JORNAL DE LONDRINA, 25 de setembro de 2009
Decisão foi tomada pelo conselheiro Nestor Baptista, que acatou pedido de medida cautelar da Sanepar contra a prefeitura de Andirá, que pretende privatizar o sistema de água e esgoto do município
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mandou suspender, na quinta-feira (24), a concorrência pública da prefeitura de Andirá, Norte Pioneiro, que visava contratar uma empresa privada para gerenciar o sistema de água e esgoto no município. A decisão foi do corregedor-geral em exercício do TCE, conselheiro Nestor Baptista, que acatou pedido de medida cautelar proposto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o processo deverá ficar suspenso até o julgamento do mérito da representação. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Andirá, que informou que se pronunciará sobre o caso somente no início da próxima semana.
Na representação entregue ao Tribunal, a Sanepar alegou que o processo licitatório é inconstitucional, uma vez que, segundo a Constituição do Estado, empresas estatais ou o próprio município podem realizar o serviço. Ainda, segundo a assessoria do TCE, a Companhia de Abastecimento argumentou que a licitação é inviável “Mesmo com a promulgação das leis federais 11.145/2007 (Lei de Saneamento) e 11.107/2007 (Lei de Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação), que dispõem sobre a possibilidade de participação da iniciativa privada na exploração dos serviços públicos concessionados, a Emenda Constitucional nº 24, de 16 de julho de 2008, vedou a hipótese no Paraná.”
A abertura dos envelopes das empresas interessadas deveria ter ocorrido na quinta-feira, dia 24.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Ricos gastam em três dias o que pobres levam um ano para gastar
PEDRO PEDUZZI, AGÊNCIA BRASIL, 25 de setembro de 2009
No Brasil, o que um pobre gasta em um ano é o mesmo gasto por um rico - que faz parte de 1% da população - em três dias. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou hoje (24) uma análise com base nos dados apresentados na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa ao ano de 2008.
“Apesar de estar registrando desde 2001 queda da desigualdade social num ritmo realmente bom, o Brasil ainda é um monumento à desigualdade. Aqui, uma família considerada pobre leva um ano para gastar o mesmo que o 1% mais rico gasta em apenas três dias”, informa o pesquisador do Ipea, Sergei Soares.
Para medir o índice de desigualdade do país, o Ipea adotou o chamado índice de Gini, que varia de zero a um. Quanto mais próximo de um for esse índice, menos justa é a distribuição de renda da sociedade.
Em 2001, o índice de Gini no Brasil estava em 0,594. Desde então, vem caindo ano a ano, e chegou a 0,544 em 2008.
Sergei explica que mantendo essa tendência recente de redução da desigualdade registrada nos últimos anos, que em média foi de -0,007, "o Brasil levará 20 anos para chegar a um patamar que pode ser considerado justo". Segundo ele, isso corresponde a um valor de 0,40 no índice de Gini.
O pesquisador sugere que o governo “continue fazendo mais do mesmo”, estimulando programas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, e invista em educação e estimule a formalidade no mercado de trabalho.
“Para acelerar esse processo é necessário que façamos mais do que apenas olhar as coisas positivas que têm sido feitas. O indicado é que o país atue de forma a melhorar o sistema educacional e a reduzir a informalidade”, afirmou. “E, claro, isso envolve também medidas que objetivem também a redução da desigualdade racial e regional do país”.
No Brasil, o que um pobre gasta em um ano é o mesmo gasto por um rico - que faz parte de 1% da população - em três dias. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou hoje (24) uma análise com base nos dados apresentados na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa ao ano de 2008.
“Apesar de estar registrando desde 2001 queda da desigualdade social num ritmo realmente bom, o Brasil ainda é um monumento à desigualdade. Aqui, uma família considerada pobre leva um ano para gastar o mesmo que o 1% mais rico gasta em apenas três dias”, informa o pesquisador do Ipea, Sergei Soares.
Para medir o índice de desigualdade do país, o Ipea adotou o chamado índice de Gini, que varia de zero a um. Quanto mais próximo de um for esse índice, menos justa é a distribuição de renda da sociedade.
Em 2001, o índice de Gini no Brasil estava em 0,594. Desde então, vem caindo ano a ano, e chegou a 0,544 em 2008.
Sergei explica que mantendo essa tendência recente de redução da desigualdade registrada nos últimos anos, que em média foi de -0,007, "o Brasil levará 20 anos para chegar a um patamar que pode ser considerado justo". Segundo ele, isso corresponde a um valor de 0,40 no índice de Gini.
O pesquisador sugere que o governo “continue fazendo mais do mesmo”, estimulando programas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, e invista em educação e estimule a formalidade no mercado de trabalho.
“Para acelerar esse processo é necessário que façamos mais do que apenas olhar as coisas positivas que têm sido feitas. O indicado é que o país atue de forma a melhorar o sistema educacional e a reduzir a informalidade”, afirmou. “E, claro, isso envolve também medidas que objetivem também a redução da desigualdade racial e regional do país”.
Explosão em loja de fogos mata duas pessoas em Santo André
ELAINE PATRÍCIA CRUZ, AGÊNCIA BRASIL, 25 de setembro de 2009
Duas pessoas morreram hoje (24) após a explosão de uma loja de fogos de artifício na cidade de Santo André, na Grande São Paulo. Em entrevista à Agência Brasil, o prefeito de Santo André, Aidan Antonio Ravin, disse que ainda não foi possível identificar os mortos, mas que os corpos são de um homem entre 45 e 50 anos e de uma senhora. O proprietário da loja ainda não foi localizado.
De acordo com o prefeito, quatro casas foram destruídas com a explosão. O Corpo de Bombeiros ainda trabalha no local. Entre cinco e oito pessoas foram atendidas nos hospitais de Santo André. “Quem foi atendido [nos hospitais] não tem nada grave. E isso é bom”, disse o prefeito. Seis casas próximas ao local da explosão foram condenadas pela Defesa Civil, segundo informou o prefeito. “Estamos visitando todas as casas para dar a atenção máxima a todo mundo", disse Ravin.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a explosão na Rua Américo Guazelli, na Vila Alzira, ocorreu por volta das 12h30 e provocou a destruição de casas e carros. “O pessoal que estava no gabinete [do prefeito, que fica a cerca de 2 quilômetros do local do sinistro] acabou ouvindo [a explosão] e vendo a fumaça”, afirmou o prefeito.
O delegado Luiz Carlos Santos, da Delegacia Seccional de Santo André, esteve no local da explosão na tarde de hoje, juntamente com o coronel Luiz Humberto Navarro, comandante do Corpo de Bombeiros, e o prefeito da cidade.
Segundo o delegado, o imóvel onde a explosão ocorreu possuía todos os alvarás em ordem, e atendia aos requisitos de comercialização de fogos de artifício. Santos ainda afirmou que há indícios de que havia fabricação nos fundos do estabelecimento, o que não era permitido. Essa possibilidade está sendo investigada.
De acordo com o prefeito, a loja tinha autorização para vender pipas e fogos de artifício. “É uma loja antiga na região, desde 1996", afirmou o prefeito.
Duas pessoas morreram hoje (24) após a explosão de uma loja de fogos de artifício na cidade de Santo André, na Grande São Paulo. Em entrevista à Agência Brasil, o prefeito de Santo André, Aidan Antonio Ravin, disse que ainda não foi possível identificar os mortos, mas que os corpos são de um homem entre 45 e 50 anos e de uma senhora. O proprietário da loja ainda não foi localizado.
