INSTITUTO AME CIDADE, 4 de junho de 2011
A história das diárias de viagens pagas a vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio tem um enredo de muitas pressões feitas na tentativa de evitar a transparência sobre um assunto que toca em gasto de dinheiro público. E estas pressões vieram exatamente de onde deveria existir um compromisso com a defesa do interesse público.
As pressões vieram de vereadores que dominam hoje a Câmara Municipal e a transformaram num mero instrumento do Executivo. Sob o mando do prefeito, esses vereadores impedem que se desenvolva na Câmara qualquer ação fiscalizadora, barrando pedidos básicos de informações e também fechando o acesso da população a documentos que até por lei devem ser públicos.
Os vereadores governistas fizeram de tudo para dificultar o trabalho cívico do Instituto Ame Cidade e hoje, depois da ação do Ministério Público Estadual ter sido acatada pela Justiça de Cornélio Procópio, sabe-se que tentaram enganar até os auditores do MP durante o inquérito civil instaurado em novembro de 2009 para esclarecer os fatos.
O caso das diárias irregulares, que a população procopense passou a chamar de “Farra das Diárias”, começou com a análise de documentação da Câmara feita pela assessoria jurídica do Instituto Ame Cidade, tendo à frente a advogada Claudia Eli Martins Anselmo.
Entre as notas de gastos de estadias em outras cidades, no que hoje o MP chama de "fantasiosas viagens", surgiram situações em que vereadores afirmavam de próprio punho que estavam em Curitiba na mesma data em que participavam de reunião oficial na Câmara de Cornélio Procópio. Relatando essas graves suspeitas de irregularidades, o Instituto Ame Cidade entrou com uma representação junto ao MP pedindo investigação.
Depois de cerca de um ano de investigação, nesta semana a Justiça acatou a Ação Civil Pública dos promotores públicos com a acusação de improbidade administrativa atingindo quase todos os vereadores de Cornélio Procópio.
Numa Câmara composta por nove integrantes, foram seis os vereadores acusados na ação, além de um suplente. São eles Helvécio Alves Badaró (PTB), Ricardo Leite Ribeiro (PPS), Edimar Gomes Filho (PPS), Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PP), e a suplente Márcia Cunha (PP).
Apenas os vereadores Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Reinaldo Carazzai Filho (PP) e a vereadora do PMDB, Aurora Fumie Doi, não sofreram acusação alguma do MP. A parlamentar peemedebista é contra esse tipo de pagamento aos vereadores e pediu várias vezes em plenário que houvesse um esclarecimento exemplar da Câmara para a população.
Na ação do MP, os promotores públicos afirmam que encontraram na Câmara Municipal de Cornélio Procópio “um complexo esquema de desvios dos recursos públicos, consubstanciado em dispêndios sistemático de diárias a servidores e Vereadores visando ao custeio de fantasiosas viagens”.
Pois na carrada de empecilhos que os vereadores ligados ao prefeito arrumaram para tentar impedir a transparência, como a proibição do acesso do Instituto Ame Cidade a qualquer documento depois que foram levantadas as primeiras suspeitas, houve até ameaça de cassação ao mandato da vereadora Aurora.
O processo partiu de uma ação do Partido Progressista, o conhecido PP, que nunca é demais lembrar que é capitaneado nacionalmente pelo deputado Paulo Maluf, um político procurado pela Interpol e que não pode viajar para fora do país senão será preso em 181 países quando desembarcar. Clique aqui para ver a ficha criminal do chefe pepista na Interpol.
No Paraná, outra figura que simboliza muito bem o PP é o ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati, cassado pela Câmara por corrupção em junho de 2000 e impedido de se candidatar nas últimas eleições por ser ficha-suja. O líder regional do partido na região que engloba Cornélio Procópio é o prefeito Amin Hannouche.
A ação do PP pedindo a cassação de Aurora, a única vereadora que jamais recebeu uma diária de qualquer espécie, foi acatada pelos vereadores do prefeito, que iniciaram uma forte pressão contra a parlamentar. O relator do lamentável processo de cassação foi o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS), que agora com a conclusão do inquérito do MP sabe-se que foi um dos que mais gastou em diárias em 2009. Em valores atualizados, ele gastou R$ 9.624,19.
