Assembleia Legislativa exonera 237 comissionados

GAZETA DO POVO, 20 de abril de 2010

Direção da Casa publicou três diários oficiais que mostram a demissão, com datas retroativas a março, de funcionários citados na série de denúncias da Gazeta do Povo e RPCTV


A Assembleia Legislativa do Paraná publicou a exoneração de 237 servidores comissionados em três diários oficiais dos dias 5, 6 e 7 deste mês. Muitos desses atos são retroativos – algumas decisões da Mesa Executiva são de 1.º de fevereiro de 2010, mas só foram publicadas dois meses depois. A medida antecipou a demissão dos funcionários em cargos de confiança, anunciada para o fim do mês de abril. Entre os 237 exonerados pela Assembleia, estão 22 servidores que foram mostrados na série “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e RPCTV.

De acordo com os Diários Oficiais 31, 32 e 33, os comissionados teriam sido demitidos em atos retroativos nos primeiros quatro dias de março – antes do início das reportagens da Gazeta do Povo e da RPCTV. Na lista de exonerados da Assembleia paranaense constam 14 funcionários em cargos de confiança que recebiam supersalários – acima de R$ 20 mil por mês.

A publicação de atos retroativos foi alvo de uma das denúncias da Gazeta do Povo e da RPCTV. As reportagens mostraram também casos de servidores recebendo supersalários, funcionários fantasmas e laranjas que supostamente eram usados em um esquema de desvio de dinheiro público montado dentro da Assembleia.

Ontem, reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou que mesmo após todas as denúncias da série “Diários Secretos”, a direção da Casa mantém a mesma forma de administrar a Assembleia. Os diários 31, 32 e 33 revelaram que a Casa manteve 36 atos secretos e utilizou o mesmo ato da Mesa Executiva, o de número 332/2010, para demitir duas servidores distintas – uma delas a agricultora Vanilda Leal.

Demitido
Um dos demitidos pela Assembleia é o motorista Wilson Schabatura, de 76 anos. Ele foi exonerado do gabinete da administração, que era chefiado por José Ary Nassiff – diretor afastado após as denúncias. Em 18 de março deste ano, a Gazeta do Povo e a RPCTV mostraram que o motorista encabeçava a lista das 73 pessoas que entre 2004 e 2009 receberam salários acima de R$ 20 mil – o que contraria a lei aprovada pelo Legislativo paranaense. Na conta de Schabatura, a As­­sembleia creditou R$ 1,3 milhão nesse período. O motorista foi procurado pela reportagem na época das denúncias, mas segundo informações de vizinhos, Schabatura teria mudado para Porto Seguro, na Bahia.

A Assembleia demitiu também Alessandro Gbur, Clori de Oliveira Gbur e Pierre José Gbur, que apareceram em reportagens da série “Diários Secretos”. Junto, o trio recebeu R$ 3,7 milhões da Assembleia. Pierre trabalha como garçom numa casa noturna em Curitiba. Ao ser abordado pela reportagem, ele admitiu que nunca trabalhou no Legislativo. O elo da família Gbur com a As­­­sembleia é o servidor Daor Afonso Marins de Oliveira, que também está na lista de demissões. Daor foi encontrado pela reportagem numa imobiliária que funciona no mesmo endereço de uma das empresas de Abib Miguel, diretor-geral afastado da Assembleia, no centro de Curitiba.

Na relação de exonerados aparece integrantes da família de Douglas Bastos Pequeno, contador da fazenda de Abib Miguel. Mariles Prevedelo Pequeno, que foi casada com Bastos Pequeno, e as filhas Lorete e Gina foram demitidas. As três apareciam na relação de servidores da As­­sembleia, mas moravam em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. Sem saber que estavam sendo gravadas, admitiram que moram na praia há pelo menos cinco anos. Além delas, dois netos de Bastos Pequeno, a atual mulher do contador e a filha dele perderam o cargo na Assembleia.