De acordo com o prefeito, quatro casas foram destruídas com a explosão. O Corpo de Bombeiros ainda trabalha no local. Entre cinco e oito pessoas foram atendidas nos hospitais de Santo André. “Quem foi atendido [nos hospitais] não tem nada grave. E isso é bom”, disse o prefeito. Seis casas próximas ao local da explosão foram condenadas pela Defesa Civil, segundo informou o prefeito. “Estamos visitando todas as casas para dar a atenção máxima a todo mundo", disse Ravin.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a explosão na Rua Américo Guazelli, na Vila Alzira, ocorreu por volta das 12h30 e provocou a destruição de casas e carros. “O pessoal que estava no gabinete [do prefeito, que fica a cerca de 2 quilômetros do local do sinistro] acabou ouvindo [a explosão] e vendo a fumaça”, afirmou o prefeito.
O delegado Luiz Carlos Santos, da Delegacia Seccional de Santo André, esteve no local da explosão na tarde de hoje, juntamente com o coronel Luiz Humberto Navarro, comandante do Corpo de Bombeiros, e o prefeito da cidade.
Segundo o delegado, o imóvel onde a explosão ocorreu possuía todos os alvarás em ordem, e atendia aos requisitos de comercialização de fogos de artifício. Santos ainda afirmou que há indícios de que havia fabricação nos fundos do estabelecimento, o que não era permitido. Essa possibilidade está sendo investigada.
De acordo com o prefeito, a loja tinha autorização para vender pipas e fogos de artifício. “É uma loja antiga na região, desde 1996", afirmou o prefeito.
Prefeitura diz que negou pedido de loja para vender fogos de artifício
A prefeitura de Santo André, em nota à imprensa, afirma que a loja que vendia fogos de artifício e que explodiu hoje (24), provocando a morte de duas pessoas, tinha problemas em um dos alvarás para funcionamento. A loja se localizava na altura do número 222 da Rua Américo Guazelli, no bairro Silveira.
Segundo a prefeitura, o proprietário entrou com um pedido para venda de fogos de artifício no varejo em 7 de maio deste ano, com base em uma lei municipal..
No dia 23 de junho, a prefeitura solicitou um novo auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento havia vencido no dia 16 de junho. Como o laudo dos bombeiros não foi apresentado pelo comerciante, a prefeitura indeferiu o pedido de venda de fogos de artifício no dia 14 de setembro.
Com a explosão ocorrida hoje (24), quatro casas foram destruídas e 30 foram evacuadas. Segundo a prefeitura, nove pessoas com escoriações leves foram atendidas no Centro Hospitalar Municipal e duas delas permanecem em observação. Dois feridos foram transferidos para outros hospitais. Três pessoas foram atendidas no pronto-atendimento local com escoriações leves.
Concessionárias de pedágio no Paraná passam a cobrar por eixo suspenso
BEM PARANÁ, 25 de setembro de 2009
Medida desagrada setor do transporte, que projeta repasse ao consumidor do aumento do custo
Transportadoras e caminhoneiros autônomos do Paraná foram surpreendidos pela cobrança dos eixos dos veículos suspensos nas rodovias pedagiadas do Estado. Desde a zero hora desta sexta-feira (25), todos os eixos passam a ser cobrados, independentemente de estarem rodando ou não.
Uma das concessionárias que operam no Estado informou que a cobrança pelo eixo suspenso já era prevista em contrato, mas por um acordo entre as empresas apenas aqueles que efetivamente rodavam eram considerados para cálculo da tarifa.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), porém, informou ao Bem Paraná que nunca houve acordo oficial para isenção da cobrança, e que a medida era uma "liberalidade" das empresas.
Outra razão apontada pela ABCR foi a adoção do Via Fácil - sistema de cobrança eletrônica da tarifa. Segundo a entidade, o sistema impede o arrecadador de deixar a cancela para contar os eixos e verificar se o caminhão está realmente vazio.
A medida, como era de se esperar, desagradou as transportadoras. Segundo Marcelo Wycki, gerente de uma transportadora de São Miguel do Iguaçu, o custo da viagem de um caminhão vazio do Oeste do Paraná ao porto de Paranaguá subiu de R$ 240 para R$ 421 - já que, sem carga, o veículo roda com três de seus sete eixos erguidos.
“Nessa época de entressafra, rodamos vazios até Paranaguá. Infelizmente o aumento no custo de frete terá que ser repassado ao produtor, e por consequência ao consumidor”, afirma Wycki. O gerente afirmou que não foi informado sobre o início da cobrança. A ABCR não divulgou a medida no site da entidade, mas disse ter informado os sindicatos ligados ao setor de transporte.
No Rio Grande do Sul, a cobrança pelos eixos erguidos gerou uma enxurrada de ações judiciais movidas por caminhoneiros e transportadoras.
Um projeto de lei (nº 81/2009), de autoria dos deputados Marcelo Rangel (PPS), Péricles de Mello (PT) e Douglas Fabrício (PPS), tramita na Assembleia Legislativa do Paraná com objetivo se isentar do pagamento de pedágio os eixos suspensos dos caminhões que trafegam nas praças pedagiadas do Paraná.
Medida desagrada setor do transporte, que projeta repasse ao consumidor do aumento do custo
Transportadoras e caminhoneiros autônomos do Paraná foram surpreendidos pela cobrança dos eixos dos veículos suspensos nas rodovias pedagiadas do Estado. Desde a zero hora desta sexta-feira (25), todos os eixos passam a ser cobrados, independentemente de estarem rodando ou não.
Uma das concessionárias que operam no Estado informou que a cobrança pelo eixo suspenso já era prevista em contrato, mas por um acordo entre as empresas apenas aqueles que efetivamente rodavam eram considerados para cálculo da tarifa.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), porém, informou ao Bem Paraná que nunca houve acordo oficial para isenção da cobrança, e que a medida era uma "liberalidade" das empresas.
Outra razão apontada pela ABCR foi a adoção do Via Fácil - sistema de cobrança eletrônica da tarifa. Segundo a entidade, o sistema impede o arrecadador de deixar a cancela para contar os eixos e verificar se o caminhão está realmente vazio.
A medida, como era de se esperar, desagradou as transportadoras. Segundo Marcelo Wycki, gerente de uma transportadora de São Miguel do Iguaçu, o custo da viagem de um caminhão vazio do Oeste do Paraná ao porto de Paranaguá subiu de R$ 240 para R$ 421 - já que, sem carga, o veículo roda com três de seus sete eixos erguidos.
“Nessa época de entressafra, rodamos vazios até Paranaguá. Infelizmente o aumento no custo de frete terá que ser repassado ao produtor, e por consequência ao consumidor”, afirma Wycki. O gerente afirmou que não foi informado sobre o início da cobrança. A ABCR não divulgou a medida no site da entidade, mas disse ter informado os sindicatos ligados ao setor de transporte.
No Rio Grande do Sul, a cobrança pelos eixos erguidos gerou uma enxurrada de ações judiciais movidas por caminhoneiros e transportadoras.
Um projeto de lei (nº 81/2009), de autoria dos deputados Marcelo Rangel (PPS), Péricles de Mello (PT) e Douglas Fabrício (PPS), tramita na Assembleia Legislativa do Paraná com objetivo se isentar do pagamento de pedágio os eixos suspensos dos caminhões que trafegam nas praças pedagiadas do Paraná.
Concessionária pede revisão em contrato
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 25 de setembro de 2009
OHL e outras duas empresas alegam que a cobrança das tarifas começou com atraso
Há dois anos, as empresas OHL, Acciona e BR-Vias surpreenderam o mercado quando ganharam leilões de concessão de rodovias oferecendo deságios de até 65% em relação ao preço proposto pelo governo federal. Agora, elas alegam que tiveram o equilíbrio de caixa prejudicado porque começaram a cobrar o pedágio nas rodovias com atraso e estão pedindo uma reestruturação econômico-financeira dos contratos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na prática, pode haver reajuste das tarifas ou prorrogação do prazo de investimentos.
