FOLHA DE LONDRINA, 6 de maio de 2010
Inquérito apura denúncia de que o ex-secretário de Gestão Pública teria cobrado propina de cerca de R$ 80 mil mensais de empresa de segurança. Vereador já é alvo de duas investigações por supostamente exigir propina de empresários enquanto chefiava a Secretaria de Gestão Pública, no governo de Nedson Micheleti
O vereador Jacks Dias (PT), ex-secretário municipal de Gestão Pública em Londrina entre 2005 e 2007, é alvo de uma segunda investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A denúncia é similar ao inquérito que ele já responde no mesmo órgão: exigir pagamento de propina por parte de empresários que mantinham contrato com a Prefeitura no período em que ocupava cargo no Executivo.
Desta vez, segundo as investigações, os valores teriam sido extorquidos da empresa Centronic que, até o último mês de abril, recebia cerca de R$ 500 mil mensais para prestar serviços de vigilância patrimonial para a Prefeitura.
Conforme a promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, a denúncia feita há alguns dias teria ganhado corpo na sexta-feira passada, quando os policiais do Gaeco cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão na sede da Centronic, na Zona Leste de Londrina, e também na casa de um diretor da empresa. Foram apreendidos principalmente documentos fiscais, contábeis, planilhas relativas a movimentações financeiras e papéis do departamento pessoal.
O interesse do Ministério Público com o cumprimento dos mandados era buscar indícios ou provas para comprovar a denúncia de que Jacks teria exigido, e recebido, quantias em dinheiro por diversos meses da empresa para garantir a manutenção do contrato firmado em 4 de agosto de 2006 entre a Centronic e o Município e que rendia à empresa cerca de R$ 6 milhões anuais, segundo informações de ontem da Secretaria de Gestão Pública.
''Ainda estamos apurando a notícia do crime e do ato de improbidade administrativa, mas a denúncia dá conta de que as exigências indevidas de valores eram feitas pelo então secretário (e atual vereador) Jacks Dias'', afirmou a promotora, que não confirmou a informação de que o valor mensal da propina entregue mensalmente por um gerente da empresa ao investigado giraria em torno de R$ 80 mil. Leila não declinou o nome do denunciante.
Dias já é investigado pelo Gaeco em razão de outra denúncia que aponta que ele teria recebido dinheiro de duas empresárias donas da empresa Sertcon - do grupo Setrata - que prestava serviços terceirizados à Autarquia Municipal de Saúde. Em reportagem exclusiva à FOLHA, o denunciante afirmou que Dias teria recebido envelopes contendo de R$ 5 mil a R$ 6 mil, entre os anos de 2006 e 2008. Dias nega que tenha exigido e recebido a propina. Ele já foi chamado para depor mas permaneceu em silêncio. O inquérito está prestes a ser concluído.
Ontem, o advogado de defesa do vereador, João dos Santos Gomes Filho, disse que desconhecia a nova denúncia e que, portanto, não tinha nada a declarar. O advogado da Centronic, Mauro Viotto, também foi procurado pela reportagem mas não foi localizado. A FOLHA entrou em contato com os escritórios da empresa em Londrina e em Curitiba mas nenhum diretor concedeu entrevista.
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Para o Planalto, explicação de Tuma Júnior é insuficiente
O ESTADO DE S. PAULO, 6 de maio de 2010
Secretário da Justiça do govreno Lula é suspeito de elo com mafioso chinês. Ligação entre ambos foi registrada por escutas telefônicas em investigação da Polícia Federal sobre contrabando
O Palácio do Planalto considerou insuficientes as explicações do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, captado por escutas telefônicas legais da Polícia Federal em troca de favores com um dos chefes da máfia chinesa no Brasil, Li Kwok Kwen, o Paulo Li.
Na avaliação do governo, o silêncio de Tuma Júnior - que é delegado da Polícia Civil de São Paulo - somado ao desdobramento das investigações pode tornar a situação do secretário "insustentável". Paralelamente, articuladores do Planalto ainda tentam colocar "panos quentes" no caso.
Expoente da hierarquia do Ministério da Justiça, Tuma Júnior comanda áreas estratégicas como o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), que é responsável pelo rastreamento de dinheiro ilegal no exterior, e o Departamento de Estrangeiros.
Como o Estado revelou na edição de ontem, o secretário nacional de Justiça mantinha estreita ligação com Paulo Li, hoje um presidiário na capital paulista.
