Dezesseis Estados não têm plano de educação

ESTADÃO ONLINE, 2 de dezembro de 2010

Falta de planejamento prejudica investimentos na área, alertam especialistas. O Paraná está entre os estados que não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias


Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.

O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não-governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.

De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe.

Já o Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.

Há outras situações: o Paraná chegou a ter um projeto de lei, que não foi aprovado; Piauí afirma que está elaborando o seu; Rio Grande do Sul arquivou o documento e o de Santa Catarina, de acordo com o estudo, nunca foi enviado à assembleia. Já no caso de Roraima, a pesquisa aponta que o plano não teria sido aprovado pelo conselho estadual. Minas Gerais, Rondônia e São Paulo têm projetos prontos – o plano mineiro está tramitando; o rondoniense vai ser encaminhado e, o paulista, de acordo com a secretaria, está nas mãos do conselho estadual.

Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. “Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado.”

Controle. O Ministério da Educação não pune os Estados que não tem planos. A Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio de sua diretoria de fortalecimento institucional e gestão educacional, orienta que eles esperem a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que deve trazer novas metas e exigirá adequações dos estaduais.

O MEC defende que a elaboração do plano seja democrática, refletindo, assim, uma política de estado e não de governo. Segundo a pasta, uma das grandes dificuldades é, portanto, transformar o planejamento estratégico de metas em lei.

O atual PNE vence no fim deste ano – ele durou 10 anos. O MEC deve apresentar o novo plano, que deve vigorar pela próxima década, até o fim do mês de dezembro. É ele quem vai guiar as políticas públicas do País na área de educação.Necessidade. Especialistas em educação criticam a ausência de planos nos Estados. “O plano representa a ideia de onde se quer chegar, orientando a prática dos mais diferentes sistemas de ensino”, explica Rubens Barbosa, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

“Sem ele, é complicado cada parte do sistema ter noção de sua responsabilidade em todo o processo.” Segundo o educador, no caso de São Paulo, não foram feitos muitos esforços para a consolidação do plano. “Em São Paulo, não se teve uma real intenção de se pensar numa educação planejada”, opina.

Para o professor César Augusto Minto, especialista em educação da USP, os Estados não enxergam a importância do plano. “É ele quem dar um diagnóstico lúcido para o poder público de como será possível resolver problemas”, explica. “Mas, normalmente, os governos não gostam de planos, porque eles dão meios da sociedade cobrar o que deveria estar sendo feito. Falta criar essa tradição nos Estados.”

Já o professor Carlos Cury, da UFMG e da PUC-MG, destaca que alguns trechos das leis que obrigam a criação dos planos são vagos. “Eles não se expressam com a clareza que deveriam. A formulação é correta, mas não força interativa entre municípios, Estados e União.”


Para Entender

1.O que são os planos estaduais de educação?
Os planos são conjuntos de metas aprovadas e transformadas em lei, que têm como objetivo orientar as políticas públicas na área, como investimentos, melhora em índices e criação de programas específicos de um Estado.

2.Como são criados?
Normalmente, os planos nascem a partir de conferências abertas com a sociedade civil, entidades do setor e o poder público. São construídas metas que, depois de consolidadas, devem ser aprovadas e transformadas em lei.

90% dos alunos do ensino médio não aprendem o esperado em matemática

VALOR ECONÔMICO, 2 de dezembro de 2010


Apenas 11 em cada cem estudantes brasileiros do terceiro ano do ensino médio saem da escola com nível de aprendizado satisfatório em matemática. Em língua portuguesa, 28,9% dos estudantes que terminam o antigo colegial com domínio do conhecimento compatível ao curso. As informações fazem parte do relatório "De Olho nas Metas", divulgado ontem pelo movimento Todos pela Educação.

A entidade criou cinco metas de acesso, qualidade e gestão na área educacional no Brasil e acompanha os resultados periodicamente. Aprendizagem desejada sem distorções de série é um dos principais objetivos monitorados - estabelece que, até 2022, pelo menos 70% dos estudantes brasileiros deverão aprender o que é essencial em sua etapa de ensino.

Pouco mais de um terço dos alunos do 5º ano do ensino fundamental sabe ler e escrever de acordo com o esperado para a série. Também há defasagem no aprendizado de matemática, no caso de alunos do 9º ano. Os resultados em língua portuguesa dos alunos do 5º ano ficaram abaixo do esperado: apenas 34,2% aprenderam o que deveriam, enquanto a meta era chegar a 36,6%. Em matemática, 32,6% dos estudantes atingiram o resultado esperado, superando os 29,1% estipulados.

