Mortes pela gripe A chegam a 209 no Paraná

INSTITUTO AME CIDADE, 4 de setembro de 2009


A Secretaria de Estado da Saúde divulgou na tarde desta sexta-feira um boletim epidemiológico com novos números sobre a gripe A (H1n1), também conhecida como gripe suína. A Secretaria confirmou a ocorrência de 6.511 casos da nova gripe no Estado, sendo 337gestantes. Outros 2.268 casos suspeitos foram negativos para influenza A (H1N1).

Segundo o boletim, a gripe já provocou 209 mortes no estado. As mortes ocorreram entre os dias 14 de julho e 02 de setembro. Dos óbitos, 55% eram mulheres e 45%, homens. Quanto à faixa etária, 63,2% das mortes ocorreram em pessoas que tinham entre 20 e 49 anos, e 19,6% entre 50 e 59 anos.

As regiões com maior número de casos confirmados são Curitiba e região (3.042), Cascavel (466), Cornélio Procópio (388), Francisco Beltrão (349) e Londrina (345). Já as regiões com maior número de óbitos são Curitiba e região (74), Cascavel (19), Foz do Iguaçu (17), Maringá (15) e Toledo (11).

O próximo boletim será divulgado na segunda-feira, feriado de sete de setembro.

Ex-prefeitos terão de devolver R$ 1,2 milhão

EUCLIDES LUCAS GARCIA, 4 de setembro de 2009


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Doutor Camargo, no Noroeste do Paraná, Luiz Alberto Jardim Nocchi e Paulo Roberto Jardim Nocchi e a empresa Coenco Engenharia a devolverem aos cofres do município R$ 1,2 milhão. Segundo o TCU, os dois peemedebistas não prestaram contas do valor repassado pelo então Ministério da Ação Social para a construção de uma creche, entre 1992 e 1994. Eles ainda podem recorrer da decisão.

No parecer, o ministro José Jorge, relator do processo, afirmou que há uma contradição na prestação de contas apresentada pela prefeitura. “A declaração atesta o fiel cumprimento da creche, entretanto a auditoria estimou cumprimento de apenas 40% da obra”, argumentou.

Por telefone, o ex-prefeito Paulo Roberto alegou desconhecer qualquer reprovação das contas relativas à construção da creche. De acordo com ele, o prédio está funcionando normalmente desde 1994, e a obra seguiu todos os trâmites exigidos por lei: licitação, construção e pagamento.

Segundo o tribunal, a cobrança da dívida já foi autorizada pela Justiça. Além de ressarcir os cofres públicos, os dois ex-prefeitos – que são primos e governaram Doutor Camargo por quatro mandatos – e a empresa de engenharia terão de pagar multa de R$ 20 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades.

Vereador de Londrina é investigado por suspeita de cobrar propina

FÁBIO SILVEIRA, Jornal de Londrina, 4 de setembro de 2009

Onze meses depois do eleitorado londrinense ter imposto uma mudança de dois terços na composição da Câmara Municipal, um vereador volta a ser investigado sob a suspeita de cobrar propina para votar leis. O alvo da investigação aberta pelo Ministério Público é o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP), que já é investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, sob a suspeita de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete – o que ele nega. Dessa vez, a investigação diz respeito à votação do projeto que se transformou na lei municipal 10.730/09, que possibilitou a participação do município no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

O JL teve acesso ao depoimento prestado ao MP no dia 20 de agosto pelo engenheiro Maurício Costa, da construtora Bonora e Costa, que diz ter sido abordado por Gouvêa fora do plenário com a pergunta “quanto vai sobrar para mim?”. Costa disse que “ficou indignado com a solicitação da vantagem econômica, o que motivou-o a contar para várias pessoas que encontravam-se na Câmara Municipal”. A abordagem teria acontecido no dia 23 de junho, quando o projeto de lei foi votado em primeira discussão. Gouvêa relata que o vereador o chamou “para fora do plenário, fechou a porta de vidro e questionou se ele se encontrava no Legislativo como empresário”. A pergunta “quanto vai sobrar para mim?” foi feita na sequência.

Em 21 de agosto, Costa, voltou ao MP dizendo que gostaria de “corrigir suas declarações”. Ele negou que tenha sido pressionado a voltar atrás no depoimento e afirmou “não ter certeza se após chamá-lo para fora do plenário Gouvêa perguntou ‘quanto vai sobrar para mim’” e que ficou “em dúvida quanto à frase dita pelo vereador. O resto do depoimento foi mantido.

