MP-PR apresenta três ações por improbidade administrativa contra prefeito paranaense

GAZETA DO POVO, 23 de junho de 2010

Gilvan Pizzano Agibert é acusado de favorecer empresas em licitação, de fazer publicidade pessoal com verbas da prefeitura e uso indevido de veículo oficial. Prefeitura alega que acusações não têm procedência

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Prudentópolis, na região central do estado, apresentou na terça-feira (22) três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Gilvan Pizzano Agibert. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acusa o prefeito de favorecer determinada empresa em licitações do município, de fazer publicidade pessoal à custa de dinheiro público e de uso indevido de veículo oficial. A prefeitura de Prudentópolis ainda não foi oficialmente notificada sobre as ações, mas a assessoria de imprensa afirma que as acusações não têm procedência.

A primeira ação proposta pelo MP-PR é sobre supostas irregularidades em licitações. Além do prefeito Agibert, são requeridos por possível participação no esquema o secretário municipal de educação, Leopoldo Volanin, e as empresas Luciana Rossetin Antônio Ltda e Supermercados Saviski Ltda. De acordo com o MP-PR, há indícios de atrasos na publicação de algumas edições do Diário Oficial da Prefeitura para dar aparência de legalidade às licitações.

Em alguns casos, por exemplo, só a empresa Luciana Rossetin Antônio ficou sabendo do certame e, como única a participar, praticou o maior preço possível. Já o Supermercados Saviski foi beneficiado por dispensa indevida de licitação.

A Promotoria chegou a advertir o prefeito para mudar a forma de condução das licitações, sem sucesso. A prefeitura rebate a acusação alegando que o modelo de licitação usado no município é o mesmo há quase dez anos e que em momento algum houve favorecimento para uma determinada empresa.

Na segunda ação, por publicidade pessoal com verba pública, os acusados são o prefeito e o secretário Volanin. O MP-PR sustenta que os dois políticos foram beneficiados pela publicação de um boletim informativo da Secretaria Municipal de Educação que apresenta uma matéria com foto que induz o leitor a acreditar que foram os dois agentes políticos os responsáveis pela conquista de cinco ônibus para o transporte escolar na cidade, que eram uma doação do governo estadual.

A Promotoria ressalta que publicidade feita com dinheiro público não pode haver imagens que caracterizem promoção pessoal. De acordo com a prefeitura, o informativo continha uma pequena reportagem sobre a doação dos ônibus, mas em nenhum momento fazia menção ao prefeito ou ao secretário como responsáveis por trazer os ônibus para a cidade. A assessoria da prefeitura confirma que havia uma foto em que aparecem o prefeito Agibert, o deputado estadual Antonio Anibelli, o prefeito de Irati, Sergio Luiz Stoklos, e o então governador Roberto Requião, entregando as chaves dos ônibus aos prefeitos. Essa seria a única fotografia de Agibert em todo o informativo.

A última ação, pelo uso indevido de veículo oficial, é contra Agibert. A acusação é de que o prefeito utiliza um carro da frota municipal em horários fora do expediente e para atividades particulares, enquanto frequentava lanchonetes e bares, por exemplo. A ilegalidade, inclusive, já havia sido questionada pela Câmara de Vereadores.

A assessoria da prefeitura afirma que o carro do prefeito não é caracterizado como os outros veículos da frota da prefeitura por uma questão de segurança, seguindo uma orientação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Agibert usa o veículo oficial para ir até o trabalho e quando fiscaliza obras. Para outras situações, o prefeito usa um carro particular.

Punição - Uma eventual condenação por improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do dinheiro gasto indevidamente ao erário e pagamento de multa. As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi.

Segundo o IBGE, 35% dos brasileiros ainda não se alimentam o suficiente

ESTADÃO ONLINE, 23 de junho de 2010

Dados do IBGE mostram, entretanto, que essa fatia era de 46,7% no levantamento de 2002/2003 e que a fome diminuiu em todas as regiões do País

A fome zero ainda não é realidade no País, embora o acesso das famílias brasileiras à comida tenha aumentado significativamente em sete anos. Ainda que 35,5% das famílias vivam em situação de "insuficiência da quantidade de alimentos consumidos", segundo a POF 2008/2009, o porcentual é bem inferior ao apurado na pesquisa anterior, referente ao período 2002/2003, quando os alimentos eram insuficientes para 46,7% das famílias consultadas. No Norte, mais de 50% das famílias ainda não comem o que necessitam.