Para os alunos do 9º ano do ensino fundamental, o cenário é inverso: a meta de português foi atingida, mas a de matemática não. Apenas 14,8% dos estudantes aprenderam o esperado para a série que cursavam - abaixo dos 17,9% estipulados pelo Todos pela Educação. Em língua portuguesa, 26,3% atingiram a pontuação adequada, superando a meta de 24,7%.

O estudo também traz análises sobre o financiamento público da educação. O Distrito Federal é a unidade da Federação com o maior investimento público por aluno da educação básica ao ano, com a aplicação de R$ 4.834,43. Roraima aparece em seguida, com R$ 4.365,37 gastos anualmente.

De acordo com o relatório, o gasto educacional por aluno não tem relação com a região do país ou com a renda média da população do Estado. Os recursos públicos investidos em cada estudante cresceram nos últimos anos, mas ainda variam bastante: 12 estados investem menos do que a média nacional, de R$ 2.948.

Se Distrito Federal e Roraima lideram a lista dos que mais investem. Na outra ponta, Bahia, Paraíba e Amazonas apresentam os menores valores anuais por aluno: R$ 1.766,94, R$ 1.802,39 e R$ 1.868,07, respectivamente. São Paulo aparece na 9ª colocação, com investimento anual por aluno de R$ 2.930,56.

Relatório aponta baixo aprendizado de alunos do 5º ano em português e do 9º ano em matemática

ESTADÃO ONLINE, 2 de dezembro de 2010

Estudo foi divulgado nesta quarta-feira pelo Movimento Todos Pela Educação

Apenas um em cada três alunos do 5º ano do ensino fundamental sabe português e matemática de acordo com o esperado para a série. Entre os estudantes do 9º ano do fundamental, 26,3% sabem ler e escrever e 14,8% dominam matemática conforme o adequado para a série. As informações constam de relatório do Movimento Todos Pela Educação divulgado nesta quarta-feira, 1º de dezembro.

A entidade criou cinco metas de acesso e qualidade da educação no Brasil e acompanha os resultados periodicamente. Uma das metas estabelece que, até 2022, pelo menos 70% dos alunos deverão aprender o que é essencial para a sua série.

Os patamares estipulados para 2009 foram parcialmente cumpridos. Os resultados em língua portuguesa dos alunos do 5º ano ficaram abaixo do esperado: apenas 34,2% aprenderam o que deveriam, enquanto a meta era chegar a 36,6%. Em matemática, 32,6% dos estudantes atingiram o resultado indicado, superando os 29,1% estipulados.

Para os alunos do 9º ano do ensino fundamental, o cenário é inverso: a meta de português foi atingida, mas a de matemática não. Apenas 14,8% dos estudantes aprenderam o esperado para a série que cursavam – abaixo dos 17,9% estipulados pela entidade. Em língua portuguesa, 26,3% atingiram a pontuação adequada, superando a meta de 24,7%.

No ensino médio, 28,9% obtiveram o resultado esperado em língua portuguesa (a meta era 26,3%) e só 11% alcançaram o aprendizado adequado para a etapa em matemática (a meta era 14,3%).

Centro-Oeste - A diretora executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, classifica como "central" a meta "Todo aluno com aprendizado adequado à sua série". "O ciclo 1 do ensino fundamental - do 1º ao 5º ano - está mais bem resolvido, ainda que distante dos 100%", diz. Priscila destaca o trabalho dos Estados da Região Centro-Oeste "Eles fizeram a lição de casa para o cumprimento das metas do ensino fundamental."

No ciclo 1, o estipulado pelo movimento para 2009 era que 38,8% das crianças do Centro-Oeste soubessem ler e escrever - a Região atingiu 40,2% - e 30,6% dominassem o conteúdo de matemática esperado para o 5º ano - o número constatado foi de 36,2%.

No ciclo 2, o movimento determinou como meta para a Região que 23,6% dos alunos soubessem matemática de acordo com o esperado para o 9º ano. Os Estados atingiram uma média de 27,8%. Em matemática, a meta era de 16%, mas o Centro-Oeste alcançou 15,6%.

Qualidade - Para o sociólogo Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), enfrentar o problema da qualidade da educação demanda mais investimentos públicos e o desmonte da "caixa preta que é a educação pré-escolar". Ainda segundo ele, alfabetizar plenamente todas as crianças até os 8 anos de idade é um "problema crucial", assim como a reforma dos currículos escolares.

"Não podemos continuar com um currículo tão aberto, e isso está ligado diretamente à formação dos professores, que são mal pagos e desvalorizados. Aí entra outra questão: como está o ensino nas faculdades de Educação", questiona o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Relatório - O estudo do Todos Pela Educação também traz análises sobre o acesso da população de 4 a 17 anos à escola, a alfabetização das crianças até os 8 anos de idade, a conclusão do ensino médio até os 19 anos e os investimentos públicos em educação.

No ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ampliou a obrigatoriedade do ensino no País. Antes, apenas o ensino fundamental era compulsório – dos 6 aos 14 anos. Até 2016, o País terá de incluir todas as pessoas de 4 anos a 17 anos na escola, desde a pré-escola até o ensino médio. O atendimento está próximo de ser universalizado na faixa de 6 a 14 anos de idade (99,7%). Porém, considerando a população de 4 a 17 anos, o acesso cai para 91,9%. A maior cobertura está na Região Sudeste (93,5%) e a menor, na Sul (89,5%).


Atraso começa já no início da vida escolar
Os alunos com as menores rendas estão atrasados em relação aos mais ricos já nos primeiros anos da educação básica, e não somente quando concluem essa etapa. Entre as famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, somente 43,9% dos alunos haviam concluído o 3.º ano no ensino fundamental na idade correta. Quando se observa as famílias com renda por pessoa superior a cinco salários mínimos, 80,4% das crianças haviam terminado na idade correta.

No ano passado, apenas 37,3% dos jovens de 16 anos que fazem parte de famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo conseguiram concluir o ensino fundamental. Já entre as famílias que ganham acima de cinco salários mínimos, essa taxa sobre para 96,8% No caso do ensino médio, entre os mais pobres, somente 17,2% concluíram os três anos. Entre os mais ricos, esse número é de 93,6%.

Relatório. Os dados são do relatório De Olho nas Metas, divulgado ontem pelo Movimento Todos Pela Educação. “Temos de observar ainda as grandes diferenças que existem entre os Estados brasileiros, frutos da desigualdade social”, diz Priscila Cruz, diretora executiva da organização. Segundo ela, a educação não está funcionando como uma política compensatória das desigualdades, como deveria ser.

Apenas 34,2% dos estudantes aprenderam o que deveriam em língua portuguesa no 5.º ano – a meta do Todos Pela Educação era de 36,6%. Em matemática, a meta, de 29,1%, foi atingida por 32,6%.


Retrato
4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) é aplicado em educação, sendo que a meta para este ano era de 5%

14,8% dos alunos do 9º ano do fundamental aprenderam o que deveria em matemática

11% dos jovens do 3º ano do ensino médio têm o aprendizado em matemática adequado para a série

Secretaria promete reforçar fiscalização nas divisas do Paraná

GAZETA DO POVO, 2 de dezembro de 2010

Objetivo é evitar que criminosos do Rio de Janeiro que fugiram depois de operações policiais migrem para o Paraná


A fiscalização nas divisas do Paraná com São Paulo e Mato Grosso do Sul será reforçada. A intensificação no policiamento vai ocorrer nas estradas paranaenses e foi anunciado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O objetivo é evitar que bandidos que conseguiram fugir do Rio de Janeiro migrem para o Paraná. Na última semana, a polícia carioca organizou uma megaoperação que atacou os criminosos nas favelas da zona Norte da cidade. A Vila Cruzeiro foi controlada, o que provocou a fuga em massa para o Conjunto de Favelas do Alemão. Depois, as forças de segurança realizaram o cerco ao conjunto.

Segundo o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Aramis Linhares Serpa, veículos com placas de outros estados serão monitorados com rigor. Policias militar, civil e federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança devem atuar na fiscalização. A segurança na fronteira com o Paraguai também deve ser reforçada.

“Discutimos as medidas preventivas com relação aos acontecimentos no Rio de Janeiro. Todos os organismos policiais estão em alerta e um trabalho de inteligência está sendo desenvolvido para traçar as diretrizes que vão nortear os trabalhos dos órgãos ligados à segurança pública”, disse Serpa em entrevista à Agência Estadual de Notícias, órgão oficial do governo.

Encontro - A decisão de reforçar as divisas do estado foi divulgada um dia após o encontro entre secretários de Segurança de todo o país, realizado na quarta-feira (1), em Brasília.

Foi definido na reunião que o Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp) vai pedir para a Agência Nacional de Inteligência (Abin) e para a Polícia Federal informações sobre possíveis foragidos do Rio de Janeiro.

Um novo encontro entre os secretários vai ocorrer nos dias 9 e 10 de dezembro.


Transferências
Devem chegar ainda na noite desta quinta-feira, no Oeste do Paraná, seis homens presos nas operações realizadas nas Favelas do Alemão. Eles vão ficar detidos na Penitenciária de Federal de Catanduvas.

