INSTITUTO AME CIDADE, 7 de dezembro de 2011
O desrespeito com o dinheiro público produziu esta semana uma atuação que mais parece uma piada com o contribuinte. A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou que vai espalhar pelo estado 120 outdoors fazendo propaganda da economia que a Casa estaria fazendo em seu orçamento.
As peças de publicidade serão espalhadas por 38 cidades paranaenses ao custo de R$ 96 mil. O processo licitatório do material foi aberto pelo Legislativo e consta nele o conteúdo de referência que será exigido dos publicitários, que terá como mensagem “R$ 90 milhões de economia. O Paraná pediu, a Assembleia Legislativa mudou”. Os outdoors devem ficar expostos por duas semanas, de 2 a 15 de janeiro de 2012.
Por enquanto, a Mesa Executiva divulgou apenas a criação dessas peças de propaganda, mas como acontece nesses casos é bem provável que na campanha publicitária estejam previstas outras peças, que podem ser veiculadas em jornais, rádios e televisão.
A Assembleia paranaense vem sofrendo um sério desgaste em sua imagem por causa de uma série de denúncias de irregularidades administrativas e também de desvios de dinheiro público praticados por funcionários. No ano passado, o jornal Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram um grande esquema de desvio de dinheiro que vinha sendo praticado há anos dentro da Casa, que tem como dever essencial a fiscalização e o acompanhamento do uso do dinheiro público.
A campanha publicitária surge com a evidente intenção de ao menos amenizar o profundo desgaste da Casa junto aos paranaenses. O período escolhido também coincide com o início de um ano eleitoral em que todos os deputados enfrentarão eleições em suas bases.
Além das graves denúncias de corrupção que surgiram contra a Assembleia e que tiveram forte repercussão em todo o Brasil em razão de terem sido veiculadas por uma rede de comunicação muito forte, alguns deputados sofrem abalos na imagem também em seus redutos eleitorais, como é o caso do próprio presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). No mês passado, o filho de Rossoni teve o mandato de prefeito cassado por abuso de poder econômico. Rodrigo Rossoni, que é do mesmo partido do pai, exercia pela primeira vez um cargo eletivo como prefeito de Bituruna, na região em que o presidente da Assembléia tem sua base eleitoral.
Orçamentos muito altos
permitem criar a falsa sensação
de que está havendo economia
Além do despropósito da Assembleia gastar dinheiro em propaganda para divulgar uma suposta economia, também é muito discutível o próprio feito administrativo que a presidência da Casa pretende expor aos paranaenses. Tem sido comum em todo o país esta espécie de divulgações feitas por Assembleias estaduais após a devolução dos chamados restos de orçamento, que são debitados politicamente como uma economia feita aos cofres públicos. Algumas vezes Câmaras de Vereadores também aparecem com esta suposta economia.
Acontece que no geral os orçamentos das Assembléias e Câmaras Municipais são sempre muito altos, bem acima de um orçamento equilibrado. Isso permite a deputados e vereadores encenarem uma economia nos gastos que no fundo é falsa, porque é feita em cima de um orçamento que já compreende vários abusos e até irregularidades, como compras supérfluas, privilégios e também altos salários. Os orçamentos sempre muito além dos gastos ordinários permitem aos presidentes das Assembleias encenar a farsa de que gastam de forma equilibrada.
Estes orçamentos superestimados também permitem abusos como os que foram descobertos recentemente no Paraná e que vinham sendo praticados durante anos. Na Assembleia paranaense foram descobertos até salários acima de limites legais e vantagens irregulares, além de funcionários fantasmas, um recurso que parlamentares costumam usar para se apossar de dinheiro da Casa.
O número de funcionários nomeados pelos próprios deputados e pela Mesa Executiva também é bastante alto e muitas dessas nomeações não tem outra função senão a de recompensar apoiadores políticos e cabos eleitorais e também de compensar colegas que perdem eleições. Os gabinetes dos deputados acabam funcionando como escritórios eleitorais, inclusive com pessoas nomeadas pelo deputado e pagas pela Assembléia para atuarem apenas junto às bases eleitorais do parlamentar. Existem funcionários pagos que nada mais fazem do que servir ao interesse eleitoral do parlamentar. Na prática o deputado tem uma equipe paga com dinheiro público para cuidar exclusivamente de sua carreira política.
