em flagrante no aeroporto de Londrina, após tentar embarcar com 25 projéteis de uso restrito, sendo liberado horas depois. Em entrevista à Gazeta do Povo, o empresário negou ter conhecimento da visita da PF ao seu apartamento. “Estou na minha empresa e não tenho essa informação. Tudo que sei sobre a operação foi o que li nos jornais, e não estou envolvido.”

Aposentado, Alvaro pede R$ 1,6 milhão de “retroativos”

GAZETA DO POVO, 20 de janeiro de 2011


O senador paranaense Alvaro Dias (PSDB), que recebe aposentadoria como ex-governador desde outubro do ano passado, solicitou à Secretaria de Estado da Administração o pagamento retroativo de cinco anos do benefício. Se o pedido for aceito pelo governo estadual, o senador poderá receber R$ 1,6 milhão dos cofres públicos.

Pela legislação vigente no Paraná, Alvaro teria direito à pensão vitalícia desde que deixou o governo do estado, em 1991. Como só fez o pedido no ano passado, decidiu solicitar os valores retroativos. A reportagem tentou contato com o senador para que ele comentasse o pedido e explicasse porque solicitou os pagamentos apenas dos últimos cinco anos. Mas ele não atendeu as ligações.

De acordo com o governo do estado, a solicitação de Alvaro foi encaminhada para a Procurado­­­ria-Geral do Estado na última sexta-feira para análise jurídica. Só depois do parecer vai ser anunciado se o pagamento ocorrerá e como será feito.

A aposentadoria dos ex-governadores no Paraná hoje é de R$ 24,8 mil, com direito a 13 pagamentos por ano. Caso o senador conseguisse receber as 65 mensalidades que solicitou pelo valor atual, receberia R$ 1,6 milhão. Isso seria suficiente para quase dobrar o seu patrimônio pessoal. Na última eleição que disputou, em 2006, Alvaro afirmou, à Jus­­­tiça Eleitoral, possuir um patrimônio de R$ 1,9 milhão.

Em dezembro passado, Alvaro concedeu entrevista à Gazeta sobre a aposentadoria especial de ex-governador que solicitou. Afirmou que, durante 20 anos, havia se recusado a fazer a solicitação. Dizia, porém, que agora estava “pagando para trabalhar” como senador. “Não recebo verba de indenização nem auxílio-moradia no Senado. E o que eu recebo, tirados os descontos, não paga os custos da função”, afirmou.

A aposentadoria dos ex-governadores causou polêmica nesta semana depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que pretende ir à Justiça contra o pagamento dos benefícios, que existe em vários estados. Segundo o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, trata-se de um privilégio inconstitucional.

No Paraná, nove ex-governadores recebem o benefício: Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Alvaro Dias, Mario Pereira, Jaime Lerner e Roberto Requião. O ex-governador Orlando Pessuti, que deixou o cargo em 1.° de janeiro, também já fez a solicitação do benefício, mas ainda não teve o pedido aprovado pela Secretaria da Administração.


Rio Grande do Sul: Após 20 anos, Simon passa a ter pensão
Vinte anos depois de deixar o governo gaúcho, o senador Pedro Simon (PMDB) passou a receber aposentadoria pela função. “Minha situação estava ficando difícil”, afirmou Simon, que saiu do cargo em abril de 1990. “No Senado, eu recebo cerca de R$ 11 mil”, relata, referindo-se ao valor líquido dos vencimentos.

Simon segue abrindo mão da verba de representação mas, como seus pares, a partir de fevereiro receberá R$ 26,7 mil brutos. Outros sete ex-governadores gaúchos e três viúvas de ex-governadores também recebem aposentadorias de R$ 24,1 mil. Yeda Crusius (PSDB) entrou na lista neste mês.



Prefeito de Londrina diz que secretário saiu por reprovar mudanças na Secretaria de Saúde

JORNAL DE LONDRINA, 20 de janeiro de 2011


Em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira (20), o prefeito Barbosa Neto (PDT) falou sobre a saída de Agajan Der Bedrossian da Secretaria de Saúde, que, segundo ele, foi uma mudança natural.

