Eles não deixam a floresta em paz

VEJA, Edição 2167, 1 de junho de 2010

Em Mato Grosso, uma quadrilha que incluía funcionários
da Secretaria do Meio Ambiente derrubou ilegalmente ipês
e jatobás em quantidade que daria para lotar 50 000 caminhões


Pobres florestas de Mato Grosso. Os cupins da corrupção não lhes dão trégua. A última operação da Polícia Federal na região culminou com mandados de prisão de 91 quadrilheiros acusados de derrubar ilegalmente o equivalente a 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira desde 2008. São ipês, jatobás, angelins e itaúbas em quantidade suficiente para lotar 50 000 caminhões. Como já vem se tornando uma triste tradição no estado, entre os principais acusados de liderar o assalto à mata figuram indivíduos pagos para fiscalizá-la. Entre os presos no último dia 21 – todos já soltos por ordem do Tribunal Regional Federal – estavam funcionários do alto escalão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema). A operação, batizada de Jurupari, prendeu ainda engenheiros florestais, fazendeiros, donos de madeireiras, o chefe de gabinete do governador do estado (Silval Barbosa, do PMDB) e a mulher do presidente da Assembleia Legislativa.

Em 2005, a Operação Curupira – como a Jurupari, executada pela PF em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) – deparou com quadro semelhante. As investigações apontaram que no comando do roubo da floresta estava ninguém menos do que o número 1 do Ibama em Mato Grosso, Hugo Werle. Então membro do conselho fiscal do PT no estado, Werle havia sido o arrecadador extraoficial de fundos de campanha do partido nas eleições municipais de Cuiabá, em 2004. Ele foi absolvido em primeira instância, mas o MPF recorreu da decisão e o processo continua tramitando no TRF. Na ocasião, outros funcionários do Ibama, incluindo dois gerentes regionais, também foram acusados de envolvimento com a quadrilha. A situação fez com que o instituto perdesse o controle fiscalizatório da extração de madeira no estado, responsabilidade que passou para a Sema, criada em 2006 para esse fim. A corrupção, longe de acabar, só mudou de endereço.

A Operação Jurupari identificou três tipos de fraude. O primeiro envolvia laudos falsos encomendados a engenheiros florestais por comerciantes interessados em extrair madeira de determinada propriedade. Contando com a cumplicidade e a falta de fiscalização da Sema, os engenheiros adulteravam os dados de forma a autorizar o corte de uma quantidade maior de árvores do que a que seria permitida por lei. A autorização vem na forma de "créditos florestais", documentos que indicam o volume e a espécie de madeira que podem ser extraídos daquela propriedade. O segundo tipo de fraude era uma continuação da primeira. Consistia no comércio dos tais créditos florestais que – indevidamente alterados por funcionários da Sema – eram vendidos a donos de fazendas que não tinham o direito de explorar madeira nas suas propriedades. Ou pelo fato de elas estarem em áreas de preservação ambiental ou por estarem próximas a reservas indígenas, como era o caso da fazenda em nome de Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado José Riva (PP). Janete foi presa sob a acusação de ter causado um prejuízo ambiental de 38 milhões de reais por meio da venda de créditos florestais adulterados.

Com dez propriedades em seu nome, avião particular e uma frota de mais de uma dezena de carros, o marido de Janete coleciona também processos: só no Supremo Tribunal Federal o deputado tem cinco, por crime contra a administração pública e peculato. Já no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Riva responde a outras 45 ações penais – todas, segundo afirmou a VEJA, em consequência da "malvadeza" do MP estadual. Para o procurador federal Mário Lúcio Avelar, que comandou as investigações pelo MPF, Riva é um dos parlamentares que mais exercem influência política nas decisões – que deveriam ser técnicas – da Sema. "A secretaria é hoje um órgão destinado a atender aos interesses dos parlamentares", diz. O terceiro tipo de embuste identificado pela Operação Jurupari consistia na adulteração e comercialização de um documento, a chamada GF (Guia Florestal). A GF, emitida pela Sema para comerciantes, relata a quantidade de toras autorizadas a ser vendidas a determinada madeireira. Esses papéis são "esquentados" e repassados a exploradores de madeira ilegal.