Segundo o levantamento, houve redução da fome em todas as regiões brasileiras. Os destaques ficaram com o Sudeste - onde os alimentos eram insuficientes para 43,4% das famílias em 2003, enquanto em 2009 essa situação baixou para 29,4% - e o Norte (de 63,9% para 51,5%).

Apesar de comerem mais, as famílias brasileiras ainda não conseguem escolher sempre os alimentos consumidos, também mostra a pesquisa. Apenas 35,2% delas consomem sempre os alimentos "do tipo preferido", enquanto 52% nem sempre conseguem comer o que querem. Outras 12,9% das famílias "raramente" consomem o tipo preferido de comida.

Serra e o "certo arranjo que não funciona"

O GLOBO, Elio Gaspari, 23 de junho de 2010

Durante sua sabatina na "Folha de S.Paulo", José Serra voltou a enunciar sua crítica à política econômica do governo Lula (inclusive naquilo que ela tem de continuação do mandarinato tucano, no qual foi ministro): "O Brasil tem três ou quatro recordes de que eu me envergonho. As altas taxas de juros e impostos, a ‘lanterninha’ nos investimentos governamentais e a maior hipervalorização da moeda no mundo. Tem um certo arranjo aí que não funciona, e que eu me proponho a consertar."

Enunciado desse jeito, move poucos votos, mas significa o seguinte: com a taxa de juros a 10,25% ao ano, o Brasil continua a ser o país do mundo onde mais se ganha dinheiro sem precisar trabalhar, emprestando-o ao governo. Esse mesmo país tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo (35% do PIB, pouco abaixo do patamar de 36,45% deixado pelo tucanato em 2003).

Em português de campanha: o Brasil é um dos países onde mais se trabalha para sustentar o governo que, por sua vez, melhor remunera seus gordos credores. De uma lista de 135 países, o Estado brasileiro, que tanto arrecada, disputa com o Turcomenistão a menor taxa de investimento do mundo.

Finalmente, o real sobrevalorizado barateia as compras em Miami, mas dificulta as exportações. Serra repetiu que o Brasil exporta celulose e importa papel. A taxa de investimento global da economia tem melhorado, mas ainda está abaixo da russa, indiana ou chinesa. "Tem um certo arranjo aí que não funciona."

O candidato do PSDB já disse que essa não é uma divergência entre governo e oposição, mas questão de Estado. Nem na Suíça a linha divisória de uma campanha pode passar por temas tão arcanos, mas, de fato, o arranjo não funciona. Os conselheiros do ex-ministro Antonio Palocci sabem disso, Lula acha que esse problema pode ficar para depois, até porque o curto-circuito só ocorrerá se alguém encostar os fios desencapados e nem na crise de 2008, a da "marolinha", isso aconteceu.

Um dia esse arranjo para de funcionar, por conta de fatores externos ou mesmo internos. Nos anos 70, quando o Brasil festejava o milagre econômico que acarpetou o asfalto natalino da Rua Augusta e deu a Lula o seu primeiro carro, pouca gente prestava atenção em números estranhos. Entre 1970 e 1973, a produção de bens de consumo duráveis, como geladeiras e aparelhos de TV a cores, praticamente triplicara.

Já a produção de bens intermediários, como parafusos, lingotes e mercadorias capazes de atrair novas levas de trabalhadores, crescera apenas 45%. E daí, se dá para empurrar com a barriga? Era o prenúncio de uma pressão inflacionária que, associada a duas crises do petróleo, destruiriam a ditadura e infelicitariam a primeira década da redemocratização.

Nosso Guia já avacalhou um Congresso que recebeu avacalhado, entronizou as centrais sindicais como um poder paralelo e, finalmente, vem dando um toque carnavalesco à sua sucessão.

