Custo da corrupção no Brasil chega a R$ 69 bi por ano

AGÊNCIA INDUSNET FIESP, 14 de maio de 2010

Segundo levantamento da Fiesp, renda per capita do País poderia ser de US$ 9 mil, 15,5% mais elevada que o nível atual


Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp revelou os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País.

Segundo dados de 2008, a pesquisa aponta que o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, gira em torno de R$ R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões.

No período entre 1990 e 2008, a média do PIB per capita do País era de US$ 7.954. Contudo, o estudo constatou que se o Brasil estivesse entre os países menos corruptos este valor subiria para US$ 9.184, aumento de 15,5% na média do período, equivalente a 1,36% ao ano.

Entre 180 países, o Brasil está na 75ª colocação, no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional. Numa escala de zero a 10, sendo que números mais altos representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7. A média mundial é 4,03 pontos.

Nação prejudicada

Além disso, o levantamento também traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a corrupção fosse menos elevada.

Educação – O número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47,%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Saúde – Nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.

Habitação – O número de moradias populares cresceria consideravelmente. A perspectiva do PAC é atender 3.960.000 de famílias; sem a corrupção, outras 2.940.371 poderiam entrar nessa meta, ou seja, aumentaria 74,3%.

Saneamento – A quantidade de domicílios atendidos, segundo a estimativa atual do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia crescer em 103,8%, somando mais 23.347.547 casas com esgotos. Isso diminuiria os riscos de saúde na população e a mortalidade infantil.

Infraestrutura – Os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença, os 12 que o País possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupação poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1383%.

Para ver o estudo completo, clique aqui.

Oposição reage a manobra do governo sobre Ficha Limpa

O GLOBO, 14 de maio de 2010

OAB e oposição reagiram à proposta governista de usar o Ficha Limpa como barganha para votar os projetos do pré-sal. A CCJ do Senado promete votar o Ficha Limpa semana que vem.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a oposição reagiram ontem à manobra governista de usar a proposta do Ficha Limpa - que veda a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça - para votar os quatro projetos relativos ao pré-sal. Com urgência constitucional garantida pelo presidente Lula, os projetos do pré-sal estão trancando a pauta do Senado, assim como outras quatro medidas provisórias. A declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), de que a prioridade do Planalto é aprovar os projetos do pré-sal e não o Ficha Limpa, causou constrangimentos até entre integrantes da base aliada.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por exemplo, contestou a opinião de Jucá e reiterou que pretende entregar o projeto para sanção presidencial até o próximo dia 9. Mas Sarney disse que não pode inverter a pauta, para pôr o Ficha Limpa na frente dos projetos do pré-sal. Teria que ser acordado entre todos os líderes.

- O projeto Ficha Limpa é uma aspiração nacional, uma necessidade que amadureceu na consciência do país. Então, temos que fazer todo o esforço (para votar o projeto). Acho que isso não é uma questão partidária, mas de ponto de vista, da consciência de cada um. De maneira que, de minha parte, tenho outra visão - afirmou Sarney.

Jucá, porém, insistiu ontem que o Ficha Limpa não está entre as prioridades do governo.

- O Ficha Limpa é um projeto da sociedade, não do governo. Vamos obedecer à ordem de urgência na Casa - disse, confirmando que usará o interesse suscitado pelo projeto para acelerar as propostas do pré-sal.

Se depender do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto do Ficha Limpa será o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira.

- Ao contrário do governo, que parece estar se lixando para a sociedade brasileira, que quer a aprovação do Ficha Limpa, vou colocar a matéria em votação já na próxima quarta-feira - prometeu Demóstenes.

O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), ironizou a falta de interesse do governo em votar uma proposta de iniciativa popular que recebeu 1,7 milhão de assinaturas.

- Jucá está certo: a sociedade nunca foi pauta do governo do PT - alfinetou Bornhausen.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou de chantagem política do governo a vinculação da votação do Ficha Limpa à aprovação dos projetos do pré-sal:

- É uma chantagem política com a sociedade. Quando a sociedade elege alguém é para defender seus interesses e não os interesses privados ou os do governo. O senador está negando o voto que lhe foi outorgado.

