Gaeco indicia ex-advogado de vereador de Londrina por falso testemunho e falsidade ideológica

FOLHA DE LONDRINA, 6 de junho de 2010

Junto com o advogado Maurício Carneiro foi indiciado também o chefe de gabinete do vereador Joel Garcia (PDT). Versão fornecida por testemunhas sobre falso testemunho teria sido combinada pelo advogado

O delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, indiciou o ex-advogado do vereador Joel Garcia (PDT) Maurício Carneiro pelos crimes de falso testemunho e falsidade ideológica, a qual rendeu indiciamento também ao chefe de gabinete do parlamentar, Anílton Honorato. O delegado encaminhou o relatório final da investigação aos promotores Cláudio Esteves e Jorge Barreto da Costa que vão analisar se propõem ou não denúncia criminal contra ambos.

O indiciamento é resultado da retratação feita ao Gaeco pelo ex-assessor de Joel José Dutra. Ele foi nomeado na posse do vereador e exonerado no último dia 30 de abril, pouco mais de um mês após a soltura do vereador, preso durante 54 dias decorrente da investigação por suposto peculato que a manutenção da assessora ''fantasma'' Angélica Alves Madeira, esposa de Honorato, lhe rendera. Mês passado, Dutra voltou ao Gaeco e informou que a versão fornecida pelas testemunhas no inquérito sobre falso testemunho de uma das então assessoras do vereador - Gian Carla Gracioso Bento, presa em flagrante quando depunha sobre as funções de Angélica, que gerou o indiciamento de outros nomes do gabinete, entre os quais, a suposta ''fantasma'' e o marido - teria sido combinada pelo advogado.

Conforme a retratação de Dutra ao Gaeco, Carneiro teria feito ''diversas reuniões'' com os assessores tanto em seu escritório quanto em um mercadão popular onde Joel comercializa produtos de hortifruti - isso ''antes e após a prisão'' do vereador em janeiro. Os encontros seriam coordenados, senão pelo advogado, pelo chefe de gabinete, supostamente com o intuito de obter de cada testemunha a assinatura de um documento formal no qual garantiam que Angélica não seria ''fantasma''. Outro detalhe revelado na retratação diz respeito a uma suposta divisão do salário de R$ 1.080 de Angélica entre Honorato e os demais assessores, incluindo o próprio Dutra.

''Segundo o Dutra, o documento teria sido redigido pelo advogado, e Anilton teria concorrido para que, constrangidos ou obrigados, assinassem o termo com a versão'', afirmou o delegado. Sobre a responsabilidade de Dutra, resumiu: ''Diante da retratação dele - e como no caso de falso testemunho, ela pode ser feita até antes de sair alguma sentença judicial -, foi pedido ao Ministério Público que avalie se ele também deve ser denunciado ou ter extinta a punibilidade''.

Para o advogado, o indiciamento ''foi precipitado e tem consequências jurídicas''. ''O delegado está dando credibilidade a um sujeito que supostamente teria mentido ao Gaeco e mesmo em juízo. Infelizmente o Dutra pode ser desleal comigo, mas eu não posso ser com ele, pois um dia me consultou: se ele tivesse me dito que havia, por exemplo, esse 'racha-salário', teria dito a ele que não precisaria falar nada porque teria o direito de permanecer calado e falar apenas em juízo'', declarou Carneiro, que completou: ''Além do mais, obtive um habeas corpus em 24 de dezembro para a Angélica ter o direito de ficar em silêncio. Não tem lógica essa versão apresentada agora pelo Dutra - não sei a serviço de quem ele está falando''. O advogado ainda negou ter solicitado a confecção de documentos com as versões apresentadas.

Honorato defendeu-se. ''Tenho a documentação necessária contra o que o Dutra está dizendo. Aliás, ele mesmo foi reconhecer firma do tal documento'', disse.

Estimativas preveem campanha estadual até 300% mais cara

GAZETA DO POVO, 6 de julho de 2010

Os dois principais candidatos ao governo do Paraná neste ano estimam gastar juntos R$ 69 milhões durante a campanha eleitoral, segundo os dados informados pelos partidos políticos ontem à Justiça Eleitoral. Osmar Dias (PDT) estimou gastos de campanha de até R$ 42 milhões. Já a coordenação da campanha de Beto Richa (PSDB) estimou R$ 27 milhões como o montante de despesas até outubro.

Em 2006, o ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi reeleito com gastos de R$ 12,8 milhões. A estimativa de gastos de Osmar é 325% maior e de Beto 209% acima do que Requião efetivamente gastou na sua campanha eleitoral para o mesmo cargo.

O candidato do PV, Paulo Salamuni, informou ao Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR) um gasto máximo de R$ 743 mil. O valor é 57 vezes menor que a previsão de despesas de Osmar Dias e 36 vezes menor do que a previsão de gastos de Beto Richa. A reportagem não conseguiu apurar a estimativa de gastos dos demais candidatos ao governo: Luiz Felipe Bergmann (PSol), Amadeu Felipe da Luz Ferreira (PCB), Avanilson Araújo (PSTU) e Robinson de Paula (PRTB).

