terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Mesmo após escândalos, 47,8% não lembram em quem votou

GAZETA DO POVO, 1 de fevereiro de 2011

Segundo especialistas, esquecimento é fruto de deficiências do sistema eleitoral e não significa apatia em relação às irregularidades da Assembleia Legislativa


A série de escândalos que abalou a Assembleia Legislativa do Paraná não foi suficiente para aumentar a quantidade de eleitores do estado que consegue se lembrar em quem votou para deputado estadual. Le­­vantamento do Instituto Paraná Pesquisas, feito com exclusividade para a Gazeta do Povo, revela que 47,8% dos eleitores já se esqueceram de seu voto para a Assembleia antes mesmo da posse dos novos parlamentares, marcada para hoje.

Em 2007, no início da legislatura que termina nesta terça-feira, esse porcentual era de 46,6%. A pesquisa atual mostra que 44,7% dos eleitores paranaenses admitem não se lembrar de seu candidato e que 3,1%, ao ser indagados, respondem ter votado em alguém que nem sequer era candidato ao cargo.

O número poderia indicar que o eleitorado simplesmente ignorou os problemas do Legislativo, revelados desde março do ano passado pela série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV. As reportagens mostraram um esquema de contratação de funcionários fantasmas, supersalários e uso de laranjas que, segundo investigação do Ministério Público, retirou pelo menos R$ 100 milhões dos cofres públicos.

No entanto, em outra pergunta do levantamento, 40,55% dos eleitores disseram que estão descontentes com o desempenho dos atuais deputados estaduais: afirmaram que a atuação da legislatura foi ruim ou péssima. Outros 38,3% disseram que foi regular. E apenas 13,8% disseram achar boa ou ótima a atuação. Segundo especialistas, as afirmações não são necessariamente contraditórias. Os eleitores até tomaram co­­nhecimento dos problemas que afetaram o Legislativo. Mas não mudaram seu comportamento em relação ao voto por vários motivos. “O sistema eleitoral brasileiro favorece esse esquecimento do eleitor”, afirma o cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Adriano Codato. “Primeiro, porque no sistema proporcional, em que você não vota num candidato de um distrito, há um cardápio muito grande. Depois, no Brasil dá-se muito mais importância à eleição para o Executivo. Basta ver o tempo que cada candidato a deputado tem no horário eleitoral gratuito”, diz.

Para Emerson Cervi, professor de Ciência Política da UFPR, o fato de o eleitor não se lembrar do voto não significa que ele não se preocupe com a eleição ou não dê im­­portância aos deputados. “É normal que a pessoa não se lembre rapidamente, a não ser que tenha contato profissional com a política”, diz ele. O professor diz que também nem sempre os escândalos mudam o comportamento do eleitor. “As denúncias não têm im­­pacto direto. Até porque nem sempre o critério para escolher o candidato passa pelo comportamento ético. Há outras coisas em jogo”, diz ele (leia mais na próxima página).

Apesar de se dizer frustrado com os deputados, o eleitor paranaense ainda acredita que mudanças são possíveis e que a nova legislatura será melhor do que aquela que está se encerrando hoje. Para 52,4%, haverá melhora nos próximos quatro anos. E só 3,9% dizem que o novo grupo de deputados será pior do que o anterior. O levantamento mostra que 56,7% dos eleitores acreditam em mudanças, sejam grandes ou pequenas, no Legislativo.

Outra pergunta feita aos eleitores queria saber a quem eles atribuíam a responsabilidade de fiscalizar a atuação dos parlamentares. A maior fatia coube ao Ministério Público, com 34,8% das respostas. A própria população recebeu 31,9% das menções. “Isso mostra o quanto o MP conseguiu impor sua imagem à população desde a Constituição de 1988”, diz Cervi.

Para Adriano Codato, porém, a fiscalização não deve recair diretamente à população. “Numa democracia como a nossa, existem muito poucos canais para que a população exerça essa tarefa. A única participação efetiva acaba sendo o voto a cada quatro anos”, diz ele. “Esse papel, no Brasil, acaba ficando muito mais para a imprensa e para o Judiciário”, opina.

“Nova” Assembleia Legislativa tem renovação efetiva de apenas 20%

GAZETA DO POVO, 1 de fevereiro de 2011

Dos 54 deputados estaduais que exercerão o mandato, apenas 19 são “novatos”. Mas oito deles são herdeiros políticos de ex-parlamentares


Dois terços dos deputados estaduais do Paraná que tomam posse hoje já estavam na composição da Assembleia Legislativa (AL) cuja legislatura se encerra nesta terça-feira. Dos 54 parlamentares que vão exercer o mandato de fato, 35 se reelegeram e 19 são “novatos” – ou seja, não vão simplesmente reassumir o mandato. O número de novos é formado por 17 parlamentares eleitos pela primeira vez e mais dois suplentes que irão assumir no lugar de titulares.