A aumentar o grau de descaramento dos crimes flagrados pela Jurupari está o fato bizarro de que alguns dos encarregados de fiscalizar a floresta eram, ao mesmo tempo, os que deveriam ser objeto de fiscalização. Apontado como um dos idealizadores das fraudes, Afrânio Migliari era secretário adjunto da Sema até o mês de abril (quando foi transferido para a direção florestal da Secretaria de Desenvolvimento Rural). No exercício do cargo, era ele o responsável pelo fornecimento de licenças para exploração de madeira. Ocorre que Migliari é também dono de uma grande madeireira – o que significa que ganhava dinheiro vendendo árvores cujo corte dependia da sua própria aprovação. Quando se trata de criar mecanismos de prevenção para evitar a derrubada das matas, o estado de Mato Grosso leva 10 em criatividade. E zero em honestidade.

Licitações unem famílias Justus e Curi

GAZETA DO POVO, 1 de junho de 2010

Parentes dos deputados que comandam a Assembleia se associaram em entidades e empresas para operar e, ao mesmo tempo, dar lances em pregões eletrônicos municipais


Dois filhos do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e um irmão do primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), são associados de uma bolsa de licitações que atua em 20 prefeituras do Paraná e movimentou ao menos R$ 40 milhões na organização de pregões eletrônicos para a compra de produtos nos últimos dois anos. Nelson Cordeiro Justus (filho do presidente da Assembleia) era, até abril, o presidente da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Renato Cordeiro Justus, outro filho de Nelson Justus, foi presidente do conselho fiscal da BLL até a mesma data. E Rodrigo Maranhão Khury (irmão do deputado Alexandre Curi) ocupava o cargo de vice-presidente do conselho fiscal da Bolsa. Os três também são sócios na corretora Pregnet, que opera representando empresários em licitações on-line que podem ser realizadas na BLL, juntamente com outros concorrentes.

Serviço cobrado - Não é feito nenhum tipo de licitação para contratar a BLL. Como a bolsa não cobra nada das prefeituras para organizar e realizar os pregões eletrônicos, basta que seja assinado entre as partes um termo de acordo. Isso não significa trabalho de graça. Empresas que vencem licitações para vender às prefeituras pagam um porcentual do valor do contrato firmado para a BLL.

Se o produto comprado tiver preço superior a R$ 40 mil, a bolsa cobra R$ 600 do empresário que ganhou a disputa e vai vender para a prefeitura. Se o valor for menor que R$ 40 mil, o pagamento deve ser de 1,5% do montante negociado. A cobrança é fracionada: em muitas compras, os produtos são divididos em lotes e a taxa é cobrada em cada arremate. Assim, em único pregão realizado neste ano no ambiente da BLL para a compra de material de expediente para uma prefeitura, a bolsa ganhou o direito de arrecadar cerca de R$ 100 mil.

Dentre as diversas bolsas que prestam serviço para prefeituras no Paraná – tais como o sistema de compras do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), – a BLL é a única que utiliza o modelo de cobrança por porcentual negociado.

A legislação que determina as regras do pregão eletrônico estabelece que a bolsa deve ser uma associação sem fins lucrativos e que pode arrecadar apenas o suficiente para a manutenção dos serviços.

O Cidade Compras, mantido pela Confederação Nacional dos Municípios, e a plataforma da Caixa não cobram taxa alguma. O Comprasnet, para aquisições do governo federal, e o E-com­­pras, da prefeitura de Curitiba, também não. O sistema do Banco do Brasil, o mais usado no país, cobra R$ 279 de taxa anual única de empresas que queiram vender pelo sistema.

Já a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM-Net), controlada pela BM&F Bovespa e que presta serviço a aproximadamente 90 prefeituras no Paraná, cobra R$ 242 anualmente de cada empresa que pretende vender para o poder público. A BBM-Net arrecadou com taxas no ano passado, em todo o Brasil, R$ 105 mil – praticamente o mesmo valor que a BLL obteve em único leilão.

Novo mercado - A realização de pregões eletrônicos é um filão de mercado, aberto e em expansão. Recomendações de vários Tribunais de Contas do país forçaram prefeituras a informatizar o sistema de compras. Sem dominar a tecnologia para isso, delegaram a função para bolsas administradas no setor privado. Um funcionário público, chamado de pregoeiro, continua à frente do processo, mas a organização do ambiente eletrônico em que empresas dão lances de preço passa às mãos da iniciativa privada.

