Governador demite presidente da Sanepar e faz novas mudanças na equipe

PARANÁ OLINE, 16 de julho de 2010

Recém-chegado da África do Sul, o governador Orlando Pessuti (PMDB) prosseguiu ontem com as mudanças de equipe, iniciadas quando assumiu o cargo em abril. Pessuti trocou a presidência e duas diretorias da Sanepar e já determinou a demissão do secretário de Justiça, Jair Ramos Braga. As trocas atingem a equipe do ex-governador Roberto Requião (PMDB). O Conselho de Administração da Sanepar, reunido ontem, aprovou demissão de Stênio Jacob, que será substituído por Hudson Calefe na presidência da estatal. Jacob ocupou o cargo por quase uma década e era um dos remanescentes da era Requião.

Para o lugar de Calefe, que ocupava a diretoria financeira da empresa desde 2003, vai o primo do ex-governador, Heitor Wallace de Melo e Silva. Ele foi removido da Diretoria de Investimentos. No lugar dele, entra Eduardo Guidi, funcionário de carreira aposentado da Sanepar, e que estava como presidente da Ambiental Paraná Floresta.

Maria Arlete Rosa é substituída na Diretoria de Meio Ambiente e Ação Social por Erivelto Luiz Silveira, que ocupava o cargo de assessor da Diretoria de Relações com Investidores, também funcionário de carreira da Sanepar.

Como sempre tem feito, a cada demissão de um integrante da sua equipe, o ex-governador Requião se manifesta no Twitter. "O Stenio e a Arlete demitidos da Sanepar por falta de senso comum do governante de plantão. Arre!!", atacou ontem Requião, que está rompido com Pessuti desde que o atual governador começou a dispensar os auxiliares escolhidos pelo antecessor.

Os remanejamentos feitos por Pessuti (a cinco meses do fim do governo) ainda não está concluídos. O governador ainda busca uma fórmula de retirar a ex-primeira-dama Maristela Requião da direção do Museu Oscar Niemeyer e a irmã de Requião, Lúcia Arruda, do comando do Provopar. Por serem organizações de interesse público (Oscips), tanto o Museu quanto o Provopar têm suas direções escolhidas por um conselho, que tem a prerrogativa de decidir se elas permanecem ou ficam.

A substituição na Sanepar

GAZETA DO POVO, Blog de Celso Nascimento, 16 de julho de 2010

Stenio Jacob sabia que a qualquer momento poderia perder a presidência da Sanepar, mas surpreendeu-se ao tomar conhecimento da decisão do governador Orlando Pessuti apenas duas horas antes de receber oficialmente o bilhete azul. A comunicação foi feita pelo procurador-geral do Estado, Marco Antonio Berberi, presidente do Conselho de Administração da companhia, que leu o ofício assinado pelo governador na abertura da reunião realizada às 14 horas. Afastada também foi a diretora de Meio Ambiente, Arlete Rosa. No mesmo ofício constava o nome do substituto de Stenio, o até então diretor financeiro Hudson Calef. Calef, logo após a reunião, teria dado continuidade à “obra”, afastando gerentes da Sanepar suspeitos de ajudar a campanha tucana de Beto Richa.

Pessuti cancela convênio do Provopar

FOLHA DE LONDRINA, 16 de julho de 2010

Medida representa o corte no repasse de R$ 3,5 milhões/ano ao órgão; para presidente do programa, suspensão do convênio é ‘retaliação’

A presidente do Programa do Voluntariado do Paraná (Provopar), Lúcia Arruda, recebeu ontem uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de que o convênio da entidade com o órgão será encerrado no próximo dia 15 de agosto. O Provopar recebia por ano cerca de R$ 3,5 milhões por conta da transferência do valor pago pelos paranaense na hora da escolha da placa personalizada. A extinção do contrato foi determinada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB).

Pessuti confirmou ontem à FOLHA que o dinheiro arrecadado pelo Detran deverá ser destinado ''a outras instituições sociais que desenvolvem trabalhos junto a Secretaria de Estado do Trabalho ou da Secretaria de Estado da Criança''. O convênio com o Detran era uma das principais fontes de recursos da instituição. Em entrevista à reportagem Lúcia classificou a medida de ''retaliação'' uma vez que ela se recusa a entregar a presidência do Provopar ao governador.

''Pedi ao Detran que notificasse hoje o Provopar porque o contrato com eles prevê que em caso de rompimento a entidade seja notificada com 30 dias de antecedência'', explicou Pessuti. Além de cancelar o contrato, Pessuti teria também barrado um novo convênio pelo qual o Provopar faria a reforma da ala infantil do Hospital de Clínicas de Curitiba. O contrato, no valor de R$ 600 mil, teria ido parar por engano na mesa do governo. A extinção desse acordo, no entanto, não foi confirmada nem por Lúcia nem por Pessuti.

