Retorno do “Trem Pé Vermelho” vai ser debatido durante seminário em Londrina

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 5 de novembro de 2009


A reativação do trem de passageiros no eixo ferroviário Londrina-Maringá, entre os municípios de Ibiporã, no Norte do Estado, e Paiçandu, no Noroeste, será o tema do “I Seminário Técnico do Trem Pé-Vermelho”, que acontece nesta sexta-feira, dia6, em Londrina. A coordenação do evento é da Ferroeste.

“Londrina e Maringá começam a formar a grande metrópole linear do Sul do Brasil”, disse nesta quarta-feira (4) o secretário do Desenvolvimento Urbano do Paraná, Luiz Forte Netto, que participa das discussões. “A revitalização do transporte de passageiros entre as duas cidades terá um papel importantíssimo na estratégia de desenvolvimento regional integrado”.

O encontro em Londrina, que acontece das 8h30 às 17h30, no auditório do Hotel Crystal Palace, reunirá cerca de 250 participantes e especialistas de vários Estados. O seminário é uma contribuição do Paraná ao Programa de Resgate dos Transportes Ferroviários de Passageiros do Governo Federal e integra as comemorações dos 75 anos de Londrina.

Também estarão participando dos debates o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, e os prefeitos de Maringá, Sílvio Barros, e de Londrina, Barbosa Neto, entre outros especialistas brasileiros.

“Com o seminário vamos ampliar as discussões para o estabelecimento de um projeto tecnicamente bem feito, que abranja os interesses das cidades e que seja viável financeiramente. É mais um grande passo que o Governo do Paraná dá no sentido de consolidar o transporte ferroviário de passageiros entre duas das mais importantes cidades do Estado”, disse o secretário dos Transportes do Paraná, Rogério W. Tizzot.

A Ferroeste vem participando das discussões sobre o projeto do trem regional faz alguns anos, a pedido da Secretaria dos Transportes. Recentemente, o governador Roberto Requião encaminhou ao presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, manifestação de um cidadão londrinense em defesa da aceleração do “Trem Pé-Vermelho”, provocando a iniciativa da formação do grupo de trabalho, coordenado pela Ferroeste por sugestão do prefeito de Maringá, Sílvio Barros.

“O governador Requião, o vice-governador Pessuti e o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, estão compromissados com a proposta”, lembra Gomes. “A Ferroeste é a empresa ferroviária do Estado do Paraná à qual cabe estimular o projeto, juntamente com as prefeituras e as universidades da região, com a necessária parceria de órgãos federais responsáveis pelo programa em nível nacional”.

LONDRINA E MARINGÁ

“É uma honra para Londrina sediar este seminário, já que ele demonstra que o retorno do trem Pé Vermelho está se tornando uma realidade graças ao empenho da Ferroeste”, afirmou o prefeito Barbosa Neto. O anfitrião destacou as potencialidades da linha Londrina-Maringá. “Segundo o estudo desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro nossa região é uma das áreas mais propícia para este tipo de transporte. É um transporte rápido, seguro e barato”, destacou.

Já o prefeito de Maringá lembra: “Há pouco mais de um ano, quando retomamos a discussão em torno da implantação de um trem de passageiros entre Maringá e Londrina, mais precisamente entre Paiçandu e Ibiporã, parecia um projeto distante, a longo prazo. Agora estamos nos preparando para outra importante reunião em Londrina, e parece que o projeto tomou corpo, está pronto para ser viabilizado. Estudos mostram que a região a ser beneficiada está entre as mais viáveis para o transporte de passageiros por trilhos de todo o Brasil. Técnicos já conheceram modelos que servem outras regiões, e o mais importante, é um projeto que tem a força de 13 municípios”.

A implantação do “Trem Pé-Vermelho” no eixo Londrina-Maringá, trecho interligado por linha férrea, beneficiará os seguintes municípios: Ibiporã, Londrina, Cambé, Rolândia, Arapongas, Apucarana, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Marialva, Sarandi, Maringá e Paiçandu. O “Seminário Técnico Trem Pé-Vermelho” é organizado pelo grupo de trabalho, coordenado pela Ferroeste, criado para consolidar os estudos de viabilidade e reativação do Trem Pé-Vermelho.