Uma das pessoas que Costa disse ter procurado no plenário em 23 de junho foi o presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), o Padre Roque. No dia 24 de agosto, Roque foi chamado a depor no MP e confirmou ter ouvido de Costa o relato sobre o suposto pedido de propina feito por Gouvêa. O petebista relatou que a sessão foi suspensa para que o presidente da Cohab, João Verçosa, explicasse o projeto aos vereadores pontos referentes ao projeto, na sala da presidência.

“Quando os vereadores retornaram ao plenário, Maurício Costa pediu um minuto para conversar”, relata o depoimento de Roque. “Costa disse que o vereador Rodrigo Gouvêa perguntou a ele quanto levaria em dinheiro se votasse a favor do projeto”, completou o presidente da Câmara. Roque, que foi ao MP acompanhado de uma advogada, afirmou ter manifestado surpresa, mas que Costa insistiu, dizendo que o fato relatado era verdadeiro.

Procurado pelo JL para comentar o assunto, o promotor Renato Lima Castro foi evasivo. Ele não quis comentar o teor das investigações em andamento no MP.

“Tem que apurar”, diz vereador

O vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) negou que tenha pedido propina para aprovar a lei que permitiu ao município a entrada no projeto Minha Casa, Minha Vida. “Esse cara é louco. O que é isso? Por essa luz que está brilhando aqui, esse cara é louco, ele é um irresponsável”, reagiu Gouvêa ontem à tarde, em entrevista concedida por telefone ao JL. “Tem que apurar isso, porque eu vou para cima desse cara. Eu não o conheço, não tenho ligação nenhuma, isso não existe”, completou. Gouvêa atribuiu a denúncia que deu origem à nova investigação contra ele a “um grupo muito forte” que teria interesse em derrubá-lo.

Procurado pelo JL, o presidente da Cohab, João Verçosa, que acompanhou a votação do projeto de lei, disse não ter presenciado essa situação. “O que teve foi muita polêmica”, declarou.

Maurício Costa foi procurado pela reportagem, que deixou recado na secretária eletrônica do seu telefone celular, mas não obteve retorno. O presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB) não foi localizado no final da tarde porque estava em um velório. A reportagem deixou recado com a assessoria dele.

Perdas do FPM em Maringá somam R$ 1 mi em 2009

EDSON PEREIRA FILHO, 4 de setembro de 2009

Segundo a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), as prefeituras paranaenses acumulam redução de R$ 90,6 milhões do FPM em 2009


A Prefeitura de Maringá informou ontem que o município registrou queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na ordem de 4% entre entre janeiro e agosto deste ano, equivalentes a R$ 1 milhão, ante o mesmo período em 2008.

Segundo a prefeitura, mesmo com queda de arrecadação do FPM, “as finanças estão equilibradas”. O FPM representa 7% das receitas do município. “Não estamos tendo necessidade de cortes significativos, tendo em vista que nosso orçamento foi elaborado em 2008 com uma previsão de crescimento na receita na ordem de 12%, o que esperamos atingir durante o exercício”, informou o secretário de Fazenda e Gestão, José Luiz Bovo.

“Entendemos a difícil situação enfrentada principalmente pelos pequenos municípios, cujo porcentual de perda de arrecadação é significativo. Por isso, apoiamos a causa municipalista.”

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que as 30 prefeituras da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) tiveram perdas de aproximadamente R$ 4,3 milhões do FPM nos meses de julho e agosto. Segundo a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a prefeituras paranaenses acumulam redução de R$ 90,6 milhões do FPM em 2009.

A AMP articula com os municípios paranaenses a adoção de meio expediente nas prefeituras para pressionar o governo federal a fazer a reposição das perdas e também para diminuir gastos. A decisão de funcionamento apenas em meio período será levada em discussão na próxima quinta-feira numa reunião da AMP, em Curitiba.

Reforma eleitoral do Congresso não toca nos pontos mais importantes das eleições

ALEXANDRE BORGES, O Estado de S. Paulo, 4 de setembro de 2009


Muito barulho por nada. Essa é a visão de analistas sobre a proposta de reforma eleitoral que tramita no Senado. Para o cientista político Marcelo Simas, pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV), a polêmica sobre a restrição do uso da internet na eleição é até oportuna, mas inócua perto de brechas mais graves do processo eleitoral que não são alvo da reforma.

"O debate principal deveria estar nos gastos de campanha, na reforma do sistema, de alternativas como o voto distrital, essas coisas. Mas discutem algo que tem pouca relevância, fazendo muito barulho por pouco. Menos de 15% dos brasileiros usam a internet com frequência e essa regulamentação não faria a menor falta por anos", diz Simas. "Por causa da crise do senador José Sarney, o Congresso quer passar a ideia de que está moralizando, mas a discussão é totalmente acessória. Não terá o menor impacto."

