terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Vereador de Cornélio Procópio lança jornal de propaganda política que não é nem um pouco fiel aos fatos

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de fevereiro de 2012


Nas últimas duas semanas o vereador Ricardo Leite (PSD) vem distribuindo por toda a cidade de Cornélio Procópio um jornal colorido de 12 páginas onde afirma que pretende com a publicação fazer uma “prestação de contas” de seu mandato nestes últimos três anos. Pela tiragem informada na edição (35 mil exemplares), o vereador da base governista do prefeito Amin Hannouche (PP) pode alcançar quase toda a população de Cornélio Procópio − que pelo último censo do IBGE está com 46.852 habitantes.

Lançado em um ano eleitoral, o jornal do vereador parece uma peça de propaganda política. Ricardo Leite é um dos políticos procopenses que disputa a preferência do prefeito Hannouche para ser o candidato do bloco governista à sucessão municipal. Até o momento o palanque governista está lotado de pretendentes ao cargo de prefeito e Leite não figura entre os mais cotados.

Impresso em papel especial e todo colorido, o jornal certamente não ficou barato. Só o custo da impressão dos 35 mil exemplares fica hoje em R$ 9.660,00, mas um material como este exige uma produção que custa muito dinheiro, até porque um produto como o que está sendo distribuído se encaixa na área do marketing político, onde os profissionais costumam cobrar muito pelos seus serviços.

E além da produção de texto, do projeto gráfico e também das fotografias, o vereador tem que arcar com o custo da distribuição de tantos jornais em toda a cidade. Num cálculo modesto, Ricardo Leite deve gastado no mínimo R$ 20 mil reais. É bastante dinheiro para uma campanha que legalmente ainda nem começou.

O jornal de Ricardo Leite procura evidentemente traçar um retrato favorável do vereador, mas o conteúdo propagandístico não expõe os fatos como eles realmente ocorreram. Acontecimentos políticos da cidade em que o vereador teve participação decisiva foram totalmente omitidos e houve também o falseamento de situações políticas importantes para Cornélio Procópio, com a adulteração de fatos de conhecimento público e nenhuma menção a caso em que houve até a atuação do Ministério Público contra o vereador.

Mesmo levando em conta que o jornal é um material de propaganda política, o vereador teria de respeitar a verdade dos fatos. É uma questão até de respeito para com a população de Cornélio Procópio e ao direito do eleitor à informação correta.

Mas vamos destacar algumas questões em que Ricardo Leite faltou com a verdade e lembrar também alguns fatos que ele fez questão de esquecer. E nem temos o intuito de expor nenhuma divergência política ou moral com o vereador ligado ao prefeito Hannouche. Num caso como o deste jornal, para demonstrar as inverdades basta expor os fatos.


O jornal de propaganda de Ricardo Leite não menciona em nenhuma de suas 12 páginas que em 2011 o vereador mudou mais uma vez de partido. Ele foi expulso do PPS por infidelidade partidária em junho do ano passado e teve que se antecipar para não perder o mandato, saindo rápido do partido para se filiar ao recém-criado PSD.

Também não consta em nenhum lugar da publicação distribuída por Leite que ele está sendo processado pelo Ministério Público, na conhecida denúncia das diárias irregulares pagas pela Câmara de Cornélio Procópio. A ação do MP foi aceita pela Justiça. O caso, conhecido pelos procopenses como “Farra das Diárias”, começou a ser apurado a partir de uma representação junto ao Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio, informando sobre a existência de indício de irregularidades com diárias de alguns vereadores. Após uma investigação, o MP entrou com a denúncia, que foi aceita pela Justiça.