Ontem foi o último dia para os partidos políticos registrarem os nomes dos candidatos para as eleições deste ano. Junto com a documentação, era necessário informar a estimativa de gasto máximo na campanha de cada um, a declaração de bens de todos os candidatos, além de entregar uma foto para ser usada na urna eletrônica.

Na prática, a estimativa de gastos dos candidatos é superestimada. Como em outras eleições, os partidos declaram uma previsão muito maior do que o volume de despesas real que costumam gastar durante a eleição. Isso porque os candidatos não podem ter despesas acima da previsão informada à Justiça Eleitoral.

Justificativa - Representantes de Richa e Osmar informaram que não pretendem gastar todo o montante de recursos apresentado ontem ao TRE-PR. Os dois ressaltaram que as estimativas são valores máximos.

O coordenador-geral da campanha de Osmar Dias, o ex-governador Mário Pereira, disse que a Justiça Eleitoral impede de apresentar suplementações no decorrer da eleição, por isso é melhor estimar um valor alto para não ter problemas. Segundo ele, isso justifica em parte a declaração de gastos muito maior do que em 2006. “Na eleição passada podia-se suplementar. Tem que colocar uma folga.” Outro motivo e o principal deles, é que a candidatura de Osmar espera ter muitas doações. “Muita gente já se manifestou que quer ajudar e isso aumenta a arrecadação”, explica.

Já o responsável comitê financeiro da campanha de Richa, Fernando Ghignone, afirmou que o valor é muito maior do que a despesa real ao longo da campanha. “Não quer dizer que vamos gastar isso. Vai se fazer uma campanha com poucos recursos.”

Senado - A campanha eleitoral para a disputa das duas vagas ao Senado Federal também será muito mais cara do que em 2006, se depender das estimativas de gastos dos principais candidatos. Em 2006, Alvaro Dias (PSDB) foi reeleito para o cargo de senador, derrotando Gleisi Hoffmann (PT). Na época, os dois gastaram cerca de R$ 1,5 milhão cada um na campanha. Agora, em 2010, a previsão é de despesas de até R$ 15 milhões por candidato, em uma disputa com até quatro concorrentes fortes.

Roberto Requião (PMDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Gustavo Fruet (PSDB) declararam à Justiça Eleitoral que podem gastar até R$ 15 milhões, um montante até dez vezes maior que a média de despesas das campanhas ao Senado em 2006. A reportagem não teve acesso à estimativa do candidato Ricardo Barros (PP) e dos demais concorrentes.

Propostas de Richa são vagas; as de Osmar criticam Requião

GAZETA DO POVO, 6 de julho de 2010

Planos de governo foram entregues à Justiça Eleitoral. Cientista político diz que candidatos dão mais atenção a coligações do que a programas de gestão

Os candidatos ao Palácio Iguaçu cumpriram a obrigação de apresentar uma versão inicial de seus planos de governo de maneiras diferentes. Das principais candidaturas, a única que se aprofundou mais nas propostas apresentadas é a do PDT. O PSDB e o PV apresentaram planos mais genéricos, prometendo aprofundamento durante a campanha eleitoral.

O programa de Beto Richa (PSDB), intitulado “Saber ouvir. Saber fazer”, apresenta uma “estratégia para o desenvolvimento do Paraná”. Segundo o documento, é preciso “aumentar a riqueza por metro quadrado” no estado. Isso seria condição necessária para aumentar a qualidade de vida dos paranaenses. O candidato afirma que as ações de desenvolvimento social investirão principalmente nas áreas de saúde e segurança, “sem abandonar os programas sociais de apoio emergencial enquanto forem necessários”.

No próprio programa o PSDB afirma que as “propostas concretas” virão no decorrer da campanha. As ideias apresentadas no plano são apenas genéricas. Divididas em 15 capítulos, enumeram pontos que serão importantes num possível governo Richa. O primeiro capítulo, por exemplo, chamado “Um novo jeito de governar”, inclui propostas como “diminuir as despesas correntes”, “equacionar concessões de serviços públicos” e “promover justiça fiscal”. Não há qualquer detalhamento de quais seriam as ações que levariam a esses resultados.

O programa de Osmar Dias (PDT) vai mais longe no detalhamento das propostas. O documento, de 64 páginas, apresenta primeiramente alguns “desafios” que o Paraná enfrenta. Um deles seria a concentração da riqueza em três regiões: Curitiba, Norte central (Londrina e Maringá) e Oeste.

Apesar de o candidato ter apoio do ex-governador Roberto Requião (PMDB), que esteve à frente do estado nos últimos sete anos, o documento também aponta falhas existentes nos serviços de segurança, saúde e outros serviços públicos, que seriam “ofertados de forma insuficiente frente à crescente demanda”.