Gabinete extra para Romanelli
e nomeação de filha de Belinati
são debitados como gastos normais
Na mesma semana em que a Mesa Executiva alardeava a suposta economia no orçamento o ex-deputado Antonio Belinati tinha uma filha nomeada para um cargo na Assembléia. A filha do prefeito cassado de Londrina foi nomeada para um cargo no gabinete formado pelos partidos PP, PV, PTB e PSL. Um gasto como este, por exemplo, é debitado dentro do orçamento geral da Casa. Na prática o contribuinte acaba pagando todo mês um bom salário para alguém da família de um deputado que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.
E como no caso da nomeação da filha de Belinati, centenas de outros cargos comissionados são usados para atender políticos que muitas vezes nem foram eleitos para a Assembleia. Estes cargos servem exclusivamente para pagar gente que vai atuar de forma eleitoral nas bases políticas ou até para reforçar os ganhos da família do político.
Outro exemplo de gasto absurdo que é debitado como atividade normal no orçamento da Assembléia é o pagamento de todos os custos do gabinete do deputado licenciado Luiz Carlos Romanelli (PMDB). O deputado se licenciou para ocupar o cargo de secretário do Trabalho no governo de Beto Richa (PSDB), mas ainda mantém o gabinete na Assembléia, inclusive com os salários de assessores sendo pago pela Casa.
Romanelli tornou-se secretário de governo e continua mantendo toda a estrutura da Assembleia Legislativa à sua disposição. O contribuinte paga tudo em dobro neste caso. Atualmente ele e outro deputado licenciado, o secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), estão nesta situação privilegiada.
Estes são exemplos de gastos que podem até ser legais, mas são imorais, e por isso não podem ser vistos como gastos ordinários dentro de um orçamento. São privilégios pagos com o dinheiro público e o uso do dinheiro do estado para manter assessorias eleitorais que deveriam ser de exclusiva responsabilidade financeira dos políticos. Isso sem falar em desvios de dinheiro público que costumam ocorrer com o uso de procedimentos como esses.
A verdadeira economia na Assembléia e nas Câmaras de Vereadores deveria vir da eliminação de gastos desse tipo e não da fantasia da devolução de restos de um orçamento que já é montado com valores superestimados.
O desrespeito com o dinheiro público produziu esta semana uma atuação que mais parece uma piada com o contribuinte. A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou que vai espalhar pelo estado 120 outdoors fazendo propaganda da economia que a Casa estaria fazendo em seu orçamento.
As peças de publicidade serão espalhadas por 38 cidades paranaenses ao custo de R$ 96 mil. O processo licitatório do material foi aberto pelo Legislativo e consta nele o conteúdo de referência que será exigido dos publicitários, que terá como mensagem “R$ 90 milhões de economia. O Paraná pediu, a Assembleia Legislativa mudou”. Os outdoors devem ficar expostos por duas semanas, de 2 a 15 de janeiro de 2012.
Por enquanto, a Mesa Executiva divulgou apenas a criação dessas peças de propaganda, mas como acontece nesses casos é bem provável que na campanha publicitária estejam previstas outras peças, que podem ser veiculadas em jornais, rádios e televisão.
A Assembleia paranaense vem sofrendo um sério desgaste em sua imagem por causa de uma série de denúncias de irregularidades administrativas e também de desvios de dinheiro público praticados por funcionários. No ano passado, o jornal Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram um grande esquema de desvio de dinheiro que vinha sendo praticado há anos dentro da Casa, que tem como dever essencial a fiscalização e o acompanhamento do uso do dinheiro público.
A campanha publicitária surge com a evidente intenção de ao menos amenizar o profundo desgaste da Casa junto aos paranaenses. O período escolhido também coincide com o início de um ano eleitoral em que todos os deputados enfrentarão eleições em suas bases.
Além das graves denúncias de corrupção que surgiram contra a Assembleia e que tiveram forte repercussão em todo o Brasil em razão de terem sido veiculadas por uma rede de comunicação muito forte, alguns deputados sofrem abalos na imagem também em seus redutos eleitorais, como é o caso do próprio presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). No mês passado, o filho de Rossoni teve o mandato de prefeito cassado por abuso de poder econômico. Rodrigo Rossoni, que é do mesmo partido do pai, exercia pela primeira vez um cargo eletivo como prefeito de Bituruna, na região em que o presidente da Assembléia tem sua base eleitoral.