Dos 17 que perderam a cadeira na eleição, apenas 8 tentaram a vaga de novo e foram derrotados nas urnas – embora essa legislatura tenha sido a mais tumultuada da história do Legislativo, com uma série de denúncias de irregularidades que atingiu a Assembleia. A outra metade dos que não se reelegeram nem chegou a disputar a reeleição.

Dentre os 19 deputados “novos”, porém, há oito que são parentes em primeiro grau de políticos que têm ou tiveram mandato no Legislativo paranaense. Ou seja, a renovação efetiva na Casa foi de 11 deputados – o equivalente a 20% da nova Assembleia.

De acordo com cientistas políticos, há dois motivos básicos para que a renovação na Assem­­bleia tenha sido baixa. Um deles, segundo a professora Luciana Veiga, da UFPR, é o fato de que sempre os ocupantes do mandato têm mais facilidade de vencer as eleições.

“Há trabalhos científicos mostrando que o principal critério usado pelos eleitores para escolher os parlamentares são os benefícios que eles trouxeram em anos anteriores para a sua base”, diz ela. “Ou seja: R$ 1 em obras ou benefícios traz mais votos do que o mesmo valor em gastos de campanha”, afirma ela. Por isso quem já teve a oportunidade de mostrar serviço sai sempre na frente.

Além disso, segundo o professor Emerson Cervi, também da UFPR, a eleição de 2010 foi intensamente marcada pelo sentimento de satisfação do eleitorado brasileiro. “Em 2008, já víamos essa tendência da reeleição muito forte. E, no ano passado, isso se reafirmou. Não foi apenas aqui que esse fenômeno pôde ser percebido. Foi em todo o país”, diz Cervi.

Luciana Veiga afirma ainda que o fato de o mandato dos deputados ter sido marcado por denúncias não seria suficiente para impedir a reeleição da maioria. “Há alguns anos tem se notado que há uma certa tolerância com a corrupção no eleitorado. Não é exatamente o ‘rouba, mas faz’. É mais como se o eleitor achasse que todos roubam.”

A professora diz também que a chegada de “herdeiros” de políticos tradicionais, por outro lado, é típica da sociedade paranaense. Os ocupantes de mandato usam seu capital político para impor os candidatos à sua sucessão. “O eleitor conhece o pai, o avô daquele candidato e vê isso como um diferencial.” Para Emerson Cervi, a única porta que tem permitido alguma renovação na Assembleia nas últimas eleições é aberta pelos comunicadores sociais. “Fala-se muito mal da eleição de radialistas e outros comunicadores. Mas são os únicos nomes que têm trazido al­­gum mínimo vento de renovação.”

Luciana, porém, diz que aos pou­­cos a composição do Legislativo vai mudando. “Não é de uma hora para outra. Mas, aos poucos, você vai vendo a chegada de mais mulheres, de representantes de movimento social, de funcionários públicos. No longo prazo, isso trará mudanças significativas.”


Confusão sobre suplência muda a Assembleia e chega também a Brasília
Uma decisão liminar do desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça do Paraná, publicada ontem, mudou em cima da hora a configuração da nova legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná. A decisão do magistrado determina que a vaga aberta pela saída do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que se licencia amanhã para reassumir a Secretaria de Estado do Trabalho, deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido, Gilberto Martin. A Assembleia pretendia dar a vaga ao suplente da coligação, o petista Elton Welter.

A decisão foi dada depois que o PMDB entrou com um mandado de segurança pedindo a vaga. A liminar é fundamentada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua fundamentação, o desembargador Aniceto afirma que empossar o suplente da coligação “implicaria prejuízo ao PMDB”.

O presidente do diretório regional do PT, deputado Ênio Verri, disse que o partido irá recorrer hoje da decisão. “O PT do Paraná considera a decisão injusta. Reco­­nhecemos o entendimento do STF que diz que quando o afastamento é definitivo [morte, renúncia ou impedimento] a vaga é do partido. Em casos de afastamentos voluntários e temporários, a vaga deve ser da coligação”, analisa.

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Irajá Prestes Mattar, que toma posse hoje pela manhã, afirmou ontem que a tendência do Judiciário sobre a indicação de suplentes é dar a vaga ao partido e não à coligação. Ele, po­­rém, não quis se manifestar sobre os casos concretos de suplência na Assembleia e na Câmara dos De­­putados. O desembargador também não quis comentar nem se o TJ é o foro adequado para decidir quem assume.

Para o jurista René Dotti, a competência para julgar atos da Mesa da Assembleia é do TJ e a decisão dada ontem deve se tornar uma referência no direito paranaense por representar o equilíbrio constitucional dos poderes. “As coligações são efêmeras e se extinguem assim que encerradas as eleições, enquanto os partidos têm atribuições constitucionais permanentes. A decisão mostra que o Judi­ciário está fazendo o controle atento da legalidade e da constitucionalidade do Legisla­­ wtivo”, analisa.

