terça-feira, 1 de setembro de 2009

Preso por desvio de dinheiro público ex-secretário de Esportes de Uraí

FÁBIO LUPORINI, Jornal de Londrina, 1 de setembro de 2009


Omar Mohamad Zebian já havia sido afastado do cargo em 2007, mas continuava tendo influência na administração municipal. MP tem indícios de notas friasJustificar

Foi preso na manhã desta terça-feira (1º) o ex-secretário de Esportes de Uraí(Norte do Paraná) Omar Mahamad Zebian. Ele é suspeito de ter utilizado notas fiscais frias e desviado dinheiro da prefeitura após ter sido afastado do cargo pela Justiça. Por enquanto, as notas reunidas pelo Ministério Público (MP) dão conta de mais de R$ 20 mil desviados.

De acordo com o promotor de Uraí, José Roberto Manchini, Zebian havia sido afastado do cargo de secretário do Esporte em 2007, mas mesmo assim continuou a ter influência na administração municipal. “O problema é que ele já tinha sido afastado e não deveria estar lá dentro. Por causa disso, pedimos a prisão preventiva”, afirmou.

A prisão preventiva foi pedida na última sexta-feira (28) e acatada pela juíza no início dessa semana. “Ele tem uma empresa e juntou notas dessa empresa, como se tivesse prestado serviços para a prefeitura. Mas pelo depoimento dos funcionários, todos falam que a empresa não fez nada para a prefeitura”, revelou o promotor.

Manchini apontou que a polícia realizou novas buscas e apreensões durante esta terça-feira. “Agora vou aguardar todos os documentos, ouvir mais algumas pessoas, concluir o inquérito e entrar com uma ação civil pública”, disse. Zebian pode responder por crimes como desvio de dinheiro público, usurpação de função pública e falsificação de documentos. “Vai depender do que o inquérito apurar.”

Gripe A: aumentam mortes no Paraná e surgem dúvidas sobre números de outros estados

INSTITUTO AME CIDADE, 1 de setembro de 2009

A Secretária de Estado da Saúde confirmou a ocorrência de mais dezessete novas mortes no Paraná causadas pela gripe A H1N1, conhecida como gripe suína. Agora no estado o número de mortes eleva-se para 195. No boletim anterior, de sexta-feira, dia 28, o número de mortes era de 178.

A faixa etária com o maior número de óbitos é a que varia entre 20 a 49 anos, 125 no total. Do total de mortes no Paraná, a maioria foi de mulheres, com 56% dos casos.

O número de pessoas infectadas teve um crescimento rápido em todo o país. Anteriormente o número era de 4.051. No útimo boletim, de 26 de agosto, saltou para 4.931. O aumento foi de 21% de casos confirmados. O Ministério da Saúde adverte que o atual número de óbitos não se refere a casos de novas pessoas que morreram no espaço de uma semana, período entre os dois relatórios, mas a casos que tiveram confirmação laboratorial entre 16 e 22 de agosto. Mas, de qualquer forma, não deixam de ser números preocupantes.

Com o acréscimo na semana passada de 557 novos óbitos, o Brasil passou a ser o país com o maior número de mortes em números absolutos. Nosso país supera os Estados Unidos, que registram 522 mortes pela gripe suína. Em óbitos por 100 mil, estamos em sétimo lugar, superados por Argentina, Chile, Costa Rica, Uruguai, Austrália e Paraguai.

Ainda em óbitos por 100 mil, o Paraná está em segundo lugar no país, com 1,41 superado apenas por São Paulo, com 0,54. Logo atrás do Paraná, pela ordem, vem o Rio Grande do Sul, com 0,90, o Rio de Janeiro, com 0,34, Santa Catarina, com 0,18, e Minas Gerais com 0,04.

A região de Curitiba está com 2170 casos confirmados. Cascavel teve 354, União da vitória, 288, e Londrina está com 314. Ontem a Secretaria Municipal de Saúde de Londrina divulgou que, na cidade ocorreram 199 casos. Desse total, 192 foram medicados e liberados. 57 pacientes de Londrina e 22 de outros municípios ocupam leitos hospitalares na cidade. 18 pessoas estão em UTI, sendo que seis deste total são de outros municípios.