Li foi preso pela PF com mais 13 pessoas, sob acusação de comandar uma quadrilha especializada no contrabando de telefones celulares falsificados, procedentes da China, durante a Operação Wei Jin (trazer mercadoria proibida, em chinês), deflagrada em setembro de 2009.
Sob o impacto do noticiário, Tuma Júnior preferiu silenciar, dar declarações sucintas a imprensa e ofereceu explicações consideradas fracas para seu superior hierárquico, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Entrevista
O secretário chegou a convocar a imprensa para uma entrevista coletiva. Prometeu que se defenderia publicamente, mas depois desistiu.
Em um movimento para não atrair para o Planalto o escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a senha para Barreto exonerar o auxiliar.
Lula "despolitizou" Tuma Júnior, filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), aliado do governo, afirmando que esse era um assunto do Ministério da Justiça. "Eu vi informações hoje (ontem) sobre o delegado Romeu Tuma. Primeiro tem de esperar a investigação. Todo mundo sabe que é um delegado muito experimentado na polícia brasileira. É um homem que tem uma folha de serviços prestados ao País", disse.
"Se há uma denúncia contra ele, a única coisa que temos de fazer, antes de precipitarmos decisão, é investigar da forma mais democrática possível", afirmou o presidente Lula, no Palácio do Itamaraty, onde recebeu as credenciais de novos embaixadores estrangeiros.
Enredo. Mas as idas e vindas do secretário e a escassez de respostas colocaram o Planalto no enredo. À tarde, Barreto foi chamado para uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.
Oficialmente, ele foi lá para tratar da Comissão da Verdade, prevista no decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos. Barreto teria sido orientado a exigir explicações que sufocassem a crise ou a abreviasse, com a exoneração do secretário nacional de Justiça.
Depois do encontro com o presidente Lula e outros ministros, Barreto saiu sem falar com a imprensa.
Sob pressão. Ao chegar para trabalhar pela manhã, Tuma Júnior reuniu-se com seus principais assessores para analisar sua defesa. Foi então chamado para uma reunião às pressas com o ministro na hora do almoço. O encontro não estava agendado. Tuma Júnior defendeu-se e afirmou ao ministro que não havia praticado nada de irregular.
Antes desse encontro, a reportagem do Estado o abordou nos corredores do ministério. O secretário tentou demonstrar tranquilidade e afirmou que não era dono do cargo que ocupa no governo. "Eu não sou do cargo", declarou Tuma Júnior.
Logo depois, minimizou as acusações: "Eu não fiz nada". Indagado sobre as relações com o chinês Paulo Li, o secretário partiu para a ironia: "Eu não sou racista".
No início da tarde, após a reunião com o ministro, foi questionado pelo Estado sobre sua permanência no governo. Ele desconversou: "Primeiro o serviço, depois a fofoca".
A assessoria do Ministério da Justiça avisou os jornalistas que, para comentar as acusações, ele daria uma entrevista coletiva após a reunião que teria sobre Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com a participação de secretários estaduais de Justiça, representantes do Ministério Público, da Advocacia Geral de União (AGU) e do Poder Judiciário.
Destino. Ele, aliás, comandou essa reunião da Enasp, que contou com a presença do ministro Barreto por alguns minutos. Tuma Júnior, no entanto, ausentou-se da sala por cerca de 40 minutos. Seu destino foi incerto. Depois da reunião, ele informou que não daria mais a prometida entrevista, alegando que não teve acesso à investigação.
Secretário da Justiça do govreno Lula é suspeito de elo com mafioso chinês. Ligação entre ambos foi registrada por escutas telefônicas em investigação da Polícia Federal sobre contrabando
O Palácio do Planalto considerou insuficientes as explicações do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, captado por escutas telefônicas legais da Polícia Federal em troca de favores com um dos chefes da máfia chinesa no Brasil, Li Kwok Kwen, o Paulo Li.
Na avaliação do governo, o silêncio de Tuma Júnior - que é delegado da Polícia Civil de São Paulo - somado ao desdobramento das investigações pode tornar a situação do secretário "insustentável". Paralelamente, articuladores do Planalto ainda tentam colocar "panos quentes" no caso.
Expoente da hierarquia do Ministério da Justiça, Tuma Júnior comanda áreas estratégicas como o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), que é responsável pelo rastreamento de dinheiro ilegal no exterior, e o Departamento de Estrangeiros.