A BLL atua justamente nesse nicho de mercado. Ela realiza pregões eletrônicos em pelo menos 20 prefeituras do Paraná, entre elas três de grande porte: Ponta Grossa, Cascavel e Guarapuava. Também são clientes da Bolsa 26 cidades de Rondônia, uma do Mato Grosso (Cuiabá) e uma em Santa Catarina (Itapoá, cidade vizinha de Guaratuba).

Criada no final de 2008, a BLL conquistou o primeiro cliente em janeiro de 2009: a prefeitura de Contenda, comandada por Hélio Boçoen (DEM), do mesmo partido de Nelson Justus. Há ainda contratos firmados com administradores municipais que, de alguma forma, tiveram relações com Justus. A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, que é do PSDB, assinou um contrato com a BLL de seus sobrinhos. Também fecharam acordo com a bolsa os ex-deputados e atuais prefeitos de Cascavel e Guarapuava, Edgar Bueno (PDT) e Luiz Fernando Ribas Carli (PP).

Há também um outro nome ligado à Assembleia que aparece na composição da BLL. Ademar Nitshcke Júnior, filho da advogada Celina Galeb Nitschke, constava como administrador da BLL. Nitshcke Júnior já foi contratado do gabinete da presidência da Assembleia, do qual foi exonerado em fevereiro de 2009. Celina foi contratada em fevereiro de 2009 no gabinete da presidência.

Em 14 de abril – portanto depois do início da série Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC sobre desmandos e irregularidades na Assembleia Legislativa – sem qualquer previsão no estatuto, foi alterada a composição do quadro da BLL. Os sobrenomes Justus, Khury e Nitschke sumiram do comando da Bolsa. Mauricio Bonatto Guimarães assumiu a presidência da BLL.


Recadastramento “expurgou” 33% dos funcionários da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou ontem a lista de servidores da Casa, elaborada depois de um recadastramento funcional. A listagem traz 1.308 funcionários comissionados, 33% a menos do que o total de 1.941 servidores divulgados no ano passado, na chamada “lista da transparência”. Outros 454 funcionários efetivos constam na relação.

Funcionários da Assembleia presos na Operação Ectoplasma I (realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco), como Abib Miguel (ex-diretor-geral) e José Ary Nassif (ex-diretor administrativo), não constam no documento. Já Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal), que também está detido, aparece na relação.

A lista divulgada traz o nome dos servidores, a lotação, a nomenclatura do cargo, o número do ato de nomeação, o ano da nomeação e a data da publicação em Diário Oficial.

Diário - Também foi divulgada ontem a primeira edição on-line do Diário Oficial do Legislativo. Segundo o deputado Durval Amaral (DEM), designado pela Mesa Executiva como responsável pelos diários na internet, edições antigas também serão disponibilizadas no site. Mas não há um prazo definido para isso.

Ao chegar à sessão, ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), fez menção ao movimento “O Paraná Que Queremos” para comentar a divulgação. “É um dia histórico. Estamos mais próximos da Assembleia que queremos”, disse.

Mais tarde, já em plenário, Justus afirmou que a divulgação dos funcionários e o Diário Oficial on-line estão entre os maiores avanços do Legislativo paranaense. “Ainda há muito o que fazer, mas nem o mais cético pode dizer que nós não avançamos o máximo que pudemos durante os últimos anos.” Apesar da comemoração dos parlamentares, a própria Portaria 445 estabalece que a lista pode não ser definitiva (leia matéria ao lado).

Resposta - O recadastramento funcional com a divulgação dos funcionários e a publicação dos Diários Oficiais na internet foram as principais respostas da presidência da Assembleia à divulgação, pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, da série de reportagens “Diários Secretos”, que revelou escândalos da administração do Legislativo.

Na primeira semana de denúncias, o presidente da Assembleia disse que a remodelação da casa seria feita “doa a quem doer”. Segundo Justus, a publicação era uma prioridade desde que ele assumiu a presidência da Casa, em 2007. No entanto, antes da publicação das matérias, o acesso aos diários era praticamente impossível. A explicação era de que eles estavam sendo encadernados ou digitalizados. Os próprios diretores da casa, que posteriomente foram apontados por uma sindicância como responsáveis pelas irregularidades, deixaram os cargos por conta própria ou só foram afastados depois de manifestações formais do Ministério Público.