RETROCESSO

Para o cientista político Ricardo Ismael, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), a restrição da atividade política na internet cria mais um problema para a Justiça Eleitoral, por causa das dificuldades de fiscalização. Além disso, diz, esbarra na liberdade de expressão e tem tudo para ser interpretado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. "É um retrocesso." O analista, no entanto, vê avanços na reforma, como o fim da posse do segundo colocado em eleições majoritárias no caso de cassação dos eleitos. Para ele, a Justiça Eleitoral vem gerando uma jurisprudência que subverte o princípio básico da representação. "O segundo colocado não teve a maioria dos votos. Realizar uma nova eleição se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de mandato é um avanço."

Embora veja com restrições a previsão de uma eleição legislativa para substituir governantes cassados na segunda metade do mandato, Ismael acha que um "mandato-tampão" até a próxima eleição é melhor que a posse do derrotado.

"As duas opções são ruins, mas ainda acho que o menos pior é a posse do segundo", discorda o cientista Marcelo Simas, que também é coordenador do FGV Opinião. "Eleição indireta tem cheiro de ditadura", opina. Para o pesquisador, o projeto de obrigar instituto de pesquisa a se basear em dados socioeconômicos do IBGE para formular pesquisas de intenção de voto é outro tema irrelevante. "Hoje, os institutos respeitados já usam os parâmetros do IBGE e não é isso que vai impedir fraude", avalia.

O conto do Orçamento

EDITORIAL, Folha de S. Paulo, 4 de setembro de 2009

Proposta orçamentária do governo para 2010 embute armadilha que, na pior hipótese, sairá à custa do contribuinte


O PROJETO de lei para o Orçamento de 2010 enviado esta semana pelo governo federal ao Congresso prevê um aumento recorde da receita. O patamar previsto para a arrecadação federal -16,4% do PIB- é superior ao registrado no atípico ano de 2008, quando as receitas da União tiveram desempenho excepcional, sob o impulso do crescimento econômico.

Seria ótimo, não fosse o fato de que tal estimativa carece de embasamento técnico convincente.

A economia apenas começa a dar sinais de saída da recessão, e o governo, entretanto, já prevê que o PIB de 2009 irá registrar crescimento de 1%, contra estimativa do mercado de queda de 0,3%. Para 2010, a previsão oficial é de elevação de 4,5%, contra 4% estimados, na média, pelos agentes privados.

A confiança do governo no desempenho dos tributos, contudo, é ainda mais arrebatadora. Pela aposta implícita no Orçamento, a arrecadação crescerá, em 2010, num ritmo superior ao do aumento da própria economia.

Tamanho otimismo se explica menos pelo que dão a ver indicadores econômicos e mais pela necessidade do governo de fechar as contas, ainda que de modo meramente contábil. Sem expansão vigorosa das receitas, não há como financiar mais uma rodada de gastança federal, tal como proposta para o ano eleitoral.

O progressivo aumento dos gastos públicos, contudo, não é mero artifício contábil. Se há uma rubrica sobre a qual se tem certeza na proposta do governo federal, trata-se da que prevê despesa recorde, equivalente a 5,1% do PIB, apenas com o funcionalismo federal. Aí estão compromissos assumidos, numa política fiscal irresponsável, que não poderão ser desfeitos.

A parte inconfiável, como sempre, sobra para as promessas de gastos na carcomida infraestrutura do país. Acredite quem quiser, mas o Orçamento antecipa um volume de investimentos quase 20% superior ao de 2009.

Nem se mencione, a propósito, a morosidade fartamente demonstrada pelo governo na execução dos investimentos que considera prioritários, reunidos no PAC. Na provável hipótese de não realizar-se o milagre da multiplicação de receita tributária anunciado pelo governo, os investimentos serão sacrificados.

Os alquimistas do Planalto, contudo, já se assanham para realizar uma manobra bem menos miraculosa, a fim de assegurar mais recursos para o ano que vem. Ressurgiu ontem, em Brasília, um coro de ministros a favor da recriação do imposto do cheque. Pregam uma "mobilização" da sociedade em benefício da nova CPMF.

A sociedade, escaldada, prefere mobilizar-se para impedir que o governo lhe arranque mais um quinhão de trabalho.