“Infelizmente, o secretário nos deixou, mas foi um gesto de grandeza dele. Ele espera que, com sua saída, haja melhoria na gestão interna da Saúde”, explicou.

Barbosa acredita que alterações feitas no segundo escalão da secretaria durante as férias não tenham agradado a Bredossian. “Nós não podíamos aguardar a chegada do secretario. Acredito que essas mudanças são prerrogativas do prefeito, que é quem comanda a cidade. Fizemos alterações e faríamos novamente”, acrescentou Barbosa.

Segundo ele, a secretária Ana Olympia Dornellas continua no cargo e não haverá interrupção nos projetos que estão sendo desenvolvidos.

O prefeito garantiu que não está satisfeito com a saúde pública. De acordo com ele, o segundo escalão da Secretaria de Saúde foi modificado por causa de condutas incorretas. “Nós sabemos, por exemplo, que tem médico que pega atestado na sexta-feira, que apresenta atestado para o Município, mas continua trabalhando para o Estado”, revelou.

A reportagem tentou contato com Agajan Der Bedrossian, mas o celular dele está desligado.


Nova secretária de Saúde trabalhava no Ciap
BONDE, 20 de janeiro de 2011

A nova secretária de Saúde de Londrina, Ana Olympia Velloso Marcondes Dornellas, trabalhava como gerente de licitações no Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). A enfermeira foi nomeada interinamente para o cargo municipal em substituição ao médico Agajan Der Bedrossian.

O CIAP foi alvo de investigação da Polícia Federal. A Oscip teria desviado R$ 300 milhões de verbas federais ligadas a área da saúde. O presidente, diretores e funcionários da entidade foram presos. Ao todo, 21 foram denunciados criminalmente por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Em Londrina, o CIAP gerenciava quatro contratos: Samu, Programa Saúde da Família, Policlínicas e Agentes de Endemias.

Ana Dornellas é servidora municipal. No final de 2009, deixou a Secretaria de Saúde e assumiu cargo de gerente de licitações do CIAP. Na Oscip, ela substituiu Marcia Bonassar, atual diretora do Instituto Atlântico, que presta serviços para a prefeitura. Na época, Ana Dornellas pediu afastamento do município sem antes pedir licença remunerada e foi transferida para Curitiba.

Na Oscip, ela tinha como obrigação inscrever projetos em editais públicos. Ana ocupou o cargo de janeiro a julho e pediu demissão após os escândalos de corrupção.

Durante entrevista coletiva, o prefeito Barbosa Neto (PDT) demonstrou irritação ao ser questionado sobre a nomeação de uma mulher que prestou serviços para o CIAP. "Você tem alguma denúncia?", rebateu. Mais calmo, ele complementou dizendo que "tem centenas de pessoas que trabalharam no CIAP, que tem direito de seguir sua vida profissional", disse.

De volta ao município, Ana Dornellas havia sido convidada por Agajan der Bedrossian para ocupar a diretoria executiva na Secretaria de Saúde. Ela ficou no cargo até o início da semana. A reportagem do Portal Bonde tentou falar com a interina, mas ela estava em reunião.


Milenia é vendida para estatal chinesa

BONDE, 20 de janeiro de 2011


A Milenia Agrociência foi vendida pela acionista majoritária Makhteshim Agan Industries LTD. O acordo foi fechado na semana passada com a China National Chemical Corporations (ChemChina). A estatal chinesa teria pago pouco mais de R$ 350 milhões para ter o controle de 60% da Koor Industries LTD, como é chamada a Milênia Agrociência no exterior.

As empresas estavam em negociação desde outubro. Inicialmente, a ChemChina queria adquirir 70% da Milenia. A intenção da estatal chinesa era ampliar as ações no setor químico e agroquímico.

Durante as negociações, a Milenia Agrociência passou por reestruturação. Em Londrina houve corte de pessoal com a demissão de 150 operários. O mesmo vai acontecer no pólo industrial de Taquari, no Rio Grande do Sul. As dispensas começam em fevereiro.

