terça-feira, 15 de setembro de 2009

Vereador de Londrina é afastado pela Justiça

JORNAL DE LONDRINA, 15 de setembro de 2009

Paulo Arildo foi acusado pelo MP de ficar com parte dos salários de ex-assessores. Partido do acusado já tinha um processo disciplinar contra ele desde abril do ano passado


O juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Júnior, concedeu liminar, (leia aqui na íntegra) ontem, afastando o vereador Paulo Arildo (PSDB) do cargo, no caso em que ele foi denunciado pelo Ministério Público, sob a acusação de ficar com parte de salários de ex-assessores. Num despacho de cinco páginas, o juiz afirma que “há fortes indicativos de que o réu (Arildo), com o auxílio da ré Valéria (Cristina de Oliveira Domingues, esposa do vereador) exigiu de funcionários públicos, detentores de cargos em comissão, o repasse de parte seus vencimentos”.

Rodrigues Júnior justifica “a necessidade de afastamento do vereador a fim de se garantir o bom andamento da instrução processual”, alegando que é “fato incontestável que, na posse de seu cargo, o réu exerce notória influência não apenas sobre testemunhas, como também detém livre acesso a documentos relevantes encontrados nas dependências da Câmara. O afastamento – sem prejuízo dos vencimentos – dura até o encerramento da instrução do processo. De acordo com a denúncia do MP, o vereador cobraria parte dos salários de três ex-assessores e de uma assessora que trabalha em seu gabinete até hoje (leia texto nesta página).

O vereador disse que vai recorrer junto ao Tribunal de Justiça para tentar suspender a liminar que determinou o seu afastamento. Arildo disse que exonerou ontem pela manhã Izabella Ariane Faiad, a única dos quatro ex-funcionários que ainda trabalhavam no seu gabinete. “Exonerei para provar que não há problemas”, declarou.

Arildo disse ver “uma motivação puramente política” por trás das falas dos seus três ex-assessores, nos depoimentos que foram prestados ao MP. Ele disse ter prova que dois deles trabalharam na campanha do hoje coordenador do Procon, Marco Cito, que no ano passado disputou uma cadeira na Câmara Municipal. Embora Cito tenha concorrido pelo PDT, os dois buscavam votos na mesma base, a Renovação Carismática Católica. “Eu tenho provas de que os três (ex-assessores) trabalharam para ele (Cito). Tentaram acabar com o meu nome dentro da Igreja para que o nome do aliado deles subisse”, declarou.

Sobre as denúncias de divisão de salários, Arildo afirmou que ajudou seus ex-assessores emprestando dinheiro. “Ajudei um deles a comprar o carro porque ele não tinha nome na praça. Tenho canhoto de cheques que eu emprestava para eles comprarem com prazo de 30 a 60 dias em posto de gasolina e em outros lugares. Até isso eu fazia para eles”, declarou.

O vereador afirmou que vai entrar na Justiça contra seus assessores, que segundo eles teriam feito empréstimo consignado na Câmara falsificando a sua assinatura na condição de avalista. “Maldito o homem que confia em outro homem”, concluiu Arildo, citando a Bíblia (Jeremias, capítulo 17 versículo 5).

Marco Cito se defende

Procurado pelo JL, Marco Cito respondeu que “das quatro pessoas que estão no processo e que tanto o Ministério Público, quanto o juiz acataram como verdade, eu conheço duas”. “Não fui eu que motivei coisa alguma, não estamos mais em campanha eleitoral, eu estou seguindo a minha vida, ele segue a dele e tem que responder à Justiça”, completou. Os ex-assessores não foram localizados pelo JL ontem.


Três depoentes confirmaram a suposta divisão

De acordo com a denúncia oferecida na última sexta-feira pelo Ministério Público, o vereador Paulo Arildo (PSDB) ficaria com parte dos salários de três ex-assessores e de uma assessora que trabalhava no seu gabinete até ontem, quando foi exonerada para – segundo o tucano – não atrapalhar as investigações. Os ex-assessores que acusaram a suposta divisão de salários em depoimentos ao MP foram Paulo Sérgio de Brito, Edson Luís Barato e Edésio Viana da Silva. Segundo o MP, a ex-assessora Izabella Ariane Faiad, também seria obrigada a dividir o salário, o que ela nega.