Como o Estado revelou na edição de ontem, o secretário nacional de Justiça mantinha estreita ligação com Paulo Li, hoje um presidiário na capital paulista.
Li foi preso pela PF com mais 13 pessoas, sob acusação de comandar uma quadrilha especializada no contrabando de telefones celulares falsificados, procedentes da China, durante a Operação Wei Jin (trazer mercadoria proibida, em chinês), deflagrada em setembro de 2009.
Sob o impacto do noticiário, Tuma Júnior preferiu silenciar, dar declarações sucintas a imprensa e ofereceu explicações consideradas fracas para seu superior hierárquico, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Entrevista
O secretário chegou a convocar a imprensa para uma entrevista coletiva. Prometeu que se defenderia publicamente, mas depois desistiu.
Em um movimento para não atrair para o Planalto o escândalo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a senha para Barreto exonerar o auxiliar.
Lula "despolitizou" Tuma Júnior, filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), aliado do governo, afirmando que esse era um assunto do Ministério da Justiça. "Eu vi informações hoje (ontem) sobre o delegado Romeu Tuma. Primeiro tem de esperar a investigação. Todo mundo sabe que é um delegado muito experimentado na polícia brasileira. É um homem que tem uma folha de serviços prestados ao País", disse.
"Se há uma denúncia contra ele, a única coisa que temos de fazer, antes de precipitarmos decisão, é investigar da forma mais democrática possível", afirmou o presidente Lula, no Palácio do Itamaraty, onde recebeu as credenciais de novos embaixadores estrangeiros.
Enredo. Mas as idas e vindas do secretário e a escassez de respostas colocaram o Planalto no enredo. À tarde, Barreto foi chamado para uma reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República.
Oficialmente, ele foi lá para tratar da Comissão da Verdade, prevista no decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos. Barreto teria sido orientado a exigir explicações que sufocassem a crise ou a abreviasse, com a exoneração do secretário nacional de Justiça.
Depois do encontro com o presidente Lula e outros ministros, Barreto saiu sem falar com a imprensa.
Sob pressão. Ao chegar para trabalhar pela manhã, Tuma Júnior reuniu-se com seus principais assessores para analisar sua defesa. Foi então chamado para uma reunião às pressas com o ministro na hora do almoço. O encontro não estava agendado. Tuma Júnior defendeu-se e afirmou ao ministro que não havia praticado nada de irregular.
Antes desse encontro, a reportagem do Estado o abordou nos corredores do ministério. O secretário tentou demonstrar tranquilidade e afirmou que não era dono do cargo que ocupa no governo. "Eu não sou do cargo", declarou Tuma Júnior.
Logo depois, minimizou as acusações: "Eu não fiz nada". Indagado sobre as relações com o chinês Paulo Li, o secretário partiu para a ironia: "Eu não sou racista".
No início da tarde, após a reunião com o ministro, foi questionado pelo Estado sobre sua permanência no governo. Ele desconversou: "Primeiro o serviço, depois a fofoca".
A assessoria do Ministério da Justiça avisou os jornalistas que, para comentar as acusações, ele daria uma entrevista coletiva após a reunião que teria sobre Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com a participação de secretários estaduais de Justiça, representantes do Ministério Público, da Advocacia Geral de União (AGU) e do Poder Judiciário.
Destino. Ele, aliás, comandou essa reunião da Enasp, que contou com a presença do ministro Barreto por alguns minutos. Tuma Júnior, no entanto, ausentou-se da sala por cerca de 40 minutos. Seu destino foi incerto. Depois da reunião, ele informou que não daria mais a prometida entrevista, alegando que não teve acesso à investigação.
Após escândalo, Tuma Jr. cancela ida a ato de pré-campanha de Tarso Genro
FOLHA DE S. PAULO, 6 de maio de 2010
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, cancelou a participação em evento de apoio à pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Tarso Genro ao governo gaúcho.
O cancelamento da viagem de Tuma Jr. a Porto Alegre ocorreu logo após se tornar pública a ligação do secretário com Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, acusado de contrabando e suspeito de ser um dos líderes da máfia chinesa no Brasil.
Tuma Jr. debateria o tema "gestão pública e transparência" hoje à noite em Porto Alegre na "Quinta Temática", evento organizado pelos petistas para colher propostas para o plano de governo de Tarso.