PARTICIPAÇÃO GAÚCHA

Um grupo de prefeitos da região da Serra Gaúcha, no eixo Caxias do Sul-Bento Gonçalves, interessados no desenvolvimento do transporte regional de passageiros também participará do seminário. Também do Rio Grande do Sul está confirmada a presença do presidente da Trensurb, Marco Arildo Prates, que virá acompanhado de cinco técnicos da empresa que opera os trens metropolitanos na região de Porto Alegre.

A Trensurb vai trabalhar em parceria com o grupo paranaense para elaborar, juntamente com o Laboratório de Transporte (Labtrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), gestora do projeto do trem regional Caxias do Sul-Bento Gonçalves (RS), um novo modelo para a operação dos trens regionais de passageiros.

Participam também do seminário representantes da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (empresa de trens metropolitanos da região de Porto Alegre), ALL, Abifer (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), BNDES, coordenadorias das regiões metropolitanas de Londrina e Maringá (Comem e Comel), prefeituras, universidades (UEL, UEM, Labtrans/UFSC e Caxias do Sul), Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento), Ipardes, IEP (Instituto de Engenharia do Paraná), autoridades regionais e interessados no desenvolvimento ferroviário nacional.

Veja a progamação do seminário aqui

Reforma do Gabinete do Prefeito de Maringá custará R$ 166 mil

BLOG DO RIGON, 5 de novembro de 2009

O Gabinete do Prefeito de Maringá será reformado - e para fazer o serviço a administração cidadã pretende pagar até R$ 166.669,04. A reforma vai incluir três sanitários, duas copas, um depósito com tanque, a despensa, os dois halls, o depósito de central de ar-condicionado, substituição de prumadas/caixas de passagens de águas pluviais e esgoto e restauração de rede de incêndio (que o Ginásio de Esportes Valdir Pinheiro não tem). Além dos 58,87m² de área interna reformada, serão impermeabilizados 135,00m² da laje de cobertura e construídos mais 1,50m² (?) no Gabinete do Prefeito. As obras, de acordo com o edital, devem ficar prontas em 90 dias após a homologação da empreiteira vencedora - e a abertura dos envelopes será no próximo dia 16, às 8h30.

Reconformação do lixo em Curitiba é a única saída, diz secretário

GAZETA DO POVO, 5 de novembro de 2009

Presidente do Instituto Ambiental do Paraná é contrário à reestruturação do lixo da Caximba, e José Andreguetto acusa órgão estadual de agir com fins políticos. Sem a reconformação, vida útil do lixão de Curitiba termina em 2010.


Curitiba não tem outra alternativa para destinar os seus resíduos – e de outros 18 municípios da região metropolitana – a não ser a reconformação geométrica (reestruturação dos maciços de lixo) do Aterro da Caximba, apresentada no plano de “encerramento” do local, afirmou ontem o secretário municipal do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto. A prefeitura ainda não foi oficialmente notificada da negativa do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, apesar do parecer favorável de um grupo técnico composto por vários especialistas. Para Burko, a Caximba pode ser considerada, no máximo, como lixão controlado e, por essa razão, não poderia permitir a “disfarçada tentativa de perpetuação daquela vergonha pública”.

Andreguetto aguarda a notificação oficial do IAP. Enquanto Burko segue aparentemente irredutível, o secretário espera mudança de posicionamento do presidente do IAP. “Apenas soubemos pela imprensa, ele (Burko) é administrador público de bom senso e pode mudar de opinião”, diz. Andreguetto considera o indeferimento do projeto como “atitude política”. “Além de cumprir com as normas técnicas, o projeto daria a possibilidade de usar o aterro até dezembro de 2010 ou janeiro de 2011”, afirma. Os 12 meses adicionais são o tempo necessário para a prefeitura finalizar a licitação do lixo, que segue parada por liminar do Tribunal de Contas. Sem a reconformação, a vida útil da Caximba deve terminar em janeiro de 2010.

A opinião de Andreguetto foi endossada pelo vice-prefeito Luciano Ducci, em evento realizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR). “Nunca vi o presidente de uma instituição ir contra o parecer de seus técnicos. É um absurdo”, diz Ducci. “Lamentavelmente, é uma decisão política”, completa. Um acordo parece distante, especialmente em função do já conhecido mau relacionamento entre os órgãos das esferas municipal e estadual.

