quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

A independência do Legislativo municipal sob ataque em Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de dezembro de 2009


A sociedade civil procopense já compreendeu muito bem que o ataque ao mandato da vereadora Aurora Fumie Doi tem uma relação direta com a tentativa de domínio total do Executivo municipal sobre a Câmara Municipal de Cornélio Procópio. O processo que pode levar à cassação de Aurora é de autoria do PP, o notório partido liderado por políticos que são réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Pepista também é o prefeito Amin Hannouche, que tem um poder extremo sobre a maioria dos vereadores, afetando de forma negativa a independência do Legislativo.

Quando atacam um mandato autêntico como o da vereadora Aurora, miram também no Legislativo como um todo e, por conseqüência, podem atingir a própria liberdade de opinião na cidade. Porém, os procopenses já perceberam a armação e não permitirão tal violência.

A independência entre os poderes é um princípio tão importante para a democracia que está até expresso na Constituição Federal. E um Legislativo transformado em mero acessório pela pressão do Executivo tem como resultado inevitável em uma cidade a má-qualidade de suas obas e serviços, além de facilitar a corrupção.

Em Cornélio Procópio, a independência do Legislativo está sendo atacada. E a agressão ao mandato da vereadora Aurora pelo partido do prefeito é parte desta trama absurda contra a democracia.

A falta de independência entre os Poderes é um dos males que prejudica a administração pública no Brasil. E em Cornélio Procópio, dos próprios discursos feitos em plenário pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Helvécio Badaró (PTB), pode-se extrair impressionantes revelações de submissão ao Executivo. O presidente da Câmara se expressa como se fizesse parte da Prefeitura, esquecendo até de sua responsabilidade direta como presidente da Casa.

Na sessão de 15 de setembro deste ano, por exemplo, junto com as costumeiras ofensas ao Instituto Ame Cidade, o vereador passou a fazer uma explanação em defesa da Prefeitura, exaltando o prefeito Amin Hannouche. Badaró estava em um dia inspirado. Na mesma sessão, apresentou uma estranha definição da política e da democracia como meros processos de distribuição de cargos.

Badaró fala como se fosse líder do partido do prefeito, esquecendo por completo até da liturgia do cargo de presidente da Casa, o comportamento cerimonioso que o posto exige de seu ocupante. Em voz alta, o vereador usa o pronome no plural, como se fosse secretário do prefeito: “Só nós fizemos, só nós fizemos”.

Leiam um trecho da fala de Badaró, transcrito textualmente: “Vamos ajudar nós administrar. Eu duvido que tenha um prefeito que vai fazer o que o Amin vai fazer nesses quatro anos. Eu duvido que vai ter tanta verba, tanto dinheiro, que nós vamos fazer. Nós estamos reformando o Cristo, nós estamos reformando Praça Brasil, nós vamos reformar o Botafogo, estamos fazendo Calçadão, a entrada da cidade que é o Portal da Cidade, estamos fazendo as Três Bicas, é muita obra que nós vamos asfaltar. Gente, só nós fizemos.”