sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Viagens de vereadores de Cornélio Procópio pagas com o dinheiro do contribuinte são excessivas e fora de propósito

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de novembro de 2009


Recordar é viver. E, junto com isso, também é um avivamento da consciência. Nada melhor para ativar a discussão da ética e do bom uso do dinheiro público. Na análise que o Instituto Ame Cidade continua fazendo sobre os gastos na Câmara surgem fatos que atestam um grave desequilíbrio nos gastos públicos municipais.

No dia 6 de julho deste ano uma caravana chefiada pelo prefeito Amin Hannouche e composta de quatro vereadores esteve em Curitiba. Fizeram parte os vereadores Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Edimar Gomes Filho (PPS).

A justificativa foi de que viajaram em busca de “recursos para as devidas para melhorias no município”, palavras deles que, por isso, vão devidamente aspadas. Também manteremos na condicional algumas descrições, já que a comparação entre as datas das ações expressas nos documentos mostra que para haver veracidade seria exigido que os vereadores fossem onipresentes. Mas esta qualidade só é concedida à Deus.

Em primeiro lugar, isso de "buscar recursos na capital do Estado" é um claro estratagema para ocultar do eleitor a falta com os deveres básicos do parlamentar: legislar e fiscalizar o executivo, com o acompanhamento de todas as etapas de obras e da manutenção dos serviços no município. É para isso que um vereador é eleito, o resto é balela, tentativa de confundir a opinião pública.

Vereador não traz recurso algum para o município e isso não diminui em nada seu papel público. Simplesmente esta não é sua função. Não existe em nenhuma parte da legislação algo que dê sustentação a essa demagogia. Portanto, para que um vereador transite pela capital do Estado e volte com a mala estufada de verbas para o município ele só pode contar com sua simpatia, uma qualidade até bem-vinda, mas que não serve para convencer de qualquer coisa o governador Requião ou seus secretários.

Mas é evidente que esta viagem teve um custo para o contribuinte procopense. Três dos quatro vereadores que participaram da caravana são citados na representação do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público pedindo investigação sobre supostas irregularidades em diárias pagas pela Câmara. Um deles, Sebastião Angelino Ramos (PTB), é um grande consumidor de diárias. No período de janeiro a agosto foi o que mais recebeu, totalizando R$ 9.545,00. No mesmo período, Helvécio Badaró recebeu R$ 7.572,94, Edimar Gomes Filho recebeu R$ 6.880,00 e Vanildo Sotero recebeu R$ 3.500,00.

Um fato que chama a atenção é que a viagem para Curitiba com o prefeito foi no dia 6 de julho. Pois no mês seguinte dois vereadores garantem que viajaram novamente para a capital.

O vereador Edimar Gomes Filho (PPS) assinou documento afirmando que esteve lá entre os dias 25 e 27 de agosto. Na mesma data seu nome aparece em ata secretariando a reunião ordinária e também a extraordinária. Ele recebeu 600 reais de diárias de viagem.

Outro participante da caravana que teria viajado para Curitiba no mês seguinte foi Sebastião Angelino Ramos. Ele teria ido no dia 12 de agosto e retornado no dia 14 do mesmo mês. O vereador assinou também assinou documento afirmando que fez outra viagem à Curitiba no mesmo mês, entre os dias 25 e 27. Há uma contradição com sua presença em sessão da Câmara, como mostra a documentação entregue ao MP pelo Instituto Ame Cidade e que o leitor pode ver aqui.

Existem muitas dúvidas sobre a razão dessas supostas viagens. O Ministério Público deve fazer a investigação para apurar se houve realmente alguma irregularidade.

Mas, supondo que não haja desvio de dinheiro público, uma certeza que se impõe é que existe no mínimo um desrespeito com o uso do dinheiro do contribuinte. A agenda dos vereadores citados parece bastante desorganizada. O controle de gastos na Câmara também aparenta ser ineficiente. E a transparência inexiste.

Os vereadores viajaram em julho com o prefeito para Curitiba e depois ainda teriam voltado em agosto, um deles por duas vezes. Uma boa pergunta é por que não aproveitaram a estadia em julho para resolver seus hipotéticos assuntos.

E temos também outra pergunta, que já traz embutida a resposta: se o dinheiro das diárias saísse de seus bolsos, estes vereadores fariam este monte de supostas viagens? É claro que não. Se fosse assim, mesmo que existisse realmente a necessidade de se deslocar para qualquer outra cidade, certamente o vereador procuraria se organizar melhor para equilibrar os custos.

Enfim, agiriam como todos os cidadãos fazem com a administração de seus próprios gastos. A diferença neste caso é que o contribuinte não usa o dinheiro público para viajar.

Reunião demorada

Apenas para exemplificar que mesmo que não esteja ocorrendo nenhuma ilegalidade nos gastos com diárias na Câmara Municipal de Cornélio Procópio, existe um grave descuido com o uso do dinheiro do contribuinte, vamos pegar o exemplo documentado de uma viagem à Curitiba.

O vereador Vanildo Felipe Sotero (PR) assinou uma solicitação de diárias para uma viagem que teria sido feita no período de 25 a 27 de março. As datas estão em contradição com o que atestam as atas da Câmara, que afirmam que no dia 26 de março ele estava em Cornélio Procópio em sessão extraordinária. Já em 27 de março teve outra sessão extraordinária, secretariada por ele.

Mas fiquemos só na suposta viagem para Curitiba. A justificativa da viagem, para a qual o vereador recebeu três diárias, é uma reunião com o deputado Luiz Romanelli (PMDB).

Ora, a população já mostrou espanto em saber de vereadores que viajam para se reunir em Curitiba com um deputado que está sempre em Cornélio Procópio. Mas ainda é mais absurdo que para uma reunião com Romanelli o vereador precise de uma viagem de três dias.