O MP afirma que a quebra de sigilo bancário do vereador sustenta a acusação feita pelos ex-assessores, de que os salários eram divididos. Segundo os promotores, “Brito apresentou dois comprovantes, em que se constata duas transferências bancárias para a conta do vereador, no valor de R$ 442,50, datadas de 19 de agosto e 20 de setembro de 2005”, para cumprir a “exigência” da divisão do salário.

Ainda ao segundo a denúncia, embora Izabella Faiad tenha negado a exigência da divisão do salário, a auditoria do MP constatou que “a partir de maio de 2005, foram efetuados saques regulares no valor de R$ 442,50, sempre no dia 21 ou 22 de cada mês”. Nenhum dos ex-assessores foi localizado ontem pelo JL para comentar o caso.

Comissão de ética do PSDB analisa caso

A executiva do diretório municipal do PSDB de Londrina se reuniu no final da tarde de ontem para marcar a data do julgamento do vereador Paulo Arildo, que é filiado ao partido e foi afastado do mandato pela 10ª Vara Cível de Londrina, numa ação em que o Ministério Público o acusa de ficar com parte de salários de assessores. De acordo com o presidente do diretório municipal do PSDB, Claudemir Molina, não se trata de um julgamento sumário. Ele explicou que a comissão de ética do PSDB analisa o caso de Arildo desde o dia 16 de abril – poucos dias depois do caso ter vindo à tona – do ano passado e já há um posicionamento da comissão - que é mantido sob sigilo. “Já temos um processo disciplinar aberto no ano passado, instruído, com os depoimentos colhidos e com as razões finais”, explicou.

Falta marcar a data do julgamento. Segundo Molina, o processo foi paralisado no ano passado, antes da campanha eleitoral, a pedido do próprio Arildo, que alegou que o julgamento poderia ser contaminado pelo processo eleitoral.

Há um indicativo para que o julgamento ocorra em 24 de setembro, mas a definição sairia da reunião que não tinha acabado até o começo da noite de ontem. Participam do julgamento os 45 membros do diretório municipal e a condenação ou absolvição se dá por maioria simples.


Falso e-mail sobre gripe A traz vírus que danifica o computador

SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, 15 de setembro de 2009

Um novo e-mail está circulando na internet divulgando uma nota falsa do Ministério da Saúde sobre o lançamento de um suposto manual de prevenção contra a nova gripe. O e-mail traz um link chamado “Visualizar Manual de Prevenção”, que quando acessado ataca o computador do usuário com vírus. O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde não passam informações por e-mail à população.

Para evitar ser enganado por e-mails falsos com vírus, o coordenador de segurança digital da Celepar, Tarso Queiroz, dá algumas dicas que facilitam a identificação de vírus. Ele explica que uma das principais características de arquivos com vírus é que sempre que clicados solicitam a instalação de algum programa. “Além disso, ao passar o mouse no link o usuário deve atentar para o endereço exibido, que normalmente aponta para um endereço de site não oficial”, explicou.

Ele recomenda ainda que o melhor ao receber um e-mail curioso, mas que gere desconfiança, é ignorá-lo e procurar obter informações nos sites oficiais ou entrar em contato com os responsáveis pelo Portal. “Além disso, é importante também utilizar um bom antivírus e ativar programas anti-spy”, completa Queiroz.


Saúde divulga novo boletim sobre a gripe A no Paraná

A Secretaria da Saúde divulgou nesta segunda-feira (14) o boletim epidemiológico nº 59. Neste boletim, por problemas técnicos no banco de dados do Sinan on-line, do Ministério da Saúde, o número de casos confirmados permanece o mesmo do boletim anterior (8.236). Já o número de óbitos foi atualizado com informações consolidadas nesta segunda-feira.

Do total de casos confirmados no Estado, 226 tiveram complicações e morreram. No boletim anterior (veja aqui) o número de mortes era de 217. As mortes ocorreram entre os dias 14 de julho e 10 de setembro e estão distribuídas por sexo e faixa etária: 57% eram mulheres e 43%, homens. Quanto à faixa etária, 62,4% das mortes ocorreram em pessoas que tinham entre 20 e 49 anos, e 19,9% entre 50 e 59 anos.