Enade: só 6% dos cursos recebem nota

CATARINA ALENCASTRO, O Globo, 4 de setembro de 2009

MEC reprova 36,3% dos 4.819 cursos de ensino superior avaliados ano passado; 1.752 das 30 áreas tiraram 1 ou 2


O Ministério da Educação reprovou 36,3% dos 4.819 cursos de ensino superior avaliados no Enade, o exame nacional de desempenho dos estudantes realizado ano passado.

Ao todo, 1.752 cursos das 30 áreas submetidas à avaliação tiraram as notas mais baixas: 1 e 2. Somente 6% dos cursos receberam 5, a maior do Enade. Segundo o MEC, o Rio teve a maior proporção de notas máximas: 8,58% dos cursos de universidades, faculdades e centros universitários do estado tiraram 5, considerada um indicador de excelência da instituição.

O Enade 2008 avaliou 7.329 cursos, dos quais 2.510 ficaram sem nota. Participaram 382.313 alunos. Segundo o MEC, o último exame foi o que registrou um dos maiores índices de presença: 86,8%. O resultado pode ser consultado no site do Inep: www.inep.gov.br Em matemática, letras, química e biologia quem teve o melhor resultado foi a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em suas unidades de Guaratinguetá, São José do Rio Preto e Bauru. Na classe de engenharias da comunicação e aeroespacial, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) recebeu nota máxima.

Avaliação considera também infraestrutura dos cursos Entre as piores, figuram federais como a Universidade Federal do Pará, que tirou a menor nota em engenharia grupo IV, que engloba engenharia Bioquímica e de Alimentos, por exemplo.

Já a Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul, em Palmares (PE), aparece na lista dos piores cursos. A instituição teve a nota mais baixa nas áreas de matemática e química.



Mais de 400 cursos serão punidos
O GLOBO, 4 de setembro de 2009


Pelo menos 449 cursos de ensino superior espalhados pelo Brasil sofrerão punições do MEC por terem sido reprovados no Enade de 2007. Eles tiraram notas 1 e 2 e tiveram o baixo conceito confirmado em visita de técnicos do ministério.

As penalidades previstas vão da suspensão do vestibular ao corte de vagas ou o arquivamento de autorização para criação de novos cursos. As medidas valem ao menos até junho do ano que vem e serão tomadas desde já porque o MEC considera que tais cursos estão com muitos problemas e não comportam novos alunos.

Cinco instituições receberam a punição mais grave: terão de suspender o vestibular para os cursos reprovados e não poderão admitir nenhum aluno novo, mesmo que ele queira entrar transferido de outra faculdade. São o Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (SP), o Centro Universitário de Várzea Grande (MT), a Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (RJ) e a Faculdades Integradas Espírita (PR).

— A situação apontada é tão séria que a gente tem que congelar a situação enquanto as medidas são tomadas — disse a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci.

Outros 78 cursos terão que reduzir em 30% o número de vagas nos próximos vestibulares. No total, 2.500 vagas deixarão de ser oferecidas. O MEC vai arquivar 336 pedidos para abrir novos cursos.

Carlos Eduardo Medawar, vice-diretor da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense, disse que a instituição não foi informada pelo MEC da decisão. Medawar explicou que a faculdade entrou com recurso discordando das exigências.

Defensoria Pública vai orientar em todo o país cidadão pelo 129

JORNAL DE BRASÍLIA, 4 de setembro de 2009


As Defensorias Públicas de todo o país vão passar a orientar a população acerca dos serviços da instituição pelo código de acesso a serviço de utilidade pública 129. Independente do ponto do território nacional onde esteja o usuário, as chamadas serão gratuitas.

O número com três dígitos foi autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem por objetivo facilitar a memorização do telefone para quem precisar recorrer ao apoio da Defensoria Pública.

A ativação do 129 depende agora do encaminhamento de solicitação de cada defensoria à prestadora do seu interesse.

Um em cada quatro professores do país se forma em cursos ruins

RENATA CAFARDO E LISANDRA PARAGUASSÚ, O Estado de S. Paulo, 4 de setembro de


Um em cada quatro futuros professores do País se forma em cursos de má qualidade. São 71 mil alunos em 292 cursos de Pedagogia que receberam os mais baixos conceitos em avaliações do Ministério da Educação. Só 9 dos 763 avaliados tiveram nota máxima.

A má formação de professores é apontada por especialistas como uma das causas da baixa qualidade do ensino - principalmente público - no País. Recentemente, governos federal e do Estado de São Paulo lançaram programas para formar mais docentes em universidades de excelência e capacitar os que estão trabalhando.