Apesar da falta de afinidade, a decisão, conforme Burko, se deve exclusivamente a critérios técnicos. O presidente diz ter encontrado inúmeros resíduos que não deveriam estar na Caximba, como dejetos industriais, carcaças de cães, pneus, computadores, restos de poda de árvores e lodo de galerias. “Eu vi tudo que não deveria estar lá”, critica. A prefeitura, por outro lado, alega seguir todos os termos do acordo. “Os cães encontrados lá não estão contaminados. O depósito deles está amparado por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, rebate Andreguetto.

O secretário critica a postura de Burko ao procurar a imprensa, em vez de informar os administradores sobre possíveis erros. “Desconhecemos várias acusações e nem fomos notificados sobre isso”, diz. Burko, por outro lado, acusa a prefeitura de ficar por 15 dias sem fazer a cobertura do lixo depositado no aterro, o que implica na proliferação de urubus, baratas e ratos, além de mau cheiro para a comunidade local – o lixo precisa ser coberto em no máximo 48 horas, segundo acordo entre a secretaria e o IAP. Andreguetto considera a afirmação do presidente do IAP como “mentira”. “Em razão do alto índice pluviométrico, chegamos a ficar cinco dias sem cobrir o lixo”, diz.

Para ler mais sobre o problema do lixo no Paraná, clique aqui, também aqui e mais aqui

Em Maringá, Ipem encontra itens da cesta básica com peso menor do que especificado

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 5 de novembro de 2009

Maringá teve o maior número de embalagens reprovadas pelo Ipem. Até mesmo Curitiba, onde mais testes de laboratório foram realizados, menos produtos com peso inferior foram verificados


O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) realizou operação de fiscalização nas embalagens de itens da cesta básica no Paraná e Maringá foi o local onde mais irregularidades foram encontradas. Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira (4), entre 44 produtos recolhidos na cidade e testados em laboratório, 28 foram reprovados. O conteúdo da embalagem era menor que o peso anunciado no rótulo. Até mesmo Curitiba teve menos irregularidades que a Cidade Canção. Entre 62 testes com amostras recolhidas na capital, 24 estavam fora do padrão.

Mesmo assim, para Sérgio Camargo, gerente de pré-medidos do Ipem, o número de irregularidades encontradas em Maringá, e no Paraná de uma forma geral, não é alarmante, visto que a checagem foi feita em 10,3 mil produtos em aproximadamente 300 estabelecimentos comerciais. Contudo, das amostras que foram levadas para checagem em laboratório, 63% das recolhidas em Maringá apresentaram diferença de peso, contra 38% em Curitiba.

A operação ocorreu entre 9 de setembro e 29 de outubro. Em todo o Paraná, a partir de 150 testes de laboratório foram lavrados 69 autos de infração. Os responsáveis pelo acondicionamento dos produtos têm dez dias úteis para apresentar defesa prévia.

Para Camargo, a grande surpresa nos testes em 2009 foi a variedade de produtos que estavam irregulares. A falta quantitativa foi verificada em embalagens de arroz, macarrão, farinha de trigo, biscoito, açúcar, feijão, café, sal, carne, leite e óleo de soja. Até 2008, o mais comum era encontrar discrepâncias apenas no arroz e no feijão.

Atenção na hora da compra

O gerente alerta para que, na hora da compra, as pessoas aproveitem a disponibilidade de balanças nos estabelecimentos comerciais para executar sua própria conferência. “O consumidor é sempre o melhor fiscal”, disse. Camargo recomenda que os consumidores verifiquem a pesagem dos produtos, principalmente aqueles indicados em peso, pois os que têm sua indicação em volume de litros só podem ter sua real quantidade avaliada nos laboratórios

Produtos Reprovados
Em Maringá, 28 itens e marcas da cesta básica foram identificados com quantidade menor que a anunciada. As empresas que constam na lista divulgada pelo Ipem têm dez dias para recorrer e devem ser autuadas com base no Código de Defesa do Consumidor.