As regiões com maior número de casos confirmados são Curitiba e região (3.505), Cascavel (623), Cornélio Procópio (613), Francisco Beltrão (547) e Jacarezinho (392). Já as regiões com maior número de óbitos são Curitiba e região (75), Cascavel (20), Foz do Iguaçu (18), Maringá (15), Toledo (11) e Londrina (11).

Supremo Tribunal Federal anuncia a criação do "Processômetro"

O ESTADO DE S. PAULO, 15 de setembro de 2009

Banco de dados acessível à população mede quantidade de processos julgados pelo tribunais no Meta 2, programa criado para acelerar julgamentos


O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou ontem a criação do Processômetro, banco de dados que mede a quantidade de processos julgados pelos tribunais em relação à Meta 2 - programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar julgamento de ações distribuídas até 31 de dezembro de 2005.

O banco de dados poderá ser acessado no site do CNJ. "A Meta 2 está mudando a atitude do Judiciário", declarou Mendes, em São Paulo, ao abrir a Semana Nacional da Conciliação no Fórum Trabalhista.

O ministro informou que quase 900 mil processos já foram julgados de um total geral de 5, 5 milhões de ações distribuídas até 2005 em 47 tribunais. "Os números indicam que vamos cumprir a Meta 2", prevê.

São10 as metas do CNJ. A segunda, reputada mais importante de todas, é "identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento" de todos os que chegaram à Justiça até aquela data. "No ano passado tramitaram pela Justiça 70 milhões de processos", anotou o ministro. "Temos de trabalhar, reconceber essa cultura judicialista brasileira. O modelo de conciliação nos ajuda nisso, inclusive para fazermos até conciliações pré-judiciais antes do ajuizamento das ações. Para isso temos de fazer mudanças no sistema legal e processual."

Mendes descartou enfaticamente que o programa resulte em punições a magistrados que não dão conta do volume de demandas sob sua responsabilidade. "Ninguém está falando de aplicação de sanção, de repreensão, de processo disciplinar contra juízes. Aqui se trata apenas de meta administrativa, de um novo modelo de gestão."

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2 ), de São Paulo, a previsão é que sejam realizadas audiências de conciliação ao longo da semana em número correspondente a cerca de 70% do acervo atual de pendências em 1º e 2º graus relativas ao período sob análise. "As partes ganham pela economia de tempo e dinheiro", afirmou o desembargador Decio Daidone, presidente do TRT-2. "Não há vencidos, as concessões beneficiam ambos. Ganha o Judiciário e o Brasil ganha uma sociedade mais pacífica."


Metade dos tribunais conseguiu acelerar processos anteriores a 2005, diz Gilmar Mendes

JORNAL DE BRASÍLIA, 15 de setembro de 2009


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (14), ao participar da abertura da Semana Nacional da Conciliação - Meta 2, na capital paulista, que mais de 50% dos tribunais brasileiros já conseguiram solucionar, por meio de acordo entre as partes, processos que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2005. Desses tribunais, os que não conseguiram extinguir todos processos anteriores a 2005 tem menos de mil a serem resolvidos. Ainda segundo o ministro, cerca de 900 mil processos já foram solucionados. Em todo o país há cerca de 5,5 milhões de processos em tramitação, dos quais 450 mil estão em São Paulo.

“O STF adotou a meta 2 [solucionar, por meio de acordo entre as partes, processos que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2005] em uma sessão administrativa e foi adotada por todos os tribunais, contribuindo para o combate à morosidade e para uma prestação jurisdicional célere tal qual preconiza a Constituição. Acreditamos que será possível atingir a meta mesmo que para alguns tribunais seja um esforço maior”, disse o ministro.

A expectativa é atingir a meta 2 até o fim de 2010. Essa meta faz parte de um conjunto de dez objetivos de nivelamento para que o Poder Judiciário tenha o mesmo padrão de qualidade no serviço em todo o país. Entre as metas há o projeto de informatização para que todos os tribunais estejam interligados e contem com um processo de distribuição eletrônica. “Temos uma série de metas que precisam ser cumpridas, queremos qualidade do serviço público do Judiciário. Essa é a meta fundamental que devemos perseguir”, disse Mendes.