A educação também “deixa a desejar”, diz o documento. Neste campo, o programa prevê “educação de qualidade e em tempo integral”, além da ampliação do ensino técnico e profissionalizante.

O documento, no trecho em que fala sobre a agricultura, também toca num ponto que pode ser polêmico na coligação que apoia Osmar Dias. Apoiado pelo PT, que tradicionalmente tem ligações com MST, o senador garante que garantirá “o direito à propriedade”. Por outro lado, diz que apoiará “a emancipação dos assentamentos”.

O PV, que apresentou Paulo Salamuni como candidato ao governo do estado, tem como uma das tônicas de seu programa a continuidade de ações que, segundo o partido, deram certo na atual gestão do governo do estado. Programas como o Trator Solidário, o Leite das Crianças e o Biblioteca Cidadã são elogiados e, de acordo com o documento serão “mantidos e aprofundados”.

De acordo com o cientista político Emerson Cervi, professor da Universidade Federal do Paraná, é comum que os candidatos apresentem propostas genéricas de governo, não apenas neste mo­­mento inicial da eleição. “Os candidatos têm como principal preocupação garantir votos. E eles chegaram à conclusão de que o que dá mais votos é a formação da coligação, não o programa. Por isso passam mais tempo atraindo aliados do que preparando propostas”, afirma. Segundo ele, além de genéricas, é comum que os candidatos apresentem propostas muito parecidas. “O eleitor acaba escolhendo seu candidato por uma proposta específica apenas, ou por outro critério”, diz.

Presidente do TSE nega sete pedidos de candidatos com ficha suja

G1, 7 de julho de 2010

Para Ricardo Lewandowski, pedidos não tinham 'argumento jurídico plausível'.

Entre os pedidos rejeitados está o de um deputado da Câmara Distrital do DF.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (5) sete pedidos de liminar a candidatos com ficha suja que tentavam obter registro de candidatura. O prazo para pedidos de registro terminou às 19h desta segunda.

Quando os pedidos de registro forem analisados pelos tribunais regionais eleitorais dos estados a que se referem, os candidatos devem ter negada a candidatura para disputar o pleito, segundo o TSE.

Entre os casos, há o do deputado distrital Christianno Araújo (PTB), da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Araújo foi condenado por abuso de poder econômico nas últimas eleições. O deputado alegava em seu pedido ao TSE que havia sido escolhido em convenção para disputar novamente o cargo de deputado distrital nas próximas eleições.

O ministro também negou liminar na ação cautelar proposta por Ana Maria Resende Vieira, de Minas Gerais, para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sobre doação irregular de recursos de campanha.

No caso de Charly Jhone Santos de Sousa, do Amapá, foi negada ação cautelar, com pedido de liminar, que solicitava ao TSE efeito suspensivo a agravo de instrumento contra decisão que rejeitou recurso especial eleitoral que o tornaria inelegível de acordo com a Leia da Ficha Limpa.

Já o vereador de Colombo (PR) José Carlos Moretes teve liminar negada foi na ação cautelar proposta contra decisão que o condenou a multa por propaganda eleitoral irregular.

Outra liminar negada foi a pedida por Amaro Alves Saturnino, que queria suspender decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais que o declarou inelegível.

Já o ex-prefeito de Viçosa (MG) Raimundo Nonato Cardoso, cassado em 2010, tentava liminar para obter efeito suspensivo da condenação.

A ficha limpa determina que pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos –como é o caso da ação no Tribunal de Justiça– não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da lei.

Ministro do STF nega pedido de suspensão da Lei da Ficha Limpa

Um pedido de liminar para suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa foi negado nesta terça-feira (6) pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. A ação que solicitava a declaração da inconstitucionalidade da lei foi proposta pela segunda vez pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz (PSL), que teve seu mandato cassado em 2002.

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A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas condenadas pela justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não podem ser candidatas. A regra vale para condenações acontecidas mesmo antes da vigência da norma.

Na reclamação, o ex-deputado afirmava que o TSE foi contra entendimento anterior do Supremo sobre o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual, somente condenações definitivas podem tornar candidatos inelegíveis. Gratz pedia que fossem sustadas todas as consultas que envolvam a Lei da Ficha Limpa respondidas pelo TSE para que ele pudesse ter aceito seu registro de candidatura.

Em sua decisão, Ayres Britto afirmou que a reclamação feita pelo ex-parlamentar não tem o poder de “inibir a edição de leis”. Ele também ressaltou que o entendimento anterior do Supremo não se referia à lei da ficha limpa.

Processos - Gratz, opositor do governador Paulo Hartung, é citado em mais de duzentas ações civis e penais públicas na justiça. O ex-deputado alega que todas são “fruto de uma campanha de demonização”.

Na semana passada , o ex-parlamentar capixaba já havia apresentado um mandado de segurança contra a lei. Mas o relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em súmula, que afirma não ser de competência do Supremo julgar mandado de segurança contra ato de outros tribunais.