Clique aqui e veja todas as denúncias
feitas pelo jornal Gazeta do Povo
e pela RPCTV sobre os Diários Secretos
da Assembleia Legislativa

Eleitores às cegas

FOLHA DE S. PAULO, Janio de Freitas, 1 de junho de 2010


O NÍVEL de desconhecimento do eleitorado em relação ao seu escolhido para a Presidência, constatado pelo Datafolha, é chocante, por si mesmo, e perturbador, por nem ao menos indicar se provém de desinformação sobre o candidato ou de um grau extremado de ignorância política, em alta proporção dos eleitores.

Não há sentido algum em que 31% do eleitorado de Dilma Rousseff, mais de um terço, a situem entre o centro-direita e a extrema-direita. Pretendem-se eleitores de uma candidata sobre a qual não dispõem nem da mais mínima informação política. Dilma chega a ser identificada por 12% desses eleitores como de extrema-direita. É a inconsciência total.

A dedução imediata leva a atribuir o conflito entre a candidata e sua personificação, para parte tão grande do seu próprio eleitorado, à adoção incondicional da indicada por Lula. Seria a comprovação da polêmica transferência de votos.

Não se sabe, porém, que José Serra esteja beneficiado por transferência incondicional de votos de quem quer que seja. Mas seus pretendidos eleitores incidem no mesmo desvario: Serra é considerado por 44% deles como situado entre o centro-direita e a extrema-direita. Até se compreenderia que, sendo considerado por 50% dos eleitores em geral como o mais voltado a defender os empresários e por 45% a defender os ricos, 11% dos seus próprios eleitores o situem na centro-direita. Mas que 19% o tenham como de extrema-direita, é a indicação do despropósito por inteiro.

Despropósito que se completa com os 19% dos eleitores de Marina Silva que a imaginam entre o centro-direita e a extrema-direita. E, nesta, os 6%.

O nonsense é tanto que 13% dos hoje eleitores de Dilma Rousseff se declaram de extrema-direita, assim como 14% dos “simpatizantes” do PT.

Tudo poderia ser porque essas parcelas do eleitorado ignorem as categorias ideológicas e políticas, a ponto de não distinguir entre direita e esquerda. Há mais. A desconexão entre a pessoa e o seu papel de eleitor vai a ponto até de produzir injustiças graves, ainda que involuntárias.

Que Dilma Rousseff fique abaixo de José Serra quando se trata de considerar “quem foi mais atuante no combate à ditadura”, pode-se atribuir à ampla carência de informações gerais da maioria. Já, na condição de eleitores, tão poucos (14%) destacarem Marina Silva ao dizer “quem é o mais democrático” dos três, contra 25% de indicação para Dilma Rousseff e 33% para José Serra, aí as definições não ficam só na desinformação.

Um índice coerente para encerrar esse autoperfil de uma parte do eleitorado: 26% não têm o que dizer quando se trata de definir sua própria posição política.

A impunidade dos corruptos

CORREIO BRAZILIENSE, Almir Pazzianotto, 1 de junho de 2010


Em julho de 2008, atônito diante dos desmandos observados na vida pública, o cientista político Bolívar Lamonier, entrevistado por um jornal de São Paulo, disse que todos somos corruptos. O ilustre professor exagerou. Nem todos são subornáveis, fraudadores, prevaricadores, larápios. As notícias, porém, renovadas e confirmadas por escândalos novos, demonstram que a gatunice prospera em meio às classes políticas, sendo de temer que os honestos se convertam em exceções. Para a chaga moral não haveria remédio mais eficaz do que o voto. Trata-se, contudo, de antídoto ineficiente diante da resistência desenvolvida pelo vírus da imoralidade, contra o qual têm sido insuficientes denúncias estampadas pela imprensa e apuradas em inquéritos policiais e processos crimes.

Sob pressão da opinião pública o Congresso acaba de aprovar a Lei da Ficha Limpa. Não deixou, todavia, de, na 25ª hora, acrescentar-lhe emenda de algibeira, destinada a permitir que conhecidos “fichas sujas” concorram às eleições deste ano. A tentativa de moralização não alcança, contudo, um dos setores mais obscuros da vida nacional. Falo do movimento sindical, alvo de denúncias, acerca das quais o presidente procede à semelhança dos macaquinhos chineses: não ouve, não fala, não vê.