O elevado número de mortes no Paraná é realmente preocupante, porém, ao contrário do que parece, isso pode ser na verdade o resultado de uma maior eficiência nas notificações. Especialistas e jornalistas têm criticado a precariedade no controle do avanço da doença pelo Governo Federal. Existe uma grande dúvida quanto aos números e até suspeitas de que esteja havendo subnotificação tanto de casos de contaminação quanto de óbitos. Causa estranheza, por exemplo, que a Bahia, um estado de conhecida precariedade social e de saúde, tenha apenas 0,01 de casos de morte por 100 mil habitantes.

Além disso, 13 estados não registram uma única morte em decorrência da doença, muitos deles também em estado precário na área da saúde. São eles: Sergipe, Ceará, Piauí, Alagoas, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Espírito Santo, Roraima, Acre, Amazonas, Amapá e Maranhão.

A subnotificação, ou seja, casos que estão deixando de ser computados, pode estar criando uma falsa visão da doença no país. Sobre esta questão, leia aqui um artigo do jornalista Reinaldo Azevedo, postado em seu blog na internet logo após a divulgação dos números pelo Ministério da Saúde.

Caso Francenildo: um crime sem punição

INSTITUTO AME CIDADE
Sobre a absolvição no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-ministro Antonio Palloci pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, um dos melhores textos foi escrito pelo jornalista Janio de Freitas, publicado na Folha de S. Paulo.

Aqui ele lembra que a perseguição ao caseiro começou com a revelação dos negócios feitos na mansão da “República de Ribeirão Preto”, grupo de Palloci que, segundo o jornalista, está “envolvido em numerosos inquéritos de licitações fraudulentas, superfaturamento e desvios de verbas públicas, denunciados nas duas ocasiões em que Palocci foi prefeito de Ribeirão”.

Ainda sobre o chamado Caso Francenildo, a revista Piauí publicou uma reportagem extensa e de excelente qualidade onde se faz um histórico dos acontecimentos e narra o drama pessoal vivido pelo caseiro depois que resolveu depor contando a verdade sobre o que viu em Brasília. Leia aqui a reportagem da Piauí e abaixo o artigo de Janio de Freitas.



Além da inocência
JANIO DE FREITAS, Folha de S. Paulo, 30 de agosto de 2009


A recusa de processo contra Antonio Palocci, decidida por um só voto de diferença no Supremo Tribunal Federal, fez mais do que livrar o ex-ministro de indícios óbvios de responsabilidade na quebra de sigilo e em acusação caluniosa e pública contra o caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Em plano mais amplo do que o pessoal, ficam relegadas apurações antes evitadas pelo inquérito policial, mas muito significativas para a moralidade administrativa.

Embora os esforços contrários, inclusive dos meios de comunicação encantados com o conservadorismo financeiro do então ministro da Fazenda, no escândalo centrado em Palocci ficou claro que a chamada "república de Ribeirão Preto" alugara uma casa discreta em Brasília para atividades além de encontros sensuais.

Vários depoimentos deixaram registrada a frequência, ali, de reuniões sigilosas desse grupo envolvido em numerosos inquéritos de licitações fraudulentas, superfaturamento e desvios de verbas públicas, denunciados nas duas ocasiões em que Palocci foi prefeito de Ribeirão.

Um dos integrantes do grupo, quando viu exposta sua vida pessoal e a carga dirigida contra ele, chegou à franqueza indignada de apontar o desvio do escândalo jornalístico e das investigações, mais ou menos assim: "O importante para investigar não são os encontros com mulheres, são as reuniões feitas naquela casa".

Nem assim houve questionamento algum às reuniões sigilosas do grupo liderado pelo ministro e integrado, além de componentes do seu gabinete, por vários lobistas e intermediários de negócios.

A omissão teve o propósito de salvar o ministro da Fazenda simbólico da adesão do governo Lula à política neoliberal do governo Fernando Henrique.

Já que não foi possível apagar tudo, da decisão do Supremo resulta jogar toda a responsabilidade, nos atos contra Francenildo Costa, em Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal que fez lá a verificação da conta do caseiro.

Quanto a Palocci, no dizer do relator Gilmar Mendes seguido por quatro ministros, no pedido de processo "há apenas ilações que não estão suficientemente concatenadas para se constituir em elementos de prova", só há "meras suposições que não legitimam por si sós a abertura de ação penal".

