INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2010
A falta de transparência na Prefeitura de Cornélio Procópio tem sido total na administração do prefeito Amin Hannouche (PP). É impossível conseguir qualquer tipo de informação pelas vias normais asseguradas como direito do cidadão e mesmo quando o Instituto Ame Cidade busca a Justiça para garantir este acesso, o prefeito recorre a todo tipo de manobra para impedir que venha a público informações sobre obras e serviços.
Até mesmo na Câmara Municipal o prefeito impõe uma barreira pesada contra a transparência por meio de sua bancada de vereadores. Dos 9 vereadores, Hannouche tem o apoio fechado de 7 deles, que votam contra qualquer pedido de informação ao Executivo.
Em maio do ano passado o Instituto Ame Cidade protocolou junto à Prefeitura pedido de informações sobre as construções do Frigorífico do Peixe e do Clube do Povo, duas obras que juntas custam mais de 2 milhões de reais.
Como não teve resposta, o Instituto Ame Cidade propôs Mandado de Segurança, aceito pela Justiça. A Prefeitura agravou da decisão do juiz de Cornélio Procópio e contratou um famoso advogado para acompanhar o caso na Capital. É um caso dos mais absurdos, porque no final é o dinheiro do contribuinte sendo usado para impedir a transparência.
Ainda no ano passado, no mês de julho, o Instituto Ame Cidade também protocolou pedido de informação junto à Prefeitura Municipal requerendo informações sobre a construção do Calçadão, outra obra de preço elevado, mais de R$ 700 mil, conforme propagandeia o site da Prefeitura.
Como de costume, a Administração Amin Hannouche não respondeu ao pedido de informações e foi necessário novamente impetrar Mandado de Segurança que, apesar de concedido pela Justiça determinando que o município prestasse as informações, até agora não aconteceu.
Cabe ressaltar que naquele momento o Instituto Ame Cidade já suspeitava de problemas com a licitação e da insuficiência técnica da empresa para tocar a obra do Calçadão, que resultou em um período de quase um ano de perturbação e prejuízos para a população procopense, prejudicando até mesmo os operários da obra, que chegaram a ficar sem pagamento de salários.
A transparência e abertura para o debate com a população que foram negadas pelo prefeito certamente evitariam toda essa atrapalhação, que resultou em uma obra demorada e com uma qualidade que pode ainda requerer muitos remendos depois de pronta. Veja abaixo um resumo das informações que foram negadas pela Prefeitura.
Quais empresas participaram do Processo Licitatório realizado para contratação dos serviços de construção;
Cópia do cronograma físico-financeiro para execução das obras;
Cópia da planilha de orçamento e serviços;
Cópia do projeto técnico;
Até a presente data, qual o montante empenhado, liquidado e pago pelo município à empresa contratada (ILB Construções Ltda);
O contrato foi firmado em 29/04/09; no entanto, até a presente data as obras não foram iniciadas. Quais as providencias legais adotadas pelo município em relação à empresa pelo atraso da programação?
Informar a previsão para término da obra.
Cópia do cronograma físico-financeiro para execução das obras;
Cópia da planilha de orçamento e serviços;
Cópia do projeto técnico;
Até a presente data, qual o montante empenhado, liquidado e pago pelo município à empresa contratada (ILB Construções Ltda);
O contrato foi firmado em 29/04/09; no entanto, até a presente data as obras não foram iniciadas. Quais as providencias legais adotadas pelo município em relação à empresa pelo atraso da programação?
Informar a previsão para término da obra.