Em agosto de 1970, o Diário do Congresso Nacional publicou relatório da comissão parlamentar de inquérito constituída para apurar denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo da Guanabara e Rio de Janeiro. A CPI, cujos trabalhos tiveram início em setembro de 1967, teve como presidente o deputado Ney Ferreira e relator o deputado Arlindo Kunsler. Compareceram os ministros Arnaldo Sussekind e Ary Campista, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho, general Moacir Gaya, delegado regional do Trabalho de São Paulo, Herbert Backer, adido trabalhista da Embaixada americana, representantes de entidades internacionais e expoentes do sindicalismo pelego.

Foram requisitados, ao Ministério do Trabalho, cópias do apurado sobre a denúncia de infiltração de entidades estrangeiras no movimento sindical e, ao Banco Central, “extratos bancários de entidades e pessoas relacionadas com os objetivos da CPI”. Não é o caso de rever as conclusões da comissão. Quem tiver intenção de conhecê-las consultará o Diário do Congresso Nacional. Destaco, todavia, duas recomendações finais: a) a proibição de atividades políticas, por entidades estrangeiras; b) que se procedesse à radical mudança do sistema sindical, “com vista à maior participação do operário brasileiro nas atividades e benefícios do seu sindicato”. Decorridos 40 anos, desde que a Câmara dos Deputados investigou os porões do sindicalismo, qual o cenário? Parte da resposta encontra-se em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, sob o título “Sindicato vira negócio lucrativo e país registra uma nova entidade por dia”.

Que a Constituição de 1988 converteu o sindicalismo em empresa lucrativa e sem riscos, nem os dirigentes conseguem negá-lo. Antes de 1970, as entidades congregavam reduzido número de associados, e sobreviviam graças aos recursos do Imposto Sindical. Acerca da baixa representatividade, concluiu a CPI: “O levantamento efetuado comprovou que apenas 20% dos operários são sindicalizados, concluindo-se daí que 20% são mantidos por 100%”. Atualmente, a média talvez não chegue a 20%, e os diretores permanecem mantidos por 100% das categorias, não apenas com bilhões de reais proporcionados pela Contribuição Sindical, como, também, por variada cesta de contribuições arrecadadas à força aos trabalhadores que exercem a garantia constitucional de não se associar.

O saneamento da vida pública pode ter início por meio da Lei da Ficha Limpa. A depuração da vida sindical, extinguindo-se a Contribuição Sindical prevista pela CLT, e de todas as fontes de arrecadação que não tenham a marca da voluntariedade. O presidente Lula, à época em que dirigia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, tinha o discurso do combate ao peleguismo. Hoje a postura é outra. Em vez de combatê-lo, passou a subsidiá-lo. Sugiro aos historiadores do movimento sindical que examinem o relatório da CPI. A conclusão será melancólica. Em 40 anos, a estrutura sindical piorou, e a partir da Constituição de 1988 ficou à salvo de controle, em nome de hipotética liberdade sindical, convertida, na verdade, em sórdida libertinagem.

Almir Pazzianotto foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Vacinação contra gripe suína acaba nesta quarta-feira

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 1 de junho de 2010


Termina nesta quarta-feira (2) o prazo para os dois últimos grupos de risco se vacinarem contra a gripe suína, de acordo com informações do Ministério da Saúde. O anúncio vale para crianças de 2 até 5 anos e adultos de 30 a 39 anos. Segundo a pasta, gestantes que ainda não se vacinaram também devem procurar um posto de atendimento. Após a vacinação desses grupos, a campanha de vacinação contra gripe suína chega ao final.

"Faço um apelo aos pais e responsáveis que levem as crianças aos postos de vacinação. O recado também é importante para os adultos que estão nesta última etapa", afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele lembrou ainda que o País está entrando no inverno, período de maior transmissão de doenças respiratórias.

Até a manhã de ontem (31), foram registradas quase 70 milhões de doses aplicadas. A meta de imunizar pelo menos 80% do público-alvo já foi atingida para quase todos os grupos, com exceção dos adultos de 30 a 39 anos, em que a cobertura é de 54%, e das gestantes, com 70%.

Em 2010, foram registradas 540 internações e 64 mortes causadas por gripe suína. Entre as vítimas, 30% eram gestantes. No ano passado, foram registrados 2.051 óbitos.