Houve a quebra de sigilo e, em seguida, a divulgação de que Francenildo Costa tinha em sua conta dois depósitos incompatíveis com o salário, tidos como evidência de que fora subornado para acusar a presença de Palocci na tal casa? Houve, reconhecidamente.

Há certeza sobre a autoria da violação do sigilo e da divulgação? Não, há indícios e suspeitos. O que é próprio do Judiciário, até por constituir a razão de sua existência, em tais casos? Instaurar processo para apurar, até onde for possível, a autoria e as demais responsabilidades.

No 16 de março de 2006, em que Francenildo depõe na CPI dos Bingos e compromete Palocci, o então ministro chama Jorge Mattoso ao seu gabinete.

De volta à Caixa, Mattoso pede um extrato da conta de Francenildo. Informado do encontro de dois depósitos anormais, cujos extratos recebe pouco depois, Palocci troca 42 ligações telefônicas com seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, o qual, por sua vez, tem seis telefonemas com o filho que trabalha na revista "Época".

Logo o site da revista e depois a própria divulgam a acusação de suborno do caseiro para acusar o inocente Antonio Palocci.

São esses fatos, como diz Gilmar Mendes, "apenas ilações não suficientemente concatenadas" para justificar um processo judicial que procure apurá-los plenamente e estabelecer as responsabilidades para possíveis efeitos penais?

Votaram contra a inocentação a priori de Palocci, e pela ação judicial, os vencidos ministros Cármen Lúcia Rocha, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Há uma particularidade especialmente abjeta na difamação difundida contra Francenildo Costa. É que Antonio Palocci tinha plena consciência de ser verdadeira a afirmação do caseiro de que o vira na caverna brasiliense da "república de Ribeirão Preto".

E depressa saberia, ainda, que os dois depósitos na conta de Francenildo Costa provinham de remessas feitas por seu pai. No primeiro caso, mentiu deslavadamente. No segundo, não emitiu nem uma só palavra em favor da verdade.

A "república" e seu chefe ainda têm processos no Judiciário paulista, mas os remanescentes do grupo já podem juntar-se a Lula e ao PT para dar a Antonio Palocci outro cargo no governo ou tentar elegê-lo para o governo de São Paulo, onde há muitas casas discretas.

Ministério Público investiga prefeito por desvio de dinheiro público

JORNAL DE MARINGÁ, 31 de agosto de 2009


Prefeito Jair Detofol, de Janiópolis, teria usado “notas frias” e autorizado pagamento de posto de combustíveis sem que o produto fosse entregue

A Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público de Campo Mourão, Centro-Oeste do estado, ajuizou ação civil pública, na última quinta-feira (27), contra o prefeito de Janiópolis, Jair Detofol (PPS), por improbidade administrativa. O Ministério Público (MP) investiga a participação do prefeito num esquema de desvio de recursos da Prefeitura, junto com o filho, Marcelo Detofol; o tesoureiro do Município, Hely de Jesus; e o empresário Valdomiro Andretto de Carvalho, dono de um posto de combustíveis da cidade. A informação foi divulgada nesta segunda (31).

Segundo o MP, a denúncia partiu do próprio dono do posto. Ele teria declarado ao MP que entre outubro e dezembro de 2008, emitiu diversas notas fiscais "frias" da empresa em nome do município de Janiópolis, a pedido do filho do prefeito e do tesoureiro municipal. Para a promotoria, Valdomiro emitia as notas, mas não entregava o combustível. O tesoureiro seria quem autorizava a manobra e o prefeito ordenava o pagamento, sem conferir se o produto havia sido utilizado ou chegado ao destino.

O MP levantou que os valores das requisições para o abastecimento dos veículos de Janiópolis, entre outubro e dezembro do ano passado, chegariam a R$ 40 mil. “No entanto, o total das notas fiscais em nome do posto de combustíveis, emitidas no mesmo período, seria de R$ 195 mil”, diz a promotoria.

O MP pediu também que cópias da ação e do inquérito civil sejam remetidas à Câmara Municipal de Janiópolis e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Janiópolis durante todo o final da tarde, mas ninguém foi encontrado na administração para comentar o caso.

Minha Casa, Minha Vida está lento e já traz problemas para as cidades

O programa Minha Casa, Minha Vida, lançado com grande propaganda pelo governo Lula, está com sérios problemas em sua execução. Passados cinco meses do lançamento, foram iniciadas apenas 3,7% em obras, do total de 1 milhão de imóveis prometidos.