No início da noite, os presos foram conduzidos em seis viaturas e escoltados por 18 inspetores penitenciários até a base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. A previsão é que eles cheguem no aeroporto de Cascavel por volta das 22h. De lá, eles serão conduzidos para Catanduvas.

Entre os presos que virão para o Paraná está Elizeu Felício de Souza, o Zeu, que foi condenado pela morte do jornalista Tim Lopes. Os outros cinco detentos são Ricardo Severo, o Faustão; Emerson Ventapane da Silva, o Mão; Emerson Siqueira Rosa, o Neguinho; Marcos Vinícius da Silva, o Lambar; e Tássio Fernando Faustino, o Branquinho.

A transferência ocorre em razão da alta periculosidade dos presos, que comandam facções criminosas no Rio de Janeiro e estão envolvidos com os atentados que ocorreram na cidade.

O presídio de Catanduvas tem 208 vagas destinadas a presos considerados mais perigosos, que ficam em celas individuais. Atualmente, o local abriga 175 detentos.

Tráfico faz ameaças a militares fora do Complexo do Alemão

FOLHA DE S. PAULO, 2 de dezembro de 2010

Soldados do Exército dizem que estão sendo expulsos de onde moram. Criminosos deixam ordens às famílias para que militares "não voltem mais para casa"; alguns ficam em quartel


Em represália à ação no Complexo do Alemão, soldados do Exército que participam da ocupação dizem que estão sendo expulsos das favelas onde moram por traficantes ligados à facção criminosa Comando Vermelho.

De acordo com soldados ouvidos pela Folha, pelo menos cinco deles receberam ordem de criminosos para não voltar para casa e desde sexta estão acampados no quartel improvisado próximo ao Complexo do Alemão. O Exército participa da ocupação do Alemão desde a semana passada com cerca de 800 homens -todos são lotados no Rio.

Na lista estão militares que moram em favelas como Caxias, favela da Galinha e Anchieta. Outros soldados não quiseram dizer à Folha onde moram com suas famílias.
Ainda de acordo com relatos dos militares, os traficantes -todos armados- estão indo de moto e deixando a ordem para que os soldados "não voltem mais para casa".

Um soldado que mora em Caxias abandonou a casa com móveis recém-comprados, segundo os colegas. Outro militar disse que a mulher abandonou a casa onde moram após ser abordada por traficantes.

O tenente-coronel Cláudio Tavares Casali, um dos comandantes da operação no Alemão, confirma que cerca de dez soldados que participam da operação foram "pressionados" por traficantes supostamente ligados aos criminosos do CV.

Ele disse saber apenas de um militar que afirmou que vai mudar de endereço após essa "pressão".

Casali disse que a Secretaria de Segurança foi informada e, agora, a polícia deve iniciar a investigação.

Os militares que se sentirem ameaçados, segundo ele, estão sendo retirados da linha de frente e utilizados em outros serviços.

Segundo os militares, as ameaças tiveram início na última sexta-feira quando o Exército cercou o Alemão. "Até então, ninguém mexia com ninguém. Agora, viram que estamos nas ruas e passaram a nos perseguir como se fôssemos policiais", disse um soldado.

Ao contrário dos policiais civis e militares, quando deixa o quartel, o soldado não tem direito de portar qualquer tipo de arma de fogo.
O Exército informou não ter tomado conhecimento de nenhuma queixa da tropa, mas disse que vai averiguar as denúncias.

"Não houve nenhuma reclamação nesse sentido", disse o chefe de comunicação do Comando Militar do Leste, coronel Ênio Zanan. Segundo ele, o Exército participou de outras operações em favelas do Rio, sem registro de militares ameaçados.


Permanência em favelas põe em risco integridade das Forças Armadas
BBC BRASIL, 2 de dezembro de 2010

Soldados não estão preparados para tarefa requerida e há risco de corrupção, dizem especialistas; em 2008, militares foram acusados de entregar jovens a facção rival


A permanência de militares em favelas recém-ocupadas por policiais no Rio de Janeiro pode por em risco a integridade das Forças Armadas e a população dessas áreas, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil. Na última terça-feira, o governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu ao Ministério da Defesa que os militares atuem na segurança do Estado até outubro de 2011. O presidente Lula aceitou o pedido.

Segundo Cabral, a presença das tropas do Exército permitirá que a polícia se concentre no "trabalho de inteligência", até que sejam formados policiais para atuar em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) a serem instaladas no Complexo do Alemão e na favela de Vila Cruzeiro. Os analistas, no entanto, avaliam que os militares não estão preparados para realizar as atividades de policiamento requeridas pela missão.

