Vereadores de Cornélio Procópio enganam a população e aumentam de modo furtivo o número de cadeiras na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011

A Câmara de Cornélio Procópio terá 11 vereadores em sua próxima legislatura. O aumento do número de cadeiras (que hoje está em 9) foi decidido em maioria pelo grupo de vereadores que apóiam o prefeito Amin Hannouche (PP) e hoje dominam o legislativo procopense. O único voto contrário foi o da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), que defendeu a permanência da Câmara com o número atual de vereadores.

Os vereadores que votaram a favor do aumento para 11 são os mesmos autores da emenda coletiva que propôs 13 vereadores para a próxima legislatura. Seus nomes: Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Ricardo Leite Ribeiro (PSD), Vanildo Felipe Sotero (PR).

Para o desfecho ocorrido na última sessão da Câmara, os vereadores da situação criaram uma variedade de manobras desavergonhadas para evitar que houvesse qualquer debate sobre suas propostas, a começar pela emenda original criando 13 vagas e que hoje parece ter sido apenas uma jogada matreira para tornar aceitável uma mudança com uma quantia intermediária.

Todo o trâmite político e legislativo dessa proposta foi também feito às escondidas, sem nenhuma consulta à população e nem sequer divulgação no site da Câmara.

Os vereadores que votaram pelo aumento de cadeiras haviam criado e proposto em Plenário há cerca de dois meses uma emenda coletiva elevando para 13 o número de vereadores. Esta emenda já havia sido aprovada por duas vezes. Pelo regimento da Câmara, faltava apenas um decreto legislativo para concretizar a emenda. Pois o decreto surgiu com uma emenda extra aumentando para 11 as cadeiras.

Alguns integrantes da bancada do prefeito andaram afirmando na semana passada que não haveria mudança alguma. De forma direta, garantiram que as atuais 9 vagas seriam mantidas para a eleição do ano que vem. O presidente da Câmara, vereador Vanildo Sotero (PP) chegou a afirmar em entrevista no rádio que havia um consenso neste sentido entre seus colegas. “Conversei com a maioria e decidimos: vai prevalecer, mais uma vez, a vontade da população”, ele disse, dando sua palavra de que haviam desistido do aumento.

A notícia chegou a ser saudada de forma efusiva entre a população, já que também em Cornélio Procópio existe uma grande rejeição a este aumento. Apesar de ser estranho uma atitude de bom senso da parte dessa bancada, houve até quem visse na medida anunciada uma espantosa abertura dos vereadores ao interesse público.

Mas, no final, a promessa da manutenção revelou-se como um desonroso despistamento sobre a real intenção dos vereadores do prefeito que, como já ressaltamos, movem-se apenas pela ambição pessoal.

Muitos procopenses estão vendo agora nas promessas transmitidas pelo presidente da Câmara uma manobra da bancada do prefeito Hannouche para desorientar a população e evitar manifestações públicas de protesto contra o aumento.

Aqui no blog do Instituto Ame Cidade alertamos sobre a probabilidade de que estaria havendo uma enganação da parte dos vereadores comandados pelo prefeito. Afirmamos que uma boa notícia da manutenção do número de cadeiras só deveria ser saudada depois da finalização do prazo determinado pela “PEC dos Vereadores” para a mudança, que é no final deste mês.

No dia 17 deste mês escrevemos sobre o assunto o seguinte: “Este recuo dos vereadores deve ser visto hoje apenas como uma possibilidade. Para ter certeza mesmo de que Cornélio Procópio permanecerá com o número atual de vereadores, só com o final do prazo legal exigido para esta medida”.

No texto, que tratava da promessa feita pelos vereadores da situação por meio da entrevista do presidente da Câmara, lembramos que mesmo que houvesse uma mudança de posição do grupo do prefeito era necessário ter claro que a atitude surgiria mais pelo temor de conseqüências eleitorais do que por alguma dignidade política.

Esta posição definitiva do grupo, com este aumento perpetrado com uma manobra vergonhosa para evitar a discussão política da sociedade civil sobre um assunto coletivo, só vem comprovar o que escrevemos naquele texto, onde dizíamos que nossa posição era a de esperar para ver já que “os vereadores que hoje dominam a Câmara e vetam qualquer possibilidade de fiscalização e transparência nos negócios públicos não se pautam pelo interesse do município”.

O aumento para 11 vereadores é mais um lance de esperteza de um grupo político sem confiabilidade nenhuma na palavra de qualquer um de seus membros. E qual é o valor de um parlamento onde a palavra de seus membros nunca é cumprida?

E a Câmara de Cornélio Procópio com 11 vereadores pode deixar a cidade numa situação política de constrangimento em todo o estado. Só como exemplo do contrasenso criado pelos vereadores do prefeito, com essa medida absurda a cidade (que tem cerca de 45 mil habitantes) ficará com mais vereadores que Cambé, cuja Câmara definiu em 10 cadeiras as vagas para a próxima legislatura. E Cambé está hoje com cerca de 95 mil habitantes, mais que o dobro da população de Cornélio Procópio.