A maior dificuldade é a escassez de ofertas para a população mais pobre, alvo de 40% do programa, que já estimula a especulação imobiliária. O anúncio do Minha Casa, Minha Vida aqueceu o mercado imobiliário e fez subir os preços de terrenos em cidades menores do interior de São Paulo e arredores de Brasília.

Veja aqui, na reportagem da Folha de S. Paulo republicada em nosso arquivo. E aqui você pode baixar a cartilha do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ainda sobre as consequências danosas do programa habitacional do Governo Federal, lei abaixo o artigo do arquiteto Sérgio Magalhães discutindo outras questões problemáticas que políticas habitacionais mal planejadas podem trazer para as nossas cidades.




Programa pode ser desastroso para as cidades

SÉRGIO MAGALHÃES, Folha de São Paulo, 30 de agosto de 2009


O projeto Minha Casa, Minha Vida pode ser importante como estímulo à economia; não terá o mesmo relevo na questão habitacional. Para as cidades, poderá ser desastroso.

O investimento de R$ 35 bilhões é uma bela quantia. Aquece a economia. Com ele, o governo estima financiar um milhão de moradias. Um milhão, em três anos, é expressivo; mas não é tanto como parece, pois o Brasil urbano produzirá 5 milhões de moradias nesse mesmo período.

A proporção é apenas a mesma das últimas décadas: entre 1940 e 2000 foram construídos 35 milhões de domicílios urbanos. Desse total, um quinto foi financiado. Isto é, as famílias brasileiras construíram nossas cidades sem financiamento, onde foi possível: nos loteamentos irregulares das periferias e nas favelas. Temos casa, sim, precária que seja; mas a cidade é escassa: há um gigantesco deficit urbano em nossas metrópoles.

Com o MCMV volta à cena o antigo modelo dos conjuntos residenciais, da casa descolada da cidade. É o velho BNH (Banco Nacional da Habitação), um só carimbo neste vasto país.

As notícias são de conjuntos com milhares de unidades, valendo-se da artimanha de produzir condomínios independentes, justapostos. Onde? Lá mesmo, onde a cidade se esvai, ou onde nem sequer chegou: em locais ermos, destituídos de vida urbana.

Os novos conjuntos pressionarão por novos serviços públicos, novas linhas de ônibus, novas redes, novos equipamentos. Servirão para ampliar o deficit urbano, uma das matrizes da violência armada.

Esses R$ 35 bilhões teriam melhor rentabilidade social se, com crédito habitacional, as famílias fossem as protagonistas da decisão de onde e como morar, ao invés da decisão exclusiva ficar com governos e empreiteiros. Os recursos teriam melhor resultado se aplicados no combate ao déficit urbano, no saneamento, no transporte público.


No Rio, por exemplo, onde se prevê investir R$ 4 bilhões: se metade fosse aplicada na transformação dos trens suburbanos em metrô, toda a cidade metropolitana se beneficiaria. Estariam melhor atendidos quase 8 milhões de habitantes, que hoje sofrem em vans e ônibus, caros, inseguros, desconfortáveis.

A outra metade dos recursos, se aplicados por escolha das famílias, seriam melhor localizados, em moradias mais baratas, produzidas por pequenos empresários da construção civil, sem expansões do tecido urbano. Talvez isso estimulasse até mais a economia, com recursos mais bem distribuídos. Talvez o tempo de produção até fosse menor. Por certo, as cidades agradeceriam.

SÉRGIO MAGALHÃES é arquiteto, professor do Prourb e da FAU-UFRJ (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro); www.cidadeinteira.blogspot.com

Rio Tibagi será desviado para início da segunda etapa das obras da Usina de Mauá

JORNAL DE LONDRINA, 1 de setembro de 2009


Esse procedimento temporário é necessário para que ocorra a limpeza, escavação e regularização do trecho do leito do rio onde será erguida a barragem



Após a abertura dos túneis de desvio, parte das águas do Tibagi continuará correndo pelo leito normal e parte irá para os dois ductos escavados em rocha na margem direita (um com 314 metros de extensão e outro com 360). Dentro de alguns meses, toda a água passará pelos túneis de desvio. De acordo com a AEN, esse procedimento temporário é necessário para que ocorra a limpeza, escavação e regularização do trecho do leito do rio onde será erguida a barragem.