Dotti explica que a decisão só se aplica ao caso de Romanelli, mas o entendimento pode ser estendido aos demais suplentes que queiram pleitear vagas pelo partido. Caso do vereador curitibano Sabino Picolo (DEM), que pode assumir no lugar de Durval Amaral, secretário da Casa Civil, caso seja aplicada a regra da suplência do partido. Pelo critério da coligação, quem assumiria é Duílio Genari (PP).

A polêmica também pode afetar a composição da bancada federal do Paraná. Na Câmara, a vaga de Luiz Carlos Hauly (PSDB), secretário da Fazenda do governo Beto Richa, pode ser de Luiz Carlos Setim (DEM) ou de Luiz Nishi­­mori (PSDB). A vaga de Cesar Silvestri (PPS), secretário do Desenvolvi­­mento Urbano, pode ficar com Nishimori ou João Destro (PPS).


Na Justiça: As bancadas do Paraná ainda podem mudar em função do entendimento judicial sobre a suplência:

Assembleia Legislativa

1) Licenciado - Luiz Cláudio Romanelli (PMDB)

Suplente da coligação - Elton Welter (PT)

Suplente do partido - Gilberto Martin (PMDB)



2) Licenciado - Durval Amaral (DEM)

Suplente da coligação - Duílio Genari (PP)

Suplente do partido - Sabino Picolo (DEM)



Câmara Federal

1) Licenciado - Luiz Carlos Hauly (PSDB)

Suplente da coligação - Luiz Carlos Setim (DEM)

Suplente do partido - Luiz Nishimori (PSDB)



2) Licenciado - Cezar Silvesttri (PPS)

Suplente da coligação - Luiz Nishimori (PSDB)

Suplente do partido- João Destro (PPS)


Londrina decreta estado de emergência em razão da dengue

JORNAL DE LONDRINA, 1 de fevereiro de 2011


A partir de hoje, os agentes de controle de endemias poderão entrar em qualquer imóvel de Londrina onde seja identificado um foco do mosquito da dengue, mesmo que o proprietário não autorize. Essa é apenas uma das medidas decorrentes do anúncio do prefeito Barbosa Neto, que decretou ontem estado de emergência na cidade. Entre as outras ações da prefeitura estão a convocação dos servidores que estão cedidos ou deslocados em outros órgãos e a solicitação de reforço financeiro e de pessoal, tanto do estado como da União.

O número de casos de dengue no Paraná neste ano já é 160% maior que o contabilizado nas primeiras quatro semanas de 2010, ano em que o estado registrou o maior volume de vítimas da doença, com 33.456 confirmações e 15 mortes. De acordo com o informe semanal divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), de 1.º a 28 de janeiro foram registrados 390 casos, a maioria no Norte do estado. No ano passado, até o dia 2 de fevereiro, haviam sido confirmadas 150 suspeitas.

Entre as 21 cidades paranaenses onde já foram registrados casos neste ano, Jacarezinho, com 197 confirmações, e Londrina, com 142, são as mais afetadas. Segundo o superintendente estadual de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, a situação é semelhante à observada nas primeiras semanas de fevereiro de 2010 – em dois meses, os casos se aproximaram de mil. “Essa evolução já era esperada. Analisamos as notificações, e conseguimos nos antecipar.”

Segundo Paz, a meta é garantir atendimento adequado nos casos de suspeita e depois de a doença ter sido confirmada. “Uma das metas é reduzir o tempo do resultado dos exames, que hoje varia de duas a três semanas”, disse Paz. “Eram vários os motivos que apontavam para a situação atual, como a desmobilização dos municípios, os fatores climáticos favoráveis à proliferação do Aedes aegypti e a forma como a dengue se apresentou, sustentada quase o ano todo.”

Veja no gráfico a situação da dengue em todo o Paraná.
Para aumentar o gráfico, clique na imagem,


Gaeco prende em Maringá e Paranavaí chefes de quadrilha que desviava cargas

GAZETA MARINGÁ, 1 de fevereiro de 2011

A operação prendeu quatro pessoas em Maringá e Paranavaí, acusadas de chefiarem uma quadrilha que desviaria mais de R$ 2 milhões em cargas. Em Pitanga e Cândido de Abreu, foram presos um investigador de polícia e dois servidores


Uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava prendeu, em Maringá e Paranavaí, Justificarquatro pessoas suspeitas de chefiarem uma quadrilha acusada de desviar mais de R$ 2 milhões, em cargas de diversos produtos, nas rodovias do Paraná.

Segundo o Gaeco, os quatro são acusados de negociar com os motoristas o valor dos desvios das mercadorias. Para isso, combinavam falsos roubos de cargas, inclusive, com a participação de funcionários públicos, que registravam Boletins de Ocorrência (BO) falsos.

Ainda na região, os policiais do Gaeco prenderam mais três pessoas acusadas de integrar a quadrilha. Todas tinham ligação com a Polícia Civil.