Durante o evento, o ministro do STF afirmou que há um esforço para que ocorram mais mobilizações como a Semana Nacional da Conciliação. A próxima está marcada para dia 8 de dezembro. “O ideal seria que 2009 fosse todo um ano de conciliação. Este ano vamos ter pelo menos duas semanas de conciliação. De modo que vamos contribuir decisivamente com esse esforço para a mudança de hábitos para o atingimento desses objetivos.”

Para Mendes, o que impede a frequência maior desse tipo de iniciativa é a dificuldade de mobilização. Ele afirmou que em 2008 tramitaram na Justiça brasileira 70 milhões de processos. “Temos que trabalhar, reconceber a cultura judicialista brasileira. O modelo de conciliação nos ajuda nisso, inclusive para fazermos conciliações pré-judiciais antes do ajuizamento das ações. Precisamos trabalhar nesse conceito e para isso precisamos fazer mudanças no sistema legal e processual. Estamos aprendendo e fazendo essa reformulação.”

Durante a cerimônia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou dois acordos de cooperação técnica. O primeiro, com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e tribunais paulistas e o segundo com a Prefeitura de São Paulo. O objetivo é facilitar a transferência de informações entre esses órgãos e acelerar o julgamento dos processos.

Amusep vai parar um dia em protesto pelo Fundo de Participação dos Municípios

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 15 de setembro de 2009

Amusep vai parar um dia em protesto pelo Fundo de Participação dos Municípios
Trinta prefeituras da região de Maringá vão fechar as portas dia 23 por causa da queda dos repases do FPM


“Este é o pior momento que estamos passando, chegamos ao fundo do poço, para baixo não tem mais como ir, temos que subir”. Desta forma o prefeito de Munhoz de Melo e presidente da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), Gilmar Silva, resume a situação de municípios integrantes da associação. A crise, explica ele, é causada pela redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Há prefeituras com dificuldades até para cobrir a folha de pagamento. As cidades menores são as que mais sofrem. Em protesto, a A Amusep decidiu nesta segunda-feira (14) fechar as 30 prefeituras dia 23. Neste mesmo dia, os administradores públicos participam da Marcha dos Prefeitos a Brasília para pressionar o governo federal.

Segundo a Amusep, a diminuição do FPM é de mais de 24% em relação ao ano passado. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – automóveis e eletrodomésticos – provocou a queda dos repasses. O governo federal havia prometido fazer uma reposição e manter os índices do ano passado, mas não cumpriu a promessa.

“Foram recompostas duas parcelas e agora faltam três”, explica Silva, destacando que agosto foi o pior mês do ano, mas setembro também está sendo difícil. “Em setembro o repasse caiu em 25%. A situação está ‘inadiministrável’, e estamos tendo dificuldade até para a folha de pagamento. Décimo terceiro salário, então, nem se fala”, diz Gilmar Silva.

Os prefeitos querem aproveitar este momento, em que começam as articulações para as eleições de 2010, para pressionar o governo federal no dia da Marcha a Brasília. “Somos os melhores cabos eleitorais do governo”, diz, Silva. Deputados e senadores também serão pressionados.

A reunião da Amusep ontem contou com a presença de presidentes de câmaras de vereadores. Mário Hossokawa, presidente da Câmara de Maringá, apoia a paralisação. “Há necessidade desta mobilização. Temos que pressionar não apenas o governo federal, mas os nossos parlamentares também”, afirma.

Idade pequena
Clodoaldo Oliveira, prefeito de Santa Inez, município com 1.900 habitantes, um dos menores da Amusep, confirma que a crise é bem pior nas cidades menores. “Os pequenos municípios sobrevivem dos repasses do governo federal, o FPM. Com esta queda, os serviços essenciais param”, explica. A paralisação decidida pela Amusep atende a recomendação da Associação dos Municípios do Paraná.

Deputados decidem hoje se Paraná terá fumódromos

GAZETA DO POVO, 15 de setembro de 2009

Emenda que prevê a criação de áreas específicas para fumantes foi considerada constitucional na CCJ. A futura lei permite fumar apenas na rua, em tabacarias, rituais religiosos e hospitais com autorização do médico.