Na noite de terça-feira, antes da revelação pelo jornal "O Estado de São Paulo" dos telefonemas e e-mails trocados por Tuma Jr. e Li, o PT anunciou que o secretário e o pré-candidato concederiam uma entrevista coletiva na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Segundo o PT-RS, Tuma Jr. cancelou a viagem a Porto Alegre na quarta-feira alegando "compromisso oficial". O evento da pré-campanha será realizado apenas com a presença de Tarso.
Ontem, o ex-ministro disse ter recomendado ao secretário procurar a Polícia Federal espontaneamente para depor em setembro de 2009. Naquela ocasião, Paulo Li foi preso pela Polícia Federal e, diante dos agentes que o prenderam, telefonou para o secretário nacional de Justiça.
Tarso não quis comentar ontem porque nomeou Tuma Jr. para presidir o Conselho Nacional de Combate à Pirataria mesmo depois de saber que o subordinado tinha ligações com o acusado de contrabando.
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, cancelou a participação em evento de apoio à pré-candidatura do ex-ministro da Justiça Tarso Genro ao governo gaúcho.
O cancelamento da viagem de Tuma Jr. a Porto Alegre ocorreu logo após se tornar pública a ligação do secretário com Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, acusado de contrabando e suspeito de ser um dos líderes da máfia chinesa no Brasil.
Tuma Jr. debateria o tema "gestão pública e transparência" hoje à noite em Porto Alegre na "Quinta Temática", evento organizado pelos petistas para colher propostas para o plano de governo de Tarso.
Na noite de terça-feira, antes da revelação pelo jornal "O Estado de São Paulo" dos telefonemas e e-mails trocados por Tuma Jr. e Li, o PT anunciou que o secretário e o pré-candidato concederiam uma entrevista coletiva na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Segundo o PT-RS, Tuma Jr. cancelou a viagem a Porto Alegre na quarta-feira alegando "compromisso oficial". O evento da pré-campanha será realizado apenas com a presença de Tarso.
Ontem, o ex-ministro disse ter recomendado ao secretário procurar a Polícia Federal espontaneamente para depor em setembro de 2009. Naquela ocasião, Paulo Li foi preso pela Polícia Federal e, diante dos agentes que o prenderam, telefonou para o secretário nacional de Justiça.
Tarso não quis comentar ontem porque nomeou Tuma Jr. para presidir o Conselho Nacional de Combate à Pirataria mesmo depois de saber que o subordinado tinha ligações com o acusado de contrabando.
Abaixo-assinado por transparência na AL ganha 350 assinaturas em 2 horas
JORNAL DE LONDRINA, 6 de maio de 2010
Entidades de classe organizaram protesto com coleta de assinaturas para documento que será encaminhado à AL pedindo mais rapidez na apuração das irregularidades
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades sindicais realizaram, desde as 10h desta quinta-feira (6), uma coleta de assinaturas no Calçadão de Londrina pedindo mais transparência nas investigações das denúncias envolvendo deputados estaduais. O abaixo-assinado será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná.
Nas duas primeiras horas de atividade, foram colhidas aproximadamente 350 assinaturas. A manifestação está programada para terminar no início da tarde. “A população está aderindo ao abaixo-assinado. Ela está atendendo ao apelo sobre a importância da mobilização para se restabelecer a ética entre aqueles que devem nos representar”, disse Wagner Ricardo Silva dos Santos, membro da comissão de fiscalização da administração pública da OAB Londrina.
Durante a coleta de assinaturas, os manifestantes também estão distribuindo panfletos para as pessoas do movimento “Caça-fantasmas”. Santos explicou que é importante a população ser conscientizada sobre os escândalos que foram denunciados. As irregularidades foram denunciadas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV.
Voto Consciente
Na última terça-feira (3), aproximadamente 200 estudantes realizaram um protesto, chamado “Caça-fantasmas”, em frente à sede da União Londrinense dos Estudantes Secundaristas (ULES), contra as denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa. Eles também lançaram uma campanha para estimular jovens de 16 e 17 anos a participar das eleições deste ano. Foi o segundo protesto organizado pela Ules. Na semana passada, um grupo de 30 estudantes protestou no calçadão.
Entidades de classe organizaram protesto com coleta de assinaturas para documento que será encaminhado à AL pedindo mais rapidez na apuração das irregularidades
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades sindicais realizaram, desde as 10h desta quinta-feira (6), uma coleta de assinaturas no Calçadão de Londrina pedindo mais transparência nas investigações das denúncias envolvendo deputados estaduais. O abaixo-assinado será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná.