As empresas estavam autorizadas a iniciar a cobrança de pedágio desde agosto do ano passado, mas isso só aconteceu entre dezembro de 2008 e fevereiro deste ano – em duas praças do Paraná, por exemplo, (na BR-376 em São José dos Pinhais, e na BR-116, em Fazenda Rio Grande), a tarifa começou a ser paga pelos motoristas em 22 de fevereiro, seis meses depois do previsto. Na época, conforme matéria da Gazeta do Povo, a OHL já adiantava que iria buscar junto à ANTT o reequilíbrio dos contratos por causa dessa demora.
As empresas alegam que foram atrapalhadas pela burocracia do governo federal para fazer o repasse da titularidade das rodovias. Isso atrasou as desapropriações de terrenos e as liberações das licenças ambientais para construção das praças de pedágio. No entanto, nem a OHL nem a ANTT dão detalhes sobre o pedido de re-estruturação financeira. A OHL informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. A ANTT, também por meio da assessoria, afirmou que cada contrato será analisado de forma particular e o resultado destas análises será divulgado entre dezembro deste ano e março de 2010. “Os atrasos no início de operação das praças de pedágio decorrentes de problemas que extrapolam o risco das concessionárias serão repassados. Aqueles que estão previstos nos contratos, não”, declarou o diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.
O professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) José Guilherme Vieira disse que o re-equilíbrio dos contratos de concessão das rodovias só será justo se as empresas conseguirem provar à ANTT que tiveram despesas com funcionários e investimentos, mas não receberam conforme o previsto. “Se o cronograma de obras e investimentos estiver em dia, o reequilibrio pode ser justo”, estima. Já o presidente da Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, defende o reequilíbrio financeiro e diz que o pedido é usual nos contratos de concessões. “Este é um princípio básico das concessões”, informou.
OHL e outras duas empresas alegam que a cobrança das tarifas começou com atraso
Há dois anos, as empresas OHL, Acciona e BR-Vias surpreenderam o mercado quando ganharam leilões de concessão de rodovias oferecendo deságios de até 65% em relação ao preço proposto pelo governo federal. Agora, elas alegam que tiveram o equilíbrio de caixa prejudicado porque começaram a cobrar o pedágio nas rodovias com atraso e estão pedindo uma reestruturação econômico-financeira dos contratos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na prática, pode haver reajuste das tarifas ou prorrogação do prazo de investimentos.
As empresas estavam autorizadas a iniciar a cobrança de pedágio desde agosto do ano passado, mas isso só aconteceu entre dezembro de 2008 e fevereiro deste ano – em duas praças do Paraná, por exemplo, (na BR-376 em São José dos Pinhais, e na BR-116, em Fazenda Rio Grande), a tarifa começou a ser paga pelos motoristas em 22 de fevereiro, seis meses depois do previsto. Na época, conforme matéria da Gazeta do Povo, a OHL já adiantava que iria buscar junto à ANTT o reequilíbrio dos contratos por causa dessa demora.
As empresas alegam que foram atrapalhadas pela burocracia do governo federal para fazer o repasse da titularidade das rodovias. Isso atrasou as desapropriações de terrenos e as liberações das licenças ambientais para construção das praças de pedágio. No entanto, nem a OHL nem a ANTT dão detalhes sobre o pedido de re-estruturação financeira. A OHL informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. A ANTT, também por meio da assessoria, afirmou que cada contrato será analisado de forma particular e o resultado destas análises será divulgado entre dezembro deste ano e março de 2010. “Os atrasos no início de operação das praças de pedágio decorrentes de problemas que extrapolam o risco das concessionárias serão repassados. Aqueles que estão previstos nos contratos, não”, declarou o diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.
O professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) José Guilherme Vieira disse que o re-equilíbrio dos contratos de concessão das rodovias só será justo se as empresas conseguirem provar à ANTT que tiveram despesas com funcionários e investimentos, mas não receberam conforme o previsto. “Se o cronograma de obras e investimentos estiver em dia, o reequilibrio pode ser justo”, estima. Já o presidente da Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, defende o reequilíbrio financeiro e diz que o pedido é usual nos contratos de concessões. “Este é um princípio básico das concessões”, informou.
Tribunal da Justiça mantém condenação de prefeito de Maringá
JULIANA DAIBERT, O DIÁRIO DE MARINGÁ, 25 de setembro de 2009
Condenado por improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2007 por utilizar funcionário e veículo oficial do município no transporte do filho à escola particular, o prefeito Silvio Barros apelou da sentença ao Tribunal de Justiça (TJ).
A decisão da corte superior, proferida no ano passado, negou provimento ao recurso por maioria de votos e manteve a decisão de primeiro grau. O relator do processo, desembargadora Rosene Arão de Cristo Pereira, votou a favor do recurso, alegando não ter havido imoralidade na utilização, por parte do prefeito, de veículo oficial para apanhar o filho na escola ou residência.
Silvio Barros recorreu da decisão dos desembargadores apresentando embargos infringentes, na tentativa de afastar a decisão majoritária da Quinta Câmara Cível, afirmando não ter praticado qualquer ato de improbidade administrativa.
O prefeito alegou também ter cumprido as regras específicas de honestidade e que a legislação municipal não vedava a utilização do veículo da forma descrita, uma vez que fez uso do automóvel, de seu uso exclusivo, para socorrer-se de situações peculiares e indignas de reprovação, bem como não afrontosas às regras de moralidade administrativa. Ao final, o prefeito pediu pelo conhecimento do recurso para julgá-lo procedente e prevalecerem as razões contidas no voto vencido.
Em sentença proferida no dia 14 de setembro, o TJ negou seguimento do recurso por faltarem elementos que justificam a apresentação de embargos infringentes e pelo confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJ. A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima foi a relatora do processo.
A assessoria de imprensa da prefeitura informa que o prefeito Silvio Barros não concorda com a decisão do TJ e prepara novo recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. A nota destaca ainda que, embora a condenação trate da devolução dos valores referentes ao uso do veículo do município, o prefeito espontaneamente fez a devolução antes mesmo de ter início o processo.
Condenado por improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em 2007 por utilizar funcionário e veículo oficial do município no transporte do filho à escola particular, o prefeito Silvio Barros apelou da sentença ao Tribunal de Justiça (TJ).
A decisão da corte superior, proferida no ano passado, negou provimento ao recurso por maioria de votos e manteve a decisão de primeiro grau. O relator do processo, desembargadora Rosene Arão de Cristo Pereira, votou a favor do recurso, alegando não ter havido imoralidade na utilização, por parte do prefeito, de veículo oficial para apanhar o filho na escola ou residência.
Silvio Barros recorreu da decisão dos desembargadores apresentando embargos infringentes, na tentativa de afastar a decisão majoritária da Quinta Câmara Cível, afirmando não ter praticado qualquer ato de improbidade administrativa.
O prefeito alegou também ter cumprido as regras específicas de honestidade e que a legislação municipal não vedava a utilização do veículo da forma descrita, uma vez que fez uso do automóvel, de seu uso exclusivo, para socorrer-se de situações peculiares e indignas de reprovação, bem como não afrontosas às regras de moralidade administrativa. Ao final, o prefeito pediu pelo conhecimento do recurso para julgá-lo procedente e prevalecerem as razões contidas no voto vencido.
Em sentença proferida no dia 14 de setembro, o TJ negou seguimento do recurso por faltarem elementos que justificam a apresentação de embargos infringentes e pelo confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJ. A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima foi a relatora do processo.