Lúcia disse à FOLHA que não iria comentar a iniciativa do governador por se tratar de uma ''atitude pequena''. ''Nós vamos continuar trabalhando. Tenho uma diretoria que foi eleita e a quem devo respeito. Vamos continuar aqui até 31 de dezembro de 2010'', afirmou. Para ela, a medida ''só prejudica a população que é atendida pelo Provopar''. ''Eu não vivo disso. Vou continuar vivendo e ser feliz. Eu não sei se ele é feliz'', completou.

Lúcia também afirmou que o Provopar não depende da verba repassada pelo Detran. A maior parte dos recursos da entidade viria de um convênio com a Receita Federal. ''Nosso grande benfeitor se chama doutor Luis Bernardi, da superintendência da Receita'', apontou.

A disputa em torno do Provopar começou depois que Pessuti requisitou a presidência da entidade, mas teve o pedido rejeitado por Lúcia, que é irmã do ex-governador Roberto Requião. Ela alega que a instituição é uma associação privada sem fins lucrativos e que, portanto, não poderia sofrer ingerências do governador. Até 2006 o Provopar tinha uma ligação institucional com o governo, mas para se adequar ao Código Civil a entidade alterou seu estatuto e se tornou associação.

Patrimônio de candidato tem relação com sua chance de vencer

GAZETA DO POVO, 16 de julho de 2010

Dos seis principais concorrentes a cargos majoritários nas eleições do Paraná, quatro têm bens acima de R$ 1 milhão

Dos seis principais candidatos às eleições majoritárias no Paraná (governo do estado e Senado), quatro têm patrimônio milionário, como mostra a declaração de bens que eles apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entre esses candidatos, o mais abastado é o senador Osmar Dias (PDT), que declarou ter R$ 5,1 milhões em bens. Em seguida, vem o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), que disse ter um patrimônio de R$ 4,2 milhões. Os dois concorrem ao governo do estado.

Confira o patrimônio que os candidatos ao governo e ao Senado declararam possuir

Dos principais candidatos ao Senado, o que possui maior patrimônio é o deputado federal Ricardo Barros (PP), com R$ 1,9 milhão. Em seguida, vem Gustavo Fruet (PSDB), que declarou ter R$ 1,8 milhão. Os outros dois principais concorrentes ao Senado não ultrapassam a cifra de R$ 1 milhão em bens, mas têm patrimônios superiores a meio milhão de reais. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 797,2 mil e a ex-presidente estadual do PT Gleisi Hoffmann R$ 659,8 mil.

Porém o candidato ao Senado pelo Paraná com mais bens é o pouco conhecido economista Rubens Hering, que concorre pelo PV. Ele declarou ter um patrimônio de R$ 2,7 milhões. A maior parte desse dinheiro está aplicado em imóveis: R$ 2,2 milhões.

Hering, no entanto, é uma exceção no quadro da disputa majoritária. Dos concorrentes “nanicos” ao Senado e ao governo do estado, nenhum outro possui patrimônio superior ao dos principais candidatos a esses cargos.

Poder político e econômico - Na avaliação da cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os números demonstram a relação que existe entre poder econômico e político. Segundo ela, o maior poder aquisitivo de alguns candidatos cria uma desigualdade que pode beneficiá-los na disputa dos cargos públicos.

A cientista política afirma que pessoas sem tantos recursos financeiros até conseguem eleger-se a cargos públicos. Mas, na falta de dinheiro, precisam normalmente ter recursos políticos, como um partido forte ou a estrutura de um sindicato por trás de sua campanha.

Maria do Socorro lembra ainda que, como as campanhas estão cada vez mais caras, o poder econômico passa a ser também cada vez mais importante para o sucesso dos candidatos. “Existem estudos que mostram que quanto mais recursos o candidato gasta na campanha, maior é a tendência de ele vencer o pleito. Isso acaba criando uma desigualdade entre os candidatos e dificulta que os concorrentes que não conseguem chegar aos altos patamares de gastos se elejam.”

Outro ponto destacado pela cientista política é que existe uma relação entre a carreira política e evolução patrimônio. Maria do Socorro diz que é comum que os políticos acabem enriquecendo ao longo da carreira política, o que acaba reforçando a relação entre patrimônio e poder político.