Nas duas primeiras horas de atividade, foram colhidas aproximadamente 350 assinaturas. A manifestação está programada para terminar no início da tarde. “A população está aderindo ao abaixo-assinado. Ela está atendendo ao apelo sobre a importância da mobilização para se restabelecer a ética entre aqueles que devem nos representar”, disse Wagner Ricardo Silva dos Santos, membro da comissão de fiscalização da administração pública da OAB Londrina.
Durante a coleta de assinaturas, os manifestantes também estão distribuindo panfletos para as pessoas do movimento “Caça-fantasmas”. Santos explicou que é importante a população ser conscientizada sobre os escândalos que foram denunciados. As irregularidades foram denunciadas pela série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV.
Voto Consciente
Na última terça-feira (3), aproximadamente 200 estudantes realizaram um protesto, chamado “Caça-fantasmas”, em frente à sede da União Londrinense dos Estudantes Secundaristas (ULES), contra as denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa. Eles também lançaram uma campanha para estimular jovens de 16 e 17 anos a participar das eleições deste ano. Foi o segundo protesto organizado pela Ules. Na semana passada, um grupo de 30 estudantes protestou no calçadão.
Assembleia Legislativa altera e aprova normas para assessores
BEM PARANÁ, 6 de maio de 2010
Os deputados continuarão podendo nomear assessores para trabalharem em suas bases eleitorais, sem ter que cumprir expediente na Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou ontem em primeiro turno, proposta que regulamenta a ocupação de cargos de confiança – aqueles preenchidos sem concurso público, por indicação política – na Casa. Entre as mudanças na proposta original, a figura do chamado “agente político” foi substituída pela de secretário ou assessor parlamentar. Pelo novo texto, os deputados continuarão podendo nomear assessores para trabalharem em suas bases eleitorais, sem ter que cumprir expediente na Assembleia. Novas restrições foram impostas, como a proibição de que esses assessores não possam acumular a função com outros empregos ou participação em empresas. Foi mantida ainda a proibição de que ocupantes de mandatos eletivos, como vereadores, ocupem esses cargos na Assembleia.
Os críticos da proposta inicial apontavam que a regulamentação dos “agentes políticos” representariam a legalização dos funcionários “fantasmas”, já que não haveria qualquer tipo de controle que permitisse verificar se esses assessores trabalhavam ou não. Além disso, as recentes denúncias de pessoas que ocupavam cargos de confiança nos gabinetes parlamentares, mas mantinham outras atividades profissionais, empregos ou eram proprietários de empresas reforçou a pressão contra a proposta.
Os deputados alegam que muitos deles possuem bases eleitorais no interior do Estado. E precisam de assessores residindo nessas localidades – e não na sede da Assembleia em Curitiba - para atender a população. “Eu represento 42 municípios. Como vou conseguir atender a todos com dois ou três assessores em Curitiba”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), relator do projeto.
Segundo Romanelli, a mudança no texto original foi feita porque o termo agente político é usado para designar cargos titulares do País: presidente, governador, ministros e secretários de Estado, prefeito e vice-prefeito, vereadores e deputado federal ou estadual. Assim, os servidores que prestam serviços fora do Legislativo, a exemplo do que já é adotado pelo Congresso Federal, serão nomeados como secretários ou assessores parlamentares.
A subemenda também prevê que caberá a estes servidores representar a Assembleia em eventos realizados por instituições; levantar informações e dados para elaboração de projetos de lei que possam melhorar a vida das pessoas; realizar reuniões periódicas com lideranças locais e regionais para tratar de temas pertinentes à realidade daquela comunidade.
A modificação no texto obriga que os servidores enquadrados neste regime apresentem relatórios mensais. O novo texto impede que comissionados lotados na administração, presidência, 1ª ou 2ª secretarias possam ocupar cargos de secretários ou assessores parlamentares. Além disso, os servidores comissionados terão que cumprir jornada de trabalho no máximo de 40 horas semanais e, no mínimo, 20 horas semanais – no caso dos que exercerem atividades profissionais como professores ou na área de saúde.
O deputado Tadeu Veneri (PT), que questionou o texto original, elogiou as mudanças. “Acho que melhorou bastante. Muda substancialmente o caráter da contratação”, apontou.
