Câmara Federal já que aliviar barreira a ficha-suja

O ESTADO DE S. PAULO, 30 de setembro de 2009

Movimento nacional obteve mais de 1,3 milhão de assinaturas de brasileiros. Deputado mensaleiro já ocupou a tribuna para criticar


O projeto de iniciativa popular para impedir a candidatura de políticos com ficha suja mal chegou à Câmara e já enfrenta resistência de deputados. O próprio presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu mudanças para abrandar os critérios do projeto assinado por mais de 1,3 milhão de eleitores de todos os Estados e do Distrito Federal. O tema foi evitado pelos parlamentares, sem inclusão de qualquer tipo de cláusula nesse sentido, na votação recente da minirreforma eleitoral.

A proposta entregue pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades civis, proíbe que concorram às eleições pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. As ações precisam ser movidas pelo Ministério Público, para evitar que sejam apenas de uso político do adversário.

"Deixar na mão de um único juiz é problemático", afirmou Temer. "A tendência será levar a decisão a um órgão colegiado."

Caso o projeto seja aprovado como está, estariam proibidos de se candidatar, por exemplo, os réus no caso do mensalão do PT, porque a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os políticos com ação desses crimes em tramitação no Supremo também ficariam impedidos de se candidatar para qualquer cargo eletivo: vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, senador e presidente.

O deputado José Genoino (PT-SP), um dos réus do mensalão, foi à tribuna criticar o projeto. "Essa iniciativa é reacionária, conservadora e filosoficamente violenta", discursou. "Os direitos políticos e civis são invioláveis até que a conclusão da sentença." Para o petista, é "pré-julgamento". "Fui denunciado injustamente como ficha-suja. Vou combater essa proposta independentemente de ter denúncia contra mim no Supremo."

O presidente da Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, uma das entidades integrantes do MCCE, afirmou que o movimento não tem pretensão de impor um projeto. Ele ressaltou, porém, que, se houver mudanças na instância de condenação, deverá ser garantida a transparência da "folha corrida" dos candidatos para que o eleitor tenha a informação sobre em quem vai votar.

O projeto seguirá para análise das comissões na Câmara, que considera impraticável conferir as assinaturas e o número do título dos 1,3 milhão de eleitores que assinaram o projeto.

Presidente Lula sanciona lei da reforma eleitoral

AGÊNCIA BRASIL, 30 de setembro de 2009


Ao sancionar hoje (29) a lei da reforma eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o parágrafo que determinava que os debates entre candidatos na internet deveriam seguir as mesmas regras dos debates na televisão e no rádio. O veto foi solicitado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sob a alegação de que a internet é um território livre para a manifestação do pensamento.

Lula vetou também a regra que previa a criação de uma tabela fixa para que cada emissora de televisão e de rádio deduzisse do Imposto de Renda (IR) o valor do espaço destinado à propaganda eleitoral. empresa deveria publicar uma tabela com os valores de mercado para a cobrança de um anúncio.

O Ministério da Fazenda entendeu, no entanto, que não haveria documento suficiente para comprovar o valor apresentado pela empresa e poderia provocar uma supervalorização nos horários em que as propagandas partidárias fossem veiculadas e, por isso, pediu o veto. Hoje, as empresas comprovam o valor para a dedução por meio de documento fiscal.

Com o veto, fica valendo a regra atual que permite a dedução do valor da propaganda eleitoral veiculada de acordo com a média dos últimos 30 dias

O terceiro veto, também proposto pelo Ministério da Fazenda, trata do parcelamento de multa eleitoral. O projeto previa que o parcelamento seria feito pela Receita Eleitoral. Porém, ficou entendido que multa eleitoral não é um débito tributário e, com isso, não pode ser parcelado pela Receita. A multa é aplicada e cobrada pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o veto não significa o fim do parcelamento, que já está previsto na legislação atual.

O presidente Lula não vetou os itens que estabelecem os votos impresso e em trânsito, apesar do apelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, a partir das eleições de 2010, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente, desde que ele esteja em uma capital. Caberá à Justiça Eleitoral a regulamentação do voto em trânsito.

Ao pedir o veto, o TSE alegou que a implantação do mecanismo exigiria um cadastramento do eleitor pelo menos cinco meses antes, para que o nome dele pudesse constar no programa da urna eletrônica do local onde o eleitor estiver no dia da votação. Sem um cadastramento prévio, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, mas isto, segundo o TSE, compromete a segurança do processo eleitoral.

A lei prevê que o voto impresso entrará em vigor a partir das eleições de 2014. O TSE, no entanto, considera a mudança um retrocesso e alega ser possível auditar a urna eletrônica de forma menos onerosa. Um estudo enviado pela Corte ao Ministério da Justiça comprovou que, em 2002, os testes com o voto impresso resultaram em atraso na votação e no travamento das máquinas impressoras.

Veja o que passa a valer após a sanção de Lula
Liberdade na internet - O projeto aprovado estabelece a “livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet -, assegurando o direito de resposta”. Antes da reforma eleitoral, a campanha na internet não tinha legislação específica. Lula vetou trecho da lei que determina que a internet siga as restrições de rádio e televisão para a realização de debates entre candidatos. Com o veto, a web fica livre de regras.

Blogs, sites e redes de relacionamento - O texto aprovado permite aos candidatos manter blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, como o Orkut ou Facebook, durante o período eleitoral.

Mensagens eletrônicas - O texto permite a candidatos usar “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica” durante a campanha eleitoral. Nesse caso podem ser enquadradas as mensagens enviadas por celulares (torpedos).

Doações - Fica permitida uma inovação no sistema de arrecadação das campanhas, semelhante ao que já ocorre em outros países, como os Estados Unidos. O eleitor poderá fazer doações aos candidatos ou aos partidos por meio de cartão de crédito, pela internet.