Em Candido de Abreu, a aproximadamente 180 quilômetros de Maringá, foram presos servidores municipais que ocupavam os cargos de investigador e escrivã da Polícia Civil. Segundo o Gaeco, a escrivã paga para registrar boletins de ocorrência falsos.

Em Pitanga, a aproximadamente 200 quilômetros de Maringá, foi detido um investigador que exercia a função de superintendente da delegacia local. Ainda segundo a investigação, ele também produzia boletins de ocorrência falsos, mediante o pagamento de propina.

Segundo o Gaeco, o esquema movimentou mais de R$ 2 milhões em cargas de diversos produtos, como ferro, fertilizantes, açúcar, semente, tecidos, cosméticos e tratores. Os desvios foram praticados entre os meses de abril de 2007 e setembro de 2010. Os caminhoneiros desviavam a carga que transportavam e registravam um boletim de ocorrência de roubo para apresentar para as empresas que os contrataram.

Operação acontece em sete estados - A operação denominada Trinca Ferro, cumpre 34 mandados de busca e apreensão e 25 de prisão em 21 cidades de sete estados, nesta terça-feira (1).

As prisões e apreensões contam com a participação dos núcleos do Gaeco de Guarapuava, Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, dos Gaecos de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso, de Goiás e de Rondônia, além do apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e das Agências Locais de Inteligência dos Batalhões de Polícia Militar de Guarapuava, Ponta Grossa e Maringá.

BTG Pactual não assumiu nenhuma dívida, diz banco sobre Panamericano

G1, 1 de fevereiro de 2011

Dívida feita por Silvio Santos com o FGC era de R$ 2,5 bilhões. Panamericano, Grupo Silvio Santos e FGC não se pronunciaram


O BTG Pactual, que fechou na noite de segunda-feira (31) a compra da fatia do Grupo Silvio Santos no Banco Panamericano, informou nesta terça que não assumiu a dívida de R$ 2,5 bilhões do empresário e apresentador de TV com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

"O BTG Pactual não assumiu nenhuma dívida", informou a assessoria de imprensa do banco ao G1. Em novembro, o Panamericano recebeu um aporte de R$ 2,5 bilhões, com recursos obtidos junto ao FGC, tendo os bens do grupo Silvio Santos como garantia, depois que o Banco Central identificou um rombo nas contas da instituição.

Durante o anúncio de que o banco fora vendido, na noite de segunda-feira, Silvio Santos afirmou que não possuia mais nenhuma dívida junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). “O Grupo Silvio Santos não tem mais nenhuma dívida com o Fundo Garantidor”.

“Agora eu estou livre. A televisão (SBT) que vocês queriam comprar, ou que alguém queria comprar, não está mais à venda. A Jequiti não está mais à venda. As Lojas do Baú não estão mais à venda. A única coisa que foi vendida foi o banco”, disse ele.

Procurados pelo G1, nem o Panamericano nem o grupo Silvio Santos se pronunciaram sobre o assunto. O Fundo Garantidor de Créditos - que pode ter assumido o rombo - também não informou o destino da dívida.

Com o acordo, a instituição passa a deter 34,64% do Panamericano, com 51% das ações ordinárias – o que garante o controle do banco – e 21,97% das preferenciais. “O patrimônio do Grupo BTG Pactual é de aproximadamente R$ 7,3 bilhões e o do Banco BTG Pactual, de R$ 5,6 bilhões”, diz a instituição em nota.

Pelo acordo, a Caixa Econômica Federal (CEF) manterá sua participação de 36,56% no capital social total do banco. Será feita ainda, na data da conclusão do negócio, uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) aos acionistas minoritários, nas mesmas condições oferecidas ao acionista controlador, pelo preço de R$ 4,89 por ação. O comando do Panamericano ficará nas mãos de José Luiz Acar Pedro, sócio do BTG.

Crise - De acordo com o Banco Central, o Panamericano mantinha em seu balanço, como ativos, carteiras de crédito que já haviam sido vendidas a outros bancos. Também houve duplicação de registros de venda de carteiras. Com isso, o resultado do banco era inflado.

Em novembro, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) organizaram um plano que resultou na injeção, pelo FGC, de R$ 2,5 bilhões no Panamericano para reforçar o seu balanço e evitar uma corrida aos depósitos. O FGC emprestou o dinheiro a Silvio Santos, que deu como garantia as empresas do seu grupo, que incluem uma emissora de televisão e uma fabricante de cosméticos.

Especializado nos segmentos de leasing e financiamento de automóveis, o Panamericano teve 49% do capital votante e 35% do capital total vendido para o banco estatal Caixa Econômica Federal em dezembro de 2009, por R$ 739,2 milhões.

A volta do dragão

O ESTADO DE S. PAULO, Ilan Goldfajn, 1 de fevereiro de 2011


Cidadãos do mundo, preparem seus bolsos. A inflação está voltando. Ela vem a reboque do tsunami de aumentos de preços de commodities globais em economias emergentes já aquecidas. Os antigos remédios para combatê-la - política monetária (juros) e flutuação cambial (deixar apreciar) - estão sob suspeita. Novos remédios experimentais - medidas "macroprudenciais" - estão em uso intenso, sem sabermos ao certo quão eficazes e quais seus efeitos colaterais. O risco de uma parada mais brusca na atividade futura para combater a inflação aumentou.