A assessoria de imprensa da prefeitura informa que o prefeito Silvio Barros não concorda com a decisão do TJ e prepara novo recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. A nota destaca ainda que, embora a condenação trate da devolução dos valores referentes ao uso do veículo do município, o prefeito espontaneamente fez a devolução antes mesmo de ter início o processo.
Ex-vereador é exonerado da prefeituraO médico Antônio Carlos Pupulin foi exonerado da Prefeitura de Maringá e corre risco de perder a função de chefe da 15ª Regional de Saúde. A exoneração é resultado de uma condenação do médico, em última instância, por ter autorizado o pagamento de 13º salário aos vereadores, entre 1995 e 1996 — Pupulin foi vereador e presidente da Casa nesse período.
A decisão da Justiça foi que Pupulin não poderia ter autorizado o pagamento de 13º salários. Por lei, os vereadores recebem um subsídio mensal, que apesar de equivalente a um salário não dá direito ao benefício do 13º pagamento.
Pupulin está de licença médica da chefia da regional de saúde. “Está previsto para eu voltar daqui a alguns dias. O promotor quer que eu saia de lá também”, diz. O médico conta que já entrou com recurso na Justiça para tentar reverter a exoneração da Prefeitura. “Há jurisprudência. Não fui condenado como médico da prefeitura, mas como vereador, o que implicaria apenas na perda dos direitos políticos”, diz.
A prefeitura informou que “cumpriu uma decisão judicial que determina perda de função pública, resultado de ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa movida contra o servidor Antônio Carlos Pupulin”.
Decretos disciplinam a destinação de lixo em Londrina
ERIKA PELEGRINO, JORNAL DE LONDRINA, 25 de setembro de 2009
Nova norma dá prazo e define multas para grandes geradores, abrange entulhos da construção e cria cadastro para informar população
Em 30 dias os grandes geradores de lixo de Londrina estarão proibidos de destinar seus resíduos ao aterro controlado de Londrina, sob pena de multa entre R$ 50,00 e R$ 50 milhões e responsabilização criminal. A determinação é expressa no decreto 769, assinado, ontem, pelo prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), que regulamenta a gestão dos resíduos orgânicos e rejeitos de responsabilidade pública e privada. O novo decreto revoga o decreto 276, de 11 de abril de 2008. Consequentemente, cai a liminar judicial que permitia que os grandes geradores continuassem destinando seus resíduos ao aterro controlado.
“A liminar foi concedida em função de falhas no decreto anterior. Não acredito que os grandes geradores ataquem judicialmente esse novo decreto, por que sabem que os consumidores estão atentos a essas questões ambientais”, afirma o secretário Municipal do Meio Ambiente, Carlos Levy.
O prefeito assinou, ontem, também mais decretos: o 768 que disciplina a destinação do lixo da construção civil e o 770 que cria um cadastro com informações para a população sobre lugares para onde podem destinar os mais variados tipos de lixo.
A destinação de resíduos dos grandes geradores é um dos pontos mais discutidos. De acordo com informações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) os grandes geradores seriam responsáveis por 20% das 330 toneladas diárias de lixo depositadas no aterro.
O secretário afirma que são 350 toneladas/dia e que o percentual de responsabilidade dos grandes geradores é 30%. O que eleva de 66 toneladas para 105 toneladas de resíduos destinados pelos grandes geradores ao aterro, diariamente. Grandes geradores, de acordo com o decreto, são aqueles que produzem mais de 200 litros de resíduos, por semana.
Também segundo o decreto 769, os grandes geradores ou geradores comerciais “são integralmente responsáveis pelos resíduos orgânicos e rejeitos decorrentes das suas atividades, devendo suportar todos os ônus decorrentes da segregação, coleta/transporte, compostagem e destinação final adequada, não podendo, sob qualquer forma, transferi-los à coletividade”.
O secretário ressalta que leis estaduais e federais já determinavam que os grandes geradores tivessem seu próprio plano de gestão de resíduos. “O decreto municipal é um instrumento para que se cumpra essas leis.”
Na próxima terça-feira, de acordo com Levy, será feita uma reunião com os grandes geradores para orientar sobre a conduta que deve ser tomada a partir da publicação do decreto. O secretário afirma que o aterro controlado de Londrina só poderá receber os rejeitos dos grandes geradores. “Se quiserem enviar para o aterro terão que separar o lixo orgânico, o reciclável e enviar apenas os rejeitos.”
Cerco fecha também para a construção civil
A destinação dos resíduos da construção civil também está sendo regulamentada por meio de decreto. O decreto 768 institui o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e disciplina os transportadores de resíduos em geral.
O secretário Carlos Levy afirma que os grandes geradores de resíduo do setor, aqueles que produzem mais de mil litros por obra, também terão que se responsabilizar pelo o que geram. Esses materiais terão ter que ser classificados entre os que são recicláveis e os perigosos e destinados corretamente.
A destinação incorreta praticada hoje, especialmente em fundos de vales, será passível de multa entre R$ 50,00 e R$ 50 milhões. “Na semana passada multamos em R$ 20 mil um caminhão que fazia a destinação incorreta de resíduos”, afirma Levy.
Os caminhões, caçambas, carroças e transportes em geral de resíduos deverão ser cadastrados na CMTU para operar e cumprir algumas determinações. “As caçambas, abertas, por exemplo só poderão ficar 72 horas na via pública. As fechadas, 10 dias”, afirma Levy. “Aqueles que não estiverem cadastrados serão apreendidos e pagarão multa.”
O decreto 770 cria o cadastro de informações sobre o descarte de vários tipos de lixos. “A pessoa muitas vezes não sabe onde descartar um computador, um móvel, um eletrodoméstico, lâmpadas e outros resíduos. Londrina tem diversos serviços para destinação de vários tipos de lixo”, afirma. O cadastro estará disponibilizado na página virtual da Prefeitura em 30 dias, segundo o secretário.
Projeto piloto para pequenos geradores
O decreto 769 também disciplina a destinação de resíduos dos pequenos geradores. Esses serão obrigados a fazer a separação dos resíduos orgânicos e recicláveis dos rejeitos. Para isso, serão implantados projetos pilotos nos bairros, em 30 dias; e em 90 dias em toda a cidade. O secretário Carlos Levy explica que deverá ser feita compostagem do lixo orgânico e que um local para isso está em estudo. Depois da implantação do projeto piloto em toda a cidade, os pequenos geradores também serão fiscalizados. “A meta futura é que cheguem ao aterro apenas os rejeitos”, afirma o secretário.
Para garantir que as determinações sejam cumpridas por grandes e pequenos geradores, a fiscalização, segundo Levy, será feita por CMTU e Instituto Ambiental do Paraná.
470 toneladas/dia é o volume estimado de entulho a ser retirado de fundos de vale, parques e praças de Londrina e que será levado para o aterro controlado com o programa Cidade Limpa Noturna
Cidade Limpa Noturna em fundos de vale
Se com os decretos assinados, ontem, o objetivo é reduzir a quantidade de resíduos que chegam no aterro controlado, num primeiro momento o programa Cidade Limpa Noturna, também lançado ontem, deverá destinar mais 470 toneladas/dia de entulho para o local. A partir de segunda-feira, a CMTU começará a fazer a limpeza de entulhos de fundos de vale, parques e praças da cidade. O serviço será feito de segunda a sexta-feira, das 19 horas às 24 horas por 11 caminhões e duas pás carregadeiras. A equipe de pessoal será formada por 11 motoristas, dois motoristas reservas, e quatro pessoas no apoio. Segundo o diretor de operações da CMTU, Agnaldo Rosa o entulho será encaminhado para o aterro controlado, inclusive o da construção civil. “Ficará num espaço específico do aterro”, explica.