Os deputados estaduais decidem hoje se liberam ou não a criação dos chamados fumódromos – espaços exclusivos para fumantes – no Paraná. O plenário está dividido e ninguém arrisca um palpite sobre o resultado da votação. Depois de uma queda de braço ontem na Comissão de Consti­­­tuição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o governo não conseguiu barrar a emenda dos fumódromos, ponto de maior divergência no projeto que proíbe o fumo em todos os locais fechados públicos e privados, como bares e restaurantes, do estado.

A emenda liberando os fumódromos recebeu parecer contrário do relator Artagão Junior (PMDB), mas por 6 votos a 4, os deputados derrubaram o parecer na CCJ, o que em tese carimba a proposta como constitucional.

Outras duas emendas receberam parecer favorável e quatro foram rejeitadas. Todas já haviam sido declaradas inconstitucionais pela própria CCJ, durante aprovação do parecer do relator anterior, Reni Pereira (PSB), mas os autores das emendas ingressaram com recursos para que fossem analisadas novamente.

A discussão na CCJ reuniu representantes da sociedade organizada, como a médica Zilda Arns, da Pastoral da Criança, que tentou convencer os deputados a rejeitar as emendas dos fumódromos para preservar a saúde das crianças, que seriam fumantes passivos. Paulo Solmucci Junior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), defendeu a liberação das áreas para fumantes.

Para argumentar a inconstitucionalidade das emendas que permitem os fumódromos, Artagão Junior disse que se baseou nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que tratam da saúde como um direito de todos e dever do estado.

Segundo Artagão Junior, não há uma definição para fumodrómo. O projeto não especifica a me­­­tragem exigida para o espaço reservado aos fumantes, o nível de oxigenação adequada nem os equipamentos que devem ser instalados para purificação do ar. “Está se discutindo algo que não se sabe o que é. Além disso, o Instituto Norte Americano de Engenharia já atestou que soluções técnicas não cumprem a finalidade porque não purificam o ar”, disse.

A tese do relator não sensibilizou a maioria dos deputados da CCJ. “A Constituição prevê que homens e mulheres são iguais perante a lei. Estamos cerceando o direito do cidadão de exercer o vício. Sou a favor de proteger quem não fuma, mas defendo espaço para os fumantes”, disse Caíto Quintana (PMDB), que é fumante e foi um dos que votou contra o parecer de Artagão Junior.

A volta do projeto de deputados para a liberação de bingos, caça-níqueis e cassinos

O ESTADO DE S. PAULO, 15 de setemrbo de 2009

Liberação de máquinas caça-níqueis, videopôquer, videobingo e de cassinos deve ser aprovado pela Comissão de Justiça. Deputado contrário afirma que no final estarão legalizando o crime organizado no país


O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no País deverá avançar na Câmara nesta semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovada por duas outras comissões. O projeto libera a exploração das máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo, e libera a abertura de cassinos, que seguem fechados. Depois da CCJ, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.

"O projeto está liberando o jogo do bicho e todos os jogos de azar. No final, estarão legalizando o crime organizado", protestou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). "Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de participação ilícita, como a lavagem de dinheiro", afirmou o deputado petista. Ele promete ir ao embate contra a aprovação da proposta na votação, mas reconhece a dificuldade de barrar o projeto.

Biscaia apresentou um projeto que previa justamente o contrário, a proibição dos bingos e de outros jogos de azar. O relator, no entanto, deu parecer contra o projeto do petista e contra outros quatro que proibiam esse tipo de atividade, e, em contrapartida, defendeu a aprovação de uma nova proposta que legaliza os jogos de azar. Na semana passada, o parecer de Régis de Oliveira entrou na pauta, mas a votação foi adiada para esta semana. "O lobby do jogo é muito forte. O projeto pode ser aprovado", avaliou Biscaia.

A exploração de todos os tipos de jogo do bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidas desde 2004, quando todas as licenças, concessões e autorizações foram canceladas por uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para defender a legalização dos jogos de azar, o relator usou dados da Força Sindical, a central de trabalhadores presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e repetiu que houve o fechamento de cerca de 320 mil postos de trabalho com a proibição do funcionamento das casas de jogos.