Rosquinha de leite Mabel

Biscoito chocolate Mabel
Biscoito de maisena Mabel
Biscoito waffer brigadeiro Bauducco
Biscoito waffer de morango Bela Vista
Biscoito waffer de coco Prestígio
Biscoito recheado chocolate Marilan
Biscoito waffer de morango Marilan
Biscoito waffer chocolate Marilan
Arroz parbolizado tipo 1 Panelaço
Macarrão com ovos parafuso Ninfa
Macarrão fusili parafuso Santa Clara
Feijão preto tipo 1 Urgente
Sal refinado iodado Mais Vida
Sal refinado iodado Sal Ita
Açúcar cristal Novaçúcar
Arroz parbolizado tipo 1 Santa Isabel
Arroz Grande Cidade
Feijão cores tipo 1 Jiaav
Óleo de soja Valência
Macarrão sêmola com ovos parafuso Bortolini
Macarrão sêmola com ovos parafuso Canário
Macarrão sêmola pena Liane
Macarrão sêmola com legumes tricolor Pene Galo
Macarrão vitaminado com ovos Tarantella
Biscoito doce de maisena Marilan
Biscoito recheado mais chocolate branco Mabel
Óleo de soja Liza

Desde 2004, União já recuperou R$ 871 milhões em recursos desviados, aponta relatório da Advocacia-Geral da União

AGÊNCIA BRASIL, 5 de novembro de 2009


Um relatório elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e apresentado hoje (4) durante o 4º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em Fortaleza, mostrou que a União recuperou, entre o ano de 2004 até o dia 21 de agosto deste ano, mais de R$ 871,3 milhões que foram desviados dos cofres públicos.

Só neste ano, a União já recuperou mais de R$ 171 milhões. No ano passado, quando estava sendo articulada a criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro pela AGU – instituída em março deste ano, mais de R$ 357 milhões voltaram aos cofres públicos.

Segundo os números, 1.769 ações foram ajuizadas entre janeiro e agosto deste ano, pedindo a recuperação de cerca de R$ 441 milhões desviados. A maior parte dessas ações - um total de 1.022 - foi executada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Maranhão é o estado que teve mais condenações impostas pelo TCU (com 157 ações de execução), seguido por São Paulo (com 105 execuções) e Minas Gerais (81).

“Temos verificado que grande parte das ações é das regiões Norte e Nordeste, estados onde os casos de corrupção, segundo os relatórios da CGU [Controladoria Geral da União] e do TCU, são maiores”, afirmou o advogado da União André Luiz de Almeida Mendonça.

Dessas ações executadas pelo TCU, 17,22% se referem a desvios praticados por ex-prefeitos e 12,82% pelos atuais administradores municipais. Segundo Mendonça, isso indicaria uma “pulverização no desvio do dinheiro público quando ele sai da União”. Na lista também aparecem 36 servidores e ex-servidores públicos, 33 empresas, 26 diretores de entidades ou órgãos públicos e 17 secretários ou ex-secretários municipais ou estaduais.

Com primeiro Consórcio Intermunicipal do Brasil, Londrina adere ao Pronasci

JORNAL DE LONDRINA, 5 de novembro de 2009

Programa possibilitará a cidade a receber recursos federais para projetos de combate à violência, disponibilizados a regiões metropolitanas com altos índices de violência


Londrina passa a fazer parte oficialmente do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) nesta quinta-feira (5), depois de oito meses de negociações com o Ministério da Justiça. A cidade adere ao programa sendo a primeira no Brasil a ter um Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania. Com o Pronasci, a região poderá receber recursos federais para projetos de combate à violência.

“Nós poderemos fazer um programa específico para a cidade ou fazer um regional, que abranja todos os municípios”, afirmou o presidente do Consórcio, o prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann (PTB). Com a adesão ao Pronasci, serão beneficiadas as cidades de Londrina, Cambé, Ibiporã, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho, Rolândia, Tamarana, Sertanópolis e Arapongas.

O programa é voltado para regiões metropolitanas mais violentas do Brasil. “Londrina é uma exceção. Além disso, os municípios menores da região demorariam muito para poder participar do Pronasci. Então, juntamos em um consórcio”, explicou o ex-coordenador do Pronasci no Paraná e atual secretário de Defesa Social de Londrina, Benjamin Zanlorenci. Ele considerou a criação do consórcio como necessária à adesão de Londrina e região ao programa, já que a cidade quase perdeu o prazo para garantir participação.