Os vereadores ligados ao prefeito tiveram que voltar atrás na ameaça de cassação da vereadora Aurora em razão da repulsa que esta farsa causou na população. Uma cassação feita como o PP queria também não teria vida longa na forma jurídica, pois o que Aurora fez foi emitir uma opinião no exercício do mandato, um direito que a Constituição Brasileira confere ao vereador.
A história das diárias de viagens pagas a vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio tem um enredo de muitas pressões feitas na tentativa de evitar a transparência sobre um assunto que toca em gasto de dinheiro público. E estas pressões vieram exatamente de onde deveria existir um compromisso com a defesa do interesse público.As pressões vieram de vereadores que dominam hoje a Câmara Municipal e a transformaram num mero instrumento do Executivo. Sob o mando do prefeito, esses vereadores impedem que se desenvolva na Câmara qualquer ação fiscalizadora, barrando pedidos básicos de informações e também fechando o acesso da população a documentos que até por lei devem ser públicos.
Os vereadores governistas fizeram de tudo para dificultar o trabalho cívico do Instituto Ame Cidade e hoje, depois da ação do Ministério Público Estadual ter sido acatada pela Justiça de Cornélio Procópio, sabe-se que tentaram enganar até os auditores do MP durante o inquérito civil instaurado em novembro de 2009 para esclarecer os fatos.
O caso das diárias irregulares, que a população procopense passou a chamar de “Farra das Diárias”, começou com a análise de documentação da Câmara feita pela assessoria jurídica do Instituto Ame Cidade, tendo à frente a advogada Claudia Eli Martins Anselmo.
Entre as notas de gastos de estadias em outras cidades, no que hoje o MP chama de "fantasiosas viagens", surgiram situações em que vereadores afirmavam de próprio punho que estavam em Curitiba na mesma data em que participavam de reunião oficial na Câmara de Cornélio Procópio. Relatando essas graves suspeitas de irregularidades, o Instituto Ame Cidade entrou com uma representação junto ao MP pedindo investigação.
Depois de cerca de um ano de investigação, nesta semana a Justiça acatou a Ação Civil Pública dos promotores públicos com a acusação de improbidade administrativa atingindo quase todos os vereadores de Cornélio Procópio.
Numa Câmara composta por nove integrantes, foram seis os vereadores acusados na ação, além de um suplente. São eles Helvécio Alves Badaró (PTB), Ricardo Leite Ribeiro (PPS), Edimar Gomes Filho (PPS), Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PP), e a suplente Márcia Cunha (PP).
Apenas os vereadores Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Reinaldo Carazzai Filho (PP) e a vereadora do PMDB, Aurora Fumie Doi, não sofreram acusação alguma do MP. A parlamentar peemedebista é contra esse tipo de pagamento aos vereadores e pediu várias vezes em plenário que houvesse um esclarecimento exemplar da Câmara para a população.
Na ação do MP, os promotores públicos afirmam que encontraram na Câmara Municipal de Cornélio Procópio “um complexo esquema de desvios dos recursos públicos, consubstanciado em dispêndios sistemático de diárias a servidores e Vereadores visando ao custeio de fantasiosas viagens”.
Pois na carrada de empecilhos que os vereadores ligados ao prefeito arrumaram para tentar impedir a transparência, como a proibição do acesso do Instituto Ame Cidade a qualquer documento depois que foram levantadas as primeiras suspeitas, houve até ameaça de cassação ao mandato da vereadora Aurora.
O processo partiu de uma ação do Partido Progressista, o conhecido PP, que nunca é demais lembrar que é capitaneado nacionalmente pelo deputado Paulo Maluf, um político procurado pela Interpol e que não pode viajar para fora do país senão será preso em 181 países quando desembarcar. Clique aqui para ver a ficha criminal do chefe pepista na Interpol.
No Paraná, outra figura que simboliza muito bem o PP é o ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati, cassado pela Câmara por corrupção em junho de 2000 e impedido de se candidatar nas últimas eleições por ser ficha-suja. O líder regional do partido na região que engloba Cornélio Procópio é o prefeito Amin Hannouche.
A ação do PP pedindo a cassação de Aurora, a única vereadora que jamais recebeu uma diária de qualquer espécie, foi acatada pelos vereadores do prefeito, que iniciaram uma forte pressão contra a parlamentar. O relator do lamentável processo de cassação foi o vereador Ricardo Leite Ribeiro (PPS), que agora com a conclusão do inquérito do MP sabe-se que foi um dos que mais gastou em diárias em 2009. Em valores atualizados, ele gastou R$ 9.624,19.