"Eu defendo não só a regulamentação do jogo de bingo, como também a legalização dos denominados jogos de azar. Em primeiro lugar, a abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil", argumentou Régis de Oliveira em seu parecer. Ele também afirma que haverá aumento de arrecadação de impostos para o governo federal com a legalização.

A proposta estabelece que as casas de bingo terão de pagar à União e aos Estados, ou Distrito Federal, 17% das receitas, que serão destinados ao sistema de saúde (15%), a investimentos na cultura (1%) e aos esportes (1%). Essa distribuição foi uma forma de os defensores da legalização dos jogos de azar conseguir aliados na aprovação do projeto. A proposta prevê também o pagamento de uma taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

O funcionamento das casas de jogos de azar provoca polêmica. A atuação dos bingos já resultou na realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, instalada, em 2005, para investigar a atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo, em 2004, negociando propina com um empresário do ramo de jogos, o que se revelou ser o primeiro grande escândalo do governo Lula. A CPI trouxe desgaste para o governo.

O projeto defendido por Régis de Oliveira traz um artigo insólito destinado a não ser colocado em prática. Cria um Cadastro Nacional de ludopatas, pessoas portadoras do vício do jogo que teriam limite diário para apostar nas casas de jogo.

Polícia Federal prende 15 no PR, SC e MS em operação contra o tráfico internacional

CÉLIO YANO, Gazeta do Povo, 15 de setembro de 2009

Outros 50 mandados de busca e apreensão são cumpridos em oito cidades. Segundo a PF, quadrilha trazia maconha e cocaína do Paraguai e distribuía nas regiões de Curitiba, Londrina e Itajaí (SC)

Trinta e cinco mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta terça-feira (15) nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, contra suspeitos de integrar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas. De acordo com a Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, que coordena a ação, até as 8h30, 15 pessoas alvo de mandados já haviam sido presas. Além disso, 11 veículos e duas armas pertencentes ao grupo haviam sido apreendidos.

A Operação Mascate, como foi batizado o trabalho realizado nesta manhã, conta com a participação de 107 policiais federais que fazem buscas nas cidades de Curitiba, Pinhais, Piraquara e Fazenda Rio Grande, na região metropolitana; Londrina, no Norte do Paraná; e Foz do Iguaçu, no Oeste; além de Itajaí, em Santa Catarina; e Amambai, no Mato Grosso do Sul.

Segundo a PF, a quadrilha está sob investigação há cerca de um ano e, desde então, 15 pessoas já foram presas em flagrante transportando carregamentos que somam um total de 100 quilos de cocaína e aproximadamente 1,4 tonelada de maconha. Conforme apontaram as investigações, a droga vinha do Paraguai e entrava no Brasil pelas cidades de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, e Amambai, no Mato Grosso do Sul, e era distribuída “no varejo”, nas regiões de Curitiba e Londrina, no Paraná, e Itajaí, em Santa Catarina.

O resultado da operação deve ser divulgado até a tarde desta terça-feira. Ainda não está definido se haverá uma entrevista coletiva para apresentar os detalhes da investigação.

Polícia fica proibida de remover feridos

GAZETA DO POVO, 15 de setembro de 2009

Decisão do governador Roberto Requião vem depois da morte de cinco pessoas em confronto com a PM no fim de semana


Por determinação do governador Roberto Requião (PMDB), as polícias Militar e Civil estão proibidas de transportar feridos em confrontos policiais ao hospital. A partir de agora, conforme medida anunciada ontem na reunião semanal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), os policiais terão de acionar a ambulância do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), do Corpo de Bombeiros, para atender os feridos.

A decisão foi tomada após a morte na madrugada da última sexta-feira, no bairro Alto da Glória, em Curitiba, de cinco suspeitos de terem roubado um carro. Durante o confronto com policiais militares, os cinco suspeitos foram alvejados. Transportados pelas próprias viaturas policiais, os cinco teriam morrido a caminho do Hospital Cajuru, segundo a PM. Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto para averiguar a conduta dos oito policiais das Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) do 20.º Batalhão que se envolveram no confronto. Eles estão afastados do trabalho de rua durante a apuração interna e as respectivas armas foram recolhidas para perícia.