“Fomos a Brasília na época do prefeito interino e conversamos com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que autorizou”, afirmou a coordenadora da Região Metropolitana de Londrina (RML), Elza Correa (PMDB). A partir de então, os municípios interessados se organizaram em consórcio. Tudo ficou pronto em agosto, quando o projeto foi enviado, em regime de urgência, às Câmaras de Vereadores das cidades participantes para aprovação do consórcio.

Embora o consórcio não tenha nenhum projeto pronto, os prefeitos das cidades da região querem garantir verbas ainda neste ano. “Queremos algo viável a curto prazo. Elencamos alguns para tentar implementar um projeto simples e barato até o fim do ano”, afirmou o prefeito de Rolândia. Ele citou como exemplo o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres de uma região violenta da cidade para trabalharem com jovens entre 15 e 24 anos que estejam vulneráveis à criminalidade.

“O Pronasci vem ao encontro das necessidades das questões sociais. É um programa de segurança que vislumbra muitas ações sociais. Cada vez que a gente abre o jornal, vemos jovens vítimas de armas de fogo e drogas”, apontou Zanlorenci. "Com o Pronasci o município é o novo sujeito da política de segurança pública, sobretudo nas ações sociais de caráter preventivo", declarou o ministro da Justiça, Tarso Genro, em nota enviada pela assessoria de imprensa.

O secretário executivo do Pronasci em Brasília, Ronaldo Teixeira, não garantiu projetos para este ano, já que o período de inscrição se encerra em 20 de dezembro. “Faremos todo o esforço, mas como a adesão será nesta quinta, teremos apenas 45 dias até o período de execução”, afirmou. De acordo com ele, a articulação do consórcio será de tal maneira que uma cidade não poderá ter projetos iguais aos de outra. “O que um receber o outro não receberá. Vamos trabalhar articulados.”

Teixeira destacou ainda o fato de Londrina ser exceção entre as regiões metropolitanas de grande violência. “Será uma boa experiência para evitarmos o avanço da violência. O Pronasci começa a se preocupar não só com áreas de incidência do crime, mas que tenham características de região metropolitana. Vamos atuar na prevenção”, afirmou o secretário executivo.

Pronasci
O programa foi criado há dois anos pelo Ministério da Justiça e quer aliar políticas públicas de segurança com programas sociais, priorizando ações preventivas e apoio ao combate da violência, além da reestruturação penitenciária. Segundo o MJ, o Pronasci está presente em 21 estados, no Distrito Federal e em 109 municípios. Em 2008, primeiro ano do programa, foram R$ 1,4 bilhão de recursos federais aplicados.

Paraná
Além de Londrina, a cidade de Foz do Iguaçu e a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) foram contempladas com o Pronasci no Paraná. Fazem parte da RMC os municípios de São José dos Pinhais, Colombo, Piraquara, Almirante Tamandaré, Araucária. Em 2008, foram R$ 19 milhões para a região de Curitiba, disponibilizados ao governo do estado e às prefeituras. Os recursos foram investidos em ações contra a criminalidade e no videomonitoramento de algumas regiões.

Impasse com sindicatos em Londrina ameaça horário especial de fim de ano do comércio

JORNAL DE LONDRINA, 5 de novembro de 2009

Sindicato não aceita exigência dos patrões de abrir as lojas todos os sábados até as 18h e ameaça barrar horário noturno no Natal


O horário especial de fim de ano do comércio de Londrina, com a abertura das lojas à noite, pode ser afetado ou até mesmo não acontecer neste ano. É o que promete o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon), José Lima, em razão do impasse entre patrões e empregados sobre o piso salarial da categoria, que se arrasta desde o mês de maio. O sindicato não descarta nem mesmo uma ação na Justiça para impedir o trabalho até as 22 horas no mês de Natal, principal data do comércio.