Essa estrutura terá 725 metros de comprimento na crista e 85 metros de altura máxima e nela serão empregados cerca de 630 mil metros cúbicos de concreto compactado com rolo, volume suficiente para construir dez estádios como o Maracanã. Já o barramento ficará na região do Salto Mauá e vai permitir a formação de um reservatório com quase 80 quilômetros de extensão e 84 quilômetros quadrados de superfície. No fim de 2010, os túneis de desvio serão fechados por comportas para que ocorra o enchimento do reservatório.

O evento de terça-feira (1º) contará com a presença do governador Roberto Requião (PMDB).


Primeira etapa fica pronta, sob protestos de ambientalistas
SIMONI SARIS, Jornal de Londrina, 1 de setembro de 2009

Construção foi ignorada nas discussões do Comitê da Bacia do Rio Tibagi, que aprovou o diagnóstico da bacia sem considerar o empreendimento


O governador Roberto Requião (PMDB) participa hoje, em Telêmaco Borba, do evento no qual será realizado o desvio temporário do Rio Tibagi, marco da conclusão da primeira etapa da instalação da Usina Hidrelétrica de Mauá. O desvio possibilitará o início das obras de adequação do leito para construção da barragem e formação do reservatório da usina, no final de 2010.

Desde o início das discussões acerca da construção da usina, a obra é alvo de ataques de ambientalistas porque, segundo eles, deverá alagar 5,5% de uma área de alta biodiversidade. Apesar do risco ao meio ambiente, a usina foi ignorada nas discussões do Comitê da Bacia do Rio Tibagi, que há cerca de duas semanas aprovou o diagnóstico da bacia sem considerar o empreendimento. O diagnóstico é a primeira das três etapas a serem cumpridas antes de ser concluído o Plano de Bacia do Rio Tibagi. Ambientalistas questionam a qualidade do trabalho aprovado.

“Faltou esmero. Na questão da flora, por exemplo, eles pegaram um levantamento do início do século passado. Não teve trabalho de campo e não tocaram no assunto das hidrelétricas”, disse o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Fernando Barros. Ele também chamou o comitê de “chapa branca” por não ser um órgão de controle social. “O comitê é formado pela Copel, Sanepar e Sudhersa.”

A ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) acusa o comitê de “omissão” ao não considerar a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá e por descrever as relações com o rio de apenas 13 municípios quando há 42 cidades na área de abrangência da Bacia do Tibagi. “Londrina é o maior município da bacia e o plano é importante porque vai definir os valores cobrados pelo uso da água e os recursos que serão enviados ao município. O diagnóstico não aponta nada, não sei para que serve”, cobrou a membro da ONG MAE, Laila Menechino.

Comedido, o secretário municipal do Ambiente, Carlos Levy, disse ter participado pela primeira vez de uma reunião do comitê e, por isso, não se sente à vontade para criticar o trabalho já feito. Mas externou sua preocupação com o fato de o diagnóstico não ter analisado o uso da água do Tibagi no abastecimento humano. “Existem fatos graves não considerados, como por exemplo, eventos críticos como a paralisação do abastecimento por causa da proliferação de algas tóxicas [ocorrido em 2006 na Estação de Captação da Sanepar de Londrina]”, destacou Levy.

Gerente metropolitano da Sanepar de Londrina e presidente do comitê, Sérgio Bahls não quis comentar os questionamentos dos ambientalistas, mas disse que vai levar as questões para análise da Câmara Técnica. Ele discordou que o comitê seja formado apenas por órgãos oficiais. “Há 40 membros representando a sociedade. O comitê não é da Sanepar, da Sudhersa e da Copel. É de toda a sociedade.” Sobre o diagnóstico, ele afirmou apenas que a aprovação foi feita por unanimidade.