Os vereadores ligados ao prefeito tiveram que voltar atrás na ameaça de cassação da vereadora Aurora em razão da repulsa que esta farsa causou na população. Uma cassação feita como o PP queria também não teria vida longa na forma jurídica, pois o que Aurora fez foi emitir uma opinião no exercício do mandato, um direito que a Constituição Brasileira confere ao vereador.
Para barrar a transparência,
a presidência da Câmara
tentou até uma queixa-crime
contra o Instituto Ame Cidade
a presidência da Câmara
tentou até uma queixa-crime
contra o Instituto Ame Cidade
Outras tentativas de pressão vindas da Câmara foram contra o Instituto Ame Cidade. Entre tantos ataques, inclusive em falas em plenário de alguns vereadores que faziam referências grosseiras e insultuosas, em fevereiro do ano passado a Câmara Municipal entrou na Justiça com uma queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade.
A queixa-crime crime foi rejeitada em todas as instâncias, apesar da presidência da Câmara ter pelejado com o processo até em Curitiba, o que não deve ter custado barato para a Casa.
Entre os absurdos criados pela presidência da Câmara este foi um dos mais inusitados. Algo assim pode ser inédito no Paraná, talvez nunca tenha acontecido em outra cidade brasileira, mas, de qualquer modo, um processo desses é uma bizarrice política na inter-relação entre uma Câmara Municipal e a sociedade civil.
Outro estranhamento nesta questão que já traz em si tanta anormalidade foi o fato da queixa-crime ter sido feita por um advogado que não é da Câmara. A Câmara tem um procurador jurídico, o advogado Marcos Amin, que por sinal também é denunciado por gastos de diárias de forma irregular na ação do MP.
No entanto, o advogado da queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade foi Antonio Carlos Viana. Resta saber quanto custou seu serviço, já que Vianna é um dos advogados mais bem pagos do Paraná. Ele é advogado do ex-prefeito Antonio Belinati, que, como já dissemos, foi cassado em Londrina pela Câmara por corrupção em junho de 2000. Belinati, que responde a dezenas de processo na Justiça, é amigo bem próximo do prefeito Hannouche.
Vianna também é advogado de Arnoldo Marty Júnior, ex-vice-prefeito de Cornélio Procópio preso pelo Gaeco no final de 2009 e acusado de formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas. Arnoldo Marty Júnior foi vice do prefeito Amin Hannouche na sua gestão anterior. Na foto acima extraída do site da Prefeitura, Hannouche, à esquerda, abraça o companheiro de gestão.
A queixa-crime crime foi rejeitada em todas as instâncias, apesar da presidência da Câmara ter pelejado com o processo até em Curitiba, o que não deve ter custado barato para a Casa.
Entre os absurdos criados pela presidência da Câmara este foi um dos mais inusitados. Algo assim pode ser inédito no Paraná, talvez nunca tenha acontecido em outra cidade brasileira, mas, de qualquer modo, um processo desses é uma bizarrice política na inter-relação entre uma Câmara Municipal e a sociedade civil.
Outro estranhamento nesta questão que já traz em si tanta anormalidade foi o fato da queixa-crime ter sido feita por um advogado que não é da Câmara. A Câmara tem um procurador jurídico, o advogado Marcos Amin, que por sinal também é denunciado por gastos de diárias de forma irregular na ação do MP.
No entanto, o advogado da queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade foi Antonio Carlos Viana. Resta saber quanto custou seu serviço, já que Vianna é um dos advogados mais bem pagos do Paraná. Ele é advogado do ex-prefeito Antonio Belinati, que, como já dissemos, foi cassado em Londrina pela Câmara por corrupção em junho de 2000. Belinati, que responde a dezenas de processo na Justiça, é amigo bem próximo do prefeito Hannouche.
Vianna também é advogado de Arnoldo Marty Júnior, ex-vice-prefeito de Cornélio Procópio preso pelo Gaeco no final de 2009 e acusado de formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas. Arnoldo Marty Júnior foi vice do prefeito Amin Hannouche na sua gestão anterior. Na foto acima extraída do site da Prefeitura, Hannouche, à esquerda, abraça o companheiro de gestão.