Rede Justus
Os três diários publicados neste mês trazem a exoneração de seis funcionários ligados ao presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). Os servidores integravam redes de familiares de dois assessores de Justus: Sérgio Roberto Monteiro, chefe de gabinete, e Luiz Alexandre Barbosa. Os assessores conseguiram emprego para mais de 30 parentes. Para Justus, as contratações eram uma coisa “perfeitamente normal”.

A reportagem procurou a direção da As­­­sembleia para comentar as exonerações publicadas em abril, mas a Diretoria de Comunicação da Casa informou que deve se manifestar sobre o assunto apenas hoje.


Deputado diz que Assembleia errou ao demitir funcionária
O deputado Elio Rusch (DEM), líder da oposição na Casa, afirmou ontem que a Assembleia Legislativa do Paraná errou ao publicar que a funcionária comissionada Cintia Beal foi exonerada do gabinete dele. O Diário Oficial da Casa 31, de 5 de abril de 2010, traz o ato da Mesa Executiva número 368 que demitiu Cintia do gabinete de Rusch. O parlamentar negou que ela foi exonerada e afirmou que vai pedir para a Assembleia retificar o ato oficial.

Documentos obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo e pela RPCTV revelaram que a Assembleia Legislativa depositou salários na conta bancária de Cintia em janeiro, fevereiro e abril de 2009. Em março do ano passado, a Assembleia divulgou a lista de servidores e Cintia não apareceu na relação.

O diretor legislativo da Casa, Severo Sotto Maior, foi procurado pela reportagem para explicar a demissão do funcionário Daor Afonso Marins de Oliveira do gabinete comandado por ele, mas não foi encontrado. Um funcionário informou que Severo não foi trabalhar por motivos médicos.

Daor foi exonerado pelo Ato 130 publicado no Diário Oficial 31. Reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou que o comissionado trabalha como corretor imobiliário na mesma sala comercial que funciona uma empresa do diretor-geral afastado da Casa Abib Miguel, no centro de Curitiba.

Requião e secretários condenados por gastos publicitários

BEM PARANÁ, 19 de abril de 2010

Ex-governador, irmão e dirigentes de estatais terão que devolver mais de R$ 900 mil gasto com propaganda


O ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi condenado ontem por gastar R$ 920 mil em anúncio publicitário publicado no jornal Folha de São Paulo e nas revistas Isto É e Ideias em 2005. Além do peemedebista, também foram condenados o ex-superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi e o presidente da Sanepar, Stenio Jacob.

Na decisão, que atende a ação proposta pelo advogado Carlos Abrão Celli, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, condena os quatro a ressarcirem os cofres públicos. Pelas informações da acusação, cada uma das quatro empresas desembolsou cerca de R$ 230 mil para cobrir os custos das publicações, que foram utilizadas para rebater reportagem da revista Exame, intitulada “O Chávez Brasileiro”. O texto compara Requião, por suas atitudes pouco tradicionais, ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Mas ninguém segue tão fielmente o ideário chavista como Roberto Requião, o governador do estado do Paraná.

Enquanto o presidente venezuelano arregimenta apoio nas comunidades indígenas, o governador paranaense estabeleceu estreitas ligações com associações de classe e entidades populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Se Chávez colocou no governo amigos de confiança, Requião foi além - deu postos-chave da administração aos próprios irmãos (...)”, afirma o texto da Exame.

O advogado Cid Campelo Filho, que representa o autor da ação, lembra que o ex-governador poderia ter pedido direito de resposta a própria Exame. “O governador poderia ter respondido através da própria revista (Exame). A lei de imprensa lhe assegurava direito de resposta. Não precisava ter gasto todo este dinheiro. O juiz entendeu que o governador estava fazendo publicidade para ele mesmo, falando bem do Porto e da Copel”, argumenta.

Em seu despacho, o juiz entende que houve abuso no uso dos recursos públicos. “Atento a isso, creio que os meios utilizados pelos requeridos foram abusivos e que diante do direito de resposta assegurado constitucionalmente não vislumbro a necessidade de veiculação em diversos órgãos da imprensa com custo elevado, constituindo lesão ao patrimônio público”, garante.

