Cornélio Procópio quer saber quem é o misterioso advogado particular contratado pela Câmara para defender os vereadores no caso das diárias

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de junho de 2011


Uma grande interrogação cerca os vereadores denunciados pelo Ministério Público pelo uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Quem é o advogado particular que eles usaram para fazer a defesa de todos junto ao Ministério Público? E é claro que a questão traz também outras perguntas pertinentes ao interesse público. Os vereadores precisam explicar aos procopenses como foi pago este advogado particular. Foi com dinheiro público? E quanto custou este serviço?

A Ação Civil Pública do MP, que foi acatada pela Justiça, acusa de improbidade administrativa seis vereadores e um suplente, além de alguns funcionários. A investigação da promotoria pública começou a partir de uma representação feita pelo Instituto Ame Cidade em 2009, quando surgiram suspeitas de irregularidades em diárias de viagens pagas pela Câmara.

Durante o inquérito civil desenvolvido pelos promotores públicos apareceu este misterioso advogado particular para defender os vereadores acusados das irregularidades.

Na Ação Civil Pública o MP destaca o uso de um advogado particular como um “absurdo”. A defesa era dos acusados em particular, porém, mesmo assim foi realizada em nome da Câmara Municipal de Cornélio Procópio e usando os serviços do enigmático advogado contratado.

Os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP) já fizeram algo parecido numa queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. Este processo é um dos episódios contrários ao bom senso, uma das atitudes bizarras dos vereadores do prefeito, na linha dos acontecimentos do tipo “Acredite se quiser”, já citados neste blog.

Os vereadores entraram com a queixa-crime na Justiça apenas pelo fato do Instituto Ame Cidade insistir na questão da fiscalização sobre os gastos públicos, o que é um dever constitucional de cada vereador. Apesar do evidentemente interesse particular, a queixa-crime foi feita em nome da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, com uma insistência jurídica incrível, o que deve ter custado muito caro.

Outro contrasenso dessa queixa-crime – rejeitada pela Justiça em todas as instâncias – é que o serviço de advocacia foi feito não pelo procurador-jurídico da Câmara, mas por um advogado particular, e dos mais caros da praça.

O advogado nesta ação crime foi Antonio Carlos Viana, um profissional que atua na área criminal e que ficou conhecido na defesa de réus de crimes relacionados à denúncias de corrupção. Até hoje não se sabe quanto custou o serviço feito para a Câmara procopense.

Vianna é um dos advogados mais bem pagos do Paraná. Ele é defensor do ex-prefeito Antonio Belinati, cassado em Londrina pela Câmara por corrupção em junho de 2000. Belinati, que responde a dezenas de processo na Justiça, é do mesmo partido do prefeito Hannouche, o PP, que nacionalmente é liderado pelo deputado Paulo Maluf, um político procurado em todo o mundo pela Interpol.

Vianna também é advogado de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito na primeira gestão de Hannouche, e que foi inclusive seu secretário municipal de Saúde. Marty Júnior foi preso pelo Gaeco em 2009 e acusado por formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas.

Como Vianna foi advogado dos vereadores procopenses ligados ao prefeito na questão da queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade, existe a possibilidade de que seja também o advogado particular contratado pela Câmara para defender os vereadores na ação do Ministério Público referente às diárias.

Mas nada ainda foi comprovado sobre a identidade do desconhecido. O advogado particular contratado é mais um dos enigmas dos vereadores do prefeito. Como os tais vereadores também dominam hoje a Câmara, eles fecharam qualquer acesso da população a esse tipo de informação que − por lei e também por uma questão de moralidade pública − deveria ser do conhecimento de todos os cidadãos.

Vereadores de Cornélio Procópio fizeram defesa no inquérito civil do MP sem nenhuma documentação séria sobre o uso de diárias pagas pela Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de junho de 2011

Na Ação Civil Pública do Ministério Público que acusa de improbidade administrativa os seis vereadores e um suplente da Câmara de Cornélio Procópio, um dos elementos é a falta de regulamentação da lei que criou as diárias de viagem, que foram sendo pagas de forma irregular por mais de um ano.

O MP manteve também na ação a descrição da irregularidade que deu início ao processo. Em 2009, na análise de documentos da própria Câmara, o Instituto Ame Cidade descobriu discordâncias entre datas de viagens a Curitiba e a presença de vereadores em Cornélio Procópio. Vereadores afirmavam em declaração de próprio punho que estavam em Curitiba em dias em que participaram de sessão na Câmara na cidade.

O ato regulamentar foi feito às pressas quando os vereadores souberam da que estava sendo conduzida pelo MP. Com mais de um ano de atraso foi editado o Ato Administrativo 769/10, com menção a uma retroatividade que visava a apagar as irregularidades já cometidas. Segundo o MP esse efeito retroativo contraria a lei.

Os promotores públicos afirmam na ação que a edição dos atos regulamentares das diárias teve também a função da eliminação do dever de prestar contas. Isso foi feito “não por mero descuido”, como frisam os promotores públicos, mas como uma atitude planejada, com a intenção de eliminar de fato responsabilidades na justificativa dos gastos.

Conforme diz o MP, esta forma de edição da regulamentação foi voltada “unicamente para dissimular a locupletação indevida de todos os requeridos, vereadores e servidores públicos”.

Na visão do MP foi uma regulamentação planejada para resolver de forma posterior um erro de origem: “como os requeridos não tinham como comprovar os gastos ou ainda comprovar as viagens supostamente feitas” eliminou-se a necessidade de prestação de contas. Ainda conforme afirma o MP, esta forma de regulamentação era apenas para legitimar o que havia sido feito de errado anteriormente.

O MP afirma também textualmente que os vereadores Ricardo Leite Ribeiro (PPS), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PP), Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a suplente Márcia Cunha (PP), bem como o presidente de então, Helvécio Alves Badaró (PTB), "eram sabedores da ilegalidade perpetrada".

Na defesa feita ao MP, os vereadores tentaram justificar os problemas encontrados nos pagamento de suas diárias sem o acompanhamento de nenhuma comprovação ou documentação. Neste ponto, a promotoria pública cita nominalmente os vereadores Vanildo Felipe Sotero e Edimar Gomes Filho, curiosamente parlamentares que tratam a questão das diárias em plenário da forma mais agressiva e que fazem questão de afirmar já se explicaram de forma consistente junto ao MP. Vanildo Felipe Sotero é o atual presidente da Câmara. O vereador Edimar Gomes Filho disse inclusive numa sessão plenária que ele seria inocentado “se os promotores souberem ler”. Ambos são muito ligados ao prefeito.

Já as informações do MP na ação trazem uma versão completamente diferente do que falam os vereadores em público. Eles não apresentaram nenhuma documentação que comprovasse suas afirmações. Até para as supostos cursos feitos em Curitiba eles tentaram usar folders publicitários como confirmação de presença.

Para suas justificativas ao MP os vereadores usaram apenas declarações pessoais. A ação afirma que, dessa forma, "é impossível conferir qualquer credibilidade aos requeridos". A ação afirma que, dessa forma, "é impossível conferir qualquer credibilidade aos requeridos". É citado inclusive que aceitar a palavra dos vereadores seria ir contra princípios de “Administração moderna”, em que, sempre segundo o MP, “valores como lisura e transparência devem permear o próprio ato de administrar”.