Entre os principais concorrentes a cargos majoritários no Paraná, todos possuem carreira política e exercem, ou já exerceram, cargos públicos. Osmar Dias está em seu segundo mandato como senador. Antes disso, foi secretário estadual da Agricultura – entre 1987 e 1994. Beto Richa, que vem de uma família tradicionalmente ligada à política, foi eleito duas vezes deputado estadual e esteve à frente da prefeitura de Curitiba de 2004 até março deste ano.

Ricardo Barros está no seu quarto mandato de deputado federal. Antes de ir para a Câmara Federal, foi prefeito de Maringá. Fruet, por sua vez, já foi eleito três vezes deputado federal.

Já Roberto Requião está na vida política desde 1981, quando foi eleito deputado estadual. Desde então, foi prefeito de Curitiba e governou o Paraná por três vezes – além dos anos em que esteve no Senado. Gleisi Hoffmann, embora nunca tenha sido eleita, já teve cargos importantes dentro do poder público. Foi uma das diretoras de Itaipu e participou da equipe de transição do governo Lula.

Desses concorrentes, o único que teve uma redução no patrimônio entre 2006 e este ano foi Requião. A redução neste período foi de cerca de 47%. Há quatro anos, o ex-governador declarou à Justiça Eleitoral ter quase R$ 1,4 milhão.

Veja a declaração de renda dos candidatos a governador e a senador

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Eleitor ficha-limpa

JORNAL DO BRASIL, Dalmo Dallari, 16 de julho de 2010

No Estado democrático moderno a manifestação da vontade do eleitor tem importância fundamental, pois sem ela não pode existir um sistema político verdadeiramente democrático. Com efeito, embora tenham ocorrido avanços no sentido da ampliação e efetivação de mecanismos de democracia direta, como está evidente na Constituição brasileira de 1988, ainda existe amplo contingente de decisões de interesse público que devem ser tomadas sem a possibilidade de prévia consulta aos governados ou sem que estes possam participar direta e imediatamente do ato decisório. Essa dificuldade já foi reconhecida na Inglaterra no fim do século 17, quando a burguesia conseguiu ampliar seu direito de participação no Parlamento e se definiu a superioridade da Câmara dos Comuns, órgão político dos burgueses, em relação à Câmara dos Lordes, onde tinha assento a nobreza. A necessidade de tomar decisões com grande frequência fez com que a burguesia, mais preocupada com a gestão de seus negócios, mas querendo participar do governo, enviasse representantes para o Parlamento, estando aí o nascedouro da Democracia Representativa.

Esse mecanismo foi ampliado no século seguinte, com as revoluções burguesas da América do Norte e da França, dando ensejo a uma rica teorização, que foi sendo aperfeiçoada com a expansão dos ideais democráticos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de escolha dos representantes e do relacionamento destes com os representados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948, fez referência expressa a esse direito de participação no governo em seu artigo XXI, nos seguintes termos: Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Aí está um direito fundamental da cidadania: o direito de participar, por meio do voto, no governo de seu país. O que tem acontecido na prática é o desvirtuamento desses preceitos, mediante coação ou outras formas de corrupção, artifícios utilizados por políticos arbitrários ou simplesmente corruptos desprovidos de padrões éticos, para anular a vontade dos governados e assim impedir a prática da democracia. Políticos corruptos exploram a situação de pobreza e inferioridade social dos eleitores, ou simplesmente a inconsciência e o egoísmo dos que, visando algum benefício pessoal, vendem ou cedem ingenuamente o seu direito de independência política. Buscando, sem qualquer escrúpulo, seus proveitos pessoais, anulam, de vários modos, o direito de livre escolha dos eleitores. Há os que compram diretamente e sem rodeios esse direito, outros cobram uma compensação por benefícios que concederam como ocupantes de um cargo público, apelando para o sentimento de gratidão dos eleitores, outros fazem promessas enganosas e demagógicas para os eleitores ingênuos ou egoístas. E assim os eleitores perdem o seu direito de participação no governo e são mal governados, sendo vítimas de seus próprios erros decorrentes de inconsciência ou egoísmo.

Por tudo isso, é extremamente importante aproveitar este momento eleitoral e desencadear uma vigorosa campanha de esclarecimento, cobrando do eleitor uma atitude honesta e responsável, dizendo-lhe que não venda o seu direito de cidadania nem o troque por favores pessoais, pois seu direito eleitoral é também seu dever e sua responsabilidade, instrumento para a construção de uma sociedade justa e democrática. A aprovação da Lei da Ficha Limpa, a partir da iniciativa de eleitores, suplantando as resistências no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, é um fato muito positivo, que deixa evidente a possibilidade de banir da vida pública brasileira os corruptos de todas as espécies.