A confirmação da negociação envolvendo a Makhteshim Agan e ChemChina será analisada pela Justiça de Israel.

Empresários e trabalhadores criticam alta da Selic para 11,25% ao ano

O GLOBO, 19 de janeiro de 2011


A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar em 0,5 ponto percentual a taxa Selic,0 para 11,25% ao ano , foi alvo de críticas por parte das principais associações que representam a indústria e os trabalhadores.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manteve o tom de forte crítica às reuniões do Copom, afirmando que a decisão da primeira reunião realizada no governo de Dilma Rousseff foi "um mau começo".

"Com decisões como essa, em 2011, o governo federal vai gastar R$ 200 bilhões de juros. Para a Saúde teremos apenas R$ 72 bilhões, para Educação teremos R$ 60 bilhões."A Fiesp alerta que cada meio ponto percentual a mais na taxa Selic representa despesa pública anual adicional de R$ 9 bilhões.

Para a Força Sindical, a alta dos juros foi "desnecessária". Para a entidade, "parece que o governo que se inicia quer implantar a agenda econômica que foi derrotada nas últimas eleições por privilegiar o capital especulativo". "Infelizmente, a decisão do Copom fortalece os obstáculos ao desenvolvimento do País com distribuição de renda", acrescenta.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) considerou "um grande equívoco" a decisão do BC. O aumento da Selic, de 10,75% para 11,25%, "é nefasto para a economia brasileira, pois inibe o crescimento, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. "As taxas de juros brasileiras estão entre as mais altas do mundo, o que diminui a competitividade das exportações, encarece o crédito ao consumidor e às empresas e prejudica as contas do próprio governo. Só os bancos e o mercado financeiro ganham", analisa o dirigente sindical, que coordena o Comando Nacional dos Bancários.
Atividade econômica e emprego podem ser afetados, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou o aumento da Selic uma medida "precipitada" e que "compromete a capacidade de crescimento de longo prazo da economia". "A elevação dos juros é o caminho mais fácil de controle de preços, porém o mais prejudicial. O impacto recai unicamente no setor produtivo, afetando negativamente a atividade e o emprego", disse a CNI.

A Fecomercio-SP afirmou que "a medida é negativa e atrapalha o bom ritmo da atividade econômica do país". Segundo cálculos da entidade, a alta de 0,5 ponto na Selic "extrai do consumo das famílias e dos investimentos das empresas brasileiras, no mínimo, cerca de R$ 3 bilhões este ano".

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) salientou que o "aumento dos juros preocupa porque pode ajudar a valorizar o real". "O Brasil continua sendo um porto seguro para os investimentos estrangeiros. E com essa alta dos juros vamos atrair mais dólares, que podem aumentar a valorização do real, causando mais prejuízos para a nossa indústria e nossa agricultura", disse Alencar Burti, presidente da ACSP.

O presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, entretanto, disse que a decisão do Copom já era esperada, após a escalada da inflação."A alta dos juros já eram favas contadas. O Banco Central não tinha saída a não ser aumentar a Selic para conter a inflação, pressionada pela expansão dos gastos correntes do setor público", disse, em nota.

Segundo ele, é preciso que o novo governo tenha prudência no campo fiscal e reduza as despesas correntes, abrindo espaço para ampliação dos investimentos. "Ingressar neste novo ciclo permitirá manter aquecido o comércio, aumentar nossa produtividade, conduzir os juros ao patamar internacional e equilibrar as contas com o exterior", finaliza.

Brasil segue com taxa real mais alta do mundo

O GLOBO, 19 de janeiro de 2011


Com o aumento da Taxa Selic nesta quarta-feira, o Brasil permanece na liderança isolada do ranking dos países com os maiores juros reais no mundo. O país tem agora uma taxa de 5,5% ao ano, descontada a inflação pelo IPCA projetada para os próximos 12 meses. E essa liderança acontece com uma larga vantagem: o segundo colocado, a Austrália, tem 1,9% de juro real ao ano. Na terceira posição está a África do Sul, com 1,8% anual, de acordo com dados compilados por Jason Vieira, da corretora Cruzeiro do Sul.