Rosa explica que será preciso limpar esses locais de Londrina, para depois conseguir identificar quem joga os entulhos incorretamente e multar, para que essa ação seja coibida.
Nova norma dá prazo e define multas para grandes geradores, abrange entulhos da construção e cria cadastro para informar população
Em 30 dias os grandes geradores de lixo de Londrina estarão proibidos de destinar seus resíduos ao aterro controlado de Londrina, sob pena de multa entre R$ 50,00 e R$ 50 milhões e responsabilização criminal. A determinação é expressa no decreto 769, assinado, ontem, pelo prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), que regulamenta a gestão dos resíduos orgânicos e rejeitos de responsabilidade pública e privada. O novo decreto revoga o decreto 276, de 11 de abril de 2008. Consequentemente, cai a liminar judicial que permitia que os grandes geradores continuassem destinando seus resíduos ao aterro controlado.
“A liminar foi concedida em função de falhas no decreto anterior. Não acredito que os grandes geradores ataquem judicialmente esse novo decreto, por que sabem que os consumidores estão atentos a essas questões ambientais”, afirma o secretário Municipal do Meio Ambiente, Carlos Levy.
O prefeito assinou, ontem, também mais decretos: o 768 que disciplina a destinação do lixo da construção civil e o 770 que cria um cadastro com informações para a população sobre lugares para onde podem destinar os mais variados tipos de lixo.
A destinação de resíduos dos grandes geradores é um dos pontos mais discutidos. De acordo com informações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) os grandes geradores seriam responsáveis por 20% das 330 toneladas diárias de lixo depositadas no aterro.
O secretário afirma que são 350 toneladas/dia e que o percentual de responsabilidade dos grandes geradores é 30%. O que eleva de 66 toneladas para 105 toneladas de resíduos destinados pelos grandes geradores ao aterro, diariamente. Grandes geradores, de acordo com o decreto, são aqueles que produzem mais de 200 litros de resíduos, por semana.
Também segundo o decreto 769, os grandes geradores ou geradores comerciais “são integralmente responsáveis pelos resíduos orgânicos e rejeitos decorrentes das suas atividades, devendo suportar todos os ônus decorrentes da segregação, coleta/transporte, compostagem e destinação final adequada, não podendo, sob qualquer forma, transferi-los à coletividade”.
O secretário ressalta que leis estaduais e federais já determinavam que os grandes geradores tivessem seu próprio plano de gestão de resíduos. “O decreto municipal é um instrumento para que se cumpra essas leis.”
Na próxima terça-feira, de acordo com Levy, será feita uma reunião com os grandes geradores para orientar sobre a conduta que deve ser tomada a partir da publicação do decreto. O secretário afirma que o aterro controlado de Londrina só poderá receber os rejeitos dos grandes geradores. “Se quiserem enviar para o aterro terão que separar o lixo orgânico, o reciclável e enviar apenas os rejeitos.”
Cerco fecha também para a construção civil
A destinação dos resíduos da construção civil também está sendo regulamentada por meio de decreto. O decreto 768 institui o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e disciplina os transportadores de resíduos em geral.
O secretário Carlos Levy afirma que os grandes geradores de resíduo do setor, aqueles que produzem mais de mil litros por obra, também terão que se responsabilizar pelo o que geram. Esses materiais terão ter que ser classificados entre os que são recicláveis e os perigosos e destinados corretamente.
A destinação incorreta praticada hoje, especialmente em fundos de vales, será passível de multa entre R$ 50,00 e R$ 50 milhões. “Na semana passada multamos em R$ 20 mil um caminhão que fazia a destinação incorreta de resíduos”, afirma Levy.
Os caminhões, caçambas, carroças e transportes em geral de resíduos deverão ser cadastrados na CMTU para operar e cumprir algumas determinações. “As caçambas, abertas, por exemplo só poderão ficar 72 horas na via pública. As fechadas, 10 dias”, afirma Levy. “Aqueles que não estiverem cadastrados serão apreendidos e pagarão multa.”
O decreto 770 cria o cadastro de informações sobre o descarte de vários tipos de lixos. “A pessoa muitas vezes não sabe onde descartar um computador, um móvel, um eletrodoméstico, lâmpadas e outros resíduos. Londrina tem diversos serviços para destinação de vários tipos de lixo”, afirma. O cadastro estará disponibilizado na página virtual da Prefeitura em 30 dias, segundo o secretário.
Projeto piloto para pequenos geradores
O decreto 769 também disciplina a destinação de resíduos dos pequenos geradores. Esses serão obrigados a fazer a separação dos resíduos orgânicos e recicláveis dos rejeitos. Para isso, serão implantados projetos pilotos nos bairros, em 30 dias; e em 90 dias em toda a cidade. O secretário Carlos Levy explica que deverá ser feita compostagem do lixo orgânico e que um local para isso está em estudo. Depois da implantação do projeto piloto em toda a cidade, os pequenos geradores também serão fiscalizados. “A meta futura é que cheguem ao aterro apenas os rejeitos”, afirma o secretário.
Para garantir que as determinações sejam cumpridas por grandes e pequenos geradores, a fiscalização, segundo Levy, será feita por CMTU e Instituto Ambiental do Paraná.
470 toneladas/dia é o volume estimado de entulho a ser retirado de fundos de vale, parques e praças de Londrina e que será levado para o aterro controlado com o programa Cidade Limpa Noturna
Cidade Limpa Noturna em fundos de vale
Se com os decretos assinados, ontem, o objetivo é reduzir a quantidade de resíduos que chegam no aterro controlado, num primeiro momento o programa Cidade Limpa Noturna, também lançado ontem, deverá destinar mais 470 toneladas/dia de entulho para o local. A partir de segunda-feira, a CMTU começará a fazer a limpeza de entulhos de fundos de vale, parques e praças da cidade. O serviço será feito de segunda a sexta-feira, das 19 horas às 24 horas por 11 caminhões e duas pás carregadeiras. A equipe de pessoal será formada por 11 motoristas, dois motoristas reservas, e quatro pessoas no apoio. Segundo o diretor de operações da CMTU, Agnaldo Rosa o entulho será encaminhado para o aterro controlado, inclusive o da construção civil. “Ficará num espaço específico do aterro”, explica.
Rosa explica que será preciso limpar esses locais de Londrina, para depois conseguir identificar quem joga os entulhos incorretamente e multar, para que essa ação seja coibida.
Paraná é o segundo estado a atingir a meta de vacinação contra poliomielite
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 25 de setembro de 2009
Com 96,76% de cobertura, o Paraná é o segundo Estado a vacinar mais 95% das crianças menores de cinco anos e atingir a meta do Ministério da Saúde. O estado fica atrás apenas do Rio Grande do Sul, que vacinou 100% das crianças na mesma faixa etária.
“A vacinação é um ato de amor e principalmente de cidadania. É um direito adquirido por todas as crianças menores de cinco anos. Graças às equipes mobilizadas esta doença não atinge o Brasil há muito tempo e não queremos que ela volte”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Martin, ressaltando que para que a doença não retorne é necessário que as campanhas de vacinação continuem atingindo bons índices de imunização das crianças.
Até o momento, 749.824 crianças foram vacinadas no estado. No entanto, o Paraná quer repetir o sucesso da primeira etapa, feita no dia 20 de junho, e vacinar 100% da população infantil paranaense com até cinco anos ou 775.650 crianças. Para isso, os 120 municípios que ainda não atingiram a meta, continuarão vacinando as crianças nas unidades de saúde, durante a próxima semana.