Também sobre sua atuação na Câmara Municipal, o jornal do vereador não menciona questões essenciais no ano passado nas quais ele teve participação ativa. Uma delas é o aumento dos salários dos vereadores. Ricardo Leite foi um dos autores do projeto e o defensor mais exaltado da medida. O salário anterior líquido era de R$ 2.900. Cada vereador teve um aumento de R$ 445,20. Com a medida, tomada em bloco pelos partidários do prefeito Hannouche e numa posição totalmente contrária à opinião da população, o gasto da Câmara apenas em salários de vereadores foi para cerca de R$ 50 mil reais a cada mês.Link
O vereador também não fala em seu jornal de propaganda sobre sua intensa atuação para o aumento de vagas de vereadores a partir da eleição deste ano. Foi outra medida contrária ao desejo da população e Leite foi autor do projeto de lei e um dos mais entusiasmado defensores de mais cadeiras. Nos dias anteriores à aprovação do aumento, o vereador participou inclusive de uma ação organizada pelos parlamentares governistas, no que foi visto como uma traiçoeira “rasteira política” em todos os procopenses.

Com a população manifestando contrariedade ao aumento, os vereadores ligados ao prefeito Hannouche passaram a afirmar para a imprensa que a Câmara havia mudado de idéia sobre a questão. Deram a palavra de que não haveria o aumento, mas no final ficou comprovada a enganação: aprovaram o aumento das cadeiras de forma rápida para evitar manifestações contrárias na cidade.

No jornal de propaganda, Ricardo Leite cita sua participação como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial, o Condei, mas não diz que participou duplamente em um vexame administrativo, quando autorizou a doação de um terreno. Tamanhas eram as irregularidades que a Câmara teve que voltar atrás e desfazer a doação, depois de uma ação civil pública da vereadora Aurora Fumie Doi (PDT) ter sido acatada pela Justiça.

Se a doação não tivesse sido barrada pela ação da vereadora Aurora, o terreno público teria sido entregue a uma empresa que, entre outras irregularidades, sofria um processo da própria prefeitura por sonegação. E Ricardo Leite votou duas vezes a favor desta absurda doação de terreno: como conselheiro do Condei e como vereador.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Prefeito de Cornélio Procópio tenta censurar blog de jornalista

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de fevereiro de 2012

Na semana passada o jornalista Odair Matias noticiou em seu blog que o prefeito Amin Hannouche (PP) havia entrado com uma ação para censurar seu trabalho na internet. O jornalista apresenta um programa de notícias na rádio Cornélio, que hoje é um dos noticiosos de maior audiência na região, e produz também o blog, onde trata de assuntos administrativos e políticos da cidade e publica textos sobre a política paranaense.

A tentativa de censura feita pelo prefeito Hannouche por meio da Justiça não teve resultado. Seu pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A pressão feita pelo prefeito não é nenhuma novidade na política de Cornélio Procópio, onde o prefeito Hannouche e um grupo de vereadores que dominam a Câmara Municipal atuam contra qualquer forma de transparência em relação aos negócios públicos. Seu grupo político já tentou fazer calar também este Instituto Ame Cidade com uma ação judicial sobre a qual noticiamos neste blog. Este processo foi movido pela Mesa Executiva da Câmara e tinha como contratado o advogado Antonio Carlos Vianna.

Vianna foi contratado para cuidar da defesa de vereadores denunciados pelo Ministério Público pelo uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara de Cornélio Procópio. Ele foi advogado de defesa de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito e secretário municipal de Saúde na primeira gestão de Hannouche. Marty Júnior chegou a ser preso pelo Gaeco em 2009, acusado de formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas. Vianna é também advogado do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), cassado em Londrina por corrupção em 2001.

A Mesa Executiva foi perdendo a ação em todas as instâncias. O advogado contratado pela Câmara tentou até em Curitiba, onde a ação contra o Instituto Ame Cidade foi negada em definitivo pela Justiça.

No caso do blog de Odair Matias, o prefeito Hannouche entrou com ação por danos morais exigindo a retirada de um extenso material. O prefeito pretendia eliminar textos do próprio Odair Matias e também apagar notícias sobre sua administração e até comentários de leitores. E além da eliminação das notícias e comentários já publicados, era exigido também que o jornalista deixasse de publicar qualquer notícia que — na visão do próprio Hannouche — fosse “caluniosa, difamatória e injuriosa”. A ação pedia multa diária em caso de não cumprimento.

Na decisão que recusou o pedido de censura feito pelo prefeito, o juiz Francisco Luiz Macedo Junior cita o conhecido jurista Darcy Miranda, que dizia que “aquele que não quiser expor-se à crítica jamais deverá aceitar um cargo de governo.