Dalmo Dallari é professor e jurista.

Dos 513 deputados, 420 tentam reeleição

O ESTADO DE S. PAULO, 16 de julho de 2010

Dos 513 deputados federais, 420 tentarão a reeleição este ano, 59 disputarão outros cargos e 34 ficarão fora das eleições de outubro. É o que aponta levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Os deputados que tentarão os voos mais altos são Indio da Costa (DEM) e Michel Temer (PMDB), candidatos a vice-presidente da República. O primeiro na chapa do tucano José Serra, e o segundo na da petista Dilma Rousseff.

Também querem vaga no Executivo 18 deputados - dez candidatos ao governo dos seus Estados, e oito a vice-governador. É o caso de Fernando Gabeira, candidato do PV no Rio de Janeiro, o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (PMDB) na Bahia, e Celso Russomanno pelo PP em São Paulo.

Outros 32 deputados querem trocar a Câmara pelo Senado. É o caso, por exemplo, de Alberto Fraga (DEM) no Distrito Federal, Eunício Oliveira (PMDB) no Ceará, Gustavo Fruet (PSDB) no Paraná, Jader Barbalho (PMDB) no Pará, José Carlos Aleluia (DEM) na Bahia e o ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT) no Ceará. Outros deputados tentarão ser suplentes de senador.

Em números gerais, a bancada federal do PT aparece como a que dá maior prioridade pela conquista do Senado. São oito deputados tentando uma vaga na Câmara alta. O PMDB, por exemplo, tem cinco. DEM, PSDB e PP, três.

Não candidatos - Na lista de deputados que não concorrerão às eleições de outubro, estão personagens nacionais bem conhecidos, como Ciro Gomes (PSB), Antônio Palocci (PT) e José Eduardo Cardozo (PT). Ciro insistiu até o limite que o seu partido lhe apoiasse na candidatura à Presidência da República. Como não conseguiu, decidiu ficar fora do pleito. Palocci decidiu se dedicar integralmente à campanha de Dilma Rousseff à presidência assim como José Eduardo Cardozo, que alegou estar decepcionado com o sistema eleitoral e ficou incumbido da coordenação jurídica da campanha.

Ibama não recebe 99% das multas

GAZETA DO POVO, 16 de julho de 2010

Apenas 2,2% do montante aplicado nos últimos cinco anos foi exigido na Justiça. Falta de pessoal dificulta execução de dívidas por crimes ambientais


O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou de receber 99,4% do valor total das multas aplicadas contra crimes ambientais entre janeiro de 2005 e outubro 2009. Em quase cinco anos, foram R$ 14,6 bilhões não pagos por pessoas e empresas autuadas. O valor corresponde a 58% de toda a dívida acumulada por infratores com os 16 órgãos federais de regulação e fiscalização. Só o Ibama foi responsável por 57% do valor aplicado em multas nesse período. Em compensação, foi o que teve o pior resultado na arrecadação de multas – apenas 0,6% do montante cobrado foi recolhido.

O Ibama puxa para baixo o desempenho dos órgãos fiscalizadores. O índice geral de arrecadação é de 3,7%, mas as oito agências que lideram o ranking apresentam resultados superiores a 20%. A tendência é piorar. Em 2006, melhor ano do período, 1,1% foi pago. Já entre janeiro e outubro do ano passado, o número caiu para 0,2%. Os dados foram levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam o problema: o órgão não faz uso dos instrumentos legais de que dispõe para obrigar o pagamento.

Apesar de a quantidade de autuações ter diminuído continuamente nos últimos anos, o número de pessoas e empresas inscritas pelo Ibama no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Governo Federal (Cadin) caiu a um ritmo mais acelerado. Em 2005, para 9,6 mil autuações feitas pelo órgão houve 6,3 mil inscrições no Cadin, enquanto no ano passado foram apenas 25 cadastros para 276 multas. Aquele que estiver inscrito no cadastro não pode fazer negócios com o poder público.

O mesmo aconteceu com as execuções judiciais das dívidas. O montante aplicado anualmente em multas oscilou entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões desde 2005, mas o valor dos pagamentos exigidos na Justiça caiu continuamente e, no ano passado, não houve nenhuma execução judicial. Nos últimos cinco anos, apenas 2,2% do valor foi levado à corte – contra 15% na soma de todos os órgãos fiscalizadores.