No final de outubro, os sindicatos de patrões e empregados realizaram a última rodada de negociação, mas não houve acordo. O Sindecolon pede reajuste de 16,8%, o que aumentaria o salário de R$ 523 para R$ 611 por 44 horas semanais. A proposta patronal é de R$ 595 e, conforme Lima, a condição para que o valor maior seja acatado é a aceitação por parte dos empregados do horário de trabalho até as 18 horas em todos sábados. Hoje, as lojas abrem até mais tarde em dois sábados por mês – o primeiro e o último. “Isso [abrir todos os sábados] não é possível e agora esperamos pelo patronal.”

Sem a definição, argumenta Lima, os comerciantes não poderão contar com seus funcionários até as 22 horas no mês de dezembro. “Não há convenção coletiva e sem ela a jornada até as 18 horas e após as 13 horas no sábado não é permitida”, argumentou. “Uma ação trabalhista pode definir que os trabalhadores somente trabalhem o que está previsto”, reforçou o sindicalista.

FHC e Armínio atacam o lulismo

FOLHA DE S. PAULO, VINICIUS TORRES FREIRE, 3 de novembro de 2009

Ex-presidente da República e ex-presidente do Banco Central convocam oposição ao "autoritarismo popular"


FHC e Armínio Fraga acabam de lançar manifestos de ataque ao lulismo. De fato, convocam a oposição ao "autoritarismo popular" de Lula (expressão de FHC), à regressão a "formas políticas do autoritarismo militar" (FHC), à identificação "com muita coisa da época da ditadura" (Fraga) e ao favorecimento do Estado a interesses privados (FHC e Fraga).

Na quinta-feira passada, Fraga deu entrevista ao jornal "Valor" em que pedia a "reestatização do Estado" e observava o risco de regressão a "um Estado que a literatura chamava de corporativo, patrimonialista, populista, que, infelizmente acaba desembocando num Estado hiperdimensionado, pouco eficiente, injusto e corrupto". No domingo, em artigo em "O Estado de S. Paulo", FHC escrevia que "a lógica dos despautérios" de Lula é a do "poder sem limites", a do "poder presidencial com aplausos do povo" e do "poder burocrático-corporativo", aliança de Estado, sindicatos, movimentos sociais, fundos de pensão e grandes empresas, cada vez mais fundidos "nos altos-fornos do Tesouro". Se as peças não foram escritas a quatro mãos, diga-se ironicamente que a unidade de assunto, tempo e lugar indica pelo menos uma ação intelectual concertada.

Em síntese, FHC e Fraga dizem que o projeto luliano: 1) Coopta os principais atores econômico-sociais por meio de políticas públicas cujo financiamento não está explicitado no Orçamento; 2) Manipula fundos e instituições paraestatais com o objetivo de implementar tais políticas.

Com subsídios, via BNDES e outros bancos públicos, beneficia grandes empresas. Por meio de fundos de pensão de estatais, cujos dirigentes são nomeados pelo governo e por sindicatos aninhados no Estado, o governo atua em outra frente a fim de cooptar e/ou pressionar empresas. Por meio de convênios com movimentos sociais (de ONGs ao MST), muitas vezes bancados pelo Tesouro, cooptam boa parte da organização civil em tese e um dia autônoma em relação ao Estado. Os dois citam ainda o caso de Lula x Vale: "ingerência governamental" (FHC) e "politização" (Fraga).

Outro aspecto do "autoritarismo popular", que "vai minando o espírito da democracia constitucional" (no dizer de FHC) é o atropelo das regras e de "participação, representação e deliberação consciente".

FHC diz que, à maneira do PRI, o partido da longa "ditadura institucional" mexicana, Lula indicou Dilma Rousseff por meio de um "dedaço".

Com a "devastação dos partidos", uma vitória de Dilma deixaria o país entregue a um "subperonismo" (o lulismo). O governo, além do mais, atropela a sociedade com a discussão apressada do pré-sal ou com decisões vazadas sobre processos em curso (como a compra dos aviões de caça), episódios que FHC chama de "pequenos assassinatos". Além de servir a interesses privados (sindicais, empresariais, partidários), FHC e Fraga lembram também a pressão do governo contra os meios de comunicação (ataques a jornais, tentativas de criar conselhos de controle da imprensa e do audiovisual).