O juiz afirmou também que não viu “nenhum excesso do direito de informação e de crítica” no material publicado por Matias e observou que as matérias relacionadas à administração de Amin Hannouche traziam como comprovação das críticas as fotografias dos problemas relatados.

A decisão traz uma importante explanação sobre a inevitável exposição de quem ocupa um cargo público e a tolerância que tal pessoa deve ter com as críticas a sua atuação que de forma alguma podem ser vistas no plano pessoal. A condição de pessoa pública, diz o juiz, traz por decorrência uma “redução do âmbito de proteção aos direitos de personalidade. Num trecho, o juiz chega destacar um fato óbvio, mas necessário para deixar claro neste caso o direito à crítica: “Não se pode deixar de considerar que o agravante exerce o cargo de prefeito municipal”.

Segundo ele, a crítica traz inclusive mais informação e esclarecimento aos eleitores, permitindo um maior juízo crítico. A decisão aponta de forma objetiva que a informação só pode sofrer limitações em casos extremos, o que não se aplica ao trabalho correto que o jornalista Odair Matias vem desenvolvendo desde que abriu seu blog.

O juiz afirma também que “o direito à informação, bem como o de crítica, devem ser vistos como uma forma de controlar a atividade pública e de orientar o administrador no cumprimento dos princípios da moralidade”, o que está de acordo com o que este Instituto Ame Cidade vem colocando com regularidade neste blog.

A decisão da Justiça ao impedir a censura pretendida pelo prefeito Amin Hannouche deve ser comemorada como uma vitória da transparência e da democracia em Cornélio Procópio e região, pois cria de forma jurídica um precedente que deve inibir outras pressões sobre a liberdade de expressão neste ano eleitoral.


Para ler na íntegra a decisão da Justiça que negou o pedido do prefeito Amin Hannouche de censura ao blog de Odair Matias, clique aqui


quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Prefeito de Cornélio Procópio joga no lixo o respeito político e o senso de democracia

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de janeiro de 2012


O ex-prefeito de Cornélio Procópio, Hermes Fonseca (PMDB), deu uma entrevista ao programa RC Repórter nesta quinta-feira, quando denunciou que as placas oficiais da Praça Botafogo, colocadas durante sua administração na reforma da praça feita no cinqüentenário da cidade em 1988 foram arrancadas, destruídas e jogadas no lixo.

O ex-prefeito mostrou as fotos do que pode ser chamado de um vandalismo oficial, já que a destruição foi feita durante reforma que está sendo feita pelo atual prefeito Amin Hannouche (PP). A foto foi publicada no blog do jornalista Odair Matias, apresentador do RC Repórter, e pode ser vista ao lado.

Abaixo, veja a placa antes da destruição. Na época em que foi instalada a placa, a Praça Botafogo passou por uma ampla reforma que a deixou com estruturas que permitiam seu uso de forma completa pelos moradores da região e a população em geral.

A placa foi arrebentada à marretadas e jogada em um lixão mantido pela Prefeitura. Segundo Hermes, a ação foi presenciada por várias pessoas e uma delas entregou para ele a foto da placa abandonada no lixão. O ex-prefeito disse na entrevista que vai levar a denúncia ao Ministério Público.

É evidente que uma destruição como esta só poderia ser executada com as ordens do prefeito Hannouche. Esta atitude da sua administração causa indignação, mas de forma alguma qualquer procopense terá ficado surpreso, já que ao lado da incapacidade técnica também a mesquinharia política tem sido uma marca política sua nos dois mandatos consecutivos que findam este ano.

Com ações desse tipo, o prefeito desrespeita com seu autoritarismo a convivência democrática, cujo princípio básico é o respeito às ações políticas e públicas do conjunto da população, inclusive dos adversários políticos. Pode-se dizer que, lançando fora as placas oficiais de um prefeito anterior, Hannouche de um modo grosseiro jogou no lixo também o respeito político devido a todo cidadão e o senso de democracia.