O infrator só pode ser inscrito no Cadin e acionado na Justiça após esgotarem-se os recursos administrativos, o que pode levar mais de um ano. Mas o TCU considera que “como está sendo avaliado um período de cinco anos, a existência de uma discrepância elevada entre os números acumulados requer atenção”. “É possível, ainda, que esteja havendo omissão por parte de órgãos e entidades de fiscalização”, observa o relatório do Tribunal. Por algum motivo, mesmo as multas confirmadas administrativamente não estão sendo cobradas.

Falta de pessoal - Especialistas em gestão e Direito Ambiental apontam o reduzido quadro de procuradores como o principal gargalo. “Muitas multas confirmadas deixam de ser exigidas por falta de pessoal. Diversos estados têm déficit de procuradores, não dão conta de executar as cobranças e uma boa parcela delas acaba prescrevendo”, observa a advogada Marlene Dias Carvalho, que trabalhou por quase 20 anos na procuradoria do Ibama.

Após o processo administrativo, o órgão público tem cinco anos para executar uma multa. Depois desse prazo, ela não pode ser mais cobrada. “A situação é alarmante, isso está relacionado à falta de estrutura do Ibama. Isso demonstra a ineficiência do poder de polícia do órgão. É um problema do corpo jurídico, mas também do corpo técnico. Muitas multas são anuladas até depois de chegarem à Justiça, porque o fiscal cometeu erro na autuação”, complementa o advogado Caio Eberhart, especialista em Direito Ambiental.

Nos últimos anos, o número de autuações e, portanto, de processos administrativos caiu substancialmente. No entanto, Marlene acredita que o aumento dos valores dificultou a arrecadação. Desde 2008, quando foi baixado o Decreto Federal 6.514, que aumentou as previsões legais para cobrança, o valor médio das multas do Ibama vem crescendo e atingiu R$ 9,2 milhões no ano passado. Procurada pela reportagem, a Superintendência do Ibama em Brasília não retornou as ligações.


No Paraná, só 0,15% das autuações foram pagas
Em cinco anos foi pago apenas 0,15% do montante cobrado em 2.740 autos infracionais aplicados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná. Isso representa R$ 485 mil dos R$ 315 milhões que foram cobrados em crimes ambientais. Os dados revelam que a situação no estado é ainda mais crítica em comparação com o cenário nacional, cujo total pago em autuações foi de 0,6%.

Na tentativa de evitar o pagamento ou reduzir o valor da multa, o caminho da maioria desses processos é a Justiça. Hoje, segundo o Ibama no Paraná, 1.775 autuações feitas entre 2005 e 2009 estão paradas em ações judiciais, o que representa o entravamento de mais de R$ 183 milhões. Por outro lado, um total de R$ 11 milhões foram parcelados e estão sendo pagos.

Na última grande operação ambiental da Polícia Federal, no começo deste mês, o Ibama autuou 34 pessoas e emitiu multas no valor total de R$ 9,5 milhões. Esse foi o resultado da ação denominada São Francisco, em que 10 mil aves silvestres raras foram apreendidas em cidades de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Os animais eram vendidos em outros países, caracterizando tráfico internacional de animais. Estima-se que o esquema movimentava cerca de R$ 5 milhões por ano.

Em SP, 95% dos crimes ficam impunes

O ESTADO DE S. PAULO, 16 de julho de 2010

Uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem 1 chance em 20 de ter de responder na Justiça (5,2%). E mais da metade dos processos só é aberta porque o autor do crime foi pego em flagrante. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40 (2,5%).

Esse mapa da impunidade resulta do cruzamento feito pelo Estado dos dados da produção do Ministério Público Estadual entre 2002 e 2009 com os crimes registrados pela Secretaria da Segurança Pública. Os furtos registrados nas delegacias são o tipo de crime com menor número de denúncias no Judiciário: só 3,1% viram processos. No caso dos roubos, esse número sobe para 4,8%. Entre os crimes com maior índice de resolução estão os homicídios: 32% viram ação penal. Já o alto índice de resolução de estupros (41%) se deve ao fato de que os poucos casos denunciados pelas vítimas geralmente têm autoria conhecida.

Cifras negras. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior. É que os dados levam em consideração só os casos registrados nas delegacias. Cerca de 70% dos crimes não são comunicados à polícia, segundo as três principais pesquisas de vitimização feitas entre 2001 e 2008 no Brasil.

"Existe uma enorme cifra negra nos dados de segurança pública, que ocorre em São Paulo, no Brasil e em outros lugares no mundo. Isso existe porque muitos são vítimas de crime e não registram boletins de ocorrência. Eu mesmo fui vítima de crime, roubaram minha carteira e eu não percebi. Acabei não registrando na delegacia", explica Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).