O fenômeno é global. Os preços das commodities subiram por várias razões. No começo, pelos juros baixos no mundo (EUA, Europa, Ásia) e pela depreciação do dólar, que induziram a compra de ativos "reais". Recentemente, os preços estão subindo pelo crescimento econômico e pelos problemas climáticos globais. Há poucos meses a preocupação era com a volta da recessão nos EUA, chamada de mergulho duplo (double dip). Não só a recessão foi evitada, como o crescimento nos EUA no último trimestre do ano foi muito forte. O mundo parece que estava despreparado para a volta do crescimento simultâneo das economias maduras (EUA, etc.) e das emergentes (que crescem fortemente e demandam mais commodities para a urbanização crescente da sua população).

A inflação, quando é global, costuma ser de ninguém. Não se identificam os responsáveis individuais pelo excesso de demanda global. Cada país percebe a inflação como um choque externo. O viés é deixar o outro combatê-la. No caso da inflação de commodities, esse comportamento é institucionalizado: faz parte das regras dos bancos centrais retirá-lo do índice de inflação e combater a inflação do que sobrou (o núcleo). Como se toda a inflação de commodities fosse temporária, resultante de choques de oferta.

O problema de inflação é mais agudo nas economias emergentes. Enquanto o risco nas economias maduras era de falta de crescimento, as emergentes deram-se ao luxo de sobreaquecer sua economia, estimulando-a para além da resposta à crise de 2008. O sobreaquecimento era incentivado. As economias maduras precisavam de estímulos externos para a sua retomada. Mas agora a retomada é global. As economias emergentes enfrentam choques inflacionários globais em economias já vulneráveis à inflação doméstica (serviços, por exemplo), precisando desaquecer.

O risco atual nas emergentes é a inflação subir em excesso. E para evitar corroer o poder de compra da população as autoridades econômicas precisarão desacelerar suas economias além do previsto. Nesse processo de desaquecimento, podem até errar a mão (desaquecer demais ou de menos). O risco é maior desta vez. Novos instrumentos estão sendo adotados, com resultados menos estudados. São medidas administrativas, como a elevação dos compulsórios, exigências regulatórias que encarecem o crédito e/ou reduzem o prazo do financiamento.

Essas novas medidas são denominadas macroprudenciais porque foram idealizadas para prevenir crises financeiras futuras, como a que culminou com a quebra do Lehman Brothers. Hoje seu uso está se deslocando para políticas anticíclicas, de reação ao sobreaquecimento, não prevenção. Com medidas anticíclicas é difícil estimar precisamente seu efeito sobre a economia, há muita incerteza.

O uso crescente de medidas administrativas (macroprudenciais) ocorre também como consequência da crise financeira e da reação dos EUA. Na saída da crise, com a redução dos juros básicos a zero, restou a política monetária do Federal Reserve (Fed) de estimular a economia via expansão monetária, cujo último objetivo era estimular a economia via redução das taxas de juros mais longas também (a taxa de dez anos caiu para quase 2% no auge do efeito). Com a queda dos juros americanos houve uma força para sair dos ativos americanos em direção a ativos no mundo, o que ajudou a depreciar o dólar e apreciar as moedas nos outros países. As economias emergentes resistiram (e têm resistido) à apreciação cambial via intervenção (compra de reservas, além de outras medidas), numa batalha que foi denominada "guerra cambial".

O problema dessa "guerra cambial" é que ela induz a políticas que podem potencializar o problema da inflação. A manutenção do câmbio num patamar fixo, independente do mérito dessa política por outras razões, impede o câmbio de absorver parte da subida das commodities no mundo via apreciação e permite que a inflação de commodities se transfira integralmente para os preços domésticos. Além disso, como a preocupação é com os fluxos de capital, subidas de juros são evitadas para não atrair mais capital. Portanto, a política monetária fica viesada para adotar mais medidas administrativas e menos subidas de juros.

Mas a adoção de medidas administrativas não é de graça. No passado, essas medidas haviam sido preteridas pelos instrumentos de preço, como a taxa de juros, porque eram menos gerais (afetavam determinados setores) e induziam distorções na economia (geradas pelas tentativas de burlar as políticas).

Interessante, os juros americanos voltaram a subir (juros de dez anos perto de 3,5%) e os motivos iniciais para evitar os instrumentos tradicionais perderam força. Há menos incentivo para a saída de capital dos EUA. Não há razão para os juros não voltarem a ser o instrumento principal das emergentes, como antes. Mas, ao estilo de dom Quixote, a batalha continua. Países como a Turquia chegam ao limite de reduzir juros para combater a inflação, justificando o ato com medidas administrativas compensatórias.