"Essas ações têm que ser planejadas. O soldado é treinado para matar, e não para o policiamento", diz Michel Misse, sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo Misse, tampouco havia justificativas para o emprego de militares nas operações policiais nos morros. "Esse é um caso de criminalidade, não de guerra nem de terrorismo. Houve confronto (nas incursões policiais)? Não, o que se viu foram fugas em massa."

Risco de contaminação. Para Jorge Zaverucha, coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), há chances de que as tropas sejam corrompidas pelo tráfico, como ocorreu no morro da Providência, em 2008.

Na ocasião, 11 militares que cuidavam da segurança de uma obra do governo federal detiveram e entregaram três jovens pertencentes a uma facção criminosa a um grupo rival - os jovens foram mortos, e os soldados acabaram presos. Não foi a primeira vez que as Forças Armadas atuaram na cidade: na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, em 1992, e numa megaoperação contra traficantes de drogas, em 1994, elas já haviam auxiliado forças policiais.

Zaverucha diz que, desta vez, os riscos podem ser ainda maiores, já que nunca o Exército brasileiro permaneceu tanto tempo desempenhando atividades de policiamento em favelas. "Quando a polícia é corrompida, ela pode ser substituída pelo Exército. Mas se o Exército se corromper, quem vai substituí-lo?"

O professor afirma, no entanto, que muitos soldados brasileiros hoje estão "mais adestrados" por terem atuado no Haiti, onde o Brasil chefia uma missão da ONU para a estabilização país - a maioria dos soldados que têm participado das operações no Rio já passou pelo país caribenho.

Ainda assim, alerta que "uma coisa é estar numa missão com regras de engajamento da ONU, outra uma missão no Rio, com regras de engajamento diferentes". Ele acredita que também há chances de que os militares se desentendam com os policiais quanto às operações, já que os grupos respondem a instituições distintas. "Estamos brincando com fogo."

Recurso legal. Já o pesquisador Thomas Costa, da National Defense University, em Washington, considera que o emprego das Forças Armadas em situações emergenciais não é ilegal e pode ser útil. Ele diz que a prática ocorre no mundo todo e lembra quando os Estados Unidos enviaram militares para apoiar autoridades civis após o furacão Katrina assolar Nova Orleans, em 2005.

No Brasil, a lei 117/ 2004 possibilita o uso de militares quando o governo federal ou estadual reconhecer que as forças policiais são "indisponíveis, inexistentes ou insuficientes". A legislação determina que a intervenção ocorra por tempo limitado e em área previamente estabelecida.

Costa alerta, porém, quanto à necessidade de que as tropas sejam trocadas de tempos em tempos, para evitar a contaminação pelo tráfico, e quanto ao custo da manutenção dos soldados, provavelmente não previsto. "Não será surpresa se, num determinado momento, o Exército apresentar a conta ao governo, e este tenha de ir ao Congresso pedir verbas."

Problema mundial. O pesquisador diz, contudo, que os conflitos no Rio não serão resolvidos pelos militares e compara a situação na cidade à de outras metrópoles do mundo subdesenvolvido, como Karachi (Paquistão), Johanesburgo (África do Sul), Kandahar (Afeganistão) e Lagos (Nigéria).

Segundo ele, nas últimas décadas, todas essas cidades tiveram grande crescimento populacional e sofreram um processo de fragmentação, abastecido por desigualdades sociais, disputas entre criminosos ou rixas étnicas e religiosas.

Embora o Rio não sofra com os dois últimos componentes, diz Costa, a cidade está longe de pôr fim aos outros fatores de divisões e deve continuar a vivenciar episódios de intensa violência. "A tomada do Complexo do Alemão não muda o problema, mas sim o transforma. Outros espaços serão preenchidos pelos traficantes", diz.

"Ainda não se sabe como as autoridades locais conseguirão controlar politicamente essas divisões dentro da área urbana. É um problema global, de um mundo novo."

"Não haverá mudança no Rio com corrupção policial"

FOLHA DE S. PAULO, 2 de dezembro de 2010

As milícias são um problema ainda maior que o tráfico, diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor dos livros que deram origem aos dois filmes "Tropa de elite", que tratam da criminalidade no Rio. Para ele, no combate ao narcotráfico a primeira medida fundamental é fazer com que a polícia pare de participar do tráfico

Como coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio (1999/2000) e secretário nacional de Segurança Pública (2003), o antropólogo Luiz Eduardo Soares não conseguiu implantar a maior parte de suas ideias, mas nunca deixou de expressá-las, contrariando os coros de unanimidade. Ele, por exemplo, enxerga "uma enorme ilusão" na oposição entre bem (polícias) e mal (tráfico) pregada pelo poder público e difundida pela mídia. Soares apoia operações de repressão ao tráfico de drogas, mas acredita que, se a corrupção policial -que tem nas milícias sua forma mais organizada- não for enfrentada, as conquistas do complexo do Alemão agora celebradas se tornarão frustrações mais adiante.