Vereadores de Cambé concluem CPI com a descoberta de aditivo de R$ 1,9 milhão em contrato com a prefeitura antes dele começar a vigorar

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011


Foi protocolado ontem em Cambé o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeita de corrupção na área da saúde. A CPI esteve centrada na investigação do contrato no valor de R$ 12,5 milhões firmado entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, para a prestação de serviços junto ao Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes de Combate a Dengue e outras endemias e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), no período de 25 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2012.

Segundo o presidente da CPI, Cecílio Araújo (PT), foram encontradas irregularidades no contrato e na prestação do serviço. Uma das irregularidades está na aditivação no preço dos serviços, com um aumento de R$ 1,9 milhão adicionado antes mesmo do contrato começar a vigorar. “O Instituto Atlântico venceu a concorrência pública cujo valor total seria de R$ 10,6 milhões. Mas na assinatura do contrato o valor já havia saltado para R$ 12,5 milhões”, disse o vereador.

A comissão de investigação foi criada depois da descoberta em Londrina de um vasto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público e que resultou na prisão de 20 pessoas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), todas acusadas de desvio de recursos públicos.

Com a operação comandada pelo MP, os londrinenses ficaram sabendo das irregularidades na prefeitura que envolviam contratos assinados pelo município com o Instituto Gálatas e o Instituto Atlântico, duas OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que prestavam serviços terceirizados na área da saúde.

A CPI da Câmara de Cambé foi instaurada em maio em função de o Instituto Atlântico prestar serviços terceirizados também para a prefeitura de Cambé, com o mencionado contrato de R$ 12,5 milhões.

Quando a CPI foi aberta há cerca de quatro meses, o presidente da Câmara disse que isso era feito pelo “dever do poder legislativo em fiscalizar todas as ações que envolvem o poder público e torná-las transparentes para a comunidade”. Segundo ele, era preciso analisar a relação entre a prefeitura e a OSCIP para que não houvesse nenhuma dúvida em relação ao assunto. Na época, o único vereador que não assinou a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, com a alegação de que em Cambé não existia qualquer indício de irregularidade no contrato com o Instituto Atlântico, como ocorrera em Londrina.

As conclusões do relatório final parecem provar que os vereadores de Cambé estavam corretos na investigação preventiva que acabou sendo feita. O relatório concluído pela CPI pede a devolução da diferença de R$ 1,9 milhão e que a Câmara entre com uma ação civil pública contra o prefeito João Pavinato (PSDB). Além disso, o relatório pede que a prefeitura abra processo administrativo contra o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Auditoria e Controle, David Maireno, e contra o chefe de Gabinete, Rômulo Yankee.

A CPI decidiu também pela abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Pavinato, que pode chegar até na cassação de seu mandato. Os vereadores de Cambé também encaminharão cópias do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Paraná.

Em Cambé, vereadores tomam decisões importantes que dão respeitabilidade ao legislativo municipal

INSTITUTO AME CIDADE, 29 de setembro de 2011


A Câmara Municipal de Cambé mostrou esta semana uma grande capacidade de representação política, com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, OSCIP envolvida em escândalo de corrupção na área da Saúde em Londrina, em um caso em que já ocorreram prisões feitas pelo Gaeco e a queda de secretários do prefeito Barbosa Neto (PDT).

Como o Instituto Atlântico presta serviços também para a prefeitura de Cambé, os vereadores optaram por fazer uma investigação preventiva para o esclarecimento da população sobre problemas que poderiam estar ocorrendo também na sua cidade. O único vereador que foi contra a CPI foi o líder do prefeito, Junior Felix, para quem não havia qualquer dúvida sobre a lisura do contrato com o Instituto Atlântico.

Em cerca de quatro meses de trabalho foram ouvidos secretários de governos, funcionários da prefeitura, membros da OSCIP e analisadas documentação da prefeitura e do Instituto Atlântico, para concluir no final que de fato existem irregularidades, a começar pelo aditivo de R$ 1,9 milhão acordado entre o Instituto Atlântico e a prefeitura antes mesmo do contrato começar a vigorar. Falamos sobre estes fatos no post acima.

Cidadãos de várias cidades paranaenses têm muitos motivos para invejar a representatividade alcançada pelos vereadores cambeenses neste caso que pode resultar em uma economia de quase dois milhões para Cambé e também na recente posição sobre a composição da Câmara.

Os vereadores mostraram também bom senso e respeito ao interesse público há poucas semanas com a decisão de manter o número de 10 ocupantes na Câmara Municipal de Cambé. Com 96.427 habitantes, pela "PEC dos Vereadores" a cidade poderia ter até 17 vereadores.

Este respeito com a opinião pública não tem ocorrido em várias cidades da região, como é o caso de Cornélio Procópio, onde em vez de trabalhar pela transparência e a atenção aos gastos do dinheiro público, o grupo de vereadores que obedece ao prefeito Amin Hannouche (PP) impede que haja qualquer fiscalização no município, mantendo o legislativo municipal sob o domínio do Executivo.