As regionais de saúde com as maiores coberturas vacinais são a de Jacarezinho (102,45%), Umuarama, (101,71%), Curitiba (100,74%) e Cornélio Procópio (100,01%). Dos 399 municípios do estado, 279 atingiram cobertura superior a 95%.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), não há circulação do vírus da poliomielite no Brasil e na América Latina. Esse resultado é consequência das campanhas de vacinação feitas desde 1980. Desde então, o Paraná participa da mobilização. Nos últimos anos, em particular entre 2003 e 2008, as médias de coberturas vacinais nas duas etapas variaram entre 100% e 95%. Em 2008, o estado vacinou 100% das crianças na primeira etapa e mais de 97% na segunda.
“Com essa proteção, garantimos a imunidade das nossas crianças contra a poliomielite, que não atinge o Paraná desde 1986”, afirma Martin.
Com 96,76% de cobertura, o Paraná é o segundo Estado a vacinar mais 95% das crianças menores de cinco anos e atingir a meta do Ministério da Saúde. O estado fica atrás apenas do Rio Grande do Sul, que vacinou 100% das crianças na mesma faixa etária.
“A vacinação é um ato de amor e principalmente de cidadania. É um direito adquirido por todas as crianças menores de cinco anos. Graças às equipes mobilizadas esta doença não atinge o Brasil há muito tempo e não queremos que ela volte”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Martin, ressaltando que para que a doença não retorne é necessário que as campanhas de vacinação continuem atingindo bons índices de imunização das crianças.
Até o momento, 749.824 crianças foram vacinadas no estado. No entanto, o Paraná quer repetir o sucesso da primeira etapa, feita no dia 20 de junho, e vacinar 100% da população infantil paranaense com até cinco anos ou 775.650 crianças. Para isso, os 120 municípios que ainda não atingiram a meta, continuarão vacinando as crianças nas unidades de saúde, durante a próxima semana.
As regionais de saúde com as maiores coberturas vacinais são a de Jacarezinho (102,45%), Umuarama, (101,71%), Curitiba (100,74%) e Cornélio Procópio (100,01%). Dos 399 municípios do estado, 279 atingiram cobertura superior a 95%.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), não há circulação do vírus da poliomielite no Brasil e na América Latina. Esse resultado é consequência das campanhas de vacinação feitas desde 1980. Desde então, o Paraná participa da mobilização. Nos últimos anos, em particular entre 2003 e 2008, as médias de coberturas vacinais nas duas etapas variaram entre 100% e 95%. Em 2008, o estado vacinou 100% das crianças na primeira etapa e mais de 97% na segunda.
“Com essa proteção, garantimos a imunidade das nossas crianças contra a poliomielite, que não atinge o Paraná desde 1986”, afirma Martin.
Professores do futuro são maus alunos de hoje
GAZETA DO POVO, 25 de setembro de 2009
Dados do MEC mostram que é muito difícil atrair os melhores estudantes para a carreira docente no Brasil
Mulher, aluna sempre de escola pública, que tirou nota abaixo de 20 (numa escala de zero a 100) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com renda familiar de até dois salários mínimos e cuja mãe nunca estudou – esse é o perfil dos participantes do Enem de 2007 que declararam a intenção de escolher o magistério como profissão. O levantamento, feito a partir de dados do exame e publicado no boletim Na Medida, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que atrair os alunos de melhor desempenho para a carreira docente ainda é uma meta distante da realidade brasileira.
Dos jovens que fizeram a prova do Enem em 2007, apenas 5,2% optaram pela profissão de professor do ensino fundamental ou médio. Como 25% dos candidatos não haviam escolhido a profissão que pretendiam seguir, estima-se que a probabilidade de cada participante do exame escolher o magistério como profissão é de 6,69% – 7,21% entre as mulheres e 5,60% entre os homens.
Entre os alunos de escola pública, a probabilidade de lecionar na educação básica é de 7,27%, contra 4,57% dos alunos que estudaram parcialmente ou sempre em escola privada. Um candidato com renda familiar de até 2 salários mínimos tem 7,88% de chance de escolher o magistério, mais que o triplo de um aluno na faixa acima de 30 mínimos (2,56%). De acordo com a escolaridade da mãe, entre os filhos de mulheres que nunca estudaram, a probabilidade de ser professor é de 9,54%, contra 5,07% dos filhos de mulheres com curso superior.
Com base nesses dados, o Inep conclui que “é pouco provável que o país esteja selecionando os professores entre os melhores alunos”. O resultado contrasta com os indicadores dos países desenvolvidos, onde a carreira de professor atrai profissionais com alto nível de formação, conforme demonstra relatório da consultoria McKinsey & Company, também com dados de 2007. Nos dez países com melhores notas no Programme for International Student Assessment (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – Canadá, Austrália, Bélgica, Finlândia, Hong Kong, Japão, Holanda, Nova Zelândia, Cingapura e Coreia do Sul –, os professores são selecionados entre os 30% melhores graduados. Na Finlândia, esse porcentual se estreita para 10%, enquanto na Coreia do Sul são selecionados os 5% melhores.
Desinteresse
Na avaliação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho, o desinteresse dos jovens com melhor formação pelo magistério não surpreende, em razão dos baixos salários e da falta de perspectivas na carreira. “Para nós, essa realidade vem se aprofundando”, avalia.
Marlei cobra das três esferas de governo uma política incisiva para reverter esse quadro, com recomposição salarial e programas específicos de escolarização dos docentes. “É um desafio gigantesco, pois o país tem um déficit de 200 mil professores”, ressalta.
Dados do MEC mostram que é muito difícil atrair os melhores estudantes para a carreira docente no Brasil
Mulher, aluna sempre de escola pública, que tirou nota abaixo de 20 (numa escala de zero a 100) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com renda familiar de até dois salários mínimos e cuja mãe nunca estudou – esse é o perfil dos participantes do Enem de 2007 que declararam a intenção de escolher o magistério como profissão. O levantamento, feito a partir de dados do exame e publicado no boletim Na Medida, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostra que atrair os alunos de melhor desempenho para a carreira docente ainda é uma meta distante da realidade brasileira.
Dos jovens que fizeram a prova do Enem em 2007, apenas 5,2% optaram pela profissão de professor do ensino fundamental ou médio. Como 25% dos candidatos não haviam escolhido a profissão que pretendiam seguir, estima-se que a probabilidade de cada participante do exame escolher o magistério como profissão é de 6,69% – 7,21% entre as mulheres e 5,60% entre os homens.
Entre os alunos de escola pública, a probabilidade de lecionar na educação básica é de 7,27%, contra 4,57% dos alunos que estudaram parcialmente ou sempre em escola privada. Um candidato com renda familiar de até 2 salários mínimos tem 7,88% de chance de escolher o magistério, mais que o triplo de um aluno na faixa acima de 30 mínimos (2,56%). De acordo com a escolaridade da mãe, entre os filhos de mulheres que nunca estudaram, a probabilidade de ser professor é de 9,54%, contra 5,07% dos filhos de mulheres com curso superior.
Com base nesses dados, o Inep conclui que “é pouco provável que o país esteja selecionando os professores entre os melhores alunos”. O resultado contrasta com os indicadores dos países desenvolvidos, onde a carreira de professor atrai profissionais com alto nível de formação, conforme demonstra relatório da consultoria McKinsey & Company, também com dados de 2007. Nos dez países com melhores notas no Programme for International Student Assessment (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – Canadá, Austrália, Bélgica, Finlândia, Hong Kong, Japão, Holanda, Nova Zelândia, Cingapura e Coreia do Sul –, os professores são selecionados entre os 30% melhores graduados. Na Finlândia, esse porcentual se estreita para 10%, enquanto na Coreia do Sul são selecionados os 5% melhores.