Para sair do topo do ranking de juros, o Brasil precisaria cortar a Selic em 3,5 pontos percentuais. Ou seja, reduzir a taxa dos atuais 11,25% para 7,75% ao ano, segundo a corretora. Nesse cenário, o país ficaria atrás de Austrália e África do Sul. Mas especialistas veem como muito remota a possibilidade de isso ocorrer a curto prazo por causa da aceleração da inflação.

O economista Celso Toledo, da LCA Consultores, explica que o aumento dos juros vem sendo usado pelos bancos centrais como remédio para a alta da inflação. É o caso recente de China, Índia, Rússia, Tailândia e Coreia do Sul. Em comum, o fato de serem países emergentes e terem um ritmo de crescimento muito acelerado de suas economias:

- São países superaquecidos, que estimularam a economia doméstica no passado e agora precisam retirar parte dos incentivos. O Brasil já está avançado nesse processo, porque elevou juros no primeiro semestre de 2010 - diz ele.
Inflação ainda elevada limita os efeitos da alta de juros em diversos países

Os efeitos do aperto monetário têm sido, no entanto, limitados pela própria aceleração da inflação. É o caso da Rússia. Embora tenha a quarta maior taxa nominal no mundo (7,75% ao ano), os juros reais estão negativos em 1%. Isso porque a expectativa de inflação para os próximos 12 meses está acima de 8%.

- Quando a inflação avança mais que os juros, o efeito da política monetária é limitado. Não se consegue conter o aquecimento da economia. Os BCs precisam ter credibilidade para convencer a o mercado de que a inflação não vai subir - diz Roberto Padovani, estrategista-sênior do banco WestLB do Brasil.

Chuva é a última a ser culpada, diz cientista

FOLHA DE S. PAULO, 15 de janeiro de 2011


O Brasil tem especialistas e tecnologia para prevenção e gestão de enchentes, mas falta vontade política, diz a epidemiologista belga Debarati Guha-Sapir, diretora do Cred (Centro de Pesquisas sobre Epidemiologia de Desastres), referência mundial na área, e professora da Universidade de Louvain, em Bruxelas. Para ela, as chuvas não devem ser culpadas pela tragédia no Rio. “Também tivemos chuvas fortes na Bélgica, mas ninguém morreu.”

A sra. disse recentemente que os desastres causados por chuvas no Brasil poderiam ter sido previstos pelas autoridades. Como isso seria feito?
Toda catástrofe tem, diríamos, dois lados positivos. Primeiro, tendem a acontecer no mesmo lugar de tempos em tempos – diferentemente dos terremotos, que sempre pegam de surpresa. Zonas de risco de inundação costumam ser bem conhecidas por autoridades e moradores.

Segundo: a engenharia e a tecnologia já têm soluções eficazes para inundações. E muitas têm custos relativamente baixos, como aterros e drenagem. Outras são mais caras, como os açudes. Mas todas são eficientes.

Temos tecnologia suficiente?
O Brasil não é mais um país pobre. A maioria das tecnologias importantes para prevenção e administração de enchentes -da engenharia civil, hidrologia, urbanismo e planejamento e gestão de inundações- não precisa só de conhecimento técnico, mas de recursos.

Isso significa que é preciso ter pessoas especializadas e equipamentos adequados para as ações de prevenção. A única coisa que falta ao Brasil é vontade política. As autoridades precisam priorizar a gestão de inundações. O problema não é falta de especialistas ou de tecnologia. Alguns dos melhores profissionais estão no Brasil.

Então, mais pessoas morreram no Brasil do que na Austrália por falta de ações de prevenção do governo?
Sim. Isso ocorreu devido à falta de preparo e prevenção para lidar com as fortes chuvas. O Brasil, ainda que não seja um país pobre, ainda tem muitas diferenças sociais entre a parte mais pobre e a mais rica da sua população.

Quem vive nas zonas de riscos são pobres, muitas vezes analfabetos. Eles não têm uma educação mínima para compreender os riscos nem recursos financeiros para viver em casas melhores.