Em suma, as crises têm sempre seus legados. O pêndulo às vezes atinge o outro extremo. Desta vez, temos mais inflação e o uso excessivo de medidas macroprudenciais. Mais adiante, o risco é uma parada mais brusca da atividade do que o planejado nas economias emergentes.

Ilan Goldfajn é economista-chefe do Itaú Unibanco e sócio do Itaú BBA

Herança da velha RFFSA ainda provoca prejuízos para os cofres públicos

VALOR ECONÔMICO, 1 de fevereiro de 2011


A Rede Ferroviária Federal (RFFSA) foi privatizada há 15 anos, mas deixou uma herança que ainda causa problemas e dá prejuízos. Além de milhares de ações trabalhistas que podem custar até R$ 8 bilhões aos cofres públicos, ela tem ativos que já foram bilionários e viraram sucata. Sejam "novos" ou usados, esses ativos - que desde 2007 passaram ao controle da União, com a extinção definitiva da estatal - hoje valem uma fração de seu preço original.

Lá se vão quase 15 anos desde que os trilhos e trens da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) passaram para as mãos das concessionárias. Essa mudança de rumo estancou os rombos financeiros causados pela estatal que controlava a malha de transporte de cargas e passageiros do país. Mas os problemas da RFFSA prosseguem. A herança atual da Rede ainda carrega milhares de ações trabalhistas e um déficit operacional superior a R$ 13 bilhões, uma história de absurdos que parece não ter fim.

Um capítulo dessa história está guardado dentro de grandes caixotes de madeira, em um galpão em Campinas (SP). Ali estão 48 locomotivas que nunca rodaram um metro sequer sobre os trilhos do país. A aquisição feita em 1974 era uma aposta nos modelos elétricos de locomotivas, uma reação à crise do petróleo. As máquinas zero quilômetro, importadas da França, não chegaram a sair da caixa. Hoje elas valem o quanto pesam. Ou até menos que isso. O quilo do ferro custa em média R$ 0,30. Com sorte, o governo talvez consiga vender por uns R$ 0,20 o quilo.

"O que aconteceu é que os modelos elétricos não são mais usados no país, saíram de linha há muito tempo", diz Geraldo Lourenço, diretor de infraestrutura ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). "O que podemos tentar é fazer um leilão internacional. A Índia e alguns países árabes ainda usam esse tipo de locomotiva", comenta.

Sejam novos ou usados, o fato é que grande parte dos ativos que pertenciam à Rede - e que desde 2007 passaram para o controle da União com a extinção definitiva da estatal - já não vale o troco do que custaram aos cofres públicos. Todo esse patrimônio sucateado vai ser leiloado. A tarefa está nas mãos do Dnit, órgão do Ministério dos Transportes que assumiu a gestão de todo o patrimônio não operacional da Rede, legado que não entrou nos contratos de arrendamento com as concessionárias.

No próximo mês, o Dnit deve realizar os primeiros leilões desde que assumiu a função. Só em São Paulo serão leiloados 1,3 mil vagões de carga sucateados. O preço do abandono e da falta de planejamento de 30 anos atrás vai ser incluído na fatura. Se o governo conseguir fechar essa venda por um preço considerado bom - aproximadamente R$ 0,20 o quilo -, vai arrecadar algo em torno de R$ 3,9 milhões. Daria para comprar apenas 63 vagões novos. E só.

Outros milhares de vagões sucateados devem ser licitados em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Ao todo, estima o Dnit, há cerca de cinco mil vagões para serem vendidos como ferro velho. Centenas de locomotivas sucateadas também irão a leilão, além de partes que estão espalhadas em dezenas de almoxarifados pelo país. "Em Minas, na cidade de Cruzeiro, há 231 motores de locomotivas elétricas, todos na caixa, sem uso. Tudo isso vai a leilão", diz Lourenço.

Enquanto vende os bens para o ferro-velho, o governo tenta dar fim ao labirinto de processos trabalhistas que envolvem a estatal. A situação não poderia ser mais complicada. Em 2007, a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a responsabilidade de dar jeito no imbróglio jurídico. À época, estimava-se que havia 42 mil processos contra a Rede. Mas a situação se revelou muito pior. "Quando conseguimos finalmente reunir as informações, percebemos que, na verdade, se tratavam de 62 mil processos", afirma Mario Guerreiro, diretor do departamento trabalhista da AGU.

O risco estimado de pagamento desses processos somava R$ 8 bilhões, mas, segundo Guerreiro, esse valor certamente está subestimado. Nos últimos quatro anos, a AGU conseguiu reduzir o número de processos para 38 mil ações. O problema é que novas ações são movidas todos os anos. "Não houve paralisação. Recebemos cerca de mil processos novos por ano. Em Minas Gerais, por exemplo, um sindicato que representa cerca de 800 funcionários pede indenização de R$ 1 bilhão", comenta Guerreiro.