Debates - As emissoras de rádio e televisão continuam obrigadas a convidar todos os candidatos quando forem realizar debates. Mas, o debate poderá ser realizado com as regras sendo aceitas por 2/3 dos candidatos, o que permite a realização de debates sem a presença de todos os concorrentes. A web não sofrerá qualquer restrição.

Programas sociais - As entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar ou ampliar programas em plano eleitoral. Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.

Impressão de votos - Uma parcela dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição. Os votos impressos mantêm o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.

Voto em trânsito - Pelo texto aprovado, o eleitor poderá votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral. A medida, entretanto, vale apenas para votos em candidatos à Presidência da República. O sistema é adotado em outros países. Como os EUA, onde é possível votar até pelo correio.

Governo estadual investiu R$ 22 milhões no combate à gripe A

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 30 de setembro de 2009


O secretário da Saúde, Gilberto Martin, apresentou na Escola de Governo desta terça-feira (29), um balanço das ações desde que a Organização Mundial de Saúde fez o primeiro alerta da existência de um novo vírus Influenza. “Neste período investimos cerca de R$ 22 milhões, com a compra de equipamentos e insumos e com a elaboração e distribuição do material de divulgação. Porém, nada disso teria resultado concreto se não fosse a estrutura já montada e os profissionais especializados”, afirmou.

Martin ressaltou que a estrutura de saúde bem organizada, com profissionais capacitados e experientes, fez com que inicialmente o número de casos confirmados da gripe A fosse maior no Paraná que em outros Estados.

A Secretaria da Saúde promoveu ações de combate à doença, como destinar 1.896 leitos gerais e 239 leitos de UTI para atender preferencialmente pacientes com suspeita da nova gripe, além de adiar por um mês a realização das cirurgias eletivas que demandassem leitos de UTI em todo o Paraná. Foram também investigados todos os óbitos por insuficiência respiratória aguda grave, o que, segundo o secretário, permitiu uma maior vigilância.

Quanto à distribuição do medicamento fosfato de oseltamivir (tamiflu), Martin garantiu que nenhum paciente que precisou do medicamento ficou sem receber. Foram recebidos do Ministério da Saúde 183.210 tratamentos e distribuios para os municípios 62.341 tratamentos para adultos e 17.912 infantis. Para o tratamento infantil, uma grande quantidade em forma de sal foi transformada em solução oral. Deste modo, o Paraná foi o primeiro estado a manipular o tratamento infantil, o que permite ainda um estoque de aproximadamente 103 mil tratamentos.

Outro destaque no enfrentamento da nova gripe foi a atuação Lacen, primeiro laboratório descentralizado a realizar os exames da gripe no País. Até o dia 28 de setembro o Lacen analisou mais de 9.700 amostras de exames. No mês passado, em parceria com a Fiocruz, o laboratório iniciou o sequenciamento genético do vírus. “Este estudo nos ajudará a monitorar o comportamento do vírus, para que possamos nos adiantar em ações futuras. Paralelamente a isso, vamos monitorar o inverno no Hemisfério Norte e pedir ao Ministério da Saúde prioridade no recebimento da vacina”, disse Martin, que lembrou que em dezembro o Lacen completará 115 anos de existência.

Governo entrega proposta orçamentária de R$ 25 bilhões à Assembleia Legislativa

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 30 de setembro de 200930/09/2009


O vice-governador Orlando Pessuti e o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri, entregaram, nesta quarta-feira (30), ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta orçamentária do Governo Estadual é de R$ 25.046.944.000,00, crescimento de 5,89% em relação a 2009. O valor garante investimentos de 30% na Educação(a legislação estabelece 25%), o que mantém o Paraná como o Estado que mais investe nesta área. Também serão aplicados 13% na Saúde, enquanto a exigência constitucional é de 12%.

Também está assegurada a manutenção de todas as políticas sociais desenvolvidas pelo governador Roberto Requião, como o programa de habitação popular, Luz Fraterna, de proteção à criança e juventude, incentivo à agricultura familiar e Programa Leite das Crianças.

Pessuti enfatizou que o orçamento para o ano que vem mantém as ações que fizeram do Paraná exemplo para o País. “Vamos manter a linha de políticas públicas que fizeram do Paraná o Estado com maior índice de criação de empregos com carteira assinada neste ano. Também demos um grande salto de desenvolvimento industrial e reduzimos drasticamente as desigualdades sociais”, disse.

CONCLUSÃO – Como em 2010 será o quarto ano do mandato do governador Roberto Requião, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que todas as obras já iniciadas devem ser concluídas. Neste ano, o governo investiu pesadamente na construção de obras como hospitais, centros de saúde da mulher e da criança e escolas. Em função disso, a proposta orçamentária prevê aumento de 7,30% para custeio, que engloba a contratação de pessoal e as despesas para o funcionamento das unidades.

“Passaremos a ter redução de investimentos em obras, mas contrataremos médicos, enfermeiras e outros auxiliares que vão trabalhar nos novos hospitais. As contratações vão acontecer também com as novas escolas e penitenciárias”, observou o secretário Enio Verri. Segundo ele, o governo espera contratar, no início de 2010, 2 mil policiais. “Será um ano de efetivação de um grande projeto, onde vamos entregar obras funcionando para beneficiar todos os paranaenses”, prosseguiu Verri.

Verri lembrou ainda que a previsão orçamentária está sendo feita em um período de crise econômica internacional e, mesmo assim, prevê crescimento da receita em torno de 6% a mais que em 2009. “Acredito que 2010 será um bom ano para a economia paranaense”, disse.

COMPOSIÇÃO – Conforme projeções do Governo, a composição das despesas para 2010 será distribuída entre despesas com pessoal e encargos sociais (40,60%), despesas correntes (36,06%), amortização da dívida (7,27%), juros e encargos da dívida (2,83%), investimentos (12,43%) e inversões financeiras (0,85%).