Assim, o magistrado declara nulo o administrativo que autorizou as publicações. “Há que se acolher, portanto, o pedido formulado na inicial para reconhecer a nulidade do ato administrativo a realização, execução e veiculação das peças publicitárias em resposta à matéria veiculada na revista Exame”, conclui. Requião e os demais condenados ainda podem recorrer da decisão.

Defesa de vereador petista londrinense fala em tentativa de extorsão

JORNAL DE LONDRINA, 20 de abril de 2010

Vereador Jacks Dias (PT) convocou coletiva ontem à tarde para negar “mensalinho” da Setrata e doações da empresa para o Partido dos Trabalhadores


O vereador Jacks Dias (PT) negou, em entrevista coletiva realizada no final da tarde de ontem, no escritório do advogado João dos Santos Gomes Filho, que tenha recebido propina da empresa Setrata que prestava serviços terceirizados para a Prefeitura de Londrina em 2006. Ele negou ter recebido dinheiro da empresa e que a mesma tenha doado recursos para o PT, como afirmou o advogado da Setrata, Omar Baddauy, na última sexta-feira. A denúncia, publicada pela Folha de Londrina, é investigada pelo Ministério Público. Uma semana antes, promotores cumpriram um mandado de busca e apreensão na sede da empresa. O petista é acusado de ter recebido R$ 6 mil mensais durante seis meses da empresa, na época em que ele era secretário de Gestão Pública.

Com relação ao PT, o advogado João dos Santos Gomes Filho afirmou que o partido “vai emitir nota esclarecendo esse aspecto, tão logo tenha noção do que se trata o inquérito”.

“Fui surpreendido na sexta-feira”, declarou Dias, que estava em viagem, tratando de problemas de saúde. Ele passou parte da semana passada em Curitiba, onde também tratou de questões do seu partido. “Há 30 anos eu faço política em Londrina e no Paraná e nunca precisei de cargo público. Sempre agi com muita honestidade e seriedade, principalmente quando fui membro da administração pública”, declarou.

Segundo Dias, “todos os contratos do período que eu estive como secretário, foram tratados coletivamente, nunca individualmente”. O vereador afirmou que os contratos e encaminhamentos eram feitos “coletivamente” e chegavam para ele, como secretário, “quando já estava decidido”. “Os servidores sempre agiram com muita honestidade e lisura nesses contratos”.

O vereador voltou a falar que deixa os sigilos fiscal, bancário e telefônico à disposição da Justiça – como já tinha anunciado na sexta-feira, em nota divulgada para a imprensa.

Com relação ao denunciante, um ex-funcionário da Setrata que não teve o nome divulgado, o vereador afirmou que foi procurado várias vezes pela pessoa, antes que a denúncia viesse à tona. Dias afirmou que o homem o procurou no seu gabinete e que ligou para ele somente uma vez, para retornar a ligação. “Não voltei a ligar”, resumiu. O petista afirmou que o ex-funcionário procurou-o várias vezes. “Ele insistia em ligar para mim, 9 ou 10 vezes no dia. Ligou no meu gabinete, eu orientei a procurar o MP para fazer denúncia”, afirmou. Ainda de acordo com o vereador, o homem chegou a sugerir um reunião “onde ninguém pudesse ser gravado”.

Movimento da ficha limpa critica novo presidente do TSE

O ESTADO DE S. PAULO, 20 de abril de 2010


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização que reúne 44 entidades defensoras do projeto da ficha limpa, questionou o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, sobre o assunto.

Em entrevista ao Estado na edição de domingo, Lewandowski colocou-se contra a ideia do projeto, que está em análise no Congresso, de impedir a candidatura de pessoas com processos na Justiça. O ministro afirmou que defende a presunção de inocência dos postulantes.

O coordenador do movimento, o juiz eleitoral Márlon Reis, reforçou a tese da entidade, segundo a qual a presunção de inocência não se aplica ao direito eleitoral, somente ao penal.