O prefeito deixa o patrimônio
público sem nenhuma manutenção
para depois gastar muito em reformas

O caso da Praça Botafogo é uma demonstração da maneira desastrosa que ele tem governado Cornélio Procópio. Esta praça sofreu o mesmo abandono de tantas propriedades públicas e locais importantes da cidade desde que Hannouche assumiu o primeiro mandato, em 2004. E assim como outros bens públicos que ele deixa sem nenhum cuidado, deixando de fazer até a manutenção básica, este é um descaso que tem por detrás uma mesquinha maquinação política.

Ao fazer isso, seu propósito é o de deixar ser destruído pela ação do tempo e dos vândalos tudo o que pode lembrar administradores públicos que não fazem parte do grupo que comanda e não atendem ao seu interesse político e eleitoral. Com a destruição causada pelo abandono que ele comete de um modo planejado, o prefeito passa então inventar reformas que possibilitem deixar sua marca na cidade.

O problema é que esse estilo administrativo causa muito mais gastos, pois nem é preciso ser um especialista para saber que quando existe manutenção cotidiana nem é necessário fazer reformas amplas. E com todos os anos de abandono a população também perde bastante em qualidade de vida, pois deixa de aproveitar de forma integral os espaços públicos.

As fotos que apresentamos aqui mostram como ficou a Praça Botafogo com o abandono praticado pelo prefeito de qualquer conservação do que já havia sido construído por um prefeito anterior. Com certeza seria gasto muito menos dinheiro hoje em dia, se tivesse existido a manutenção do patrimônio público, que é obrigação do administrador de uma cidade.

Nos sete anos de Hannouche como prefeito, em Cornélio Procópio são vários os espaços públicos que ficaram abandonados ou em eternas obras, dificultando sua utilização plena pela população ou até sem nenhuma condição de uso. De tanto abandono, teve obra de sua administração que até virou ponto para o uso de drogas, tráfico e prostituição.


A cidade ficou quase oito
anos com lugares públicos importantes
mantidos em situação de abandono

Outra questão preocupante é que não dá para confiar nas reformas feitas pelo prefeito. Ele já é conhecido pelos procopenses tanto pela extrema dificuldade para tocar obras dentro do prazo, como também pela má-qualidade depois do serviço pronto.

A Praça Botafogo, onde aconteceu a bárbara destruição denunciada, é um exemplo entre os vários locais públicos que nesses dois mandatos de Hannouche não puderam ser bem aproveitados pelos procopenses por causa deste descaso administrativo que, no fundo, é um mero jogo eleitoral do prefeito.

Em todo o período de seus dois mandatos sucessivos, nada foi feito na praça, que gradativamente foi se deteriorando. Com esta falta de manutenção a armação de ferro do quiosque foi toda perdida, como pode ser visto nas fotos. Com o abandono praticado pela administração Hannouche, vândalos também foram tomando conta do espaço público, destruindo e sujando com pichações o local.

A própria estátua do coronel Francisco Moreira da Costa, o fundador da cidade que oficialmente dá nome à praça, ficou durante muito tempo pichada da forma que pode ser vista na foto ao lado, feita por nós em maio do ano passado. O desrespeito e a destruição do patrimônio público foi denunciado várias vezes por moradores da região, sem que o prefeito Hannouche tomasse alguma providência.

Hoje os procopenses sabem que o abandono de locais importantes como a Praça Botafogo é uma artimanha eleitoral planejada, fazendo da deterioração do patrimônio público uma arma política.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Corregedora nacional de Justiça não cede à pressões e alerta sobre corrupção no Judiciário: "estou vendo a serpente nascer"

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de janeiro de 2012


Nesta semana a corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, deu uma resposta aos que fazem pressão para diminuir o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fiscalização ao Judiciário brasileiro. A corregedora, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vem sendo alvo de seguidos ataques nos últimos meses, em razão de sua defesa firme da transparência na atividade dos juízes e de poder de fiscalização para O CNJ.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a corregedora sintetizou suas preocupações com uma frase que define muito bem o risco que pesa sobre a Justiça nesses tempos de avassalador domínio da corrupção sobre a vida pública: "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar".

O trabalho da corregedora vem sendo atacado de forma agressiva, desde que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2010 para limitar os poderes do conselho. O julgamento está previsto para breve. E existe o risco de que o STF atenda ao pedido da AMB.