Plano norteará melhorias
O Plano de Bacia do Rio Tibagi, que irá nortear as melhorias daquela região, deve ficar pronto no primeiro semestre de 2010. O diagnóstico aprovado há cerca de duas semanas é a primeira das três etapas a serem cumpridas antes das audiências públicas que antecedem a conclusão dos trabalhos. A segunda fase irá contemplar o cenário da bacia para os próximos cinco, dez e 15 anos e, por último, a consolidação do trabalho. As duas próximas etapas serão feitas de forma terceirizada com recursos da Agência Nacional das Águas (ANA), que ainda fará a licitação para contratação da empresa responsável pelo trabalho. “Nossa meta é finalizar o Plano de Bacia em junho de 2010”, afirmou o coordenador da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e membro do comitê, José Luiz Scroccaro.

TCU contesta gasto da festa de posse de Lula no segundo mandato

LUCAS FERRAZ, Folha de S. Paulo, 10 de setembro de 2009


Órgão aponta irregularidade em despesa de R$ 759 mil em aluguel de cadeiras e painéis de isolamento para evento na Esplanada. Ministério da Cultura não se manifestou sobre auditoria; empresa contratada para a festa já foi responsabilizada antes por desvios na Funasa


Parte dos gastos da festa de posse do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2007, foi contestada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Relatório preliminar do órgão aponta irregularidades nas despesas de R$ 759 mil que se destinavam a custear atividades culturais realizadas na Esplanada dos Ministérios.
O custo total da festa foi de R$ 1,7 milhão, pago pela Presidência da República (R$ 178 mil), Partido dos Trabalhadores (R$ 600 mil) e Ministério da Cultura (R$ 1,08 milhão). LEIA MAIS

''Vivemos com uma ética distorcida''

Roberto Romano é professor da Unicamp e um intelectual atuante, uma voz crítica sempre participante do debate sobre a queda moral que se abate sobre a política brasileira, na qual ele vê raízes históricas que precisam ser ultrapassadas. Leia abaixo sua entrevista publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo


Roldão Arruda

O filósofo Roberto Romano diz que o foro privilegiado concedido aos políticos é uma licença para a delinquência

O sentimento de impunidade que alguns políticos brasileiros exibem, sustentando-se nos cargos mesmo debaixo de denúncias de desmandos, nepotismo e abuso de poder, é comparável ao dos nobres no período absolutista - considerado o mais corrupto da história moderna. Essa é a opinião do filósofo Roberto Romano, professor titular de Ética e Filosofia Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. Na entrevista abaixo, ele afirma que "até os garotos dessas dinastias políticas que se formam no Brasil têm certeza que o papai e o vovô não serão punidos".

Como explicar a permanência do presidente do Senado no cargo, após todas as denúncias contra ele e sua família, sem se sentir envergonhado e sem que a sociedade demonstre indignação? Na Inglaterra, um escândalo semelhante causou a queda de ministros e pedidos de desculpas.
Acho que vivemos numa sociedade com uma ética profundamente distorcida. Isso tem raízes históricas e raízes sociais propriamente brasileiras. Raízes históricas porque surgimos para a vida, enquanto gente, no período absolutista - um período de superconcentração de poderes na mão do rei; e da necessária bajulação do rei para se conseguir alguma coisa em termos de recursos, de glórias, etc. O nosso parâmetro original, portanto, já é o parâmetro do período absolutista, o mais corrupto da história moderna. Quando veio para o Brasil, d. João VI veio para evitar aquela "desgraça" da revolução puritana inglesa e das revoluções francesas e norte-americana. Veio estabelecer um Estado absolutista fora de tempo, anacrônico, ao qual o senhor seu filho, d. Pedro I, deu continuidade.

Mas depois veio a República.
No início da República tivemos um ensaio de liberalismo, uma tentativa de estabelecer um Estado minimamente democrático. Mas fracassou. Os costumes já estavam enraizados na ordem pública. Verifica-se então o retorno à prática antiga, dando-se ao presidente da República quase que as prerrogativas do imperador.

Vem daí a ética distorcida??
Ética é o conjunto de valores - ou de contravalores - que, de tão repetidos, se tornam automáticos, praticados até de forma inconsciente. E qual é a nossa memória? Ela é antiliberal, antidemocrática, não republicana. Quem está na escala hierárquica do poder não se julga obrigado a prestar contas a ninguém, como no sistema absolutista.