Durante a entrevista, Lewandowski afirmou que se filiou no Supremo Tribunal Federal (STF) "à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência". Ressaltou, contudo, que, como eleitor, "vai escolher o candidato que tiver os melhores antecedentes".

Na opinião do ministro, cabe aos partidos políticos fazer essa escolha. "Pela Constituição e pelas leis em vigor, enquanto não houver trânsito em julgado de uma condenação, não é possível barrar a candidatura de alguém. Essa é a Constituição e a lei, mas pessoalmente, como eleitor, eu vou escolher o que tiver os melhores antecedentes", disse.

Reis rebateu. "Se essa ideia for adiante, destruiremos nosso sistema jurídico. Jamais escolheríamos para juiz, por exemplo, uma pessoa com problemas com bebida ou jogos de azar." A exigência de ficha limpa, disse, representa o direito de precaução da sociedade de ser representada por pessoas de bons antecedentes.

"Após a aprovação da Lei da Ficha Limpa o Supremo terá a oportunidade de confirmar o dever imposto pela Constituição ao legislador, a quem determinou há mais de 17 anos a criação de inelegibilidades baseadas na vida pregressa dos candidatos", disse a entidade, em nota, O ministro não respondeu.

'Como eleitor, eu vou escolher quem tenha melhor antecedente''

O ESTADO DE S. PAULO, 18 de abril de 2010

Ministro vai comandar eleições é contra projeto que proíbe candidatura de fichas-sujas e avisa que tendência da Justiça Eleitoral é endurecer nos casos de campanha antecipada


O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que vai comandar as eleições deste ano, é contra o projeto que proíbe políticos com processos na Justiça de se candidatarem, mas afirma que, como eleitor, votará nos candidatos que tenham a ficha mais limpa. "Como cidadão e eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis", afirma.

Duas semanas atrás, numa decisão comandada pelos líderes do PMDB e do PT, o projeto de lei da ficha limpa foi retirado da pauta do plenário da Câmara e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa manobra vai atrasar a votação. Para que valesse para estas eleições, Câmara e Senado teriam de aprovar a regra antes do dia 10 de junho, data de início das convenções partidárias.

Lewandowski, que assume o TSE na quinta-feira, faz um alerta: "A tendência é a Justiça Eleitoral endurecer" nos casos de campanha antecipada. O ministro avalia que o voto obrigatório "é importante neste momento histórico", de "consolidação da democracia", mas diz que este pode ser "um dever transitório".


Será a primeira eleição desde a redemocratização sem Lula. O que isso significa?
É um grande teste para a democracia brasileira. Saímos de eleições em que tínhamos dois candidatos muito carismáticos: Fernando Henrique Cardoso, uma liderança intelectual de grande respeito, e depois o presidente Lula, um líder sindical também muito respeitado. Entramos numa fase de normalidade democrática, depois de quase 20 anos de Constituição. Se ultrapassarmos com êxito (a eleição), vamos definitivamente consolidar a democracia e estaremos à altura do grande País que somos.

Qual é a vantagem de os dois principais pré-candidatos não terem o carisma como atributo principal?
Ao invés de centrarmos na personalidade dos candidatos, vamos, e espero que isso ocorra, centrar o debate em teses, programas e projetos. Essa é a grande vantagem.

O sr. acha que por essas duas razões se antecipou tanto o debate eleitoral?
O debate não se antecipou tanto. Tivemos episódios pontuais, mas não houve incidentes maiores. Se houve uma tentativa de antecipação por parte de certos candidatos, ela foi prontamente coactada pela Justiça Eleitoral.

O TSE tem como coibir a propaganda antecipada?
A tendência do TSE é que fique cada vez mais rigoroso. Não podemos permitir que haja uma disparidade de armas entre os candidatos, um desequilíbrio de forças. A Justiça Eleitoral foi testada nos últimos tempos. E ela respondeu tornando menos flexíveis as normas legais, a jurisprudência anterior quanto à campanha antecipada. E a tendência, a meu ver, é o plenário endurecer em relação à antiga interpretação, que era mais frouxa.