Num clima de festa, preocupações como as de Serra merecem pouca atenção. Afinal, pode-se empurrar o arranjo com a barriga. Uma coisa é deixar o debate para depois, sinal de astúcia política ou oportunismo eleitoral. Outra é achar que esse "certo arranjo" funciona.

Deputada distrital de Brasília do dinheiro na bolsa é cassada

O GLOBO, 23 de junho de 2010

Pela decisão, Eurides Brito, acusada de receber mensalão do DEM do Distrito Federal, fica inelegível por oito anos

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem, por 16 votos a 3, a cassação do mandato da deputada Eurides Brito (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. A agora exdeputada é acusada de receber mensalão do DEM de Brasília, distribuição de propina supostamente chefiada pelo governador cassado José Roberto Arruda (sem partido).

Eurides foi filmada enchendo uma bolsa com maços de dinheiro recebido do delator do mensalão, Durval Barbosa. Pela decisão, a parlamentar fica inelegível pelos próximos oito anos. Até o fim do ano passado, Eurides era a líder do governo Arruda na Câmara.

— O que ocorreu no Distrito Federal foi um esquemão de desvio de dinheiro público. Seria revoltante se a Câmara adotasse outra medida — disse o deputado José Reguffe (PDT), um dos que votaram favoravelmente à cassação.

Advogado de Eurides diz que cabe recurso Eurides Brito é a primeira deputada cassada a partir do escândalo que devastou a administração do ex-governador Arruda. Os ex-deputados Júnior Brunelli (PPS) e Leonardo Prudente (DEM) também foram flagrados recebendo dinheiro de Durval. Mas os dois renunciaram para escapar da cassação. Outros cinco, dos 24 deputados da Câmara Legislativa, também são acusados de receber mensalão. Mas os processos contra eles estão suspensos até o fim das investigações do inquérito principal da Operação Caixa de Pandora.

O plenário da Câmara cassou o mandato de Eurides ao votar relatório da deputada Érika Kokai (PT). A relatora acusou Eurides de participar de um esquema que envolvia formação de quadrilha, improbidade administrativa e lesão ao erário público.

Eurides foi filmada recebendo dinheiro de Durval em 2006, antes de assumir o mandato. Pela lei, um parlamentar só pode ser punido na esfera política por crimes cometidos no exercício do mandato. Mas, para Érika Kokai, Eurides continuou dentro do esquema do mensalão até o fim do ano passado.

— O advogado dela diz que o crime aconteceu antes de 2007 (antes de ela ser tornar deputada). Ele se esquece que estamos falando de formação de quadrilha, e esse crime é de natureza continuada — explicou Érica Kokai.

A sessão que cassou o mandato de Eurides durou duas horas.

O advogado Jackson Domenico, o primeiro a falar, defendeu a tese de que Eurides não poderia ser cassada justamente porque o crime imputado aconteceu antes de sua posse na Câmara Legislativa. O deputado Paulo Tadeu (PT), que votou pela cassação, argumentou que o dinheiro recebido de Durval teve impacto na campanha e ao longo de todo do mandato.

— O dinheiro usado na campanha cria desigualdade com quem não recebeu — disse Paulo Tadeu.

A sessão foi aberta, mas por ordem da Justiça, a votação teve que ser secreta. Eurides não compareceu. A deputada já estava afastada do exercício do mandato desde 14 de maio por ordem judicial. Jackson Domenico protestou contra o resultado da votação e disse que iria conversar com sua cliente para saber se a ex-deputada tem interesse em recorrer à Justiça comum contra a cassação.

— O resultado que esperávamos era, obviamente, diferente. Tenho certeza que cabe recurso — disse.

O escândalo do mensalão do DEM surgiu a partir da Operação Caixa de Pandora, lançada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal em novembro do ano passado. As acusações, boa parte delas amparada em mais de 40 vídeos gravados por Durval Barbosa, já resultaram na prisão e cassação do exgovernador Arruda, na renúncia do ex-vice-governador Paulo Octávio e até num pedido de intervenção federal no Distrito Federal.