A quantidade de cursos de Pedagogia ruins cresceu desde a última avaliação, em 2005. Eram 172 cursos com índices 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), o que equivalia a 28,8% do total, e agora são 30,1%. A área, que forma professores, coordenadores e diretores para as escolas brasileiras, tem hoje 284 mil alunos. É a terceira graduação com o maior número de estudantes no País e a mais numerosa entre as avaliadas no ano passado.

O MEC divulgou ontem os resultados de exames feitos em 30 áreas. Além de Pedagogia, foram avaliadas as engenharias, licenciaturas e cursos tecnológicos. O cruzamento dos resultados da avaliação com o número de alunos foi realizado pelo Estado. O ministério agrupa as áreas da graduação em três blocos e a cada ano um deles passa pelos exames. Os formandos e os calouros participam do Enade, que substituiu o Provão.

A nota é somada a um índice que retrata quanto o aluno melhorou durante a graduação, a uma avaliação que os estudantes fazem do curso e a informações sobre professores. Desse cálculo sai o Conceito Preliminar do Curso (CPC), expressado por notas que vão de 0 a 500, agrupadas em conceitos de 1 a 5.

"Uma melhora contribuiria muito para o avanço da qualidade da educação no País", diz a diretora executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy. Segundo ela, quem faz Pedagogia hoje no Brasil é o jovem já mal formado pelo ensino básico e que opta por curso menos concorrido. "Se quisermos ter professores melhores, os cursos devem exigir mais dos que entram."

Especialistas alertam para o excesso de teoria nos cursos de Pedagogia. "Há distanciamento da realidade da sala de aula. O curso forma para ser especialista, professor de faculdade, e não professor de sala de aula", diz Zélia Cavalcanti, coordenadora do Centro de Formação da Escola da Vila.

Em São Paulo, o governo aprovou em 2008 um estágio probatório para novos professores da rede estadual. Só depois de três anos nas salas de aula, eles podem ser contratados. Neste ano, foi instituída ainda uma prova para os profissionais já aprovados em concurso, que também serve para garantia de permanência no cargo. No total de cursos de Pedagogia ruins, 12 são da capital.

O professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Munhoz Alavarse acredita que os cursos de formação de professores são o grande desafio na educação básica brasileira. "Não temos reserva de mercado, há que se trabalhar com os professores que temos."

O Brasil tem déficit de professores principalmente em áreas como biologia, física e química. Neste ano, o governo federal lançou um programa com 331 mil vagas em cursos de Licenciatura de universidades públicas para professores que já lecionam e não têm graduação ou são formados em disciplinas diferentes das que atuam. Entre os piores cursos de Pedagogia há 59 oferecidos por instituições públicas, entre elas, nove federais. A Unesp têm quatro cursos entre os melhores do País.

Governo agora admite que faltaria Tamiflu

CÉLIA COSTA E EVANDRO ÉBOLI, O Globo, 4 de setembro de 2009

Remédio só não chegou às farmácias porque não havia estoque para suprir demanda. População só terá acesso ao remédio nas farmácias em 2010


Depois de restringir o uso do antiviral Tamiflu, usado no tratamento da gripe suína, alegando que a automedicação era perigosa, que somente pacientes em estado grave deveriam ter acesso ao medicamento e até que o vírus H1N1 poderia se tornar resistente, o Ministério da Saúde admitiu ontem: o remédio só não chegou às farmácias porque não havia estoque para suprir a demanda. O diretor de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage, disse que o laboratório Roche, produtor do Tamiflu, deve distribuir o remédio e que, em 2010, qualquer um poderá adquiri-lo no balcão das farmácias.

— O próprio laboratório priorizou a demanda do ministério, o que foi correto.

Na medida em que foi aumentando a sua capacidade, ele informou que vai ter disponibilidade para atender à nossa nova demanda, bem como para comercializar o medicamento — disse Hage em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A Roche, no entanto, informou que não há qualquer previsão de quando voltará a distribuir o Tamiflu para as farmácias.

As restrições ao uso do medicamento sempre receberam duras críticas de especialistas. Para eles, se o Tamiflu tivesse sido tomado de maneira menos restrita, o número de mortes por gripe suína no Brasil poderia ter sido menor. Segundo um boletim divulgado quarta-feira, no país morreram até agora 657 pessoas por causa da doença. O total de registros mantém o Brasil em primeiro lugar no mundo em número de óbitos causados pelo H1N1 — seguido de Estados Unidos (556) e Argentina (465).