Orçamentos muito altos
permitem criar a falsa sensação
de que está havendo economia
Além do despropósito da Assembleia gastar dinheiro em propaganda para divulgar uma suposta economia, também é muito discutível o próprio feito administrativo que a presidência da Casa pretende expor aos paranaenses. Tem sido comum em todo o país esta espécie de divulgações feitas por Assembleias estaduais após a devolução dos chamados restos de orçamento, que são debitados politicamente como uma economia feita aos cofres públicos. Algumas vezes Câmaras de Vereadores também aparecem com esta suposta economia.
Acontece que no geral os orçamentos das Assembléias e Câmaras Municipais são sempre muito altos, bem acima de um orçamento equilibrado. Isso permite a deputados e vereadores encenarem uma economia nos gastos que no fundo é falsa, porque é feita em cima de um orçamento que já compreende vários abusos e até irregularidades, como compras supérfluas, privilégios e também altos salários. Os orçamentos sempre muito além dos gastos ordinários permitem aos presidentes das Assembleias encenar a farsa de que gastam de forma equilibrada.
Estes orçamentos superestimados também permitem abusos como os que foram descobertos recentemente no Paraná e que vinham sendo praticados durante anos. Na Assembleia paranaense foram descobertos até salários acima de limites legais e vantagens irregulares, além de funcionários fantasmas, um recurso que parlamentares costumam usar para se apossar de dinheiro da Casa.
O número de funcionários nomeados pelos próprios deputados e pela Mesa Executiva também é bastante alto e muitas dessas nomeações não tem outra função senão a de recompensar apoiadores políticos e cabos eleitorais e também de compensar colegas que perdem eleições. Os gabinetes dos deputados acabam funcionando como escritórios eleitorais, inclusive com pessoas nomeadas pelo deputado e pagas pela Assembléia para atuarem apenas junto às bases eleitorais do parlamentar. Existem funcionários pagos que nada mais fazem do que servir ao interesse eleitoral do parlamentar. Na prática o deputado tem uma equipe paga com dinheiro público para cuidar exclusivamente de sua carreira política.
Gabinete extra para Romanelli
e nomeação de filha de Belinati
são debitados como gastos normais
Na mesma semana em que a Mesa Executiva alardeava a suposta economia no orçamento o ex-deputado Antonio Belinati tinha uma filha nomeada para um cargo na Assembléia. A filha do prefeito cassado de Londrina foi nomeada para um cargo no gabinete formado pelos partidos PP, PV, PTB e PSL. Um gasto como este, por exemplo, é debitado dentro do orçamento geral da Casa. Na prática o contribuinte acaba pagando todo mês um bom salário para alguém da família de um deputado que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.
E como no caso da nomeação da filha de Belinati, centenas de outros cargos comissionados são usados para atender políticos que muitas vezes nem foram eleitos para a Assembleia. Estes cargos servem exclusivamente para pagar gente que vai atuar de forma eleitoral nas bases políticas ou até para reforçar os ganhos da família do político.
Outro exemplo de gasto absurdo que é debitado como atividade normal no orçamento da Assembléia é o pagamento de todos os custos do gabinete do deputado licenciado Luiz Carlos Romanelli (PMDB). O deputado se licenciou para ocupar o cargo de secretário do Trabalho no governo de Beto Richa (PSDB), mas ainda mantém o gabinete na Assembléia, inclusive com os salários de assessores sendo pago pela Casa.
Romanelli tornou-se secretário de governo e continua mantendo toda a estrutura da Assembleia Legislativa à sua disposição. O contribuinte paga tudo em dobro neste caso. Atualmente ele e outro deputado licenciado, o secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), estão nesta situação privilegiada.
Estes são exemplos de gastos que podem até ser legais, mas são imorais, e por isso não podem ser vistos como gastos ordinários dentro de um orçamento. São privilégios pagos com o dinheiro público e o uso do dinheiro do estado para manter assessorias eleitorais que deveriam ser de exclusiva responsabilidade financeira dos políticos. Isso sem falar em desvios de dinheiro público que costumam ocorrer com o uso de procedimentos como esses.
A verdadeira economia na Assembléia e nas Câmaras de Vereadores deveria vir da eliminação de gastos desse tipo e não da fantasia da devolução de restos de um orçamento que já é montado com valores superestimados.
