quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Caso das diárias e ameaça à vereadora que pediu transparência são marcas da Câmara Municipal de Cornélio Procópio em 2009

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de dezembro de 2009

Processo que pede a cassação da vereadora Aurora Fumie Doi causou revolta entre os procopenses e marcou a falta de transparência na Câmara e a submissão a interessescontrários ao exercício da cidadania. Publicamos na íntegra a fala da vereadora que motivou a agressão a seu mandato


A Câmara Municipal de Cornélio termina o ano com a imagem bastante abalada, principalmente por uma questão que fica pendente e terá continuidade no ano que se inicia: o processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

A cassação foi pedida pelo Partido Progressista, o PP que ficou conhecido nacionalmente pelo envolvimento no mensalão. O partido é o mesmo do prefeito da cidade, Amin Hannouche, e liderado na região pelo ex-deputado federal José Janene, que faz parte da executiva nacional e responde por vários crimes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Este fato acabou sendo o que melhor define a submissão do Legislativo municipal não só ao Executivo, mas também à interesses totalmente estranhos ao papel da Câmara Municipal. A escolha do PP para promover esta ação contra a liberdade de expressão e a independência entre os poderes também traz, talvez até de forma involuntária, um fator simbólico à agressão ao mandato de uma vereadora que apenas cumpre bem seus deveres.

A Câmara Municipal de Cornélio Procópio precisa reformular sua visão e perceber que já no final da primeira década do Século 21 vai pegar muito mal em todo o Paraná e até na esfera federal esta tentativa de trazer de volta a República Velha.

A Câmara procopense não tem qualquer independência em relação ao Executivo. O prefeito tem o apoio de quase a totalidade dos vereadores, sendo as únicas vozes discordantes as da vereadora Aurora e do vereador Emerson Carazzai Fonseca. Os dois parlamentares assumem com seriedade os deveres básicos do vereador, mas até pedidos básicos de informações recebem votação contrária e acabam anulados pela bancada da situação que o prefeito controla com mão de ferro.

O processo contra Aurora começou com a denúncia que o Instituto Ame Cidade levou ao Ministério Público sobre supostas irregularidades em diárias de vereadores. Em documentos obtidos junto à própria Câmara foram detectadas contradições entre datas de viagens de alguns vereadores e sua presença em sessões plenárias. Para receber o pagamento pela viagens, estes vereadores asseguravam estar em Curitiba em dias em que seus nomes constavam em atas oficiais como estando presentes em Cornélio Procópio.

O processo contra a vereadora Aurora baseia-se no fato dela ter levado o assunto à Câmara, quando em sessão do dia 17 de novembro ela mostrou que esperava uma manifestação da própria Casa, talvez até com a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), demonstrando transparência para a população.

O pedido de cassação do PP já seria um contrassenso mesmo que a vereadora tivesse usado a tribuna para fazer uma denúncia, pois este é um direito inalienável em qualquer parlamento. Mas o fato é que ela não fez denúncia alguma. A apuração das contradições entre pedidos de recebimento de diárias e a presença em sessões da Câmara foi feita pelo Instituto Ame Cidade, assim como a representação pedindo ao Ministério Público investigação sobre as suspeitas de irregularidades.

Não é surpresa que venha do PP um pedido de cassação acusando de falta de decoro um pedido de transparência. Mas é absurdo que por unanimidade a Câmara Municipal de Cornélio tenha aberto um processo cuja existência em si já é uma agressão ao direito básico de todo parlamentar ao direito de opinião no exercício de seu mandato, do debate franco e, até, de exigir apuração de qualquer denúncia que atinja qualquer poder público.

Publicamos hoje na íntegra tudo o que a vereadora Aurora falou na sessão plenária que o PP tem como base para o pedido de cassação. No texto, transcrito de forma praticamente literal, há também explanações sobre exigência de concurso público e a doação indiscriminada de terrenos públicos em Cornélio Procópio, que mantivemos para que a população tome conhecimento da totalidade do que foi dito por Aurora nesta sessão.

É uma boa oportunidade para apreciar o trabalho correto da vereadora e sua forma sincera de expressar seu respeito pela ética, que é bem marcante nesta fala: “Eu sigo o Regimento, eu sigo a legislação, nada mais do que isso, né? Então não vem dizer que a gente está atrapalhando não. Nós queremos a coisa certa. Não é jogar veneno pra ninguém, não. Queremos sim coisa certa, coisa dentro da legislação”.

Observem que em determinado ponto Aurora diz “Então não vem alterando a voz” e noutro trecho fala “Pode rir a vontade”. São duas observações suas sobre as pressões que sofre em plenário na tentativa de desestabilizá-la, o que felizmente é praticamente impossível em razão de sua firme serenidade.

PARA LER A ÍNTEGRA DA FALA DE AURORA, CLIQUE AQUI