O TSE dava muito espaço para a propaganda antecipada. Os candidatos podem estar sendo punidos em razão dessa visão anterior?
No que tange à campanha antecipada, o TSE sinalizou com muita clareza um endurecimento em relação ao entendimento anterior. Agora há um subjetivismo maior, uma flexibilidade maior na interpretação dos fatos por parte do TSE. No passado havia uma objetividade maior nos seus pronunciamentos. Definiam-se com maior objetividade as condutas que podiam ou não ser praticadas pelos candidatos.

O sr. acha que o presidente Lula brincou com a Justiça Eleitoral na última declaração?
Vejo no pronunciamento do presidente da República um inconformismo com a decisão do TSE. Isso é comum nas pessoas que perdem alguma demanda na Justiça. É claro que uma autoridade deve manifestar seu inconformismo, de preferência, no devido processo legal. Acho que a esse inconformismo se seguirá algum recurso.

Como fazer para que o TSE não vire palco da disputa eleitoral?
Sempre digo que não se deve judicializar ou criminalizar a política. E faço uma analogia com o futebol. A partida boa, bonita, é aquela em que o árbitro não interfere a todo momento. A eleição é uma enorme festa cívica e a Justiça só deve intervir quando o ilícito for patente. Não cabe à Justiça Eleitoral intervir espontaneamente no conflito. Vamos procurar fazer com que as disputas normais da política não sejam transferidas para a Justiça Eleitoral. Conflitos puramente políticos têm que ser devolvidos para a política.

Como o sr. analisa essa vontade de quem está no cargo fazer seu sucessor?
É algo natural da política. No parlamentarismo é absolutamente natural que certos partidos políticos se mantenham por muitos anos, às vezes décadas, no poder. Por quê? Porque o partido quer colocar em prática determinados programas de governo. Entendo que esse desejo que alguns chefes de Executivo têm de fazer seu sucessor se encaixa nessa ideia, não no sentido de projetar sua personalidade para além do seu mandato. Vejo o lado bom desse continuísmo entre aspas: é a vontade de continuar um programa de ação, de governo. Em tese, isso é lícito, não há nada de irregular.

O sr. é a favor da candidatura apenas de candidatos com ficha limpa?
No Supremo, eu me filiei à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência. Mas é claro que, como cidadão, como eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis.

A Justiça não pode barrar essas candidaturas?
A meu ver cabe aos partidos políticos e aos eleitores fazer essa escolha. Pela Constituição e pelas leis em vigor, enquanto não houver trânsito em julgado de uma condenação, não é possível barrar a candidatura de alguém. Essa é a Constituição e a lei, mas pessoalmente, como eleitor, eu vou escolher o que tiver os melhores antecedentes.

O que o sr. diz para o eleitor que quer anular seu voto?
O voto nulo é um voto de protesto, não contra o sistema eleitoral, mas contra determinados candidatos ou contra a falta de opções legítimas. Eu espero que nessas próximas eleições, os eleitores não votem nulo, espero que escolham um candidato até para dar legitimidade aos eleitos. Acredito que teremos bons candidatos e que esse fenômeno não se repetirá tanto quanto nas eleições anteriores.

O sr. é a favor do voto facultativo?
Em tese sou a favor do voto facultativo, mas num país como o nosso, que está desenvolvendo sua democracia, o voto obrigatório ainda me parece muito importante. É preciso dar legitimidade às eleições e isso se consegue com uma votação forte nos candidatos que se apresentam. A obrigatoriedade do voto é importante neste momento histórico, mas pode ser um dever transitório.

Políticos que trocam de partido têm sido absolvidos pelo TSE. O troca-troca partidário não pode voltar?
Nós temos, no TSE, examinado várias situações concretas e decidido que houve justa causa para a mudança de partido. A preservação do mandato, que significa na essência a preservação da vontade do eleitor, é o princípio que deve dominar. Só em último caso, quando não houver evidente justa causa para a troca de partido, é que a essa sanção deve ser aplicada.