Folha - Quando lançou o livro "Elite da Tropa 2", o sr. deu declarações apontando que "o tráfico já era". Agora, com a operação no Complexo do Alemão, chegou a ser ridicularizado, como se os fatos provassem que estava errado. O tráfico já era mesmo?
Luiz Eduardo Soares - Sim, já era como tendência. O negócio de drogas vai muito bem, obrigado, mas não o tráfico na sua forma que envolve, no Rio, controle territorial, organização de grupos armados, pagamento a policiais, conflito com facções, num contexto político crescentemente antagônico e com pressões sobre os governos, pois a consciência pública vai amadurecendo e se tornando mais refratária a conviver com o ilegal nessa magnitude. É um sistema muito pesado, caro, arriscado. Há modalidades em partes mais desenvolvidas do mundo que são mais leves, racionais e econômicas, como o comércio que se dá com deslocamento nas ruas e delivery, e no qual o traficante não deve andar armado, porque já carrega a droga ilícita, que o coloca em risco de ser preso.

Justifica uma operação do tamanho e com os custos da que aconteceu para combater um modelo em declínio?
Claro. O fato de estar em declínio não significa que esteja suspensa a sua capacidade de produzir danos à sociedade, como mortes e todo tipo de violência. A primeira medida fundamental é fazer com que a polícia pare de participar do tráfico. A parceria entre o tráfico e segmentos policiais corruptos, que vendem armas, alugam Caveirão, ganham percentuais da venda da droga, tem que ser objeto da preocupação prioritária.

Como interpreta, nesse momento, a sociedade pedindo por mortes, como num desejo de vingança?
Eu costumo apresentar um argumento a uma senhora ou a um senhor de classe média preocupado com a segurança de sua família e que diz desejar "que acabem logo com esses traficantes". Há outros criminosos além deles, e esses traficantes o são com apoio dos que deveriam cumprir a lei. Então, o mal atravessa os dois lados, não existe essa polaridade [entre bem e mal], e esse é o problema. Quando a autoridade dá ao policial na ponta liberdade para matar, dá-lhe também, indiretamente, a liberdade de não fazê-lo. Isso começou a gerar negociações varejistas, em momentos de confronto. Mais adiante, transformou-se numa modalidade mais organizada da economia do crime. Até que se chegou, no final dos anos 80 e início dos 90, a um terceiro estágio da economia da corrupção: o acordo, o contrato, o arreglo ou, na corruptela carioca, arrego. Isso faz com que a polícia se torne parceira fixa.

Quando dá errado, acaba na chacina de Vigário Geral [em 1993, 21 inocentes foram mortos por policiais que vingavam colegas assassinados pelo tráfico].
Exatamente. Por exemplo, o conflito em São Conrado [em 21 de junho passado], não se deu em torno de uma operação policial planejada com inteligência, mas foi fruto de uma redefinição do contrato: inflação, mudança de preço, cobrança de sobrepreço. Os sócios se desentenderam. Em geral, os conflitos são desse tipo. O tráfico está em declínio, os ganhos estão se reduzindo, então precisa negociar uma redução do que se paga à polícia. E a polícia não aceita e às vezes exige aumento. Com isso, os traficantes têm que completar o ganho. O quarto estágio da economia da corrupção: é a milícia. É quando já há uma organização superior: "Nós não precisamos ser apenas sócios, podemos ser os protagonistas. Vamos buscar lucros participando de forma criminosa de tudo o que puder oferecer algum potencial econômico na vida da comunidade que estará sob nosso domínio, sob nosso terror".

Mas os milicianos são policiais. Não têm os custos da organização, do acesso às armas. Já estão cobertos. Nós pagamos a maior parte das ações, porque usam a polícia nas invasões.

Muita gente diz que eles, pelo menos, se opõem ao tráfico. Não é verdade. Esperam que a polícia enfrente o tráfico e, se isso não acontece, fazem negócios com os traficantes. São muito mais fortes, numerosos, têm mais capacidade de organização, o rendimento é superior, têm visão política.

Outro ponto é a segurança privada. É uma das origens das milícias. Os salários dos policiais são insuficientes. O sujeito tem que complementar a renda. Vai buscar, como nós fazemos, na área de sua especialidade, no caso, a segurança.