Os deputados continuarão podendo nomear assessores para trabalharem em suas bases eleitorais, sem ter que cumprir expediente na Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou ontem em primeiro turno, proposta que regulamenta a ocupação de cargos de confiança – aqueles preenchidos sem concurso público, por indicação política – na Casa. Entre as mudanças na proposta original, a figura do chamado “agente político” foi substituída pela de secretário ou assessor parlamentar. Pelo novo texto, os deputados continuarão podendo nomear assessores para trabalharem em suas bases eleitorais, sem ter que cumprir expediente na Assembleia. Novas restrições foram impostas, como a proibição de que esses assessores não possam acumular a função com outros empregos ou participação em empresas. Foi mantida ainda a proibição de que ocupantes de mandatos eletivos, como vereadores, ocupem esses cargos na Assembleia.
Os críticos da proposta inicial apontavam que a regulamentação dos “agentes políticos” representariam a legalização dos funcionários “fantasmas”, já que não haveria qualquer tipo de controle que permitisse verificar se esses assessores trabalhavam ou não. Além disso, as recentes denúncias de pessoas que ocupavam cargos de confiança nos gabinetes parlamentares, mas mantinham outras atividades profissionais, empregos ou eram proprietários de empresas reforçou a pressão contra a proposta.
Os deputados alegam que muitos deles possuem bases eleitorais no interior do Estado. E precisam de assessores residindo nessas localidades – e não na sede da Assembleia em Curitiba - para atender a população. “Eu represento 42 municípios. Como vou conseguir atender a todos com dois ou três assessores em Curitiba”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), relator do projeto.
Segundo Romanelli, a mudança no texto original foi feita porque o termo agente político é usado para designar cargos titulares do País: presidente, governador, ministros e secretários de Estado, prefeito e vice-prefeito, vereadores e deputado federal ou estadual. Assim, os servidores que prestam serviços fora do Legislativo, a exemplo do que já é adotado pelo Congresso Federal, serão nomeados como secretários ou assessores parlamentares.
A subemenda também prevê que caberá a estes servidores representar a Assembleia em eventos realizados por instituições; levantar informações e dados para elaboração de projetos de lei que possam melhorar a vida das pessoas; realizar reuniões periódicas com lideranças locais e regionais para tratar de temas pertinentes à realidade daquela comunidade.
A modificação no texto obriga que os servidores enquadrados neste regime apresentem relatórios mensais. O novo texto impede que comissionados lotados na administração, presidência, 1ª ou 2ª secretarias possam ocupar cargos de secretários ou assessores parlamentares. Além disso, os servidores comissionados terão que cumprir jornada de trabalho no máximo de 40 horas semanais e, no mínimo, 20 horas semanais – no caso dos que exercerem atividades profissionais como professores ou na área de saúde.
O deputado Tadeu Veneri (PT), que questionou o texto original, elogiou as mudanças. “Acho que melhorou bastante. Muda substancialmente o caráter da contratação”, apontou.
Câmara rejeita 3 emendas ao 'Ficha Limpa' e adia votação de destaques
O ESTADO DE S. PAULO, 6 de maio de 2010
Segundo parlamentares que apoiaram a obstrução, intenção é evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original
Por acordo, os deputados decidiram obstruir na noite desta quarta-feira, 5, a votação das nove emendas ao projeto "Ficha Limpa" que ainda não foram apreciadas. Com isto, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão plenária e marcou para a próxima terça-feira, 11, a continuação da votação. O texto base do projeto foi aprovado na terça-feira, 4.
A intenção dos parlamentares que apoiaram a obstrução foi evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original. A cada emenda, os deputados que apoiam o texto do "Ficha Limpa" precisavam de, pelo menos, 257 votos, para não alterar o texto.
Ao longo da noite, os deputados rejeitaram três emendas que alterariam o texto. No final da sessão, só 281 parlamentares estavam presentes. Assim, entraram num acordo para adiar a continuação da votação para a próxima semana.
Para valer nas próximas eleições, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),afirma que o texto precisa estar sancionado até 5 de junho. Até lá, além de vencer os destaques na Câmara, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.
Se os destaques forem votados no dia 11, restariam ainda cerca de duas semanas para o Senado discutir e votar o projeto. Caso faça alterações,o texto precisa voltar para uma segunda rodada de votação na Câmara.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse desconfiar que a obstrução, no fundo, foi uma maneira que os deputados encontraram para não votar o texto a tempo de valer no pleito de outubro. “Este é o último suspiro do morto, tentando jogar para a próxima eleição um texto que já viram que não terá jeito de ser rejeitado”, disse.