O Paraná continua sendo o estado que mais investe em educação no País. Em educação básica, o aumento previsto para 2010 é de 5,9% em relação a 2009 (de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões). Na área da Saúde, o aumento previsto é de 13,68% em relação a 2009 (de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões).

Em Ciência e Tecnologia, o Governo do Paraná pretende aplicar mais 8,99% que em 2009 (de R$ 895 milhões para R$ 975 milhões); Criança e Juventude mais 12,70% em relação a 2009 ( de R$ 133 milhões para R$ 150 milhões).

Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% do orçamento, passando de R$ 795 milhões recebidos em 2009 para R$ 835 milhões. O Poder Legislativo 5% (de R$ 442,12 milhões para R$ 464,32 milhões). Para o Ministério Público estão previstos 3,9% (de R$ 344,86 milhões para R$ 362,17 milhões). Os repasses entre os poderes e MP tiveram acréscimo de 5,2% em relação a este ano.

A LOA expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos, ao estimar a receita a ser arrecadada pelo Estado. Nela, estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios.

Polícia e Receita fazem megaoperação na divisa entre Paraná e São Paulo

JORNAL DE MARINGÁ, 30 de setembro de 2009

Autoridades de diversos órgãos de segurança e fiscalização atuam no combate a crimes como contrabando e tráfico de drogas e armas. Cerca de 600 pessoas estão envolvidas. Trabalho começou nesta quarta e termina na sexta


Uma força-tarefa formada por diversos órgãos de segurança e fiscalização, como as Polícias Federal e Rodoviária, além das Receitas Estadual e Federal, iniciaram na manhã desta quarta-feira (30) uma megaoperação na divisa entre Paraná e São Paulo. Batizada de "Operação Divisa Segura" e coordenada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), a ação busca combater crimes diversos, como contrabando, roubo de veículos e tráfico de drogas e armas, no limite entre os dois estados.

A Sesp, por meio da assessoria de imprensa, estima que cerca de 600 policiais participem do trabalho - metade oriunda de cada estado. Somente na região de Maringá são 60 pessoas que atuam em barreiras policiais fixas montadas em Itaguajé e Santo Inácio, além de uma equipe móvel, que circula pela região.

De acordo com o major Luiz Carlos Miosso, coordenador da operação no Noroeste do estado, o trabalho começou às 7h desta quarta e vai terminar na sexta-feira (2). Serão seis horas de fiscalização por dia em cada estado, com a abordagem de motoristas e veículos em situação suspeita ou mandado de prisão decretado. Miosso diz que o primeiro balanço do trabalho será apresentado no início desta tarde.

Estado de São Paulo ganha processos em que se discute guerra fiscal

VALOR ECONÔMICO, 30 de setembro de 2009Autor(es): Laura Ignacio


A Fazenda paulista saiu vitoriosa no primeiro julgamento sobre guerra fiscal das Câmaras Superiores do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT ) - órgão máximo da corte administrativa estadual que analisa recursos dos contribuintes contra autuações da Fazenda do Estado. Com o entendimento de ontem, foi decidido que as empresas paulistas que fizerem transferência de mercadorias entre companhias do mesmo grupo localizadas em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou Minas Gerais - onde tenham recolhido ICMS com desconto -, não podem usar o crédito equivalente à alíquota cheia do imposto em São Paulo, de 12%. Se uma indústria de carnes, por exemplo, pagou 1% de ICMS em Goiás, onde tem um frigorífico, ela não poderá usar o crédito de 12% em São Paulo. Esses créditos, na prática, reduzem o valor final do imposto a ser recolhido.

O TIT decidiu que a empresa paulista não tem autorização para usar o crédito da alíquota cheia do ICMS paulista, pois não há autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o benefício fiscal ter sido concedido por Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou Minas Gerais. O Confaz é formado pelas secretarias da Fazenda de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal. A Lei Complementar nº 24, de 1975, determina que o benefício fiscal concedido sem aprovação do Confaz é nulo e, em consequência, o crédito gerado a partir dessa benesse é ineficaz.

Foram julgados ontem 16 processos de uma só vez. As empresas envolvidas nesses processos são dos setores alimentício, de frigoríficos, medicamentos e autopeças. Em junho, as Câmaras Reunidas - então órgão máximo do TIT, com 48 juízes - já haviam julgado a favor da Fazenda de São Paulo, em processos de empresas de autopeças de Goiás e do Distrito Federal. Mas naquela ocasião foram analisados 12 processos. "Somando os valores de todos os processos julgados hoje (ontem) temos em jogo mais de R$ 1 milhão", afirma o advogado e juiz do TIT há mais de 20 anos, Luiz Fernando Mussolini Júnior.

Três dos processos julgados eram da Nestlé, um da Sadia, outros cinco de frigoríficos, dois de empresas do segmento de autopeças, dois do setor alimentício e três de medicamentos. Por meio de nota, a Nestlé declarou que cumpre rigorosamente a legislação em vigor e "assim como outras empresas e contribuintes, também é vítima da guerra fiscal travada entre os Estados". Já a Sadia disse apenas que não foi comunicada oficialmente pelo TIT sobre o julgamento e, portanto, ainda não iria se pronunciar.

Apesar do revés de ontem, quando o tribunal administrativo julgar processos de empresas que não pertencem ao mesmo grupo econômico, o resultado poderá ser diferente. Segundo Mussolini, um supermercado paulista que compra determinados produtos de um fornecedor da Bahia pode não ter ciência de que existia um benefício fiscal de ICMS na aquisição das mercadorias. O advogado, no entanto, defende que mesmo que não haja operação de compra e as empresas sejam do mesmo grupo não cabe autuação e as empresas podem vencer a discussão no Poder Judiciário. Para Mussolini, o Estado de São Paulo não tem competência para barrar o creditamento. "A Fazenda paulista teria que ir ao Supremo para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei do Estado de origem da mercadoria", argumenta. Como não cabe recurso de decisão das Câmaras Superiores do TIT, as autuações agora só poderão ser contestadas na Justiça.

