sábado, 12 de novembro de 2011

Lei da Ficha Limpa pode ser aprovada e valer para 2012

INSTITUTO AME CIDADE, 12 de novembro de 2011


A Lei da Ficha Limpa será preservada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá valer para as eleições do ano que vem. Esta é a avaliação de analistas políticos e também de alguns ministros, depois da votação ocorrida na última quarta-feira durante o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. A votação foi suspensa depois do pedido de vistas pelo ministro Joaquim Barbosa.

Porém, este não era o quadro durante a votação, que parecia se encaminhar para um empate. O ministro Barbosa pediu vista antecipada do processo exatamente para evitar que ocorresse outro desgaste para o STF com mais um empate em decisão do tribunal.

A mudança de perspectiva sobre o futuro da lei ocorreu porque o ministro Luiz Fux agora indica que deve mudar seu voto. Com isso, na atual composição do Supremo o julgamento pode terminar com seis votos pela constitucionalidade da lei e quatro contra. Com este placar a decisão sobre a lei não precisa esperar a posse da nova ministra Rosa Maria Weber, que ainda depende de aprovação no Senado. Mesmo que a ministra vote contra não haveria mudança no resultado.

Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, os novos casos de corrupção e a percepção de que a lei pegou devem garantir sua sobrevivência. Segundo o jornal, entre os ministros já existe a opinião de que a Ficha Limpa foi uma evolução nos costumes” e que “será preservada”. Existe também internamente no STF o entendimento de que a lei não deve sofrer alterações.

No julgamento da quarta-feira, o ministro Luiz Fux havia dado um voto que liberava futuras candidaturas de políticos que renunciaram para fugir de processos de cassação por quebra de decoro. O ministro é o relator das ações em julgamento no STF.

A Ficha Limpa estabelece que o político condenado em segunda instância na Justiça fica inelegível até oito anos depois do cumprimento da pena. Na prática, o voto de Fux limpava a ficha de políticos como ex- senador Joaquim Roriz (PSC-DF), os ex-deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

No entanto, o ministro anunciou no dia seguinte ao julgamento que deverá rever seu voto e também afirmou que não será necessário aguardar a chegada da 11ª ministra para concluir o julgamento. Ele disse que o STF deve completar o julgamento até o final do ano, “mesmo sem a (nova) ministra".