Primeira emenda rejeitada
A primeira emenda rejeitada, por 207 votos contrários, 175 favoráveis e uma abstenção, exigiria dos membros do Ministério Público que desejassem concorrer nas eleições que abrissem mão das funções um ano antes do pleito. A Justiça Eleitoral exige que os candidatos à eleição tenham pelo menos um ano de filiação partidária antes do pleito. Também é exigido que o candidato não tenha ocupado cargo público nos últimos seis meses.
A regra para os membros do ministério Público, porém, é diferente. Para eles, o tempo de filiação partidária exigido é bem menor: seis meses. Isso acontece porque membros do Poder Judiciário não podem ser filiados a partido político. Assim, a lei entende que eles só poderiam ingressar num partido depois que a lei exige deles deixar o cargo público, o que acontece apenas seis meses antes da eleição.
Segunda emenda rejeitada
A segunda emenda rejeitada na Câmara foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e eliminaria do texto do projeto Ficha Limpa a parte que diz que os políticos condenados na Justiça ficam inelegíveis “na eleição na qual concorrerem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.
Cunha argumentou que, caso um político condenado em primeira instância seja, futuramente, absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este ficaria prejudicado porque continuaria inelegível por oito anos. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) contestou o colega alegando que a decisão do TSE anularia as decisões anteriores, e nenhum político absolvido pela instância máxima seria penalizado injustamente.
Relator do projeto numa comissão especial, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) criticou a emenda, uma vez que, se o texto não determinar qual será o tempo de inelegibilidade do político condenado, o projeto perde a razão de existir. “Ficha Limpa é o projeto como foi aprovado ontem, sem alterações”, disse. O placar ficou: 362 votaram contra a emenda e 42 pela aprovação dela.
Terceira emenda rejeitada
A última emenda rejeitada nesta quarta, apresentado pelo PTB, sugeria que fosse retirado do texto a expressão que diz que ficarão inelegíveis os políticos “que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”.
Na prática, aprovar esta emenda, seria deixar a lei como está. Hoje, só são inelegíveis políticos que tenham condenação transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse, antes da votação, que aprovar esta emenda seria “desfigurar o projeto”. Dos deputados presentes, 277 votarão contra a aprovação da emenda, dois votaram a favor e dois se abstiveram.
Entidades pressionam Senado por 'Ficha Limpa'
Após a aprovação do texto-base do projeto "Ficha Limpa" pelo plenário da Câmara dos Deputados, as entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.
Representantes das entidades se reuniram com os senadores José Nery (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jeferson Praia (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Augusto Botelho (PP-RO) para debater como encaminhar o projeto, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça.
"Ficou decidido que, tão logo a Câmara dos Deputados apresente a redação final do projeto, nos mobilizaremos para dar celeridade nas votações, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde não apresentaremos emendas, como no plenário do Senado", afirmou Valadares.
Segundo o juiz Márlon Reis, coordenador do MCCE, a entidade pretende iniciar a pressão sobre o Senado, para garantir a aprovação do projeto, assim que a votação for concluída na Câmara. "Não vamos descansar. O Senado é o nosso alvo seguinte", disse Reis.
O projeto substitutivo apresentado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), votado no lugar do original, contou com o apoio das organizações não-governamentais ligadas ao MCCE. A maior resistência ao projeto foi identificada pelos líderes no deputado Sandro Mabel (PR-GO), que apresentou destaque sugerindo que fossem retiradas do "Ficha Limpa" punições para pessoas condenadas por abuso de poder político e econômico, como inelegibilidade e perda de mandato. "Isso equivale a manter a situação tal como está e não vamos aceitar", disse Reis.
Segundo parlamentares que apoiaram a obstrução, intenção é evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original
Por acordo, os deputados decidiram obstruir na noite desta quarta-feira, 5, a votação das nove emendas ao projeto "Ficha Limpa" que ainda não foram apreciadas. Com isto, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão plenária e marcou para a próxima terça-feira, 11, a continuação da votação. O texto base do projeto foi aprovado na terça-feira, 4.
A intenção dos parlamentares que apoiaram a obstrução foi evitar que alguma das emendas fosse aprovada e distorcesse o projeto original. A cada emenda, os deputados que apoiam o texto do "Ficha Limpa" precisavam de, pelo menos, 257 votos, para não alterar o texto.