O inquérito principal do caso está em fase final. O pedido de intervenção depende ainda de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Justus e Curi cometeram improbidade, diz liminar

GAZETA DO POVO, 23 de junho de 2010

Decisão da juíza que bloqueou bens dos dois deputados é categórica ao concluir que eles cometeram irregulariades na Assembleia

A liminar que decretou a indisponibilidade dos bens do presidente da Assembleia do Paraná, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), é categórica: eles cometeram atos de improbidade administrativa.

A decisão, concedida na segunda-feira pela juíza substituta da 2.ª Vara da Fazenda de Curitiba, Luciane Pereira Ramos, torna indisponíveis bens, contas bancárias e aplicações de cada um deles no valor aproximado de R$ 10 milhões. O montante será usado para, no caso de condenação definitiva, os dois ressarcirem os cofres públicos pelos prejuízos causados pela contratação de funcionários fantasmas ligados ao servidor João Mattos Leal pela Assembleia.

Apesar de a liminar ter negado o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MP) para afastar Justus e Curi da Mesa Executiva da Assembleia – o que foi uma vitória parcial dos dois –, a íntegra da liminar é bastante desfavorável aos deputados. “Dos documentos contidos (...) verifica-se que existem elementos suficientes para (...) concluir pela imputada prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos, ainda que por omissão, ante ao descumprimento de dever funcional.”

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP pede que Justus e Curi sejam responsabilizados pela contratação de sete familiares de Leal que não trabalhavam na Casa. Pelas contas dos promotores, o prejuízo foi de R$ 3,3 milhões. Esse montante, acrescido de multa equivalente a duas vezes o valor do dano – pena prevista na Lei de Improbidade Administrativa–, corresponde ao valor que está sendo cobrado de cada um deles.

Entre os “fantasmas” contratados pela Assembleia estão as agricultoras Jermina e Vanilda, irmã e sobrinha de Leal. Elas moram em um casebre de chão batido, no município de Cerro Azul, região metropolitana de Curitiba. “Os documentos acostados na ação principal e os depoimentos colhidos pelo MP na fase inquisitorial são fartos e suficientes a demonstrar que os servidores nominados na peça inicial jamais trabalharam na Assembleia Legislativa e, ainda assim, recebiam vultosos salários”, observa a juíza na liminar.

Justus e Curi alegaram em sua defesa que a contratação de fantasmas já ocorria muito antes eles assumirem cargos na Mesa Executiva. Por isso, os dois dizem que outros deputados deveriam ser responsabilizados.Justus disse ainda que, entre as atribuições de presidente do Legislativo, não está o controle de trabalho dos funcionários. Curi atribuiu a culpa a ex-diretores da Casa, entre eles Abib Miguel, que teria desfrutado da confiança conquistada ao longo de 25 anos na Assembleia para obter assinaturas para os despachos da comissão executiva.

Segundo a juíza, o MP limitou o período da denúncia para depois de 2008, e por isso Justus e Curi é que são o alvo da denúncia – como presidente e primeiro-secretário, eles assinaram as nomeações dos fantasmas da família Leal. Além disso, Luciane Pereira Ramos afirma no despacho que “ainda que os requeridos não tivessem ciência das nomeações de funcionários fantasmas e do vultoso dano causado ao erário, é preciso considerar que a eles competia o dever funcional de supervisionar os trabalhos de administração”, conforme o Decreto Legislativo nº 52/84.

A juíza considerou ainda que não havia elementos contundentes para decretar o afastamento de Justus e Curi da Mesa. O MP pedia que isso fosse feito porque eles supostamente estariam atrapalhando as investigações. Segundo ela, porém, não houve intimidação às testemunhas, não ficou provado que ofícios enviados pelo MP deixaram de ser respondidos pela Assembleia e tampouco é possível afirmar que os parlamentares possam “fabricar atos retroativos” que prejudiquem os inquéritos. Segundo ela, cabe “aos senhores deputados, legitimados pelo voto popular, verificar a pertinência da manutenção da Mesa Diretora daquela Casa, notadamente no que tange ao desgaste público da instituição”.

O MP deve entrar com recurso para garantir o afastamento dos dois deputados. Os advogados de Justus e Curi devem apresentar recurso contra o bloqueio de bens, segundo a RPC TV.

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