No final do ano, conforme noticiamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, o ministro Marco Aurélio Mello, do concedeu uma liminar à AMB limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. Foi o último ato do STF no ano, feito pelo ministro com uma pressa suspeita.

A ação da AMB é vista por muitos como uma tentativa corporativista de evitar a transparência pretendida pelo CNJ. O jurista André Fígaro acha que deve haver reversão da decisão do STF no caso da liminar ou ficará a impressão de que "Judiciário é uma caixa preta que não aceita o controle externo".

Existem especialistas que defendem que houve desvio funcional do ministro ao conceder a liminar. Como anteriormente a ação da AMB foi retirada de pauta no STF, isso demonstraria a falta da urgência que daria sentido à liminar. Mello tem conhecida posição contrária ao poder de fiscalização do CNJ. Aproveitando o tema, na terça-feira passada ele lançou pesados ataques ao CNJ em entrevista ao Roda-Viva, programa da TV Cultura que teve grande repercussão.

Mello atuou de forma sensacionalista na entrevista, conforme costuma fazer com assuntos do seu interesse político. Alegou que o CNJ “não é um super-homem” e que “o que está em jogo, a esta altura é o justiçamento”. Palavras fortes, às quais acrescentou ironia, algo que também é de seu estilo, apesar disso ser um traço muito estranho em um ministro da mais alta corte do país.

Quando foi questionado sobre a autonomia jurídica que a corregedora do CNJ tem para as decisões que toma, ele respondeu com ironia: “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo”.

Na entrevista ao Estadão, a pedido do repórter, Eliana Calmon comentou uma das afirmações de Mello, quando ele disse no Roda-Viva que ela violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

“Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso”, ela disse.

A corregedora tem se queixado em outras reportagens feitas com ela sobre desinformações desse tipo que têm sido espalhadas com a aparente intenção de embaralhar o debate que se formou em torno da sua atuação no CNJ e caracterizá-la de forma negativa.

"Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir", ela falou na mesma entrevista em que alertou sobre a “serpente” que está vendo nascer com a corrupção que põe em risco a atividade do Judiciário, um problema sobre o qual ela vem alertando não é de hoje.

Em setembro de 2010, uma reportagem da revista Veja já trazia informações suas sobre a forma que se processa a corrupção entre os juízes que, segundo suas palavras, começa embaixo, e está determinando até as promoções dentro do Judiciário.

“Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão”, ela disse.

Nesta reportagem da Veja, a corregedora afirmou também que na atualidade existe uma subserviência do Judiciário aos políticos. Segundo ela “para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político”.

Apesar do cerrado ataque sobre ela e o CNJ, a corregedora prometeu que manterá o trabalho por um Judiciário transparente. “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir”, ela garantiu na entrevista ao Estadão. Aos seus detratores, a ministra avisa que no Judiciário eles terão de agüentá-la ainda por alguns anos. “Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar”.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Prefeitos cassados terão de pagar os custos de novas eleições forçadas por suas falcatruas

INSTITUTO AME CIDADE, 11 de janeiro de 2012


A Advocacia-Geral da União (AGU) vai cobrar de prefeitos cassados as despesas de novas eleições municipais. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams vai assinar nesta quinta-feira um acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, para reforçar ações de recuperação do dinheiro gasto com estas eleições extras.

Eleição não fica barato. As últimas eleições municipais custaram R$ 430 milhões, com o custo de R$ 3,39 reais por eleitor. Desde 2008 foram realizadas 176 eleições fora do calendário eleitoral normal e mais quatro estão marcadas para serem feitas até março.

O acordo entre a AGU e o TSE é para cobrar estes custos dos próprios prefeitos que perderam o mandato. Os advogados da União vão responsabilizar judicialmente o cassado a partir de informações da Justiça Eleitoral sobre o custo de cada eleição.

O acordo entre os dois órgãos é de cinco anos. Ou seja, servirá para as duas próximas eleições municipais. A AGU vai pedir também indenização moral coletivo pelos transtornos causados pelos cassados aos eleitores forçados a comparecer às urnas mais uma vez.