Isso é ilegal, as autoridades sabem disso, mas fingem que não veem. Se reprimirem, projetar-se-á a demanda sobre o governo e é possível que o orçamento da segurança entre em colapso. As autoridades toleram essa complementação. Veja que situação absurda: o Estado tem um pé na legalidade e um pé na ilegalidade.

A cobertura da mídia brasileira cobre a realidade com um véu ilusório?
Há uma enorme ilusão. Não quero me arrogar o papel do único que enxerga a realidade, pelo amor de Deus. Mas é assustador que pessoas tão inteligentes e bem intencionadas se iludam com a fábula de que o bem venceu o mal. Esse mal só existiu até esse momento porque foi alimentado por isso que chamamos de bem. E, se agora esse mal é afastado, esse bem que é parte do mal parece triunfante. Vamos nos surpreender sendo apunhalados pelas costas, porque parte dos heróis são os que estão nos condenando à insegurança, levando armas e drogas para as favelas.

As tropas do Exército que ficarão no Alemão poderão ser contaminadas pelo tráfico?/span>
A contaminação é uma preocupação constante do próprio Exército, seja por exemplos internacionais, como o do México, seja pela experiência de roubos de armas, com cumplicidade de gente da instituição. Seja também pela promiscuidade, sabendo-se que alguns saíram do Exército e foram recrutados pelo tráfico. Por conta dessa preocupação, o Exército fala em rodízio.

2010 pode ser um dos três anos mais quentes da história, diz ONU

GAZETA DO POVO, 2 de dezembro de 2010

Até agora, este ano foi um pouco mais quente que 1998 e 2005, os dois mais quentes, mas pode ficar para trás se dezembro for um mês frio, segundo Organização Meterológica Mundial (IMM)


Este ano pode se tornar um dos três mais quentes desde que os registros começaram, em 1850, e a década passada foi a mais quente, em um novo sinal das mudanças climáticas causadas pelo homem, informou a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira.

Até agora, este ano foi um pouco mais quente que 1998 e 2005, os dois mais quentes, mas pode ficar para trás se dezembro for um mês frio, apontou relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

"A tendência é de um aquecimento muito significativo", disse o chefe da OMM, Michel Jarraud, em coletiva de imprensa. Perguntado se os dados eram nova evidência de que as emissões de gases-estufa estariam contribuindo para o aquecimento global, ele disse: "A resposta curta: sim".

"Estes são os fatos. Se nada for feito... (as temperaturas) irão para cima e para cima", disse ele.

Para Jarraud, os dados podem nortear os negociadores, reunidos para cúpula do clima em Cancún até 10 de dezembro.

A OMM disse que as temperaturas na terra e no mar em 2010 estão 0,55 grau Celsius acima da média entre 1961-1990, de 14 graus Celsius. Os anos 2001-2010 foram a década mais quente, afirmou.

Os dados, que confirmaram reportagem da Reuters na semana passada, coincidiram com uma onda de frio pelo norte da Europa, onde fortes nevascas causaram caos em viagens.

Vereador de Londrina é condenado por improbidade administrativa

JORNAL DE LONDRINA, 2 de dezembro de 2010

Vereador Joel Garcia foi condenado em ação na qual é acusado de usar o cargo para tentar favorecer uma empresa da família em licitação municipal. O vereador, que está afastado da Câmara, pode recorrer da decisão


O vereador afastado Joel Garcia (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa pela 8ª Vara Cível de Londrina. Com a decisão, ele perde o mandato, tem os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar uma multa de R$ 10 mil.

Garcia foi acusado de tentar utilizar o cargo de vereador para pressionar a Prefeitura a contratar uma empresa da família dele para o fornecimento de hortaliças para a merenda escolar. A decisão do juiz José Ricardo Alvarez Viana foi publicada na tarde da quarta-feira (1º).

Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público Renato Lima Castro, a condenação do vereador é importante, pois reforçou que as provas apresentadas pelo Ministério Público (MP) foram consistentes.

Castro também destacou a celeridade do processo. A ação do MP foi julgada em menos de um ano. Para o promotor, essa rapidez nos processos é “um desestimulo para a prática de novos atos de improbidade administrativa”. “Temos que ressaltar a postura firme e rígida do Judiciário de Londrina nos casos de improbidade administrativa. É o Judiciário dando a resposta que a população deseja”, declarou.

O vereador afastado pode recorrer da decisão e as punições serão impostas depois de esgotadas as possibilidades de recursos. Essa é uma, das 11, ações que Garcia responde.

Advogado diz que já prepara recurso - O advogado do vereador afastado, Alexandre Aquino, afirmou que já prepara recurso contra a decisão da Justiça. Ele disse que ainda não teve acesso à sentença. “Vamos protocolar recurso e tenho certeza que o tribunal vai reformar a decisão”.