Já para o presidente do TIT, José Paulo Neves, a decisão foi acertada. Ele adiantou que, ainda neste ano, outras sessões referentes à guerra fiscal envolvendo outros Estados e a Zona Franca de Manaus (ZFM) serão realizadas. "A previsão é de mais uma ou duas sessões sobre o tema em 2009", diz. Contribuintes esperam com ansiedade que as Câmaras Superiores confirmem o julgamento realizado pela 6ª Câmara do TIT, em julho, que anulou auto de infração de empresa paulista que não pagou ICMS nas chamadas operações de importação por conta e ordem de terceiro.

Pesquisadores alertam para a crescente contaminação da água no meio rural

JORNAL DE LONDRINA, 30 de setembro de 2009

Estudos revelam índices alarmantes que comprometem a qualidade do leite que chega ao consumidor; produtores devem ser incentivados a monitorar nascentes de suas propriedades


“Para produzir leite com qualidade tem que ter água com qualidade. Esse é o lema. E hoje a maioria das fontes das propriedades rurais está contaminada. Então, é preciso trabalhar isso urgentemente”. O alerta é da médica veterinária Lídia Cristina Almeida Picinin, professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UFESC), que participou ontem em Londrina do 1º Simpósio Regional sobre a Qualidade da Água e Meio Ambiente, realizado no 4º Rural TecnoShow, pelo Instituto Emater.

Especializada em inspeção e tecnologia em produtos de origem animal e com mestrado em Qualidade da Água e sua Influência na Qualidade do Leite, a pesquisadora diz que os diagnósticos são preocupantes e não há solução à vista, a não ser o trabalho

“formiguinha” de contatar os produtores e incentivar que eles sejam protagonistas na fiscalização e monitoramento de suas minas e nascentes. Lídia diz que em São Paulo, 90% das propriedades estão fora do padrão de qualidade da água. Em Santa Catarina, o índice de contaminação das águas nas propriedades chega a 100%. Ainda de acordo com a pesquisadora, dados de 2006 mostraram que 81% das propriedades leiteiras da Argentina tinham águas impróprias, o que conseqüentemente resulta na má qualidade do leite.

Lídia conta que tem trabalhado com pesquisas nessa área da influência direta da qualidade da água na qualidade do leite que chega ao consumidor. Tanto em relação à qualidade físico-química, como as microbiológicas.

A zootecnista Solange Cristina Canesin de Oliveira, da Emater em Astorga, apresentou um trabalho feito por colegas na região de Ponta Grossa. “Eles detectaram que nós estamos com grandes problemas de contaminação de água dentro da produção de leite. E os resultados que são obtidos afetam diretamente essa qualidade do leite na produção”, disse. Para a zootecnista, a ação imediata deve ser orientar os produtores. Um passo é o fornecimento de um tipo de clorador adaptado e que funciona na origem, na água captada na mina ou no poço, para evitar a contaminação microbiológica.

O presidente do Sindicato Rural Patronal de Londrina, Narciso Picinati, que é também presidente o Conselho de Sanidade Agropecuária (CSA), afima que vê no dia a dia a mesma preocupação. “O problema com a água que é um bem tão importante, está relegado por todos os órgãos. Inclusive nós, representantes do produtor rural e o próprio produtor”. No entanto, ele cobra das entidades que cumpram com a obrigação de levar esse conhecimento ao produtor para que ele mude de atitude.

Programação de hoje do 4º Rural TecnoShow: Manejo de Reserva Legal: Alternativas Econômicas, às 8h30, no Recinto Horácio Sabino Coimbra, com Erich Schatza; Simprotec Carnes, evento da cadeia produtiva de carnes, das 8 às 18 horas no Recinto Soiti Taruma; e Sucessão Familiar, no Recinto Soiti Taruma, 20 horas, com Renato Bernhoeft.

Projeto Oásis paga produtor para proteger nascente
O secretário do Meio Ambiente de Apucarana, João Batista Beltrame, apresentou ontem no 1º Simpósio Regional Sobre qualidade da Água e Meio Ambiente o Projeto Oásis, que a partir de janeiro passará a remunerar cerca de 25 produtores rurais que se cadastraram no programa se comprometendo a cuidar das nascentes em suas propriedades, que serão cercadas num raio de 50 metros. Batista anunciou uma parceria de peso , a Fundação Boticário.

O projeto prevê o pagamento de R$ 105,00 para as minas com vazão superior a 3 mil litros/hora; R$ 72,00 por mina com vazão de 1,5 mil a 3 mil litros/hora; e R$ 18 por mina que tiver vazão inferior a 1,5 mil litros/hora. Parte dos recursos será custeada pela Sanepar, que repassa mensalmente ao município 0,8% do que a empresa fatura na cidade.

Para pleitear o benefício, que é de quatro anos, prorrogável por igual período, o proprietário rural vai precisar se cadastrar e terá suas nascentes avaliadas. Se não estiver em dia com suas obrigações ambientais, o produtor vai receber assessoria a recuperação. Ao aderir ao projeto, o proprietário deverá promover a averbação de reserva legal, que terá que estar reflorestada ou em processo de reflorestamento, além de atender de outras medidas como mata ciliar. Curvas de nível, caixas de contenção e destinação correta de resíduos (carência de dois anos).

Em Londrina, todos os supermercados vistoriados pelo Procon são autuados por irregularidades

JORNAL DE LONDRINA, 30 de setembro de 2009

Segundo coordenador do Procon, Marco Cito, principais irregularidades são a comercialização de produtos fora da data de validade, com embalagens danificadas e sem a identificação de preços


O resultado de uma fiscalização do Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina em supermercados trouxe um dado preocupante: todos os dez estabelecimentos comerciais visitados foram autuados por apresentarem irregularidades. Segundo o coordenador do Procon, Marco Cito, a fiscalização ocorreu entre os dias 26 de agosto e 17 de setembro, em supermercados de todas as principais redes. O balanço foi divulgado na manhã desta quarta-feira (30).