A informação dada ontem por Hage contraria todas as explicações apresentadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desde o início da pandemia, para restringir a utilização do Tamiflu. Há um mês, mesmo depois de ampliar o uso do antiviral, Temporão determinou que apenas os serviços públicos fizessem a distribuição do medicamento. O ministro disse que isso evitaria uma “corrida às farmácias”.

Para especialistas, no entanto, o antiviral deveria ser administrado em pacientes com sintomas da doença nas primeiras 48 horas, período que o Tamiflu é mais eficaz no combate ao H1N1.

Especialista: mortes seriam evitadas

Para o infectologista Edmilson Migowski, a prova de que o uso mais amplo do medicamento diminuiria o número de mortes é que, depois que qualquer médico — da rede pública ou não — foi liberado a prescrever o medicamento, ocorreu uma redução do total de casos graves da doença.

De acordo com o boletim divulgado na quarta-feira, por três semanas consecutivas houve uma queda significativa dos registros. Entre 9 e 15 de agosto, foram 1.165 casos; dos dias 16 a 22 do mesmo mês, foram 639; finalmente, de 23 a 29 de agosto, foram 151 casos.

No fim de abril, mesmo antes da confirmação de qualquer caso da gripe suína no Brasil, aumentou a demanda pelo medicamento e os estoques encolheram. Depois disso, o remédio não voltou mais aos balcões das drogarias. Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, o governo federal comprou todo o estoque de Tamiflu das grandes redes. O Ministério da Saúde passou a ser o único com acesso ao fabricante.

Segundo nota do ministério divulgada ontem, não há proibição à venda do remédio nas farmácias. “O fato é que o único laboratório fabricante do medicamento, o Roche, deu prioridade aos pedidos de compra feitos pelo Ministério da Saúde (...). Essa medida é necessária para que o governo federal cumpra a sua missão de oferecer o medicamento gratuitamente à população em caso de necessidade”, diz o texto. Ainda na nota, o ministério garante que não há falta do medicamento e que encomendou ao laboratório nove milhões de tratamentos, com entrega prevista até maio de 2010.

Ministério da Justiça investiga tabelas de preços em autoescolas

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 4 de setembro de 2009

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abriu processos administrativos contra associações e sindicatos de autoescolas dos Estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais por suspeita de infração à ordem econômica.

De acordo com a SDE, essas entidades estariam divulgando tabelas de preços recomendados para os serviços das autoescolas associadas, com os valores mínimos e máximos que devem ser considerados pelas empresas. Na avaliação da SDE, essa conduta das associações e dos sindicatos é ilegal e fere as normas de livre concorrência.

Tribunal de Contas aponta falhas em 2,8 mil cadastros do Bolsa Família em Maringá

FÁBIO LINJARDI, O Diário de Maringá, 4 de setembro de 2009

Entre as irregularidades apontadas pelo TCU estão: compra de veículos, divergências nas informações e até saque de dinheiro cujo beneficário já morreu


O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou neste ano falhas em 2,8 mil cadastros do programa Bolsa Família em Maringá. Entre as irregularidades está a aquisição de veículos, divergências entre a renda declarada pelas famílias e dados do Ministério do Trabalho e beneficiários que morreram, mas continuaram com o dinheiro sendo sacado.

As falhas apontadas em Maringá fazem parte de um levantamento nacional. Desde o início do ano, o TCU identificou irregularidades em 500 mil benefícios do programa, em todo o País. De acordo com a secretária municipal Rosa Maria Marques de Souza, gestora do Programa em Maringá, equipes estão nas ruas para visitar os beneficiários apontados pelo TCU. “Nossa função agora é visitar cada uma dessas famílias”, diz.

Entre os problemas apontados em Maringá está que 233 beneficiários compraram veículos. As aquisições foram descobertas pelo TCU, por meio do cruzamento dos cadastros do Bolsa-Família com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Foi descoberto que 190 compraram motocicleta, 30 adquiriram carros, sete passaram a ter micro-ônibus e dois compararam caminhões — outros quatro adquiriram utilitários.

Segundo funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Sasc), órgão que fiscaliza o Bolsa Família em Maringá, ainda não há garantia de que todas as falhas apontadas pelo TCU tenham beneficiado pessoas que tiveram aumento de renda, mas não se desfizeram do cartão. A justificativa é que a cidade possui 15.800 pessoas cadastradas no programa, mas a menor parte recebe o benefício — porque foram cortadas ou abandonaram espontaneamente.