Criada em 1957, a RFFSA chegou a ser a maior empresa pública do país, à frente da Petrobras. Antes de passar pelo processo de desestatização, realizado entre 1992 e 1996, a Rede tinha 148 mil funcionários. "A realidade é que era um grande cabide de emprego", diz Geraldo Lourenço, do Dnit.

Em 2007, com a extinção da estatal, o governo assumiu o seu espólio e as dívidas da empresa, ocasião em que o prejuízo acumulado era de R$ 17,6 bilhões. Boa parte do patrimônio aproveitável foi transferido para as concessões, mas o que restou ficou praticamente abandonado. Desde o fechamento da RFFSA, nos anos 90, o setor privado já investiu R$ 22 bilhões.

Numa das visitas que fez ao almoxarifado de Campinas, Geraldo Lourenço conta que, ao entrar no galpão, viu uma curiosa caixa de ferro no chão. Estava lacrada. Abriu a caixa e encontrou centenas de pinos dourados. Mandou checar o que era aquilo. Eram peças banhadas a ouro, usadas em controle das locomotivas francesas que não podiam oxidar. Achou outras duas caixas iguais, repletas dos pinos. Com ajuda da Polícia Militar, o Dnit transferiu as caixas para um cofre que cuida dos pertences da Rede. Tudo está sendo devidamente catalogado e avaliado. A chamada "inventariança", criada para fazer o levantamento dos bens da RFFSA, ainda não concluiu sua análise.

Para Mário Guerreiro, da AGU, ainda há muito trabalho e gastos pela frente. "Difícil dizer quando tudo isso vai terminar. É um trabalho sem prazo."

Em São Paulo, despesa cresceu menos que a receita no ano passado

VALOR ECONÔMICO, 1 de fevereiro de 2011


Com crescimento de receitas maior do que o de despesas correntes, o Estado de São Paulo fechou 2010 com resultado primário de R$ 5,15 bilhões, saldo positivo maior do que o de 2009, quando o superávit foi de R$ 2,62 bilhões. Os dados são do relatório de execução orçamentária divulgado pela Fazenda paulista.

A melhora do resultado de 2010 foi influenciada principalmente por uma forte elevação das receitas correntes realizadas, que totalizaram R$ 140,88 bilhões, o que representa crescimento de 14,5% em relação ao ano anterior.

"Esse desempenho deve-se principalmente à recuperação das receitas tributárias que, no caso de São Paulo, caíram drasticamente em 2009 e tiveram crescimento forte no ano passado", diz Amir Khair, especialista em contas públicas. De acordo com o relatório, as receitas tributárias do Estado subiram 15,5% em 2010, em relação ao ano anterior. O tributo que puxou a elevação foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com aumento de receita de 17% no mesmo período. "Por ser muito industrializado, São Paulo sentiu mais os efeitos da crise financeira em 2009 e teve uma recuperação mais rápida."

O aumento do superávit primário foi resultado da combinação entre a elevação de receitas e um crescimento de despesas em ritmo menor. As despesas primárias correntes totalizaram no ano passado R$ 117,75 bilhões, o que significa elevação de 12,49% em relação a 2009. Dentro dessas despesas, o gasto com pessoal e encargos sociais teve no mesmo período aumento menor, de 9,43%.

Como resultado, a despesa total com pessoal de São Paulo, que representava 41,29% da receita corrente líquida em 2009, foi reduzida para 39,4% no ano passado. Um índice que passa com folga ainda maior do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina teto de 49% para as despesas com pessoal.

Entre as despesas de capital, cresceram os investimentos, com elevação de 18,6% no ano passado, na comparação com 2009. "Esse é um gasto que costuma aumentar em ano de eleições, como foi o caso de 2010", diz Khair.

Mesmo com bom aumento em relação a 2009, o resultado primário do ano passado ficou abaixo do obtido em 2008, quando a receita tributária também teve bom desempenho. Em 2008, o superávit primário foi de R$ 5,53 bilhões. O endividamento do Estado fechou o ano passado com relação de 1,53 entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida. O índice é praticamente o mesmo de 2009, quando foi registrado 1,51. Procurada, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não se pronunciou.

Governo usou o PAC para tapar rombo de R$ 11,7 bi em 2010

O ESTADO DE S. PAULO, 1 de fevereiro de 2011

O setor público fechou 2010 com superávit primário de 2,78% do PIB. Para cobrir a diferença de R$ 11,7 bilhões em relação à meta, o governo recorreu ao PAC. Governo recorreu ao programa para fechar contas, infladas por gastos em ano eleitoral


A equipe econômica prometeu até os últimos dias de 2010 - mas não conseguiu - cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público. Mesmo com forte crescimento econômico, arrecadação recorde, e uso de manobras contábeis que engordaram o caixa, o governo ainda teve de recorrer ao artifício de desconsiderar parte das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta.

Embora o resultado, o segundo menor do governo Lula, já fosse esperado pelos analistas, a divulgação dos números finais ontem pelo Banco Central (BC) alimenta as dúvidas sobre a promessa do governo de que 2011 será ano de ajuste fiscal.