A oposição partidária a Lula é patética ou inexistente. José Serra, enredado na sua estratégia presidencial, é quase omisso. Geraldo Alckmin e Aécio Neves são dois personagens vazios à procura de um autor. FHC e Fraga, embora com imprecisões conceituais e memória curta dos anos tucanos, se encarregaram de lançar o combate.

Corrida para a corrupção

FOLHA DE S. PAULO, JANIO DE FREITAS, 3 de novembro de 2009

Ninguém se lembra, nem o jornalismo, de que fraudes em licitações são crimes, e seus autores, criminosos


AS SUSPEITAS DE fraudes que recaem sobre compras do governo federal no montante de R$ 5,75 bilhões, sob exame na Controladoria-Geral da União, alertam para a dedução de que a nova Lei de Licitações, à espera de votação final no Senado, está na direção oposta à necessária. Adaptada às queixas de Lula, que coincidem com a conveniência das empreiteiras e dos fornecedores, a nova lei procura maior rapidez nas licitações, quando deveria procurar maiores empecilhos às variadas formas de falcatrua. Note-se, a propósito, que aqueles quase R$ 6 bilhões de suspeitas referem-se a gastos feitos apenas no sistema chamado de pregão, em maioria para pequenas compras e serviços.

A vocação fraudulenta nas licitações oficiais brasileiras submete o processo licitatório a esta regra: quanto mais eficiente na rapidez, mais exposto a diferentes modos de corrupção. Daí que ocupar-se de formalismos ágeis, mais que de restrições aos métodos consagrados pela fraudulência, é retrocesso. No sentido de que apresenta uma inovação apenas ilusória, sem repressão maior ao crime.

Por aqui, aliás, ninguém se lembra, nem mesmo o jornalismo, de que as fraudes em licitações são crimes, e seus autores, criminosos como o são os assaltantes dos bens de uma casa ou de um transeunte. Com um agravante: o que tomam dos cofres públicos poderia destinar-se à educação, à assistência à saúde, a melhorias públicas. Logo, são também crimes contra a sociedade.

Inovação indispensável, no caso de uma lei para combater de fato a corrupção das licitações, seria a separação absoluta da comissão de licitação em três outras: a de preparação dos editais, a de seleção das propostas de preço e a de habilitação. A que fique como última etapa no processo (a de preços ou a de habitação) em muitos casos poderia até ser designada na última hora, de surpresa, digamos que por sorteio na Controladoria. E sempre sem conhecer os precedentes do processo.

Atrasaria muito? Não, porque as mesmas etapas são cumpridas também por comissão única, ou seja, conhecida e contatável com vasta antecedência pelos interessados. A centralização facilita entendimentos das duas partes, governo e concorrentes, e por isso é um dos fatores primordiais nas fraudes de licitações.

Os R$ 5,75 bilhões em exame na Controladoria-Geral da União, como mostrou a repórter Fernanda Odilla na Folha, referem-se a gastos do governo entre 2005 e abril deste ano. Daí para cá, enquanto a proposta de nova lei transitava na Câmara sob ação do lobby das empreiteiras, e chegava ao Senado sob as mesmas atenções, pode-se assegurar que as licitações também seguiam e seguem, até hoje, os seus hábitos. E nada sugere que deles sejam afastadas daqui para a frente.

Paraná pode ganhar mais 65 municípios

FOLHA DE LONDRINA, 5 de novembro de 2009

Por critério, distritos que tenham mais de três mil habitantes podem ser transformados em municípios se PEC que tramita no Senado for aprovada

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para a Assembleia Legislativa o direito de criar novos municípios, atribuição atualmente do Congresso Nacional.

Se a PEC for aprovada, o Paraná pode ganhar 65 novos municípios. Dos 400 distritos existentes no Paraná, 65 têm mais de três mil habitantes, critério utilizado para garantir a emancipação.

A medida preocupa a Associação dos Municípios do Paraná, já que a inclusão de cidades provocará uma divisão ainda maior dos recursos administrados pelas prefeituras. Em entrevista à CBN, o presidente da Associação, Moacyr Fadel, diz que a medida só vai beneficiar a grupos políticos que pretendem arrumar mais cabides de empregos.

O último distrito emancipado no Paraná foi o de Prado Ferreira, no norte do Estado, em 21 de dezembro de 1995.