Em julho deste ano o programa atendeu 5.885 famílias de Maringá, pagando um total de R$ 229.290 em benefícios — média de R$ 38 por família atendida. Podem fazer parte do programa as famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa — todos os integrantes devem estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Ibiporã espera avaliação da evolução da gripe A para decidir retomada das aulas

DANIEL COSTA, 4 de setembro de 2009

Segundo a secretária de Saúde, Leilaine Furlaneto Rodrigues, mapa epidemiológico será traçado no fim de semana e no feriado e avaliação ocorrerá na próxima terça. Aulas estão suspensas desde o dia 31 de agosto


A decisão sobre a volta às aulas em Ibiporã, Norte do estado, ficou para a próxima terça-feira (8). As atividades escolares na rede municipal estão suspensas desde o dia 31 de agosto, em razão do aumento dos casos suspeitos de gripe A H1N1 entre professores e alunos, e estavam previstas para serem retomadas no dia 8.

Segundo a secretária Municipal de Saúde, Leilaine Furlaneto Rodrigues, uma reunião na manhã desta sexta-feira (4) entre os Conselhos Municipais de Educação e Saúde decidiram dar um recesso nas aulas na terça-feira para a situação da doença ser avaliada no fim de semana.

“A mudança do clima, com chuva e temperaturas mais amenas, fez com que esperássemos passar o fim de semana e o feriado para avaliarmos melhor a situação. Na terça-feira, estarei com um mapa epidemiológico dos últimos dias e, a partir do que for constatado, decidiremos se as aulas voltam ou não”, explicou.

A secretária afirmou que se houver a necessidade que as atividades se mantenham suspensas a Secretaria poderá novamente recorrer à Justiça para suspender as aulas na rede estadual. Na quarta-feira (2), uma medida cautelar mandou paralisar as aulas na Escola Estadual San Rafael e na Escola Especial da Apae.

A diretora da Escola San Rafael, Rosângela Ber, revelou que a instituição estava sofrendo com a falta de professores afastados com sintomas de gripe desde que as atividades foram retomadas no dia 17 de agosto. Do quadro de 70 profissionais, quatro tiveram a confirmação da nova gripe. “Estávamos com uma defasagem de aproximadamente quatro professores por período. Entre os alunos, tivemos a confirmação do caso de uma aluna. Ainda estamos com a pedagoga do período da manhã afastada com caso confirmado e tomando Tamiflu, além da nossa secretária ser um caso suspeito tomando o antiviral”, disse.

Governador corta o último dia do feriadão do funcionalismo

FERNANDA LEITÓLES, Gazeta do povo, 4 de setembro de 2009

Requião determina que todos os 30 mil servidores estaduais de Curitiba trabalhem na terça-feira, quando é feriado municipal


A próxima terça-feira será feriado municipal em Curitiba – dia da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais –, mas haverá expediente normal para os cerca de 30 mil funcionários públicos estaduais da capital. O dia de trabalho em pleno feriado prolongado, que emendaria com o Sete de Setembro, foi uma determinação do governador Roberto Requião (PMDB). Funcionários públicos passaram o dia de ontem reclamando da decisão.

Os servidores foram informados ontem pela manhã, por meio de uma circular, de que o feriado será apenas na segunda-feira, Dia da Independência. O documento foi assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro.

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, os servidores estaduais de Curitiba devem trabalhar normalmente porque a cidade é o centro administrativo do estado. O governo justificou que a extensão do feriado municipal ao funcionalismo estadual poderia atrapalhar o trabalho do governo no interior do Paraná.

Outra explicação do governo foi a de que serviços essenciais, como os de saúde, não podem ser paralisados em função dos trabalhos de prevenção da gripe A e do atendimento das pessoas infectadas. A assessoria de imprensa do governo informou ainda que o estado não entende a reclamação dos servidores, pois se trata de apenas um dia de trabalho e de que estaria apenas atendendo ao interesse público.

Não convenceu

As explicações do governo, porém, não convenceram representantes dos servidores. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Marilei Fernandes de Carvalho, afirmou que o feriado municipal de Curitiba deveria ser mantido. “Outras cidades tiveram seus feriados e Curitiba também deveria ter o seu dia”, afirmou Marilei.

Marilei disse que, no caso específico dos professores estaduais, nem todos terão de trabalhar na terça-feira. Isso porque cada escola tem autonomia para definir como será feita a reposição das aulas, que ficaram suspensas entre 31 de julho e 15 de agosto por causa da gripe A.

Nas escolas em que foi decidido que haveria recesso na terça-feira, não ocorrerão mudanças e a folga está mantida. “A maioria das escolas deve manter o recesso, pois elas têm até 11 de setembro para apresentarem o novo calendário escolar com as datas da reposição” , disse a presidente do sindicato. O ano letivo das escolas estaduais será encerrado em 21 de dezembro.