Ao longo da noite, os deputados rejeitaram três emendas que alterariam o texto. No final da sessão, só 281 parlamentares estavam presentes. Assim, entraram num acordo para adiar a continuação da votação para a próxima semana.
Para valer nas próximas eleições, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),afirma que o texto precisa estar sancionado até 5 de junho. Até lá, além de vencer os destaques na Câmara, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.
Se os destaques forem votados no dia 11, restariam ainda cerca de duas semanas para o Senado discutir e votar o projeto. Caso faça alterações,o texto precisa voltar para uma segunda rodada de votação na Câmara.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse desconfiar que a obstrução, no fundo, foi uma maneira que os deputados encontraram para não votar o texto a tempo de valer no pleito de outubro. “Este é o último suspiro do morto, tentando jogar para a próxima eleição um texto que já viram que não terá jeito de ser rejeitado”, disse.
Primeira emenda rejeitada
A primeira emenda rejeitada, por 207 votos contrários, 175 favoráveis e uma abstenção, exigiria dos membros do Ministério Público que desejassem concorrer nas eleições que abrissem mão das funções um ano antes do pleito. A Justiça Eleitoral exige que os candidatos à eleição tenham pelo menos um ano de filiação partidária antes do pleito. Também é exigido que o candidato não tenha ocupado cargo público nos últimos seis meses.
A regra para os membros do ministério Público, porém, é diferente. Para eles, o tempo de filiação partidária exigido é bem menor: seis meses. Isso acontece porque membros do Poder Judiciário não podem ser filiados a partido político. Assim, a lei entende que eles só poderiam ingressar num partido depois que a lei exige deles deixar o cargo público, o que acontece apenas seis meses antes da eleição.
Segunda emenda rejeitada
A segunda emenda rejeitada na Câmara foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e eliminaria do texto do projeto Ficha Limpa a parte que diz que os políticos condenados na Justiça ficam inelegíveis “na eleição na qual concorrerem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.
Cunha argumentou que, caso um político condenado em primeira instância seja, futuramente, absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este ficaria prejudicado porque continuaria inelegível por oito anos. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) contestou o colega alegando que a decisão do TSE anularia as decisões anteriores, e nenhum político absolvido pela instância máxima seria penalizado injustamente.
Relator do projeto numa comissão especial, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) criticou a emenda, uma vez que, se o texto não determinar qual será o tempo de inelegibilidade do político condenado, o projeto perde a razão de existir. “Ficha Limpa é o projeto como foi aprovado ontem, sem alterações”, disse. O placar ficou: 362 votaram contra a emenda e 42 pela aprovação dela.
Terceira emenda rejeitada
A última emenda rejeitada nesta quarta, apresentado pelo PTB, sugeria que fosse retirado do texto a expressão que diz que ficarão inelegíveis os políticos “que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado”.
Na prática, aprovar esta emenda, seria deixar a lei como está. Hoje, só são inelegíveis políticos que tenham condenação transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse, antes da votação, que aprovar esta emenda seria “desfigurar o projeto”. Dos deputados presentes, 277 votarão contra a aprovação da emenda, dois votaram a favor e dois se abstiveram.
Entidades pressionam Senado por 'Ficha Limpa'
Após a aprovação do texto-base do projeto "Ficha Limpa" pelo plenário da Câmara dos Deputados, as entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.
Representantes das entidades se reuniram com os senadores José Nery (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jeferson Praia (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Augusto Botelho (PP-RO) para debater como encaminhar o projeto, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça.
"Ficou decidido que, tão logo a Câmara dos Deputados apresente a redação final do projeto, nos mobilizaremos para dar celeridade nas votações, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde não apresentaremos emendas, como no plenário do Senado", afirmou Valadares.
Segundo o juiz Márlon Reis, coordenador do MCCE, a entidade pretende iniciar a pressão sobre o Senado, para garantir a aprovação do projeto, assim que a votação for concluída na Câmara. "Não vamos descansar. O Senado é o nosso alvo seguinte", disse Reis.
O projeto substitutivo apresentado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), votado no lugar do original, contou com o apoio das organizações não-governamentais ligadas ao MCCE. A maior resistência ao projeto foi identificada pelos líderes no deputado Sandro Mabel (PR-GO), que apresentou destaque sugerindo que fossem retiradas do "Ficha Limpa" punições para pessoas condenadas por abuso de poder político e econômico, como inelegibilidade e perda de mandato. "Isso equivale a manter a situação tal como está e não vamos aceitar", disse Reis.
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