O objetivo da determinação, aponta o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, é preservar a vida dos feridos. Para o secretário, os policiais tentam prestar o atendimento mais rápido. Mas o resultado não tem sido satisfatório, já que a maioria dos feridos chega morta ao hospital. “O policial não é preparado para esse tipo de socorro e nem a viatura é uma ambulância. Por mais que os baleados sejam criminosos e que entrem em confronto com a polícia, são vidas humanas e a gente não pode abrir mão de salvá-las”, argumenta Delazari.

Segundo o secretário, o resgate do Siate tem capacidade para atender essas ocorrências. “Como esses confrontos ocorrem geralmente de madrugada, quando não há mais trânsito, o Siate pode chegar ao local em até menos de dez minutos, que é a média do atendimento em horários de pico”, diz o secretário.

Mesmo com a determinação do governador, Delazari informa que pode haver exceções no procedimento. Como exemplo, ele cita o caso de um baleado na perna, sem risco de morte. “Tudo o que for extremamente explicável será aceito. Não estamos radicalizando. Mas a regra agora é a remoção pelo Siate”, reforça.

Cena

O secretário de Segurança Pública acredita que a remoção dos feridos pelo Siate também trará mais transparência na perícia do local do confronto policial. “Se a pessoa estiver ferida, não há como não alterar a cena porque ela será removida para atendimento médico. Mas, se estiver morta, não vai ser retirada até a chegada da perícia e aí sim vai colaborar na preservação do local do confronto.”

Opinião compartilhada pelo promotor de Justiça Leonir Batisti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo Batisti, desde que os promotores do Gaeco passaram a acompanhar pessoalmente as perícias nos locais de confrontos policiais há seis meses, não houve nenhum indício de adulteração da cena.

Mesmo assim, enfatiza o promotor, em todo confronto há a possibilidade de adulteração da cena. “Nesse sentido, a decisão do governador é positiva porque vai inibir manipulações, além de estancar ou diminuir as dúvidas em relação às condições com que o ferido chega ao hospital”, afirma.

Requião determina que Siate e não a polícia atenda vítimas de confrontos com policiais

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 14 de setembro de 2009


O governador Roberto Requião anunciou, durante a reunião Mãos Limpas desta segunda-feira (14), novo protocolo para atendimento a criminosos vítimas de confrontos com a polícia. A partir de agora, será o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) o responsável pelo atendimento e encaminhamento dos feridos aos hospitais.

“Quando houver confronto de policiais com marginais, os policiais não poderão mais recolher as vítimas e levá-las para os hospitais. Isso era feito para dar mais agilidade no atendimento, só que esta é uma tarefa do Siate. Estamos mudando esses procedimentos para que a sociedade tenha a garantia que a nossa polícia é firme, mas não é violenta. Não aceitamos excessos”, disse o governador. A medida será colocada em prática nos próximos dias.

O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, explicou que mesmo que o intuito dos policiais seja socorrer as vítimas o mais rápido possível, o atendimento é inadequado, além de alterar a cena do confronto. “Como o prazo de atendimento do Siate hoje é muito rápido, este atendimento será feito pelos nossos paramédicos que são especializados. Esta é uma maneira de estabelecer o protocolo de atuação e ainda preservar a cena do embate para que sejam investigadas as circunstâncias da morte”, disse.

O secretário também adotou a medida de informar, pessoalmente, ao Ministério Público Estadual todos os casos de confronto com morte, para que o processo seja acompanhando até seu encaminhamento ao Judiciário. “É importante dizer que o Ministério Público tem comparecido em todas as ocorrências onde há com confronto com óbito. É dado testemunho pessoal a mim e ao comandante da PM. Estamos com um sistema de controle muito rígido e o objetivo é sempre melhorar”, explicou Delazari.

Em todos os confronto entre policiais e bandidos, os policiais são afastados das funções até que sejam apuradas as circunstâncias em que os tiros ocorreram. Durante este período, eles recebem atendimento psicológico. O inquérito policial-militar tem 40 dias prorrogáveis por mais 20 para ser concluído. O Ministério Público acompanha todo processo até o encaminhamento para o Judiciário.