INSTITUTO AME CIDADE, 8 de outubro de 2011
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), que governou Londrina por três vezes e acabou sendo cassado pela Câmara Municipal por corrupção em junho de 2000. A condenação se refere a irregularidades em licitação de transporte coletivo, que foram objeto de ação do Ministério Público e concorreram em 1998, início da terceira gestão de Belinati.
A desembargadora Maria Aparecida Blanco negou provimento ao recurso do ex-prefeito, impetrado pelo advogado Antonio Carlos Vianna. Ainda cabe recurso à sentença.
A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público sobre processo licitatório conduzido pela antiga Comurb, atual Companhia de Trânsito e Urbanização (CMTU). Por esta decisão, Belinati tem que devolver aos cofres públicos R$ 135 mil, com correção, e terá de pagar multa correspondente a duas vezes o valor do dano. O ex-prefeito perde também os direitos políticos por três anos.
A condenação por improbidade administrativa mantida por esta sentença foi definida em primeira instância há dois anos. Em seu despacho naquela condenação, o juiz da 10 Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior, afirma que ”o transporte licitado foi utilizado para transporte de eleitores para comícios e comitês, entre outras atividades ligadas com a politicagem local”.
O ex-prefeito Belinati responde a outros processos na Justiça. Nas eleições do ano passado ele teve negado o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Naquela eleição, o ex-prefeito lançou o filho e a ex-mulher, respectivamente para deputado estadual e deputado federal, mas ambos tiveram votação muito baixa.
Ex-prefeito é réu em quase
uma centena de ações e foi
condenado também pelo TCU
Belinati é réu em quase 100 cem ações, cíveis e criminais, das quais vem se defendendo nesses anos interpondo recurso em cima de recurso por meio de advogados muito bem pagos.
No mês passado, o ex-prefeito teve mantida condenação também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a acusação de irregularidades na construção de uma escola agrícola no distrito do Espírito Santo, localidade onde ele tem uma chácara, conhecida na cidade como “Chácara da Dinda”, uma menção à famosa “Casa da Dinda”, mansão do ex-presidente Fernando Collor que ficou bastante conhecida na época das denúncias de corrupção que levaram a seu impeachment.
A mais antiga ação contra Belinati se refere a um acontecimento de seu segundo mandato (1989-1992), quando ele pagou uma premiação aos jogadores do Londrina Esporte Clube que ganharam o Campeonato Paranaense em 1992.
Na época, Belinati prometeu arrecadar R$ 200 milhões de cruzeiros com empresários para premiar os atletas, mas teria conseguido apenas 132 milhões. Segundo os autos, ele teria inteirado 50 milhões com dinheiro público.
Conforme diz a sentença de 14 de outubro de 2004, do juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Belinati repassou os 50 milhões na forma de aumento de capital para a Codel, atual Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel). Para dar ares de legalidade, a Codel justificou o repasse ao Londrina como forma de pagamento de placas de publicidade no estádio do clube de futebol. Porém, ainda segundo a sentença, “o contrato de publicidade foi simulado, não havendo provas da prestação de serviço”.
Segundo o juiz, Belinati ofendeu “aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade no trato da coisa pública”. Aquela sentença obriga o ex-prefeito a devolver o dinheiro aos cofres públicos e cassa seus direitos políticos por cinco anos.
Neste processo, Belinati teve recurso rejeitado por unanimidade em novembro de 2005 e, como sempre, entrou com outro recurso que também foi rejeitado em fevereiro de 2007. E agora ele tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Belinati recorreu, mas o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso por unanimidade em novembro de 2005. Ele entrou com recurso extraordinário que foi rejeitado em 7 de fevereiro de 2007. Agora ele tenta reverter a decisão no STJ.
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), que governou Londrina por três vezes e acabou sendo cassado pela Câmara Municipal por corrupção em junho de 2000. A condenação se refere a irregularidades em licitação de transporte coletivo, que foram objeto de ação do Ministério Público e concorreram em 1998, início da terceira gestão de Belinati.
A desembargadora Maria Aparecida Blanco negou provimento ao recurso do ex-prefeito, impetrado pelo advogado Antonio Carlos Vianna. Ainda cabe recurso à sentença.
A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público sobre processo licitatório conduzido pela antiga Comurb, atual Companhia de Trânsito e Urbanização (CMTU). Por esta decisão, Belinati tem que devolver aos cofres públicos R$ 135 mil, com correção, e terá de pagar multa correspondente a duas vezes o valor do dano. O ex-prefeito perde também os direitos políticos por três anos.
A condenação por improbidade administrativa mantida por esta sentença foi definida em primeira instância há dois anos. Em seu despacho naquela condenação, o juiz da 10 Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior, afirma que ”o transporte licitado foi utilizado para transporte de eleitores para comícios e comitês, entre outras atividades ligadas com a politicagem local”.
O ex-prefeito Belinati responde a outros processos na Justiça. Nas eleições do ano passado ele teve negado o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Naquela eleição, o ex-prefeito lançou o filho e a ex-mulher, respectivamente para deputado estadual e deputado federal, mas ambos tiveram votação muito baixa.
Ex-prefeito é réu em quase
uma centena de ações e foi
condenado também pelo TCU
Belinati é réu em quase 100 cem ações, cíveis e criminais, das quais vem se defendendo nesses anos interpondo recurso em cima de recurso por meio de advogados muito bem pagos.
No mês passado, o ex-prefeito teve mantida condenação também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a acusação de irregularidades na construção de uma escola agrícola no distrito do Espírito Santo, localidade onde ele tem uma chácara, conhecida na cidade como “Chácara da Dinda”, uma menção à famosa “Casa da Dinda”, mansão do ex-presidente Fernando Collor que ficou bastante conhecida na época das denúncias de corrupção que levaram a seu impeachment.
A mais antiga ação contra Belinati se refere a um acontecimento de seu segundo mandato (1989-1992), quando ele pagou uma premiação aos jogadores do Londrina Esporte Clube que ganharam o Campeonato Paranaense em 1992.
Na época, Belinati prometeu arrecadar R$ 200 milhões de cruzeiros com empresários para premiar os atletas, mas teria conseguido apenas 132 milhões. Segundo os autos, ele teria inteirado 50 milhões com dinheiro público.
Conforme diz a sentença de 14 de outubro de 2004, do juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Belinati repassou os 50 milhões na forma de aumento de capital para a Codel, atual Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel). Para dar ares de legalidade, a Codel justificou o repasse ao Londrina como forma de pagamento de placas de publicidade no estádio do clube de futebol. Porém, ainda segundo a sentença, “o contrato de publicidade foi simulado, não havendo provas da prestação de serviço”.
Segundo o juiz, Belinati ofendeu “aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade no trato da coisa pública”. Aquela sentença obriga o ex-prefeito a devolver o dinheiro aos cofres públicos e cassa seus direitos políticos por cinco anos.
Neste processo, Belinati teve recurso rejeitado por unanimidade em novembro de 2005 e, como sempre, entrou com outro recurso que também foi rejeitado em fevereiro de 2007. E agora ele tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Belinati recorreu, mas o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso por unanimidade em novembro de 2005. Ele entrou com recurso extraordinário que foi rejeitado em 7 de fevereiro de 2007. Agora ele tenta reverter a decisão no STJ.