Entre as principais irregularidades contatadas pelo Procon estão: a comercialização de produtos fora da data de validade, com embalagens danificadas e sem a identificação de preços. De acordo com Cito, essas irregularidades foram detectadas, em maior ou menor grau de gravidade, em todos os estabelecimentos fiscalizados. “Esse tipo de conduta coloca a vida dos consumidores em risco e devem ser coibidas”, afirmou.

O coordenador do Procon explicou que, por se tratar de uma primeira fiscalização, oito supermercados foram “convidados” a assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a não apresentarem as mesmas irregularidades dentro de um prazo de 12 meses.

“Os outros dois foram multados. Um, no valor de R$ 200 mil, por não apresentar a defesa dentro do prazo estabelecido pelo Procon; e outro, no valor de R$ 371,2 mil, pelo excesso de denúncias. Nesses dois casos, as multas foram aplicadas, pois os supermercados não atenderam as recomendações e também para que a fiscalização não caísse no descrédito”, explicou. As multas cabem recurso.

De acordo com Cito, as fiscalizações segmentadas continuarão, pois “essa também é uma das funções do órgão”. “Antes trabalhávamos por demanda ou em datas mais específicas. No entanto, agora vamos realizar essas fiscalizações que vão abranger vários segmentos, desde o comércio de rua até os bancos”, disse.

Para o presidente da Regional de Londrina da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras), Valdeci dos Santos Galhardi, o resultado da fiscalização não surpreendeu. Ele ainda dividiu a culpa pelas irregularidades com os próprios consumidores. “A culpa é compartilhada. Da mesma forma que têm os funcionários que não atender as exigências dos estabelecimentos, há os clientes que retiram os preços das mercadorias, deixam cair ou abrem as embalagens. Por isso, manter 100% sem irregularidades é difícil”, disse.

Galhardi disse que, para evitar as irregularidades, a Apras promove constantemente palestras e orientação dos funcionários dos supermercados. “Sempre procuramos servir o melhor para os consumidores. No entanto, confesso que é complicado”, afirmou.

Ônibus 100% biocombustíveis emitem 30% menos poluentes

BEM PARANÁ, 30 de setembro de 2009

Depois de circularem por um mês, resultado foi além do esperado. Consumo médio também foi menor


Os seis ônibus da Linha Verde, que há um mês estão rodando apenas com biocombustível, sem mistura de diesel, apresentaram resultados que surpreenderam até mesmo os coordenadores do projeto, pioneiro na América Latina. Medições técnicas mostraram um índice de opacidade (emissão de fumaça) 25% menor e redução de 19% de óxido de nitrogênio e de 30% nas emissões de monóxido de carbono (CO).

Os resultados foram apresentados na segunda-feira durante visita técnica programada pela Urbs, Urbanização de Curitiba S/A, que integra a programação do 17º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito. Promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o Congresso reunirá em Curitiba, até sexta-feira em torno de 2,5 mil participantes. O prefeito Beto Richa e o ministro das Cidades, Marcio Fortes, abriram o Congresso ontem, na Universidade Positivo.

Os ônibus, três da Scânia e três da Volvo, foram abastecidos 100% com biocombustível à base de soja no dia 27 de agosto, e a previsão era de um consumo de combustível até 8% maior do que os ônibus abastecidos com diesel. “Mas o que se verificou é que o consumo aumentou apenas 5%, com índices melhores que os esperados neste início de programa.”, disse Elcio Luiz Karas, gestor da Área de Vistoria e Cadastro da Urbs, durante apresentação a técnicos e especialistas em transporte e trânsito, reunidos no auditório do Mercado de Orgânicos de Curitiba.

Coordenador do projeto, Karas comemorou os resultados. “O desempenho, potência, consumo e emissões de poluentes estão sendo acompanhados dia a dia”, afirma. “E os primeiros resultados são animadores”, disse ele, destacando que o projeto B100, como é definido pelos técnicos, só foi possível graças à determinação da administração municipal e à ampla parceria com empresas e institutos de tecnologia.

Os ônibus do B 100 fazem a linha Pinheirinho-Carlos Gomes pela Linha Verde e rodam em média, por dia útil, em torno de 200 quilômetros. A fase experimental vai durar 18 meses e a intenção é ampliar o uso do biocombustível para toda a frota da Linha Verde e, se comprovada a viabilidade, para o restante da frota da cidade.

Chuva deixa nove municípios do Paraná em situação de emergência

AGÊNCIA BRASIL 30 de setembro de 2009


Nove municípios paranaenses estão em situação de emergência devido às chuvas e aos ventos fortes das últimas horas, segundo levantamento da Defesa Civil: Bituruna, General Carneiro, Marmeleiro, Pinhal de São Bento, Pranchita, Prudentópolis, Renascença, Santo Antonio do Sudoeste e Umuarama.

O número de municípios atingidos subiu para 27. Segundo a Defesa Civil, os temporais afetaram 3.170 pessoas e deixaram 902 residências danificadas. De acordo com o órgão, as chuvas mais fortes ocorreram nos últimos dois dias e para hoje (29) não há previsão de temporais, o que deve ajudar a baixar o nível do Rio Iguaçu.

Em União da Vitória, no sul do estado, 60 famílias estão alojadas em ginásios da cidade. Algumas aguardam há duas semanas o nível do rio baixar e, dessa forma, poder voltar para casa.

A massa de ar frio que está no Paraná faz cair a temperatura. Em Palmas, os termômetros marcam 5 graus Celsius (°C) na manhã de hoje. A temperatura não deve ultrapassar os 11°C no decorrer do dia, situação que também deve se repetir em Curitiba.