Veja aqui a íntegra do projeto Ficha Limpa

CNBB cobra Ficha Limpa no Senado

CORREIO BRAZILIENSE, 14 de maio de 2010

CNBB pede que proposta no Senado tenha o mesmo tratamento que teve na Câmara e seja aprovada da maneira que foi apresentada. Bispo afirma que políticos que criam dificuldades para a aprovação são os que têm problemas com a Justiça

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou ontem que os políticos que criam dificuldades para a aprovação do projeto da Ficha Limpa — que prevê a inelegibilidade de candidatos com histórico criminal — são os que têm problemas com a Justiça. “Se alguém se coloca contra a proposta, está confessando que tem a ficha suja.” A declaração, dada logo após o encerramento da 48ª Assembleia Geral da CNBB, foi um recado ao Senado, onde a proposição aguarda votação. Para vigorar nas eleições deste ano, a proposta deve ser aprovada pela Casa até 9 de junho.

A Igreja Católica faz lobby para que os senadores não apresentem emendas ao Ficha Limpa. “Esperamos que a proposta no Senado tenha o mesmo tratamento, o mesmo destino que teve na Câmara: ser aprovada da maneira como foi apresentada. Os destaques foram todos derrubados. A Câmara fez isso em tempo bastante rápido e agora aguardamos que o Senado adote a mesma atitude”, disse dom Geraldo, que também é arcebispo de Mariana (MG).

Ao citar o amplo apoio da população ao projeto — protocolado com mais de 1,6 milhão de assinaturas —, o presidente da CNBB pediu sensibilidade aos senadores. “Deus queira que o Senado seja sensível à expressão da sociedade civil. Isso (o abaixo-assinado) deve levar os parlamentares a uma reflexão”, observou o bispo.

Otimista para a aprovação do Ficha Limpa no Senado, o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, acredita no aval dos senadores antes de 9 de junho. “Houve gente que dizia que era mais fácil boi voar do que o projeto ser aprovado na Câmara. Após a derrubada dos 11 destaques e a aprovação pela Câmara, o comentário é que já estão vendo boi voando”, ironizou.

O mau exemplo que vem de cima

BLOG REPÓRTER DO CRIME, 14 de maio de 2010

O mês de maio nem ultrapassou a segunda quinzena e já coleciona dois casos de impunidade envolvendo pessoas acima de qualquer suspeita. Na verdade surgiu mais um, o do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, que pode ser investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público por suspeita de ligações com o mensalão do DEM. O procurador é suspeito de ter vazado informações de inquéritos em troca de...dinheiro. Está em reportagem do "Estado de São Paulo" de hoje.

Os outros dois casos são mais escandolosos ainda. Uma procuradora de Justiça aposentada e o secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, têm seus nomes manchados por acusações ainda não comprovadas, mas que a cada dia revelam indícios cada vez mais fortes de veracidade das denúncias. A procuradora aposentada foi indiciada por tortura de uma menina de dois anos, a quem tratava, além da violência física, por diminutivos de animais do campo ("vaquinha"), segundo atestou gravação feita por desafetos da procuradora. Só que a situação ficou ainda mais grave desde que a procuradora, em vez de colaborar com a Justiça - que ainda lhe paga o salário - preferiu fugir de prestar contas com a sociedade. Ela se entregou hoje e a Justiça negou que responda ao processo em liberdade. Saiba mais no site do GLOBO.

Ainda que não tenha havido violência física, o caso do secretário nacional de Justiça é igualmente grave, sobretudo pela posição dele. É um elemento do terceiro escalão do governo e no topo da pirâmide do Ministério da Justiça, órgão do governo federal que lida diretamente com a segurança pública e proteção dos cidadãos brasileiros. O governo Lula mais uma vez foi lento na punição de seu pessoal, mas finalmente o ministro Luiz Paulo Barreto decidiu afastar o secretário nacional de Justiça, que deixou o cargo dizendo estar de férias para ter mais tempo de fazer sua defesa.