Estatais

Nas empresas estatais, como Copel e Sanepar, as relações trabalhistas são regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e para que trabalhem no dia do feriado, terá que haver pagamento de hora extra ou folga em um outro dia.

Por esse motivo, o Sindicato dos Eletricitários do Paraná, que reúne os funcionários da Copel, vai pedir que haja uma das duas formas de compensação. “Esse feriado foi estabelecido em 1967 e sempre foi respeitado e acatado pela empresa”, disse o presidente do sindicato, Alexandre Martins.

A Copel foi procurada para comentar a questão, mas não retornou às ligações até as 20 horas.

Já a assessoria de imprensa da Sanepar afirmou apenas que a empresa cumprirá a determinação do governador Roberto Requião e aquilo que determina a lei. No entanto, não se manifestou sobre possíveis custos que a medida poderá gerar, por causa do pagamento de horas extras ou outro tipo de compensação.

Ambientalistas municipais defendem a descentralização das políticas ambientais

AGÊNCIA BRASIL, 3 de setembro de 2009

Depois de três dias de intensa programação no Jockey Club do Rio de Janeiro, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), concluiu seu 19º encontro anual com o documento em que estão listados os principais itens da sua agenda, encabeçada pela descentralização das políticas ambientais.

“O governo de verdade é o do município, as pessoas se conhecem, todo mundo sabe quem é o prefeito e quem é vereador. Governos estaduais e o governo federal são virtuais, os cidadãos veem nos meios de comunicação”, disse Luiz Eduardo Sorragi, ex-diretor-executivo da Anamma-RJ que acaba de ser eleito para a diretoria nacional.

Os cerca de 450 representantes de 120 cidades espalhadas por 15 estados participantes do encontro confirmam a questão climática como o tema principal na discussão ambiental em nível mundial, mas admitem que sua compreensão é mais difusa à medida que chega às prefeituras, sobretudo de médias e pequenas cidades.

“É uma realidade complexa, a começar pelo fato da associação estar presente em 1.200 cidades, embora ela exista desde 1986. Em muitas cidades é difícil o entendimento de temas globais”, esclarece Sorragi, acrescentando mais um dado preocupante: apenas um terço do total de associados tem participação efetiva na Anamma.

Outra dificuldade apontada pelo diretor-executivo é o despreparo de grande parte das cidades brasileiras para enfrentar os desafios propostos pela associação. Luiz Eduardo Sorragi disse que o total de municípios que hoje fazem licenciamento, controle e fiscalização ambiental gira em torno de 500, dos quais praticamente a metade está no Rio Grande do Sul.

“No Rio de Janeiro são 41, em São Paulo apenas a capital e Santo André, mas agora Ribeirão Preto também vai entrar na relação. Minas Gerais não tem nenhuma cidade nestas condições”, informou.

O despreparo municipal afeta mais de 90% das 5.563 cidades brasileiras e também está no centro das preocupações da Anamma, admite Clarismino Pereira Júnior, que dirigiu as discussões durante o evento, encerrando seu período de dois anos na presidência da associação.

“Os municípios devem ter órgãos ambientais competentes, com pessoal capacitado efetivo e recursos para equipamentos. Não podemos esquecer que 84% da população brasileira vivem em cidades. Problemas como poluição atmosférica, visual e sonora e apropriação de áreas sensíveis exigem combate mais eficaz pelos municípios. Por isso, é necessário que os estados e a União sejam desonerados e concentrem esforços nos grandes problemas”, afirmou.

Além das questões internas de falta de estrutura e de conscientização, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente enfrenta uma luta institucional, talvez o principal obstáculo ao desempenho efetivo. O terceiro ponto abordado na Carta do Rio de Janeiro trata do problema.

“A Anamma tem dedicado grandes esforços para a aprovação do (Projeto de Lei Complementar 12/2003), que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal. A matéria está na ordem do dia na Câmara dos Deputados, mas não avança devido a um impasse com a bancada ruralista”, disse.

Mauro Duarte, novo presidente da associação para os próximos dois anos, endossa o texto oficial do encontro e lembra que a regulamentação do artigo constitucional que trata das competências na área ambiental está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) enviado pelo Executivo ao Congresso no começo de 2007.

“É uma situação confusa, porque um setor do governo combate uma providência do próprio governo. O empresário do agronegócio também quer saber exatamente quem é responsável pelo quê, para planejar investimentos sem riscos nem surpresas. A regulamentação é a medida que vai destravar o país”, afirmou.