Marchas pelas ruas de Maringá marca Dia Internacional do Idoso

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 30 de setembro de 2009


Para marcar o Dia Nacional e Internacional do Idoso, foi programada uma marcha pelas ruas de Maringá, nesta quinta-feira, 1º de outubro, saindo às 9 horas da Rua Marcelino Champagnat, esquina com Tiradentes, e seguindo em direção ao Centro de Convivência Renato Celidônio. A iniciativa é do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Segundo a professora da Universidade Estadual de Maringá, Regina Taam, representante da UEM no Conselho, a marcha é uma forma de sensibilizar a sociedade sobre as necessidades de políticas públicas de atenção à terceira idade. Além de chamar a atenção sobre os direitos do idoso, garantidos no papel, mas nem sempre colocados em prática. “É uma oportunidade para dar maior visibilidade sobre a realidade do idoso, que diz respeito a todos, mas muitas vezes passa despercebida”, afirma a professora.

A Marcha deve movimentar entidades e organizações ligadas à causa como a Pastoral do Idoso, o Sindicato dos Aposentados, o Sindicado dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino, Prefeitura de Maringá, Serviço Social do Comércio, vários setores da UEM e de escolas públicas, centros de convivência, entre outros.

Para Regina Taam é importante marcar, através desse ato, que a velhice não é igual pra todos. “A grande preocupação do Conselho é com a população mais vulnerável e esquecida pelos poderes públicos, a população que não teve, quando jovem, acesso à educação e não pode pagar um bom plano de saúde”, enfatiza. E complementa: “a Marcha é um gesto de rebeldia contra o desrespeito aos direitos da pessoa idosa e também é um gesto de solidariedade, de respeito, de reconhecimento em relação aos direitos do idoso”.

Segundo os organizadores, a Marcha será conduzida ao som de música, tocada por um aluno do curso de Música da UEM. Também estão programadas apresentações culturais.

Maringaense varre 60 toneladas de flores e folhas diariamente

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 30 de setembro de 2009

Na primavera, 95 mil árvores deixam cair cerca de 100 toneladas de resíduos nas calçadas da cidade — a maior parte é recolhida pela população. Hábito faz bem à saúde e é sociável


Uma das cenas mais comuns e típicas das manhãs maringaenses – tão comum que muitas vezes passa despercebida – é a de pessoas varrendo calçadas. Nos períodos de primavera, quando ainda restam flores nos ipês, os manacás-da-serra estão em seu esplendor e os jacarandás-mimosos e as sibipirunas dominam a paisagem, formam-se grandes tapetes de flores nas calçadas. São bonitos, mas podem se tornar um problema e precisam ser retirados todos os dias.

Maringá tem aproximadamente 95 mil árvores plantadas nas ruas, que nessa época do ano deixam cair diariamente cerca de 100 toneladas de flores e folhas, das quais 60% são varridas e descartadas pelos maringaenses (Veja box). Se não forem retiradas, essas flores e folhas apodrecem, grudam nos calçados, geram mau cheiro e causam um péssimo visual para as frentes das casas.

“Faz 42 anos que varro essa calçada”, conta o aposentado Benedito Honorato, de 80 anos. “Antes eu varria as calçadas da vila em que morava”, brinca, afirmando que está varrendo desde que chegou em Maringá, em 1947, ano da emancipação política e administrativa do município: “Antes tinha poucas árvores, mas agora elas fazem parte de nossas vidas e essa é uma forma de nos relacionarmos com a arborização que faz a beleza da cidade”.

Árvore caindo
Morando há 42 anos na Rua Buenos Aires — “Quando mudei para cá a rua ainda nem existia” —, Benedito diz que viu as árvores crescerem e hoje, além de sujarem a calçada e a rua todos os dias, elas ainda racham o pavimento e os muros. “Acompanhei toda a vida dessa árvore. Agora ela chegou ao fim, está caindo”. Ele diz que até gosta de ter o compromisso diário de varrer a calçada, mas acha que a prefeitura é que deveria fazer esse serviço como retribuição ao imposto que paga.

Para o também aposentado Cícero Teixeira, morador na Rua Evaristo da Veiga, no Jardim Alvorada, limpar a calçada é um compromisso prazeroso. Aos 71 anos, o cearense pega a vassoura e a pá assim que termina o café da manhã e não tem pressa para terminar. “Sinto que estou fazendo um exercício físico, me movimento, e tem a vantagem de encontrar os amigos”.

É que as pessoas que estão passando param para bater um papo ou pelo menos fazem um comentário. “Se eu estivesse lá dentro, assistindo televisão ou deitado, perderia essa oportunidade de manter contato com o mundo”. A mulher, dona Odete, de 68 anos, era quem varria antes de Cícero se aposentar. Agora, ela costuma ajudar o marido.

Fertiliza a horta
Izidoro Garcia Quiva, de 72 anos, morador na Vila Esperança, cumpre o mesmo ritual, mas ao invés de deixar os saquinhos para o caminhão coletor de lixo, ele joga as flores de sibipirunas no quintal, para fertilizar a horta e o jardim.

A Rua Evaristo da Veiga, no Jardim Alvorada, oferece um visual raro. De um lado, as sibipirunas verdes com cobertura amarela; do outro, jacarandás-mimosos com flores azuis. De cada lado da rua, uma cor de tapete — bonito para quem vê, mas um castigo para quem tem que limpar todos os dias.

“Perco uma hora todos os dias retirando as flores que caem”, diz Ednéia Alves Pereira, de 28 anos. “Às vezes, tenho que limpar duas vezes ao dia”. Com uma escada, Ednéia varre inclusive o telhado da área, que também fica todo azul de jacarandá.

Médica diz que varrer é bom exercício
A geriatra Renata Nogueira de Moura observa que a arborização de Maringá tem reflexos diretos na saúde da população, sobretudo na idosa. “Muitas pessoas, depois que se aposentam ficam presas em casa, sem qualquer atividade. Isso é ruim para a saúde, mas como elas podem varrer as calçadas e o quintal, estão fazendo um saudável exercício físico”.