Desinteresse
Na avaliação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho, o desinteresse dos jovens com melhor formação pelo magistério não surpreende, em razão dos baixos salários e da falta de perspectivas na carreira. “Para nós, essa realidade vem se aprofundando”, avalia.
Marlei cobra das três esferas de governo uma política incisiva para reverter esse quadro, com recomposição salarial e programas específicos de escolarização dos docentes. “É um desafio gigantesco, pois o país tem um déficit de 200 mil professores”, ressalta.
Gripe A: 1.116 casos confirmados na região de Cornélio Procópio
AGORA CORNÉLIO, 25 de setembro de 2009
Com 1.166 casos confirmados, a 18ª Regional de Saúde, sediada em Cornélio Procópio, continua em terceiro lugar no tocante a gripe Influenza A (H1N1), também conhecida como gripe suína no Paraná. É o que aponta o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde. Nele, o Estado tem hoje 13.351 casos confirmados por exame laboratorial e por critérios clínicos, sendo que 245 tiveram complicações e foram a óbito. Outros 3.470 casos foram negativos. Curitiba e região aparece em primeiro lugar com (5.075), seguido de Cascavel com (1.458 casos).
As regiões com maior número de casos confirmados são Cornélio Procópio (1.166), Francisco Beltrão (1.097) e Pato Branco (823). Já as regiões com maior número de óbitos são Curitiba e região (80), Cascavel (20), Foz do Iguaçu (19), Maringá (18), Toledo (12) e Londrina (12).
As mortes ocorreram entre os dias 14 de julho e 23 de setembro e estão distribuídas por sexo e faixa etária: 57% eram mulheres e 43%, homens. Quanto à faixa etária, 60,4% das mortes ocorreram em pessoas que tinham entre 20 e 49 anos, 21,2% entre 50 e 59 anos e 9% entre 5 e 19 anos.
Em entrevista concedida ao site de notícias Agora Cornélio, o chefe da 18ª Regional de Saúde, Dr. Evandro Bazan de Carvalho disse que os números mostram que a etapa mais intensa da epidemia da nova gripe já passou e que estamos entrando em uma fase de estabilização. "Temos a certeza de que a demanda por assistência à saúde foi atendida neste período e que ninguém que precisou do medicamento ficou sem", afirmou.
Ele acredita que com a chegada da primavera, a tendência é que haja uma redução de casos de gripe, porém, isto não significa que a população deve baixar a guarda, mantendo os cuidados necessários com a higiene. "Lavar as mãos e manter as janelas abertas ajudam inclusive na prevenção de outras doenças", observou o médico. Dr. Evandro lembrou que apesar da região de Cornélio Procópio ter 1.166 casos da nova gripe, foram registrados apenas dois óbitos, ambos no município de Santa Amélia. Na sua opinião, isso é fruto do trabalho desenvolvido pelos funcionários da 18ª Regional de Saúde, priorizando atendimento aos pacientes da doença nos 23 municípios de sua área de atuação.
A diretora do Departamento Municipal de Saúde, enfermeira Alessandra Mariucci lembra que a gripe suína é uma doença respiratória causada pelo vírus influenza A, chamado de H1N1. Ele é transmitido de pessoa para pessoa e tem sintomas semelhantes aos da gripe comum, com febre superior a 38ºC, tosse, dor de cabeça intensa, dores musculares e nas articulações, irritação dos olhos e fluxo nasal. Para diagnosticar a infecção, uma amostra respiratória precisa ser coletada nos quatro ou cinco primeiros dias da doença, quando a pessoa infectada espalha vírus, e examinadas em laboratório.
A especialista citou estudo do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos comprovando que as gestantes correm mesmo um risco maior de complicações graves com a nova gripe. "Isso porque toda grávida passa por mudanças importantes nos sistemas de respiração e de defesa do organismo. Por isso ficam mais vulneráveis a certos vírus", observou. Alessandra Mariucci assinalou que a imunidade das grávidas diminui para permitir que o bebê se desenvolva sem ser combatido como um possível corpo estranho. "Outro fator é que o útero aumenta e comprime o pulmão, que fica mais sujeito a infecções", acentuou. De acordo com ela, os sintomas e os sinais desta gripe, tanto na grávida, quanto nas pessoas não grávidas, são os mesmos, com a diferença é que na grávida as coisas ocorrem com mais rapidez e mais severidade. Mas os sintomas de modo geral, são a febre, a tosse, dor de garganta, dor de cabeça, dor no corpo e não poucos casos, estão tendo também diarréias e vômitos.
A transmissão se dá muito mais pelo contato manual até, do que pela inalação, se alguém está resfriado e encosta a mão em algum lugar, o vírus vai ficar lá um tempão", lembrou. Alessandra Mariucci ressalta também que, quem colocar a mão em um lugar contaminado vai passar a carregar milhões de partículas do vírus e aí o contágio acontece de forma simples: basta levar a mão à boca, ao nariz ou ao olho para adquirir a doença. As crianças correm mais risco. "Onde tem um quadrado com 30, 40, 50 crianças fechadas, é muito ruim, se uma criança destas espirrar passa para todo mundo", concluiu ela.
Com 1.166 casos confirmados, a 18ª Regional de Saúde, sediada em Cornélio Procópio, continua em terceiro lugar no tocante a gripe Influenza A (H1N1), também conhecida como gripe suína no Paraná. É o que aponta o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde. Nele, o Estado tem hoje 13.351 casos confirmados por exame laboratorial e por critérios clínicos, sendo que 245 tiveram complicações e foram a óbito. Outros 3.470 casos foram negativos. Curitiba e região aparece em primeiro lugar com (5.075), seguido de Cascavel com (1.458 casos).
As regiões com maior número de casos confirmados são Cornélio Procópio (1.166), Francisco Beltrão (1.097) e Pato Branco (823). Já as regiões com maior número de óbitos são Curitiba e região (80), Cascavel (20), Foz do Iguaçu (19), Maringá (18), Toledo (12) e Londrina (12).
As mortes ocorreram entre os dias 14 de julho e 23 de setembro e estão distribuídas por sexo e faixa etária: 57% eram mulheres e 43%, homens. Quanto à faixa etária, 60,4% das mortes ocorreram em pessoas que tinham entre 20 e 49 anos, 21,2% entre 50 e 59 anos e 9% entre 5 e 19 anos.
Em entrevista concedida ao site de notícias Agora Cornélio, o chefe da 18ª Regional de Saúde, Dr. Evandro Bazan de Carvalho disse que os números mostram que a etapa mais intensa da epidemia da nova gripe já passou e que estamos entrando em uma fase de estabilização. "Temos a certeza de que a demanda por assistência à saúde foi atendida neste período e que ninguém que precisou do medicamento ficou sem", afirmou.
Ele acredita que com a chegada da primavera, a tendência é que haja uma redução de casos de gripe, porém, isto não significa que a população deve baixar a guarda, mantendo os cuidados necessários com a higiene. "Lavar as mãos e manter as janelas abertas ajudam inclusive na prevenção de outras doenças", observou o médico. Dr. Evandro lembrou que apesar da região de Cornélio Procópio ter 1.166 casos da nova gripe, foram registrados apenas dois óbitos, ambos no município de Santa Amélia. Na sua opinião, isso é fruto do trabalho desenvolvido pelos funcionários da 18ª Regional de Saúde, priorizando atendimento aos pacientes da doença nos 23 municípios de sua área de atuação.
A diretora do Departamento Municipal de Saúde, enfermeira Alessandra Mariucci lembra que a gripe suína é uma doença respiratória causada pelo vírus influenza A, chamado de H1N1. Ele é transmitido de pessoa para pessoa e tem sintomas semelhantes aos da gripe comum, com febre superior a 38ºC, tosse, dor de cabeça intensa, dores musculares e nas articulações, irritação dos olhos e fluxo nasal. Para diagnosticar a infecção, uma amostra respiratória precisa ser coletada nos quatro ou cinco primeiros dias da doença, quando a pessoa infectada espalha vírus, e examinadas em laboratório.