Segundo ele, dentro da instrução probatória não ficou comprovado que Joel Garcia exigiu ou solicitou vantagem para empresa que pertence à família dele.

Aquino disse ainda que nenhuma testemunha confirmou, em juízo, a exigência de vantagem indevida por parte do vereador afastado. A reportagem ligou para o celular de Joel Garcia, mas ele estava em viagem e não pôde atender a ligação.

Fumaça que causou acidente com 5 mortes veio da queima de lixo, diz prefeito

GAZETA DO POVO, 2 de dezembro de 2010

Segundo ele, um caminhão de uma empresa teria despejado resíduos de estofados do lado de fora do aterro sanitário municipal, às margens da rodovia


A fumaça que pode ter causado um grave acidente na PR-218, norte do Paraná, na tarde de quarta-feira (1), teria vindo da queima de estofados despejados por um caminhão do lado de fora do aterro sanitário da Prefeitura de Sabáudia. A informação é do prefeito do município, Almir Batista dos Santos (PDT).

Um dos motoristas envolvidos no acidente afirmou à RPCTV que o motivo da batida teria sido uma nuvem de fumaça, com origem em um lixão nas proximidades da rodovia. Segundo ele, um carro parou e todos os outros bateram atrás. O engavetamento envolveu nove veículos, incluindo dois caminhões e uma motocicleta.

Quatro pessoas morreram no local e uma criança, de 4 anos, foi encaminhada ao hospital em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos. Todos estavam num mesmo veículo, um Monza, com placas de Londrina. Segundo um parente das vítimas, elas viajavam para Paranavaí.

Segundo o prefeito de Sabáudia, Almir Batista dos Santos, um caminhão, supostamente de uma empresa situada na região, teria despejado entulhos de estofados do lado de fora da cerca que envolve o aterro sanitário do Município, às margens da rodovia. “Hoje [quinta] estive no local com a Polícia Militar e Polícia Civil para tentar descobrir alguma pista da empresa. Sabáudia não tem esse tipo de fábrica”, contou.

Santos garantiu que o aterro municipal está em situação regular. “O aterro é bem cuidado, não tem fogo, fizemos uma cerca, não tem nada irregular no lixo”, disse. Para ele, será difícil encontrar os culpados por atear fogo nos resíduos e atrapalhar o trânsito na rodovia. “Esse criminoso cometeu dois crimes, queimou a cerca da Prefeitura e causou acidente”. O prefeito pediu a colaboração da população para denunciar práticas desse tipo. “Está acontecendo isso em muitas rodovias do Paraná”.

DER investiga o acidente - A assessoria de imprensa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, informou que o órgão, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual, vai investigar as causas do acidente. A partir da análise do Boletim de Ocorrência (BO) o departamento tomará as devidas providências.

Segundo a assessoria, as causas do engavetamento ainda não estão confirmadas. O DER afirmou ainda que o aterro municipal de Sabáudia estaria devidamente regulamentado e que o lixo não está dentro da faixa de domínio do órgão na rodovia.

Nova manobra adia votação da Defensoria Pública

FOLHA DE LONDRINA, 2 de dezembro de 2010

Outros dois projetos que estavam na pauta da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa também tiveram a tramitação protelada


O projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Paraná teve a análise adiada ontem na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa O texto recebeu parecer favorável do relator - o presidente da Comissão Edson Luiz Strapasson (PMDB) -, mas teve a votação adiada porque o deputado Elio Rusch (DEM) pediu vistas. É a segunda vez que um membro da base de apoio ao governador eleito Beto Richa (PSDB) recorre a uma manobra regimental para atrasar o andamento da matéria na Casa..

Rusch disse ontem que irá recorrer ''a todos os meios para impedir a votação'' .As manobras dos parlamentares não estão restritas ao projeto da Defensoria. Outros dois projetos que estavam na pauta da Comissão de Finanças também tiveram a votação adiada porque o relator, o próprio Rusch, não apresentou o parecer.

Um dos projetos cria o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) e a outra institui o Sistema de Ensino e Pesquisa da Polícia Militar. Perguntado se planeja apresentar os pareceres na próxima reunião da Comissão, na próxima quarta-feira, Rusch disse que não sabe ''Vamos ver'', desconversou.

Para impedir que outros deputados pudessem adiar a votação da criação da Defensoria na semana que vem, Strapasson decidiu extender o pedido de vistas de Rusch para todos os demais integrantes da Comissão. O deputado peemedebista diz que espera colocar o projeto em pauta na terça-feira, em uma reunião extraordinária da comissão convocada para as 10 horas.