Na Austrália, toda a população é alfabetizada e o governo tem programas para atender as vítimas, para fazer avisos de riscos via rádio e para ajudar a população a evacuar, se necessário.

A tragédia no Rio afetou também áreas ricas, onde viviam pessoas com mais educação.
Elas provavelmente não devem ter ideia dos riscos, mas, se forem pobres, não há muito que possam fazer para evitar o riscos. Então o governo tem de ajudar.

O desastre no Rio foi causado pela urbanização caótica, por omissão do governo sobre os riscos ou pelas chuvas fortes? Ou pela soma de fatores?
A chuva forte é o último fator a ser mencionado. Tivemos chuvas fortes na Bélgica neste ano e, sim, tivemos inundações. Mas ninguém morreu e, na maioria dos casos, as cheias foram contidas. O principal problema do Rio certamente é a urbanização caótica e o mal uso dos recursos públicos.

A tragédia do tempo perdido

O GLOBO, 19 de janeiro de 2011


No terceiro ano do governo Lula, em 2005, o Brasil foi um dos 168 países a se comprometer com as Nações Unidas a elaborar um plano de defesa prévia das populações na iminência de uma catástrofe ambiental - como o tsunami asiático daquele ano, que deu origem à iniciativa. Para dar tempo aos países mais desvalidos, fixou-se em 10 anos o prazo máximo para a implantação das medidas. Na segunda-feira, quando chegava a 665 o número de mortos da tragédia na região serrana do Rio, o governo anunciou a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais do País. Foram, portanto, seis anos desperdiçados.

Costuma-se dizer que, nas grandes burocracias, a mão esquerda não sabe o que faz a direita, e vice-versa. Mas o Planalto sabia que não tinha feito quase nada para cumprir o acordo que assinara - e admitiu a desídia em documento remetido à ONU, revelado domingo por este jornal. Instituiu-se um Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, que ainda não viu a cor dos míseros R$ 3 milhões que deveria ter recebido a contar de 2008. Agora, como se fosse uma proeza, o governo alardeia que, graças ao novo sistema - que parece ser pouco mais do que um ajuntamento de palavras -, será possível reduzir em 80% o total de vítimas nas áreas por ele cobertas em caso de calamidades. Quando? Até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Os brasileiros sabem que, em matéria de promessas oficiais, "até o final" costuma significar "no final" - e isso, na melhor das hipóteses. No caso da tragédia fluminense, o prazo é "assustador", avalia a consultora da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, Debarati Guha-Sapir. "Não entendo a razão de um país levar quatro anos para ter um sistema de alerta em funcionamento", espanta-se. Para o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, os primeiros efeitos do plano se farão sentir já no próximo verão. Mas será preciso começar de muito baixo. Segundo dados oficiais, apenas 426 dos 5.565 municípios brasileiros têm órgãos de Defesa Civil minimamente estruturados. "O sistema tem se revelado frágil", constata o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

O governo estima que 5 milhões de pessoas vivem em 500 áreas de risco, ou de deslizamento, ou de inundações. Mas são números incertos. Em São Paulo, por exemplo, a população exposta alcançaria 115 mil, mas o mapeamento encomendado pela Prefeitura - que, por sinal, ainda não o divulgou - exclui áreas sujeitas a cheias. O novo secretário de políticas e programas de pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, enfatiza a urgência em remover os moradores de margens de rios e favelas não urbanizadas em áreas de "declive suicida". Que o diga a promotora Anaiza Helena Malhardes Miranda, do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Ela conta que uma ação civil pública para remover habitantes de 30 casas irregulares numa região de risco em Teresópolis se arrasta há inacreditáveis 19 anos. Quando a ação foi julgada em primeira instância, passados 9 anos, havia na área 350 moradias, com água, luz, telefone e asfalto. "O Poder Judiciário mandou o município reflorestar o local, mas não deu autorização para a retirada das pessoas", relata Anaiza. "Em suma, quase 20 anos depois da ação, não temos nenhuma casa demolida e nenhuma área reflorestada." Por sorte, o lugar não foi atingido pelas águas da semana passada. Mas, em outro ponto de Teresópolis, pedido idêntico de demolição perdeu o sentido. "A liminar da natureza foi mais eficiente", lamenta a promotora.