O caso de Romeu Tuma Júnior é daqueles em que quanto mais o sujeito se explica mais se vê envolvido numa teia que tem como protagonista ninguém menos que um dos maiores contrabandistas do país, o chinês conhecido como Pau Li, Tuma Júnior viajou e posou para fotos com Paulo Li, na China. Segundo revela o Estadão de hoje, o objetivo da viagem era discutir a cooperação entre Brasil e China nas áreas de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. Hummm. Deixa eu ver se entendo¿ O secretário nacional de Justiça levou para uma reunião dessas o homem que conhece bem sobre crime organizado, só que seria ele próprio o beneficiado pela assessoria e com a possibilidade de fazer excelentes contatos com integrantes do governo chinês, se é que já não os tinha.

Seria mais ou menos como o diretor da delegacia de combate ao tráfico da Polícia Federal levar com ele um grande traficante de drogas para participar de uma reunião para definição de estratégias internacionais de combate ao tráfico, com especialistas da americana DEA (Agência de Repressão às Drogas), nos Estados Unidos. Nem que o traficante tivesse se confessado arrependido valeria à pena o risco de vazamento de informações.

O Caso Tuma Júnior veio à tona com reportagem do Estadão, que publicou relatório no qual investigação da Polícia Federal revelou que o secretário aparece como suspeito de ter usado o prestígio do cargo para liberar mercadorias apreendidas, que seriam do contrabandista Paulo Li. Escutas telefônicas mostraram o secretário e um assessor dele dizendo que relaxariam a apreensão de mercadorias no valor de 180 mil dólares, no Aeroporto de Guarulhos. Com uma amizade dessas, o contrabandista chinês não precisaria de mais nada para ter seu caminho livre para a prática de crimes como o contrabando e a pirataria, Apesar dos indícios, Tuma Júnior nega tudo, mas não deu entrevista ao jornal que levantou a lebre.

Outra característica que une os três casos – de VIPs da Justiça suspeitos de prática criminosas – é o silêncio diante da opinião pública. Tanto a procuradora aposentada, como o procurador-geral de Justiça do DF e o secretário nacional de Justiça afastado fogem da imprensa como morcegos da luz do dia. Como pessoas que excercem ou exerceram cargos públicos, nenhum deles deve renegar o dirieto do público à transparência que deve marcar a gestão pública.

Todos são inocentes até que se prove o contrário, mas ninguém – sobretudo no poder público – tem o direito de se negar a prestar esclarecimentos e a colaborar com a Justiça. E para que o processo transcorra sem qualquer sombra de dúvida o alvo da investigação deve ser afastado do serviço público.

REPÓRTER DO CRIME
Jorge Antonio Barros - Cobre criminalidade e segurança pública desde 1981. É editor-adjunto de Rio do GLOBO. Tem dois prêmios Esso e ganhou, em 2007, o Prêmio de Jornalismo do AfroReggae e a menção especial do Prêmio Tim Lopes de Jornalismo Investigativo. É integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Pela primeira vez em mais de 25 anos, STF condena deputado criminalmente

ESTADÃO ONLINE, 14 de maio de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou criminalmente ontem um deputado federal pela primeira vez desde a ditadura militar. Ex-prefeito de Caucaia, no Ceará, Zé Gerardo (PMDB-CE) foi condenado a 2 anos e 2 meses de detenção, mas não ficará preso, nem perderá o mandato. Ele é acusado de crime de responsabilidade por ter usado verba para construção de um açude (de um convênio de 1997 com o Ministério do Meio Ambiente) em outra obra.

Pela decisão do STF, a pena deverá ser convertida no pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Somente após decisão definitiva, sem possibilidade de recursos, Zé Gerardo ficará inabilitado para exercer função pública pelo prazo de cinco anos.

A condenação ocorreu um dia depois de o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter reclamado para o presidente do STF, Cezar Peluso, da impunidade que existe no País.