Lavar calçada é desperdício e custa caro
Ao retirar as folhas e as flores das calçadas e ruas, o correto é usar a vassoura, jamais a água. Varrer o lixo com jatos d’água, além de ser ecologicamente incorreto, também custa caro. Cada vez que uma mangueira fica aberta por 15 minutos, são gastos, em média, 280 litros de água.

Isso significa que, lavando a calçada uma vez por semana, são gastos 14 mil litros de água por ano. Em 20 anos com essa prática, vão para o bueiro 290 mil litros de água, o suficiente para abastecer as necessidades diárias de água para beber de 145 mil pessoas.

Esse tipo de gasto não atinge somente o bolso de quem usa a mangueira, pois quanto mais água tratada vai para o bueiro, mais o governo tem que investir na construção de estações de tratamento.

Ela também destaca o papel social dessa atividade: quem está varrendo na rua está em contato com o mundo, com as pessoas que passam, com os vizinhos – que estão fazendo o mesmo e se aproximam para um bate-papo.

A médica alerta que esse tipo de atividade também precisa de certos cuidados: “A pessoa de idade tem que tomar cuidado com a poeira levantada pela vassoura, não deve forçar demais e cuidar para evitar problemas na coluna”

Londrina estende Profis até o dia 23 de outubro

JORNAL DE LONDRINA, 30 de setembro de 2009

Medida foi adotada pela grande procura de contribuintes pelo programa que concede descontos nos juros de contribuintes em débito com o Município. Dos R$ 30 milhões em dívidas, R$ 18 milhões foram renegociados até agora


A Prefeitura decidiu prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que concede descontos nos juros de contribuintes em débito com o Município. O prazo para a renegociação venceria amanhã, mas foi estendido para até o dia 23 de outubro. A prorrogação, prevista na lei 10.734 que criou o Profi, foi determinada por um decreto assinado ontem pelo prefeito em exercício, José Joaquim Ribeiro.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Denilson Vieira Novaes, a extensão do prazo foi necessária em razão da grande movimentação de contribuintes na Praça de Atendimento da Prefeitura e nos cartórios, nos últimos dias. Ontem, antes mesmo de o atendimento ser iniciado, mais de 200 contribuintes formavam fila para aderir ao programa. A greve do sistema bancário também foi considerada na decisão.

O programa passou a valer no dia 3 de agosto e tinha validade de 60 dias, expirando amanhã. A prorrogação do Profis por mais 22 dias, acredita Novaes, poderá ajudar o Município a alcançar a meta de renegociar cerca de R$ 30 milhões em débitos.

Até o momento, foram assinados cerca de 8,5 mil termos de adesão, o que representa uma renegociação de R$ 18 milhões em dívidas. No último sábado, quando a Prefeitura abriu excepcionalmente para atendimento do Profis, 400 contribuintes fizeram a renegociação. A expectativa do secretário é que, até amanhã, o montante negociado chegue a R$ 20 milhões. Novaes alertou, no entanto, que o atendimento não será prorrogado novamente. “É a única e exclusiva prorrogação. O Profis termina no dia 23 de outubro. Os contribuintes não devem deixar para a última hora novamente. Aproveitem estes 23 novos dias para com calma, negociar seus débitos com o município.”

Apesar do volume negociado abaixo da meta esperada, Novaes faz uma avaliação positiva. “Consideramos R$ 20 milhões um valor bom. Apesar de não ser R$ 30 milhões, já é um número positivo. O Profis é bom para a Prefeitura e para o contribuinte, que pode parcelar sua dívida”, argumentou. Do total já renegociado, a maior parte será paga em curto prazo: cerca de R$ 5,4 milhões (30% do total) são para pagamento à vista e R$ 7,2 milhões (40%) foram parcelados em até 12 meses. Hoje, a dívida ativa municipal chega a R$ 450 milhões.

Pequeno contribuinte
Conforme o secretário, a grande maioria dos contribuintes que se beneficiaram do Profis são pequenos devedores, com dívidas de até R$ 2 mil. “Os grandes que nos procuraram são em número pequeno”, disse.

Além disso, a maioria tem débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além desse imposto, o programa permite a renegociação de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas. “Mais de 80% das renegociações é de IPTU. A dívida de ISS é mais difícil de recuperar, pois a empresa fecha e desaparece. O que não acontece com o IPTU”, observou.

Câmara Municipal de Londrina estuda corte na verba de gabinete

JORNAL DE LONDRINA, 30 de setembro de 2009

Medida faz parte de “pacote” preparado pelo presidente da Câmara para reduzir gastos; outras ações incluem o PCCS e realização de concurso


O presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), o Padre Roque, estuda um “pacote” de medidas para reduzir gastos, com o objetivo de adequar o Legislativo à redução do porcentual da receita, prevista na emenda Constitucional aprovada pelo Congresso. O “pacote” em estudo pelo presidente da Câmara passa por três medidas: redução na verba de gabinete – destinada ao pagamento dos salários dos assessores –, mudanças no Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) dos servidores de carreira da Casa e a realização de um novo concurso, já que o realizado na Legislatura anterior foi cancelado, sob suspeita de fraude. Roque ainda não tem um cálculo de quanto as medidas representariam em economia. Ele afirmou que as propostas serão levadas à Mesa Executiva no máximo no começo da próxima semana.

A mais polêmica das três medidas em estudo pelo presidente da Câmara é o corte da verba de gabinete. Atualmente, os vereadores têm R$ 5.100 para contratar no máximo cinco assessores. Cada assessor tem direito a um abono permanente de R$ 500, o que aumentaria os gastos para até R$ 2.500 por gabinete (caso o vereador tenha cinco assessores). Roque disse que ainda não definiu para quanto reduziria a verba de gabinete, na proposta a ser apresentada à mesa executiva, mas falou em no máximo três assessores por gabinete. “Não conversei ainda com os outros vereadores, vamos avaliar”, justificou.