A especialista citou estudo do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos comprovando que as gestantes correm mesmo um risco maior de complicações graves com a nova gripe. "Isso porque toda grávida passa por mudanças importantes nos sistemas de respiração e de defesa do organismo. Por isso ficam mais vulneráveis a certos vírus", observou. Alessandra Mariucci assinalou que a imunidade das grávidas diminui para permitir que o bebê se desenvolva sem ser combatido como um possível corpo estranho. "Outro fator é que o útero aumenta e comprime o pulmão, que fica mais sujeito a infecções", acentuou. De acordo com ela, os sintomas e os sinais desta gripe, tanto na grávida, quanto nas pessoas não grávidas, são os mesmos, com a diferença é que na grávida as coisas ocorrem com mais rapidez e mais severidade. Mas os sintomas de modo geral, são a febre, a tosse, dor de garganta, dor de cabeça, dor no corpo e não poucos casos, estão tendo também diarréias e vômitos.
A transmissão se dá muito mais pelo contato manual até, do que pela inalação, se alguém está resfriado e encosta a mão em algum lugar, o vírus vai ficar lá um tempão", lembrou. Alessandra Mariucci ressalta também que, quem colocar a mão em um lugar contaminado vai passar a carregar milhões de partículas do vírus e aí o contágio acontece de forma simples: basta levar a mão à boca, ao nariz ou ao olho para adquirir a doença. As crianças correm mais risco. "Onde tem um quadrado com 30, 40, 50 crianças fechadas, é muito ruim, se uma criança destas espirrar passa para todo mundo", concluiu ela.
Guardas municipais de Londrina andarão armados
FOLHA DE LONDRINA, 25 de setembro de 2009
De acordo com emendas incluídas ao projeto, servidores usarão pistolas semi-automáticas e armas não letais a partir do segundo semestre de 2010
Foi aprovado na noite desta quinta-feira (24), em segundo turno, o Projeto de Lei 279/09, que institui a Secretaria Municipal de Defesa Social e cria a Guarda Municipal. À proposta, foram incluídas 18 emendas, sendo que nove foram aprovadas, seis rejeitadas e três retiradas de pauta.
Agora o Projeto receberá a redação final e voltará para votação na Câmara. Aprovada mais uma vez pelos vereadores, segue para sanção do Executivo, sendo que pode haver veto a cada uma das nove novas emendas.
A redação final deverá acontecer até a próxima semana e a votação logo na sequência. A expectativa, segundo o presidente da Câmara, José Rqoue Neto (PTB), é de que a secretaria comece a funcionar em janeiro de 2010, e após seis meses de treinamento, a guarda municipal passa a ocupar as ruas da cidade.
Ainda não é claro as atribuições dos servidores, se apenas protegerão o patrimônio público ou terão conduta semelhante à da polícia. No entanto, de acordo com as novas emendas apresentadas, os guardas deverão ter múltiplas funções.
Confira o que foi acrescentado ao projeto original:
- O efetivo da Guarda Municipal será de até 1.000 cargos, a serem preenchidos de forma gradativa, iniciando com 200 cargos, com soldo inicial de R$ 805 (oitocentos e cinco reais), com carga horária de 40h semanais;
- Na realização do concurso público pelo menos 20% do efetivo da guarda municipal deverá ser ocupado por mulheres;
- A jornada de trabalho da Guarda Municipal deverá ser cumprida de forma que haja atendimento 24 horas;
- A Guarda Municipal deverá adquirir bafômetros e decibelímetros em quantidade suficiente para atender a demanda;
- O porte de arma será permitido, nos limites do município, aos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, com prévia e competente autorização, conforme determina a legislação específica, salvo em casos de viagem que necessite usar arma, conforme a Lei 10.826/2003 e Decreto Lei 5.123/04;
- A Guarda Municipal obrigatoriamente fará uso de colete a prova de bala, de armamento semi-automático bem como pistola elétrica (arma não letal paralisante);
- O servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal desempenhará as funções típicas de seu cargo, devidamente trajado com uniforme específico, e portará os respectivos assessórios, conforme disposto em Estatuto próprio, exceto nos casos de serviços de inteligência que necessite usar armamento;
- Todos os servidores, ocupantes do cargo de guarda municipal, com autorização de porte de arma de fogo, deverão ser submetidos, a cada doze meses, ao teste de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítima, deverá apresentar relatório circunstanciado à chefia imediata e à Corregedoria, para justificar o motivo da utilização da arma;
- Fica como função do Guarda Municipal contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos com supervisão de procuradores, advogados e estagiários de direito.
De acordo com emendas incluídas ao projeto, servidores usarão pistolas semi-automáticas e armas não letais a partir do segundo semestre de 2010
Foi aprovado na noite desta quinta-feira (24), em segundo turno, o Projeto de Lei 279/09, que institui a Secretaria Municipal de Defesa Social e cria a Guarda Municipal. À proposta, foram incluídas 18 emendas, sendo que nove foram aprovadas, seis rejeitadas e três retiradas de pauta.
Agora o Projeto receberá a redação final e voltará para votação na Câmara. Aprovada mais uma vez pelos vereadores, segue para sanção do Executivo, sendo que pode haver veto a cada uma das nove novas emendas.
A redação final deverá acontecer até a próxima semana e a votação logo na sequência. A expectativa, segundo o presidente da Câmara, José Rqoue Neto (PTB), é de que a secretaria comece a funcionar em janeiro de 2010, e após seis meses de treinamento, a guarda municipal passa a ocupar as ruas da cidade.
Ainda não é claro as atribuições dos servidores, se apenas protegerão o patrimônio público ou terão conduta semelhante à da polícia. No entanto, de acordo com as novas emendas apresentadas, os guardas deverão ter múltiplas funções.
Confira o que foi acrescentado ao projeto original:
- O efetivo da Guarda Municipal será de até 1.000 cargos, a serem preenchidos de forma gradativa, iniciando com 200 cargos, com soldo inicial de R$ 805 (oitocentos e cinco reais), com carga horária de 40h semanais;
- Na realização do concurso público pelo menos 20% do efetivo da guarda municipal deverá ser ocupado por mulheres;
- A jornada de trabalho da Guarda Municipal deverá ser cumprida de forma que haja atendimento 24 horas;
- A Guarda Municipal deverá adquirir bafômetros e decibelímetros em quantidade suficiente para atender a demanda;
- O porte de arma será permitido, nos limites do município, aos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, com prévia e competente autorização, conforme determina a legislação específica, salvo em casos de viagem que necessite usar arma, conforme a Lei 10.826/2003 e Decreto Lei 5.123/04;
- A Guarda Municipal obrigatoriamente fará uso de colete a prova de bala, de armamento semi-automático bem como pistola elétrica (arma não letal paralisante);
- O servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal desempenhará as funções típicas de seu cargo, devidamente trajado com uniforme específico, e portará os respectivos assessórios, conforme disposto em Estatuto próprio, exceto nos casos de serviços de inteligência que necessite usar armamento;
- Todos os servidores, ocupantes do cargo de guarda municipal, com autorização de porte de arma de fogo, deverão ser submetidos, a cada doze meses, ao teste de capacidade psicológica e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo em via pública, com ou sem vítima, deverá apresentar relatório circunstanciado à chefia imediata e à Corregedoria, para justificar o motivo da utilização da arma;
- Fica como função do Guarda Municipal contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos com supervisão de procuradores, advogados e estagiários de direito.
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