Cada vez mais, o mercado quer ver o governo apresentar um pacote fiscal que vá além de um mero contingenciamento das despesas do Orçamento.

Como antecipou o Estado no dia 25, o setor público (que reúne o Governo Central, Estados, municípios e empresas estatais) fechou 2010 com superávit primário de 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB) - 0,32 ponto porcentual abaixo da meta. Para que o alvo fosse atingido oficialmente, a diferença - de R$ 11,7 bilhões - foi coberta pelas despesas pagas do PAC.

Segunda vez. Foi a segunda vez que o governo lançou mão desse mecanismo. Mas, na primeira vez, em 2009, o cenário era muito diferente: a economia desacelerou, a arrecadação despencou e o governo fez desonerações tributárias para evitar um tombo ainda maior do PIB.

Em 2010, na contramão da política anticíclica (que recomenda poupança maior em anos de fartura e expansão de gastos na crise), a estratégia do governo Lula foi uma só: gastar, ajudando a candidatura governista com o aumento da despesa e seu impacto no crescimento econômico.

Além do governo federal, governadores e prefeitos também aproveitaram para aumentar gastos em pleno ano eleitoral.

Estados e municípios não cumpriram a meta de 0,95% do PIB e fecharam o ano com superávit de 0,56%. Somente no mês de dezembro os Estados tiveram déficit de R$ 4,11 bilhões, comprometendo ainda mais o resultado geral.

Não é a primeira vez que os governos regionais não cumprem a meta, mas o governo federal sempre acabava fazendo um superávit maior para compensar e fazer a meta fiscal cheia.

Culpados. A diferença agora é que o governo preferiu culpar os Estados e municípios, reconhecendo o peso das eleições nas contas públicas.

"Certamente, o processo eleitoral contribuiu para o aumento de gastos", destacou Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico do Banco Central. "O impacto das eleições foi geral", admitiu. Ele ressaltou como positivo o fato de que dessa vez houve, pelo menos, uma alta dos gastos com investimentos.

Com as manobras contábeis, pelos cálculos da Tendências Consultoria, o esforço fiscal efetivo de 2010 ficou em 1,87% do PIB, ou seja, ligeiramente abaixo do realizado no ano anterior, que foi de 1,92% do PIB.

As previsões do FMI eram excessivamente otimistas

O ESTADO DE S. PAULO, 1 de fevereiro de 2011


No Fiscal Monitor de novembro do ano passado, o FMI havia previsto, para 2010, um déficit nominal de 1,7% do PIB, no Brasil. Mais recentemente, os economistas do fundo consideraram que talvez tivessem sido exageradamente otimistas, sem, todavia, arriscar um novo valor. Agora, divulgados os dados da política fiscal, constata-se que, de fato, foram muito otimistas, pois o déficit foi de 2,56% do PIB.

O ministro Guido Mantega, da Fazenda, logo esclareceu que isso se deveu às contas de Estados e municípios, pois o governo central reduziu o seu déficit nominal em relação ao ano anterior, ultrapassou o superávit primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2,1% do PIB, e também o de 2009, que havia sido de apenas 1,33% do PIB. Se a meta de 3,1% do PIB não se cumpriu, foi por culpa dos governos estaduais e municipais.

Há de se reconhecer, no entanto, que os economistas do FMI tinham razão ao se acharem muito otimistas. O que aconteceu foi que o Brasil, no que toca à parte do governo central, só conseguiu cumprir a meta com uma manipulação contábil, que acrescentou às suas receitas parte da cessão onerosa de um petróleo que está embaixo do mar, que o governo decidiu considerar como venda de um direito de exploração à Petrobrás.

Deduzida essa receita contábil, que se concretizaria apenas depois da venda do petróleo existente na jazida, temos uma situação das contas públicas que nos parece bastante catastrófica: o déficit do governo central atinge 3,3% do PIB e o seu superávit primário cai para 0,15% do PIB, enquanto os juros nominais somam R$ 124,5 bilhões.

Os juros continuarão a onerar as contas do governo central, que tem uma dívida mobiliária de R$ 1,603 trilhão, ao mesmo tempo que se prevê um crescimento menor da economia no ano, e um provável aumento dos juros que recairão sobre a dívida.

O próprio governo estima que as empresas estatais federais, que contribuíram com R$ 22,4 bilhões, em dividendos, para as receita do Tesouro, diminuirão essas transferências para R$ 17,4 bilhões neste ano.

O governo central terá de reduzir os seus gastos, ante uma receita menor e contas a pagar maiores - se é que pretende reduzir a sua dívida.

Esse objetivo é perfeitamente possível na medida em que se escolhem melhor os gastos, reduzindo os de custeio, mas, muito mais, que se aumente a produtividade do setor público. Trata-se de uma tarefa difícil e que exige coragem e habilidade dos organismos públicos que podem, hoje, melhor avaliar a herança recebida.