A tese de redução na quantidade de assessores por gabinete sofre resistência entre os vereadores. Rony Alves (PTB), disse ser contra essa proposta. “Precisaríamos ter no mínimo o dobro do número de assessores para atender à demanda de trabalho nos gabinetes”, declarou o petebista. Tito Valle (PMDB) afirmou que a Câmara “já está muito enxuta” e que esse não seria o melhor caminho, até porque, na avaliação dele, o corte na verba de gabinete – que está congelada desde o começo da Legislatura passada – não traria uma “alteração significativa” em termos de economia.

Joel Garcia (PDT) acredita que o corte de 0,5% não traria grandes alterações no orçamento da Câmara. “Há uma tendência de crescimento da arrecadação da Prefeitura”, declarou.

Redução representa menos R$ 1 mi no repasse

Pelo texto da emenda constitucional, cidades do porte de Londrina, nas quais o repasse para a Câmara é de 5% da receita, passam a receber 4,5% a partir de janeiro de 2010. Será a segunda redução do porcentual de repasse para a Câmara em dois anos. Até o ano passado o Legislativo londrinense tinha direito a 6% da arrecadação, mas caiu para 5% porque a cidade passou de 500 mil habitantes.

Em valores absolutos, a redução de 5% para 4,5% representaria uma queda de R$ 1 milhão no repasse: a projeção é que a Câmara tem direito a receber R$ 17,3 milhões neste ano e com o corte, o valor cairia para R$ 16,350 milhões em 2010, de acordo com o orçamento encaminhado pelo Executivo à Casa.

Como a Câmara de Londrina não costuma gastar o teto previsto na Constituição, na prática os R$ 16,350 milhões previstos para 2010 representa um pequeno acréscimo com relação ao orçamento executado no ano passado: R$ 16,2 milhões.

Congresso aprova redução do superávit primário para até 1,56% do PIB

G1, GLOBO.COM, 30 de setembro de 2009

Meta formal foi mantida em 2,5% para o setor público em 2009. Porém, com abatimento de gastos do PAC, pode ficar abaixo disso


O Congresso Nacional aprovou em caráter definitivo na sessão desta quarta-feira (30) a revisão do superávit primário de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.

A redução contempla a retirada da Petrobras do cálculo de superávit primário, com impacto de 0,5 ponto percentual do PIB, o que reduziria a meta para 3,3% do PIB, além da redução de mais 0,8 ponto percentual por conta da crise financeira internacional. Estas medidas foram anunciadas em abril pela equipe econômica. Para 2010, o governo anunciou que trabalha com uma meta de superávit primário de 3,3% do PIB.

O superávit primário é o resultado positivo das contas públicas, excluindo o pagamento de juros. O governo o utiliza como poupança para pagamento da dívida pública, de modo a tentar impedir o seu crescimento, ou para estimular uma trajetória de queda - o que é bem visto por investidores nacionais e internacionais.

O texto também autoriza, entretanto, o governo federal a abater, da meta de 2,5% do PIB definida para este ano, os R$ 28,5 bilhões em investimentos previstos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caso este abatimento seja feito pelo governo, a meta recuará para até 1,56% do PIB em 2009.

Entretanto, para poder abater o PAC, o governo, que tem dificuldades em fazer os investimentos, terá de efetivamente realizar os gastos. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou na terça-feira a jornalistas que o governo trabalha para que a economia feita para pagar juros da dívida pública fique em 2,5% do PIB neste ano.

A bancada do DEM no Congresso apresentou uma emenda, que foi aprovada pelos parlamentares, para limitar o acúmulo de recursos ainda não gastos de um orçamento para o do próximo ano, conhecido como restos a pagar, em R$ 15,5 bilhões. Na prática, isso significa que os recursos extras pretendidos pelo governo têm de ser gastos em 2009 e não poderão ser acumulados para 2010.

Repar tem 19 contratos contestados por tribunal

GAZETA DO POVO, 30 de setembro de 2009


O maior projeto de infraestrutura do PAC no Paraná, a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (Grande Curitiba), entrou para a lista de obras que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda serem paralisadas. A Repar, que tem investimentos orçados em R$ 9 bilhões até 2010, foi colocada na lista por causa de 19 contratos em que o TCU encontrou indícios de irregularidades, entre elas, sobrepreço e problemas nos procedimentos de licitação e projetos deficientes. O valor previsto na Lei Orçamentária deste ano do governo federal, para o projeto de ampliação da refinaria, é de R$ 2,5 bilhões.

Segundo fontes do TCU no Paraná, a Repar tem negado informações sobre os preços individuais dos itens que compõe as planilhas de custos das empresas contratadas. Isso dificultaria o órgão a fiscalizar os valores pagos nos contratos licitados.

A assessoria da Petrobras informou que não há irregularidades na Repar e que apenas dois dos 19 contratos foram examinados pela equipe de auditores. Segundo a assessoria, é inadequada a aplicação da mesma análise para os outros 17 contratos sem observar as diferenças entre eles. A Petrobras informou também que acredita que o TCU não vai solicitar a paralisação da obra, tendo em vista que os esclarecimentos já estão em andamento, “sobretudo em virtude dos enormes prejuízos que esta medida iria causar”. A empresa disse, ainda, que vem garantindo o acesso a todas as informações pertinentes ao trabalho dos auditores do TCU.

Assim como no ano passado, o Paraná teve três obras na lista de recomendações para serem paralisadas. À exceção da Repar, as outras duas já estavam na lista no ano passado: a obra do contorno rodoviário de Foz do Iguaçu e a do trecho da Estrada Boiadeira, entre Porto Camargo e Campo Mourão. Segundo a assessoria do DNIT no Paraná, a primeira obra estava sendo administrada pela sede do órgão em Brasília, enquanto que a segunda teve a licitação questionada pelo TCU e, por esse motivo, foi cancelada, terminando assim com os problemas.