Não fosse a tragédia serrana, cujos efeitos levarão se sabe lá quantos anos para ser superados, histórias como essa nem viriam a público. É auspicioso que o sistema de alerta lançado pelo governo tenha no seu cerne o supercomputador Tupã, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Mas a previsão de catástrofes, com base em tecnologia avançada, será um exercício acadêmico, se os poderes públicos deixarem encostas e várzeas habitadas - e abandonadas.

Defesa Civil existe apenas no nome

O GLOBO, 19 de janeiro de 2011


Há incontáveis exemplos, em países desenvolvidos, de como deve funcionar um efetivo sistema de defesa civil.

O caso mais recente é o da Austrália, atingida por uma enchente gigantesca, numa área equivalente à soma dos territórios de França e Alemanha. Mesmo assim, foram contabilizados menos de 30 mortos.

Acionada, a estrutura de emergência do país agiu na prevenção, a partir de um planeja-mento preexistente e bem feito.

Quando, no Brasil, a contagem dos mortos da Região Serrana do Rio já chegava a dez vezes as vítimas na Austrália, reportagem do “Jornal Nacional” trouxe o depoimento de um brasileiro morador naquele país, numa cidade caminho da enchente. Ele recebeu pelo correio o aviso sobre a cheia, com as devidas instruções do que fazer.

Há, também, falhas. Mas não pela inexistência de uma estrutura de defesa civil. O fiasco da Fema americana (Federal Emergency Management Agency), no furacão Katrina, em 2005, em Nova Orleans, se deveu, soube-se depois, ao fato de a agência ter sido aparelhada por amigos e aliados do presidente Bush, um tipo de distorção que costuma acontecer em Brasília.

Na grande nevasca que há pouco paralisou Nova York, o prefeito Michael Bloomberg foi criticado, com razão, por não ter decretado a tempo o estado de emergência. Teria ajudado a esvaziar as ruas para permitir o trânsito dos veículos de serviços básicos.

Teria ocorrido, também, uma “operação tartaruga” de servidores desgostosos com os cortes executados pela prefeitura, em fase de ajuste fiscal.

Mas, numa nevasca seguinte, mesmo sem a intensidade da anterior, Bloomberg apressou-se a colocar Nova York em emergência. Não houve erros.

No Brasil, como demonstra a tragédia da serra, quase tudo está por fazer.

Se há a informação sobre alguma tempestade — o novo radar meteorológico do Rio detectou a que se abateria sobre a Região Serrana —, ela não é distribuída. E se for divulgada — organismos federais despacharam e-mails —, nada acontece, porque no destinatário final, as prefeituras, não existe quem possa processá-la e tomar decisões. Planejamento, nem pensar.

Não há no Brasil, a rigor, Defesa Civil. Existem bons exemplos isola-dos, como o do Rio, que desde as enchentes da década de 60 começou a construir uma defesa civil de fato. Agora, ela está em fase de modernização com, entre outras iniciativas, a bem-vinda construção, na Cidade Nova, do Centro de Operações, de nível de Primeiro Mundo. Nele, todos os serviços básicos podem ser acionados em tempo real, com monitoramento on-line da cidade.

Mas não existe uma rede nacional em que se obtenha, processe e faça circular entre estados e municípios informações básicas para as autoridades, em qualquer nível administrativo, agirem a fim de evitar mortos e feridos.

O ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, diante da constatação de que milhões vivem em áreas de risco, anuncia a montagem, afinal, de um sistema nacional de prevenção contra acidentes climáticos.

O Planalto poderia, ainda, envolver o recém criado Núcleo de Gestão e Competitividade no projeto, pois, se não houver agilidade e articulação neste sistema, nada feito.

O número e a dedicação dos voluntários que atuam na atual tragédia são prova da imensa energia que existe na população para agir em situações de perigo. Falta a crucial coordenação do poder público. Até hoje, inexistente.