Quer dizer que, embora as pessoas digam que os políticos não têm ética, eles têm?
Eles têm essa ética aí, que estamos vendo. Com a centralização do poder e a falta de autonomia dos municípios e Estados, os políticos brasileiros atuam como mediadores com os donos do poder. Se um senador ou um deputado federal não traz obras para os município, ele não consegue se reeleger na sua base. Existe, portanto, um conúbio, uma cumplicidade, inconsciente muitas vezes, em que o eleitor colabora com o seu voto para o "é dando que se recebe", nesse sistema distorcido, sem federação e sem república. Para ter recursos, o político faz concessões e chantageia o Executivo. E ele ainda julga que faz um favor quando consegue uma creche.

Ele é um despachante de luxo?
Ele não se assume, de acordo com os preceitos do Estado Democrático de Direito, como fiscalizador e legislador. Veja a batalha que está ocorrendo no Congresso norte-americano, em torno da nomeação de Sonia Sotomayor para a Suprema Corte. O presidente tem maioria, mas a minoria questiona sem parar e a mulher se defende, luta pelo cargo. Compare com as audiências no Senado brasileiro para as nomeações de juízes do STF. Quando é mulher, a coisa chega ao nível do deboche. Elogiaram o vestido da Ellen Gracie, o penteado, a beleza. O discurso de um Wellington Salgado no Senado é de causar vergonha.

Dentro dessa ótica, como analisa a conversa debochada entre o neto de José Sarney e o pai, a respeito do seu emprego no gabinete do senador Epitácio Cafeteira?
É típico do Estado absolutista, em que os nobres se julgam acima das leis. Chamou minha atenção o que disseram do Cafeteira, que só faltou servir café para o menino. Ele não se mostrou um senador republicano, e sim um serviçal do clã.

O comportamento de políticos como Sarney é baseado no fato de se sentirem acima das leis?
Sim. Tudo piorou com o privilégio de foro (que permite permite aos políticos serem denunciados pelo procurador-geral da República e processados pelo Supremo). Privilégio de foro, numa República, é a mesma coisa que dar licença para a delinquência. Essas pessoas se julgam - e são efetivamente - impunes, inimputáveis. É piada dizer que o STF pode julgá-las. Até os garotos dessas dinastias políticas que se formam no Brasil têm certeza que o papai e o vovô não serão punidos.

Por que a sociedade não reage?
Entre outras coisas porque não temos partidos políticos democráticos e liberais no Brasil. Hoje o que predominam são federações de oligarquias. O DEM e o PMDB são duas grandes federações oligárquicas. Existe um PMDB no Rio Grande do Sul, outro no Rio de Janeiro, outro no Pará, outro no Maranhão... Os partidos são propriedades dessas federações, que não são democráticas, não realizam primárias, não fazem consultas para a modificação de programas, nem para a definição de candidatos. Nada mais igual aos partidos brasileiros do que os clubes de futebol: são os mesmos quadros dirigentes que estão lá há 50 anos, que controlam o caixa e o técnico, contratam jogadores, negociam. A torcida nunca é consultada.

Já tivemos a sociedade mobilizada, na época da ditadura.
A sociedade vive espasmos ciclotímicos. Numa hora todo mundo corre pelas Diretas Já, outra hora pelo impeachment do Collor e, na outra hora, fica no desânimo absoluto, como se estivéssemos condenados a esse destino da corrupção. É uma sociedade inoculada pelo vírus do absolutismo, do catolicismo conservador e da ausência de partidos políticos.

O senhor parece pessimista.
Existem coisas que, pela força do mercado, da urbanização, do avanço dos meios de comunicação, estão mudando, permitindo uma visão clara sobre o anacronismo entre a vida dos políticos e a vida real. As pessoas leem e ouvem os diálogos que vocês puseram na internet. Há uma consciência mais aguda.

Mas não suficiente?
Faça um levantamento de quantas ONGs existem na classe média e das que recebem recursos públicos. Vai entender porque as pessoas não vão às ruas. Ficaram realistas. E não há nada pior na democracia do que o realista, o sujeito que silencia diante das piores coisas da vida pública, com esperança de ter verba. Também considero alarmante e inaceitável o chefe de Estado, o presidente dizer que é preciso cuidado com a biografia de uma pessoa e de uma família com as características que vocês mostram, que a PF mostra.

QUEM É
Roberto Romano


Professor titular de Ética e Filosofia Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp

Doutorado em Filosofia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, na França, e pós-doutorado pela Universidade Estadual de Campinas

É autor de vários livros, entre os quais O Caldeirão de Medeia